Diversos

Prefeito decreta calamidade financeira em Ceará-Mirim, assegura salários dos servidores e divulga ações já realizadas

Na manhã desta segunda-feira (30) o novo prefeito de Ceará-Mirim, Júlio César (PSD), empossado no último dia 23, reuniu jornalistas, em seu gabinete, para prestar contas de como está a situação do município. O prefeito declarou o município em estado de calamidade pública financeira, devido à situação em que recebeu as contas, já que mais de 98% dos prestadores de serviço estão sem receber, mas garantiu o pagamento dos servidores ainda nesta semana.

“Quando chegamos na prefeitura não tínhamos recursos para a realização desse pagamento, mas honrando nosso compromisso. Nós corremos atrás e os servidores irão receber seu salário referente a dezembro ainda hoje”, afirmou Júlio.

O chefe do executivo comentou que é grave a situação financeira encontrada nas contas da prefeitura. “Nós recebemos o município sem combustíveis, com transportes bloqueados, falta de insumos em hospitais. A cidade estava coberta de lixo. Vamos trabalhar para reverter essa situação”, explicou. Ele também comentou com preocupação sobre os bloqueios que o orçamento está sofrendo, causados por dívidas anteriores.

O prefeito assinou o decreto de calamidade e afirmou que este será publicado no Diário Oficial do município. Ele garante à Prefeitura o poder de, por exemplo, executar medidas excepcionais sem autorização do Legislativo. Isso inclui a realocação de verbas e cortes de serviços para priorização em outras áreas.

Três dias de gestão

Em apenas três dias de gestão, foi dado início a corrida para balancear as contas do município, pois, Júlio disse durante a coletiva, que a Prefeitura foi encontrada praticamente sem recursos. “Emergencialmente, já realizamos um mutirão de limpeza para limpar a cidade, anunciamos hoje o novo comando da Guarda Municipal, escolhido democraticamente pelos próprios agentes, de forma inédita em Ceará-Mirim, vamos inaugurar a nova sede da guarda que atenderá nossas praias”, explicou o prefeito.

Na questão financeira a gestão já enviou para a Câmara dos Deputados um Projeto de Lei em regime emergencial para possibilitar que o município receba recursos que estão sendo partilhados Governo Federal com os entes federativos. A Prefeitura também tramita para receber valores frutos de emendas parlamentares. Estes recursos do Governo Federal e de emendas parlamentares.

Esporte, Cultura e Lazer

Assim como definido durante a campanha, o prefeito explicou que sua gestão busca valorizar a população da cidade, investindo em infraestrutura, saúde, educação e também em esporte, cultura e lazer.

“Pela primeira vez em alguns anos, Ceará-Mirim terá festa de reveillon. E nossa estratégia não trará nenhum custo para os cofres públicos. Estamos apoiando, divulgando e organizando as organizações da própria população. Vamos seguir assim até o carnaval, apoiando bloquinhos de rua. Vamos buscar junto a Fundação José Augusto a reabertura do Museu Nilo Pereira e vamos fomentar projetos de cinema na rua, nas praias e nas praças”, disse Júlio.

Gestão transparente

Após os anúncios do início da gestão e explanação da situação financeira do município, o gestor respondeu a perguntas feitas pelos jornalistas e pela população, através da Live reproduzida no Facebook. O prefeito garantiu que a transparência será palavra de ordem durante a sua gestão e a luta é incansável pelo bem de Ceará-Mirim. “Corremos contra o tempo e temos limitações, mas vamos trabalhar 24 horas para o melhor de Ceará-Mirim. Queremos desenvolver um trabalho a favor da população”, afirmou o prefeito.

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Diversos

Confira os seis decretos de Fátima Bezerra em seu 1º dia de Governo, dentre eles, o de calamidade financeira no RN

Após uma reunião realizada durante a manhã desta quarta-feira(02), com membros do novo governo, além de sindicatos que representam servidores estaduais, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), anunciou que vai decretar estado de calamidade financeira do estado, em sua primeira ação à frente da administração estadual. Vale destacar que medidas parecidas foram tomadas por Robinson Faria, quando assumiu o governo.

