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Política

Congresso: deputados aprovam mudança na LDO para governo bancar programa social Auxílio Brasil; falta Senado votar

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Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Os deputados aprovaram nesta segunda-feira (27), em sessão do Congresso Nacional, um projeto que permite ao governo federal abrir espaço no orçamento para bancar o Auxílio Brasil, programa social que vai substituir o Bolsa Família.

As sessões do Congresso costumam ser feitas de modo conjunto, com a presença de deputados e senadores em plenário. No entanto, em razão da pandemia, as sessões têm sido realizadas separadamente. Agora, caberá aos senadores votar o texto.

O projeto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 para autorizar o governo a contar com projetos ainda não aprovados para compensar os gastos com programas de transferência de renda.

Atualmente, o Bolsa Família atende 14,6 milhões de famílias. Para lançar o Auxílio Brasil, o governo federal pretende elevar o benefício dos atuais R$ 189 para cerca de R$ 300 e ampliar para 17 milhões o número de famílias beneficiadas.

Reforma do IR

Entretanto, para custear o novo programa social a partir de 2022, a reforma do Imposto de Renda precisa ser aprovada ainda em 2021. O texto já passou na Câmara, mas aguarda análise do Senado.

Um interlocutor da equipe econômica lembrou que, pelas regras de incidência do Imposto de Renda, uma eventual elevação do IR só entra em vigor no exercício seguinte ao da aprovação.

Isso significa que, se a reforma for aprovada em 2022, o imposto só começaria a ser cobrado de acordo com a reforma a partir de 2023 — o que deixaria todo o ano de 2022 sem fonte de compensação para o programa social.

O projeto que está sendo votado pelo Congresso permite que o governo aponte a reforma do Imposto de Renda como fonte para o Auxílio Brasil antes mesmo de a reforma ser aprovada em definitivo. Hoje, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impede esse tipo de arranjo.

Nesse sentido, segundo o interlocutor, a aprovação do projeto permite superar uma formalidade imposta pela LDO, mas não autoriza que o programa seja implementado antes de a compensação começar a valer.

Na justificativa de apresentação do projeto, o governo afirmou que a aprovação da proposta “cria as bases para a instituição do novo programa social”.

O que diz o relator

O relator da proposta, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), aliado do governo Jair Bolsonaro, defendeu o texto e disse que a redação atende a uma “expectativa gigantesca da sociedade”.

“Esse projeto é de extrema importância porque prevê a criação de um novo programa social que vai substituir o Bolsa Família, que é uma expectativa gigante da sociedade”, afirmou.

Com G1

 

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Opinião dos leitores

  3. Mais uma do Véio Bolsonaro, o melhor Presidente do Brasil dos últimos anos. O Véio teve a coragem de fazer as reformas necessárias para o desenvolvimento do país, Valorização do Trabalho, Servidores públicos e Trabalhadores, bem como fez uma reforma previdenciária suave, correta e Justa.

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Finanças

Deputados aprovam redução na taxação de dividendos de 20% para 15% na reforma do Imposto de Renda

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Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo

A Câmara dos Deputados retomou, no início da tarde desta quinta-feira, a votação do projeto que altera as regras do Imposto de Renda, com a análise dos destaques. Os parlamentares aprovaram a redução da taxa sobre dividendos de 20% para 15%.

Esse era um dos principais entraves à aprovação da proposta e foi negociado com a equipe econômica. O texto original encaminhado pelo Executivo ao Congresso previa alíquota de IR de 20%.

A mudança na taxa não foi incluída na versão final do relatório do deputado Celso Sabino (PSDB-PA), cujo texto principal foi aprovado ontem, para não desagradar aos partidos da oposição, que sempre defenderam a taxação de dividendos.

Porém, ficou acertado com os líderes da base que a redução da alíquota do IR seria aprovada durante a votação do destaque, apresentado pelo partido Republicanos.

O líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), reiterou que o presidente Jair Bolsonaro não vai vetar o corte na tributação de dividendos.

O texto principal foi aprovado na noite de ontem, e os deputados deixaram a análise dos destaques, que ainda podem alterar a proposta, para hoje. Dos 26 destaques originais, um acordo entre líderes reduziu o total para 17.

Três emendas apresentadas pelos partidos da oposição já foram rejeitadas. Após a conclusão da votação, o texto final seguirá para o Senado.

Veja quanto você vai pagar de Imposto de Renda com a nova tabela

Os principais pontos da mudança do IR

Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)

Faixa de isenção

Como é: atualmente estão isentos do IR as pessoas que recebem até R$ 1.903,98 por mês.

Como fica: faixa de isenção é ampliada para R$ 2.500.

Tabela do IR

Como é: última correção da tabela do IR foi feita em 2015

Faixa 1: até R$ 1.903,98: isento

Faixa 2: R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65: 7,5%

Faixa 3: R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05: 15%

Faixa 4: R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: 22,5%

Faixa 5: acima de R$ 4.664,69: 27,5%

Como fica: proposta amplia faixa de isenção em 31%, provocando um reajuste médio de 13% nas demais faixas.

Faixa 1: até R$ 2.500: isento

Faixa 2: R$ 2.500,01 até R$ 3.200: 7,5%

Faixa 3: R$ 3.200,01 até R$ 4.250: 15%

Faixa 4: R$ 4.250,01 até R$ 5.300: 22,5%

Faixa 5: acima de R$ 5.300,01: 27,5%

Sem saída: Em derrota para o governo, Senado rejeita MP da minirreforma trabalhista

Desconto simplificado

Como é: Contribuinte pode optar pelo modelo de declaração simplificado, com desconto de 20%. Não há limite de renda, mas existe um teto de R$ 16,7 mil para uso do desconto.

Como fica: Após proposta do governo de acabar com o desconto simplificado, texto aprovado manteve o modelo. Houve redução do teto para uso do desconto, fixado em R$ 10,5 mil, sem limite de renda.

Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)

Como é: Atualmente o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) tem alíquota de 25% (15% da alíquota geral e 10% para ganhos acima de R$ 20 mil). A Contribuição Social sobre Lucros Líquidos tem alíquota média de 9%.

Como fica: Texto combinou uma redução de 8 pontos percentuais nos dois tributos. Para o IRPJ, a redução é de 7 p.p. na alíquota geral a partir de 2022. O imposto para empresas será de 18%. O corte na CSLL é de 1 p.p., e ela ficará em 8% a partir do próximo ano.

Redução: Após PIB abaixo do previsto, analistas cortam projeções de crescimento para 2021 e 2022

Juros sobre capital próprio

Como é: O JCP é usado por empresas para distribuir lucros aos acionistas e pode ser computado como despesa, para abatimento de impostos.

Como fica: O governo havia sugerido o fim da dedutibilidade do JCP. O projeto prevê o fim do mecanismo.

Tributação de lucros e dividendos

Como é: não são tributados. Os dividendos são isentos no Brasil desde 1995.

Como fica: a proposta original do governo era de tributar lucros e dividendos em 20%, com isenção para ganhos mensais de até R$ 20 mil para o caso de pessoa física que receba de micro ou pequena empresa.

O texto aprovado ampliou o rol de isenções ao acrescentar as empresas do Simples (com faturamento de até R$ 4,8 milhões anuais) e as que optam pelo regime de lucro presumido (com limitação de faturamento até R$ 4,8 milhões), além de liberar a cobrança para os casos de empresas que distribuem os lucros dentro do grupo econômico e para coligadas.

Na votação dos destaques, foi aprovada uma redução da alíquota de 20% para 15%.

Conta de luz: Governo cria nova bandeira para escassez hídrica, que vale a partir de setembro. Entenda

Atualização do valor do imóvel

Como é: declaração mantém valores originais de imóveis. Na venda, imposto cobrado varia entre 15% e 22,5% sobre o ganho de capital.

Como fica: governo vai permitir uma atualização dos valores patrimoniais, com incidência de 5%. Medida só valerá para 2022, com adesões entre janeiro e abril.

