MPF/RN oferece alegações finais e pede condenação de 13 denunciados no Caso Hígia

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte quer a condenação de 13 pessoas (ver lista abaixo) denunciadas no processo criminal decorrente da Operação Hígia, dentre elas, o filho da ex-governadora Wilma Maria de Faria, Lauro Maia, e o ex-secretário estadual adjunto de esporte e lazer, João Henrique Lins Bahia Neto. O pedido foi feito em alegações finais apresentadas hoje, 17 de maio, perante a 2ª Vara da Justiça Federal.

Para o MPF/RN, as provas e os depoimentos confirmaram a participação deles no esquema fraudulento para firmar e prorrogar, ilegalmente, diversos contratos com a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), entre 2005 e 2007. Os contratos de prestação de serviços mantidos de forma ilícita com a Sesap estavam relacionados à higienização hospitalar, ao Samu Metropolitano de Natal e ao Programa Farmácia Popular.

As alegações finais demonstram a autoria e a materialidade das condutas atribuídas na denúncia, tais como formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, tráfico de influência e crimes contra a Lei de Licitações. Para chegar as conclusões apresentadas, o MPF/RN teve como base as informações obtidas através da Controladoria Geral da União, bem como por interceptações telefônicas, depoimentos confirmados em juízo, além de documentos, agendas e arquivos de computadores que foram apreendidos desde a investigação policial até o momento atual do processo.

A partir de agora, cada um dos réus apresentará suas alegações finais e depois a Justiça Federal potiguar julgará a Ação Penal nº 0003314-80.2009.4.05.8400.

Para mais informações, acesse aqui a notícia publicada à época em que foi ajuizada a denúncia.

Denúncias comprovadas – Entre as práticas denunciadas, o processo confirma acordo entre os empresários Anderson Miguel, Mauro Bezerra, Herberth Florentino, Edmilson Pereira e Francisco Alves de Sousa Filho, denominado “pacto de partilha ou banda”, em que tanto as empresas contratadas ilegalmente quanto as que apenas apoiavam o esquema eram beneficiadas. “Como se vê, nesse jogo todos eles ganhavam, o vencedor do certame e os derrotados”, enfatiza o MPF/RN nas alegações finais. O acordo também estabelecia cota financeira, definida como manutenção, destinada a servidores públicos e pessoas influentes junto ao Governo do Estado, para que a Envipol, A&G e Líder tivessem os contratos renovados e para conseguir agilidade na liberação de pagamentos.

A combinação foi revelada pelos denunciados Anderson Miguel e Jane Alves, que chegaram a dar detalhes de como funcionava a quadrilha. Jane Alves disse que era exigido dela e de Anderson Miguel em torno de 10 a 15% do valor do contrato, a título de propina, sob pena de ser lançada nova licitação e de ser retido o pagamento. Ela revelou ter entregue pessoalmente, por duas vezes, o pagamento da propina a Lauro Maia. Em depoimento, Anderson Miguel afirmou que ao longo de três anos efetuou tais pagamentos, e calculou que o total pago como propina chegou a R$ 3 milhões, repassados indiretamente a Lauro Maia para liberação do dinheiro dos contratos.

Ao analisar as evidências, o MPF/RN considerou comprovado que João Henrique Lins Bahia Neto era o responsável por entregar a propina dos demais acusados para Lauro Maia. “Tanto é que foi flagrado transportando R$ 35.900 em dinheiro, recebido do acusado Mauro Bezerra, correspondente à manutenção, e que seria entregue ao réu Lauro Maia”, narram as alegações finais. O próprio João Henrique confirmou em depoimento judicial que os termos “LM”, “dono dos procos” e “filho da mulher”, utilizados nas ligações interceptadas, se referem a Lauro Maia. Segundo o MPF/RN, comprovou-se que o filho da então governadora detinha forte influência junto ao Governo da época, tendo conseguido favorecer essas empresas em troca de propina.

Também ficou clara a participação da procuradora do estado Rosa Maria D’Apresentação Caldas Simonettti como peça chave na renovação das contratações. Ela emitia os pareceres, em troca de vantagem indevida, para dar aparência de legalidade aos contratos firmados. Como prova da participação dela, Jane Alves confirmou que Rosa Maria teria recebido da Líder Limpeza Urbana R$ 220 mil de uma só vez para garantir o contrato da Sesap com a A&G Locação de Mão de Obra. Além disso, Jane Alves declarou que a procuradora recebia porcentagem mensal da A&G e de outras empresas para defender os interesses destas nos contratos não só da saúde, mas também da Caern.

