TSE realizará audiências públicas sobre as resoluções das eleições e das finanças e contabilidade dos partidos

Interessados poderão enviar contribuições para os eventos, que ocorrerão de 26 a 28 de novembro. Minutas de resoluções serão disponibilizadas a partir desta sexta (8)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará, de 26 a 28 de novembro, um ciclo de audiências públicas para receber contribuições de representantes de partidos políticos, de instituições públicas e privadas, de advogados que atuam na área eleitoral e da sociedade em geral com o objetivo de aperfeiçoar as minutas de resoluções relativas às eleições e às finanças e contabilidade dos partidos políticos.

Para participar dos eventos, os interessados devem enviar sugestões por escrito, mediante o formulário eletrônico que estará disponível no Portal do TSE a partir de 11 de novembro. No formulário, também será possível fazer a inscrição para o uso da palavra no dia da audiência pública.

No dia do evento, que se destina exclusivamente à exposição de sugestões, todas as manifestações serão precedidas de identificação pessoal e respeitarão o prazo improrrogável de cinco minutos.

Estima-se que as audiências durem no máximo duas horas, podendo o tempo ser eventualmente estendido, por decisão do ministro relator. Ocorrendo a inscrição de representantes de mais de um órgão do mesmo partido político, terá eventual preferência o representante do diretório nacional.

Todas as audiências ocorrerão no Auditório I do edifício-sede do Tribunal, em Brasília (DF), e serão transmitidas ao vivo pelo canal da Justiça Eleitoral no YouTube.

Não será necessário credenciamento prévio dos jornalistas interessados em fazer a cobertura do evento.

Resolução sobre finanças e contabilidade dos partidos políticos

A minuta que trata de regulamentação da Lei dos Partidos Políticos foi publicada nesta sexta-feira (8), com vistas à audiência pública marcada para o dia 26, a partir das 15h. O ministro Sérgio Banhos é o relator dessa instrução, que tem como base a regulamentação do disposto no Título III da Lei nº 9.096/1995 – Das Finanças e Contabilidade dos Partidos Políticos.

A regulamentação envolve questões como arrecadação e gastos de recursos pelos partidos políticos (com destaque aos recursos provenientes do Fundo Partidário), além da prestação de contas anuais e seu julgamento pela Justiça Eleitoral.

As sugestões por escrito serão recebidas via formulário eletrônico até as 19h do dia 27 de novembro.

Consulte todas as informações no Portal do TSE.

Resoluções das eleições

Já no dia 11 de novembro, começarão a ser disponibilizadas ao público, no Portal do TSE e no Portal das Eleições, as minutas das instruções que tratam da regulamentação das eleições. A elaboração dessas normas é coordenada pelo vice-presidente do TSE e relator, ministro Luís Roberto Barroso.

As duas primeiras minutas referem-se às audiências públicas que ocorrerão no dia 26 de novembro, a partir das 9h, e tratam da resolução de arrecadação e gastos de recursos, e prestação de contas nas eleições, e da resolução sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Em 12 de novembro serão disponibilizadas as minutas que irão a audiência pública em 27 de novembro, a partir das 10h: Propaganda eleitoral, horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral; Procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação; e Modelos de lacres para as urnas.

No dia 28 de novembro, terceiro e último dia de audiência, a partir das 10h30 serão ouvidas as sugestões sobre quatro minutas de resolução, que serão disponibilizadas ao público em 13 de novembro. São elas: Escolha e registro de candidatos; Representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997; Pesquisas eleitorais; e Atos gerais do processo eleitoral.

As sugestões por escrito, a serem enviadas via formulário eletrônico, serão recebidas até as 19h do dia seguinte ao da realização da respectiva audiência.

Calendário

As audiências públicas relacionadas às resoluções das eleições são obrigatórias e ocorrem no segundo semestre do ano anterior ao pleito. A obrigatoriedade das audiências é fixada pelo art. 105 da Lei nº 9.504/1997. As resoluções que regulamentam outros temas da lei eleitoral, a exemplo das contas anuais partidárias, também têm a realização de audiência pública prevista em normas do TSE.

Este ano, o prazo entre a publicação das minutas de resoluções na internet e a realização das audiências públicas foi abreviado pela Resolução TSE nº 23.597/2019, passando a ser de 15 dias. Essa medida visa a aproximar o regulamento da realidade, tendo em vista o exíguo prazo para a elaboração das minutas e a aprovação das resoluções das eleições, que demandam a análise de alterações legislativas e das sugestões submetidas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e pelos participantes das audiências públicas.

Encerradas as audiências, os relatores das instruções, com o auxílio das unidades técnicas e dos grupos de trabalho responsáveis pela consolidação das minutas, examinarão as contribuições recebidas, acolhendo ou não as sugestões. Em seguida, submeterão as minutas das resoluções, bem como a fundamentação em caso de eventual não acatamento de sugestão apresentada, ao Plenário do TSE para análise em sessões administrativas.

O processo de elaboração de resoluções pelo TSE e a realização de audiências públicas com tal finalidade é regulamentado pela Resolução TSE nº 23.472/2016.

