Em primeira discussão, Câmara Municipal de Natal aprova Plano Plurianual e Lei Orçamentária Anual para 2021

Foto: Marcelo Barreto

O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (08), em primeira discussão, os projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA 2021) e da terceira revisão do Plano Plurianual 2018-2021 com emendas, ambos de autoria do Poder Executivo. O orçamento para o próximo ano prevê R$ 3.158.585.600 em despesas e investimentos para a capital potiguar.

“Ficou estabelecido um prazo para encaminhamento de emendas à LOA 2021 que vai até o dia 11 de dezembro, a fim de oferecer tempo hábil para os parlamentares estudarem o projeto. A expectativa é que a votação em segundo turno seja iniciada em 17 de dezembro”, informou a vereadora Nina Souza (PDT).

Na sequência, recebeu parecer favorável, em primeira discussão, uma mensagem do Executivo (nº 40/2020) que discorre sobre a autorização de doação, por parte do município de Natal, de terreno na zona Oeste de Natal à Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano- Cehab/RN, para execução do Programa PRÓ MORADIA/VIVER MELHOR, que pretende construir unidades habitacionais para a população carente da localidade, reduzindo assim o déficit habitacional do município.

“Trata-se de uma iniciativa de imenso alcance social, haja vista que vai acomodar, no bairro do Planalto, famílias em situação de rua. O Governo do Estado vai construir as moradias e a Prefeitura será responsável pelo cadastramento, acolhimento e o encaminhamento dessas pessoas”, explicou o líder da bancada governista, vereador Kleber Fernandes (PSDB).

Ainda foram aprovadas as seguintes matérias em segunda discussão: PL 116/2019 de autoria da vereadora Ana Paula (PL) que estabelece a divulgação do direito de reconstrução da mama nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer; PL 244/2019 encaminhado pela vereadora Divaneide Basílio (PT) criando o Dia do Ogan, a ser incluído no calendário oficial do Município e comemorado anualmente no dia 15 de setembro e o PL 144/2020 do vereador Robson Carvalho (PDT) que institui o Programa de Acompanhamento Psicológico aos Profissionais de Saúde no âmbito do Município de Natal.

PPA Participativo: Governo entrega Plano de Metas para os próximos quatro anos

O Governo do Estado protocolou na manhã desta segunda-feira (31), na Assembleia Legislativa, o Plano Plurianual 2016-2019. Os secretários de Estado Tatiana Mendes Cunha (Casa Civil) e Gustavo Nogueira (Planejamento e Finanças) entregaram o documento, com 614 páginas, pessoalmente ao presidente da Casa, Ezequiel Ferreira de Souza. Os deputados estaduais Fernando Mineiro e Luiz Antônio Tomba também participaram da entrega oficial do PPA, instrumento que define as metas do Governo para os próximos quatro anos e norteia tanto a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) como a Lei Orçamentária Anual (LOA). A partir de agora, o Plano Plurianual será analisado pelos deputados e aprovado em plenário, na Casa legislativa.

Coordenado pela Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN), o PPA Participativo, inédito na história do Estado, incorporou 67% das propostas sugeridas pela sociedade durante as reuniões presenciais realizadas nos dez territórios do Estado e 73% das sugestões apresentadas pela população via internet. Ao todo, 1081 propostas foram feitas pelos cidadãos e cidadãs norte-rio-grandenses. As áreas mais demandas foram segurança, saúde, educação, infraestrutura e transporte, recursos hídricos e saneamento.

O Plano prevê uma estimativa orçamentária de R$ 45,7 bilhões em investimentos, custeio e folha de pessoal. Desse total, R$ 7,8 bilhões serão para investimentos. A principal fonte dos recursos virá do tesouro estadual, com um percentual de 63%. Ao todo, 55% dos recursos serão aplicados diretamente no atendimento à sociedade.

Entre as obras e ações previstas para o período estão a conclusão das obras de acesso ao aeroporto internacional de São Gonçalo do Amarante, a terceira ponte sobre o rio Potengi, o hospital de Traumas/Terciário, a barragem de Oiticica, conclusão da estrada da produção RN 203/RN087, parque tecnológico do Estado, criação das centrais de polícia 24 horas, fortalecimento do ronda cidadã, entre outros.

Para o secretário de Estado do Planejamento e das Finanças, Gustavo Nogueira, a participação popular foi o grande diferencial do Plano Plurianual realizado pela atual gestão. “Essa é a primeira vez na história que um Governo do Rio Grande do Norte convoca a sociedade para participar da elaboração do PPA. São vários os benefícios a partir desse novo modelo. O principal deles é elaborar um Plano Plurianual afinado com as demandas sociedade. Além do exercício da cidadania, o Governo dá transparência às ações, estimula o controle social e mantém um canal aberto de diálogo com a sociedade civil”, afirmou.

A partir de agora a SEPLAN vai criar um sistema de monitoramento com uma nova metodologia para acompanhar a execução dos projetos previstos no Plano Plurianual.

