Economia

Imposto de renda de empresas será reduzido para 10% a partir de 2023; redução de 15% para 12,5% escalonada começa em 2022

Foto: © Marcello Casal JrAgência Brasil

Na segunda fase da reforma tributária, o governo propôs a redução de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) dos atuais 15% para 10%. A mudança na alíquota deve ocorrer em duas etapas: para 12,5%, em 2022 e para 10% em 2023. O texto da reforma foi entregue hoje (25) ao Congresso Nacional pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

A medida vale para empresas de todos os setores, com exceção daquelas aderentes ao Simples Nacional, que têm regime de tributação diferenciado. Além da alíquota geral, hoje as empresas pagam um adicional de 10% para lucros acima de R$ 20 mil por mês. Pelo projeto, esse adicional vai permanecer.

Com a redução dos impostos para empresas, a expectativa do governo é favorecer os investimentos e a geração de novos postos de trabalho.

Pela proposta, deixa de existir a possibilidade de isentar o dinheiro do empresário investido na sua empresa, o chamado juro sobre capital próprio. De acordo com o subsecretário de Tributação e Contencioso do Ministério da Economia, Sandro Serpa, essa possibilidade foi criada em 1996, quando era difícil ter acesso a crédito e as empresas precisavam se autofinanciar com recursos dos sócios.

“Após todos esses anos, foi-se perdendo o objetivo dessa medida, com a quantidade de bancos, fintechs, as várias possibilidade de crédito que as empresas têm, os juros mais reduzidos. Com as mudanças no mercado de crédito, se avaliou não ser mais necessário dar esse benefício aos sócios”, disse, durante entrevista virtual para apresentar a proposta de reforma.

Pagamento em ações

Os pagamentos de gratificações e participação nos resultados a sócios e dirigentes feitos com ações da empresa também não poderão mais ser deduzidos como despesas operacionais na declaração de IRPJ. Para o governo, a empresa não deve ter benefício por remunerar seus executivos com bônus em ações. Entretanto, os pagamentos a empregados ainda poderão ser deduzidos.

“Hoje, é um benefício para essas pessoas que têm a condição privilegiada de ser sócia ou dirigente”, disse Serpa. “Com a nova medida, entendemos que o sistema ficará mais justo. O sócio ou dirigente tem outras condições econômicas e outras formas de ganho direto. O empregado só tem o salário e, eventualmente, essa participação [de recebimento em ações]”, explicou.

Também fazem parte da reforma do Imposto de Renda, mudanças na reorganização de empresas, que, de acordo com o Ministério da Economia, visam impedir que se aproveitem de créditos indevidos quando compram ações ou ativos de outras empresas.

O texto trata ainda de regras claras para apuração do ganho de capital em alienações indiretas de ativos no Brasil por empresas no exterior; apuração trimestral do IRPJ e da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL). Hoje há duas opções ,trimestral e anual, e aproximação das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL, o que deve reduzir custos e aumentar a eficiência do trabalho de apuração dos tributos pelas empresas.

Investimentos financeiros

A proposta de reforma tributária atinge também o Imposto de Renda de Pessoa Física e a tributação de investimentos financeiros.

De acordo com o Ministério da Economia, as mudanças no Imposto de Renda para investimentos têm como principais objetivos facilitar a vida do investidor, igualar os benefícios dos grandes para os pequenos, cortar subsídios dos grandes investidores e fazer com que a tributação não defina mais a escolha da aplicação. A caderneta de poupança não será atingida pela reforma e segue isenta de impostos.

Os ativos de renda fixa, como Tesouro Direto e CDB, terão alíquota única de 15%. Hoje, há o escalonamento de 22,5% a 15%, dependendo do prazo de aplicação.

Pela proposta, os fundos abertos também terão a mesma alíquota, de 15%. Os fundos fechados (multimercados) serão tributados da mesma maneira e passam a ter o mesmo tratamento dos fundos abertos para “come-cotas”, que passará a ser recolhido uma única vez no ano (atualmente são duas). No caso dos fundos exclusivos, utilizados por pessoas com mais recursos, eles passarão a pagar como os demais.

Para os Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs), não haverá mais a isenção sobre os rendimentos distribuídos a pessoa física, no caso de Fundo de Investimento Imobiliário (FII) com cotas negociadas em bolsa a partir de 2022. A tributação dos demais cotistas cai de 20% para 15% na distribuição de rendimentos, na amortização e na alienação de cotas dentro e fora de bolsa de valores.

Pela proposta, as operações em bolsa de valores passarão a ter apuração trimestral e não mais mensal e a alíquota será de 15% para todos os mercados. Hoje, ela é de 15% em mercados à vista, a termo, de opções e de futuro, e de 20% no day trade (negociação baseada na oscilação de preços ao longo do dia).