Aprovação

A estimativa é que as resoluções das eleições e da prestação de contas anuais dos partidos sejam examinadas pelo Plenário da Corte ainda em 2019.

EM, MC/JB

Governo do Estado nega que resolução seja calote e pagamento depende de recursos extras

O governo do Estado, em contato com o Blog no início da tarde desta quinta-feira(13), sobre publicação em destaque nos veículos de imprensa da capital, diz que está, na verdade, adotando com os fornecedores e prestadores de serviço a mesma política firmada com os servidores. (A publicação também foi destaque no Blog aqui)

“Não é calote, é quebra de ordem cronológica, de acordo com resolução de 2016 do TCE (que possibilita a quebra da ordem) e de orientação circular. Tanto que os recursos para equacionar essas dividas devem vir do PEF (programa de eficiência fiscal),’do Governo Federal, cujos recursos serão destinados exatamente para restos a pagar”; informa.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ponto de vista disse:

    RESOLUÇÃO Nº 032/2016– TCE, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2016
    […]
    CAPÍTULO IV
    DA ADMISSIBILIDADE DE DESCUMPRIMENTO DA ORDEM CRONOLÓGICA
    DE PAGAMENTOS
    Art. 15. Far-se-á admissível a quebra da ordem cronológica de pagamentos tão somente
    em caso de:
    […]
    III – calamidade pública;
    […]
    ——————————————
    Quando foi decretado calamidade pública? É de nosso conhecimento que foi decretado "calamidade financeira" através do Decreto nº 28.689 de 2019, mas uma coisa não é igual a outra. Tá faltando muita explicação aí…

  2. Paulo disse:

    Esperar o que do PT ? isso já estava previsto, se no governo federal foi um desastre imagine pegando um estado falido de outros governadores incompetentes ? agora só nos resta pedir a Deus um solução e quem se apareça um gestor competente e com a coragem de partir para cima e tentar organizar isso aqui no RN e não vai ser fácil! aqui no RN só com muito trabalho e com desenvolvimento através da iniciativa privada , segurança jurídica e infraestrutura, devemos escolher melhores e novo nomes comprometido com o RN de verdade

  3. Zezim disse:

    O governo do Estado quebrou a ordem cronológica do meu salário mas as contas continuaram chegando em ordem cronológica e eu não tive dinheiro para pagar por culpa do governo.

    Pague meu salário e 13° governo caloteiro!

  4. Idiota útil disse:

    Ok.
    Quero quebrar a ordem cronológica das minhas contas a pagar também.
    Faço como GD?

  5. Antonio Turci disse:

    Espero estar enganado, mas acho que o sinal Amarelo acendeu para Fátima Bezerra. A equipe econômica da Governo precisa apresentar urgentemente um elenco de alternativas para sanear as finanças estaduais. Governadora, acorde. Calote não é uma boa prática. A administração da senhora pode ter começado a descer a "ladeira".

  6. Márcio Macêdo disse:

    Mudou de nome a palavra calote?? Esse governo ou melhor desgoverno.

  7. Marcel disse:

    Leia-se: adotando o mesmo calote que deu nos servidores.

  8. Ricardo disse:

    É gopi, é gopi,é gopi e é gopi.

Rombo nas contas públicas pode chegar a R$ 119 bilhões em 2017

buraco-negro-de-dinheiroDetalhes do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 divulgados nesta segunda-feira (18) revelam que, sem o crescimento de 1% no Produto Interno Bruto (PIB) estimado pelo governo e sem a aprovação da volta da CPMF, o rombo nas contas públicas pode chegar a R$ 119,68 bilhões no ano que vem.

O projeto, enviado pelo governo ao Congresso na sexta (15), já apontava a possibilidade de um rombo orçamentário de R$ 65 bilhões no ano que vem. Entretanto, se a previsão de expansão de 1% para o PIB não se confirmar e os parlamentares não aprovarem a volta da CPMF, conhecida como imposto do cheque, a arrecadação do governo ficaria R$ 54,68 bilhões menor, chegando, assim, ao déficit (receitas menores que despesas) de R$ 119,68 bilhões em 2017.

As estimativas apresentadas pelo governo apontam que o crescimento de 1% no PIB elevaria as receitas em R$ 21,44 bilhões. Já a CPMF tem potencial para gerar um incremento na arrecadação de R$ 33,24 bilhões (considerando que as alíquotas do IOF, que subiram quando o tributo foi extinto, seriam baixadas).

Os números do governo mostram, portanto, que o déficit estimado no orçamento de 2017 poderia ser muito maior do que os R$ 65 bilhões. O mercado financeiro já estima um rombo acima de R$ 100 bilhões no ano que vem.
CPMF e crescimento da economia.

O problema é que a CPMF, além de ainda não ter passado pelo Congresso Nacional, sofre forte rejeição por parte dos deputados e senadores, em um momento no qual o próprio governo vê seu apoio político enfraquecido diante das denúncias de corrupção na Petrobras e das chamadas “pedaladas fiscais” – que levaram o plenário da Câmara dos Deputados ter aprovado a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

No que se refere ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 1%, estimado pelo governo, também há dúvidas de que ele venha a se concretizar. O Fundo Monetário Internacional (FMI), por exemplo, prevê um crescimento zero para a economia brasileira no ano que vem.

