Finanças

Tarifas mais baixas? Saiba o que muda na hora de contratar um empréstimo com o ‘open banking’

Com a implementação do open banking, sistema em que os brasileiros podem compartilhar dados entre instituições financeiras, a expectativa é que melhorem as condições para se conseguir um empréstimo no país.

Segundo o Banco Central, com o compartilhamento dos dados dos correntistas, as instituições financeiras “poderão fazer ofertas de produtos e serviços para clientes de seus concorrentes, com benefícios para o consumidor, que poderá obter tarifas mais baixas e condições mais vantajosas”.

As mudanças, porém, ainda deverão levar alguns meses para serem sentidas pelos consumidores.

“Isso vai ocorrer mais lá por novembro”, avalia Thiago Alvarez, diretor da Associação Brasileira de Crédito Digital (ABCD).

Desde o início de agosto, os clientes já podem solicitar o compartilhamento de dados bancários com outras instituições financeiras. A partir de 27 setembro, poderão ser compartilhadas também informações sobre histórico de transações relacionadas a cartão de crédito e operações como financiamentos e empréstimos.

Vale lembrar, porém, que o compartilhamento ocorre apenas se a pessoa autorizar e que é o consumidor que define quais dados autoriza e por quanto tempo. Não existe aplicativo para download, site específico para o cadastro, tampouco é preciso assinar documentos em agências bancárias.

Como vai funcionar

Um dos efeitos práticos esperados com o open banking é o aumento da concorrência e redução do custo do crédito, principalmente para quem tem histórico de bom pagador.

O consumidor que autorizar o compartilhamento de dados bancários poderá receber propostas e condições melhores de outros bancos e fintechs. Isso porque, com o histórico financeiro da pessoa, a instituição concorrente terá mais elementos para calcular o risco de crédito do cliente e oferecer outras taxas e modelar produtos e serviços específicos para o perfil de cada um.

“O que muda agora é que a instituição financeira vai saber quais são as linhas de crédito que esse cliente tem, quais são os limites que ele tem, o histórico financeiro dele, e vai poder oferecer uma taxa melhor, um produto melhor, mais adequado para esse perfil”, afirma o diretor da ABCD.

A expectativa é que, a partir de outubro e novembro, algumas instituições já comecem a usar o open banking como instrumento para análise de crédito, mas ainda não de forma disseminada. “Ainda deve demorar um ano ou dois anos para você ter as diversas instituições financeiras usando open banking como sua política padrão”, avalia o especialista.

Soluções que poderão ser lançadas

Outra consequência esperada é uma maior facilidade na hora de migrar um financiamento para uma outra instituição. “A tendência é ficar mais fácil fazer portabilidade, uma vez que o banco que for fazer a portabilidade terá mais informações e granularidades do comportamento de consumo do cliente, e pode oferecer condições melhores ainda”, afirma Ingrid Barth, cofundadora do banco digital Linker.

A partir do open banking, poderão ser lançados no mercado também aplicativos que reúnam os dados de contas em diferentes instituições e que ofereçam serviços de planejamento financeiro ou simulações de crédito e investimentos.

“Poderão surgir aplicativos que fazem gestão financeira, simulações de crédito, investimentos, empréstimos em diversas instituições, com base na movimentação financeira do consumidor e em outras informações que poderão ser agregadas”, afirma a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Como participar

Para participar do novo sistema, o consumidor terá que optar por compartilhar as informações que tem em outras instituições financeiras na hora que for contratar um crédito for solicitar um serviço financeiro em outro banco, por exemplo.

Todo o processo de autorização será feito pela internet. A opção para aderir ao open banking deverá aparecer na tela do celular ou computador quando o consumidor acessar os canais digitais das instituições financeiras.

O consumidor não precisa, porém, tomar nenhuma providência prévia para aderir ao open banking.

“Um ponto importante para entender é que a instituição financeira ou a instituição de pagamento é que vai abordar o cliente e falar: ‘Olha, para você ter uma linha de crédito melhor, com uma taxa de juros menor, com prazos maiores, limites maiores e tudo o mais, compartilhe aqui as informações que você tem em outras instituições financeiras'”, explica Alvarez.

Somente as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central podem participar do ecossistema do Open Banking.