De acordo com o Ministério da Economia, a compensação de resultados negativos poderá ocorrer entre todas as operações, inclusive day trade e cotas de fundos negociadas em bolsa. Atualmente, essa compensação é limitada entre operações de mesma alíquota.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Municípios do Mato Grande têm parada no abastecimento para manutenção; Macau e Guamaré tem abastecimento reduzido para conserto do “conjunto motor bomba”

Foto: CAERN/ASSECOM

Os municípios de Caiçara do Norte, São Bento do Norte, Pedra Grande, Parazinho, além das comunidades rurais desses municípios e as comunidades rurais de São Miguel do Gostoso e Touros ficarão sem abastecimento de água ao longo do dia deste sábado, (1º). A parada será necessária para que equipe da Caern faça uma manutenção corretiva e preventiva em uma bomba na estação elevatória de água de tratada Boqueirão.

O serviço será realizado nos dois grupos motobomba da estação elevatória, que apresentaram problema mecânico. A manutenção corretiva e preventiva a ser realizada no sábado visa proporcionar maior confiabilidade operacional ao sistema, e ao mesmo tempo minimizar os riscos de paralisações repentinas.

A previsão é que o trabalho seja concluído até o final do dia do sábado, com o retorno imediato do sistema. Com a retomada do abastecimento, no entanto, é necessário aguardar um prazo de até 48 horas para a completa normalização do fornecimento.

Macau e Guamaré tem abastecimento reduzido em 50% até o próximo dia 3

Foto: CAERN/ASSECOM

Os municípios de Macau e Guamaré, além das comunidades de Barreira, Diogo Lopes, Mangue Seco, Umarizeiro e Baixa do Meio, que pertencem a estes municípios, terão o abastecimento reduzido em 50% a partir desta quarta-feira (28) até a próxima segunda-feira (3).

A redução no fornecimento de água foi provocada por um problema registrado em um conjunto motor bomba integrante do sistema de abastecimento destes municípios. Para minimizar o impacto, a Caern está realizando manobras para que o abastecimento não seja totalmente interrompido e para que os moradores destes municípios tenham água nas torneiras para o uso em tarefas essenciais do dia a dia, como cozinhar, tomar banho e lavar as mãos. Mas é importante destacar a necessidade do uso consciente da água nestes pelos próximos dias.

O conserto do conjunto motor bomba deve ser concluído até o próximo sábado (1), mas devido a pressurização gradual da rede, o abastecimento deverá ser normalizado num prazo de até 48 horas após a conclusão do serviço.

 

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Saúde

Sesap alerta a população no RN sobre estoque reduzido de soro antiveneno

Foto: ILUSTRATIVA

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), por meio do Programa de Vigilância de Acidentes por Animais Peçonhentos da Subcoordenadoria de Vigilância Ambiental (Suvam) alerta a população sobre a importância de se reforçar as medidas de prevenção contra acidentes envolvendo serpentes, sobretudo no momento atual, no qual se encontra crítico o estoque de soro antiofídico, decorrente da crise de abastecimento de soros antivenenos – utilizados para tratar picadas de serpentes e outros animais peçonhentos – que afeta todo o país.

Os soros antivenenos são fornecidos unicamente pelo Ministério da Saúde, que desde 2013 vem enviando um número de soros menor do que o solicitado pelos estados. O cenário se deve às adequações necessárias, por parte dos laboratórios produtores, para cumprir as normas exigidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em virtude disso, são recomendadas algumas estratégias para o enfrentamento da escassez desses insumos, como o controle diário e minucioso dos estoques, centralização em unidades estratégicas e o uso racional desses imunobiológicos seguindo rigorosamente os protocolos clínicos, estabelecidos pelo Ministério da Saúde, a fim de evitar o desperdício.

Segundo a técnica responsável pelo controle dos soros do Programa de Vigilância de Acidentes por Animais Peçonhentos da Sesap, Luanna Oliveira, “o estoque de soro antibotrópico (contra jararaca) está muito reduzido, tornando-se insuficiente para atender a demanda crescente dos acidentes. Na rede hospitalar de referência para esses atendimentos no RN, dispomos apenas do quantitativo para atender dois acidentes graves. Pedidos extra rotina e antecipação de rotina vêm sendo solicitados, com vistas a minimizar possíveis transtornos e indisponibilidade dos insumos, mas a situação do Ministério da Saúde também é delicada com estoques reduzidos para atender todos os estados, além de enfrentar dificuldades com a diminuição dos voos para transporte desses insumos. Mas a perspectiva é que novo pedido chegue no RN nesta quarta-feira (10)”.

A técnica acrescenta que o Ministério tem se empenhado para a regularização da distribuição dos imunobiológicos e vem trabalhando conjuntamente com laboratórios na discussão dos cronogramas de entrega, com vistas a reduzir possíveis impactos no abastecimento desses insumos no país.

