Receita libera nesta terça consulta ao segundo lote de restituição do IR

A consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2014 estará disponível amanhã (8), a partir das 9h, no site da Receita Federal. O lote contempla 1.060.473 contribuintes, somando R$ 1,6 bilhão. O crédito será depositado no dia 15 de julho.

Além de acessar a página da Receita Federal para saber se terá a restituição liberada nesse lote, o contribuinte pode também ligar no Receitafone, no número 146. Na consulta à internet, no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), é possível ter acesso ao extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

Além da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2014, será liberado nesta terça-feira a consulta a seis lotes residuais (declarações que estavam retidas na malha fina) de exercícios entre 2013 e 2008. Com esses lotes, o valor total a ser liberado no dia 15 será R$ 1,8 bilhão e abrangerá 1.122.154 contribuintes.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate no prazo, deverá requerê-la pela internet, por meio do Formulário Eletrônico Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no Portal e-CAC.

Agência Brasil

Trabalhador poderá consultar extrato do FGTS dos últimos 25 anos na internet

Trabalhadores podem gerar e visualizar extratos do FGTS dos últimos 25 anos em uma ferramenta recém-lançada pela Caixa Econômica Federal.

O sistema permite consultar, pela internet, o extrato dos lançamentos desde o início dos anos 1990, quando ocorreu a centralização das contas do FGTS no banco.

Antes da mudança, estavam disponíveis apenas os últimos seis registros. Além do extrato, haverá opções de atualização de endereço, extrato por e-mail e serviços no celular.

O sistema está disponível nos links www.caixa.gov.br e www.fgts.gov.br.

Para ter acesso às informações, é preciso cadastrar uma senha, informar o número do PIS e aceitar um termo de cadastramento.

“Estimamos que deverão ocorrer mais de 2 milhões de acessos ao novo serviço até o final de 2013”, disse o gerente nacional do FGTS da Caixa, Henrique José Santana, em comunicado à imprensa.

Segundo a Caixa, nos últimos 12 meses mais de 25 milhões de trabalhadores acessaram os serviços eletrônicos do FGTS.

Os extratos também podem ser consultados nos terminais de autoatendimento.

Folha

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. vanusa disse:

    CAMBADA DE VAGABUNDOS DEVIAM IR FAZER CARIDADE AO PRÓXIMO,

Notas do Enem podem ser consultadas a partir desta terça-feira

Alunos e gestores de escolas poderão, a partir desta terça-feira, conferir o seu desempenho individual no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2012. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) vai divulgar as notas dos alunos participantes e as médias de cada escola numa plataforma on-line. O novo site já está no ar, mas as pesquisas só poderão começar a ser feitas a partir de terça.

O anúncio sobre a divulgação foi feito durante uma coletiva com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, nesta segunda-feira. No mesmo evento, Mercadante divulgou as médias das notas dos concluintes que fizeram o Enem 2012. O melhor desempenho geral foi em matemática (533,43 pontos). Na prova de ciências humanas a nota média foi de 533,18 pontos. Em linguagens, foi de 502,52 pontos e, em ciências da natureza, 486,28. A média da redação, prova mais importante do exame, ficou em 529,14.

Na análise por redes de ensino, as escolas federais tiraram as notas médias mais altas em todas as áreas do conhecimento e na redação, superando inclusive as escolas particulares. Na prova de linguagens, que engloba língua portuguesa e estrangeira, a nota média dos alunos do último ano do ensino médio da rede federal foi 545,08, ante 544,52 da rede privada; 480,71 da rede estadual, que concentra a maioria dos alunos; e 513,23 da rede municipal.

Na prova de matemática, a média das federais foi 625,24; a das particulares, 615,07; a das estaduais, 491,18; e a das municipais, 546,73. Em ciências humanas, a média federal foi 590; a privada, 583,94; a estadual, 506,94; e a municipal, 539,47.

