PGR desmente pressão e diz que Deltan não pode ser afastado da Lava Jato

A Procuradoria Geral da República desmentiu em nota pressão sobre Raquel Dodge para afastar Deltan Dallagnol da Lava Jato. Esclareceu que, a menos que ele queira (e ele não quer), não é possível tirá-lo dos processos.

Leia:

“A Procuradora-Geral da República Raquel Dodge não sofreu qualquer pressão de qualquer tipo para determinar a medida de afastamento referida na matéria, de quem quer que seja, e tampouco convocou, ou realizou reunião de emergência para discutir o assunto na quinta-feira dia 1º ou em qualquer data anterior ou posterior.

Mais do que isso, esclarece que o princípio constitucional da inamovibilidade é garantia pessoal do Procurador Deltan Dallagnol, estabelecida no artigo 128-I-b, de não ser afastado dos processos da Lava Jato, dos quais é o promotor natural, na condição de titular do ofício onde tramitam todos os processos deste caso, e junto do qual atuam os demais membros da Força Tarefa Lava Jato, designados pela Procuradora-Geral da República Raquel Dodge.

Em suma, a Procuradora-Geral da República não convocou, nem fez reunião na quinta-feira, nem em qualquer outra data anterior ou posterior, com o propósito de afastar o Procurador Deltan Dallagnol de seu ofício ou da Lava Jato.”

O Antagonista

Prefeito de Campinas é afastado por contratar 1800 pessoas sem concurso

Prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB). Imagem: Luiz Granzotto/Divulgação Prefeitura de Campinas

O prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), foi afastado de suas funções por improbidade administrativa. A decisão foi proferida pela 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. O acórdão impõe ao prefeito a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 5 anos e multa no valor de 30 vezes seu contracheque, além de ordenar a exoneração de 1.851 comissionados.

A desembargadora Silvia Meirelles, relatora do recurso do Ministério Público do Estado, afirmou que Donizette criou um “cabide de empregos” no Executivo. Segundo a magistrada, o prefeito “se mostrou inapto para o exercício do cargo político de chefe do Poder Executivo Municipal, instaurando efetivo patrimonialismo durante o seu mandato”.

Silvia estabeleceu que a multa deve ser paga no valor de trinta vezes a remuneração do prefeito na data do julgamento. Em abril, Jonas recebeu salário de R$ 23.894,65. A multa deve alcançar R$ 716 mil.

O prefeito também foi proibido de “contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos”.

A desembargadora determinou que sejam exonerados todos os funcionários “ocupantes de todos os cargos descritos nas leis declaradas inconstitucionais, no prazo de trinta dias, com a proibição de novas contratações para os mesmos cargos, sendo permitido apenas o preenchimento por meio de concurso público”.

Entenda o caso

Jonas Donizette foi alvo de ação civil por improbidade, ajuizada pelo Ministério Público do Estado. O processo apontou a “existência de cargos em comissão que contrariam às Constituições Federal e Estadual, violando os princípios do concurso público, da impessoalidade, da eficiência e da moralidade”.

A Promotoria apontou que Campinas tinha “um quadro exorbitante de cargos comissionados, muito superior ao de diversos países”. De acordo com a ação, a cidade tinha 846 cargos em comissão e mais 985 funções comissionadas, “um montante exorbitante de 1 851 cargos de chefia, direção ou de assessoramento”.

O que diz a defesa

Em nota, a Prefeitura de Campinas afirmou que “vai recorrer da decisão em instâncias superiores, lembrando que o prefeito Jonas Donizette, após orientação da Procuradoria de Justiça, foi quem teve a iniciativa de criar uma lei que limitou em 4% o número de servidores comissionados em relação ao total de servidores na Administração Municipal. Hoje, o número de servidores comissionados está em torno de 3% do total”.

Jovem Pan, com Estadão Conteúdo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Nilvan Rodrigues da Silva disse:

    Não é contratar 100, 1000 ou 1.800. A justiça deveria penalizar todos que praticarem esse tipo de crime, usando o poder público. Quero ver essa galera fazer isso na empresa privada que gerencia.

Desembargador que mandou soltar Temer já foi afastado por sete anos

O desembargador Ivan Athié, que soltou Michel Temer e Moreira Franco, “ficou afastado do cargo durante sete anos, por ter sido alvo de uma ação do STJ sob acusação de estelionato e formação de quadrilha”, diz o Estadão.

O Antagonista e Estadão

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Maria disse:

    É muito triste tudo isso. Não tenho esperança.

  2. Mangueira campeã disse:

    O que uma critica bem feita e direta ….nao mude o quadro tempestuoso…RAPIDINHO BOLSOBOSTA CUIDOU DE ARRUMAR A VIDA DE TEMER..
    VAI BRASIL..VAI ACREDITANDO NA LISURA…E NA VERDADE DESSA BOCA MENTIROSA…O PODER E PODER..QUEM ESTA…NAO ESTA NEM AI PRA VOCE

  3. Escritor disse:

    Sete anos afastado, sem trabalhar, mas recebendo, ne isso? Bom demais. Eu quero ser afastado e investigado também por 20 anos. E continuar recebendo, claro.

