Governo autoriza reforma no Detran em Natal em quatro etapas e contrata nova sinalização para as estradas

Investimentos são de R$ 950 mil nas instalações prediais e R$ 2,5 milhões na sinalização. Fotos: Robson Araújo

O prédio sede do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran-RN), em Natal, no bairro da Cidade da Esperança, construído há 28 anos, vai ganhar reforma em quatro etapas. A primeira etapa foi autorizada nesta terça-feira (24) pela governadora Fátima Bezerra, com a assinatura da ordem de serviço. O investimento é de R$ R$ 950 mil, com recursos originados dos serviços prestados pelo órgão.

A primeira etapa consta da reforma dos setores de habilitação, médico, prova prática, muro do entorno da sede e a construção de pórtico de entrada. A previsão para finalização dos trabalhos é de 180 dias. A obra contempla também a revisão das redes hidráulica, elétrica e de dados.

“Este é um momento marcante por que atendemos demanda antiga, que, inclusive, eram reivindicações da associação dos servidores e do Sindicato. O Detran nunca passou por ampla reforma de suas instalações. Por aqui transitam mais de mil pessoas por dia, queremos instalações em boas condições, prédio digno para servidores e para a população”, afirmou a governadora Fátima Bezerra, acrescentando que “o Governo tem compromisso, tem responsabilidade e não faz demagogia. Vamos continuar nessa trilha. Conto com vocês para atender melhor o cidadão e servir à sociedade. Esse é o governo do trabalho, que cuida das pessoas e presta contas do que faz”.

A reestruturação da sede do Detran contempla outras três etapas. A segunda, com previsão para ser licitada em 2021 vai beneficiar o setor de registro e atendimento ao público. A terceira contemplará as instalações administrativas e auditório e a quarta etapa os setores de operações se direção.

A Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN) e o Detran são responsáveis pela fiscalização dos serviços a serem prestados na primeira fase pela Conarte – Projeto, Construções e Serviços Ltda.

Desde 1982, quando foi construída, a sede do Detran não recebe reforma ampla. Foi contemplada apenas com pequenas melhorias, sendo a última em 2006. Esta é a primeira vez que uma reforma de grande proporção será realizada no Departamento de Trânsito. O órgão possui 482 funcionários que realizam, em média, 800 atendimentos/dia.

SINALIZAÇÃO

A governadora também assinou o contrato para sinalização das rodovias estaduais. A licitação realizada pelo Detran teve como vencedor a empresa Arco, com proposta no valor de R$ 2,5 milhões. A nova sinalização vai começar pelas estradas que estão sendo recuperadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER). “Há dez anos a sinalização das nossas estradas não era renovada. Agora estamos recuperando a pavimentação e vamos sinalizar para dar mais segurança. Recuperação e sinalização de estradas deve ser programa permanente”, pontuou a governadora.

Ao ato de assinatura também compareceram o vice-governador Antenor Roberto, secretário de Infraestrutura, Gustavo Coelho, diretor-geral do Detran Jonielson Pereira, presidente da Associação dos Servidores do Detran (Astran), Lúcia Costa, e a diretora do Sindicato dos Servidores da Administração Indireta (Sinai), Zilda Nunes.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ludmila disse:

    Que orgulho da Nossa governadora.

  2. Neto disse:

    Aí aíaí aí aí!!!
    Chega doi em saber onde o meu dinheiro vai parar…
    É PT viu??

  3. Zé ruela disse:

    Solenidade, com foto e tudo mais para uma obra de 950 mil reais, e com recursos oriundos da arrecadação do órgão. Grande feito. Piada

  4. Chico 100 disse:

    Melhor Governadora do Brasil de todos os tempos. Rumo a 2026.

Anvisa autoriza retomada dos testes da CoronaVac

Foto: Antonio Molina / Agência O Globo

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou nesta quarta-feira a retomada dos testes da vacina contra Covid-19 CoronaVac, produzida pela empresa chinesa SinoVac Biotech, em parceria com o Instituto Butantan, no Brasil. Segundo a Anvisa, a decisão foi tomada “após avaliar os novos dados apresentados”.

“Após avaliar os novos dados apresentados pelo patrocinador depois da suspensão do estudo (conforme listado na tabela), a ANVISA entende que tem subsídios suficientes para permitir a retomada da vacinação e segue acompanhando a investigação do desfecho do caso para que seja definida a possível relação de causalidade entre o EAG inesperado e a vacina”, escreveu a agência, em nota.

Na segunda-feira à noite, a agência anunciou que os estudos seriam suspensos após “evento adverso grave” durante a fase de testes da vacina. O GLOBO apurou que o evento grave informado na nota da Anvisa foi a morte de um voluntário. De acordo com boletim de ocorrência registrado em São Paulo, a morte deu-se em decorrência de um suicídio.

A suspensão provocou críticas do Butantan, que defendia que a morte não tinha relação com a vacina e que não teria sido avisado da suspensão dos testes pela impresa. Em resposta, a Anvisa afirmou que as informações fornecidas à agência sobre o caso foram “insuficientes e incompletas” e que avisou o Butantan 38 minutos antes de divulgar a informação.