Buscando efetivar o controle dos soros, durante essa crise de abastecimento, a Sesap precisou centralizar estrategicamente os hospitais que ofertam soros antivenenos. Em 2013, reduziu-se de 19 unidades hospitalares para seis. Diante da nova crise vivenciada em 2019, foi necessário centralizar ainda mais a oferta desse serviço e atualmente há no RN quatro unidades hospitalares que dispõem desses insumos: Hospital Giselda Trigueiro (Natal), Hospital Tarcísio Maia (Mossoró), Hospital Regional do Seridó (Caicó), Hospital Dr. Cleodon Carlos de Andrade (Pau dos Ferros).

“De acordo com dados epidemiológicos, estamos nos aproximando do período em que se evidencia um aumento no número de acidentes com serpentes, portanto é imprescindível que ações educativas sejam intensificadas pelas equipes de vigilância epidemiológica de cada município visando a orientar a população sobre as medidas de prevenção contra esse tipo de acidente”, explica Luanna Oliveira.

Prevenção

Entre os cuidados para prevenção de acidentes com serpentes recomendados pelo Ministério da Saúde estão: usar sapatos fechados de cano alto ou perneiras ao caminhar na mata ou entre folhas secas, ter muita atenção e usar luvas de couro ao manejar locais onde as serpentes possam estar presentes, como matas, tocas, troncos e lenhas de árvores, no amanhecer e no entardecer, evitar aproximar-se de vegetação muito próxima ao chão, gramados ou até mesmo jardins, pois é nesse momento que serpentes estão em maior atividade, não colocar as mãos desprotegidas em buraco e cupinzeiros, folhas secas, monte de lixo, lenha e palhas, evitar acúmulo de lixo ou entulhos que possam atrair ratos ou outros pequenos animais, um dos principais alimentos das serpentes. Trabalhadores rurais devem fazer uso de equipamentos de proteção individual (EPI).

Em caso de acidente, deve-se lavar o local da picada apenas com água e sabão, procurar o serviço de saúde mais próximo, se capturar o animal, levá-lo junto para ser identificado, o que ajudará no tratamento, com o uso do soro específico para cada tipo de envenenamento ou informar ao médico o máximo possível de características do animal, como: fotos, tipo do animal, cor, tamanho. Além disso, não se deve amarrar o braço ou perna picada, fazer prática de torniquetes ou garrotes, perfurar o local da picada nem utilizar materiais como pó de café, folhas, álcool, querosene, ou outros contaminantes, nem chupar o local da picada.

Centro de Assistência Toxicológica do RN (Ceatox)

A Sesap disponibiliza o Ceatox, para orientação por telefone em qualquer situação de envenenamento.

O Ceatox é uma unidade pública de referência no Estado, que executa ações de suporte e apoio a profissionais e população em geral nos casos de intoxicação ou suspeita de envenenamento. Para isso, funciona em regime de plantão permanente 24h por meio dos números telefônicos: 0800 281 7005 / 3232.4295 / 98125-1247 / 98803.4140 (WhatsApp).

O objetivo principal é garantir informação toxicológica voltada à prevenção de acidentes, proteção e promoção à saúde nas situações de risco de natureza toxicológica provocadas por animais peçonhentos, medicamentos, saneantes, raticidas, plantas tóxicas, cosméticos, produtos químicos industriais, agrotóxicos, poluentes industriais e quaisquer outras substâncias potencialmente agressivas ao ser humano.

Opinião dos leitores

  1. Naldinho muuuuuuu, de fato o soro é distribuído pelo governo federal, só que pesquisei e só está em falta aqui, lual a razão? Não seria desatenção e desorganização dos nossos gestores? Outra, acredito que é preferível mugir a ser rotulado de ladrão, é bem mais edificante ovelhinha cega…kkkkkk.

  2. Me diga aí uma coisa que funciona nesse governo! Ah lembrei de uma, a cobranaça de impostos. Especialmente o IPVA.

  3. Risível a situação em que vivemos, de um lado a ameaça do covid; do outro os assaltantes; a governadora escondida; o consórcio Nordeste falido, e nós, feito cachorro sem dono, esperando algo pior não acontecer, pra concluir desabastecimento de itens básicos e fundamentais a nossa sobrevivência, principalmente do homem do campo que é o mais sofrido, recobrem o cuidado com as cobras amigos.

  4. Fora Fátima.
    Pede logo pra sair.
    Isso é uma vergonha.
    Picada de cobra, não é pandemia.
    O sôro tem que ter.
    É imprescindível.
    Fora Fátima, vc não tem condições.

    1. Muuuuu. Fátima tá fabricando o soro na casa dela? O soro antiofídico vem do ministério da saúde. Cobre do seu mito.
      Vai estudar analfabeto

    2. Fátima tem que pedir pra sair, é imoral, cadê os milhões que Bolsonaro mandou???
      Só da mesmo pra comprar antecipado respiradores e não receber é??
      Pede pra voltar pra Paraíba mulher, vc não tem nem cacuete de governador.
      Volta pro Giz.
      Qual giz???
      Kkkkkkkkkkk
      Mais uma mentira.
      Kkķkkkkk
      Tem jeito não.
      Esquerdistas são programados pra mentir.
      Kkkkk
      Pegue o bêco.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *