Judiciário

MPF denuncia empresário Fernando Ikeda por fraudar financiamentos

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o empresário Fernando Ikeda por fraude na obtenção de financiamento e desvio de finalidade na aplicação dos recursos, além de lavagem de dinheiro. Entre 2009 e 2011, ele usou empresas de fachada, em nome de laranjas, para simular a aquisição de máquinas destinadas a suas indústrias localizadas em Natal (F. Ikeda Indústria de Alimentos Ltda.) e Fortaleza (Snacks do Brasil Indústria de Alimentos Ltda.), porém os quase R$ 10 milhões obtidos foram usados para compras pessoais, incluindo apartamento, jet ski e lancha.

Os dois financiamentos feitos junto ao Banco do Nordeste (BNB) – utilizando recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) – foram de R$ 4.058.010 e R$ 5.897.200. Com o dinheiro em mãos, o empresário simulou a aquisição das máquinas perante empresas de fachada pertencentes ao seu próprio grupo empresarial (LPI – Linha de Produção Industrial Máquinas Ltda. e Maquin – Máquinas Industriais Ltda.).

As duas não existiam de fato, foram constituídas pelo empresário e sua então esposa, que depois passaram a sociedade para o nome de empregados de Ikeda. Além da compra dos artigos de luxo, o réu também destinou R$ 1 milhão dos recursos para outra de suas empresas, a Multplix Construções Ltda.

Os financiamentos, por consequência, também não foram quitados. Até agosto de 2018, a dívida com o banco público – somando juros e multas – já ultrapassava os R$ 16 milhões. Relatórios de fiscalização do BNB, de julho de 2010, não localizaram parte dos equipamentos e apontaram indícios de que outras máquinas apresentadas eram antigas, tendo sido reformadas, e não novas como previa o contrato junto ao FNE.

Luxo – Com os recursos do primeiro financiamento (obtido pela F. Ikeda para supostas compras na LPI), o empresário adquiriu um apartamento no Edifício Portal da Enseada, na Avenida Governador Sílvio Pedrosa, em Areia Preta. A área à beira-mar é uma dos metros quadrados mais caros de Natal. O imóvel custou R$ 680 mil e foi vendido em 2011, por R$ 950 mil, e somente neste ano foi incluído em sua declaração de Imposto de Renda, como se tivesse sido comprado e vendido no mesmo exercício, para não chamar a atenção da Receita Federal.

As embarcações custaram R$ 36 mil (o jet ski) e aproximadamente 70 mil (a lancha) e foram passadas em 2012 para o nome da filha e da então namorada do empresário, sendo posteriormente vendidas a terceiros. Colocar as embarcações em nome da namorada e da filha foi a forma encontrada pelo empresário para dissimular a posse dos bens, quando começaram a surgir as suspeitas.

Desse primeiro financiamento (de R$ 4 milhões), parte do dinheiro foi repassado da conta da LPI direto para a conta pessoal do empresário. Até 10 de agosto de 2018 o Banco do Nordeste informava que faltavam ser pagos R$ 3.399.619,38 da parte principal. Somado aos juros e multa, a dívida já alcançava R$ 6.219.810,23.

Capitalização – Já o segundo financiamento, de R$ 5,8 milhões, foi obtido pela Snacks para supostas compras na Maquin. Parte do dinheiro sequer foi transferido à Maquin, enquanto outros montantes foram “devolvidos” à Snacks ou repassados à F. Ikeda Indústria de Alimentos, bem como para outra empresa do grupo empresarial de Fernando Ikeda, a Multplix Construções Ltda, que nunca atuou na área de maquinários, mas recebeu R$ 1 milhão para se capitalizar.

O BNB informou que, em 10 de agosto de 2018, estava em aberto o pagamento de R$ 4.845.288,81 da parte principal do débito referente a esse segundo financiamento, que acrescido de juros e multa atingia um montante de R$ 9.875.966,77.

As investigações contaram com o afastamento de sigilos fiscal e bancário, obtenção de documentos complementares e depoimentos de testemunhas. O empresário agora responde por fraude na obtenção de financiamento e desvio de finalidade na aplicação dos recursos (arts. 19 e 20 da Lei n. 7.492/1986) e lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei n. 9.613/1998). A ação penal já foi recebida pela Justiça Federal e tramita sob o número 0807973-16.2020.4.05.8400.

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Polícia

Polícia Federal localiza suspeito de fraudar o auxílio emergencial e ameaçar presidente da Caixa

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, teve dados pessoais roubados Foto: Jorge William

A Polícia Federal (PF) realizou, nesta quarta-feira (dia 2), uma operação para apurar fraudes no auxílio emergencial. O alvo da ação seria responsável por difundir formas de fraudar os benefícios, além de ameaçar e divulgar dados do presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães. De acordo com a PF, foi cumprido um mandado de busca e apreensão na casa do investigado, em Três Pontas (MG). Ele foi conduzido à Delegacia da Polícia Federal, em Varginha (MG), onde foi ouvido e liberado.

Em julho, a PF abriu o inquérito para apurar invasões ao celular de Pedro Guimarães, que foi alvo de ataques e teve informações pessoais vazadas.

Ainda segundo a Polícia Federal, as ameaças a Guimarães ocorreram depois que ele alertou a população sobre a existência de golpes e declarou que iria intensificar a ação dos fraudadores. Estão sendo apurados os crimes de estelionato, ameaça e divulgação de dados sigilosos.

Na época, o presidente da Caixa disse que “centenas de milhares” de contas poupança digital do banco, movimentadas pelo Caixa Tem e usadas para o crédito do auxílio emergencial, foram suspensas por suspeita de fraude.

A investigação apurou que o alvo da operação usava dados de outras pessoas para conseguir acesso a valores do auxílio emergencial do governo federal, no valor de R$ 600. Segundo a PF, Guimarães e seus familiares foram ameaçados depois que o presidente do banco alertou a população sobre a existência de golpes e declarou que iria intensificar as medidas para impedir a ação dos fraudadores.

A operação batizada de Falso Samaritano apura crimes de estelionato, ameaça e divulgação de dados sigilosos. No imóvel em um bairro de Três Pontas, foram apreendidos chips, celulares e pen drive.

Tudo foi levado à Delegacia da Polícia Federal em Varginha e será encaminhado para análise da perícia da PF em Brasília (DF). Ainda conforme o delegado, o investigado não foi preso porque a polícia pretende concluir a perícia do material.

Fraudes no auxílio

A Polícia Federal segue as investigações para identificar mais fraudes no benefício. Segundo os investigadores, há “um número grande de fraudes ao auxílio emergencial”, e os casos estão sendo investigados.

A Caixa informou que colabora com os órgãos de segurança que atuam no combate a fraudes no auxílio emergencial e demais benefícios sociais. Com relação à Operação Falso Samaritano, o banco diz que “colabora em ações que visam a coibir atos fraudulentos”.

Extra – O Globo

 

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