Confira os seis decretos da governadora:

1) Decretação de estado de calamidade financeira no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte: considerando a grave situação fiscal e financeira vivida pelo poder executivo estadual o referido decreto reconhece o estado de calamidade financeira e possibilita a adoção de uma série de mediadas para equacionar tal situação. Além disso, conforme estabelecido em legislação federal, dilata os prazos os prazos e o cumprimentos de algumas exigências constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal;

2) Estabelece providências para a revisão das despesas de custeio no âmbito do Poder Executivo: o decreto estabelece, entre outras coisas, a reavaliação de todos os processos licitatórios, a revisão dos contratos, a redução das despesas com locação de imóveis, a revisão dos restos a pagar não processados. Além disso, veda o aumento de despesas com novos contratos ou novos aditivos que aumentem os gastos com locação de imóveis, veículos e terceirizados. Também proíbe a contratação de uma série de outras despesas.

3) Institui o Comitê de Gestão e Eficiência no âmbito do Poder Executivo: o Comitê tem por finalidade monitorar a execução das medidas de contenção de despesas no âmbito do executivo. Será formado pelo Gabinete Civil, SEPLAN, SEARH, SET, CONTROL e PGE.

4) Determina o retorno de servidores públicos cedidos, civis e militares, aos respectivos órgãos de origem. Servidores cedidos do executivo para outro poder somente com ônus para quem recebe o referido servidor;

5) Institui o horário excepcional no expediente do serviço público nos órgãos e entidades no âmbito do poder executivo: para servidores com jornada de 40 horas o expediente será das 8:00h às 14:00h. Para aqueles com jornadas de 30 horas será das 8:00h às 12:30h. O decreto terá validade de 180 dias, prorrogáveis. O decerto prevê algumas excepcionalidades (escolas, hospitais, presídios…). Não haverá redução da remuneração dos servidores e obrigará a uma revisão de todos os contratos de prestação de serviços para atendimento do novo horário;

6) Institui o Comitê Estadual de Negociação Coletiva com os Servidores Públicos Estaduais: o objetivo do Comitê é promover a democratização das relações de trabalho, a valorização dos servidores por meio da negociação e a elaboração de um sistema legal de negociação permanente.

 

Opinião dos leitores

  1. Até agora, nenhuma novidade. Todo governo foi assim, inclusive os dois ultimos que ela participou, o da Rosa e o de Robinson Farias. Sem novidade, mesma coisa.

  2. Coloca moral Governadora , monte de servidores cedidos sem fazer nada.
    Coloca esse povo nos seus órgãos de origem.

  3. Nada de novo, todo governador quando assumi a primeira coisa que faz é mandar os funcionários para suas pastas de origem, pra depois substituir pelos aliados.

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Finanças

Fátima anuncia decreto de calamidade financeira no RN

Após uma reunião realizada durante a manhã desta quarta-feira(02), com membros do novo governo, além de sindicatos que representam servidores estaduais, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), anunciou que vai decretar estado de calamidade financeira do estado, em sua primeira ação à frente da administração estadual.

Outros decretos

A governadora afirmou que ainda publicará decretos para estabelecer revisão das despesas de custeio no âmbito do Poder Executivo; instituir o Comitê de Gestão e Eficiência; determinar o retorno dos servidores públicos civis e militares aos seus órgãos de origem; e o que institui horário excepcional no expediente do serviço público.

Com acréscimo de informações do G1-RN

Opinião dos leitores

  1. Se ela não fosse governadora estaria criticando essas medidas se fossem tomadas pelo opositor, fazendo oposição das mais demedidas, como se tivesse a solução pra tudo. Agora chegou a vez da onça beber água, as coisas mudaram, vamos aguardar se ela tem as soluções para os problemas.

  2. Não votei em Fátima porque não votei para nenhum dos candidatos mas acredito na administração dela. Só não sei se o governo federal vai liberar verba que dê pá suprir as necessidades do RN

  3. Como sempre, só mudam os nomes, as práticas são as mesmas. Pergunto, quem continua na mesma? Os menos favorecidos economicamente. E mais, tanto na esfera federal, quanto na estadual.

  4. COLOQUE MORAL GOVERNADORA , QUE OS CEDIDOS RETORNE A SEUS ÓRGÃOS DE ORIGEM PARA TRABALHAR CHEGA DE MORDOMIA. COLOCA MORAL NA CASA.

    1. Isso mesmo, os sindicatos ligado ao pt estão cheios de servidores sem ir trabalhar

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