Economia

Decisão judicial reforça legitimidade da Prefeitura de Natal em definir horários de estabelecimentos comerciais

Foto: Reprodução

Em decisão liminar contra o pedido de uma empresa para funcionar em horário superior ao estabelecido por Decreto Municipal, o juiz Artur Cortez Bonifácio, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, reconheceu que a legitimidade para definir do funcionamento do comércio é da Prefeitura, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.

A decisão do último dia 3 de março, voltou a circular no meio jurídico após episódios de fechamentos de bares e restaurantes no último final de semana seguindo o toque de recolher do Governo do Estado, apesar de estarem em horário de funcionamento permitido pelo Município.

O assunto deverá voltar a ser pauta de ações judiciais nos próximos dias.

Justiça Potiguar

Opinião dos leitores

  1. Essa briga de cachorro grande com a sede no pote para 2022, só quem perde é a população, esses sem futuros brigando e a bagunça aumentando , e só jogo de política sebosa e nada mais.

  2. O governo do Estado tem a visão macro e sugere aos municípios de forma una e cada mumicípio com sua especificidade que regulamente sua situação.
    Foi isso que o STF julgou.
    Precisa desenhar?

  3. Como diria João Grilo, "tô cansado dessa agonia".

    Pode sair, não pode sair. Pode sair, não pode sair.

  4. Eita como vão ficar pixuleco, zedogado, manoel e tantos outros que culpam Bolsonaro por tudo?
    Essa sentença vem reforçar a decisão do STF que tirou do governo federal o combate a pandemia e colocou no colo dos prefeitos e governadores. Tudo é responsabilidade dos prefeitos e governadores em relação a pandemia.
    Se falta leito, se faltam médicos e pessoas da área de saúde, se as vacinas entregues estão sendo aplicadas de forma lenta, se não tem hospital disponível, se a medicação não é permitida, se não foi instalado hospital de campanha, essa decisão alinhou a do STF e acaba de vez com os comentários distorcidos que culpavam quem foi afastado da responsabilidade ao covid.

  5. A Justiça também liberou o Carnaval da Pipa e de S M Gostoso. Estão vendo agora a merda que deu. O povo só vai na porrada, não adianta, o Prefeito se rendeu aos Empresários que sustentaram sua Campanha Política, e isso vai ter um preço salgado.

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Diversos

Idema faz visita técnica junto com APO em dunas no litoral sul para definir novas trilhas off road

Foto: Divulgação

Representantes do Idema fizeram nesta quinta-feira (17), atendendo a proposta da Associação Potiguar de Off Road (APO), uma visita técnica à área de proteção ambiental em Nísia Floresta. O objetivo foi verificar a viabilidade de ampliação de rotas para a prática de off road na região. O presidente da APO, Juscelino Holanda, participou da vistoria.

A APO propôs a visita e solicitou a permissão para a inclusão de mais trilhas durante o verão, tendo em vista o caráter sazonal desses trechos, que podem ser utilizados durante estação sem oferecer nenhum risco ao meio-ambiente. O órgão ambiental vai analisar o pedido e emitir um posicionamento sobre ele até a próxima semana.

“A intenção de uso dessas rotas é lúdica, voltada exclusivamente para que praticantes de off road trafeguem por elas em programas de lazer e sem nenhum propósito comercial, respeitando sobretudo o ecossistema local”, afirma o presidente da Associação, Juscelino Holanda. “Por todas essas razões, estamos confiantes de que o Idema atenderá ao nosso pleito para permitir mais trilhas no local”.

O Idema estuda a implantação de um projeto piloto na APA de Nísia Floresta, exatamente no local vistoriado nesta quinta. O projeto inclui o cadastramento simplificado e por meio eletrônico, na internet, para adeptos interessados em fazer trilhas na região. Composta por 600 membros, a APO tem participação ativa no processo, desde o início dos debates.

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Política

Após Eduardo ‘vencer’, grupos do PSL fazem nova ‘guerra de listas’

Delegado Waldir (è esquerda) e Eduardo Bolsonaro (à direita) disputam a liderança do PSL na Câmara — Foto: Luis Macedo e Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A disputa pela liderança da bancada do PSL na Câmara provocou uma “guerra” de listas entre deputados do partido. A mais recente a ser validada pela Secretaria Geral da Câmara faz de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) o líder da bancada do partido no lugar de Delegado Waldir (PSL-GO).

A “guerra” de listas é motivada pela crise interna do partido, que opõe, de um lado, uma ala ligada ao presidente Jair Bolsonaro – que defende Eduardo Bolsonaro, como líder – e, de outro, o grupo ligado ao presidente do partido, deputado Luciano Bivar (PSL-PE), de quem Delegado Waldir é aliado.

Pelo regimento interno, o líder da bancada é aquele indicado na lista mais recente que contenha assinaturas da maioria dos deputados do partido. No caso do PSL, com uma bancada de 53 parlamentares, são necessárias 27 assinaturas.

Desde a última quarta-feira (16), seis listas tinham sido apresentadas, das quais quatro validadas e duas invalidadas após a conferência das assinaturas.

Para a validação, a Secretaria-Geral da Mesa (SGM) da Câmara dos Deputados verifica se as assinaturas apresentadas correspondem às assinaturas digitais registradas pela Casa.

Após esse procedimento, a SGM ainda deve informar o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), da mudança na liderança para que ele confirme estar ciente da alteração. Isso pode ocorrer por meio de assinatura eletrônica.

As listas

A quarta lista apresentada e a última a ser validada faz de Eduardo Bolsonaro o líder da sigla na Casa.

Porém, após essa validação, aliados de Delegado Waldir apresentaram uma quinta lista para que o parlamentar de Goiás reassuma o comando da bancada.

A lista que tenta recolocar Delegado Waldir no comando ainda não tinha sido validada até a última atualização desta reportagem.

Em seguida, aliados de Eduardo Bolsonaro apresentaram uma sexta lista para, afirmam, corrigir uma das 29 assinaturas que constam na quarta lista apresentada.

G1

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