Na nota divulgada hoje, a Anvisa afirma que na segunda-feira, quando suspendeu os testes, não havia sido informada sobre a causa do evento adverso grave. Além disso, diz que o boletim de ocorrência relativo ao caso não havia sido enviado. Segundo a agência, esses dados foram entregues somente ontem.

“A medida, de caráter exclusivamente técnico, levou em consideração os dados que eram de conhecimento da Agência até aquele momento e os preceitos científicos e legais que devem nortear as nossas ações, especialmente o princípio da precaução que prevê a prudência, a cautela decisória quando conhecimento científico não é capaz de afastar a possibilidade de dano”, afirmou a agência.

A Anvisa ressaltou ainda que a suspensão dos testes não significa necessariamente que o produto não tenha qualidade, segurança ou eficácia.

“A suspensão e retomada de estudos clínicos são eventos comuns em pesquisa clínica e todos os estudos destinados a registro de medicamentos que estão autorizados no país são avaliados previamente pela Anvisa com o objetivo de preservar a segurança para os voluntários do estudo”, disse.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ricardo disse:

    Tem gente que não tem idéia do pântano que são os bastidores da indústria farmacêutica.
    Interessante que a comunistada seletivamente 'esquece' disso que lhe convém. Quando é para lacrar. Sim, a Sinovac é desenvolvida por fimas privadas também.

  2. Ricardo disse:

    Depois pesquisem sobre de quem é o Grupo Lide e seus negócios com a China.

  3. Santos disse:

    #ForaBolsonaro

  4. Minion de Peixeira disse:

    Qual o problema: a) se mandou suspender um teste por causa de uma morte; b) se disse depois que o óbito não teve relação de causalidade com o teste (supondo que a causa mortis já foi esclarecida, mas que é falso, por causa da dependência de laudos); c) de posse dessa informação, se autorizou a retomada dos testes. O resto é ruído de fundo com o qual abutres festejam.

    • Guzerá disse:

      Quem festejou o possível e desmentido fracasso dessa vacina foi o animal que ocupa a presidência, taokei? Qual é o pobrema?

    • Minion de Peixeira disse:

      Quais foram os desdobramentos disso?
      Efeitos práticos.

  5. otarocha disse:

    Quem ganhou foram os brasileiros e a população mundial com mais 1 opção de vacina .

  6. Talita disse:

    É só não tomar a vacina " QUERIDO" vá para o pasto que é lá que o gado está.

    • george disse:

      Mas se for obrigatória não teremos esta opção de 'é só não tomar'.

    • Minion de Peixeira disse:

      Quem vc chama de gado quer exercer o salutar direito de esperar pelo aprofundamento das pesquisas das várias vacinas (virou uma corrida). Tomara que testem em massa as dezenas que estão nos laboratórios. Dê aí o seu braço para o progresso da ciência (agradeço… depois eu vejo se tomo também). O mesmo "gado' que está no salutar direito de desconfiar de algumas delas (sobretudo por causa de interesses impublicáveis. Teoria da conspiração? Talvez. Sou sou adulto o suficiente para não excluir certas possiblidades. O Mundo é assim). Sim sobre ser gado, um espelho não é caro.

    • Walternani disse:

      Fala em progresso da ciência mas exclui dois países notoriamente grandes (Rússia e China) do páreo. Bom é a nossa nação, relevantíssima na ciência mundial…(a exceção de Ávila, Lattes, Chagas e uns bons outros…)

    • Walternani disse:

      **Boa

    • Minion de Peixeira disse:

      Não duvido da capacidade de nenhum país de desenvolver o que quer que seja.
      Até na base do errro e acerto alguém pode acertar na mosca.
      Mas tem que ver quem tem mais transparência,.
      Rússia e China tão longe disso.

    • Santos disse:

      Como o anúncio da suspensão do teste com a vacina, foi no mesmo dia que o governador de São Paulo anunciou o inicio da aplicação, está tem forte indicacao que foi mais uma vez politicagem, mais uma vez politicagem do presidente com a saúde do povo brasileiro, seja gado ou não.

  7. O Rei da Rachadinha disse:

    Então o Doria ganhou???

    • Brasil disse:

      Vagabundo …vai ficar de 4 para levar essa vacina , do mesmo país que inventou e dizimou o vírus 🦠….para defender bandido condenado você serve VAGABUNDO

    • O Rei da Rachadinha disse:

      Calma rapaz, já comprou sua baladeira para ir para guerra?

    • Pixuleco disse:

      Ganhou Dória , ganhou a ciência , fanhiu o bom senso e ganhou o Brasil. Sem violência ou preconceito e sem colocar o bem estar do povo em detrimento da política . Aos nervosinhos de plantão , sugestão . Relaxa que tudo encaixa , a mamgueura de ozônio pode ser usada em quem não quer vacina . O mangará da tranquilidade da bozolândia é : MUMMMMMMM

Anvisa autoriza retomada de testes da vacina da Johnson contra Covid-19

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorizou, nesta terça-feira (3), que o laboratório Janssen, do grupo Johnson & Johnson, retome os testes da vacina candidata da empresa contra a Covid-19 no Brasil. Os testes estavam suspensos desde 12 de outubro, por causa de uma “doença inexplicada” em um participante nos Estados Unidos.