O Globo

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Opinião dos leitores

  2. E tem gente defendendo, meu Deus. Ja não basta a maior carga tributária do mundo ainda temos que dar mais 15% para bancar o parasitismo político. O povo pedindo para ser tributado, taxado isso é irracional, chega ser doentio. Quem poder saia por congonhas, galeão etc. Aqui não tem esquerda ou direta, é tudo uma bagunça só.

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  4. Apesar dos acordos e derrota no Senado, foi um grande avanço.
    Não teve acordo de mensalão e nem tampouco, o famoso toma lá dá cá.

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    1. “Não teve acordo de mensalão e nem tampouco, o famoso toma lá dá cá”. Os fatos escancarados diariamente mostram o contrário da sua assertiva, caro leitor.
      Acorda bebê…

  5. Bolsonaro não tem a moral de um frango da granja kkkk. Já sei que ele vai sair com o cool ardendo muito em breve . A única alternativa é pedir pra cagar e cair fora, mas se fizer isso os filhos ficam desprotegidos, aí vai ser muita merda e muito peido kkkkk

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Diversos

Contra sono excessivo, EUA aprovam ‘droga do estupro’

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Foto: Pixabay

Uma droga com histórico ligado ao uso recreativo e até a casos de crimes sexuais foi aprovada pela Food and Drug Administration (FDA), agência reguladora de alimentos e medicamentos dos EUA, para tratamento de condições raras do sono. O GHB, como o entorpecente é comumente conhecido, ganhou o nome comercial de Xywav, produzido pela Jazz Pharmaceuticals PLC. A substância atua no distúrbio crônico chamado de hipersonia idiopática, que causa um excesso de sonolência durante o dia, mesmo após uma noite bem dormida.

— A nova indicação para o Xywav é significativa, uma vez que a FDA nunca havia concedido aprovação para medicamentos que tratem a hipersonia idiopática — disse o vice-diretor do departamento de Neurociência do FDA, Eric Bastings. — O distúrbio é uma condição crônica que dura a vida inteira, e a aprovação será fundamental para o tratamento dos sintomas, como sonolência excessiva e dificuldade de acordar.

Um dos compostos do Xywav é o oxibato de sódio, conhecido também como gama-hidroxibutirato (GHB), uma droga sintética de uso controlado. A utilização ilícita dessa substância pode causar efeitos colaterais graves, como convulsões, dificuldades para respirar, mudanças no estado de alerta do organismo, coma e morte.

Desde os anos 1960, o GHB já foi utilizado de diversas formas, lícitas ou ilícitas, como a sedação durante o parto. Como droga recreativa, é conhecida por causar euforia e aumento do desejo sexual. Desde os anos 2000, a substância tem aparecido no noticiário ligada a diversos casos de violência sexual, a ponto de receber o apelido de “droga do estupro”.

Devido aos riscos associados, o Xywav está sujeito a um controle de segurança rígido nos EUA e estará disponível aos pacientes apenas sob prescrição médica.

O Globo

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Opinião dos leitores

  1. Pixuleco com seus codinomes acha melhor sentir a dor e o sangramento, assim como adora criminosos corruptos condenados. Ele adora se fudeeeer!

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Geral

Sem deixar digitais, deputados aprovam ‘golpe do fundão’ de R$ 5,7 bilhões

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Foto: Joel Santana/Pixabay

Os deputados acabam de aprovar, em votação simbólica, vergonhosamente, o “golpe do fundão” de R$ 5,7 bilhões. Essa dinheirama será usada, em meio a uma pandemia, para pagar santinhos de políticos e vídeos ‘engraçados’ na internet, entre outras coisas na campanha eleitoral do ano que vem.

R$ 5,7 bilhões do nosso dinheiro.

Com a votação simbólica, não é possível saber como votou cada deputado.

O tema estava sendo discutido no âmbito da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas acabou sendo votado em separado, após a aprovação do texto-base.

Os deputados favoráveis à aprovação nem sequer tiveram a coragem de se manifestar. Em rápida sessão com deputados, apenas aqueles que são contra o absurdo discursaram.

Agora, a proposta será analisada pelos senadores, na mesma sessão do Congresso, para aprovação (ou não) em definitivo do “golpe do fundão”.

Os congressistas só poderão entrar de férias após a votação completa da LDO.

 

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Opinião dos leitores

  1. Não precisa ser de outro mundo para saber que GOVERNO e OPOSIÇÃO votaram a favor, todos irão meter a mão nesse dinheiro.

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  2. Estupradores e verdadeiros assassinos. É isso que são. O povo devia se unir, esquerda, centro e direito em um movimento: LIMPEZA GERAL!!! Não se reelege ninguém!!!

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  5. Pra cada política sabido, tem ao menos 2 milhões de eleitores babacas! Ninguém tem que reclamar de nada? No 1º turno do próximo ano tá o povo na tapa no meio da rua brigando por causa de política.

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  6. Eh mesmo? Aguardando a renúncia desse dinheiro por parte dos partidos da base do governo, com o anúncio por parte da familia presidente da república, já que todos são políticos, como forma de repúdio a essa imoralidade! 🤔🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣

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  8. Não entendo mais nada,e eles mesmo falam que não teriam onde arrumar 2,5 Bulhões pra imprimir o comprovante do voto!

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  9. É só acompanhar um pouco como votam os deputados para saber que toda a esquerda e os bolsonaristas votaram a favor…

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    1. Qual lista vc está acompanhando? A do terça livre, do folha online? Fala sério!

    2. Esquerda??? A esquerda votou contra. Pt contra, pv, psb, pdt, todos contra, De todos partidos da direita so o novo votou contra, o resto patriota republicano, psl, ptb , dem, psdb, pmdb , votaram a favor é so vc pegar a listA e ve a votacao do seu partido e parar de ser analfabeto

  10. O problema no Brasil não é somente presidente A ou B,mais a maioria dos deputados federais esses sim são um câncer sem cura .

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Diversos

EUA aprovam uso emergencial de remédio para artrite da Roche para casos graves de Covid-19

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Foto: Michael Weber/Reuters

A agência reguladora de saúde dos Estados Unidos aprovou o Actemra, um remédio para artrite da Roche, para uso de emergência no tratamento de pacientes hospitalizados com Covid-19, dando um impulso adicional a um medicamento que já era permitido como uso compassivo em casos graves.

A Agência de Alimentos e Medicamentos dos EUA (FDA) disse na quinta-feira que emitiu uma autorização de uso de emergência para o Actemra para o tratamento de pacientes adultos e infantis hospitalizados com Covid-19.

Há meses o remédio é administrado em pacientes com casos graves da doença como uso compassivo, o que gera milhões de dólares de vendas à Roche.

O medicamento pode ser usado para tratar pacientes que estão recebendo corticosteroides sistêmicos e precisam de oxigênio suplementar, ventilação mecânica não-invasiva e invasiva ou oxigenação por membrana extracorpórea, disse a FDA, acrescentando que estudos mostraram que o Actemra ajuda a diminuir o risco de morte e a acelerar a recuperação.

A autorização de uso de emergência se baseia em resultados de quatro estudos aleatórios controlados que avaliaram o Actemra para o tratamento de Covid-19 em mais de 5.500 pacientes hospitalizados, disse a Roche.

No primeiro trimestre, as vendas do Actemra aumentaram 22%, chegando a 779 milhões de francos suíços, depois de dispararem quase um terço e chegarem a 2,9 bilhões de francos suíços em 2020, devido sobretudo ao tratamento de pacientes com pneumonia grave associada à Covid-19.