Na prova de ciências da natureza, a média federal foi 547,76; a privada, 541,28; a estadual, 457,94; e a municipal, 487,79. Na redação, a média federal foi 613,07; a privada, 602,16; a estadual, 491,41; e a municipal, 533,48.

Na plataforma on-line do Inep, estudantes, gestores e professores de todas as escolas que participaram efetivamente do Enem 2012 poderão pesquisar seus resultados e compará-los às médias gerais do país.

Foram avaliadas pelo MEC durante o exame do ano passado 25.784 escolas e 2.381.119 alunos das redes pública e privada. Somente as instituições que tiveram pelo menos 50% de seus alunos inscritos no Enem 2012 terão suas notas divulgadas nesta terça. Da mesma forma, só entram nesse bolo as instituições com no mínimo dez alunos entre os participantes.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Eryka disse:

    Notas de 2012?

Receita libera nesta segunda consulta ao quarto lote de restituição do IR

A Receita Federal libera nesta segunda-feira a consulta ao quarto lote de restituições do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física 2013. Todos os anos, são liberados sete lotes regulares e o último está previsto para 16 de dezembro.

Para saber se a declaração foi liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na internet ou ligar para o Receitafone 146. A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smarthphones que usam os sistemas operacionais Android ou IOS, que facilitam a consulta.

Quem identificou algum erro, deve enviar uma declaração retificadora. O extrato da declaração é disponibilizado no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) no qual se encontram outras informações relativas ao IR.

O volume total de recursos das restituições do Imposto de Renda Pessoas Física que será liberado no banco, no dia 16 de setembro, chega a R$ 1,4 bilhão, para 1.351.333 contribuintes. Segundo a Receita Federal, desse total, a maior parte refere-se a declarações de idosos e pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. Além do lote de 2013, foram liberados lotes de anos anteriores, que caíram na malha fina a partir de 2008. A consulta também será liberada nesta segunda-feira.

Para o exercício de 2013, serão creditadas restituições para um total de 1.321.834 contribuintes, com correção de 3,64%. No caso do exercício de 2012, serão creditadas restituições para um total de 16.298 contribuintes e a correção é 10,89%. Do exercício de 2011, serão creditadas restituições para um total de 5.960 contribuintes, corrigidas em 21,64% e do exercício de 2010 serão creditadas restituições para 4.389, corrigidas em 31,79%. O lote de 2008 tem 2.604 contribuintes, com correção de 40,25%, e o de 2008 tem 248 contribuintes, sendo a correção de 52,32%.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

A Receita informa também que, caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais localidades) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

O Globo

Receita abre nesta quinta consulta ao 3º lote de restituição do Imposto de Renda

A Receita Federal libera amanhã, dia 8, a consulta ao terceiro lote de restituições do Imposto de Renda (IR) deste ano. Serão pagos no dia 15 de agostos R$ 1,4 bilhão, para 1,139 milhão de contribuintes, segundo divulgou o Fisco nesta terça-feira. Para ver se teve a restituição liberada, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal, a partir das 9h da quinta-feira.

Também foram liberadas declarações presas na malha fina de exercícios anteriores do IR. Segundo a Receita, o lote contém declarações de 2012 a 2008. Somente para o exercício de 2013, serão creditadas restituições para um total de 1 milhão de contribuintes, totalizando R$ 1,280 bilhão, já corrigidos pela taxa básica de juros.

A consulta às declarações também pode ser feita pelo Receitafone (146), ou nos aplicativos para smartphones e tablets da Receita.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá solicitar a liberação na Internet. Caso o valor não seja creditado na conta informada pelo contribuinte ao fazer a declaração do IR, ele deve ir a uma agência do Banco do Brasil ou entrar em contato coma Receita.