A vacina candidata da Johnson, a Ad26.COV2.S, é uma das quatro que receberam autorização para testes de fase 3 (a última) no Brasil. As outras são a de Oxford, a da Pfizer-BioNTech e a da Sinovac.

Quando os testes foram interrompidos, 12 voluntários brasileiros, todos do Rio de Janeiro, já haviam participado dos testes (tomando a vacina ou o placebo, uma substância inativa).

Segundo a Anvisa, após avaliar os dados do “evento adverso” visto no participante americano e as informações do Comitê Independente de Segurança e Dados da autoridade regulatória dos Estados Unidos, a FDA, a agência concluiu que “a relação benefício e risco se mantém favorável e que o estudo poderá ser retomado”.

O estudo da Johnson no país está sendo conduzido em 11 estados, com previsão de envolver até 7.560 pessoas com mais de 18 anos.

Interrupção e segurança

Ao comunicar a suspensão, a Johnson disse, em nota, que “eventos adversos, mesmo aqueles graves, são uma parte esperada de qualquer estudo clínico, especialmente grandes estudos”.

Em comunicado desta terça (3), a Anvisa também afirmou que “eventos adversos estão previstos” pelas regras de pesquisa clínica, mas que eventos graves “exigem a paralisação de todo o estudo e a investigação do caso antes da retomada.”

A agência disse, ainda, que, “caso seja identificada qualquer situação grave com voluntários brasileiros, irá tomar as medidas previstas nos protocolos para a investigação criteriosa”.

Fases de testes

Nos testes de uma vacina – normalmente divididos em fase 1, 2, e 3 – os cientistas tentam identificar efeitos adversos graves e se a imunização foi capaz de induzir uma resposta imune, ou seja, uma resposta do sistema de defesa do corpo.

Os testes de fase 1 costumam envolver dezenas de voluntários; os de fase 2, centenas; e os de fase 3, milhares. Essas fases costumam ser conduzidas separadamente, mas, por causa da urgência em achar uma imunização da Covid-19, várias empresas têm realizado mais de uma etapa ao mesmo tempo.

Antes de começar os testes em humanos, as vacinas são testadas em animais – normalmente em camundongos e, depois, em macacos.

G1

 

STTU autoriza serviços extras de transporte público de Natal até o fim da paralisação dos rodoviários

A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), informa que está autorizando os veículos do transporte opcional e escolar, táxis, e os veículos de fretamento turístico autorizados pelo DER a realizarem lotação e circularem no itinerário das linhas de ônibus, devido a greve deflagrada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Rio Grande do Norte (SINTRO).

A operação fica autorizada até a volta da normalidade do sistema. Nesta sexta-feira (23), o Sistema de Transporte Coletivo da capital opera com 40% da frota de ônibus.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Renilson Oliveira disse:

    Se for pra não publicar a opinião das pessoas acabem com esse espaço onde está escrito:" comentar"! Opinei que: A STTU deveria implantar nesses veículos o sistema de bilhetagem pro trabalhador puder utilizar o cartão de vale transporte!

  2. ANDERSON disse:

    PARABÉNS!!
    TIRAR O MONOPÓLIO DAS MÃOS DE POSSÍVEIS PELEGOS É O CAMINHO! NÃO QUER TRABALHAR???? TEM QUEM QUEIRA!!

Governo do RJ autoriza retorno de público a estádios e eventos

Foto: Alexandre Vidal / Marcelo Cortes / Flamengo

O Governo do Rio de Janeiro publicou na última terça-feira (6), em edição extra do Diário Oficial do RJ, um decreto em que autoriza o retorno de público aos estádios para partidas de futebol e eventos previamente autorizados pelo Estado.

A determinação se contrapõe com a decisão do Estado que no mesmo decreto prorrogou as medidas de isolamento social para a prevenção do novo coronvírus até o dia 20, como a proibição a população em permanecer em praias, lagoas ou rios.

Segundo o Governo do Estado, o “retorno dos torcedores aos estádios de futebol seguirá legislação específica”. Outros eventos esportivos, comícios, passeatas ou qualquer evento que tenha aglomeração de público continua suspenso.

O Governo também reforçou que continua proibida a visita a pacientes com o novo coronavírus na rede pública e privada de saúde do Rio de Janeiro.

Segundo o painel do Governo do Estado, o RJ já registrou 275.415 casos do novo coronvaírus, que resultaram em 18.883 mortes. A letalidade da doença é de 6,86% no território fluminense.

R7

Ministério da Economia autoriza concurso para 207 cargos temporários

Foto: Ilustrativa

O Ministério da Economia autorizou a realização de concursos públicos para 207 cargos diversos de caráter temporário. Destes, 107 serão destinados ao Depen (Departamento Penitenciário Nacional), órgão subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, para atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia destinados à construção, à ampliação e à reforma de complexos penais.

As outras 100 vagas serão direcionadas a SPPE (Secretaria de Políticas Públicas de Emprego) e a Sepec (Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade), nas funções de coordenador de análise de prestação de contas temporário, analista, agente de apoio de prestação de contas temporário e analista de instauração de tomada de contas especial.

O aval para criação dos concursos consta em portarias publicadas no DOU (Diário Oficial da União) nesta terça-feira (6).

O prazo para a publicação dos editais de abertura de inscrições para os processos seletivos será de até seis meses, contados a partir a da publicação das Portarias.

