Diversos

Ex-prefeito no RN é condenado a ressarcir R$ 102 mil aos cofres públicos

O ex-prefeito de Jundiá, Manoel Luiz do Nascimento, foi condenado pelo tribunal de Contas do estado a ressarcir aos cofres públicos a quantia de R$ 102.932,95, em decorrência da realização de despesas não comprovadas em 2003. O voto foi relatado pela conselheira Adélia Sales na sessão da primeira Câmara de quinta-feira, 17/10.

Na mesma sessão, o conselheiro Thompson Fernandes relatou processo da câmara municipal de Taipu. O voto foi pela irregularidade, com a condenação da ex-presidente ao ressarcimento de R$ 12.417,38, decorrente de pagamentos efetuados a mais aos vereadores.

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Jornalismo

PMDB homologa candidaturas em Jundiá, Espírito Santo, São José do Campestre e Senador Elói de Souza

O deputado estadual Walter Alves (PMDB) segue cumprindo a agenda de convenções como líder do partido pelos municípios do Rio Grande do Norte. Encerrando o final de semana, o deputado participou de mais quatro.

A primeira das convenções deste domingo (24) foi em Jundiá onde a chapa PMDB, PMN, PDT, PT, PP, PSB e PSD confirmou a candidatura de Beto de Izaias e Zé Arnor como prefeito e vice. Walter prestigiou a convenção ao lado do pai, o ministro Garibaldi Alves Filho (Previdência).

“A gente andando nas ruas percebe que o sentimento do povo de Jundiá é ver Beto prefeito. Essa é uma candidatura que representa o que o povo quer. Você tem muito a fazer por Jundiá”, disse.

Após Jundiá, o parlamentar seguiu viagem rumo a Espírito Santo onde uma grande convenção realizada na Câmara Municipal tomou conta das ruas. Centenas de pessoas apoiaram a candidatura do ex-prefeito Chico Araújo para mais uma vez voltar ao cargo ao lado do candidato a vice e Fernando Teixeira. Em Espírito Santo, a coligação completa é formada por PMDB, PMN, PT, PTB, PP, PHS, PRB, PR e PCdoB.

“Chico, confesso que com a força com que você tem que Fernando tem que essa é uma das candidaturas vitoriosas do PMDB. A população quer você prefeito de novo. Pelo tamanho da convenção, pela quantidade de pessoas, por tudo que estamos vendo aqui, tenho certeza que vamos fazer bonito durante a campanha e no dia 7 de outubro”, discursou.

A terceira convenção do dia foi realizada em São José do Campestre, onde a coligação PMDB, PT, PCdoB, PSB, PSDB, PHS, PRB e PSL confirmou a candidatura a reeleição de Zequinha Borges e Maria Alda Romão.

“Essa, com certeza, é uma das maiores convenções que já vi. Olhe que já andei por várias no Estado. Uma grande mobilização dos munícipes de Campestre para apoiar essa candidatura. Isso, é a prova cabal que você, Zequinha, e você, Alda, estão no caminho certo”, discursou.

Fechando o domingo, já durante a noite, Walter Alves seguiu para o município de Senador Eloi de Souza para apoiar a candidatura da reeleição do prefeito Kerginaldo Araújo e do vice Grimaldi Ferreira Lins.

“Eu tenho um grande apreço por Senador Eloi de Souza, porque fui eleito deputado estadual com grane apoio do povo daqui. Tenho certeza, Kerginaldo e Grimaldi, que esse mesmo povo que me ajudou vai lhe ajudar também. Nesse momento, a gente não pode fazer campanha, mas a gente sabe que o que o povo realmente quer e ver você de novo na Prefeitura. Saiba que sempre você vai ter um amigo, quando precisar, na Assembleia Legislativa”, declarou.

Pelo calendário da Justiça Eleitoral, as convenções partidárias para confirmação das candidaturas que irão disputar o pleito no dia 7 de outubro desse ano seguem até o próximo dia 30.

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Ex-prefeito de Jundiá é condenado a devolver R$ 448 mil aos cofres públicos

O ex-prefeito de Jundiá, Manoel Luiz do Nascimento, teve as contas referentes ao balancete do Fundef – exercício de 2002, consideradas irregulares. Diante da omissão em prestar contas, foi condenado a ressarcir a quantia de R$ 448.213,92 aos cofres municipais. O processo foi relatado pela conselheira Adélia Sales na sessão da Primeira Câmara de Contas de quinta-feira (3).

A conselheira ainda relatou processo da prefeitura de Upanema, prestação de contas do exercício de 2006, responsável Jorge Luiz Costa de Oliveira. O voto foi pela restituição de R$ 231.381,06, decorrente da omissão de prestar contas. De Jardim de Angicos, apresentou a análise de balancete do Fundef referente ao exercício de 2003, responsável Moacir Alves Guimarães. O voto foi pelo ressarcimento de R$ 334.183,29, atinente às despesas não comprovadas.

O conselheiro Carlos Thompson relatou processos da Prefeitura de Bento Fernandes – exercício de 2000, documentação comprobatória de despesas sob a responsabilidade do sr. Armando Emídio da Câmara. O voto foi pela irregularidade, impondo a restituição de R$ 76.510,00, em decorrência de irregularidades com concessões de diárias sem comprovação das razões de interesse público, com aquisições de gêneros alimentícios e locação de veículos sem a demonstração de sua destinação específica e ausência comprobatória de despesas.

Da prefeitura de Florânia, balancete do Fundef – exercício de 2002, a cargo de Francisco Nobre Filho. O voto foi pelo ressarcimento de R$ 64.494,19, ante a omissão do gestor em prestar contas das despesas efetuadas. Com o mesmo teor, relatou processos da prefeitura de Major Sales, balancete do Fundef, responsável Carlos José Fernandes, voto pelo ressarcimento de R$ 53.828,08. Da Câmara Municipal de Cerro-Corá, prestação de contas referente ao 1º bimestre de 2004, a cargo de Raimundo Marcelino Borges, voto pela devolução de R$ 15.140,82, ante a omissão do gestor em prestar contas e da câmara municipal de Lagoa Salgada, prestação de contas – exercício de 2006, responsável José Fortunato de Oliveira, voto pelo ressarcimento de R$ 31.394,00, ante a omissão de prestar contas.

Prefeitura de Serrinha, balancete do Fundef – exercício de 2001, responsável José Teixeira de Souza Júnior. O voto foi pela condenação do gestor pela apresentação do plano de aplicação do valor de R$ 126.759,55, não empregado na remuneração do magistério. Da prefeitura de Alexandria, balancete do Fundef, responsável Ney Moacir Rossato de Medeiros. O voto foi pelo remanejamento à conta do Fundef de R$ 42.145,73, relacionada a despesas alheias e pela apresentação do plano de aplicação do valor de R$ 198.181.912, não empregado na remuneração do magistério.

O conselheiro Marco Antônio de Moraes Rego Montenegro relatou processo da Câmara Municipal de Monte das Gameleiras, prestação de contas referente ao 1º bimestre de 2006, sendo ordenadora da despesa a sra. Marlene do Carmo Confessor. O voto foi pelo ressarcimento ao erário da quantia de R$ 193.143,58, em razão da omissão de prestar contas. Vale ressaltar que cópias dos processos serão encaminhadas ao Ministério Público Estadual para apuração de possíveis práticas de atos de improbidade administrativa e/ou ilícitos penais.

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