Como proceder em caso de não recebimento

Até agora, segundo a Receita Federal, mais de 3 milhões de contribuintes tiveram a declaração liberada. Foram liberados R$ 4 bilhões. Ao todo, há sete lotes regulares. O último está previsto para 16 de dezembro. O calendário de restituição está no Ato Declaratório 3 da Receita Federal publicado no Diário Oficial da União. Quem não receber a restituição deve procurar o extrato no site da Receita para verificar por que está na malha fina.

Quem identificou algum erro deve enviar uma declaração retificadora. O extrato da declaração é disponibilizado no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) no qual se encontram outras informações relativas ao imposto de renda.

Para utilizar o e-CAC é necessário usar o código de acesso gerado na própria página da Receita ou o certificado digital emitido por autoridade habilitada. Para gerar o código, o contribuinte precisará informar o número do recibo de entrega das declarações de Imposto de Renda dos dois últimos exercícios. Com o código, o contribuinte pode fazer a autorregularização caso encontre algum erro. O tamanho dos lotes depende das disponibilidades do Tesouro Nacional.

Para saber se houve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146. A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smarthphones que usam os sistemas operacionais Android e iOS, que facilitam a consulta.

A Receita lembra que a restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Declaração IRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá procurar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (atendimento exclusivo para deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

O Globo

Brasileiro agora pode consultar pela internet se está inadimplente

Cidadãos e empresas de 12 estados e do Distrito Federal agora podem checar em alguns cliques se estão em situação regular nos Cartórios de Protestos de Títulos. Desde o dia 15 de maio, está no ar o site http://www.pesquisaprotesto.com.br/. Para fazer a consulta, basta digitar o número do CPF ou CNPJ e selecionar o estado de origem. Um aplicativo de celular também está disponível para download, por enquanto só para os da marca Android. A consulta é gratuita e faz parte da campanha “Restrição Não é Bicho Papão”, que quer incentivar o cidadão a se informar a respeito de suas dívidas públicas.

— Muita gente nem sabe que está protestada, por isso o objetivo é informar o cidadão se existe algum protesto em seu nome em algum tabelionato do estado. Se tiver, aparece na hora o endereço e o telefone do cartório em que consta a ocorrência para que ele entre em contato — explica Valmir Silva, presidente do Instituto de Protestos de Títulos do Brasil (IEPTB).

O site e o aplicativo foram desenvolvidos pelo Instituto, que não tem fins lucrativos e reúne 562 cartórios brasileiros. De acordo com dados do IEPTB, cerca de 120 mil pessoas são protestadas por ano só no estado do Rio. Levantamento deste ano, feito até abril, mostra que 91 mil pessoas já foram convocadas para regularizar a situação no estado.

Os Cartórios de Protestos de Títulos são órgãos vinculados aos Tribunais de Justiça (TJs), para onde são enviadas denúncias de credores a respeito de pessoas físicas ou empresas que deixaram de pagar um cheque, uma quantia em dinheiro ou qualquer tipo de título de comércio. Em seguida, o tabelionato analisa a denúncia e intima o devedor, que, caso não compareça, pode ficar com o nome sujo na praça:

— Em três dias, a pessoa é protestada, e seu nome já é levado para o rol dos devedores, para o SPC, o Serasa e outros órgãos de proteção ao crédito — conta o presidente do IEPTB.

Os estados que já integram o grupo são os que têm dados organizados e digitalizados. Esse processo é demorado, e há cerca de cinco anos o IEPTB vem colhendo dados para disponibilizar as informações de cada tabelionato no site. Até agora, o Rio de Janeiro é o estado com mais cadastros de cartórios, com 90% de participação entre os cerca de cem tabelionatos existentes. Em seguida, vem São Paulo, com 50% de cadastros, seguido por Minas Gerais, com 20% dos cartórios já registrados.

Além dos três estados do Sudeste e do Distrito Federal, moradores do Amazonas (AM), Espírito Santo (ES), Mato Grosso (MT), Mato Grosso do Sul (MS), Paraíba (PB), Paraná (PR), Santa Catarina (SC), Tocantins (TO) e Sergipe (SE) poderão averiguar se têm alguma pendência em seu nome.