Exclusão de denunciados – Apesar de existirem alguns indícios de envolvimento do então servidor da Sesap Genarte de Medeiros Brito Júnior no esquema, o MPF/RN não reputou que eles fossem suficientes para condenação, tendo pedido a absolvição deste acusado. Além disso, em virtude da morte de Anderson Miguel da Silva, assassinado em 1º de junho de 2011, foi requerida a extinção da punibilidade em relação a ele.

O MPF/RN considerou que Jane Alves apresentou esclarecimentos importantes e, como uma forma de prestigiar a delação premiada, pediu que a Justiça Federal conceda à ré os benefícios previstos na Lei nº 9.807/99.

Confira os pedidos de condenação:

LAURO MAIA (formação de quadrilha; corrupção passiva; tráfico de Influência; colaborar na prorrogação indevida de contrato – por duas vezes)

JOÃO HENRIQUE LINS BAHIA NETO (formação de quadrilha; corrupção passiva; tráfico de Influência; colaborar na prorrogação indevida de contrato – por duas vezes)

ROSA MARIA D’APRESENTAÇÃO CALDAS SIMONETTI (formação de quadrilha; corrupção passiva por três vezes; colaborar na prorrogação indevida de contrato – por três vezes; dispensa indevida de licitação – por quatro vezes; lavagem de dinheiro)

JANE ALVES DE OLIVEIRA MIGUEL DA SILVA – com pedido de concessão dos benefícios da delação premiada (formação de quadrilha; corrupção ativa; dispensa indevida de licitação – por duas vezes; fraude em licitação – por quatro vezes; colaborar na prorrogação indevida de contrato – por três vezes)

EDMILSON PEREIRA DE ASSIS (formação de quadrilha; corrupção ativa; fraude em licitação – por quatro vezes)

FRANCINILDO RODRIGUES DE CASTRO (formação de quadrilha; corrupção passiva)

FRANCISCO ALVES DE SOUSA FILHO (formação de quadrilha; corrupção ativa; dispensa indevida de licitação – por duas vezes; fraude em licitação – por três vezes; colaborar na prorrogação indevida de contrato – por duas vezes)

HERBETH FLORENTINO GABRIEL (formação de quadrilha; corrupção ativa – por duas vezes; peculato – por duas vezes; dispensa indevida de licitação – por duas vezes; fraude em licitação – por duas vezes; colaborar na prorrogação indevida de contrato)

LUCIANO DE SOUSA (formação de quadrilha; corrupção ativa; colaborar na prorrogação indevida de contrato)

MARIA ELEONORA LOPES D’ALBUQUERQUE CASTIM (formação de quadrilha; corrupção passiva; dispensa indevida de licitação – por duas vezes; colaborar na prorrogação indevida de contrato – por duas vezes; )

MAURO BEZERRA DA SILVA (formação de quadrilha; corrupção ativa; fraude em licitação; colaborar na prorrogação indevida de contrato – por duas vezes; )

MARCO ANTÔNIO FRANÇA DE OLIVEIRA (formação de quadrilha; peculato – por quatro vezes; corrupção passiva por duas vezes; dispensa indevida de licitação – por duas vezes; colaborar na prorrogação indevida de contrato – por seis vezes)

ULISSES FERNANDES DE BARROS (formação de quadrilha; peculato; corrupção passiva por três vezes; dispensa indevida de licitação – por quatro vezes; colaborar na prorrogação indevida de contrato – por quatro vezes)

Ainda sem solução, morte de Anderson Miguel será investigada por outro delegado

Quase um ano já se passou desde morte do advogado Anderson Miguel, investigado pela Operação Hígia,  e o caso ainda não foi solucionado. Para completar, agora, os mistérios que cercam a morte dele serão investigados por um novo delegado.  Marcos Vinícius Santos deixou o caso após ser transferido da Delegacia Especializada de Homicídios (Dehom) para a Delegacia de Plantão da zona Norte, por designação da Delegacia-geral da Polícia Civil (Degepol).

