O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Henrique Figueira, determinou que a defesa do governador afastado Wilson Witzel e a Assembleia Legislativa do Rio tenham acesso a todos os depoimentos do processo de Impeachment contra Witzel, assim como a todas as provas anexadas, incluindo os novos depoimentos das testemunhas Edmar Santos e Edson Torres encaminhados ao TJ pelo Superior Tribunal de Justiça.
O desembargador deu ainda o prazo de 10 dias, que passa a valer apartir da próxima segunda feira, para que Witzel e a Alerj apresentem eventual rol de testemunhas a serem ouvidas pelo Tribunal Especial Misto. (atualizada às 09h44)
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidos pelo blog nesta segunda-feira (29) avaliam que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro contrariou decisão da corte de 2018 ao conceder foro especial ao senador Flavio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das “rachadinhas”.
Para esses ministros, o entendimento é claro: encerrado o mandato, cessa a prerrogativa do foro. Eles lembram, inclusive, de casos de políticos como o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o deputado federal Aecio Neves (PSDB-MG), que, investigados por crimes supostamente cometidos fora do mandato, foram enviados para a primeira instância.
Por isso, acreditam alguns magistrados, ao analisarem recurso questionando a decisão do TJ-RJ, a tendência do STF deve ser a de reverter a concessão do foro privilegiado ao senador filho do presidente Jair Bolsonaro.
Esta é, por exemplo, a expectativa do partido Rede Sustentabilidade. Na sexta-feira (26), o partido ingressou com uma ação no STF questionado a decisão do TJ-RJ que, para o partido, “confronta” a decisão do STF.
“A decisão do TJ do Rio é anacrônica, porque é baseada em uma proteção privilegiada que já foi afastada pela Suprema Corte”, afirmou ao blog o líder da Rede no Senado, senador Randolfe Rodrigues. Ele disse que ainda não foi sorteado o relator da ação.
Nos bastidores, procuradores do Ministério Público do Rio também consideraram que a decisão dos desembargadores está em total desacordo com a jurisprudência do STF e do STJ. Publicamente, o MP afirmava na semana passada que iria esperar a divulgação da decisão do TJ para decidir quais medidas serão tomadas.
Foto: Alexandre Cassiano
Comente aqui