O gasto total até agora, com a manutenção do site e a divulgação do serviço foi de R$ 60 mil. Na cidade do Rio, equipes distribuíram folhetos informativos nas primeiras semanas, em locais como a Praça XV e a Central do Brasil, no Centro da cidade, e o Terminal Alvorada, na Barra da Tijuca.

— Queremos fazer uma divulgação ao longo de todo o ano de 2013, e a ideia é ampliar o acesso para mais estados. É bom que fique claro que não queremos expor o devedor, a gente só mostra os dados dele, nem o nome aparece — explica Silva.

De O Globo

Comissão proíbe consulta sobre condição financeira de empregado antes de contratar

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira  (8) projeto de lei que proíbe a consulta a banco de dados e cadastro de proteção ao crédito durante a seleção e admissão de empregados. De autoria do senador Mário Couto (PSDB-PA), a proposta fixa multa que pode chegar a R$ 1 milhão no caso de descumprimento da norma.

O relator da matéria na CCJ, deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), modificou o texto original para acrescentar à proposta a alteração à Lei da Discriminação no Emprego (9.029 de 1995). O relator incluiu entre o rol das proibições prevista na lei a discriminação por restrições de crédito. A pena prevista é detenção de um a dois anos, e pagamento de multa.

De acordo com a proposta, se constatada a consulta sobre a situação de crédito do candidato a uma vaga de trabalho, o Ministério do Trabalho poderá fixa multa entre R$ 10 mil e R$ 1 milhão. A multa, segundo o texto, não inviabiliza o pagamento de indenização por danos morais ao candidato que poderá ser de até dez vezes o valor do salário oferecido.

A matéria segue agora para votação pelo plenário da Casa. Se forem confirmadas as modificações aprovadas na CCJ, o texto terá que passar por nova votação pelo Senado antes de ir à sanção presidencial.

Da Agência Brasil

Serviço: Receita pode liberar consulta ao 2º lote de restituição do IR terça-feira

 A Receita Federal deve liberar na terça-feira (10) a consulta ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2012. Inicialmente, a própria Receita tinha informado que a liberação da consulta seria na segunda-feira (9).

O supervisor do Programa do Imposto de Renda, Joaquim Adir, no entanto, disse à Agência Brasil, que a nota com o número de restituições e de contribuintes no lote será divulgada na segunda-feira e a consulta estará disponível, provavelmente, na internet na terça-feira (10).

O dinheiro será depositado no banco no dia 16 de julho. O calendário de pagamento dos lotes regulares prevê sete liberações. A primeira ocorreu no dia 15 de junho e a última no dia 17 de dezembro.

A consulta poderá ser feita na internet no endereço www.receita.fazenda.gov.br. Será possível também obter informações por meio do Receitafone, no telefone 146. Joaquim Adir informou ainda que serão liberadas da malha fina restituições de declarações dos anos de 2011, 2010, 2009 e 2008.

Por comodidade, os contribuintes com direito à restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) poderão receber o aviso da liberação do dinheiro por mensagem de texto enviada para o telefone celular, previamente cadastrado.

De acordo com a Receita, a mensagem será remetida sempre que a restituição for disponibilizada para resgate. O contribuinte poderá cancelar ou alterar o número do celular para o recebimento da mensagem SMS. Para fazer o cadastro, o contribuinte deverá acessar o endereço http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/SMSRestituicao/Default.asp.

Caso o valor não seja creditado no dia 16, o contribuinte poderá ir a qualquer agência do Banco do Brasil para requerer a restituição. Ou, então, ligar:

1) para a central de atendimento do banco: 4004-0001 (nas capitais)

2)para a central de atendimento do banco: 0800-729-0001 (outras localidades)

3)para a central do atendimento do banco: 0800-729-0088 (deficientes auditivos)

Fonte: Agência Brasil

Estudantes já podem consultar vagas do Sisu para o segundo semestre de 2012

Os estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já podem consultar as 30.548 vagas em universidades públicas que estarão disponíveis por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para o segundo semestre de 2012. As inscrições começam no próximo dia 18 (segunda-feira) e seguem até 22 de junho (sexta-feira).