CNN Brasil

 

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Opinião dos leitores

  1. Aqui dizem que a imprensa não divulga informações. Mentira, só entrar na CNN Brasil ou no Uol, está lá a matéria. Explica de forma até mais ampla, aqui BG trouxe um estudo, na verdade foram 02. Quem quiser tomar, tome até chumbo. O que não pode é estimular aglomeração, não querer usar máscara, não tomar medidas restritivas necessárias, a fim de evitar uma maior contaminação. Será que isso é difícil de entender? Uma vida perdida para esse vírus não volta mais, seu emprego se perder, momento muito difícil e cruel, mas pode ser restabelecido mais a frente. RN, Graças a Deus tem uma situação confortável, quanto a ocupação de leitos clínicos e redução de mortes. Está perto da normalidade e vamos fazer nossa parte. Bolsolóides, no meio da orelha de vocês tem algo inexplicável, mas pensem um pouco. Se vencermos o vírus com ajuda de todos, voltamos a economia de forma aquecida, emprego e renda! Pensem pelo amor de Deus! Eu odeio máscara, sozinho na sala no trabalho tiro logo, redução de 40% do meu salário, e muito felizes vendo a reação de ocupação dos hotéis, um dos setores mais afetados. Deus esteja conosco sempre!

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  2. A diferença não é a aprovação, mas a patente. Esse remédio dos EUA é patenteado e a ivermectina não. Entenderam jumentinhos de esquerda. Vejam os preços de ambo$.

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  3. A esquerda, os verdadeiros genocidas, continuam ignorando todos os estudos científicos existentes provando a eficácia do tratamento precoce no caso do covid, com uso da ivermectina, cloriquina, azitromicina e o zinco.
    A mesma esquerda que exige a compra da coronavac e da sputinik que não tem comprovação científica. Incoerência = esquerda
    A coronavac e a sputinik não é aceita em nenhum pais da Europa e nos EUA.
    Na CPI quando os médico foram mostrar os trabalhos científicos falando do tratamento precoce e todos os médicos que estão adotando e salvando vidas, Renan Calheiros, um dos representantes da esquerda, se levantou e saiu. Mostrando ser totalmente intolerante aqueles que provam que ele e a esquerda estão errados.

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    1. Fora que aa grandes mídias nem falaram no assunto, so evidenciaram que os canalhas sairam da sala

  4. Se Bolsonaro falar que esse remédio serve para casos graves de covid os especialistas, globo, folha de São Paulo, UOL e à esquerda diz que não pode pois não tem comprovação científica.
    Agora nos EUA pode tudo.

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    1. Não tem o menor risco do MINTOmaníaco falar nada desse remédio que teve eficácia comprovada! Ele só “prescreve” remédios que não tem eficácia alguma contra covid, como a cloroquina e só quer comprar vacina que sequer foi aprovada por nenhum país, como a Covaxin…. De preferência ele só indica remédio ou vacina se tiver algum “ganho” nisso…

    2. Quem aprovou o remedio foi a FDA não o Bilden! No Brasil, Anvisa e Mandetta sempre se pronuciaram de forma científica, já o seu Politico de Estimação, Gustavo Mafra, se pronucia a luz de sua propria bolsa de colostomia. Dito isso vá tomar seu comprimidos de cloroquina e passe bem!

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Política

Deputados aprovam requerimento para retomada da CPI da Arena das Dunas

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Foto: Reprodução/ALRN

Os trabalhos da CPI da Arena das Dunas serão retomados. Na sessão plenária híbrida desta quarta-feira (23), os deputados aprovaram o requerimento do colega Kelps Lima (Solidariedade), que solicita a retomada das investigações acerca do contrato firmado entre a empresa Arena das Dunas Concessões e Eventos S/A, que gerencia a Arena das Dunas, e o governo estadual.

Durante a votação, o presidente Ezequiel explicou que a retomada da CPI irá ocorrer com a contagem dos dias já trabalhados quando foi aberta, no ano passado, mas posteriormente suspensa devido à impossibilidade de condução dos trabalhos durante a pandemia, uma vez que a Casa estava funcionando somente no sistema remoto.

Outra mudança será o ingresso do deputado Kelps, substituindo o ex-deputado e agora prefeito de Mossoró Allyson Bezerra. “Está na hora de retomar esse assunto”, afirmou Kelps.

O deputado George Soares (PL) afirmou que é preciso ponderação, equilíbrio, responsabilidade e respeito. “Buscando o que é legítimo, mas não fazendo prejulgamento. Espero que esses dois instrumentos tragam a luz da verdade e acredito que o governo da professora Fátima sairá grande, pela tranquilidade que tem nos transferido, pela responsabilidade que desde o início tem apresentado”, afirmou, referindo-se à CPI da Covid-19, aberta pela oposição.

Para a deputada Isolda Dantas (PT) a CPI não pode ser acusatória, mas de investigação. Afirmou que no caso dos trabalhos da CPI da Covid, não pode se iniciar “apontando o dedo” para a governadora. “Temos um secretário de Saúde que é um homem que dedicou uma vida inteira ao SUS e tem uma vida profissional a zelar. Lamento que o requerimento desta CPI use termos que  agravem os profissionais de saúde que deram muito de si para salvar vidas”, afirmou a deputada.

Também foram aprovados outros projetos parlamentares. Dois deles são de iniciativa do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB): um que institui diretrizes de incentivo e fomento à literatura de cordel nas escolas públicas e privadas do RN e outro que dispõe sobre a velocidade de conexão à internet banda larga ou móvel.

O quarto projeto aprovado pelos parlamentares, na sessão desta quarta-feira, tem iniciativa do deputado Francisco do PT e institui, no calendário oficial do RN, o ano de 2021 como o Ano Paulo Freire na Educação do Rio Grande do Norte.

ALRN

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Opinião dos leitores

    1. kelps é aquele deputado que trabalhava pra Wober Júnior e foi secretário de Micarla?

  3. Quem for podre que se quebre, tanto em uma como na outra CPI. Mas é pena que será só encenação “pras nêga ver”.

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Geral

Deputados aprovam projeto de Ezequiel Ferreira que regula off road no RN

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Foto: Eduardo Maia

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou na sessão plenária desta quarta-feira (16) o Projeto de Lei 131/2021 de autoria do presidente da Casa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), que estabelece diretrizes sobre a regulamentação de atividades off road, reconhecendo a atividade como esporte de aventura e radical de importante valor cultural e turístico para o RN. A matéria foi aprovada por unanimidade, com 21 votos favoráveis, e agora segue para a sanção ou veto da governadora Fátima Bezerra (PT).

“Importante parabenizar todos os seguimentos envolvidos neste debate pela construção de um consenso. Esta é a casa do diálogo, e todos sentaram à mesa, discutiram, aperfeiçoaram a proposta e trouxeram sugestões de emendas. O entendimento é sempre o melhor caminho para aprimorarmos acima de tudo a política do RN. O projeto é um benefício que a Assembleia está fazendo em defesa da população do RN, que utiliza as trilhas e o nosso litoral, seja bugueiro ou praticante de off road”, disse Ezequiel Ferreira, enaltecendo a emenda aglutinativa apresentada de forma consensual pelo próprio parlamentar e pelos deputados Kelps Lima (SDD) e Coronel Azevedo (PSC).

Relator da proposta, o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) também destacou a proposta única construída após semanas de diálogo entre os setores envolvidos. “Mostra o equilíbrio da Assembleia Legislativa em uma discussão importante para o Estado”, completou.

Já Coronel Azevedo ressaltou o fato do projeto “regulamentar uma atividade importante para o turismo do Estado, por dar mais segurança para os envolvidos e permitir que estes também frequentem a natureza do RN de forma regulamentada e segura”.

O deputado Kelps Lima demonstrou satisfação com a aprovação da matéria em formato consensual. “Parabenizo pela forma democrática como processo foi conduzido na Assembleia, infelizmente sofremos com as fake news e radicalismos de alguns envolvidos na questão, mas chegamos a um consenso”, afirmou.

