Foto: João Gilberto
Em mais um dia de votação durante sessão ordinária por videoconferência nesta quarta-feira (20), os deputados estaduais votaram projetos que beneficiam diretamente a população do Rio Grande do Norte. Entre eles a implantação da Delegacia Virtual para enfrentamento à violência contra a mulher, a suspensão da cobrança dos consignados aos servidores estaduais, a suspensão dos prazos para os concursos públicos vigentes no RN e decretos de calamidade pública em sete municípios do Estado.
“Hoje tivemos mais uma manhã de muito trabalho, onde aprovamos projetos e decretos importantes e que resultam em benefícios diretos para a população. Essa é uma demonstração de que essa Casa Legislativa segue atenta às demandas da população e em busca de soluções para as problemáticas que aflige o nosso povo”, comentou Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa.
Preocupados com o crescimento nos números da violência doméstica contra a mulher no Estado e em virtude da pandemia, os deputados aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei Nº 97/2020, de autoria da deputada Isolda Dantas (PT) que dispõe sobre o registro de violência doméstica e familiar por meio da Delegacia Virtual no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.
“A aprovação dessa matéria é muito importante devido ao aumento considerável dos casos de violência contra as mulheres. Esse instrumento vem dizer a essas mulheres que elas não estão sozinhas e que, como entes políticos, nós nos preocupamos com elas e estamos atentos e em busca de soluções para essa causa”, comemorou Isolda Dantas.
A aprovação do projeto foi celebrada também pelas deputadas estaduais Eudiane Macedo (Republicanos) e Cristiane Dantas (SDD), presentes à sessão. “É mais um canal importante para nós mulheres. Poder fazer essa denúncia do celular ou do computador vai encorajar nossas mulheres que, na maioria das vezes, sofre essa violência dentro de casa, o que a impede de pedir socorro”, disse Eudiane. “Esse instrumento vai incentivar as denuncias de uma forma célere, mas é preciso união para que essas leis sejam implementadas e que elas funcionem de forma efetiva no combate a esse crime que só cresce”, destacou Cristiane Dantas.
Outro projeto aprovado por unanimidade pelos deputados foi o Projeto de Lei Nº 50/2020, de autoria do deputado Hermano Morais (PSB) que suspende imediatamente todos os prazos relativos aos concursos públicos no RN, em razão da pandemia da Covid-19.
“Esse projeto tem um alcance social muito grande. Especialmente para aqueles aprovados em concursos que estão com o prazo para se vencer. Além disso, gera economicidade para os cofres públicos, visto que permitirá a contratação desses aprovados, quando se fizer necessário, evitando o gasto com a realização de novos concursos públicos”, explicou o autor do projeto.
O projeto Nº 59/2020, de autoria do deputado Coronel Azevedo (PSC), que dispõe da suspensão de cobranças de empréstimos para servidores ativos, foi aprovado por 18 votos favoráveis, dois contrários, que foram dos deputados José Dias e Gustavo Carvalho, e as ausências dos deputados Kelps Lima e Nelter Queiroz.
“Entendo que os servidores ativos continuam recebendo seus salários sem nenhum prejuízo e, por isso, declaro meu voto contrário ao projeto”, disse o deputado José Dias (PSDB).
Coronel Azevedo destacou que projetos como esse foram aprovados em outros estados. “Temos que lembrar as dificuldades vividas pelos servidores públicos com folhas salariais em atraso e, mais recentemente, com a pandemia do novo coronavírus”, declarou.
“O servidor público que contraiu empréstimo não vai dar calote em ninguém. O que a proposta pede é que essas parcelas sejam deixadas para o final do contrato. Uma forma de reconhecer o trabalho que esses servidores vêm realizando em favor do povo do Rio Grande do Norte”, justificou Coronel Azevedo, autor do projeto que recebeu admissibilidade da Comissão de Constituição e Justiça da Casa e aprovação da matéria.
Seguindo a pauta de votação do dia, os parlamentares votaram decretos de calamidade pública, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19, e suas repercussões na saúde e nas finanças públicas dos seguintes municípios: Alto do Rodrigues, Caiçara do Norte, Carnaúba dos Dantas, Porto do Mangue, São Jose do Mipibu, Tibau do Sul e Touros.
Os projetos agora seguem para sanção por parte do Governo do Estado.
ALRN
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