Brasil e Catar acabam com exigência de visto

Foto: Arquivo/Agência Brasil

O acordo entre o Brasil e Catar, que acaba com a exigência de visto para portadores de passaportes dos dois países foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (14).

O documento foi assinado durante a visita do presidente Jair Bolsonaro ao Catar, em outubro do ano passado, durante cerimônia no Palácio Real, em Doha, onde o presidente brasileiro foi recepcionado pelo emir do Catar, Xeique Tamin Bin Hamad Al Thanil.

Com a medida, os cidadãos brasileiros e do Catar, com passaporte comum válido por um período mínimo de seis meses, podem visitar os dois países, sem necessidade de visto, para fins de turismo, trânsito ou negócios.

O acordo prevê que qualquer parte pode suspender a isenção, no todo ou em parte, em especial por razões de segurança pública ou mediante a reintrodução de novos requisitos de visto seja do Brasil ou do Catar.

“A decisão de suspensão será notificada à outra parte, no mais tardar 30 dias antes da sua entrada em vigor”, diz o documento.

Agência Brasil

Prazo do Imposto de Renda inicia dia 7 com exigência de CPFs para todos os dependentes; veja novidades

A declaração do Imposto de Renda 2019, ano-base 2018, terá algumas novidades em relação ao ano passado.

Neste ano, o prazo para entrega da declaração será menor, do dia 7 de março até 30 abril – nos outros anos, as declarações começavam a ser recebidas no 1º dia útil de março. Porém, o carnaval este ano será nos primeiros dias de março. Assim, a declaração será aceita a partir de quinta-feira, após a Quarta-Feira de Cinzas.

Mas ninguém precisa esperar o dia 7 de março para começar a declaração. O programa já está disponível para download (clique aqui para baixar o programa no site da Receita), e a declaração já pode ser preenchida – o contribuinte já pode deixar a declaração pronta, e fazer o envio a partir do dia 7.

A Secretaria da Receita Federal espera receber 30,5 milhões de declarações, 1,23 milhão de contribuintes a mais em relação a 2018.

Serão exigidos ainda os CPFs de todos os dependentes – no ano passado, o documento era obrigatório para idade a partir de 8 anos.

A Receita também vai exigir o CNPJ da instituição financeira onde o contribuinte tem conta corrente e aplicações financeiras. Os contribuintes que já preencheram essas informações na declaração têm a facilidade na importação delas para o IRPF 2019.

A partir deste ano, a entrega da declaração não terá necessidade de instalação do Receitanet. O programa foi incorporado ao Programa Gerador da Declaração (PGD IRPF 2019), não sendo mais necessária a instalação em separado.

Outra novidade é que o contribuinte poderá obter a atualização do programa gerador da declaração atualizado automaticamente, sem necessidade de realizar o download no site da Receita Federal na internet para atualizar a versão do aplicativo. A atualização poderá ser feita por meio do menu Ferramentas – Verificar Atualizações.

Haverá ainda a recuperação de nomes. Ao digitar ou importar um nome para um CPF/CNPJ, o sistema armazenará o nome para facilitar o preenchimento futuro. Após armazenados, os campos referentes aos nomes serão preenchidos automaticamente conforme CPF/CNPJ digitados.

Outro ponto importante é que caberá ao declarante prestar a informação sobre a alíquota efetiva utilizada no cálculo da apuração do imposto. Esse dado deve constar ao lado dos valores de impostos a pagar ou restituição a receber. De acordo com a advogada tributarista e consultora Renata Soares Leal Ferrarezi, o objetivo dessa informação é noticiar a alíquota efetiva sobre os rendimentos menos as deduções.

Neste ano, o limite de abatimento da contribuição patronal incidente sobre a remuneração do empregado doméstico na declaração do Imposto de Renda 2018, ano-base 2017, será de R$ 1.200,32.

Este deverá ser o último ano com a possibilidade de dedução do IR do valor de contribuições pagas ao INSS por patrões de empregados domésticos com carteira assinada. A medida foi aprovada pela primeira vez em 2006 para incentivar a formalização dos empregados domésticos. Se não for prorrogado pelo Congresso Nacional, e sancionado pelo Executivo, o benefício poderá ser utilizado pela última vez na declaração do IR do ano que vem.

Outra mudança é que o programa da Receita Federal deixou mais claro o local onde deve ser declarado o recebimento de pensão alimentícia. Dentro de “Rendimentos”, a coluna “Outros” passará a ser “Pensão Alimentícia e Outros”.

Outra alteração foi na ficha “Rendimentos Recebidos de Pessoa Física: e do Exterior pelo Titular”. O título da coluna “Outros” foi alterado para “Pensão Alimentícia e Outros”, assim como o título da coluna “Dependentes” foi alterado para “Quantidade de Dependentes”.

O programa também trará ainda, no bloco “Fichas da Declaração”, a opção de doação para o Fundo de Direitos da Criança e do Adolescente.

Até o exercício 2018, a ficha de “Doações Diretamente na Declaração – ECA” encontrava-se no Resumo da Declaração. Agora, estará num local em evidência e integra o bloco de “Fichas da Declaração”.