Para o deputado George Soares (PL), a proposta apresentada por Ezequiel resolve um antigo problema que já cobrava uma solução há algum tempo. “Regulamenta o passeio turístico que gera emprego e renda para bugueiros, trabalhadores, e também para a iniciativa privada, os off roads, pessoas que compram seus equipamentos, também fomentam a economia do RN, gerando ICMS e empregos. Havia luta histórica de desentendimento entre as duas atividades pelo mesmo espaço. RN não poderia ficar de fora de regulamentar essas atividades e de construir essa união”, destacou.

Ubaldo Fernandes (PL) relatou que por diversas vezes foi procurado por representantes do Sindicato dos Bugueiros e, sempre que necessário, foi recebido pelo presidente da Casa, Ezequiel Ferreira para debater o assunto e encontrar um entendimento. “Parabenizo o presidente pela serenidade com que conduziu o assunto. Ezequiel deu tempo ao diálogo, foi sensível, e chegou a consenso importante para o RN. Regulamenta sistema de lazer e entretenimento, não prejudica aqueles que há tempos fazem com que turismo do RN seja essa máquina de desenvolvimento”, disse.

Quem também parabenizou o presidente da Casa pela iniciativa foram os deputados Tomba Farias (PSDB), Cristiane Dantas (SDD), Hermano Morais (PSB), Isolda Dantas (PT) e Nélter Queiroz (MDB).

Na mesma sessão, os deputados aprovaram também por unanimidade, com 15 votos favoráveis, o projeto que define diretrizes para política pública “Menstruação sem Tabu” – conscientização sobre menstruação e universalização do acesso a absorventes. A proposta é de autoria do deputado estadual Kelps Lima e agora segue para a sanção ou veto da governadora Fátima Bezerra.

“Nenhum homem sabe a dificuldade que é uma mulher querer ir trabalhar e não ter absorvente para usar. É a oportunidade de trazer essa discussão. E que nós homens passemos a ouvir mais as mulheres e os problemas que são sentidos só a elas por culpa da cultura que patrocinamos no Brasil e no mundo. Estou orgulhoso com este projeto”, disse Kelps.

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Opinião dos leitores

  1. Legislar sobre trânsito é competência da União. Alô, Ministério Público. Lei inconstitucional

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  2. Parabéns, aos Deputados pela aprovação da regulamentação de atividades de off road. Esperamos agora, que vcs trabalhem de verdade, com relação a CPI da Covid. Têm muita podridão, muito fedor. Aham. Estamos de olho! João Macena.

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  3. Gostaria de parabenizar ao Deputado Ezequiel pela iniciativa do projeto. Esta nova lei depois de sancionada vai oficializar como prática inerente á cultura do RN o desporto em veículos Off Road trazendo mais segurança para quem pratica e para os turistas que usam o serviço de Buggy turismo no RN. Nosso Estado tem largo potencial para a pratica de modalidades nesta característica, no entanto muitos gestores públicos ou por falta de conhecimento ou por ma fé com esta atividade descriminam e dificultam o exercício do esporte e do lazer 4×4. Agora surge a oportunidade da Governadora sancionar a lei na íntegra justamente nas proximidades da largada do Rally dos Sertões aqui no RN no mês de agosto. Ela sendo inteligente, vai convidar os organizadores do Rally para a cerimônia de assinatura da lei e capitalizar politicamente este momento de celebração do esporte 4×4 no Estado do RN. Parabéns aos envolvidos!

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  5. Qualquer dia a TV Globo vai mandar seus produtores observarem nossos políticos local, para produzir a 3a Série de O BEM AMADO kkkkk vai ser sucesso com certeza ganha a palma de Ouro e o Osca kkkkk

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Política

Vereadores de Natal aprovam criação do Dia de Combate ao Assédio Moral

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Foto: Francisco de Assis

O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou em primeira discussão, durante a sessão ordinária remota dessa quarta-feira (02), uma matéria de autoria do vereador Aroldo Alves (PSDB) e da ex-vereadora Natália Bonavides, subscrita pela vereadora Divaneide Basílio (PT), que institui o Dia Municipal de Combate ao Assédio Moral no Município. De acordo com a redação final, a data fica instituída anualmente no primeiro dia útil do mês de maio.

Conforme explicou a vereadora Brisa Bracchi (PT), que defendeu o projeto, o objetivo é que a Administração Municipal, através de campanha educativa, incentive e realize junto aos servidores públicos, segmentos representativos da comunidade e a população em geral, passíveis de assédio moral, orientações legais, bem como de segurança e medicina do trabalho, evidenciando a caracterização do assédio moral e os mecanismos de seu combate e reparação. “Esta violência do cotidiano abala a saúde e a vida das trabalhadoras e trabalhadores”, pontuou.

Para promover a melhoria da qualidade de vida e do bem estar dos animais, o Legislativo deu parecer favorável, em primeira discussão, ao projeto do vereador Chagas Catarino (PSDB) que cria o Programa “Cachorródromo – Espaço Público Para Cães”. Trata-se de espaços seguros destinados aos cães de estimação em parques e locais públicos em geral que disponham de área de lazer e convivência social.

Em seguida, os parlamentares acataram propostas do vereador Eriko Jácome (MDB) que cria o Selo Empresa Responsável pela Inclusão no âmbito do Município de Natal, e do vereador Preto Aquino (PSD) sobre o reconhecimento da Utilidade Pública da Federação de Wrestling do Estado do RN, o que permite a celebração de parcerias para sua instrução na rede municipal de ensino, ambas em primeira discussão.

Outros dois reconhecimentos de utilidade pública foram acatados pelos parlamentares, também em primeira discussão: os que contemplam a Associação da Mulher Potiguar, encaminhado pelo vereador Klaus Araújo (SD), e o Centro Feminista 8 de Março – CF8, apresentado pela vereadora Brisa Bracchi.

Por fim, passou, em primeira discussão, pela apreciação do plenário, uma proposição do vereador Kleber Fernandes (PSDB) que facilita o acesso a processos eletrônicos por advogados no âmbito da Administração Pública Municipal. Após aprovação em primeiro turno, as matérias seguem agora para avaliação em segunda votação.

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Opinião dos leitores

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Geral

Israel e Hamas aprovam cessar-fogo

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Foto: Yousef Masoud/AP

Um cessar-fogo “mútuo e simultâneo”, mediado pelo Egito, será iniciado às 2 horas de sexta-feira (20 horas de quinta-feira em Brasília), anunciaram Israel e o Hamas nesta quinta-feira (20). Veja abaixo a íntegra do comunicado israelense.

A maior escalada de violência na região nos últimos anos teve início no dia 10, e deixou pelo menos 244 mortos em dez dias, sendo 232 em Gaza e 12 em Israel.

Um acordo vinha sendo tentado há dias, com pressão internacional principalmente sobre Israel, embora o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu continuasse afirmando que continuaria a ofensiva até devolver “calma e segurança” aos cidadãos israelenses.

Após várias conversas com Netanyahu, nesta quinta-feira o presidente dos EUA, Joe Biden, falou por telefone com o presidente egípcio, Abdel Fattah al-Sisi, segundo a Casa Branca. O Egito foi o interlocutor nas negociações por ter acesso ao Hamas.

A França havia divulgado uma resolução da ONU ampliando a pressão sobre os EUA para que o país exigisse um cessar-fogo e emitiu uma declaração conjunta com o Egito e a Jordânia que “exortava as partes a concordarem imediatamente com um cessar-fogo”.

Além disso, segundo a rede de TV Al Jazeera, o enviado da ONU para o Oriente Médio, Tor Wennesland, estava se reunindo com o chefe do Hamas, Ismail Haniyeh, no Catar.

Na quarta-feira, uma autoridade graduada do Hamas disse que esperava que Israel e os militantes de Gaza chegassem a um cessar-fogo “dentro de um ou dois dias”. “Acredito que os esforços contínuos em relação ao cessar-fogo terão sucesso”, afirmou Moussa Abu Marzouk, do Hamas, durante uma entrevista à TV al-Mayadeen, do Líbano.