Marcos do PSOL não conseguiu emplacar nenhuma emenda ao PPA

Autor de 35 emendas ao Plano Plurianual (PPA) 2014-2017, o vereador Marcos Antônio, do PSOL, não conseguiu emplacar nenhuma das suas proposições ao projeto original.

De forma radical e sem dialogar, Marcos viu cada uma de suas emendas ser derrubada em plenário. Ele foi o vereador que mais apresentou emendas ao PPA.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Primo das primas disse:

    Esta cheio de assessores dele aqui. Tanta defesa ou desvio de atenção para outros fatos! O nome disso é assessoria de comunicação de político!

  2. Marluce medeiros disse:

    Sabe o que mais me chama a atenção para esse blog é que além de ser mal informado ou claro intencionado, ainda tem quem compactue com ele.
    o pior não é sustentá-lo por mais três anos, o pior mesmo e sustentar vereadores condenados pela justiça que estão ai, esses é que vc ai tinha que se preocupa em sustentá-los pois eles não estão condenados pq votou para melhorias da saúde, educação e segurança não, e eles são condenados pq roubaram. E continua lá pq em???? se esse blog fosse imparcial saberia do trabalho que esse Vereador tão dignamente está fazendo pelo povo de Natal mesmo com todo o entrave daqueles que só estão interessados no próprio umbigo. E vc que acha pouco que nenhum emenda dele foi aprovado chega da pena, mais vc só vai senti no dia que vc precisar de serviços básicos e não for atendido, pq com certeza vcs não fazem parte da grande massa da população que precisa dormi em uma fila para pegar um ficha. Vcs que ficam torcendo contra. lembre-se que vcs não estão contra a eles não estão contra ao povo de natal. Pq o trabalho dele é para que a população de natal tenho uma vida mais digna.#FICAADICA. AGORA QUANDO UMA BOA PARTE DA SOCIEDADE APRENDER A VOTAR, AI TEREMOS ORGULHO EM PAGAR O SEUS SALÁRIOS.POR ENQUANTO APENAS ALGUNS SÃO MERECEDORES.

  3. Job disse:

    Ou está desinformado ou mal intencionado, o vereador Marcos aprovou duas emendas uma delas em consenso com os demais vereadores e a outra que destina 2,5 milhões para saúde Materno-infantil que estava com a cifra 0 para o quadriênio, Marcos é economista como tem o currículo dele e as emendas dele não foram aprovadas por pura picuinha politica e por ser da oposição.

  4. Sergio Nogueira disse:

    Esse daí só sabe fazer zuada. Produzir algo útil ainda não produziu. E o pior é sustentá-lo mais três anos. Ninguém merece!

  5. Renato disse:

    O PPA é o planejamento orçamentário dos projetos que ultrapassam um exercício financeiro. Esse Marcos do PSOL não tem capacidade técnica para apresentar projeto que possam durar mais que alguns messes. Acho pouco os vereadores não terem aprovado nenhum.

    • Italo Bianchi disse:

      Prezado Bruno, quero lhe informar que você está equivocado, o Vereador Marcos encartou 2 emendas das 34 apresentadas no PPA, uma sobre o remanejamento para verba de festejos populares e outra de 2.5 milhões para a construção de um hospital materno infantil. As outras 32 não foram aprovadas apenas por picuinhas de alguns da bancada do prefeito. Assim, para não perder a credibilidade do seu blog, aguardo as devidas retificações. Abraço.

PPA 2014-2017 será votado amanhã na Câmara Municipal de Natal

O dia de amanhã (17) será comprido na Câmara Municipal de Natal. Os vereadores votarão o Plano PluriAnual 2014-2017. A peça original do Executivo tem mais de 100 emendas parlamentares. A votação será polêmica. Menos de 20% das emendas são de consenso.

A maioria dos pedidos dos vereadores vai a plenário. A batalha será dura. A bancada do prefeito Carlos Eduardo (PDT) tentará derrubar todas as emendas não consensuais. No entanto, boa parte dessas emendas é da própria base. Tudo pode acontecer.

A votação do PPA começará, de forma extraordinária, às 9 horas da manhã. Todas as emendas serão analisadas. A sessão não tem hora para terminar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Jackson Félix JK disse:

    http://oparalelocampestre.blogspot.com.br/2013/12/viaturas-da-pm-da-regiao-trairi-estao.html.

    Viaturas da PM da região Trairi estão a mais 24 horas sem poder abastecer

Votação do PPA será polêmica na Câmara de Natal

A votação do Plano PluriAnual (PPA) da Prefeitura de Natal para os anos de 2014 a 2017 promete provocar polêmica na Câmara. A proposta inicial do prefeito Carlos Eduardo (PDT) já recebeu mais de 100 emendas. Só o vereador Marcos do PSOL apresentou mais de 40. A maioria prevê remanejamento de recursos. O prefeito deverá rejeitar a maior parte. A peça será votada até o final do ano. Até lá, a queda de braço entre Carlos e a Câmara deverá ser cada vez maior.