2ª fase de implantação do open banking foi escalonada para garantir segurança e estabilidade ao processo e permitir ajustes que forem necessários — Foto: Economia/G1

Restrições e regras

Pelas regras definidas pelo Banco Central, o compartilhamento de dados bancários ocorrerá apenas se a pessoa autorizar e “sempre para finalidades determinadas e por um prazo específico”. O prazo para o compartilhamento também deverá ser definido pelo cliente, podendo ser de, no máximo, 12 meses.

Ao concordar com o compartilhamento, o consumidor terá que ser informado sobre as informações financeiras autorizadas e para quais instituições os dados foram repassados. Além disso, a solicitação de autorização deve deixar clara qual é a finalidade, ou seja, ao fornecimento de qual produto ou serviço se refere.

“Não é que agora o consumidor vai de repente receber uma enxurrada de opções, de linhas de crédito, não é isso. Até mesmo porque ele vai compartilhar com aquela instituição que optar. Então, o banco A me pediu para compartilhar informação das outras instituições que tenho relacionamento com ele, compartilho só com o banco A, não estou dando autorização para compartilhar com o banco B, C, D ou E”, afirma Alvarez.

Vale lembrar que o consumidor tem garantida a opção de não compartilhar os seus dados, se assim preferir, ou revogar o consentimento a qualquer momento.

As autoridades afirmam que o compartilhamento de dados ocorrerá de forma segura e com os controles necessários para tratamento de dados que envolvem sigilo bancário.

Além da regulamentação específica do open banking, as instituições participantes também precisarão seguir as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Conheça cada fase do open banking

Primeira fase: Compartilhamento de dados entre as instituições financeira;

Segunda fase: Compartilhamento de dados de clientes relacionados a serviços bancários, como contas, cartão de crédito e empréstimos;

Terceira fase: Integração de serviços, com início de transações de pagamento;

Quarta fase: Compartilhamento de dados de serviços relacionados a câmbio, credenciamento, seguro, investimento, previdência e conta salário.

Open Banking no Brasil — Foto: Arte/G1

G1

Opinião dos leitores

  1. Sabe o “cadastro positivo”, “a portabilidade” e outras grandes ideias para baratear o crédito? Pois é. Nenhuma delas se prestou que se destinavam.
    Essa é só mais uma miragem.
    Aliás, vive-se delas por aqui.
    Teve a extinção da CPMF que iria reduzir preços, teve o pagamento das bagagens…
    Brasil: terra de espertos!

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Economia

Governo reduz exigência de documentação para empréstimos em bancos públicos

Foto: Arquivo/Agência O Globo

O presidente Jair Bolsonaro assinou medida provisória (MP) para simplificar o acesso a crédito durante a crise do coronavírus, liberando os bancos públicos de observar uma série de requisitos em contratações e renegociações de empréstimos até o dia 30 de setembro.

A iniciativa abre o caminho para instituições como a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BNDES concederem mais crédito, como estratégia do governo para incentivar a economia. A MP foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira.

Entre os documentos estão certidão negativa de tributos federais e de inscrição em dívida ativa da União, certidão de quitação eleitoral, comprovação do recolhimento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e Certificado de Regularidade do FGTS.

Também não será feita consulta prévia ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).

A liberação dos documentos e consultas não se aplicará apenas aos empréstimos que têm como fonte de recursos o FGTS. Além disso, o texto deixa claro que os empréstimos e renegociações não poderão ser feitos com quem possui débitos com a Seguridade Social, já que essa é uma exigência da Constituição.

Antes da medida provisória, por exemplo, sem a prova de que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente, o eleitor não podia pedir empréstimo às instituições financeiras. Agora, essa exigência está temporariamente suspensa.

Outra obrigatoriedade que fica suspensa até 30 de setembro diz respeito ao ITR. Até a edição da medida provisória, a concessão de incentivos fiscais e de crédito rural ficavam condicionadas à comprovação do recolhimento do ITR correspondente aos cinco anos anteriores. Agora, isso não será mais necessário.

A MP também desobriga os bancos de consultarem previamente o Cadin para realizar operações de crédito que envolvam o uso de recursos públicos, para concederem incentivos fiscais e financeiros e para celebrarem convênios, acordos ou contratos que envolvam desembolso de recursos públicos.

As instituições financeira também estão autorizadas a realizar operações de financiamento, com lastro em recursos públicos, a pessoas jurídicas em débito com o FGTS.

Da mesma forma, empresas não precisarão apresentar a Certidão Negativa de Débito (CND) na contratação de operações de crédito, na contratação com o poder público e no recebimento de benefícios ou incentivo fiscal ou creditício concedido por ele.

