Em primeira discussão, Câmara Municipal de Natal aprova Plano Plurianual e Lei Orçamentária Anual para 2021

Foto: Marcelo Barreto

O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (08), em primeira discussão, os projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA 2021) e da terceira revisão do Plano Plurianual 2018-2021 com emendas, ambos de autoria do Poder Executivo. O orçamento para o próximo ano prevê R$ 3.158.585.600 em despesas e investimentos para a capital potiguar.

“Ficou estabelecido um prazo para encaminhamento de emendas à LOA 2021 que vai até o dia 11 de dezembro, a fim de oferecer tempo hábil para os parlamentares estudarem o projeto. A expectativa é que a votação em segundo turno seja iniciada em 17 de dezembro”, informou a vereadora Nina Souza (PDT).

Na sequência, recebeu parecer favorável, em primeira discussão, uma mensagem do Executivo (nº 40/2020) que discorre sobre a autorização de doação, por parte do município de Natal, de terreno na zona Oeste de Natal à Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano- Cehab/RN, para execução do Programa PRÓ MORADIA/VIVER MELHOR, que pretende construir unidades habitacionais para a população carente da localidade, reduzindo assim o déficit habitacional do município.

“Trata-se de uma iniciativa de imenso alcance social, haja vista que vai acomodar, no bairro do Planalto, famílias em situação de rua. O Governo do Estado vai construir as moradias e a Prefeitura será responsável pelo cadastramento, acolhimento e o encaminhamento dessas pessoas”, explicou o líder da bancada governista, vereador Kleber Fernandes (PSDB).

Ainda foram aprovadas as seguintes matérias em segunda discussão: PL 116/2019 de autoria da vereadora Ana Paula (PL) que estabelece a divulgação do direito de reconstrução da mama nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer; PL 244/2019 encaminhado pela vereadora Divaneide Basílio (PT) criando o Dia do Ogan, a ser incluído no calendário oficial do Município e comemorado anualmente no dia 15 de setembro e o PL 144/2020 do vereador Robson Carvalho (PDT) que institui o Programa de Acompanhamento Psicológico aos Profissionais de Saúde no âmbito do Município de Natal.

Orçamento de 2,5 bilhões para 2016 começa a ser votado na Câmara Municipal de Natal

Foto: Elpídio Júnior

O Plenário da Câmara Municipal de Natal deu início, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (09), à votação da Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto, que fixa as receitas e despesas previstas pelo Executivo para o próximo ano, vai contingenciar pouco mais de R$ 2,5 bilhões. Após aprovação da peça orçamentária em primeira discussão serão votadas 164 emendas que foram apresentadas pelos parlamentares.

As emendas consensuais serão votadas em globo. Enquanto isso, as emendas mais polêmicas, que reduzem o percentual de suplementação (remanejamento entre secretarias, programas e serviços) são debatidas em destaque, com encaminhamentos dos vereadores da oposição e da situação.

Neste primeiro dia de apreciação, foram aprovadas 45 emendas consensuais que movimentam recursos nas seguintes áreas: educação, saúde, urbanismo, habitação, gestão ambiental, cultura, esporte e lazer. A Mesa Diretora da Casa prevê que a votação da redação final do projeto com emendas será concluída até 16 de dezembro. Toda despesa para o exercício financeiro de 2016 foi definida assim:

– Legislativo: 69 milhões
– Justiça: 50 milhões
– Administração: 106 milhões
– Segurança: 23 milhões
– Assistência Social: 49 milhões
– Previdência: 180 milhões
– Saúde: 607 milhões
– Educação: 450 milhões
– Cultura: 18 milhões
– Urbanismo: 780 milhões
– Habitação: 15 milhões
– Gestão Ambiental: 3 milhões
– Comércio e Serviços: 5 milhões
– Esporte e Lazer: 14 milhões
– Encargos Especiais: 195 milhões
– Reserva de Contingência: 2 milhões

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. junior pinheiro disse:

    CONCORDO COM O CARLOS, TOMEM VERGONHA E DIMINUAM ESSE MONTE DE CARGOS COMISSIONADOS, O TAL DO ASPONE, (ASSESSOR DE PORRA NENHUMA)!!!!

  2. Beth Bauchwitz disse:

    Kd Turismo?

  3. Carlos disse:

    Vemos que o Legislativo é caro e ineficiente. Tomem vergonha na cara e diminuam absurda veba de gabinete e a quantidade excessiva de cargos comissionados inconstitucionais, por não serão cargos de direção, chefia ou assessoramento.