O comunicado israelense deixa claro que a paz, porém, pode ser temporária. Leia a seguir:

“O Gabinete de Segurança se reuniu esta noite. O Gabinete de Segurança Política aceitou unanimemente a recomendação de todos os agentes de segurança, o chefe do estado-maior, o chefe do Shin Bet (agência de segurança interna), o chefe do Mossad (inteligência estrangeira) e o chefe do Conselho de Segurança Nacional, para aceitar a iniciativa egípcia de um cessar-fogo incondicional bilateral, que entrará em vigor em uma data posterior.

O chefe do Estado-Maior, o setor militar e o chefe do GSS revisaram perante os ministros as grandes conquistas de Israel na campanha, algumas das quais sem precedentes.

A ala política enfatiza que a realidade concreta determinará a continuação da campanha”.

G1

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Geral

Vereadores de Natal aprovam projeto de reestruturação do Fundeb

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O plenário da Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável, durante a sessão ordinária dessa quarta-feira (12), ao Projeto de Lei n° 277/2021 encaminhado pelo Executivo que reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Aprovado por unanimidade e com emendas das vereadoras Divaneide Basílio (PT) e Brisa Bracchi (PT), consensualizadas pela líder da bancada governista, vereadora Nina Souza (PDT), o texto se ampara na Lei Federal nº 14.113.

Substituindo o Fundef, que vigorou entre 1998 e 2006, o Fundeb dá segurança financeira aos municípios para expandirem seu número de matrículas e os orienta no cumprimento de suas responsabilidades com a Educação.

Outro destaque foi a aprovação, em segunda discussão, do Projeto de Lei n° 86/2020 que torna obrigatório as aulas sobre o Holocausto do Povo Judeu na rede municipal de ensino. Apresentada pela vereadora Ana Paula (PL), a matéria afirma que o assunto deverá ser abordado em aulas de História. “Tendo em vista a presença marcante da comunidade judaica em Natal, a iniciativa visa incentivar o respeito e a tolerância entre os povos”, justificou a autora.

Também em segunda discussão, foram acatadas proposições do vereador Bispo Francisco de Assis (Republicanos), que estabelece multa para quem divulgar por meio eletrônico notícias falsas, “Fake News”, sobre epidemias, endemias e pandemias em Natal, e do vereador Raniere Barbosa (Avante), sobre exploração comercial midiática pelos permissionários do serviço de transporte individual de passageiros – táxis – da cidade do Natal. Já em primeira discussão, recebeu aprovação um texto do vereador Robson Carvalho (PDT) sobre a divulgação da área de abrangência de atendimento das unidades de saúde.

Ao final da sessão, os parlamentares apreciaram vetos aplicados pela Prefeitura. Foi mantido o veto integral ao Projeto de Lei n.º 207/2019 de autoria da vereadora Ana Paula que autoriza o Poder Executivo a alterar os requisitos para inserção e critérios para a seleção de famílias para a concessão de moradia no Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV. Na sequência, foi rejeitado o veto integral ao Projeto de Lei n.º 73/2019 de autoria do vereador Raniere Barbosa que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro de acidentes pessoais coletivos para os passageiros de ônibus pelas empresas concessionárias da cidade.

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Educação

Vereadores aprovam projeto que torna atividade escolar em Natal como serviço essencial

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Por unanimidade, a Câmara Municipal de Natal aprovou o projeto de lei do vereador Klaus Araújo (SD), que reconhece as atividades escolares como consideradas serviços essenciais enquanto perdurar a pandemia de coronavírus em Natal.

Vale destacar, o projeto teve posicionamento contrário do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (Sinte-RN), que tentou barrar a tramitação. Para a entidade, é necessário a preservação da vida dos profissionais.

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Opinião dos leitores

  1. Pessoal, o que está se falando aqui é a volta das escolas privadas. O estado e o município não tiveram competência e moral de organizar e preparar as escolas para receber os alunos e professores, já as privadas sim, investiram pesado com material e equipamentos e treinamentos aos professores. Sindicatos não ajudam em nada, só causam tumultos.

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  2. Escolas privadas, alunos aglomerados nos corredores e intervalo, professor passa todo tempo corrigindo isso, não existe fiscalização, foram uma vez, olharam o chão com marcas de distanciamento, álcool gel nas paredes, nunca mais voltaram lá, protocolos de segurança foram relaxadas.

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  4. Engraçado, as aulas não querem retomar, mas em casa não param!
    Corta o salário deles pela metade que se manifestam kkkkkk

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  5. Só dá para levar a sério essa proposta, se eles acabassem com o trabalho remoto na câmara. Lá tem muito menos presentes e os cuidados são até maiores que nas escolas. Façam os exemplos, voltem ao trabalho presencial.

    Responder

  6. Se é serviço essencial devem ser todos vacinados com prioridade.
    Aí sim saberemos se é mesmo essencial ou só mais um golpe na injustiçada classe que é constantemente atacada, suas condições de trabalho sãoprecárias e seus salários são parcos .

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  7. Parabéns aos vereadores que votaram pela defesa da educação, a educasempre será essencial, agora aproveitar o momento e lutar para que os professores sejam vacinados logo!!

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  12. Prezados. Não foi unanimidade. Houve 3 votos contrários: Prof. Robério Paulino, Divaneide Basílio e Brisa Brachi

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  13. É preciso dizer que arvore é uma arvore. Quanto ganha mesmo um vereador? O custo para se manter uma estrutura de vereadores? Dilma estava certa, vamos catar vento.

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  15. Trabalho no IF, atualmente 10 gatos pingados trabalhando e não conseguem que todos usem máscara imagina aí os outros lugares.

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  16. Quer dizer que o sindicato foi contra,. Kkkkk essa pelegada nunca gostou de trabalhar. Deveria o governo cortar pela metade o salário de quem recusassem voltar às salas de aulas e não tivesse repasse ao sindicato.

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  17. Essa é uma decisão irresponsável e que pode custar muitas vidas a serem colocadas na conta dos que aprovaram uma medida trágica numa situação de crise gravíssima. Além disso, essa decisão foi tomada com base na ciência. Qual foi o cientista ou organismo que foi consultado? Lamentável sob todos os aspectos. Fica muito claro que não representam o povo, principalmente, professores, alunos e familiares que precisam se deslocar em ônibus super lotados. Ou vão pagar transporte especial e adequado para essas pessoas?

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  19. Indecente e imoral os vereadores aprovarem um absurdo destes. Esses caras são a favor do povo?

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Saúde

Israel e Nova Zelândia aprovam venda de spray nasal que pode prevenir e diminuir gravidade da Covid-19

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Foto: Reprodução / CNN

Israel e Nova Zelândia deram aprovação temporária à venda do spray nasal de óxido nítrico (Nons, na sigla em inglês) da empresa de biotecnologia SaNOtize, que pode ajudar na prevenção da transmissão do vírus causador da Covid-19, anunciou a companhia nesta segunda-feira (22).

A produção do Nons, sob o nome comercial Enovid, começou em Israel com a parceira da SaNOtize Nextar Chempharma Solutions e é previsto que o produto comece a ser vendido no país a partir de junho.

Na Nova Zelândia, a SaNOtize obteve o registro do spray nasal junto à agência reguladora do país, o que permite que a empresa distribua e venda o Nons nas farmácias imediatamente, disse a empresa.

O Nons protege os usuários de vírus que entram no corpo através das vias nasais superiores.

Na semana passada, a SaNOtize e o Fundo dos Hospitais Ashford e St Peter’s do NHS (sistema de saúde inglês), de Surrey, no Reino Unido, anunciaram os resultados dos testes clínicos do Nons, que mostraram que ele é um tratamento antiviral efetivo e que pode ajudar a prevenir a transmissão da Covid-19, diminuir os dias de infecção e reduzir a severidade dos sintomas e danos em pessoas que já estão com a doença.

Chris Miller, diretor científico da SaNOtize, disse que a formulação de óxido nítrico para uso em humanos deve “matar os vírus nas vias aéreas superiores, prevenindo que eles fiquem em incubação e se espalhem pelos pulmões”.

CNN Brasil

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Opinião dos leitores

    1. Tonhão, vc com esse belo nome, pode tomar, fica bem, vc melhora, certamente está acostumado e ninguém vai falar 😀😀😀😀😀😀😀😀😀😀😀😀😀😀😀😀😀😀😀😀

    2. Enquanto não chega vamos tomar nebulização de Cloroquina. Assim vai atrofiar ainda mais o cérebro do gado.

  3. Agora os canhotos piram!! A Nova Zelândia referência em isolamento usando remédio. Confuso pra tão pouco neurônio.

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  4. A turma do "Lula livre" vai já correr prá comprar e usar ESCONDIDO, igual fazem com os demais remédios que estão mostrando eficácia. Essa é a pandemia da mentira e da hipocrisia. E da roubalheira. A propósito, onde aplicaram a dinheirama repassada pelo governo federal? Cadê os novos leitos hospitalares?

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  5. Vejam o nível dos comentários dos grandes defensores do governo Fátima por aqui. Dá prá entender porque o RN está nessa situação. Enquanto isso, segue o show de incompetência e de falta de atitude do governo estadual, que além de não fazer o que realmente precisa ser feito (cuidar do sistema de saúde), está destruindo o que resta da economia do RN. Como ficará esse estado depois que esse vírus se for?

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  6. A crise fazendo novos milionários. Se isso vier para o Brasil, os bolsonaro levam a burra mais uma vez. Eles pensam que nos enganam, aquela viagem a Israel, tem mais cunho financeiro do que humanitário. Tráfico e influência é grande. Desse jeito até eu tenho casa de 6 milhões.

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    1. MS manda, mas governo do estado não distribui. Vá cobrar à sua governadora…

    2. O PT ta escondendo as vacinas para ficar com a ladainha: "Bolsonaro não comprou vacinas"

  8. Spray pra hemorroida. Aquele q a turma do governo foi fazer turismo em Israel e levou um oito lá por não usar máscara.
    Oxente. É remédio pra piolho é pra o foba, mas vacina q é bom, nada.

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Política

Câmara Municipal aprova criação da Secretaria de Igualdade Racial, Direitos Humanos e Diversidade em Natal

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Fotos: Elpídio Junior

Durante a sessão extraordinária desta quinta-feira (11), o plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou por unanimidade e com emendas encartadas o Projeto de Lei nº 001/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que cria a Secretaria Municipal da Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência. A proposição – que agora será remetida de volta para a sanção do Poder Executivo – prevê, entre suas atribuições, defender a diversidade, combater a xenofobia e promover igualdade de gênero.

“O combate contra qualquer forma de discriminação deve ser um compromisso de toda a sociedade. Contudo, cabe ao Poder Público o papel central na adoção de políticas consistentes e eficazes para garantir igualdade e respeito à diversidade”, defendeu a líder da bancada governista, vereadora Nina Souza (PDT), que completou: “Não haverá aumento de despesa para o Município, que agiu em consonância com a Lei Complementar 173/2020, que criou o Programa Federativo com medidas orçamentárias e financeiras voltadas ao enfrentamento do coronavírus”.

Conforme a vereadora Divaneide Basílio (PT), o projeto constitui uma agenda importante. “Existem vários movimentos sociais que militam há anos contra o preconceito na capital potiguar e agora recebem uma vitória com a criação dessa secretaria, embora a gente não tenha conseguido emplacar a inclusão da Juventude na nova pasta diante da ausência de políticas públicas para este segmento. Porém, seguiremos em luta”.

A vereadora Júlia Arruda (PCdoB) apontou avanços com o estabelecimento da secretaria, apesar de lamentar a não inserção da Juventude. “Sem dúvida foi positivo o que aconteceu neste plenário. Melhoramos um texto que concebe uma instituição que vai abranger desde a promoção da igualdade racial, dos direitos dos idosos, diversidade, entre outros setores da sociedade. O ponto desfavorável é que a Juventude, órfão de ações dos gestores públicos, ficou de fora. Ainda assim, a expectativa é de desenvolvimento de projetos relevantes na área social através da secretaria”, afirmou.

O presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT), parabenizou o parlamento pela aprovação da nova secretaria. “Hoje, tivemos a satisfação de receber esta matéria da Prefeitura, criando uma secretaria que envolve uma antiga reivindicação dos cidadãos empenhados na promoção da igualdade em nossa cidade. Por isso, este parlamento está de parabéns pelo debate, aprimoramento e votação de um texto que representa, a meu ver, uma conquista para todos os natalenses”.

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Opinião dos leitores

  1. Se fosse iniciativa do Governo do Estado, tinha uma turminha carimbada, aqui, tecendo mil críticas. Sendo a Prefeitura, eles se calam…

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  2. Que representantes dos natalense desocupados.!!!
    Deveriam trabalhar pela igualdade e respeito ao ser humano desde a concepção. Preceito constitucional.
    Só cabide de emprego e fomentar discórdia.
    O contribuinte como sempre paga a conta pela hipocrisia desses legisladores.

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  3. Ja existe a constituição para legalizar qualquer crime, mas é preciso criar cabide de emprego no poder público.

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  4. Enquanto isso os servidores municipais estão a 6 anos sem ver a cor da data base, sem um mísero centavo de aumento durante esse tempo. Me pergunto, onde está a Justiça pra se fazer Justiça a favor dos servidores?

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  5. Totalmente desnecessária essa secretaria. É somente mais um penduricalho para gerar cargos para os apadrinhados. Os municípios quebrados e os administradores brincando com o dinheiro público.

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  7. Secretaria totalmente DESNECESSÁRIA. Será dinheiro público jogado fora. Prefeito Dr. Álvaro Dias, poupe o erário e mantenha seu bom conceito junto aos seus eleitores e à Natal, principalmente.

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  8. Haja aumento de IPTU pra bancar tantas secretarias e cargos comissionados! Duvido que os nobres gastadores de dinheiro público tenham informado qual será a fonte de recursos que vai bancar esse gasto a mais!

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  9. Outros órgãos (em outros níveis) podem tratar disso…. apenas mais um cabide de empregos p/ o cidadão sustentar em uma cidade/estado falido

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    1. Deixe de falar besteira sem ler o projeto. Os cargos criados nessa secretaria foram remanejados de outros que já existiam.

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Diversos

Deputados da Argentina aprovam projeto de lei para legalizar o aborto

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Foto: Reprodução/Twitter @florenciacanali

A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou um projeto de lei para legalizar o aborto na manhã sexta-feira (11). Na véspera, manifestantes se reuniram em frente ao Congresso agitando lenços verdes, uma marca registrada de apoio à legislação que deve definir o tom para uma mudança mais ampla na América Latina.

O projeto de lei, que prevê a interrupção legal da gravidez até a 14ª semana, é apoiado pelo presidente Alberto Fernández.

“Estou convencido de que é responsabilidade do estado cuidar da vida e da saúde de quem decide interromper a gravidez”, disse Fernández em um vídeo postado no Twitter no mês passado, antes de enviar o projeto ao Congresso.

O texto foi aprovado pelos deputados com 131 favoráveis e 117 votos contrários após mais de 20 horas de debate. Agora, o projeto segue para o Senado, onde uma votação mais apertada é esperada.

“Estamos convencidos de que isso [a legalização] oferece uma resposta concreta a um problema urgente e estrutural de saúde pública”, disse Elizabeth Gómez Alcorta, ministra da Mulher, Gênero e Diversidade, ao abrir a sessão na Câmara, na quinta-feira (10).

Manifestantes que apoiam o projeto se reuniram do lado de fora do Congresso com lenços verdes na quinta-feira para aguardar a votação do projeto, depois de uma tentativa de legalização em 2018 ser derrotada por poucos votos.