As regras previstas na norma estendem-se às operações feitas diretamente pelos bancos públicos, ou por meio de subsidiárias e agentes financeiros (instituições públicas e privadas que operam linhas de bancos públicos).

Para garantir o controle do governo, as instituições financeiras ficam obrigadas a encaminhar trimestralmente à Receita Federal e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a relação de contratações e renegociações de dívidas que envolvam recursos públicos, com a indicação dos beneficiários, dos valores e dos prazos envolvidos.

O Globo

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Finanças

Empréstimos da era PT: Venezuela e Cuba dão calote de R$ 4 bilhões no BNDES; conta vai para o contribuinte brasileiro

Foto: JUAN BARRETO/JUAN BARRETO

O resultado do BNDES de 2018 trouxe provisão de perdas bilionárias com empréstimos da era do PT, com destaque para os financiamentos a ditaduras, informa Miriam Leitão.

A Venezuela deu um calote de R$ 2,2 bilhões, e a inadimplência de Cuba gerou provisões de mais R$ 2,2 bilhões.

As ditaduras de Nicolás Maduro e Raúl Castro representam, assim, mais de 70% das perdas do BNDES com calotes, que chegaram ao total de R$ 5,9 bilhões no ano passado.

“Essa conta”, escreve a colunista de O Globo, “vai para o contribuinte brasileiro”.

O Antagonista e O Globo

Opinião dos leitores

  1. Esses FDP do PT , LuLa e Dilma, juntamente com essa cambada de pilantras do PT nacional fuderam o Pais e as instituições financeiras controladas pelo governo federal, além de disso, ficaram pousando de inocentes. A lava jato tem que ir mais fundo do que já foi até agora, pois esses bandidos estão todos milionários e rindo da cara do contribuinte brasileiro.

  2. Herança deixado pelo PT….imagina se inda tivessem no poder, o Brasil ia virar uma Venezuela, esses bando de bandido.

  3. Sem falar do passado temos:
    a – essa conta maldita chegando pelo financiamento das ditaduras pelo mundo feita pelo PT;
    b – Haddad é condenado a pagar multa por ter financiado fack news contra Bolsonaro, ou seja, ele acusou Bolsonaro o tempo todo de fazer aquilo que ele praticava, bem a cara do PT;
    c – Fernando Pimentel, ex governado de Minas pelo PT, virou réu acusado lavagem de dinheiro.
    Alguém no PT se pronunciou sobre esse três acontecimentos recentes?
    Quer dizer que financiar as ditaduras pode, buscar parceria com países desenvolvidos não?
    Como o PT gosta de números, vamos a esses:
    Che Guevara tem nas costas o assassinato de 1.892 pessoas;
    Fidel Castro tem nas costas a morte de 14 mil cubanos;
    Todos os dias chegam notícias de assassinatos da milícia de Maduro na Venezuela.
    Precisa desenhar??

  4. Isso ai não é 1% do roubo que esse PT fez . Lula robou para Cuba e Venezuela para você que recebe as esmolas do governo pagar, os ricos pagam também mas quem mais sente é o pobre que por sinal é louco por lula. Afinal ele roubou mais fez.

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Finanças

União dará aval para empréstimos de estados com bancos estrangeiros

Foto: Folha de São Paulo

O socorro aos estados em grave crise financeira será financiado por bancos privados estrangeiros. Instituições públicas, como BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Banco do Brasil e Caixa, que no passado socorreram governadores, ficarão de fora desta vez.

Citibank, JPMorgan, BofA, BNP Paribas e Santander sinalizaram interesse em emprestar aos estados, desde que tenham a União como fiadora.

Segundo o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, a União pretende garantir até R$ 10 bilhões em empréstimos aos estados neste ano, exigindo medidas de ajuste fiscal como compensação.

Os governadores, porém, consideram a cifra oferecida inferior à sua necessidade.

Por isso, a ajuda passará por um combo de alternativas financeiras, com um cardápio de opções que variam de acordo com a necessidade e a situação de cada estado.

Os bancos privados estão sendo sondados para, além de fazer empréstimos, também comprar títulos atrelados a recebíveis da dívida ativa e de direitos sobre royalties do petróleo.

Tanto para empréstimos quanto para a venda de recebíveis, os governadores precisam do sinal verde do Tesouro, que está formatando um programa voluntário de recuperação em que as operações de crédito terão como contrapartida medidas de ajuste.