Ao contrário do que previa a Receita no ano passado, de que a partir deste ano seria obrigatório colocar as informações complementares referentes aos bens, neste ano o contribuinte ainda não será obrigado a colocar informações como área e número da matrícula do imóvel, nem número do Renavam no caso de veículos. Caso tenha feito esses registros já no ano passado, todos os dados da declaração do ano passado serão importados para 2019.

Divergência pode ser vista logo após entrega
Outra novidade é que, a partir deste ano, os contribuintes poderão verificar no dia seguinte ao envio da declaração do Imposto de Renda 2019, ano-base 2018, se estão com alguma divergência. Essa informação até o ano passado era recebida por aviso após 15 dias da apresentação, segundo Renata Soares Leal Ferrarezi.

Para evitar que a declaração fique pendente na malha fina, a Receita indica que o contribuinte analise o extrato da declaração no dia seguinte ao envio para o Fisco.

Se o contribuinte identificar alguma pendência e verificar que o erro foi dele, poderá enviar imediatamente uma correção retificadora da declaração.

Quem corre o risco de cair na malha fina são aqueles contribuintes que informam rendimentos e deduções diferentes daqueles encontrados no cruzamento de fontes pagadoras ou de fontes recebedoras.

G1

 

TROCO: Belfort exige antidoping para Chris Weidman

belfort-weidman-1Vitor Belfort resolveu partir para a ofensiva no assunto doping. Constantemente atacado por sua pratica da Terapia de Reposição de Testosterona, o brasileiro decidiu exigir que seu oponente na disputa pelo cinturão dos médios, Chris Weidman, receba o mesmo controle rigoroso contra substâncias ilegais.

Satisfeito por voltar a atuar em Las Vegas depois de uma sequência de disputas no Brasil, o “Fenômeno” garante que estará à vontade na cidade que tão bem conhece e está convicto em um triunfo diante do algoz de Anderson Silva e no retorno do cinturão para o Brasil, como afirmado ao MMA Fighting.

“Eu não acredito que Weidman use esteroides, mas as pessoas dão muita importância para o tratamento médico que eu faço. E para tornar isso justo, meu oponente também deve ser testado com exames de sangue por todo seu camp. Las Vegas é um lugar em que eu estou acostumado a lutar e me sinto muito bem lá. Eu tenho certeza de que vou ver muitos brasileiros na platéia,e que vão me empurrar para a vitória”.

“Meu adversário vem de vitórias, mas isso não me incomoda, porque eu também estou vindo de vitórias convincentes. Eu acho que faremos uma boa luta. Como Carlson Gracie costumava dizer: “Esteja pronto para uma guerra no ar, na terra e na água É assim que eu me sinto. Me sinto pronto para bater qualquer um. Eu não estou dizendo isso para aumentar a minha confiança. Eu realmente me sinto pronto”.

MMA Space

Espanhóis também sofrerão para entrar no Brasil como sofrem os brasileiros por lá

Em pouco mais de um mês, os espanhóis que desembarcarem no Brasil serão submetidos a uma rígida lista de exigências, fixada pelo governo, para conseguir a autorização de entrada no país. Procedimento semelhante ocorre na Espanha em relação aos brasileiros que chegam. O Ministério das Relações Exteriores informou que a decisão é baseada no chamado princípio diplomático da adoção de reciprocidade.

A medida ocorre no mesmo momento em que brasileiros são impedidos de entrar na Espanha se não cumprirem uma série de requisitos fixados pelas autoridades. Só em 2007, em um mês, cerca de 250 brasileiros foram barrados em aeroportos espanhóis. A decisão sobre a entrada no Brasil deve passar a valer a partir do dia 2 de abril.

O Itamaraty nega que a medida seja uma retaliação às humilhações sofridas por brasileiros na Espanha, que relatam casos de discriminação e preconceito, além de serem impedidos de se comunicar com autoridades brasileiras. Pelas novas regras, os espanhóis que quiserem entrar no Brasil terão de estar com o passaporte válido por, no mínimo, seis meses.

Também serão exigidos dos espanhóis os comprovantes de passagens de ida e volta. O espanhol que for se hospedar em hotel deverá apresentar o documento de reserva. Caso venha a se hospedar em casa de amigos ou parentes terá de apresentar uma carta-convite. O documento deve conter a assinatura do responsável pela residência na qual o espanhol ficará e um comprovante de residência dessa pessoa.

O último item se refere à renda mínima do espanhol que pretende visitar o Brasil. Ele deve comprovar que tem condições financeiras para arcar com até R$170 de despesas por dia em território brasileiro.

Em junho do ano passado, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, esteve no Congresso Nacional, quando conversou com os parlamentares sobre as constantes queixas dos brasileiros impedidos de entrar na Espanha. Patriota disse ter conversado com a chanceler espanhola, Trinidad Jiménez, lembrando que poderia ser adotado o chamado acordo de reciprocidade.

Na ocasião, Patriota disse ainda que o número de brasileiros na Espanha tem diminuído a cada mês em decorrência do aumento do desemprego no país. No Brasil, porém, ocorre o contrário. Segundo ele, o número de espanhóis em território brasileiro é cada vez maior. O pior momento ocorreu entre 2007 e 2008, quando cerca de 250 brasileiros eram impedidos mensalmente de entrar no país.

Fonte: Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Dfdfdf disse:

    Excelente, o Brasil deixando de ser provincia