Para os cargos destinados ao Depen, a duração dos contratos, bem como as possíveis prorrogações vão seguir as normas dispostas no art. 4º da Lei nº 8.745, de 1993. Já para as demais vagas, os contratos serão de até quatro anos, podendo ser prorrogados.

Assinaram as portarias o secretário especial de desburocratização, gestão e governo digital do Ministério da Economia Caio Paes de Andrade, e o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública Tarcio Issami Tokano.

R7

Prefeitura de São Gonçalo autoriza retorno de aulas presenciais na rede privada de ensino

A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante/RN, em decreto publicado na quarta-feira (30), autorizou o retorno gradual das aulas presenciais na rede privada de ensino no município, a partir desta segunda-feira (5). As instituições deverão seguir o protocolo elaborado pela Secretaria Municipal de Educação (SME) e aprovado pelo Comitê Municipal de Saúde.

O protocolo, que está disponível no site oficial do município (www.saogoncalo.rn.gov.br), exige medidas como uso obrigatório de máscara, distanciamento social, higienização, aferição de temperatura, disponibilidade de álcool 70% nas dependências da escola, bem como a proibição de aglomeração em áreas comuns da unidade escolar.

“Nosso decreto veio após autorização do Governo do Estado, e levou em conta os fatores da atual situação da pandemia no município, como diminuição no índice de transmissibilidade da doença e a disponibilidade de leitos na rede de saúde”, destaca o secretário da SME, Othon Militão.

Já as aulas presenciais na rede pública, o retorno só deve acontecer em 2021, conforme decreto do Governo do Estado, com exceção das turmas do 9º ano do ensino fundamental e da última etapa da Educação de Jovens e Adultos (EJA) que poderão, dentro dos protocolos de segurança exigidos, promover o ensino híbrido.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Neto disse:

    O corona é um vírus extremamente inteligente. Ele só contamina alunos da rede pública; em geral, os mais carentes. Já os alunos da rede privada ele não contamina de jeito nenhum. É muito seletivo. Iguais aos políticos. Os estudantes pobres que se ferrem e percam o ano. Afinal, para que educação? Quantos menos conhecimento, mais massa de manobra futura, embora a maioria dos alunos, hoje em dia, recebam doutrinação esquerdista.

Governo autoriza retorno do funcionamento pleno das instituições financeiras e bancárias no RN a partir do dia 28

Foto: Robson Araújo/ASSECOM/RN

O Governo do Estado autoriza o retorno do funcionamento pleno das instituições financeiras e bancárias no Rio Grande do Norte a partir do próximo dia 28. A portaria conjunta será publicada nesta sexta-feira (18) no Diário Oficial do Estado, regulamentando as medidas necessárias para a retomada dos serviços.

O prazo dado pelo Governo é voltado para que as instituições apliquem os protocolos e façam as adaptações necessárias ao retorno do funcionamento e atendimento ao público.

Esta nova etapa de reabertura dos serviços segue a condição de manutenção da queda dos indicadores da pandemia no RN, como a taxa de transmissão do vírus e ocupação de leitos.

Para garantir a saúde de quem frequenta os locais, as instituições terão que seguir uma série de regras. A portaria conjunta nº 24/2020, que teve em sua construção a participação de representantes dos trabalhadores bancários, lista uma série de 20 medidas de biossegurança necessárias para garantir a saúde dos clientes e dos servidores das instituições bancárias e financeiras.

O documento orienta que as instituições devem dar prioridade ao atendimento por meio de agendamento, reservando as duas horas finais de funcionamento somente para quem agendar e, preferencialmente, que seja do grupo de risco. A lotação máxima dos locais deve ser de uma pessoa a cada 5 m², com marcações no piso para distanciamento de 1,5 m entre os clientes, assim como um distanciamento de cadeiras e estações de trabalho.

Será permitida a entrada apenas para quem estiver usando máscara e após medição de temperatura. Os trabalhadores deverão ter sempre à disposição todos os EPIs, assim como a garantia de que os lavatórios estarão equipados com material de limpeza e com oferta de álcool em gel para todos que estiverem no local, seja a trabalho ou em busca de atendimento.

Os locais que não seguirem as normas da portaria, assim como as demais determinações do Plano de Retomada Gradual da Atividade Econômica no RN, estão sujeitos à interdição até a adequação, bem como eventual responsabilização penal, civil, administrativa e trabalhista em casos de descumprimento das regras.

Os horários de funcionamento deverão seguir as orientações do Banco Central, instituição responsável por regulamentar as instituições bancárias e financeiras do país.

A portaria conjunta é assinada pelo secretário-chefe do Gabinete Civil do Estado, Raimundo Alves, os secretários de Estado da Saúde Pública (Sesap), Cipriano Maia, e do Desenvolvimento Econômico (Sedec), Jaime Calado.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Pixuleco disse:

    Tchau querida Fátima Bezerra, seu único mandato.
    Mito 2022

Governo autoriza concurso do IBGE para até 6.500 vagas temporárias

Foto: Reprodução / FAEPE

O governo federal autorizou a abertura de processo seletivo no IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para até 6.500 vagas temporárias, segundo portaria publicada nesta sexta-feira (11) no Diário Oficial da União.