  4. Renata bastos disse:

    Eita !!!!Brasil só descendo a ladeira sem freio…Que VERGONHA !!!!bandido ganhando na grande do mocinho#@

  5. Gilmar Olinto Vieira disse:

    PARA TUDO QUE QUERO DESCER…
    Essa país tem jeito? Como um desembargador com essa ficha, esse currículo pode julgar recursos de presos por corrupção? Deveria está em casa a muito tempo, devidamente castigado, ou seja, aposentado com proventos de desembargador. Que justiça é essa? Por isso existem tantos contra Moro, Hardt, Bretas…

FOTO: Juiz que desafiou CNJ é internado em clínica psiquiátrica

20140227144311O juiz federal Marcelo Antônio Cesca, de 33 anos, se internou nesta quinta-feira (27) em uma clínica psiquiátrica no Lago Norte, área nobre de Brasília.

O paranaense ganhou fama ao postar um desabafo no Facebook por estar há dois anos e três meses sem trabalhar, mas recebendo salário integral.

“Eu agradeço ao Conselho Nacional de Justiça por estar há dois anos e três meses recebendo salário integral sem trabalhar, por ter 106 dias de férias, mais 60 dias pra tirar a partir de 23/03/14, e por comemorar e bebemorar tudo isso numa quinta-feira […]”, escreveu, postando uma foto ao lado da mulher na praia.

Diagnosticado com depressão, ele ainda não tem previsão de alta da clínica.

UOL

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Jose de Arimateia disse:

    Esse aí tá se fazendo de doido pra se aposentar e nao trabalhar mais. Esse é o Brasil e o nosso judiciário, fabricando milionários e marajás às custas do povo, nós, os abestados.

    Um recado ao juiz lembrando o carnaval:"Já percebi que sua loucura é manha, mas não esqueça que doido também apanha"

Após revelar ter filho, justiça mantém padre no RN afastado e sem recebimento de soldo da Aeronáutica

Um capelão da Aeronáutica foi exonerado do cargo após revelar ao bispo que era pai de um garoto, hoje com 16 anos de idade. Na Justiça Federal o sacerdote, que foi afastado da ordem religiosa pelo Arcebispo de Natal, Dom Jaime Rocha, tentava voltar ao trabalho na Aeronáutica na condição de major capelão e ainda com recebimento dos soldos. Sentença do Juiz Federal Ivan Lira de Carvalho negou o pedido e manteve o homem afastado das funções. O entendimento do magistrado foi que se o homem não tinha os requisitos básicos para ser capelão, que é ser padre, como tal não poderia permanecer no exercício dessa função na Aeronáutica.

“Considerando-se que o demandante foi privado do exercício da atividade religiosa, por ato da autoridade eclesiástica competente, agiu corretamente a União, ao determinar a agregação do demandante ao Quadro de Oficiais Capelães do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica”, destacou o Juiz Federal na sentença.

O magistrado analisou que “o afastamento do sacerdote foi motivado, não apenas pela necessidade de se tutelar os direitos do filho menor de idade do padre, mas também para se prevenir escândalos durante o Processo Administrativo Criminal em curso na sede Arquiepiscopal”.

Destacou ainda o Juiz Federal na sentença: “Há de se considerar que o demandante, na condição de Padre da Igreja Católica e de Capelão Militar, deve se subordinar às normas do Direito Canônico, no que tange ao exercício da atividade pastoral, conforme dispõe o artigo IX do Acordo entre a Santa Sé e a República Federativa do Brasil sobre assistência religiosa às Forças Armadas”, observou o magistrado.

O Juiz Federal Ivan Lira ressaltou que o afastamento do padre da Força Aérea ocorreu em caráter preventivo, portanto, sem configurar uma penalidade administrativa.

No relato feito na ação, o ex-militar padre disse que ingressou na Aeronáutica em 2002 como Segundo-Tenente do Quadro de Oficiais Capelães do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica. Em fevereiro de 2011, foi afastado do ministério sacerdotal pelo Arcebispo do Ordinariado Militar do Brasil. A medida ocorreu no momento em que revelou ser pai de um adolescente. Ele tentou argumentar que “a penalidade aplicada é injusta, pois o nascimento do seu filho ocorreu antes do seu ingresso nos quadros da Aeronáutica”.

JFRN

Menos de 48 horas depois de tomar posse no cargo, o novo prefeito de Campinas é afastado

Por Tatiana Fávaro, no Estadão:
A Câmara de Campinas aprovou ontem à noite, por 29 votos a 4, o afastamento, por 90 dias, do prefeito recém-empossado, Demétrio Villagra (PT), e a abertura de uma Comissão Processante (CP) para apurar seu possível envolvimento em irregularidades.

Villagra tinha assumido o cargo na manhã de anteontem, após cassação do ex-prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT). Assume a prefeitura, interinamente, o presidente da Câmara, vereador Pedro Serafim, do mesmo PDT do prefeito derrubado pelo impeachment no sábado.

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OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Agora entendi, prefeito que vai pra fora não é pelo povo e sim por picuinhas da camara…entao micarla ate hoje nao saiu pelos gastos que faz porque a camara daqui tem rabo preso e tem medo que os possiveis prefeitos futuros dos partidos deles sofram do mesmo mal se quiserem fazer o que ela anda fazendo.