Já os economistas dos bancos consultados pelo Banco Central estimaram, na semana passada, uma alta de apenas 0,2% para o PIB em 2017. Com crescimento menor, ou zero, as receitas também ficariam mais baixas.

Fonte: G1

Deputados cobram discussão constante sobre situação financeira do RN

audiencia alrnA Assembleia Legislativa realizou, na tarde e noite desta segunda-feira (5), uma discussão sobre o impacto do aumento de impostos proposto pelo Governo do Estado. A audiência pública foi realizada por proposição do deputado Kelps Lima (SDD) e reuniu parlamentares, representantes do Governo, empresários e a população, que debateram alternativas para amenizar os problemas financeiros do Rio Grande do Norte. Para os presentes, é preciso que ocorram debates constantes acerca do tema, e não somente nos momentos em que a crise se agrava.

O foco principal da audiência foi a necessidade de se melhorar os gastos públicos e viabilizar ações que devolvam ao estado o poder de investimento e que possa honrar os compromissos sem a necessidade de saques ao Fundo Previdenciário. Para o deputado Kelps Lima, o Governo deveria melhorar o direcionamento das verbas e aproveitar o momento para fazer uma transformação administrativa no estado.

“O Governo faz proselitismo político com a verba publicitária, quando o dinheiro poderia ser investido em campanhas de divulgação turística, incentivo de vendas e outras coisas mais urgentes. Esse é só um exemplo. A janela para se fazer a transformação administrativa ainda está aberta e tem que se aproveitar o momento, antes que se instale o caos e não haja outra alternativa”, disse Kelps Lima.

Também presente ao encontro, o secretário de Tributação do Estado, André Horta, falou sobre as dificuldades financeiras pelas quais passam os estados brasileiros e disse que, apesar de considerar a proposta de reordenamento fiscal urgente, respeita o posicionamento da Assebleia Legislativa em buscar o aprofundamento da matéria antes da votação em plenário.

“Sabemos que a discussão é salutar e o Legislativo é sábio quando a propõe e amplia. Como representante do Governo, sempre estarei à disposição para o debate e tirar dúvidas que porventura existam”, explicou André Horta.

Os representantes dos empresários admitiram que o momento é delicado e entenderam que são necessárias medidas drásticas. Porém, sem entrar no mérito sobre os projetos em si, o presidente da CDL Natal, Augusto Vaz, disse que os empresários precisam saber, além do conteúdo e justificativas para a proposta, das contrapartidas por parte do Governo para que o Estado não necessite de novos ajustes em um futuro próximo.

“As entidades entendem a situação do Governo e sabem que é necessário, muitas vezes, tomar medidas extremas, mas precisamos enxergar contrapartidas. E essas contrapartidas ficaram de ser debatidas. Se for necessário fazer o ajuste, que sejam feitas com essas contrapartidas e se enxergue um estado sadio amanhã”, disse Vaz.

Também presentes ao encontro, os deputados Márcia Maia (PSB), Fernando Mineiro (PT), George Soares (PR) e Ricardo Motta (PROS) participaram da discussão. Para os parlamentares, é preciso que a discussão sobre o tema seja ampla e transparente.

“Essa situação poderia ter sido evitada, mas não foi. É preciso que o Governo faça o dever de casa, que ainda não fez”, disse Márcia. “É fundamental se discutir continuamente as questões tributárias, antes que sejam necessárias medidas extremas”, disse Mineiro. “Com certeza, esse será o tema central deste Poder até a votação do orçamento do próximo ano”, finalizou George Soares.

PPA Participativo: Governo entrega Plano de Metas para os próximos quatro anos

O Governo do Estado protocolou na manhã desta segunda-feira (31), na Assembleia Legislativa, o Plano Plurianual 2016-2019. Os secretários de Estado Tatiana Mendes Cunha (Casa Civil) e Gustavo Nogueira (Planejamento e Finanças) entregaram o documento, com 614 páginas, pessoalmente ao presidente da Casa, Ezequiel Ferreira de Souza. Os deputados estaduais Fernando Mineiro e Luiz Antônio Tomba também participaram da entrega oficial do PPA, instrumento que define as metas do Governo para os próximos quatro anos e norteia tanto a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) como a Lei Orçamentária Anual (LOA). A partir de agora, o Plano Plurianual será analisado pelos deputados e aprovado em plenário, na Casa legislativa.

Coordenado pela Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN), o PPA Participativo, inédito na história do Estado, incorporou 67% das propostas sugeridas pela sociedade durante as reuniões presenciais realizadas nos dez territórios do Estado e 73% das sugestões apresentadas pela população via internet. Ao todo, 1081 propostas foram feitas pelos cidadãos e cidadãs norte-rio-grandenses. As áreas mais demandas foram segurança, saúde, educação, infraestrutura e transporte, recursos hídricos e saneamento.