Os governadores deverão entregar um plano de contenção de despesas em quatro anos —mandato do atual governador. A União então autorizaria o estado a tomar emprestado o equivalente a cerca de 40% desse total.

Os bancos públicos não deverão participar porque, além da restrição orçamentária do governo federal, que tenta entregar o seu próprio ajuste fiscal, eles são vedados por lei de fazer empréstimos para pagar despesas do dia a dia, como salários e fornecedores.

A União já identificou o interesse ao programa voluntário de ajuste dos estados de Rio Grande do Norte, Roraima, Mato Grosso, Goiás e Rio Grande do Sul —este último, caso não consiga aprovar na Assembleia local a autorização para fazer privatizações.

Sem isso, o estado não pode recorrer ao regime de recuperação fiscal, que já atende Rio e que deverá incluir Minas Gerais, que está em fase final de adequação.

Para Felipe Salto, diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente), do Senado, a solução estrutural seria adotar medidas do lado das despesas, contendo gastos com pessoal e Previdência.

Empréstimos, diz, deveriam ser analisados caso a caso, de acordo com a capacidade de pagamento de cada governo.

Justamente por estar protegido pelo regime de recuperação fiscal, o Rio de Janeiro conseguiu rolar as amortizações com a União e garantir empréstimos novos com base nas ações da Cedae (companhia de água e esgoto) e em royalties, lembra o economista Raul Velloso.

“Imagine se você adicionar casos dramáticos como os de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte? Emprestar mais dinheiro é mais do mesmo”, diz o especialista em contas públicas.

Aos olhos da União, o socorro a Minas Gerais e Rio Grande do Sul são os mais custosos ao governo federal, e por isso o regime de recuperação fiscal é a saída preferencial para esses estados.

Nesse programa, os estados deixam de pagar suas dívidas por três anos e o governo assume os compromissos. Em troca, os governadores têm de privatizar ativos para abater o passivo acumulado.

Goiás tem um rombo orçamentário avaliado em cerca de R$ 6 bilhões, salários do funcionalismo atrasados, e não pagou o 13º em 2018.

No caso de Goiás, o estado deverá tentar empréstimos com aval da União, mas também buscará vender títulos atrelados à dívida ativa.

O Rio Grande do Norte deve cerca de R$ 2,3 bilhões a fornecedores e prevê fechar 2019 com déficit de R$ 1,8 bilhão.

O negócio interessa a muitos governadores, mas depende de um projeto de lei que já passou no Senado e tramita na Câmara dos Deputados.

De parte dos bancos, só uma parte da dívida ativa dos estados é considerada atrativa.

Os débitos reconhecidos, que já estejam sendo parcelados e cobrados de bons devedores, têm potencial de serem empacotados e vendidos no mercado financeiro.

Por isso, todos os estados que tiveram programas recentes de Refis (refinanciamento de dívida) são potenciais interessados nesta operação, cujo nome é securitização.

Para o Rio Grande do Norte e Sergipe, o socorro pode ser composto também pela venda de direitos futuros sobre royalties de petróleo extraído em seus litorais.

A Bahia, embora não esteja em crise aguda, poderia aderir a esse tipo de operação, que não se configura como empréstimo tradicional, mas como venda de um ativo.

Bancos estrangeiros têm especial interesse nesse tipo de operação e poderiam injetar cerca de R$ 500 milhões na Bahia e em Sergipe. Já o Rio Grande do Norte conseguiria levantar cerca de R$ 120 milhões com royalties.

O principal ponto de discussão neste momento é a taxa de desconto, cobrada pelos bancos, avaliada como muito alta pelos governadores.

Todas as opções estão sendo estudadas pelos governadores, que deverão colocar estatais para vender e conceder rodovias, para fazer caixa.

Mansueto indicou, porém, que o programa voluntário de recuperação não ficará pronto em março, como queriam os governadores com as contas mais estranguladas.

A avaliação de algumas lideranças é que as medidas saiam no primeiro semestre.

Embora seja compreensível a postura do Tesouro, diz o economista Velloso, em algum momento o governo terá de agir em um sentido mais amplo, sob pena de um calote generalizado nas despesas em atraso e nas que vierem a se acumular a partir de agora.

A saída, diz ele, é complexa e passa pelo equacionamento do passivo atuarial da Previdência pública estadual.

“Ampliar possibilidade de fazer dívida é apenas paliativo. É tomar paracetamol para baixar a febre. O antibiótico é pela via das despesas, não tem muito como escapar disso”, diz Salto, da IFI.

Cardápio de operações financeiras para salvamento dos estados

Bancos estatais ficarão de fora de auxílio, que será viabilizado por bancos estrangeiros

1 – RRF (Regime de Recuperação Fiscal)

Para quem

Atende ao Rio e deverá incluir Minas Gerais. Rio Grande do Sul também tenta se enquadrar

O que é

Estados deixam de pagar suas dívidas por três anos (prorrogável por mais três ano) e o governo federal assume os compromissos. Em troca, os governadores têm que privatizar ativos para abater o passivo que ficou acumulado, além de controlar gastos

2 – Programa Voluntário de Recuperação Fiscal

Para quem

Em fase de formatação no Tesouro Nacional, interessa Rio Grande do Norte, Roraima, Mato Grosso, Goiás e Rio Grande do Sul

O que é

Os governadores deverão entregar um plano de contenção de despesas em quatro anos (mandato do atual governador). A União então autorizaria o estado a tomar emprestado o equivalente a cerca de 40% desse total, em operações com aval do governo federal

3 – Securitização da dívida ativa

Para quem

Interessa a muitos governadores, mas depende de aprovação de um projeto de lei que já passou no Senado e tramita na Câmara dos Deputados

O que é

Só uma parte da dívida ativa dos estados é considerada atrativa para os bancos. Os débitos reconhecidos, que já estejam sendo parcelados e cobrados de bons devedores têm potencial de serem empacotados e vendidos no mercado financeiro

4 – Venda de Royalties

Para quem

Em análise por estados que têm produção de petróleo, como Sergipe, Bahia e Rio Grande do Norte

O que é

É venda de direitos futuros sobre royalties de petróleo, não se configura como um empréstimo tradicional mas como a venda de um ativo. Bancos estrangeiros têm especial interesse neste tipo de operação e poderiam injetar cerca de R$ 500 milhões na Bahia e em Sergipe. Já o Rio Grande do Norte conseguiria levantar cerca de R$ 120 milhões com royalties

Folha de São Paulo

 

Opinião dos leitores

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Finanças

Presidente do BNDES diz que empréstimos para Cuba e Venezuela foram erro

Foto: GloboNews

O presidente do BNDES, Dyogo Oliveira, afirmou nesta terça-feira (18) que foi um erro o banco ter concedido empréstimos a Cuba e à Venezuela no passado, pois hoje está claro que esses países não tinham condições de honrar seus compromissos.

O saldo devedor dos empréstimos somam cerca de US$ 1 bilhão , e os dois países estão com prestações em atraso, segundo Oliveira.

“Há uma crítica a esses empréstimos e até diria que, olhando hoje, que fica claro que eles não tinham condição de pagar. Provavelmente não deveriam ter sido feitos e agora temos que ir atrás do dinheiro para receber“, declarou Oliveira a jornalistas, após participar de evento no Rio nesta terça-feira.

Nesta semana, Dyogo Oliveira teve reuniões com representantes do governo cubano para tratar do tema. Segundo ele, Cuba tem três parcelas em aberto com o BNDES que juntas somam US$ 17,5 milhões. O saldo devedor cubano é de aproximadamente US$ 600 milhões.

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social frisou que a solução para a volta da adimplência de Cuba não passa obrigatoriamente pela reestruturação da dívida.

“Eles tem se mostrado solícitos e adeptos a buscar soluções, mas alegam que por conta de questões climáticas e financeiras não têm tido capacidade de honrar totalmente os pagamentos, eles têm feito são pagamentos parciais”, disse ele a jornalistas em evento da Associação Brasileira da Indústria de Química Final (Abifina). “Discutimos alternativas que ainda não podemos revelar”, adicionou

A carteira de exportação do BNDES totaliza aproximadamente US$ 10 bilhões e a inadimplência Cuba e Venezuela não preocupa para os resultado do banco, frisou Dyogo Oliveira.

“O volume disso em relação a carteira do banco é pequeno e não é preocupante”, destacou.