Os profissionais poderão ser contratados a partir de 2021 “para operacionalização das pesquisas permanentes de natureza estatística e geocientífica do IBGE”. As vagas serão para agentes de pesquisa e para supervisores.

O prazo de duração dos contratos deverá ser de até 1 ano, com possibilidade de prorrogação.

De acordo com a portaria do Ministério da Economia, o edital de abertura de inscrições para o processo seletivo será publicado em até 6 meses.

“As despesas com as contratações correrão à conta de dotações orçamentárias do IBGE”, informa a portaria.

O valor das remunerações ainda não foi divulgado.

Vagas previstas:

Agente de Pesquisas e Mapeamento: 5.623
Supervisor de Coleta e Qualidade: 552
Agente de Pesquisas por Telefone: 300
Supervisor de Pesquisas: 25

G1

Decreto da Prefeitura autoriza a realização de cultos, missas e rituais de qualquer credo ou religião em Natal; veja regras de prevenção e distanciamento

Decreto publicado nesta quarta-feira (09) pela Prefeitura de Natal autoriza a realização de cultos, missas e rituais de qualquer credo ou religião, desde que atendidas as regras estabelecidas no protocolo geral de enfrentamento à COVID-19 para cinemas, bem como nas demais normas sanitárias municipais que tratam do enfrentamento à COVID-19.(ÍNTEGRA AQUI)

DECRETO N.º 12.050 DE 08 DE SETEMBRO DE 2020

Dispõe sobre o funcionamento das igrejas e templos religiosos, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 55, incisos IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Natal,

CONSIDERANDO que compete aos Municípios disciplinar o funcionamento dos serviços e do comércio local;

CONSIDERANDO que o Comitê Científico de Enfrentamento da COVID-19, instituído pelo Município do Natal, opinou favoravelmente à abertura gradual do comércio e serviços no âmbito do Município do Natal;

CONSIDERANDO a edição do Decreto Municipal nº. 11.988, de 29 de junho de 2020, que autorizou a reabertura gradual e responsável do comércio e serviços no âmbito do Município do Natal;

CONSIDERANDO que após o início da Fase 3 da reabertura gradual e responsável do comércio e serviços no âmbito do Município do Natal, não houve diminuição da disponibilidade de leitos de estado crítico e de UTI na rede Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO a diminuição do número de atendimentos de casos com COVID-19 nas unidades de saúde deste Município;

DECRETA:

Art. 1º. Fica autorizada a realização de cultos, missas e rituais de qualquer credo ou religião, desde que atendidas as regras estabelecidas no protocolo geral de enfrentamento à COVID-19 para cinemas, bem como nas demais normas sanitárias municipais que tratam do enfrentamento à COVID-19.

§1º. As atividades deverão, preferencialmente, ser realizadas por meio de aconselhamento individual, a fim de evitar aglomerações, recomendando-se a adoção de meios virtuais nos casos de reuniões coletivas.

§2º. Os cultos, missas e rituais de qualquer credo ou religião poderão ser realizados, presencialmente, em todas as igrejas, templos e nos locais religiosos, desde que observadas as seguintes regras:

I – disponibilização na entrada de produtos para higienização de mãos e calçados, preferencialmente álcool 70º INPM;

II – afastamento mínimo de 1,5m (um metro e meio) de uma pessoa para outra, com demarcação específica nas cadeiras dos locais para acomodação dos fiéis;

III – estabelecimento de uma fileira de cadeiras ocupada e outra desocupada;

IV – recomendação de que pessoas com mais de 60 (sessenta) anos, hipertensos, diabéticos e gestantes se abstenham de comparecer às cerimônias, com atendimentoindividual exclusivamente em domicílio.

V – recomendação para que se evite o contato físico entre as pessoas;

VI – proibição de entrada e permanência de pessoas que não estiverem utilizando máscara de proteção;

VII – medição da temperatura, mediante termômetro infravermelho sem contato, dos frequentadores na entrada do estabelecimento religioso, ficando vedado o acesso daqueles que apresentarem temperatura igual ou superior a 37,3º C;

VIII – adoção de todas as medidas sanitárias estabelecidas nos protocolos gerais de enfrentamento à COVID-19, observando horários alternados nas celebrações presenciais e intervalos entre eles de, no mínimo, duas horas, de modo que não haja aglomeraçõesinternas e nas proximidades dos estabelecimentos religiosos;

IX – assegurar que entre cada cerimônia seja realizada a completa higienização do local, em especial das cadeiras e assentos destinados ao público;

X – afixação, em local visível e de fácil acesso, de placa com as informações quanto à capacidade total do estabelecimento, metragem quadrada e quantidade máxima de frequentadores permitida.

§3º. Fica permitida a realização de cultos, missas e rituais de qualquer credo ou religião nos estacionamentos das igrejas, templos e demais locais religiosos, desde que as pessoas permaneçam dentro de seus veículos, devendo ser observada a distância mínima de dois metros entre cada veículo estacionado.

Art. 2º. A fiscalização caberá à SEMDES, PROCON, SEMURB, SEMSUR e SMS, que poderão, inclusive, interditar o estabelecimento que descumprir as regras estabelecidas pela Administração Pública Municipal.

