Deputados aprovam segundo pedido de impeachment contra governador de SC; dessa vez, por denúncia de compra de respiradores artificiais da China, pagos de forma antecipada, mas nunca entregues

(Foto: Maurício Vieira/Secom)

Por 36 votos a favor, dois contra, uma abstenção e uma ausência, o plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou o segundo pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) nesta terça-feira, 20. A denúncia aponta crime de responsabilidade na compra de 200 respiradores artificiais da China, pagos de forma antecipada, mas nunca entregues. O processo também investiga a contratação de um hospital de campanha e falta de procedimentos administrativos contra secretários envolvidos nas denúncias.

O processo agora segue para o tribunal de julgamento, que será formado por cinco deputados e cinco desembargadores, sob o comando do presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), Ricardo José Roesler, e que terão a função de promover o julgamento do caso.

No primeiro processo de impeachment, aprovado no plenário em 17 de setembro, já foi formado tribunal de julgamento e, na sessão marcada para a próxima sexta-feira, 23, os membros analisam o relatório preliminar que poderá afastar o governador e a vice por 180 dias enquanto aguardam julgamento.

Neste processo, o governador e a vice, Daniela Reinehr (sem partido), são acusados de autorizarem a equiparação salarial dos procuradores do Estado sem autorização legislativa. No segundo processo, dos respiradores, apenas o governador responde às acusações.

Se confirmado o afastamento de Carlos Moisés na sexta-feira, 23, quem assume o governo interinamente é o deputado Julio Garcia (PSD), presidente da Alesc.

Garcia também está envolvido em escândalos e foi denunciado duas vezes pelo Ministério Público Federal, na Operação Alcatraz, por corrupção, peculato, fraude em licitação e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de liderar um grupo que se beneficiava de contratos com o governo nas gestões passadas.

Defesa alega inocência

O advogado de Moisés, Marcos Probst, classificou o pedido de impeachment como “uma fraude”, e desqualificou as provas apresentadas na denúncia, como as lives de Moisés e uma declaração do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, e reiterou que o governador não sabia do pagamento antecipado de R$ 33 milhões pelos 200 respiradores.

Probst voltou a informar que o governador não participou e não autorizou os pagamentos e que, ao saber da denúncia, determinou investigação

A líder do governo, deputada Paulinha (PDT), uma das poucas pessoas em plenário a defender o governador, criticou a tramitação do processo na Alesc e falou em pressa para tirar o governo Moisés do poder. “Não apenas por levar isso tão longe, por achar que estamos prestando um desserviço, mas pela pressa, pelo flagrante uso do regimento para o benefício daqueles que querem o afastamento do governador”, afirmou a parlamentar.

O caso dos respiradores foi denunciado pelo site The Intercept Brasil em 28 de abril, apontando fraudes nos orçamentos apresentados para uma compra com pagamento antecipado e sem garantia de entregas.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu um inquérito no início de setembro, com relatoria do ministro Benedito Gonçalves, para apurar a participação do governador nos indícios de pagamento e a autorização do processo de compra dos respiradores. No início deste mês, neste inquérito, foi determinada apreensão de celular e computador do governador em buscas realizada na residência oficial, em Florianópolis.

Estadão

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Francisco Humberto disse:

    Partido do Suco de Laranja – PSL
    Partido do Presidente que pegou carona e hoje foge apoiado pelos honestos desse partido.

  2. Rafael Pinheiro disse:

    Cadê o Impeachment de uma (des)Governadora que fez a mesma coisa? Alô Alô Assembleia

    OS 5 MILHÕES SUMIRAM 💴 💴 💴 💴 ??

  3. FAL$OS ME$$IAS disse:

    Pelo que parece os direitões da direita são errados do mesmo jeito dos erradões da esquerda.

    • M.D.R. disse:

      No RN, aconteceu dessa forma até hoje os 5 MILHÕES ñ foram devolvidos. A GOVERNADORA FÁTIMA DO PT e seus Secretários ñ justificaram.
      Aínda tem ñ autoridade moral e política de lançar candidato a PREFEITO DA CAPITAL pêlos desmandos que fez na REFORMA PREVIDÊNCIA, de empobrecer o funcionalismo e principalmente os APOSENTADOS E PENSIONISTAS. Ñ se preocupe GOVERNADORA breve as URNAS abrirão e a resposta seguirá no contexto político. Já no momento GOVERNADORA do seu CANDIDATO RENUNCIAR, pelas suas mentiras e ATRAÇÕES.

  4. Anti-Político de Estimação disse:

    A corrupção é o câncer do Brasil, que nos come por dentro : está na esquerda, na direita, como no caso acima, e sempre esteve no centrão.

  5. Fernando disse:

    Lá não é estado administrado pelo pt, aí o mecanismos é falho.

  6. Rogério disse:

    Os cinco milhões foram desviado para a campanha dos petralhas.

  7. Paulo disse:

    Alô, ALRN!
    Compra de respiradores que não foram entregues?
    Tchau, querida!!!

  8. Roberto disse:

    5 milhões????? KD VC ?????

  9. SORTUDO disse:

    VIXI. É A MESMA COISA AQUI DO RN. SERÁ QUE VÃO TER CORAGEM DE AGIR DA MESMA MANEIRA?

  10. Chicó disse:

    Cadê os 5 milhões ???

Deputados no RN aprovam projeto que proíbe “pancadão” de som em veículos estacionados

Foto: Eduardo Maia

Foi aprovado por unanimidade durante a sessão ordinária por videoconferência desta quarta-feira (2), Projeto de Lei que proíbe a emissão de ruídos sonoros vindos de som portáteis ou instalados em veículos que estejam estacionados. O projeto é de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB).

Na discussão da matéria, outros parlamentares elogiaram a iniciativa. O deputado Gustavo Carvalho justificou que a onda dos pancadões tem feito com que os potiguares, sobretudo jovens, se reúnam em locais públicos para ouvir música em alto som, na maioria das vezes com letras que incitam violência, atos libidinosos e uso de drogas.

“Não somente as letras das músicas denotam o referido conteúdo, mas os atos praticados por alguns frequentadores desses eventos evidenciam a prática de comportamentos inadequados. Os eventos com som em volume muito superior ao definido em normas técnicas, sem a devida comunicação ao órgão público competente, bem como a ocorrência em locais impróprios geram desordem, insegurança na população e insatisfação com o poder público”, afirmou o autor.

O parlamentar também justificou que a emissão de som em alto volume incomoda o sossego de outras pessoas e que a Organização Mundial de Saúde considera o limite de 50 decibéis para não causar prejuízos ao ser humano, provocando efeitos negativos sobre o sistema auditivo, alterações comportamentais como insônia e depressão, entre outras.

Os deputados Eudiane Macedo (Republicanos), Sandro Pimentel (PSOL) e Coronel Azevedo (PSC) elogiaram a iniciativa. “Esse projeto tem uma importância social e um alcance às vezes inimaginável por nós deputados. Se tem uma coisa que precisa existir é o respeito e não sou obrigada a ouvir o mesmo que o outro está ouvindo quando se está na rua e é o que acontece frequentemente”, afirmou Eudiane.

ALRN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Lucas Meelo disse:

    #SOMAUTOMOTIVONAOECRIME🇧🇷📢📣

  2. Lucas Meelo disse:

    #SOMAUTOMOTIVONAOECRIME🇧🇷📢📣

  3. Naldo disse:

    Nem todo mundo que usa som automotivo é bandido e tudo que se generaliza não é bom. Realmente existe pessoas irresponsáveis, como existe em todas as áreas, mas por outro lado, existe pessoas que vivem do som automotivo. é muito fácil proibir e ponto final. Fumar faz mal, bebida alcoólica faz mal e tem um custo para o Estado e tantas outras coisas, mas e ai vai sair proibindo tudo?

  4. Francinaldo Moreira disse:

    Eles só aprovaram sons alto motivos parados, e não aprovaram em geral. É porque daqui à dois anos os carros deles com as músicas de campanha deles estão de ruas em ruas incomodandos, mais aí pode.

  5. João Maria disse:

    Parabéns deputados.meu apoio total.

  6. Jonatas Calaca dos Santos disse:

    Está lei deveria também proibir os sons de motos e veículos sem silencioso, que ultrapassa 50 decibeis e não tem hora para perturbar. É pela manhã, tarde, noite e de madrugada.

  7. Políticos corruptos disse:

    Isso é pra vcs que tem som automotivo lembrarem deles na época de política . Esses deputados inúteis não sevem pra nada a não ser roubar a povo bande ladrões

  8. Diego bruno disse:

    O falar mau e façio se vc nunca teve o prazer de montar um som com muito sacreficio e trabalho e conomizando de toda forma e pricipalmente pagando todos os empostos ainda mais no rn que tem um dos maiores do pais. Ai ser tachado de bandido oooo tenha fe né. So queremos locais adequados afastado da população para que n pertube o descanso de alheios. Que som tambem gera renda pra muitas familias como a aminha que trabalho com so tambem… #som altomotivo n é crime

  9. Antonio disse:

    #SomAutomotivoNãoéCrime.
    Locais adequados 👍

  10. Jarbas disse:

    Então nas campanhas políticas nós não somos obrigados a ouvir jingles políticos nos carros de som, assim que a lei possa abrange isso também. Enfim a hipocrisia.

  11. Zico disse:

    Show de bola, parabéns deputados, tem de arrochar com esses vândalos…

  12. Paulo disse:

    #SomAutomotivoNãoÉCrime

  13. José N. Filho disse:

    Um importantíssimo projeto aprovado, mesmo tarde! Esses paredões são verdadeiros ABSURDOS. desrespeitam a todos que estão na área, seja em residências, comércios ou na rua. Ser obrigado a escutar o que não quer, não poder sequer conversar, além do incômodo pois a altura é enorme e normalmente um lixo de som.
    Parabéns pela unanimidade dos deputados.

  14. Idiota potiguar disse:

    SERVE PARA OS TRIOS DO CARNATAL GUGU DA PONTE?

  15. ALEXSSANDRO disse:

    Esses Bixigas de ir atrás de uma melhoria na segurança do povo

  16. Manoel C. disse:

    Mais um passo dado, agora só falta limitar e fiscalizar os sons dos vizinhos e suas caixas potentes, além da igrejas evangélicas eletrificadas. Convido a turminha que tá discordando, passar um fim de semana em alguns bairros longe da zona sul, para ver o misto de pandemônio com inferno.

    • Sérgio disse:

      Os carros de som convidando para missas e quermesses e o batuque dos terreiros de candoblé vc esqueceu, né…

    • Manoel C. disse:

      Carro de som é um mal, mas passa. Todavia, deveria ser fiscalizado. Batuque de terreiro não é eletrificado nem amplificado, então não entra nos decibéis.
      Meu problema não é com religião alguma, é com quem em área urbana, vizinhos colados, colocam sons amplificado em alto volume até as 22h.

  17. JorgeF disse:

    Concordo, pois tem alguns que abusam e tiram o sossego de quem trabalha no outro dia cedo, porém seria bom algum local adequado longe da população para quem realmente gosta pudesse usufruir do seu som.
    Ou é só ligar o som e ficar indo pra frente e pra trás, daí não está “estacionado”. rsrsrs #SomAutomotivoNãoÉCrime

  18. Kom disse:

    Amém, uma EXCELENTE notícia, o descanso, o sossêgo são sagrados. Esse pessoal que faz uso de som alto além de não ter respeito ainda ameaçam e agridem quem pede pra baixar o som. Finalmente, boa notícia.

  19. Alan disse:

    Engraçado que na política o som é a melhor coisa do mundo, eu sei que tem muitos que não respeitam e ligam em horários e lugares que não é permitido mais na política nem um se preocupa com isso, só quer saber de comer dinheiro fazendo até festa quando é eleito pra pega boa parte do dinheiro

    • Firmino disse:

      👏👏👏só lembra da gente do som automotivo quando é pra puxar os saco dos eleitor pra comemora e meu patrão aí em baixo João Maria eu acho q o bandido aqui deve ser vc q o meu eu ralei pra conseguir blz

  20. AYMAR disse:

    Isso quer dizer que as baratinhas "carro de som" dos políticos podem rodar com som de candidato.

  21. Fernando Araújo disse:

    Graças a Deus!!!
    Até que enfim um filho de Deus tomou uma providência, através de um projeto de lei, sofri muito com minha família, motivado por esses idiotas que simplesmente ligavam o som próximo as casas das pessoas até a madrugada na praia de Barreta em Nísia Floresta.
    Agora cabe as autoridades por a lei em prática.
    Obrigado Deputados!!

  22. Marcell disse:

    Meu voto não tem, porque não definem locais? Nem todo usuário de som automotivo é moleque e escuta porcarias, nem todo usuário toca em meio de rua tirando sossego das pessoas,o som hoje fera renda e receita a muitas famílias e ao estado poos paga-se muitos imposto, generalizar é um absurdo, 50 decibéis é piada na camara mesmo o som interno dos microfones de vocês passa facilmente fos 80 decibéis e ai? Vai tirar as caixas da casa? São mal infomados e invejosos.Estudem um pouco sobre esse mundo que irão ver que quem faz molecagem é una minoria de idiotas baderneiros.#SomAutomotivoNãoéCrime

  23. Toroba disse:

    Senhores Deputados muito obrigado.

  24. Irany Gomes disse:

    Ganhou meu voto, só faltou colocar no projeto, a destinação dessas porcarias apreendidas, fazer uma fogueira delas!

    • Políticos corruptos disse:

      No mínimo esse joao Maria levou chifre pra um dono de som kkk isso é tico de corno

  25. Lucia Vasconcelos disse:

    Quem vai fiscalizar? Essa é a parte mais difícil.

    • Almir disse:

      Mais uma lei? De que adianta se não tem a quem recorrer na hora de denunciar? Já existem leis nesse sentido, a lei do paredão aqui em natal e a lei do Contran nacional que diz que qualquer som ouvido fora do automóvel seria punido com multa e apreensão. Normalmente quando ligamos para a polícia 190 eles não repassam para semurb ou ambiental e na maioria das vezes a resposta é que não tem viaturas disponíveis. Gostaria muito que essa lei realmente funcionasse e desse fim a essa bandidagem inútil que só servem para tirar nosso sossego. Sim, eles sempre vem com esse argumento de que precisam de um lugar para usar esse lixo de som. Então, o melhor lugar é no inferno , vão pra lá e se divirtam rebolando suas bundas flacidas para seus parceiros.

  26. JOAO MARIA disse:

    fizeram uma coisa correta e justa, por não é possível que esta bandidagem que tira o sossego da população continue com essas porcarias em via publica, obrigando vc a ouvir o que não quer.
    PARABÉNS DEPUTADOS

Vereadores aprovam projeto para identificação de terrenos baldios em Natal

Em sessão ordinária remota, realizada nessa quinta-feira (23), a Câmara Municipal de Natal aprovou o Projeto de Lei nº 129/2018 , que determina a afixação de placas de identificação em terrenos baldios existentes no município. Além deste, outros projetos foram aprovados, assim como mantidos dois vetos a projetos, cujo objetivo já foi alcançado em outras leis.

Para a identificação dos terrenos baldios de Natal, o projeto do vereador Chagas Catarino (PSDB) prevê penalidades e até multas aos proprietários que não cumprirem com a regra. “É uma reivindicação da população que esses imóveis sejam identificados e que sejam mantidos limpos. Quem sabe até se permita que sejam usados como campos de futebol e áreas de lazer até que se dê outra utilidade”, sugere o parlamentar.

Na sessão, os vereadores decidiram manter vetos aos Projetos de Lei nº 261/2018 e nº313/2018, da vereadora Nina Souza (PDT). Estas matérias tratavam sobre a unificação da carreira e nova estrutura de cargos, proventos e comissão por função gratificada dos agentes de trânsito e fiscais da Secretaria Municipal de Mobilidade (STTU). “É um paradoxo, mas votamos pela manutenção dos vetos porque nosso objetivo foi alcançado e as demandas dos servidores da STTU foram contempladas em matérias já aprovadas que se tornaram lei recentemente”, justificou Nina Souza.

Dois outros projetos tratam da questão do lixo na cidade. Um, de autoria do vereador Luiz Almir (PSDB), penaliza quem descartar resíduos nas ruas. O outro, de autoria do vereador Felipe Alves (PDT), exige a instalação de placas informativas de conscientização sobre a destinação correta de lixo nas escolas municipais.

Ao longo da sessão, os parlamentares aprovaram, ainda, projeto de autoria do vereador Ary Gomes (PDT) para celebrar anualmente, em 13 de abril, o Dia Municipal da Rendeira. Além disso, reconheceram como entidades de utilidade pública, em primeira discussão, a Associação dos Nadadores Masters do Rio Grande do Norte – ANMRN, de autoria do vereador e presidente da Casa Paulinho Freire (PDT); a Federação Aquática Norte Riograndense– FAN, de autoria do vereador Fúlvio Saulo (SDD); e a Casa de Clara de Assis – unidade do Lar Fabiano de Cristo, de autoria da vereadora Júlia Arruda (PC do B).

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Batista disse:

    Faltou aprovar também que mantenha as ruas limpas e calçadas. Pois muitas ruas não existe sequer o calçamento, como exemplo o parque das colinas, onde noventa por cento (90%) estão nessa situação, mesmo tendo um dos IPTU mais caro da cidade de Natal. Aí sim, pode exigir do contribuinte.

  2. Pepe disse:

    Mais importante é mapear predios inacabados,verdadeiros esqueletos inanimados,cuja habitação e infestação de ratos e instos alados são focos de dengue,chicungunha,leptospirose.
    Akguns bem localizados,um enorme ao pe do Morro de Mãe Luiza,outro proximo ao Miway e um outro proximo a caixa dágua da rua Muguel Castro.

Vereadores aprovam convocação da secretária de Educação de Natal

Os vereadores da Câmara Municipal de Natal estiveram reunidos de forma virtual, nessa quinta-feira (09), e debateram sobre medidas e ações a serem tomadas durante o período de pandemia do coronavírus na capital potiguar. Entre eles, os parlamentares aprovaram requerimento do vereador Maurício Gurgel (PV), que convoca a secretária de Educação de Natal, Cristina Diniz, para tratar sobre a entrega das cestas básicas que são distribuídas aos alunos da rede municipal de educação, além das medidas que estão sendo tomadas em relação à retomada do ano letivo na cidade.

O líder da bancada do governo na Câmara, vereador Kleber Fernandes (PSDB), encaminhou voto favorável à convocação que ficou de acontecer até a próxima quinta-feira (16). “Como havia uma discussão no âmbito da bancada no sentido de ampliar os debates, tratando além da questão da cesta básica, envolvendo também tópicos como o lado orçamentário, a adaptação das atividades letivas com retorno pós-pandemia; como a Câmara pode contribuir com o órgão em suas ações futuras, endossamos a aprovação do requerimento de convocação, pois é uma oportunidade da Secretaria prestar contas à comunidade”, relatou o vereador Kleber.

Também foram aprovados quatro Projetos de Lei. O primeiro deles, em segunda discussão, matéria da vereadora Eleika Bezerra (PSL) que altera a Lei Ordinária 5.142/1999 e que dispõe sobre a obrigatoriedade da entoação do Hino Nacional e do Hino da Cidade do Natal nos estabelecimentos de ensino público municipal.

Já em primeira discussão, também foram aprovados mais três projetos. O primeiro deles, do vereador e presidente da Casa, Paulinho Freire (PDT), que institui o dia 26 de março como data comemorativa do aniversário do Conjunto Jiqui. O objetivo é inserir a data no Calendário Oficial de Eventos do Município. Os outros dois projetos aprovados, também em primeira discussão, são dos vereadores Maurício Gurgel (PV); que pretende criar o Dia do Camelô e Vendedor Ambulante no município de Natal; e da vereadora Júlia Arruda (PCdoB); que dispõe sobre a inserção de textos referentes aos direitos da criança e do adolescente em impressos emitidos por órgãos do Poder Executivo do Município.

