Governo reduz exigência de documentação para empréstimos em bancos públicos

Foto: Arquivo/Agência O Globo

O presidente Jair Bolsonaro assinou medida provisória (MP) para simplificar o acesso a crédito durante a crise do coronavírus, liberando os bancos públicos de observar uma série de requisitos em contratações e renegociações de empréstimos até o dia 30 de setembro.

A iniciativa abre o caminho para instituições como a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BNDES concederem mais crédito, como estratégia do governo para incentivar a economia. A MP foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira.

Entre os documentos estão certidão negativa de tributos federais e de inscrição em dívida ativa da União, certidão de quitação eleitoral, comprovação do recolhimento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e Certificado de Regularidade do FGTS.

Também não será feita consulta prévia ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).

A liberação dos documentos e consultas não se aplicará apenas aos empréstimos que têm como fonte de recursos o FGTS. Além disso, o texto deixa claro que os empréstimos e renegociações não poderão ser feitos com quem possui débitos com a Seguridade Social, já que essa é uma exigência da Constituição.

Antes da medida provisória, por exemplo, sem a prova de que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente, o eleitor não podia pedir empréstimo às instituições financeiras. Agora, essa exigência está temporariamente suspensa.

Outra obrigatoriedade que fica suspensa até 30 de setembro diz respeito ao ITR. Até a edição da medida provisória, a concessão de incentivos fiscais e de crédito rural ficavam condicionadas à comprovação do recolhimento do ITR correspondente aos cinco anos anteriores. Agora, isso não será mais necessário.

A MP também desobriga os bancos de consultarem previamente o Cadin para realizar operações de crédito que envolvam o uso de recursos públicos, para concederem incentivos fiscais e financeiros e para celebrarem convênios, acordos ou contratos que envolvam desembolso de recursos públicos.

As instituições financeira também estão autorizadas a realizar operações de financiamento, com lastro em recursos públicos, a pessoas jurídicas em débito com o FGTS.

Da mesma forma, empresas não precisarão apresentar a Certidão Negativa de Débito (CND) na contratação de operações de crédito, na contratação com o poder público e no recebimento de benefícios ou incentivo fiscal ou creditício concedido por ele.

As regras previstas na norma estendem-se às operações feitas diretamente pelos bancos públicos, ou por meio de subsidiárias e agentes financeiros (instituições públicas e privadas que operam linhas de bancos públicos).

Para garantir o controle do governo, as instituições financeiras ficam obrigadas a encaminhar trimestralmente à Receita Federal e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a relação de contratações e renegociações de dívidas que envolvam recursos públicos, com a indicação dos beneficiários, dos valores e dos prazos envolvidos.

O Globo

Bancos públicos devem anunciar medidas para acesso a crédito e renegociação de dívidas

Foto: Pixabay

Os bancos públicos estão preparando um pacote de medidas para ajudar empresas e pessoas físicas a atravessarem a crise da pandemia de coronavírus. O anúncio será feito nesta quarta-feira, logo após a decisão do Banco Central sobre a taxa de juros básica, Selic.

Na segunda-feira, o goveno anunciou um pacote de socorro, que prevê a injeção de R$ 147,3 bilhões na economia em três meses.

Além de suspender o pagamento de dívidas por 60 dias, a Caixa Econômica Federal promete reduzir os juros do cheque especial e demais linhas, como crédito pessoal, penhor, além das modalidades destinadas às empresas.

O banco manterá o programa de renegociação para os clientes com dificuldades de pagar a prestação do imóvel. Os detalhes serão fechados na reunião da diretoria do banco, nesta quarta-feira.

O Banco do Brasil (BB) também vai detalhar a suspensão das dívidas por um prazo de 60 dias, repassar para as linhas o corte esperado na Selic, além de medidas de reforço no crédito para pessoas físicas e empresas.

A suspensão do pagamento das dívidas faz parte de um esforço coordenado pelas maiores instituições financeiras, conforme anunciado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

A Caixa informou que terá disponível um volume de R$ 75 bilhões a serem utilizados na compra de carteira de crédito consignado e veículos de bancos menores, financiamento de capital de giro para as empresas e crédito agrícola. Já fontes do BB disseram que o volume pode ser maior, dependendo da demanda dos clientes.

Também já está definido que o BB vai ajudar as companhias aéreas, afetadas pela pandemia do coronavírus. Elas terão acesso a modalidades especiais de financiamento.

Renegociação da dívida ativa

Já Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional anunciou nesta quarta-feira que suspenderá cobranças e facilitará a renegociação de dívidas. A medida faz parte das ações para conter os impactos na economia da crise do coronavírus.

O órgão, que é ligado ao Ministério da Economia, informou que adotará condições especiais para renegociação, como a redução da entrada para até 1% do valor da dívida e ampliação do prazo para pagamento das outras parcelas por 90 dias.

Em outra frente, serão suspensos por 90 dias os prazos para alguns procedimentos burocráticos relacionados ao processo de cobrança, como encaminhamento de certidões de dívida ativa para cartórios de protesto.

Menor juro do crédito imobiliário

O governo também vai reduzir os juros do crédito habitacional com recursos do FGTS e aumentar o número de unidades financiadas pelo programa Minha Casa Minha Vida.

Os detalhes ainda estão sendo fechados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), mas a ideia é diminuir as taxas em pelo menos 0,5 ponto percentual.

Os percentuais atuais variam entre 5% ao ano e 8,16%, mais a Taxa Referencial (TR), atualmente zerada.

Além de permitir que o financiamento caiba no orçamento das famílias, a medida dará um alívio ao governo, diante da falta de recursos da União para acompanhar o FGTS na concessão de subsídios, descontos a fundo perdido no valor dos contratos para as famílias do programa Minha Casa Minha Vida.

O Globo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. IBM disse:

    Por que será que não vejo comentários aqui dizendo que tem que privatizar os bancos públicos???? Os bancos privados irão ajudar em tempos de calamidade???Hein??? Cadê Ceará???

    • Dilma disse:

      Animal, isso pode ser feito por banco privado, é só o governo entregar pra eles fazerem, tvz saia mais barato e seja mais eficiência do que pelos bancos estatais, além dos desvios e privilégios que certamente ocorrerão.

    • Ceará-Mundão disse:

      E por que será que esses bancos públicos na época do PT só serviam para enriquecer os "cumpanhero"? E até seus fundos de previdência foram saqueados e quebrados pelos petistas corruptos? Aliás, isso ocorreu com Todas as estatais. Com Bolsonaro a coisa tá muito diferente, né?

    • MinionAlienado disse:

      Dilma estoca vento, aí quer dizer que o governo pode entregar para os bancos privados fazerem é? E vão fazer de graça… sei!!!!! Fale mais sobre isso….tu leu isso onde?!?!
      E num é q o Ceará apareceu…tava pesquisando as coisas do PT para elaborar as respostas…admita…tu ainda vai acabar filiado!!!!
      E o gado…muuuuuuuuuuuuuuuuuu!!!!!!!!!!!

  2. Manoel disse:

    Privatiza tudo : Gado (2020).

Petrobras não vai mais operar com bancos públicos

O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, enviou uma nota para O Antagonista sobre os empréstimos que a estatal recebeu do BNDES.

Ele diz (e é importante):

“Já determinei que a Petrobras não opere com bancos públicos, pois os recursos da sociedade não podem ser empregados para subsidiar grandes empresas que têm fácil acesso aos mercados financeiros, e muito companhias estatais.

Pagaremos as dívidas com BNDES e BB.”

O Antagonista