A lei argentina atualmente só permite a interrupção voluntária da gravidez quando há um risco sério para a mãe ou em caso de estupro, embora os ativistas digam que muitas mulheres muitas vezes não recebem cuidados adequados.

Pelo menos 65 mulheres morreram entre 2016 e 2018 de complicações de abortos, de acordo com um relatório da Rede Argentina de Acesso ao Aborto Seguro. No mesmo período, 7.262 meninas entre 10 e 14 anos deram à luz.

Se o projeto for aprovado também no Senado, a Argentina se tornará apenas o quarto país – e o com a maior população – a legalizar o aborto na América Latina. Atualmente, apenas Cuba, Guiana e Uruguai possuem legislações que permitem a interrupção legal da gravidez.

CNN Brasil, com Reuters

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Opinião dos leitores

  1. Quem REALMENTE é a favor da vida não apoia aborto, armas, drogas, modificação no código de trânsito , liberação dos jogos de azar, etc.

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  2. O Espírito do anticristo vai ganhando cada vez mais força, vagando pelo mundo e ceifando a consciência dos homens. Acham que é coincidência que de uns anos pra cá esse tipo de agenda prospera? Mas essa guerra já tem vencedor.

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  3. Para os hipócritas, cidadaos de bem e "cristãos", há dezenas de crianças abandonadas na ruas de Natal. Algum de vcs se habilita? Não, né?
    Se os "defensores" da vida se importassem mesmo com ela, saberiam que aborto existe aos montes no Brasil, feito de forma clandestina o que muitas vezes acaba matando a mãe e o bebê. Mas para essa turma é mesmo ficar assim mesmo. Hipócritas.

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  5. Os Argentinos estão seguindo cada vez mais para o caos, pobres ermamos não aprendem nunca!! Só lamentos por eles!!

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  6. É verdade Manoel, se no nosso país tivesse ela legalização tal vez você hoje nem existisse pra nos poupar de sua idiotice e teria sido arrancado e jogado no lixo.

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  7. Se essas pessoas que defendem o aborto, soubessem das implicações espirituais que se envolvem em apoiar esse tipo de atrocidade, não defenderiam tal prática. Isso que ocorreu na Argentina é fruto do atraso, é assassinato, simples assim.

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  8. Coisa de país moralmente decadente.
    A decadência moral precede a queda em outros campos.
    Sociedades cada vez mais hedonistas, famílias se extingindo e com pessoas sem responsabilidade por seus atos, cada vez mais clamando pelo estado-babá.
    A perfetia massa de manobra.
    O alvo perfeito para dominação. Dividir para conquistar.
    Como vc acham que vai estar a 'progressita' Europa daqui a 50 anos?
    A americanos entrando na furada.
    Sombrio.

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  10. Os hermanos mais uma vez dando uma surra nos brazucas que só sabem fazer arminha com as mãos e gritar mmmuuuummmmm!

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    1. Prefiro fazer arminha e fazer muuu do que matar bebês.
      Mas a Lei do Retorno não falha.

    2. É Ricardo, sua abordagem sentimentalista é típica de fascistas. No Brasil continuamos tendo aborto clandestinos, com morte de bebês e mães, hipócrita. Tá bom pra vc assim, né?

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Política

Deputados aprovam segundo pedido de impeachment contra governador de SC; dessa vez, por denúncia de compra de respiradores artificiais da China, pagos de forma antecipada, mas nunca entregues

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(Foto: Maurício Vieira/Secom)

Por 36 votos a favor, dois contra, uma abstenção e uma ausência, o plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou o segundo pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) nesta terça-feira, 20. A denúncia aponta crime de responsabilidade na compra de 200 respiradores artificiais da China, pagos de forma antecipada, mas nunca entregues. O processo também investiga a contratação de um hospital de campanha e falta de procedimentos administrativos contra secretários envolvidos nas denúncias.

O processo agora segue para o tribunal de julgamento, que será formado por cinco deputados e cinco desembargadores, sob o comando do presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), Ricardo José Roesler, e que terão a função de promover o julgamento do caso.

No primeiro processo de impeachment, aprovado no plenário em 17 de setembro, já foi formado tribunal de julgamento e, na sessão marcada para a próxima sexta-feira, 23, os membros analisam o relatório preliminar que poderá afastar o governador e a vice por 180 dias enquanto aguardam julgamento.

Neste processo, o governador e a vice, Daniela Reinehr (sem partido), são acusados de autorizarem a equiparação salarial dos procuradores do Estado sem autorização legislativa. No segundo processo, dos respiradores, apenas o governador responde às acusações.

Se confirmado o afastamento de Carlos Moisés na sexta-feira, 23, quem assume o governo interinamente é o deputado Julio Garcia (PSD), presidente da Alesc.

Garcia também está envolvido em escândalos e foi denunciado duas vezes pelo Ministério Público Federal, na Operação Alcatraz, por corrupção, peculato, fraude em licitação e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de liderar um grupo que se beneficiava de contratos com o governo nas gestões passadas.

Defesa alega inocência

O advogado de Moisés, Marcos Probst, classificou o pedido de impeachment como “uma fraude”, e desqualificou as provas apresentadas na denúncia, como as lives de Moisés e uma declaração do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, e reiterou que o governador não sabia do pagamento antecipado de R$ 33 milhões pelos 200 respiradores.

Probst voltou a informar que o governador não participou e não autorizou os pagamentos e que, ao saber da denúncia, determinou investigação

A líder do governo, deputada Paulinha (PDT), uma das poucas pessoas em plenário a defender o governador, criticou a tramitação do processo na Alesc e falou em pressa para tirar o governo Moisés do poder. “Não apenas por levar isso tão longe, por achar que estamos prestando um desserviço, mas pela pressa, pelo flagrante uso do regimento para o benefício daqueles que querem o afastamento do governador”, afirmou a parlamentar.

O caso dos respiradores foi denunciado pelo site The Intercept Brasil em 28 de abril, apontando fraudes nos orçamentos apresentados para uma compra com pagamento antecipado e sem garantia de entregas.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu um inquérito no início de setembro, com relatoria do ministro Benedito Gonçalves, para apurar a participação do governador nos indícios de pagamento e a autorização do processo de compra dos respiradores. No início deste mês, neste inquérito, foi determinada apreensão de celular e computador do governador em buscas realizada na residência oficial, em Florianópolis.

Estadão

 

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Opinião dos leitores

  1. Partido do Suco de Laranja – PSL
    Partido do Presidente que pegou carona e hoje foge apoiado pelos honestos desse partido.

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  2. Cadê o Impeachment de uma (des)Governadora que fez a mesma coisa? Alô Alô Assembleia

    OS 5 MILHÕES SUMIRAM ? ? ? ? ??

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  3. Pelo que parece os direitões da direita são errados do mesmo jeito dos erradões da esquerda.

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    1. No RN, aconteceu dessa forma até hoje os 5 MILHÕES ñ foram devolvidos. A GOVERNADORA FÁTIMA DO PT e seus Secretários ñ justificaram.
      Aínda tem ñ autoridade moral e política de lançar candidato a PREFEITO DA CAPITAL pêlos desmandos que fez na REFORMA PREVIDÊNCIA, de empobrecer o funcionalismo e principalmente os APOSENTADOS E PENSIONISTAS. Ñ se preocupe GOVERNADORA breve as URNAS abrirão e a resposta seguirá no contexto político. Já no momento GOVERNADORA do seu CANDIDATO RENUNCIAR, pelas suas mentiras e ATRAÇÕES.

  4. A corrupção é o câncer do Brasil, que nos come por dentro : está na esquerda, na direita, como no caso acima, e sempre esteve no centrão.