G1

 

Opinião dos leitores

  1. Pega os barcos de luxos, iates, jatinhos que os filhos de lula Fidel receberam de comissão pela tramóia

  2. Lula não sabia que emprestaram esse dinheiro, nem Hadad. Ele apenas disse hã, dá, dá vai. Kkkkkkkkkkkkk

  3. Vai você, cidadão ou empresário brasileiro, ficar devendo R$100 ao BNDES para ver o que te acontece.

    1. A começar da burocracia pra conseguir um empréstimo com eles. Eu com renda comprovada alta (acima de 30 mil e meu sócio tb de perfil semelhante tentamos e não conseguimos um real pra investir em um negócio. Tivemos q bancar tudo com nossas economias.

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Diversos

Liminar autoriza contratação de empréstimos ao RN

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, em parte, liminar na Ação Cautelar (AC) 3447, ajuizada pelo governo do Rio Grande do Norte, para determinar que a União se abstenha de negar autorização para a contratação de quatro empréstimos expressos na petição inicial por parte do estado.

O governo potiguar relatou que está tendo dificuldades na realização de operações de créditos para a execução de obras e outros empreendimentos públicos, tendo em vista a insistência da União em considerar que a extrapolação de gastos com pessoal dos Poderes Legislativo e Judiciário estaduais consistiria impedimento para a concessão de garantia às operações de crédito pretendidas pelo Executivo local.

Apontou que ajuizou no STF a Ação Cível Originária (ACO) 2190, na qual pretende ver declarado, em definitivo, “o direito do Poder Executivo do estado de realizar suas operações de crédito e de obter as necessárias garantias federais independentemente dos excessos praticados pelos demais Poderes”. Destacou ainda haver urgência na obtenção de liminar, visto que dela dependeria a obtenção de três empréstimos junto à Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 279,4 milhões, e outro junto ao Bird (Banco Mundial) no valor de US$ 360 milhões.

Segundo o governo do Rio Grande do Norte, a falta praticada pelos outros Poderes estaduais que não o Executivo acarretaria “um mal a ser suportado não pelos integrantes ou membros dos próprios Poderes faltosos, mas especificamente pelo outro Poder que se encontra adimplente e, de forma indireta, por toda a população do ente estadual que necessita da realização dos serviços públicos a serem custeados pelas operações de crédito que o estado intenta fazer”.

Decisão

O ministro Ricardo Lewandowski citou que a hipótese dos autos é semelhante à que foi apreciada pelo Plenário do STF na ACO 1431. Destacou também outras decisões no mesmo sentido, em diversos processos (AC 3391, ACO 2076, AC 3281, ACO 2066, AC 2684 e AC 2650).

“Assim, parece-me, nesse exame precário, próprio das medidas em espécie, que não deve o Executivo norte-rio-grandense, com relação às operações de crédito já em andamento, únicas em que vislumbro o perigo na demora, sofrer sanções em decorrência de descumprimento dos limites legais de gasto com pessoal pelos Poderes Legislativo e Judiciário estaduais”, fundamentou.

Assim, deferiu em parte a liminar postulada, ad referendum do Plenário, para determinar que a União, em relação aos quatro empréstimos expressamente detalhados da petição inicial, se abstenha de negar autorização para a contratação de operação de crédito por parte do estado, no que se refere, apenas e tão somente, à restrição de extrapolação dos limites legais fixados na Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) para despesas de pessoal por parte dos Poderes Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas, e Judiciário, bem como do Ministério Público.

RP/AD (STF)

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Economia

Código do Consumidor: propaganda sobre crédito barato pode ser proibida

A proibição de propagandas de oferta de crédito com “taxa zero”, ou “sem custos”, além daquelas que prometem empréstimos sem avaliação financeira do consumidor podem virar realidade ainda este ano. As medidas estão sendo discutidas na Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor do Senado. O relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) deve ser votado ainda este mês.

Ainda entre as inovações que podem proteger o consumidor do superendividamento, o texto também garante o direito de arrependimento do empréstimo em até sete dias, e limita os que forem tomados de forma consignada a 30% da renda do consumidor.

Hoje a legislação tende a responsabilizar o tomador de empréstimos como o grande responsável pela inadimplência. Segundo o presidente da Comissão, senador Rodrigo Rollemberg (PSB–DF), a novidade do projeto é que ele também responsabiliza o credor, que deve analisar as condições de pagamento da pessoa e com isso oferecer o que ele chama de crédito responsável.

Outra proposta que estará na atualização do código diz respeito a ações coletivas na área de defesa do consumidor. A intenção é que esse instrumento tenha preferência na Justiça. A proposta também deixa claro que as defensorias públicas podem ajuizar essas ações. Hoje a autoria desses processos pelas defensorias é questionada por alguns juízes.