Ao todo, 56 instituições de ensino superior participam desta edição do Sisu. O sistema foi criado pelo Ministério da Educação (MEC) para unificar a oferta de vagas em universidades públicas, que são disputadas a partir do Enem.

Ao acessar o sistema, o candidato pode escolher duas opções de curso, indicando a sua prioridade. Ao longo do período de inscrições, o aluno pode visualizar a nota de corte preliminar de cada curso e a sua classificação parcial. O participante pode alterar as opções de curso escolhidas previamente se achar que tem mais chances de ser aprovado em outra graduação ou instituição. Cada alteração invalida a inscrição feita anteriormente.

O resultado final será divulgado no dia 25 de junho e os alunos selecionados deverão fazer a matrículas nas instituições de ensino entre 29 de junho e 2 de julho. Está prevista ainda uma segunda chamada para o dia 6 de julho. Quem não for convocado em nenhuma das duas chamadas poderá participar de uma lista de espera que será usada pelas universidades para selecionar os alunos em caso de sobra de vagas.

O cronograma completo e a consulta das vagas disponíveis podem ser conferidos no site do Sisu.

Fonte: Agência Brasil

A partir de hoje Planos de Saúde terão prazo para atender clientes. Confiram a tabela de prazos

Começa a vigorar nesta segunda-feira (19) a norma que estabelece que beneficiários de planos de saúde não poderão esperar mais do que sete dias por uma consulta com especialistas das áreas de pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia.

A norma entraria em vigor no dia 19 de setembro, mas foi adiada para que as operadoras dos planos tivessem um prazo maior para adaptação às regras estabelecidas.

Além do prazo de sete dias para consultas nessas especialidades, há ainda o prazo de três dias para serviços de diagnóstico por laboratório de análise clínica em regime ambulatorial, 21 dias para procedimentos de alta complexidade, entre outros.

Com a mudança, a agência publicou uma nova resolução normativa –a RN 268– para ajustar a anterior –RN 259. Com isso, a operadora deve oferecer pelo menos um serviço ou profissional em cada área contratada.

Nos casos de ausência de rede assistencial, a operadora deverá garantir o atendimento em prestador não credenciado no mesmo município ou o transporte do beneficiário até um prestador credenciado, assim como seu retorno à localidade de origem –casos em que os custos correrão por conta da operadora.

As empresas de planos de saúde que não obedecerem aos prazos definidos pela ANS sofrerão penalidades e, em casos de descumprimentos constantes, poderão passar por medidas administrativas, tais como a suspensão da comercialização de parte ou de todos os seus produtos e a decretação do regime especial de direção técnica, inclusive com a possibilidade de afastamento dos dirigentes da empresa.

Resolução normativa 259 da ANS
Serviço Prazo máximo (dias úteis)
Consulta básica (pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia)              7
Consulta nas demais especialidades médicas             14
Consulta/sessão com fonoaudiólogo             10
Consulta/sessão com nutricionista             10
Consulta/sessão com psicólogo             10
Consulta/sessão com terapeuta ocupacional             10
Consulta/sessão com fisioterapeuta             10
Consulta e procedimentos realizados em consultório/clínica com cirurgião-dentista              7
Serviços de diagnóstico por laboratório de análises clínicas em regime ambulatorial              3
Demais serviços de diagnóstico e terapia em regime ambulatorial             10
Procedimentos de alta complexidade*             21
Atendimento em regime de hospital-dia             10
Atendimento em regime de internação eletiva             21
Urgência e emergência         Imediato
Consulta de retorno   A critério do profissional

* Os procedimentos de alta complexidade são definidos no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS