Judiciário

Sinal Fechado: MPF aprecia denúncia contra desembargador Expedito Ferreira

O Ministério Público Federal (MPF) está apreciando uma representação feita pelo Ministério Público Estadual (MP-RN) na qual é citado o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), Expedito Ferreira de Souza. O documento chegou à Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília, no dia 26 de março deste ano e teria vinculação com a Operação Sinal Fechado, que apura denúncias de fraudes na implantação da inspeção veicular no RN. A assessoria de imprensa da PGR disse não poder fornecer mais detalhes da situação da denúncia, visto que a mesma estava em fase de apreciação.

Apesar das várias tentativas da reportagem do Diário de Natal, não foi possível uma resposta do procurador geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, sobre o envio do documento ao MPF. Durante coletiva de imprensa concedida semana passada, a respeito da Operação Judas, Onofre Neto esclareceu que quando foi apontada a participação de desembargadores no suposto esquema de desvios de recursos na divisão de Precatórios do TJ, o mesmo entrou com uma representação na Procuradoria Geral da República, a quem cabe investigar as autoridades com foro privilegiado.

O nome de Expedito Ferreira surgiu várias vezes em conversas gravadas pelo Ministério Público Estadual durante as investigações da Operação Sinal Fechado. Porém, em nenhum momento na denúncia inicial oferecida pelos promotores à Justiça, o desembargador aparece como um dos participantes do esquema. Expedito é sempre citado junto com o filho, o ex-diretor geral do Detran, Érico Valério, que foi denunciado por formação de quadrilha e fraude em licitação pelo MP.

Fonte: Diário de Natal

 

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Jornalismo

Sinal Fechado: Vejam o complemento da denúncia do Ministério Público que envolve o atual Diretor do Detran

O Ministério Público do Estado do RN aditou a denúncia oferecida no dia 2 passado acrescentando novos fatos que revelam, com mais detalhes, a participação dos denunciados João Faustino Ferreira Neto e Érico Vallério Ferreira de Souza no esquema de fraudes no DETRAN/RN.

Segue link com o complemento da denúncia do MP na Operação Sinal Fechado:

Clique aqui e leia a íntegra do aditamento da denúncia.

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Jornalismo

Sinal Fechado: MP denuncia que atual diretor do Detran recebeu R$ 88 mil de George Olímpio

O Ministério Público do Estado do RN aditou a denúncia oferecida em 02/12 passado acrescentando novos fatos que revelam, com mais detalhes, a participação dos denunciados João Faustino Ferreira Neto e Érico Vallério Ferreira de Souza no esquema de fraudes no DETRAN/RN.

Entre os documentos apreendidos na busca e apreensão realizada na Operação Sinal Fechado, alguns revelaram que o IRTDPJ/RN pagou despesas de viagem de João Faustino e George Olímpio, em conjunto, a Brasília, em meados do final de novembro de 2008. Os cheques utilizados para pagamento dessas despesas são de contas bancárias do IRTDPJ/RN e as faturas emitidas em nome de George Olímpio.

Por outro lado, o aditamento com relação ao denunciado Érico Vallério aponta indícios de que George Olímpio fez um pagamento de mais de R$88.000,00 (oitenta e oito mil reais), em favor do Diretor-Geral do DETRAN/RN, à MONTANA CONSTRUÇÕES. O registro dessa operação, conforme narrado no aditamento, consta no movimento de caixa da referida construtora.

Ademais, o processo de dispensa de licitação para contratação emergencial da PLANET BUSINESS em 15/06/2011 somente foi movimentado após contatos telefônicos entre Érico e George Olímpio, e, ainda, entre Érico e Caio Biagio, na forma descrita no aditamento, em data posterior à operação de aporte de recursos em favor de Érico feito por George na MONTANA. Este processo apresenta claros indícios de que houve fraude na dispensa de licitação em questão, tendo sido coletadas propostas de cotação de preços pelo DETRAN junto às empresas PLANET e NETNIGRO, esta última identificada como “parceira” da PLANET, conforme já havia confessado o denunciado Nilton José de Meira, além de outros indícios de fraude, como inúmeras divergências entre datas de atos do processo.

Fonte: MP/RN

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