Âncora Mesmo com a entrada em vigor, a menos de um mês, de um decreto do governo que estabeleceu regras mais rígidas para o comércio eletrônico, o tema também deve ganhar um capítulo no Código de Defesa do Consumidor. “O mundo da internet é um mundo sem volta, em que o consumidor com muito mais acesso às informações, ganhou mais poder de escolha e mais voz. Hoje, as vendas online já fazem parte da rotina de 32 milhões de brasileiros”, disse Ricardo Ferraço. O senador estuda incluir no relatório pontos que possam complementar o ato do Executivo.

Da Agência Brasil

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Economia

Banco central: 8% dos brasileiros que fizeram empréstimos estão inadimplentes

A inadimplência dos consumidores voltou a subir em maio. Dados divulgados hoje pelo Banco Central mostram que 8% dos empréstimos a pessoas físicas apresentam atraso no pagamento superior a 90 dias, acima dos 7,8% registrados em abril. No caso da inadimplência das empresas, o percentual se manteve em 4,1% no mês passado.

Os calotes cresceram na categoria financiamento de veículos (de 5,9% para 6,1%), cheque especial (de 10,1% para 11,3%), crédito pessoal (de 5,6% para 5,7%) e aquisição de bens (de 13,5% para 13,9%).

Apesar desse cenário de alta do calote, as taxas de juros cobradas do consumidor continuaram em queda. A taxa média para pessoas físicas no mês passado caiu de 41,8% ao ano para 38,8% ao ano. No caso dos financiamentos para pessoas jurídicas, a queda foi de 26,3% para 25%.

O BC informou ainda que o spread bancário -que é a diferença entre o custo de captação de recursos pelos bancos e a taxa cobrada dos consumidores- atingiu 24,7 pontos percentuais em maio, ante 26,3 pontos no mês anterior.

O volume de crédito (por meio de empréstimos e financiamentos) atingiu R$ 767 bilhões em maio, com avanço de 1,7% em maio.

A taxa de inadimplência do crédito referencial (para empréstimos e financiamentos com atrasos superiores a 90 dias) alcançou 6% em abril, levemente acima do mês de abril (5,8%).

Segundo relatório do BC, a relação do crédito com o PIB alcançou 50,1%, ante 49,6% em abril último e 45,7% em maio do ano anterior.

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Jornalismo

Prostitutas fazem greve na Espanha para conseguir empréstimo

Foto: Reprodução

Em meio à crise na Europa, as prostitutas de luxo decidiram se movimentar para conseguir linhas de crédito a famílias carentes. Eles iniciaram uma paralisação e se recusam a fazer sexo com banqueiros.  Eles tentam contornar o protesto dizendo que são arquitetos ou engenheiros, mas o movimento continua e executivos dos bancos já pediram para que o governo interviesse na situação.

“Nós somos as únicas com capacidade real de pressionar o setor”, provocou a principal associação de prostituição do país. Elas pedem que os banqueiros “cumpram suas responsabilidades sociais” . Em meio à crise, uma greve geral no país está marcada para a próxima quinta-feira.

(Via Época Negócios)

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Finanças

Os problemas só aumentam. Natal agora tem 17 pendências no CAUC

Eu torço muito que de tudo certo para Natal, mas a verdade é que o tempo está passando é cada dia surgem novos obstáculos. O blog foi o primeiro a abordar esse assunto, e volto a tocar, porque a Prefeitura não passa logo essas benditas obras, essas benditas responsabilidades com ônus e bônus para o governo e acaba de uma vez com essa agonia? Será que a Prefeita tem noção de tudo isso? Segue reportagem do Novo Jornal:

O MUNICÍPIO DE Natal ganhou 16 pendências novas no Cadastro Único de Convênio (Cauc) desde segunda-feira, de acordo com informações contidas no site do Tesouro Nacional. Ontem à noite, o procurador-geral do município, Bruno Macedo disse desconhecer as pendências, mas acrescentou que o Tesouro Nacional está “demorando” a retirá-las do cadastro e ele pretende ingressar na Justiça para determinar multa por atraso na remoção de Natal no “cadastro de inadimplentes” da União.

Estão na lista, desde segunda-feira entidades como a Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Tributação, Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Secretaria de Gestão de Pessoas, Logística e Modernização Organizacional, Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, entre outras.

(mais…)

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