§1º. Em caso de descumprimento das medidas previstas neste Decreto, as autoridades competentes devem apurar as eventuais práticas de infrações administrativas previstas no artigo 10 da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, e de crime contra a saúde pública, nos termos do artigo 268 do Código Penal.

§2º. Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito, não sendo reincidente o infrator na mesma infração, quando a autoridade, considerando o histórico do infrator, entender esta providência como mais educativa.

Art. 3º. As normas sanitárias municipais que tratam do enfrentamento à COVID-19 e que foram editadas nos Decretos anteriores permanecem vigentes.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Felipe Camarão, em Natal/RN, 08 de setembro de 2020.
ÁLVARO COSTA DIAS
Prefeito

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Lameck disse:

    Carro também pega Covid? Distanciamento de 2mts. Às famílias que moram na mesma casa poderiam ficar juntas dentro dos templos. Fui no cartório e não tem distanciamento, termômetro , tapete e o álcool dentro do estabelecimento e não na entrada.

  2. Homero disse:

    Quero ver a Prefeitura com essa mesma disposição para os bares e praias multando também os usuários! Decretos contra a liberdade religiosa e bom demais!! Às entidades religiosas são cumpridoras da Lei.

  3. JAG disse:

    Só não pode escola, o corona vírus só pega lá.

Decreto do Governo autoriza prorrogação do calendário de pagamento do IPVA 2020 no RN

Foto: Reprodução

Em decreto publicado nesta quarta-feira (29), a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), autorizou a Secretaria de Tributação (SET) a prorrogar o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2020. Um novo calendário ainda não foi divulgado pela pasta. Leia íntegra AQUI.

Detalhes do decreto foram publicados na edição Diário Oficial do Estado desta quarta-feira(29) abaixo:

DECRETO Nº 29.873, DE 28 DE JULHO DE 2020.

Autoriza a Secretaria de Estado da Tributação (SET) a modificar o calendário de pagamento do IPVA referente ao exercício de 2020, de veículos nacionais ou nacionalizados usados, previsto no art. 11, II, do Regulamento do IPVA, aprovado pelo Decreto Estadual nº 18.773, de 15 de dezembro de 2005.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V e VII, da Constituição Estadual,

Considerando as dificuldades enfrentadas pelos norte-rio-grandenses em decorrência do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), declarado por meio do Decreto Estadual nº 29.534, de 19 de março de 2020, e do Decreto Estadual nº 29.630, de 22 de abril de 2020;

Considerando o objetivo do Poder Executivo Estadual em conferir condições mais favoráveis para o contribuinte cumprir com suas obrigações tributárias,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica a Secretaria de Estado da Tributação (SET) autorizada a modificar, mediante a edição de portaria, o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2020, de veículos nacionais ou nacionalizados usados, previsto no inciso II do art. 11 do Regulamento do IPVA, aprovado pelo Decreto Estadual nº 18.773, de 15 de dezembro de 2005, para fins de prorrogação dos prazos relativos ao recolhimento do imposto.

§ 1º A prorrogação de que trata o caput aplicar-se-á ao saldo remanescente do IPVA em curso, não conferindo qualquer direito a restituição ou compensação das importâncias já pagas.

§ 2º Para fins de renovação de licenciamento dos veículos referidos no caput deste artigo, observar-se-ão as disposições contidas em legislação específica sobre a matéria.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 28 de julho de 2020, 199º da Independência e 132º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Carlos Eduardo Xavier

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Emmanoel do Nascimento Costa disse:

    Na certa a pandemia deve estar começando agora tremenda palhaçada .

  2. CARLOS MORAIS disse:

    Decreto eleitoreiro, início de campanha e quando apenas quem comprou carro novo terá IPVA a vencer.

  3. Manoel disse:

    E o recebimento do documento para quem já pagou?

    • Chico da Burra disse:

      O documento agora é digital, só baixar o app e inserir os dados do veículo, inclusive sua habilitação também. Um abraço amigo.

    • J.Dantas disse:

      E quem já pagou R$ 7,00 para o correios ir deixar o documento em casa, o governo vai mandar para o consórcio Nordeste ou vai devolver?

    • Raimundo disse:

      Parece que existe o digital, que Bolsonaro criou, mas se quiser receber em papel tem que pagar uma taxa. Só não sei quanto nem como.
      Danado que paguei a primeira e segunda com atraso e uma multa enorme, acho que bem 20%.
      Aí, agora, passou as duas últimas para novembro e dezembro.
      Danado é ficar o resto do ano com documento velho…

Decreto Municipal autoriza retorno de atividades esportivas em Natal; confira quais

Foto ilustrativa: ESB Professional / Shutterstock.com

A Prefeitura do Natal publicou um novo Decreto (Nº 12.003), que também trata da prática de atividades esportivas dentro do contexto da Fração 1 da Fase 2 da reabertura gradual e responsável do comércio e serviços no âmbito do município do Natal.

A medida já está em vigor desde o dia 17 de julho e autoriza a prática de esportes individuais ou sem interação entre os participantes, tanto da mesma equipe quanto de seus correspondentes adversários, de forma a proporcionar o integral atendimento ao distanciamento mínimo de 1,5m (um metro e meio) entre os participantes.