Vereadores em Natal aprovam projeto sobre repasses à Previdência Municipal em período de pandemia

Os vereadores da Câmara Municipal de Natal se reuniram nessa quinta-feira (4), em sessão ordinária virtual, e aprovaram, em regime de urgência, Projeto de Lei do Executivo que dispõe sobre a suspensão do repasse das contribuições previdenciárias e do pagamento dos refinanciamentos de dívidas do município com a Previdência Social de Natal. A sessão contou com a presença, em plenário, do procurador do município Fernando Benevides, que explicou detalhes do Projeto e tirou dúvidas dos vereadores.

Na prática, a matéria vem em complemento ao Projeto de Lei Federal de nº 173, que trata sobre questões financeiras e instabilidade econômica decorrente da pandemia do novo coronavírus. “O Governo Federal, além da contribuição financeira que está enviando aos estados e municípios que estão sofrendo com quedas nas receitas e arrecadações, abre a possibilidade para que prefeituras e governos, com a aprovação dos seus respectivos legislativos, possam suspender temporariamente (até dezembro de 2020, no caso de Natal) os pagamentos de suas dívidas e repasses previdenciários. O objetivo é aumentar o fluxo de caixa das gestões. Isso por que o auxílio financeiro enviado pelo próprio Governo Federal só terá duração de quatro meses”, destacou o Fernando Benevides.

A redação final do PL teve três emendas encartadas. A primeira delas, do vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade), obriga o município a informar no site oficial da gestão os valores mensais que deixaram de ser recolhidos à Previdência. O vereador Fernando Lucena (PT) também encartou duas emendas. Na primeira, a Prefeitura deve parcelar em até dez meses os débitos oriundos da suspensão, e na segunda, incluir um índice de reajuste ao valor que o Executivo deixará de pagar.

“Nós sabemos que hoje caiu em quase 40% a arrecadação do município, e se o Executivo pode fazer caixa para pagar em dia o salário dos servidores, eu acho que é benéfico. Nós estamos vivendo um momento muito difícil não só na área da saúde, como da economia também, e quando a economia não gira, não existe impostos. Então, consequentemente, a arrecadação cai. Dessa forma, foi um projeto aprovado em boa hora”, explicou o vereador Paulinho Freire (PDT).

Os vereadores da Câmara Municipal de Natal se reuniram nesta quinta-feira (4), em sessão ordinária virtual, e aprovaram, em regime de urgência, Projeto de Lei do Executivo que dispõe sobre a suspensão do repasse das contribuições previdenciárias e do pagamento dos refinanciamentos de dívidas do município com a Previdência Social de Natal. A sessão contou com a presença, em plenário, do procurador do município Fernando Benevides, que explicou detalhes do Projeto e tirou dúvidas dos vereadores.

Na prática, a matéria vem em complemento ao Projeto de Lei Federal de nº 173, que trata sobre questões financeiras e instabilidade econômica decorrente da pandemia do novo coronavírus. “O Governo Federal, além da contribuição financeira que está enviando aos estados e municípios que estão sofrendo com quedas nas receitas e arrecadações, abre a possibilidade para que prefeituras e governos, com a aprovação dos seus respectivos legislativos, possam suspender temporariamente (até dezembro de 2020, no caso de Natal) os pagamentos de suas dívidas e repasses previdenciários. O objetivo é aumentar o fluxo de caixa das gestões. Isso por que o auxílio financeiro enviado pelo próprio Governo Federal só terá duração de quatro meses”, destacou o Fernando Benevides.

A redação final do PL teve três emendas encartadas. A primeira delas, do vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade), obriga o município a informar no site oficial da gestão os valores mensais que deixaram de ser recolhidos à Previdência. O vereador Fernando Lucena (PT) também encartou duas emendas. Na primeira, a Prefeitura deve parcelar em até dez meses os débitos oriundos da suspensão, e na segunda, incluir um índice de reajuste ao valor que o Executivo deixará de pagar.

“Nós sabemos que hoje caiu em quase 40% a arrecadação do município, e se o Executivo pode fazer caixa para pagar em dia o salário dos servidores, eu acho que é benéfico. Nós estamos vivendo um momento muito difícil não só na área da saúde, como da economia também, e quando a economia não gira, não existe impostos. Então, consequentemente, a arrecadação cai. Dessa forma, foi um projeto aprovado em boa hora”, explicou o vereador Paulinho Freire (PDT).

Deputados aprovam criação da Delegacia Virtual do RN para enfrentamento à violência contra a mulher

Foto: João Gilberto

Em mais um dia de votação durante sessão ordinária por videoconferência nesta quarta-feira (20), os deputados estaduais votaram projetos que beneficiam diretamente a população do Rio Grande do Norte. Entre eles a implantação da Delegacia Virtual para enfrentamento à violência contra a mulher, a suspensão da cobrança dos consignados aos servidores estaduais, a suspensão dos prazos para os concursos públicos vigentes no RN e decretos de calamidade pública em sete municípios do Estado.

“Hoje tivemos mais uma manhã de muito trabalho, onde aprovamos projetos e decretos importantes e que resultam em benefícios diretos para a população. Essa é uma demonstração de que essa Casa Legislativa segue atenta às demandas da população e em busca de soluções para as problemáticas que aflige o nosso povo”, comentou Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa.

Preocupados com o crescimento nos números da violência doméstica contra a mulher no Estado e em virtude da pandemia, os deputados aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei Nº 97/2020, de autoria da deputada Isolda Dantas (PT) que dispõe sobre o registro de violência doméstica e familiar por meio da Delegacia Virtual no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

“A aprovação dessa matéria é muito importante devido ao aumento considerável dos casos de violência contra as mulheres. Esse instrumento vem dizer a essas mulheres que elas não estão sozinhas e que, como entes políticos, nós nos preocupamos com elas e estamos atentos e em busca de soluções para essa causa”, comemorou Isolda Dantas.

A aprovação do projeto foi celebrada também pelas deputadas estaduais Eudiane Macedo (Republicanos) e Cristiane Dantas (SDD), presentes à sessão. “É mais um canal importante para nós mulheres. Poder fazer essa denúncia do celular ou do computador vai encorajar nossas mulheres que, na maioria das vezes, sofre essa violência dentro de casa, o que a impede de pedir socorro”, disse Eudiane. “Esse instrumento vai incentivar as denuncias de uma forma célere, mas é preciso união para que essas leis sejam implementadas e que elas funcionem de forma efetiva no combate a esse crime que só cresce”, destacou Cristiane Dantas.

Outro projeto aprovado por unanimidade pelos deputados foi o Projeto de Lei Nº 50/2020, de autoria do deputado Hermano Morais (PSB) que suspende imediatamente todos os prazos relativos aos concursos públicos no RN, em razão da pandemia da Covid-19.

“Esse projeto tem um alcance social muito grande. Especialmente para aqueles aprovados em concursos que estão com o prazo para se vencer. Além disso, gera economicidade para os cofres públicos, visto que permitirá a contratação desses aprovados, quando se fizer necessário, evitando o gasto com a realização de novos concursos públicos”, explicou o autor do projeto.

O projeto Nº 59/2020, de autoria do deputado Coronel Azevedo (PSC), que dispõe da suspensão de cobranças de empréstimos para servidores ativos, foi aprovado por 18 votos favoráveis, dois contrários, que foram dos deputados José Dias e Gustavo Carvalho, e as ausências dos deputados Kelps Lima e Nelter Queiroz.

“Entendo que os servidores ativos continuam recebendo seus salários sem nenhum prejuízo e, por isso, declaro meu voto contrário ao projeto”, disse o deputado José Dias (PSDB).

Coronel Azevedo destacou que projetos como esse foram aprovados em outros estados. “Temos que lembrar as dificuldades vividas pelos servidores públicos com folhas salariais em atraso e, mais recentemente, com a pandemia do novo coronavírus”, declarou.

“O servidor público que contraiu empréstimo não vai dar calote em ninguém. O que a proposta pede é que essas parcelas sejam deixadas para o final do contrato. Uma forma de reconhecer o trabalho que esses servidores vêm realizando em favor do povo do Rio Grande do Norte”, justificou Coronel Azevedo, autor do projeto que recebeu admissibilidade da Comissão de Constituição e Justiça da Casa e aprovação da matéria.

Seguindo a pauta de votação do dia, os parlamentares votaram decretos de calamidade pública, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19, e suas repercussões na saúde e nas finanças públicas dos seguintes municípios: Alto do Rodrigues, Caiçara do Norte, Carnaúba dos Dantas, Porto do Mangue, São Jose do Mipibu, Tibau do Sul e Touros.

Os projetos agora seguem para sanção por parte do Governo do Estado.

ALRN

Estados Unidos aprovam segunda fase de testes para vacina contra o coronavírus

Foto: CARL RECINE / Reuters

A Administração de Drogas e Alimentos dos Estados Unidos (FDA, na sigla em inglês) deu aval para que um estudo para uma possível vacina contra o coronavírus avance para a segunda fase de testes. A iniciativa é da companhia farmacêutica Moderna e a informação foi compartilhada pela própria empresa em um comunicado divulgado nesta quinta-feira.

Segundo a Moderna, os testes de fase dois devem começar em breve e serão realizados com 600 participantes. A empresa acrescenta que já está finalizando os planos para uma terceira fase nos próximos meses. Caso o produto seja eficaz, poderia ser disponibilizado para o público geral em 2021.

“Estamos acelerando a produção e nossa parceria com a Lonza nos coloca em posição de produzir e distribuir o máximo possível de doses de mRNA-1273, caso isso seja seguro e eficaz”, afirmou o CEO da empresa, Stephane Bancel.

A vacina mRNA-1273 foi a primeira a iniciar os testes nos Estados Unidos. A nova fase do estudo ajudará os pesquisadores a avaliarem se a vacina é mesmo segura, quem produz a resposta imunológica mais forte e qual deve ser a dose eficiente para evitar a doença.

Apesar da aceleração no processo para encontrar algo que possa proteger as pessoas do vírus, autoridades de saúde alertaram que o período mínimo para desenvolver uma vacina varia de 12 a 18 meses, na melhor das hipóteses. E que o tempo médio entre a primeira fase de testes e sua chegada ao mercado é de quase 11 anos, com uma taxa de sucesso de 6%.

Extra – O Globo

 

Delegados aprovam novo superintendente da PF no Rio, descrito nos bastidores como “competente e honesto”

Igor Gadelha, na Crusoé, informa que delegados da PF elogiaram a indicação de Tácio Muzzi para ser o novo superintendente da corporação no Rio de Janeiro.

“A indicação do dr. Tácio Muzzi é positiva, diante de todo seu histórico, inclusive no Rio”, afirmou à Crusoé a delegada Tania Prado, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo e diretora regional da ADPF, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal.

Nos bastidores, outros delegados da PF descrevem Tácio como “competente e honesto”.

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. José Macedo disse:

    Com essa, os opositores do JB já podem começar a ver outro caminho para tentar derrubalo de novo.

  2. Santos disse:

    É de admirar que depois de quase 4 anos do último impeachmant, que alguém atribua as atitudes acéfalas desse desgoverno federal à outro ator que não seja o próprio presidente.
    Só pode viver no mundo da lua.

  3. Pedro disse:

    Infelizmente nesse tempo de políticos e políticos, bem com a política descrente, temos que confiar nas instituições. Depois de ser o fiel depositário da confiança do povão, o PT e seu ladrão mor, acabou de jogar todos na lama.

  4. IB disse:

    Ou seja; a PF já aceitou seu pedaço da "pizza"!

Vereadores de Natal aprovam projeto para vacinação domiciliar de pessoas com deficiência motora

Pessoas com deficiência motora incapacitante em Natal deverão receber vacinação em domicílio, após sancionada lei de autoria do vereador Paulinho Freire (PDT), aprovada nesta quinta-feira (30), na Câmara Municipal. O Projeto 155/2018 foi apreciado, juntamente com outros três, durante sessão com sistema de votação remota para evitar aglomeração de pessoas na Casa.

O presidente da Câmara e autor da proposta, Paulinho Freire, explicou que o projeto é de 2018 e com a pandemia do coronavírus aumentou a necessidade de ser aprovado. “Com a pandemia do coronavírus, pessoas com dificuldade de locomoção precisam de um atendimento especial, já que a dificuldade para se locomover aumentou, até mesmo porque muitos deles têm a imunidade baixa e não é recomendado que saiam do isolamento social pelo risco de se expor ao vírus”, defendeu. O projeto abrange vacinas contra Influenza, pneumocócica 23-valente, difteria e tétano, febre amarela e hepatites (A, B, A+B). Outros vereadores subscreveram a matéria, que estende o serviço a asilos, fundações, casas de repouso, ou outras entidades que possam, de forma adequada, agrupar pessoas com mobilidade reduzida.

Na sessão remota, os vereadores aprovaram ainda, em regime de urgência, o Projeto de Lei 105/2020, de autoria do vereador Raniere Barbosa (AVANTE). A proposta obriga o uso de máscaras ou correlatos por parte das pessoas em circulação no perímetro urbano e dentro dos estabelecimentos públicos e privados que estejam em funcionamento no período da pandemia do Coronavírus no município de Natal. O autor da matéria destacou que a finalidade é garantir a prevenção da doença. A proposta foi incrementada com emendas do vereador Preto Aquino (PSD), prevendo multas em caso de descumprimento, cujos valores devem ser direcionadas à Secretaria de Saúde.