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Diversos

Deputados no RN aprovam projeto que proíbe “pancadão” de som em veículos estacionados

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Foto: Eduardo Maia

Foi aprovado por unanimidade durante a sessão ordinária por videoconferência desta quarta-feira (2), Projeto de Lei que proíbe a emissão de ruídos sonoros vindos de som portáteis ou instalados em veículos que estejam estacionados. O projeto é de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB).

Na discussão da matéria, outros parlamentares elogiaram a iniciativa. O deputado Gustavo Carvalho justificou que a onda dos pancadões tem feito com que os potiguares, sobretudo jovens, se reúnam em locais públicos para ouvir música em alto som, na maioria das vezes com letras que incitam violência, atos libidinosos e uso de drogas.

“Não somente as letras das músicas denotam o referido conteúdo, mas os atos praticados por alguns frequentadores desses eventos evidenciam a prática de comportamentos inadequados. Os eventos com som em volume muito superior ao definido em normas técnicas, sem a devida comunicação ao órgão público competente, bem como a ocorrência em locais impróprios geram desordem, insegurança na população e insatisfação com o poder público”, afirmou o autor.

O parlamentar também justificou que a emissão de som em alto volume incomoda o sossego de outras pessoas e que a Organização Mundial de Saúde considera o limite de 50 decibéis para não causar prejuízos ao ser humano, provocando efeitos negativos sobre o sistema auditivo, alterações comportamentais como insônia e depressão, entre outras.

Os deputados Eudiane Macedo (Republicanos), Sandro Pimentel (PSOL) e Coronel Azevedo (PSC) elogiaram a iniciativa. “Esse projeto tem uma importância social e um alcance às vezes inimaginável por nós deputados. Se tem uma coisa que precisa existir é o respeito e não sou obrigada a ouvir o mesmo que o outro está ouvindo quando se está na rua e é o que acontece frequentemente”, afirmou Eudiane.

ALRN

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Opinião dos leitores

  3. Nem todo mundo que usa som automotivo é bandido e tudo que se generaliza não é bom. Realmente existe pessoas irresponsáveis, como existe em todas as áreas, mas por outro lado, existe pessoas que vivem do som automotivo. é muito fácil proibir e ponto final. Fumar faz mal, bebida alcoólica faz mal e tem um custo para o Estado e tantas outras coisas, mas e ai vai sair proibindo tudo?

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  4. Eles só aprovaram sons alto motivos parados, e não aprovaram em geral. É porque daqui à dois anos os carros deles com as músicas de campanha deles estão de ruas em ruas incomodandos, mais aí pode.

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  6. Está lei deveria também proibir os sons de motos e veículos sem silencioso, que ultrapassa 50 decibeis e não tem hora para perturbar. É pela manhã, tarde, noite e de madrugada.

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  7. Isso é pra vcs que tem som automotivo lembrarem deles na época de política . Esses deputados inúteis não sevem pra nada a não ser roubar a povo bande ladrões

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  8. O falar mau e façio se vc nunca teve o prazer de montar um som com muito sacreficio e trabalho e conomizando de toda forma e pricipalmente pagando todos os empostos ainda mais no rn que tem um dos maiores do pais. Ai ser tachado de bandido oooo tenha fe né. So queremos locais adequados afastado da população para que n pertube o descanso de alheios. Que som tambem gera renda pra muitas familias como a aminha que trabalho com so tambem… #som altomotivo n é crime

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  10. Então nas campanhas políticas nós não somos obrigados a ouvir jingles políticos nos carros de som, assim que a lei possa abrange isso também. Enfim a hipocrisia.

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  13. Um importantíssimo projeto aprovado, mesmo tarde! Esses paredões são verdadeiros ABSURDOS. desrespeitam a todos que estão na área, seja em residências, comércios ou na rua. Ser obrigado a escutar o que não quer, não poder sequer conversar, além do incômodo pois a altura é enorme e normalmente um lixo de som.
    Parabéns pela unanimidade dos deputados.

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  16. Mais um passo dado, agora só falta limitar e fiscalizar os sons dos vizinhos e suas caixas potentes, além da igrejas evangélicas eletrificadas. Convido a turminha que tá discordando, passar um fim de semana em alguns bairros longe da zona sul, para ver o misto de pandemônio com inferno.

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    1. Os carros de som convidando para missas e quermesses e o batuque dos terreiros de candoblé vc esqueceu, né…

    2. Carro de som é um mal, mas passa. Todavia, deveria ser fiscalizado. Batuque de terreiro não é eletrificado nem amplificado, então não entra nos decibéis.
      Meu problema não é com religião alguma, é com quem em área urbana, vizinhos colados, colocam sons amplificado em alto volume até as 22h.

  17. Concordo, pois tem alguns que abusam e tiram o sossego de quem trabalha no outro dia cedo, porém seria bom algum local adequado longe da população para quem realmente gosta pudesse usufruir do seu som.
    Ou é só ligar o som e ficar indo pra frente e pra trás, daí não está “estacionado”. rsrsrs #SomAutomotivoNãoÉCrime

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  18. Amém, uma EXCELENTE notícia, o descanso, o sossêgo são sagrados. Esse pessoal que faz uso de som alto além de não ter respeito ainda ameaçam e agridem quem pede pra baixar o som. Finalmente, boa notícia.

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  19. Engraçado que na política o som é a melhor coisa do mundo, eu sei que tem muitos que não respeitam e ligam em horários e lugares que não é permitido mais na política nem um se preocupa com isso, só quer saber de comer dinheiro fazendo até festa quando é eleito pra pega boa parte do dinheiro

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    1. ???só lembra da gente do som automotivo quando é pra puxar os saco dos eleitor pra comemora e meu patrão aí em baixo João Maria eu acho q o bandido aqui deve ser vc q o meu eu ralei pra conseguir blz

  21. Graças a Deus!!!
    Até que enfim um filho de Deus tomou uma providência, através de um projeto de lei, sofri muito com minha família, motivado por esses idiotas que simplesmente ligavam o som próximo as casas das pessoas até a madrugada na praia de Barreta em Nísia Floresta.
    Agora cabe as autoridades por a lei em prática.
    Obrigado Deputados!!

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  22. Meu voto não tem, porque não definem locais? Nem todo usuário de som automotivo é moleque e escuta porcarias, nem todo usuário toca em meio de rua tirando sossego das pessoas,o som hoje fera renda e receita a muitas famílias e ao estado poos paga-se muitos imposto, generalizar é um absurdo, 50 decibéis é piada na camara mesmo o som interno dos microfones de vocês passa facilmente fos 80 decibéis e ai? Vai tirar as caixas da casa? São mal infomados e invejosos.Estudem um pouco sobre esse mundo que irão ver que quem faz molecagem é una minoria de idiotas baderneiros.#SomAutomotivoNãoéCrime

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  24. Ganhou meu voto, só faltou colocar no projeto, a destinação dessas porcarias apreendidas, fazer uma fogueira delas!

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    1. No mínimo esse joao Maria levou chifre pra um dono de som kkk isso é tico de corno

    1. Mais uma lei? De que adianta se não tem a quem recorrer na hora de denunciar? Já existem leis nesse sentido, a lei do paredão aqui em natal e a lei do Contran nacional que diz que qualquer som ouvido fora do automóvel seria punido com multa e apreensão. Normalmente quando ligamos para a polícia 190 eles não repassam para semurb ou ambiental e na maioria das vezes a resposta é que não tem viaturas disponíveis. Gostaria muito que essa lei realmente funcionasse e desse fim a essa bandidagem inútil que só servem para tirar nosso sossego. Sim, eles sempre vem com esse argumento de que precisam de um lugar para usar esse lixo de som. Então, o melhor lugar é no inferno , vão pra lá e se divirtam rebolando suas bundas flacidas para seus parceiros.

  26. fizeram uma coisa correta e justa, por não é possível que esta bandidagem que tira o sossego da população continue com essas porcarias em via publica, obrigando vc a ouvir o que não quer.
    PARABÉNS DEPUTADOS

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