É PERMITIDA, nas academias, clubes, associações e similares, a prática de sinuca, tênis, tênis de mesa, atletismo, ginástica rítmica e olímpica, nado sincronizado, squash, beach tennis, futevôlei e badminton. Também fica autorizada a prática do paradesporto para estas modalidades. Permanece PROIBIDA a prática de esportes coletivos como basquete, vôlei, handebol, futebol (americano, de campo e de salão) e congêneres.

A fiscalização cabe à Semdes, Procon, Semurb, Semsur e SMS que poderão, inclusive, interditar o estabelecimento que descumprir as regras estabelecidas pela Administração Pública Municipal.

INSS autoriza bancos a renovar prova de vida por procuração

FOTO: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A partir desta segunda-feira (27), agentes bancários estão autorizados a realizar comprovação de vida, por meio de procurador ou representante legal, de beneficiários do Instituto Nacional do Serviço Social (INSS) com idade igual ou superior a 60 anos, sem o prévio cadastramento na instituição. A dispensa da autenticação pode ser feita quando apresentada procuração, termo de tutela, curatela ou guarda.

A procuração também deverá ser aceita quando for apresentado instrumento de mandato público, nas situações de ausência por viagem, impossibilidade de locomoção ou moléstia contagiosa e durante o período de 120 dias, podendo ser prorrogado por ato do presidente. A portaria, assinada pelo presidente do Instituto, Leonardo Guimarães, está publicada na edição de hoje (27) do Diário Oficial da União.

Documentos

A flexibilização abrange uma série de documentos como certidões de nascimento, casamento ou óbito, documento de identificação, formulários de perfil profissiográfico previdenciário – PPP, documentos apresentados para solicitação de pagamento até o óbito. Também inclui fechamento de vínculo empregatício, alteração de dados cadastrais, cadastramento de pensão alimentícia, desistência de benefício, além de documentos do grupo familiar para fins de pedido de benefícios assistenciais, instrumentos de mandatos para cadastramento de procuração, documentos médicos para comprovação de doença contagiosa ou impossibilidade de locomoção para fins de inclusão de procuração, termo de tutela, de curatela, guarda e o comprovante de andamento do processo judicial de representação civil.

O INSS poderá ainda, a qualquer tempo, solicitar os documentos apresentados, autenticados ou não, caso entenda necessário, especialmente após o fim do atual estado de emergência epidêmico. Nos casos em que a documentação necessária não estiver entre as previstas, provocar dúvida quanto à sua legitimidade ou for indispensável o comparecimento presencial do interessado, os prazos ficarão suspensos enquanto perdurar a interrupção do atendimento presencial.

A dispensa da autenticação, segundo a norma, não vale caso haja algum indício consistente de falsidade. “Nos casos em que houver dúvida quanto à legitimidade de qualquer documentação apresentada, caberá solicitação de exigência que terá o prazo suspenso até o retorno do atendimento presencial”, diz a portaria.

Benefício

Os casos que envolverem recebimento de benefício, a inclusão de procuração em qualquer situação, termo de tutela, de curatela, de guarda e o cadastramento de herdeiro necessário, na condição de administrador provisório, serão realizados pelo INSS.

Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Flávio Martinez disse:

    O ideal seria deixar pra atualizar o recenseamento após o término da pandemia, justamente pra evitar que os aposentados e pensionistas (por serem idosos e do grupo de risco) se desloquem aos Bancos. Só lembrando que as agências bancárias são focos de Coronavirus e de aglomerações. O Governo Federal, que defende o "isolamento vertical", deveria tratar sua população idosa com mais cuidado

  2. Giancarlo Chiovenda disse:

    Como é?! Depois de defender a “imunidade de rebanho”, o Governo Federal quer que os aposentados não tenham morrido durante a pandemia?

Prefeitura detalha decreto municipal que autoriza reabertura de shoppings em Natal, bares, serviços de alimentação e mais, a partir desta terça

Foto: Alex Régis

A Prefeitura de Natal editou um novo Decreto (N.º 12.008) em edição extra do Diário Oficial do Município nesta segunda-feira (27) que impõe as regras para a Fase 3 da reabertura gradual do comércio e outras atividades. Na publicação, estão previstas as aberturas, com limitações, dos shoppings que possuem ventilação com sistema de ar-condicionado, assim como bares e restaurantes a partir desta terça-feira (28).

A decisão de seguir e até mesmo antecipar fases do processo de abertura gradual foi tomada com base na análise favorável do Comitê Científico de Enfrentamento da Covid-19, instituído pelo Município do Natal, considerando que após o início da Fase 2 houve ampliação da disponibilidade de leitos de enfermaria e de estado crítico (UTIs) na rede municipal de saúde. Além disso, houve a diminuição do número de atendimentos de casos com Covid-19 nas unidades de saúde do Município.

A Fase 3 está dividida em duas frações. Na Fração 1, fica autorizada a reabertura dos bares e dos serviços de alimentação (restaurantes, pizzarias, lanchonetes, food parks, buffets, casas de recepções e similares) com espaço físico superior a 300m² (trezentos metros quadrados). Os estabelecimentos poderão funcionar das 11h às 23h todos os dias da semana para as vendas de salão com atendimento presencial ao consumidor e possibilidade de consumação no local.