O delegado conduzia o inquérito desde o mês de junho do ano passado, quando Anderson Miguel teve o escritório invadido e foi alvejado por disparos de arma de fogo que o mataram no local. No final da tarde de ontem, a Degepol informou, através da assessoria de comunicação, que o titular da Dehom, Laerte Jardim Brasil, passará a apurar o assassinato considerado complexo.

Marcos Vinícius disse que já havia pedido um prolongamento da prazo, para poder concluir o trabalho. Além disso, ele reiterou a complexidade da investigação. “O tempo precisa ser estendido para que o inquérito seja concluído”, disse.

A investigação sobre a morte do advogado Anderson Miguel corre sob segredo de justiça e as autoridades se negam a repassar informações sobre o andamento do inquérito em virtude disso.

Operação Hígia

Anderson Miguel havia confessado envolvimento na operação Hígia. Ele admitiu participar do suposto esquema fraudulento que, de acordo com a PF, desviava R$ 2,4 milhões por mês da Secretaria Estadual de Saúde. A fraude teria causado um prejuízo de R$ 36 milhões aos cofres públicos.

Com informações da Tribuna do Norte

Novidades do caso Anderson Miguel

Passadas mais de 20 horas da morte do advogado Anderson Miguel da Silva, o corpo dele ainda não foi liberado para sepultamento. O motivo da demora é a indecisão sobre o divórcio entre Anderson Miguel e a empresária Jane Alves de Oliveira Miguel da Silva.

Os dois estão em separação de corpos há alguns meses, mas o divórcio ainda não foi legalmente reconhecido. A atual companheira e a família de Anderson Miguel querem a liberação para velar o corpo e enterrá-lo no município de Maxaranguape.

Jane Alves, que pela Lei tem o direito de escolher o local de sepultamento do marido, não concorda, que que o enterro seja em Natal

A empresária chegou no final da manhã à sede da Instituto Técnico e Científico de Polícia (Itep) para reconhecer o cadáver, o que já foi feito. Mas ela não liberou o corpo para sepultamento.

Os advogados da família de Jane disseram que divórcio dela com o advogado não está concretizado. Já a defesa de Anderson Miguel alega que a separação já foi homologada.

Hoje pela manhã Policiais Federais realizaram uma nova perícia técnica no escritório onde o advogado  foi executado, na avenida Miguel Castro.

Preocupada com o esclarecimento do assassinato do advogado Anderson Miguel, a seccional da OAB no RN instituiu comissão para acompanhar o caso.

Em entrevista ao jornal Tribuna do Norte, o vice-presidente da Ordem, Aldo Medeiros Filho, afirmou que toda a categoria se mostra preocupada, considerando que a execução foi no escritório de Anderson Miguel.

A comissão é constituída pelos advogados José Maria Bezerra, da Comissão de Direitos Humanos; e Antônio Carlos de Souza, especialista em direito criminal. Além deles, comporão, a presidência Caio Graco Pereira e Leonardo Dias, amigo pessoal de Anderson..

Enquanto isso, segue um mistério a identidade do assassino.

Ainda ontem, quando diligências foram realizadas, um suspeito foi conduzido à sede da Polícia Federal, em Lagoa Nova.

Acareação com três testemunhas do crime, somada a exames periciais, descartaram a possibilidade de envolvimento do suspeito.

Daqui a pouco, a PF deve esclarecer como andam as investigações – ou se o assassino já foi identificado – em coletiva na sede da PF.

Interrogatório do suspeito de matar Anderson Miguel encerrado

Já acabou interrogatório na PF do suspeito de matar o advogado Anderson Miguel. O Suspeito se chama Wesclei e, não há confirmação que foi ele. Wesclei alegou não saber do que se trata.

A PF está nesse momento em diligências e vai colocar o suspeito para fazer exame residuográfico (exame para encontra pólvora) na própria Superintendência da Polícia Federal.

Em instantes mais novidades

Preso suspeito de matar Anderson Miguel

Blog Jackson Damasceno

O homem preso agora há pouco pela Rocam, suspeito de matar Anderson Miguel, está sendo levado para uma unidade da PM para ser reconhecido por testemunhas. Pelo menos três pessoas disseram quem são capazes de reconhecer o homem que matou o empresário. O suspeito foi detido em um Siena Branco, no Planalto. O mesmo carro usado no crime. Os tiros que mataram o empresário são de pistola .40