  4. joão disse:

    Ora boa para os vereadores darem uma resposta ao prefeito…..e mostrar como vai ser a campanha do próximo ano. ou será que já esqueceram que foram chamados de fósforo queimado?

Lei sancionada por Dilma prevê mais de 47 mil vagas para concursos em 2014

Este promete ser o ano dos concursos públicos! A Lei Orçamentária Anual (LOA), sancionada ontem pela presidente Dilma Rousseff, reserva nada menos que 47.112 vagas, para possível preenchimento por meio de concursos em 2014. As vagas são apenas para lotação no Poder Executivo referentes a cargos vagos já existentes.

Do total de oportunidades, 42.353 serão para compor os quadros de pessoal dos órgãos públicos e 4.759 para substituição de funcionários terceirizados. As seleções abertas em 2014 serão estratégicas, segundo o governo, e abrangerão as áreas como segurança pública, infraestrutura, saúde, educação, formulação de políticas públicas e gestão governamental.

De acordo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, se todas as vagas previstas na LOA forem de fato preenchidas, a despesa orçamentária seria de R$ 2,277 bilhões.

CorreioWeb

LOA 2014 é votada com tranquilidade na Câmara de Natal

Diferente do modo como ocorreu com o Plano Plurianual (PPA) 2014-2017, a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) segue sendo votada tranquilamente. Os vereadores estão dando celeridade ao processo.

Das 152 emendas, cerca de 50 foram aprovadas em consenso. A grande maioria era uma adaptação às alterações que foram realizadas no PPA. No total, foram votadas mais de 90 emendas. Durante a tarde, serão votadas mais 60.

No ritmo que vai, a votação deverá ser concluída antes das 18 horas. As emendas mais polêmicas são do vereador Marcos do PSOL, que teve as proposições rejeitadas pela maioria do plenário. Os demais estão conseguindo emplacar emendas formando um consenso.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Job disse:

    Mais uma vez o comentário cheio da más intenções do BG sobre o Vereador Marcos do PSOL deixa claro sob o papel que este blog vem a desempenhar, o vereador Marcos não propôs nada de polemico a cidade, sendo ele um dos campeões em emendas aprovadas tendo encartado 9 emendas a LOA e todas em consenso, pena a manipulação das palavras ser algo constante.

Prefeitura do Natal pede aprovação urgente da LOA até segunda

Em entrevista a Tribuna do Norte nesta sexta-feira (27), a secretária municipal adjunta de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação (Sempla), Adamires França enfatizou a necessidade de votar a LOA até a próxima segunda-feira.  Ela alerta que se ultrapassar a data, haverá dificuldades para que o Município possa executar o PPA e destinar os recursos necessários. Não há previsão de antecipação de abertura do orçamento.

“Se não for votada em tempo, irá atrapalhar o andamento de 2014. O Município só pode trabalhar a execução do orçamento com a lei aprovada”, afirmou. “Acredito que até a segunda-feira deve será concluída”, disse ao TN.

A votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) era prevista para a manhã desta sexta-feira (27), mas foi adiada. O motivo foi a falta de quórum mínimo de 15 parlamentares para o início da discussão.

Governadora detona funcionamento do TJRN e do MPRN com veto parcial da LOA

A governadora do Estado, Rosalba Ciarlini, deixou o Ministério Público e o Tribunal de Justiça em péssimos lençóis. A líder do executivo vetou parcialmente a Lei Orçamentária Anual, retirando justamente os dispositivos e ações propostas pelo Legislativo que garantiam o funcionamento dos dois órgãos. O veto está no Diário Oficial de hoje.

Rosalba, no uso de suas atribuições legais, extinguiu completamente os recursos extras para o Ministério Público e vetou o orçamento de custos e de pessoal do Tribunal de Justiça. Uma fonte consultada pelo BLOG afirmou que a situação mais crítica é a do Ministério Público que ficou sem ter como pagar uma conta de luz. Ainda segundo a fonte, o veto inviabiliza o funcionamento dos dois órgãos.

Os recursos para a manutenção dos dois órgãos eram fruto de uma emenda parlamenta do deputado estadual José Dias, que propôs  com este fim, a retirada de parte do orçamento do Proadi (Programa de Desenvolvimento da Industria). O veto se deu, segundo justificativa publicada no Diário Oficial, porque há um artigo na legislação estadual que impede que emendas parlamentares retirem recursos do Proadi.

MP

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Breno disse:

    essa mulher não sabe no vespeiro que acabou de mexer!