Contudo, o estabelecimento, para fins de aferição da capacidade de acomodação, deve utilizar a razão de uma pessoa para cada 5m² (cinco metros quadrados) de área do local. Para o serviço de entrega domiciliar e takeaway, sem consumação no local, os estabelecimentos poderão atender aos seus clientes sem qualquer limitação de horário.

Com sistema de ventilação por ar-condicionado, está autorizada a reabertura dos shoppings centers, com funcionamento das 12h até às 20h, todos os dias da semana, porém com apenas 30% (trinta por cento) da capacidade de ocupação. Mas permanece proibido o funcionamento dos serviços de alimentação das praças de alimentação, os quais poderão atender exclusivamente pelos sistemas de takeaway e delivery, sem possibilidade de consumação no local. Por outro lado, os serviços de alimentação situados nas áreas internas dos malls e que possuam área privativa para acomodação de seus consumidores poderão funcionar das 12h até às 20h todos os dias da semana.

Fica também autorizado o funcionamento do trabalho administrativo das casas de festas, recepções, buffets e eventos, nos quais também será permitida a abertura para comercialização de pacotes de serviços para eventos futuros, com atendimento de clientes e oferecimento de degustação individual.

A fração 2, com liberação a partir de 4 de agosto, serão autorizados os funcionamentos das academias, clubes, associações, box, studios e similares das 5h até as 22h, de segunda-feira a sábado. A fiscalização caberá à Semdes, Procon, Semurb, Semsur e SMS, que poderão inclusive interditar o estabelecimento que descumprir as regras estabelecidas.

https://natal.rn.gov.br/noticia/ntc-33392.html

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Silvanna disse:

    Na reportagem não ficoiu claro se os bares poderão vender bebidas alcoólicas.
    Sim ou não?

  2. Juliano bugueiro disse:

    Doido quem vai.

  3. Joaquim disse:

    Parabéns prefeito

  4. Guilherme disse:

    Liberou geral! Vamos ver o resultado disso tudo daqui a uns 15/20 dias.

Caixa autoriza pausa no financiamento imobiliário por dois meses

Foto: © Marcelo Camargo/Agência Brasil

A partir desta segunda-feira(27), é possível pedir mais dois meses de pausa no pagamento de prestações do crédito imobiliário contratado com a Caixa Econômica Federal. A medida vale para financiamentos de imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida (Faixas 1,5, 2 e 3) e do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos.

Segundo a Caixa, os clientes pessoas física e jurídica que já tiveram a pausa temporária de 120 dias concluída poderão prorrogar o prazo por mais 60 dias. Quem ainda não optou por essa alternativa também poderá solicitar a pausa de 180 dias.

Para as empresas, a opção de pausa é válida para os financiamentos à produção de empreendimentos e para os financiamentos de aquisição e construção de imóveis comerciais (modalidade individual). As opções de pagamento parcial dos encargos ou carência também serão estendidas para até 180 dias, porém não poderão ser utilizadas em conjunto com a pausa.

A Caixa lembra que durante o período de pausa, o contrato não está isento da incidência de juros remuneratórios, seguros e taxas. Os valores dos encargos pausados são acrescidos ao saldo devedor do contrato e diluídos no prazo remanescente. A taxa de juros e o prazo contratados inicialmente não sofrem alteração.

Quem pode solicitar

Clientes pessoa física com contratos em dia ou com até 180 dias em atraso (clientes que utilizaram o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS para reduzir uma parte da prestação também podem optar pela pausa); clientes pessoa jurídica com contratos em dia ou com atraso de até 60 dias (duas prestações).

Como solicitar:

Os clientes pessoa física podem solicitar a pausa de 180 dias ou a prorrogação do período de pausa por mais 60 dias para os contratos já atendidos pelo aplicativo Habitação Caixa, pelos telefones 3004-1105 e 0800 726 0505, ou de forma automatizada pelo 0800 726 8068, opção 2 – 4 – 2.

Os clientes pessoa jurídica podem solicitar a pausa para contratos de aquisição e construção de imóveis comerciais pelo número 0800 726 8068, opção 2 – 4, ou com o auxílio do gerente de relacionamento. Para contratos de financiamento à produção de empreendimentos, a solicitação pode ser realizada somente por meio do gerente de relacionamento, que deve ser acionado preferencialmente por meio eletrônico.

Canais de atendimento:

App Habitação Caixa: disponível para os sistemas operacionais Android e IOS, pode ser baixado gratuitamente nas lojas GooglePlay ou AppStore.

3004-1105 e 0800 726 0505, opção 7: disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h.

0800 726 8068, opções 2 – 4: disponível de segunda a sexta-feira, em qualquer horário, e aos sábados, das 10h às 16h.

Agência Brasil

 

Prefeitura de São Gonçalo do Amarante autoriza pagamento de adicional de insalubridade a servidores de saúde durante pandemia

O prefeito de São Gonçalo do Amarante/RN, Paulo Emídio, autorizou o pagamento de adicional de insalubridade, no percentual de 40%, para os profissionais de saúde que estão atuando diretamente na linha de frente no combate à Covid-19. O decreto foi publicado nesta terça-feira (23) no Jornal Oficial do Município (JOM).

O texto ainda dispõe sobre o pagamento de 20% do adicional de insalubridade para todos os servidores que trabalham na área administrativa das unidades de saúde do município. O decreto tem validade de 90 dias, podendo ser estendido por mais 90.