Dois projetos do Chefe do Executivo Municipal também foram aprovados. O Projeto de Lei Complementar 09/2019, que Institui a opção pelo pagamento de precatórios mediante acordo direto, regulamentando a Câmara de Conciliação de Precatórios do município e dispondo sobre sua organização, funcionamento e procedimento para fins de acordo direto; e o Projeto de Lei 075/2020, que autoriza a aquisição de bem imóvel pertencente ao patrimônio do INSS para construção de praça no bairro do Tirol, na zona Leste.

Deputados aprovam projeto que reestrutura carreira da Polícia Civil no RN

Foto: Divulgação

Foi aprovado à unanimidade pelos 22 deputados presentes à sessão ordinária por Sistema de Deliberação Remota (SDR) desta quarta-feira (29), o projeto de iniciativa do Governo do Estado que promove uma reestruturação na carreira dos delegados, agentes e escrivães da Polícia Civil. Os parlamentares também aprovaram três decretos municipais de calamidade pública para Acari, Cerro Corá e Lucrécia.

“Quero parabenizar todos que fazem a Polícia Civil e que hoje têm uma expressiva vitória nessa Casa Legislativa”, afirmou o presidente Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB). O deputado lembrou que o projeto do Executivo tramitou pelas Comissões (CCJ, Finanças e Fiscalização e de Administração), onde também foi aprovado por unanimidade.

Na discussão da matéria todos os deputados destacaram a importância do projeto para os agentes de segurança, pelo relevante papel social que desempenham e lembraram que esta é uma antiga luta desses servidores. O projeto enviado à Casa substituiu um anterior para se adequar às negociações da categoria e às definições acordadas com seus representantes, como a Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN (ADEPOL) e do Sindicato das Polícias Civis do RN (Sinpol).

Com relação aos decretos de calamidade, para tramitação dos expedientes a Assembleia Legislativa disponibilizou o e-mail [email protected], através do qual a documentação pode ser remetida pelos municípios.

ALRN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Emmanoel do Nascimento Costa disse:

    Impressionante. NEM numa pandemia eles deixam de aprovar os famigerados planos de cargos que quebrou o RN

  2. NILDO disse:

    Deveria doarem os salários para combater o virus e não aprovar projeto no momento desnecessários.

Vereadores aprovam regime de ensino à distância para escolas públicas de Natal

Foto: Elpídio Junior

A rede pública de ensino do município Natal deverá contar com um regime especial de aulas não presenciais para que, em períodos excepcionais, como o atual estado de calamidade em virtude da pandemia causada pelo novo coronavírus, o ano letivo não seja prejudicado. É o que prevê uma proposta da vereadora Eleika Bezerra (PSL), aprovada em sessão ordinária virtual nesta quinta-feira (16) na Câmara Municipal de Natal. Um segundo projeto, também foi aprovado para ampliar a entrega de cestas básicas neste período.

“Foram aprovados dois projetos importantes e vários requerimentos numa sessão bem debatida e esclarecedora sendo nossa quarta sessão remota, ajudando a Prefeitura a realizar suas ações diante dessa pandemia. Estamos cumprindo com a demanda dos projetos da Ordem do Dia e dando continuidade aos trabalhos legislativos”, destacou o presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT).

Para que o sistema de ensino da capital não atrase o ano letivo, o Projeto de Lei 96/2020 prevê um regime especial de aulas não presenciais como medida preventiva e excepcional em casos de motivos de força maior ou equivalente. “Nós precisamos fazer algo para não deixar os alunos afastados e perdendo conteúdo. Trouxemos essa proposta porque assim o Município ficará preparado para outras ocasiões em que se fizer necessário, podendo fazer uso também de rádio e televisão”, defendeu a vereadora Eleika.

Segundo o projeto, serão mantidas as atividades pedagógicas sem a presença de alunos e professores nas dependências físicas escolares, mas deverá ser feito todo o planejamento das ações pedagógicas para essa modalidade, inclusive controlando a frequência dos profissionais e alunos nas atividades. O conteúdo será apresentado em videoaulas, áudios, podcasts, conteúdos organizados em plataformas virtuais de ensino e aprendizagem (Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA), redes sociais e correio eletrônico, podendo a Secretaria de Educação firmar parcerias.

Também foi aprovado na sessão o Projeto de Lei 92/2020, do vereador Dinarte Torres (PDT), que autoriza o Poder Executivo a ampliar a distribuição de cestas básicas para pessoas diretamente afetadas em casos de decretação de estado de calamidade pública ou estado de emergência no âmbito municipal. “Quando a gente pensa num projeto desses é pensando nas pessoas que mais necessitam, inclusive aquelas que perderam sua renda porque eram autônomas e agora não conseguem manter a alimentação básica de sua família”, explicou o autor da matéria.

Os vereadores aprovaram, ainda, a criação da Comissão Especial de Fiscalização dos Atos do Poder Executivo de Enfrentamento à Pandemia causada pelo COVID-19. Além dos membros da Comissão de Saúde (Fernando Lucena-PT, Preto Aquino-PSD, Carla Dickson-PROS, Franklin Capistrano-PSB, Cícero Martins-PP), integram o grupo os vereadores Maurício Gurgel (PV), Fúlvio Saulo (SDD), Dinarte Torres (PDT), Robson Carvalho (PDT), Divaneide Basílio (PT), Ana Paula (PL), Sueldo Medeiros (PROS) e Aroldo Alves (PSDB). Outra medida foi o convite que será feito ao secretário municipal de Saúde, George Antunes, para responder questionamentos dos parlamentares na próxima quinta-feira (23).

Sessões virtuais

A Câmara de Natal instituiu e regulamentou o Sistema de Deliberação Remota para a votação de matérias em sessões ordinárias e extraordinárias, quando por motivo de força maior, o Legislativo natalense esteja impossibilitado de se reunir presencialmente.

“Inicialmente, realizamos as sessões extraordinárias de forma virtual, em caráter excepcional, através de ato da Mesa Diretora, devido à pandemia que estamos vivenciando. Como há a necessidade de continuarmos as sessões virtuais, regulamentamos o Sistema de Deliberação Remota da Câmara de Natal e, de início, as sessões ordinárias serão às quintas-feiras, até o dia 30 de abril. Desta forma, a Casa não acumulará tantos projetos, que são de imensa importância para cidade do Natal e para o cidadão natalense. Após este período, iremos reavaliar o cenário e definir um novo cronograma”, disse o presidente da Câmara de Natal, vereador Paulinho Freire (PDT).

Durante a pandemia, as sessões continuarão fechadas ao público e à imprensa, seguindo as medidas de prevenção para evitar aglomerações e contágio do coronavírus, recomendadas pelas autoridades de saúde.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Zé Ruela disse:

    Politico que não sabe fazer contas, propõe benesses maravilhosas mas não diz de onde vem o dinheiro. Esse é o perfil de 90% dos políticos que existem no Brasil. Todos populistas, no pior sentido da palavra.

  2. Manoel disse:

    Os vereadores vão providenciar a compra de equipamentos pra os professores produzirem as aulas? de computadores e internet pra os alunos?

    • Ines Silva disse:

      Os vereadores, junto com os governantes municipais e estaduais vão pagar a internet e dar notebooks para os professores planejarem e produzirem suas vídeo-aulas?

Vereadores de Parnamirim aprovam reajuste para professores e outros benefícios para a educação municipal

Foto: Divulgação

Na manhã da quarta-feira (19), os vereadores de Parnamirim votaram e aprovaram o Projeto Lei Complementar 02/2020, que formaliza o reajuste do plano salarial dos professores da rede municipal de ensino. Dessa forma, o piso salarial dos educadores passa de R$ 2.557,74, para R$ 2.886,24. O projeto foi aprovado em única discussão.

Além dessa matéria, foi aprovada em segunda votação outra proposta que traz benefícios diretos para a educação municipal. Trata-se do projeto de Lei Complementar 01/2020, que dispõe sobre a criação do cargo efetivo de Auxiliar de Creche na rede de ensino do município. Esses profissionais vão colaborar com os docentes e atuar em atividades dos CMEIs, contribuindo para um atendimento com mais qualidade às crianças.

“É um momento de extrema importância para esta Casa, em que, de comum acordo, os parlamentares concordaram em realizar essa sessão para votar este benefício em favor dos educadores em caráter de urgência”, enfatizou a vereadora Vandilma Oliveira, presidente da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social da Câmara de Parnamirim.

Comissão Permanente de Educação

A vereadora Vandilma Oliveira ressaltou ainda a importância da Comissão Permanente de Educação da Câmara na análise das matérias. “Quero reforçar mais uma vez o trabalho da comissão e dos colegas em buscar o melhor para a educação da população parnamirinense”, concluiu. Também integram a Comissão as vereadoras Ana Michele e professora Nilda.

Agora, os projetos serão enviados ao Poder Executivo para serem sancionados e publicados em Diário Oficial.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ana Catarina disse:

    Por que que esses mesmos vereadores não se reuniram com o Senhor prefeito para que a lei do vale alimentação contemplasse os efetivos que trabalham 6 horas diárias. ? Lamentável tal injustiça.

  2. Fátima disse:

    Prefeito vai perder companha porque usou vale para mecher com os funcionários e mudar orario ainda faz com que os funcionários decida se quer ou não

  3. Francisca franca disse:

    Porque dá a uns e outros não. O excelentíssimo prefeito deu um tiro no pé. Por onde passo so vejo revolta por calsa de um bendito Vale refeição que prefeito deu. Mas antes vai mecher com o orario dos funcionários que em 30 anos nenhum prefeito mecheu. Na minha casa tem 12 eleitores. Mas ninguém pode votar nele.ele não quis ajudar e sim mecher nos horários de quem dava 6 horas para dá 8 horas. Isso os funcionários vão dever ão prefeito

  4. Vilma disse:

    Registre-se que a criação do cargo de auxiliar de creche foi criado para que fosse corrigido uma ilegalidade que já durava 23 anos no município de Parnamirim. E essa correção só foi viabilizada pela luta do Sindicato e da categoria, estinta em todo Brasil e só agora renhecida no município.
    Registre-se também que o reajuste, em vigor desde janeiro, previsto na lei 11.738/2008 não necessitava da aprovação da câmara.

  5. Zé Lopes disse:

    Tanto que os professores confiaram!

  6. Zé Lopes disse:

    O piso do estado ninguém nem fala. Era para ser o primeiro!

Deputados atendem convocação extraordinária e aprovam mudanças no PROEDI

Foto: João Gilberto

Os deputados estaduais aprovaram à unanimidade as duas matérias que foram objeto da convocação extraordinária por parte do Governo do Estado: os ajustes no Projeto de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do RN (PROEDI) e a segunda, que trata sobre a alteração da lei promulgada em 2006 sobre o Fundo de Desenvolvimento Comercial e Industrial (FDCI). As matérias seguem para sanção governamental.

Durante a discussão das matérias, o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) agradeceu o empenho dos colegas diante da convocação do governo estadual e ressaltou: “A Assembleia mostra sua força quando debate e amplia as discussões em torno de projetos importantes para o nosso Estado. Agradeço aos colegas que compareceram para apreciar essas matérias”, disse.

O secretário de Tributação do RN, Carlos Eduardo Xavier, acompanhou a votação e antes, esteve reunido com os prefeitos na FEMURN. Lá, os prefeitos tiraram suas dúvidas sobre a compensação financeira aos municípios, que será possível após os ajustes no projeto. O PROEDI, que substituiu o antigo Proadi via decreto governamental, passa a vigorar sob forma de projeto de lei. Das galerias, alguns prefeitos acompanharam as votações.

Há uma semana, os deputados aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA 2019) e entraram em recesso legislativo. A convocação extraordinária ocorre sem onerar os poderes, pois não há pagamento de diárias, nem de indenização pela atividade fora do período de sessões ordinárias.

Durante a discussão das matérias, os parlamentares destacaram o entendimento com os prefeitos, fruto de reuniões com integrantes do Governo e da FIERN. Líder governista, o deputado George Soares (PR) parabenizou o presidente pela sensibilidade e altivez no apoio da Casa às demandas dos municípios.

Em contraponto a deputada Cristiane Dantas (SDD) ponderou que os deputados precisam ficar atentos em relação às compensações dos municípios, visto que essas compensações serão gradativas. “Os municípios não poderão sofrer mais prejuízos”, afirmou a parlamentar.

O deputado Getúlio Rêgo (DEM) alertou para que em outro episódio o Governo desperte para restabelecer o diálogo e criticou o formato anterior do PROEDI. “A castração de recursos não era justa para os municípios, a fim de que eles fossem penalizados”, disse.

PROEDI

O PROEDI chega para substituir o antigo PROADI. O objetivo do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte é fomentar o desenvolvimento da atividade industrial no Estado, através da concessão de crédito presumido referente ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias, e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, o ICMS. O Proedi tem validade até 30 de junho de 2032 e para ser beneficiado pelo programa, a empresa precisa atender alguns critérios, entre eles estar regular com suas obrigações tributárias e não inscrito na Dívida Ativa do Estado.

ALRN

Vereadores em Parnamirim aprovam 10 projetos durante expediente dessa quarta-feira

Foto: Divulgação

Os vereadores de Parnamirim aprovaram 10 projetos de leis durante a sessão ordinária desta quarta-feira (11) no plenário da Câmara Municipal. Destes, nove foram em única votação e um em segunda votação. Os projetos seguem para sanção do poder executivo.

Após análise e discussão dos parlamentares, foram aprovados projetos de interesse dos servidores públicos municipais, como o pagamento escalonado do Plano de Cargos, Carreira, e Vencimentos da Saúde, o auxílio-alimentação para os agentes municipais de trânsito, além da reestruturação de gratificações para diretores de unidades de saúde, a criação da Campanha “Dezembro Vermelho” em âmbito municipal, entre outros.