O Plano prevê uma estimativa orçamentária de R$ 45,7 bilhões em investimentos, custeio e folha de pessoal. Desse total, R$ 7,8 bilhões serão para investimentos. A principal fonte dos recursos virá do tesouro estadual, com um percentual de 63%. Ao todo, 55% dos recursos serão aplicados diretamente no atendimento à sociedade.

Entre as obras e ações previstas para o período estão a conclusão das obras de acesso ao aeroporto internacional de São Gonçalo do Amarante, a terceira ponte sobre o rio Potengi, o hospital de Traumas/Terciário, a barragem de Oiticica, conclusão da estrada da produção RN 203/RN087, parque tecnológico do Estado, criação das centrais de polícia 24 horas, fortalecimento do ronda cidadã, entre outros.

Para o secretário de Estado do Planejamento e das Finanças, Gustavo Nogueira, a participação popular foi o grande diferencial do Plano Plurianual realizado pela atual gestão. “Essa é a primeira vez na história que um Governo do Rio Grande do Norte convoca a sociedade para participar da elaboração do PPA. São vários os benefícios a partir desse novo modelo. O principal deles é elaborar um Plano Plurianual afinado com as demandas sociedade. Além do exercício da cidadania, o Governo dá transparência às ações, estimula o controle social e mantém um canal aberto de diálogo com a sociedade civil”, afirmou.

A partir de agora a SEPLAN vai criar um sistema de monitoramento com uma nova metodologia para acompanhar a execução dos projetos previstos no Plano Plurianual.

80% dos brasileiros não controlam suas finanças

renegociacao-de-dividas-size-598Apesar do recuo da inadimplência para níveis históricos, o brasileiro ainda tem pouco conhecimento sobre as suas finanças, independentemente do estrato social. Oito em cada dez entrevistados não sabem como controlar as despesas, revela uma pesquisa nacional feita em dezembro com cerca de 650 pessoas pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).

A enquete mostra que apenas 18% dos entrevistados têm bom conhecimento sobre as finanças pessoais. A economista do SPC Brasil, Luiza Rodrigues, destaca que esse resultado praticamente se repete para todos os estratos sociais. Em 84% dos domicílios com renda mensal de até R$ 1.330, o chefe da família tem parcial ou nenhum conhecimento sobre as finanças da casa. Essa fatia sobe para 86% no caso das famílias com rendimentos entre R$ 1.331 e R$ 3.140 e recua para 76% para aquelas com receita acima de R$ 3.141. Mas ainda é um porcentual alto.

“O consumidor adulto se mostra muito pouco preparado em relação às finanças pessoais”, afirma Luiza. A economista ressalta que há uma relação direta entre saldo negativo na conta corrente e o baixo conhecimento financeiro. Quase 70% daqueles que têm baixo ou nenhum conhecimento sobre as finanças pessoais termina o mês no vermelho ou no zero a zero em sua conta corrente. Esse resultado recua para 29% para aqueles que acompanham as suas receitas e despesas.

Descontrole – Um dado que chamou a atenção é que mais de um terço dos entrevistados (36%) sabiam um pouco ou nada sabiam sobre as contas regulares que deveriam pagar este mês, com resultados muito parecidos para as três faixas de renda analisadas. No caso das despesas extras de início de ano, mais da metade (57%) não sabia exatamente quanto deveria gastar a mais. Há também falta de conhecimento do lado das receitas, com 40% dos entrevistados declarando não ter informações exatas sobre a renda.

A principal dificuldade apontada pelos consumidores de todas as classes sociais para controlar as finanças pessoais foi a disciplina para registrar gastos e receitas com regularidade, com 39%. Mas fazer contas é tido como um problema para 6% dos entrevistados. Esse resultado dobra (12%) no caso do estrato com menor renda.

Fôlego – Além da falta de controle das despesas e receitas, outras informações relevantes reveladas pela pesquisa são o ímpeto do consumidor para ir às compras e a falta de fôlego financeiro: 38% dos entrevistados informaram que às vezes, ou nunca, avaliam a sua situação financeira antes de adquirir um bem.

A falta de reservas financeiras é nítida quando se avalia que mais da metade (55%) dos entrevistados não conseguiriam se manter por mais de três meses em situação de dificuldade. “Como o tempo de recolocação no mercado de trabalho é de sete meses, esse resultado é preocupante, se houver um tropeço no emprego”, diz a economista.

A escassez de controle dos brasileiros sobre as suas finanças ocorre num momento em que os índices de inadimplência registram baixas históricas. Na avaliação de Luiza, esse cenário não é contraditório com a falta de rigor nas finanças pessoais porque o principal fator, na sua opinião, que levou ao recuo do calote foi a cautela do sistema financeiro na aprovação de novos créditos.

(VEJA com Estadão Conteúdo)

Messi, Cristiano Ronaldo e Ribéry são os finalistas do prêmio de melhor do mundo

O argentino Lionel Messi, do Barcelona, o francês Franck Ribéry, do Bayern de Munique, e o português Cristiano Ronaldo, do Real Madrid, são os três finalistas do prêmio de melhor do mundo da Fifa.

