Anvisa rejeita cultivo de maconha para fins medicinais

Foto: Reprodução/PCDF

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária ( Anvisa ) decidiu arquivar a proposta de resolução que previa autorizar o plantio de maconha por empresas para fins medicinais. A proposta do relator foi rejeitada por três votos a um. O único conselheiro a votar a favor foi o diretor-presidente William Dib.

Nesta terça-feira, mais cedo, a Anvisa aprovou o registro e venda de medicamentos à base de maconha em farmácias do país.

Em linha com a posição do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Cidadania, Osmar Terra , o conselheiro da Anvisa Antonio Barra , indicado ao cargo pelo presidente, votou contra a autorização para que empresas façam o plantio controlado de maconha para fins medicinais.

Em um voto de mais de duas horas, o conselheiro argumentou que o processo não foi conduzido devidamente na Agência.

Segundo Barra, a Anvisa não realizou estudos profundos e tampouco consultou adequadamente ministérios e autoridades relacionadas ao tema, tanto na área de Segurança Pública quanto nas áreas da Saúde, Economia e Agricultura.

Veja também: Anvisa aprova por unanimidade registro de medicamentos à base de maconha

Durante exposição, Barra argumentou que a forma como foi conduzida a discussão prejudica o processo e deixa o país vulnerável à ação de grupos criminosos e impactos no Sistema Único de Saúde (SUS).

Após a leitura de diversas consultas a pastas do governo, Barra foi taxativo:

— Fica claro que órgãos protagonistas de segurança pública não foram adequadamente envolvidos nas discussões tratadas — disse Barra, acrescentando ao longo do voto: — Está claro que a Anvisa não pode decidir sozinha sobre assuntos tratados nesse voto.

— Na citada lei não consta atribuição da Anvisa no sentido de autorizar e regular o cultivo de plantas sujeita a controle especial. De forma geral, o ponto de partida são as drogas, os produtos prontos, e não os materiais e processos que geram esses insumos. Destaca-se que Anvisa está atuando como promotora de uma atividade nova no país, que, no mínimo, demandaria autorização de outros órgãos do governo. A agência tem objetivo claro que é regular e atuar em atividades que já existam, nas quais obviamente sejam identificado risco sanitário e consequente necessidade de atuação — afirmou durante o voto.

No início reunião de hoje, a agência, por unanimidade, decidiu regulamentar o registro de medicamentos à base de cannabis . A norma entrará em vigor 90 dias após a publicação e deverá ser revista três anos após a publicação no Diário Oficial.

O Globo

 

Portugal aprova uso da maconha para fins medicinais

O parlamento português aprovou nesta sexta-feira (15) o uso da maconha (cannabis) com finalidade medicinal. O cultivo para uso próprio fica proibido.

A iniciativa, originada de dois projetos de lei, um do Bloco de Esquerda (BE) e outro do PAN (Pessoas-Animais-Natureza), contou com o apoio do Partido Socialista (PS) e recebeu votos favoráveis de quase todos os outros partidos, exceto do Partido Popular (CDS-PP) que se absteve.

A nova lei entra em vigor no dia 1º de julho e prevê que a cannabis só poderá ser consumida de forma medicinal, com receita médica e comprada em farmácias.

Os medicamentos, para serem comercializados, precisarão de autorização prévia da Infarmed (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde). O Estado fica autorizado a produzir medicamentos, através do Laboratório Militar. A lei normatiza que o Estado deve estimular a investigação científica nessa área.

Carta aberta

Em janeiro deste ano, uma carta aberta assinada por uma centena de médicos, enfermeiros, psicólogos, investigadores e autoridades da área da saúde pedia a legalização do uso terapêutico da maconha. O documento defendia que a “planta da cannabis tem inúmeros efeitos medicinais que podem e devem ser colocados ao serviço das pessoas. A legalização permitiria a melhoria da qualidade de vida de muitas pessoas e um maior e melhor acesso ao tratamento mais adequado ao seu estado de saúde”.

O texto do projeto de lei do Bloco de Esquerda ressalta a eficácia da cannabis em situações de tratamento da dor, diminuição da náusea e vômitos associados à quimioterapia e estimulação do apetite. Além disso, cita a eficiência da utilização “no caso da doença de Alzheimer, na esclerose lateral amiotrófica, no glaucoma, no diabetes, nos distúrbios alimentares, na distonia, na epilepsia, na epilepsia infantil, na fibromialgia, nos distúrbios gastrointestinais, nos gliomas, na hepatite C, no VIH, na doença de Huntington, na incontinência, na esclerose múltipla, na osteoporose, na doença de Parkinson, no stress pós-traumático, na artrite reumatóide, na apneia do sono”, entre outras.

Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Marcos Guerra disse:

    Portugal tá cheio de coxinha (classe média brasileira que pensava que tinha dinheiro). Estão vivendo às custas de um governo de esquerda, kkk.
    Eu que não piso mais lá, com esse risco de encontrar um desses oportunistas coxinhas.

    • Tripécxxxxx disse:

      O cara se dar ao trabalho de escrever uma asneira desse quilate, é inacreditável!