Confira os projetos aprovados em única votação:

Projeto de Lei complementar 019/2019 – Cria Cargos de Provimento efetivo na estrutura da rede municipal da saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Parnamirim. (Autor: Poder Executivo Municipal)

Projeto de Lei Complementar 020/2019 – Altera os prazos de enquadramento e disciplina os efeitos financeiros de que tratam o artigo 43, Caput da Lei Complementar nº 149, de 15 de Maio de 2019 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Saúde. (Autor: Poder Executivo Municipal).

Projeto de Lei Complementar 022/2019 – Altera a Lei Complementar nº 022/2007, com suas alterações posteriores, que dispões sobre a organização administrativa da estrutura de órgãos da prefeitura Municipal de Parnamirim. (Autor: Poder Executivo Municipal).

Projeto de Lei Complementar 023/2019 – Altera a Lei Complementar nº 022/2007, com suas alterações posteriores para dispor sobre a organização administrativa dos níveis de Gestão e da Estrutura de Cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas da Prefeitura Municipal de Parnamirim. (Autor: Poder executivo municipal).

Projeto de Lei Complementar 024/2019 – Altera a Lei Complementar nº 116, de 19 de julho de 2017, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público de profissionais para a área da Assistência Social, Habitação e Regularização Fundiária, nos termos do Art.37,XIX, da Lei Orgânica do Município. (Autor: Poder Executivo Municipal).

Projeto de Lei nº 155/2019 – Institui o auxílio-alimentação aos agentes de trânsito e guarda municipais do município de Parnamirim. (Autor: Poder Executivo Municipal).

Projeto de Lei nº 156/2019 – Abre crédito especial no valor de R$ 1.105.234,66(Um Milhão, Cento e Cinco Mil, Duzentos e Trinta e Quatro Reais e Sessenta Centavos. (Autor: Poder Executivo Municipal).

Projeto de Lei nº 157/2019 – Dispõe sobre a Criação da Diária Operacional no Âmbito da Prefeitura de Parnamirim. (Autor: Poder Executivo Municipal).

Projeto aprovado em segunda votação

Projeto de Lei nº 154/2019 – Institui a Campanha de Conscientização e Prevenção do HIV/AIDS, denominado “Dezembro Vermelho” no âmbito do município de Parnamirim. (Autor: Poder Legislativo Municipal – vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos).

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Jorge disse:

    Nada para melhorar o trânsito em Nova Parnamirim. Se arrependimento matasse, não teria vindo morar nesse lugar.

Deputados aprovam na ALRN crédito extraordinário de quase R$ 1,8 bilhão para orçamento do Estado

Foto: João Gilberto

Em regime de urgência, a Assembleia Legislativa aprovou com 16 votos favoráveis nesta quarta-feira (11), o projeto de lei que prevê a abertura de crédito extraordinário de R$ 1.779.169,00 ao Orçamento Geral de 2019. De acordo com o governo, R$ 1,5 bilhão serão para pagamento das folhas salariais.

O Governo, em nota nessa terça-feira(10), afirmou que o pagamento dos salários de dezembro dependia da aprovação do crédito extraordinário. De acordo com o calendário anunciado pelo Governo do RN, o pagamento da folha salarial do mês de dezembro começa no dia 14, próximo sábado, e será concluído no dia 30 de dezembro.

O critério de pagamento segue o mesmo do mês de novembro, com adiantamento integral a quem recebe até R$ 4 mil e 30% para quem recebe acima desse valor. A categoria da Segurança Pública também recebe integral no próximo dia 14. E os órgãos com arrecadação própria e a Educação, recebem tudo no dia 30.

Já o último dia útil do mês de dezembro, 31, será reservado para o pagamento do 13º salário de 2019, dia seguinte ao repasse pela União dos R$ 160 milhões referentes ao leilão da cessão onerosa – recurso extraordinário essencial para quitação da folha.

“A depender do horário do repasse pelo Governo Federal, é possível que falte tempo hábil à instituição financeira para realizar todos os depósitos no mesmo dia e uma pequena parte do funcionalismo pode receber o salário dia 2 de janeiro”, finalizou a nota.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Fernando disse:

    Kkkk
    Certeza que isso é considerando a previsao para pagar as indenizações milionárias de juiz e promotores todo ano, que vendem ates o rastro dos sapatos com a ganância, por isso serve 60 dias de ferias 20 de recesso e 90 de licença prêmio PARA VENDER e receber sem descontos as indenizações. ABSURDO

  2. Paulo da Forca disse:

    Pergunta…. com essa dinheirama toda o Governo ainda não vai pagar os atrasados?

  3. Oswaldo disse:

    Raparam o tacho e agora tão jogando o estado em mais uma arapuca!

  4. Antonio Turci disse:

    Caro BG, seria possível nominar os votos de quem votou contra e a favor.

Por maioria absoluta, médicos cooperados da Unimed Natal aprovam pedido de financiamento para ampliação do Hospital

Foto: Divulgação

Cerca de 180 médicos cooperados estiveram presentes esta semana no auditório do Holiday inn, em Lagoa Nova, para ouvir os argumentos técnicos sobre a ampliação do Hospital Unimed. O principal serviço próprio da cooperativa está passando por uma reforma e tem projeto para duplicar o número atual de leitos chegando a 250. O Hospital vai ter todos os processos digitalizados em uma estrutura ampla e moderna.

Para a execução da obra, orçada em R$114 milhões de reais, o presidente da cooperativa, Dr. Fernando Pinto, apresentou o balanço da gestão que está há 15 meses sem pro rata, ou seja, com as despesas controladas. O Superintendente Administrativo e Financeiro, Francisco Tavares, trouxe dados econômico financeiros mostrando a solidez da empresa. E o consultor da XVI Finance, Adriel Branco, mostrou as alternativas para captação de recursos e viabilização financeira da obra com menor impacto no patrimônio da cooperativa.

Em meio às discussões, além das questões de posicionamento no mercado, pontuadas pelos conselheiros, foram levantados também aspectos importantes do atual momento econômico que favorece a contratação de empréstimo a juros mais baixos. O diretor técnico, Fábio Macedo, destacou ainda os avanços nos modelos de gestão e de governança que permitem mais transparência nos processos e contribuem para a solidez da Unimed Natal.

Depois das argumentações, com apenas dois votos contrários, mais de 170 médicos cooperados aprovaram a realização de financiamento bancário para a ampliação do Hospital Unimed. “Esse é um momento decisivo para a cooperativa que se preocupa, não somente com o mercado de trabalho para o médico cooperado como também com a melhor prestação de serviço ao seu beneficiário. Esse é o nosso propósito, nossa vocação: cuidar das pessoas” – resumiu o presidente da cooperativa, Fernando Pinto.