Os três atacantes foram anunciado nesta segunda-feira pela revista “France Football”, que organiza a premiação do Bola de Ouro juntamente com a entidade que dirige o futebol mundial.

Dois brasileiros estavam na lista inicial de 23 indicados aos prêmio: Neymar, do Barcelona, e Thiago Silva, do Paris Saint-Germain.

Ainda aproveitando a onda do sorteio da Copa, a responsável pelo anúncio, feito através de um vídeo (em inglês) da Fifa, foi a apresentadora global Fernanda Lima.

Fernanda Lima ainda será a apresentadora oficial do prêmio no dia 13 de janeiro, em Zurique, ao lado do ex-atacante holandês Ruud Gullit, ganhador do prêmio 1987.

Messi, melhor do mundo nos últimos quatro anos, tem nesta temporada um concorrente mais complicado. Tanto porque ganhou menos títulos tanto porque jogou menos devido a lesões. Ribéry, eleito o melhor da Europa, foi campeão da Liga dos Campeões. Já Cristiano Ronaldo vem se destacando principalmente no segundo semestre, com gols pelo Real e também pela seleção portuguesa.

Já os três técnicos finalistas são o escocês Alex Ferguson (ex-treinador do Manchester United) e os alemães Jupp Heynckes (ex-técnico do Bayern de Munique) e Jürgen Klopp, do Borussia Dortmund.

Os ganhadores do prêmio serão conhecidos dia 13 de janeiro de 2014.

A eleição promovida pela Fifa é feita com votos voto de técnicos e capitães de todas as seleções nacionais filiadas à Fifa.

Folha

CBF monta grupo para estudar formas de melhorar as finanças dos clubes

thumbA CBF publicou uma portaria através da qual cria um grupo de trabalho que vai chefiar medidas para a melhoria financeira dos clubes brasileiros. A criação da comissão foi definida durante uma reunião entre dirigentes dos principais clubes do país, que aconteceu na terça-feira, na sede da entidade, no Rio.

Segundo o documento, deverá ser produzido um plano de recuperação financeira e tributária. Com esse cenário, outra atribuição da comissão é acompanhar o andamento do projeto do governo federal que visa sanar as dívidas dos clubes com a União: o Programa de Fortalecimento do Desporto Nacional – apelidado de Proforte.

Foram escolhidos sete nomes, sendo seis dos clubes e um que vai representar as Federações estaduais. O grupo é formado por Alexandre Kalil, presidente do Atlético-MG, Alexi Portela, presidente do Vitória, Eduardo Bandeira de Mello, presidente do Flamengo, Giovanni Luigi, presidente do Internacional, Raul Correa, diretor de finanças do Corinthians, além de Vilson Ribeiro de Andrade, presidente do Coritiba e Ednaldo Rodrigues, presidente da Federação Baiana.

A primeira reunião do grupo, cujos membros foram indicados na reunião, será nesta sexta-feira, na sede da Federação Paulista, em São Paulo.

– A intenção e conseguir todo o detalhamento do projeto do governo, consolidar os débitos e então definir quais clubes se enquadram na necessidade de participar dessa política de contrapartidas – explicou Ednaldo Rodrigues, rechaçando o termo anistia:

– Não é anistia. Não queremos isso.

O Proforte prevê que os clubes devedores invistam na formação de atletas olímpicos em troca de abatimento de parte da dívida pública.

Lance

Governo do Estado detalha finanças em audiência da Assembleia Legislativa

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Foto: Demis Roussos

Com o objetivo de detalhar as finanças do Rio Grande do Norte e elucidar a necessidade do decreto estadual que estabeleceu medidas de contenção de despesas no âmbito da Administração Pública, o secretário de Estado do Planejamento e das Finanças, Obery Rodrigues, foi até a Assembleia Legislativa, nesta manhã (08), para participar de uma audiência parlamentar proposta pelo deputado Kelps Lima.

O decreto publicado no último sábado (03), no Diário Oficial do Estado, divulgou as medidas de cortes de gastos, que já haviam sido anunciadas pela governadora Rosalba Ciarlini e definidas anteriormente em reuniões com o secretariado. Obery Rodrigues apresentou em detalhes os gastos públicos, através de planilhas que especificavam a destinação dos recursos. Segundo as informações do secretário, o Orçamento Geral do Estado, aprovado pela própria Assembleia, estabeleceu mais de R$ 11 bilhões para serem utilizados ao longo do ano.

No primeiro semestre, a receita líquida do Tesouro Estadual foi de pouco mais de R$ 2 bilhões. As deduções do Fundo de Participação dos Estados (FPE), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (FUNDEB) e dos poderes Legislativo, Judiciário, além do Ministério Público, reduziram a capacidade de investimento do estado para aproximadamente R$ 27 milhões.

Os números demonstraram a diminuição da receita do Estado nos últimos anos, e por isso, a incapacidade de conceder reajustes às diversas categorias do serviço público. “Todo o país passa hoje por uma crise financeira, e com o Rio Grande do Norte não seria diferente. Por isso a nossa preocupação em estabelecer esse conjunto de medidas de contenção, para que se promova o equilíbrio das finanças e para que se possa cumprir com nossos compromissos”, declarou o secretário durante sua apresentação.

O titular da Seplan também esclareceu que existe um déficit previdenciário no Estado, dado que também implica para a diminuição dos gastos. “É um desafio para o Governo encontrar soluções diante da nossa atual situação, porém estamos aguardando o empréstimo do Banco Mundial, de 540 milhões de dólares, para enfim podermos injetar no Estado e solucionarmos essas questões orçamentárias”, disse Obery.

As declarações do secretário foram acompanhadas pelos secretários estaduais de Desenvolvimento Econômico, Rogério Marinho; de Relações Institucionais, Esdras Alves; de Trabalho e Habitação, Luiz Eduardo Carneiro; pelo Controlador-Geral do Estado, José Anselmo Carvalho; além do Presidente da Assembleia, Ricardo Motta, do propositor da audiência, Kelps Lima e dos deputados: Ezequiel Ferreira, Fernando Mineiro, Raimundo Fernandes, Gesane Marinho, Agnelo Alves, Hermano Morais, Márcia Maia, Getúlio Rêgo, Walter Alves, Fábio Dantas, Larissa Rosado, Gilson Moura, Antônio Jácome, José Dias, George Soares e Tomba Farias.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. marcus disse:

    O discurso contra o Judiciário e o MP é muito fácil e cômodo. Mas apesar do sr. Secretário querer colocar culpa nos demais Poderes, o Judiciário e o MP gastam menos do que previsto no Orçamento. O Executivo NÃO. O Judiciário e MP já aplicam a muito tempo o abate-teto (apesar dos meios de comunicação insitirem em mostrar os salários brutos sem abate-teto). O Executivo NÃO. Paga, sem abate teto, salários astronômicos, em total desrespeito à Constituição. O Judiciário e o MP gastam com propaganda apenas a divulgação em seus sites, o que é satisfatoriamente repercutivo pelos meios de comunicação. O Eecutivo NÃO. Gasta milhões de reais nos horários nobres para dizer que o Governo é muito bom. Acho que as pessoas deveraim fazer uma reflexão para saberem distinguir fatos de versões.

  2. marcus disse:

    Não precisava Obery ter ido a AL. Basta abrir o PORTAL DA TRANSPARÊNCIA do Governo. No ano passado era a mesma conversa. Alguém se preocupou em ir até o PORTAL e constatar que as receitas correntes se realizaram em mais de 100%. isto mesmo, MAIS DE 100 POR CENTO. Então a conversa do ano passado era balela e a choradeira do Governo foi a mesma. Este ano pode até não ser realizarem todas as receitas correntes. SABEM PORQUE? Porque o Orçamento foi inchado propositadamente. O Orçamento deste ano do EXECUTIVO subiu mais de 20% em relação ao ano anterior quando a previsão de crescimento da arrecadação era de 12%. Enquanto isto o do Judiciário 7% e os demais Poderes menos ainda. O objetivo era exatamente preparar o discurso deste ano. Mas o certo é que as receitas correntes de JANIERO a JULHO foi superior ao mesmo período do ano anterior em quase 400 MILHÕES DE REAIS. ISSO MESMO: QUASE 400 MILHÕES DE REAIS. É uma brincadeira. O Executivo tá querendo abocanhar o orçamento dos demais Poderes. APENAS ISTO.

  3. João Maria disse:

    Serviu de quê a ida do secretário a assembléia?
    Ficou efidenciado que a única preocupação que existe no TJRN, MPRN, TCE e Assembéia Legislativa é a garantia de seus repasses, como disse a governadora, das MESADAS, o resto que se d…. Se as ações do governo são questionáveis, a quem interessa? Se a aplicação dos recursos são erradas, quem vai se preocupar? Se existe desvio de verba e má aplicação, quem quer saber? O QUE IMPORTA É O REPASSE INTEGRAL DAS MESADAS, o resto é resto, são detalhes que a esses órgãos e seus senhores não interessam. Fato agora consumado!!! Resumindo, o controle do Estado está entregue as moscas, só querem garantir as MESADAS

  4. Marcos Aurélio disse:

    Mas houveram aumentos de vencimentos de Juízes, Promotores, Procuradores e Defensores Públicos. Além disso, foram aumentados o número de cargos comissionados, as gratificações e as contratações de terceirizados, e contratos temporários. Não se combateram os abusos e privilégios que já existiam nos super salários, nas GTNS(Gratificação Técnica de Nível Superior do TJRN), diárias (muitas pra fora do país, basta ver os diários oficiais), combustível, etc, etc, etc…
    Todas essas coisa são válidas e possuem efeito positivo quando percebidas numa avaliação diagnóstica no inicio da Gestão, coisa que aliás parece não ter sido feita, e se foi, foi ineficiente e incompetente para detectar o desastre que só foi percebido agora?
    Esse é o maior atestado de INCOMPETÊNCIA que esse Governo dá a sociedade: Depois de três anos de Governo, somente agora se percebe a situação de caos e quebradeira em toda a máquina administrativa?
    Onde anda, se já existiu em algum momento dessa CON-GESTÃO, o PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO?
    COMO DISSE O DEPUTADO AGNELO: "ESSE É O MAIOR ATESTADO DE ÓBITO QUE TEMOS A OPORTUNIDADE DE PRESENCIAR DE TODOS OS TEMPOS DE EXISTÊNCIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE."

    • Sales Freitas disse:

      É bom lembrar que os poderes são constituídos e autônomos. O TJRN gasta porque acha que é Deus, tem alguns juízes e desembargadores que tem certeza. É uma pena.

    • Manuel Sabino disse:

      Não houve aumento para Defensores Públicos neste Governo. Continuamos ganhando a metade do q ganham os procuradores e ainda somos impedidos de advogar. Rosalba sequer recebe os Defensores públicos…

Novo salário mínimo entra em vigor hoje

O novo salário mínimo começa a valer a partir de hoje (1º), passando de R$ 622 para R$ 678. O reajuste, de cerca de 9%, considerou “a variação real do crescimento” e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), como anunciou o governo na semana passada.

Com o novo valor, os benefícios pagos pela Previdência aos trabalhadores, por exemplo, serão reajustados, o que deverá provocar impacto anual de R$ 12,3 bilhões nas contas da Previdência. Tanto os previdenciários (como aposentadorias) quanto acidentários ou assistenciais são atrelados ao salário mínimo. Em outubro passado, foram pagos quase 30 milhões de benefícios – cujo valor médio foi R$ 937.

Da Agência Brasil

Banco do Brasil e Caixa planejam cortar tarifas em outubro

O Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal devem anunciar em outubro corte nas tarifas bancárias, conforme recomendação do Palácio do Planalto e do Ministério da Fazenda. A presidente Dilma Rousseff quer que os dois bancos públicos liderem uma queda generalizada dessas taxas, assim como aconteceu com os juros e o spread bancário.

Nesta sexta-feira (28), técnicos dos dois bancos realizaram reuniões para tratar do assunto, mas internamente há resistências à redução, porque as instituições já praticam as menores taxas do mercado.

No caso do BB, Dilma quer que sejam revertidos ao menos os aumentos do início do ano em sete tarifas cobradas de pessoas físicas. Como o Banco Central não tabela as tarifas, há grande diferença entre as cobradas por bancos públicos e privados.

Influenciadas pela informação da redução de tarifas, as ações ON do BB caíram 3,87%. A queda dos papéis puxou as demais do setor. Bradesco PN caiu 1,74%; Santander, 2,94%; e Itaú Unibanco PN, 2,88%.

O tombo dos bancos, além de incertezas externas, levaram a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) a fechar em queda pelo quarto pregão seguido: o Ibovespa, seu principal índice, caiu 1,77%. Na semana, perdeu 3,5%; mas, no mês, ganhou 3,70%. No ano, a valorização chega a 4,27%.

O dólar comercial fechou o dia cotado a R$ 2,028 na venda.

Com informações do Estadão

Aplicativos para smartphone podem ajudar na organização do orçamento

Registrar cada gasto numa planilha – do cafezinho à geladeira – é o que os planejadores financeiros recomendam como primeiro passo para organizar o orçamento. Mas, do momento do gasto à hora de registrá-lo, alguns gastos escapam e é neles que podem estar as “goteiras”.

Para evitar esse problema, um aliado tecnológico pode ajudar: os aplicativos de finanças pessoais. Há vários tipos -gratuitos e pagos- com diversas funcionalidades.

 

Editoria de Arte/Folhapress
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Fonte: Folha

Precatórios: Os mistérios do Tribunal de Justiça….

Muita gente de dentro do Poder Judiciário tem estranhado a ausência da instauração de qualquer tipo de processo administrativo, através da Comissão Disciplinar Permanente (Codipe), para apurar as supostas infrações administrativas praticadas pela Secretaria de Finanças do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN).

Realmente misterioso. Afinal, a servidora Carla Ubarana, ex-chefe da Divisão, já abriu a boca algumas vezes para falar sobre os vícios na distribuição de processos e pagamento de precatórios feitos pela Secretaria.

Será que a investigação ficará restrita apenas à Divisão de Precatórios que era chefiada por Carla? Afinal, o correto não seria investigar o local onde há fumaça para descobrir se há fogo?

Essa fogueira dos precatórios ainda tem muita lenha para queimar. Que venha o São João e seus fogos de artifício.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Rlmlima disse:

    PORTARIA N.º 803/2012-TJ, DE 15 MAIO DE 2012. Por favor verifique esta Portaria no Diário da Justiça Eletrônico.

  2. Marcus Vinicius disse:

    Muita gente de dentro do Poder Judiciário deve estar mal-informado. Há sim Processo Administrativo Disciplinar na CODIPE para apurar as irregularidades. Digo isso porque sou funcionário do TJ e vejo as constantes reuniões da Comissão. 

Comissão de Finanças pede explicações a Carlos Eduardo

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização discutiu, na manhã desta sexta-feira (27), sobre prestações de contas das gestões municipais anteriores. Os parlamentares concederam pareceres favoráveis aos relatórios referentes aos anos de 2001, 2004, 2005 e 2006. O presidente da comissão, vereador Maurício Gurgel (PHS), designou o vereador Enildo Alves (DEM) para ser o relator das contas de 2003, 2004 e 2008. O último relatório, inclusive, foi alvo de questionamentos dos parlamentares ao ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves.

De acordo com levantamento inicial dos parlamentares, há problemas na prestação de contas de 2008 que, supostamente, poderiam resultar na desaprovação das contas por parte do Legislativo. O relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi pela aprovação com ressalvas. Os parlamentares querem esclarecimento do ex-prefeito sobre as falhas encontradas pelo TCE.

O vereador Maurício Gurgel explicou que a indicação de Enildo Alves ocorreu porque o parlamentar já estava na Câmara Municipal em 2008 e por já ter realizado um levantamento sobre o relatório. O presidente da Comissão de Finanças também explicou que Fernando Lucena (PT) abriu mão de relatar qualquer prestação de contas e que Raniere Barbosa (PRB), por ter participado da gestão municipal em 2008, não deveria emitir o parecer.

“Eu poderia relatar esta matéria, mas, como não era vereador em 2008, acredito que seja mais coerente que o vereador Enildo Alves seja o relator”, explicou Maurício Gurgel.

No ofício 03/2012, a Comissão de Finanças abre espaço para que o ex-prefeito Carlos Eduardo, no prazo de 10 dias, preste esclarecimentos acerca de três pontos: saque de recursos do Fundo Previdenciário, venda da conta única do Município e atos administrativos para nomeação, reajuste e gratificações a servidores. O prazo de 10 dias será contado a partir do dia em que o ex-prefeito receber o ofício.

“Não iremos fazer o relatório sem o posicionamento do ex-prefeito Carlos Eduardo. Já fiz um estudo amplo e posso garantir que o parecer será técnico. Depois o plenário que vai decidir sobre o caso”, disse Enildo Alves.

Ex-prefeito de Luis Gomes condenado a devolver R$ 1,5 milhão

O Tribunal de Contas do Estado, através da Primeira Câmara, condenou o ex-prefeito de Luis Gomes, Pio X Fernandes, a devolver R$ 1,5 milhão aos cofres públicos por irregularidades na prestação de contas do Fundef, ano de 2003.

Notificado pelo Corpo Técnico do órgão para que apresentasse os documentos legitimadores das despesas públicas, o ex-gestor permaneceu inerte, deixando que o processo corresse à revelia. O desatendimento à notificação gerou multa de 10% sobre o débito imputado.

O voto do conselheiro relator Carlos Thompson Costa Fernandes foi pela representação dos autos aos Ministérios Públicos Estadual e Federal para apuração de possíveis ilícitos penais. A decisão foi tomada na sessão desta quarta-feira, 21.

Georgino Avelino e Campo Grande

Na mesma sessão, os conselheiros votaram parte da prestação de contas, ano de 2002, do ex-prefeito de Senador Georgino Avelino, João Batista de Santana, com devolução de recurso no valor de R$ 144 mil. O ex-gestor deixou de apresentar documentos comprobatórios de despesas. A omissão gerou multa de 30% do débito.

Por motivo semelhante, o ex-prefeito de Campo Grande, José Edilberto de Almeida, foi condenado a ressarcir ao erário o valor de R$ 83 mil, devido a recursos que não tiveram despesas comprovadas.

Tanto o ex-gestor do município de Georgino Avelino quanto do município de Campo Grande vão responder perante o Ministério Público estadual por indícios de atos de improbidade administrativa e/ou de ilícitos penais, conforme tipificações previstas no Código Penal.

Os EUA podem até trincar. Mas estão muito longe de quebrar….

Há tempos que a situação Americana está em check, muitos até apostam no início do fim do império. Em artigo levado às páginas desta quarta (3), o repórter Elio Gaspari destoa da multidão.

No artigo dele, muito bem escrito na Folha, Gaspari recorda: no último século e meio, quem jogou as fichas na derrocada perdeu a aposta.

Em vez dos EUA, acabaram a escravidão, o fascismo e o comunismo. Vai abaixo o artigo:

Os Estados Unidos iam acabar. Não nesta semana, mas há exatos 150 anos, depois que as tropas do Sul venceram em Manassas a primeira grande batalha da Guerra Civil.

Grandes políticos ingleses, bem como ‘The Economist’ e ‘The Times’ (pré-Murdoch), achavam que o presidente Lincoln forçara a mão com o Sul. Quatro anos e 620 mil mortos depois, a União foi preservada e acabou-se a escravidão.

Passou pouco mais de meio século e, de novo, os Estados Unidos iam acabar. A Depressão desempregou 25% de sua mão de obra e contraiu a produção do país em 47%. A crise transformou fascismo e nazismo em poderosas utopias reacionárias.

De Henry Ford a Cole Porter, muita gente se encantou com o ditador italiano Benito Mussolini. Dezesseis anos depois, as tropas americanas entraram em Roma, Berlim e Tóquio.

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