Dallagnol é punido com advertência por críticas a ministros do STF

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu nesta terça-feira (26), por 8 votos a 3, punir o procurador da República Deltan Dallagnol com uma advertência por ter dito em entrevista que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) eram lenientes com a corrupção.

Trata-se da primeira punição disciplinar da carreira de Dallagnol. A advertência é a pena mais branda nas sanções que o CNMP pode aplicar a membros do Ministério Público Federal (MPF), mas em caso de reincidência pode resultar em punições mais graves. A sanção também prejudica a promoção.

Dallagnol ainda responde a outros dois procedimentos disciplinares que constam na pauta de julgamentos do CNMP desta terça-feira (26), um aberto por iniciativa do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e outro pela senadora Kátia Abreu (PDT-TO).

Julgamento

Dallagnol foi punido no processo administrativo disciplinar (PAD) aberto em abril a pedido do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, após o procurador ter dito, numa entrevista à rádio CBN, em agosto do ano passado, que os ministros da Segunda Turma do Supremo “mandaram uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”.

O procurador fez uma crítica à decisão em que a Segunda Turma do STF retirou trechos da delação da Odebrecht das mãos do então juiz federal e hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Sua defesa alega que ele apenas exerceu sua liberdade de expressão e não incorreu em nenhuma falta disciplinar.

Para o relator do caso, conselheiro Luís Bandeira de Mello, o procurador agiu com “ausência de zelo pelo prestígio de suas funções, falta de decoro, urbanidade”, violando seus deveres funcionais previstos na legislação pertinente.

“É um excelente procurador da República, e é bem verdade que o trabalho que ele faz revolucionou o Judiciário, revolucionou a sociedade, revolucionou a quadratura atual em que nós vivemos, mas é necessário registrar que esta atuação não pode servir como um salvo conduto para ele manifestar o que desejar, do modo como desejar, como vinha fazendo de modo excessivo”, disse Bandeira.

O relator foi acompanhado pelos conselheiros Otávio Rodrigues, Sandra Krieger, Fernanda Marinella, Valter Shuenquener, Luciano Maia, Sebastião Caixeta e Rinaldo Reis, que é o corregedor nacional do MP. Divergiram o vice-procurador-geral da República, José Bonifácio de Andrada, e os conselheiros Silvio Amorim e Oswaldo D’Albuquerque.

Defesa

O advogado Francisco Rezek, ex-ministro do STF, disse durante o julgamento que os termos utilizados por Dallagnol foram de fato “inadequados, deselegantes”, mas que de forma alguma ele havia violado seu decoro funcional.

Rezek pediu aos conselheiros que observassem o princípio da proporcionalidade no caso, pois embora as palavras de Dallagnol tenham sido “infelizes”, elas parecem brandas quando confrontadas com as manifestações de outras autoridades.

“Dos três lados da Praça dos Três Poderes, tudo o que temos ouvido é o desregramento verbal, é a falta de padrões de continência”, disse Rezek, afirmando que o Brasil se tornou “uma República de boquirrotos”.

Ainda em defesa de Dallagnol, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fábio George da Nóbrega, disse que as manifestações do procurador se enquadram na liberdade de crítica a autoridades da República. “Para fortalecer o Estado Democrático de Direito, todas as críticas, ainda que árduas e duras, precisam ser toleradas e admitidas”, defendeu.

Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Mauro disse:

    Deltan é aquele que queria fazer uma Fundação para pegar um dinheirinho extra?

  2. Renata Bastos disse:

    Força querido Deltan…infelizmente até Jesus Cristo foi injustiçado , mas ele está contigo e nós te admiramos e apoiamos.

  3. Antonio Turci disse:

    STF ridículo. Grande Delta, você enobrece o Brasil

  4. Luladrão Encantador de Asnos disse:

    STF vergonha mundial.

  5. Dilma disse:

    Quer dizer que ministros do stf podem achincalhar, xingar, destratar os operadores da lava jato, já qualquer outro cidadão não pode fazer qualquer crítica contra esses intocáveis, já não basta esses ministros serem imunes a qualquer investigação, mesmo com evidencias enormes de irregularidades. Um escárnio isso

    • Fátima Oliveira disse:

      E haja escárnio, Dilma. É um acinte para com as pessoas de bem. As "insolências" do STF deveriam estar no Panteão, julgam-se deuses. Vivem de benesses; são servidores públicos que jamais servem ao público, mas a um grupo seleto de detentor de poder e que pode oferecer-lhes "pequenos mimos"; pessoas que têm acesso aos mais caros escritórios de advocacia, tornando-se, assim, imunes e impunes.

Hacker disse ter roubado mensagens de ministros do STF, e direciona “intimidação” contra Carmem Lúcia

O hacker da Lava Jato disse a Manuela D’Ávila que havia roubado mensagens de Cármen Lúcia, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso, segundo a Veja.

Ele disse também que essas mensagens permitiriam invalidar todos os atos da Lava Jato.

Em sua conversa com Manuela D’Ávila, ele acusou Cármen Lúcia de “fazer piada” com a morte do neto de Lula.

A reportagem reproduziu a conversa:

Reprodução

A trama criminosa contra Cármen Lúcia

O STF está sendo achacado para inocentar Lula e enterrar a Lava Jato.

As conversas do hacker Vermelho com Manuela D’Ávila, publicadas pela Veja, revelam o propósito de constranger e intimidar Cármen Lúcia – e isso ocorre às vésperas do julgamento do caso do triplex.

Com o novo vazamento, há expectativa de uma reação do Supremo de reagir a essa tentativa criminosa de obstruir a lei com mensagens fabricadas.

Com informações de O Antagonista

De véspera, ministros do STF Luís Roberto Barroso e Luiz Fux defendem prisão em 2ª instância

FOTO: EBC

Os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pararam nesta quarta-feira (16), antes da sessão plenária, para falar com jornalistas em defesa do cumprimento de pena após condenação em segunda instância da Justiça. O julgamento do tema está marcado para amanhã (17).

Para Barroso, uma mudança de entendimento para permitir a prisão somente após o fim de todos os recursos em instâncias superiores beneficiaria somente os criminosos de colarinho branco, sem surtir efeitos para os demais presos.

“Os que são criminosos violentos, em muitos casos se justificará a manutenção da prisão preventiva. Portanto, no fundo, no fundo, o que você vai favorecer são os criminosos de colarinho branco e os corruptos”, disse ele.

Já para Fux, representaria “realmente um retrocesso se essa jurisprudência for modificada”. Ele acrescentou que o cumprimento de pena após o segundo grau “segue os padrões internacionais”.

“Estamos adotando um precedente e temos de seguir essa regra. E estamos seguindo países como Estados Unidos, Canadá, França, Alemanha, Portugal, Espanha e demais países do mundo”, disse Fux.

“O direito hoje, dependendo das soluções que se adota, ele gera comportamentos na população. Se o direito é muito flexível, as pessoas tendem a não cumpri-lo. Se o direito é um pouco mais rígido as pessoas alimentam que o Estado está disposto a punir e pensam duas vezes antes de delinquir”, acrescentou Fux.

Barroso, por sua vez, lembrou que até 2009 o entendimento do Supremo foi sempre no sentido de permitir a execução de pena após a condenação em segunda instância, e que isso mudou entre 2009 e 2016 somente quando “o direito penal chegou ao andar de cima”, avaliou.

Julgamento

Na segunda-feira (14), o presidente do STF, Dias Toffoli, marcou para a sessão de quinta (17) o julgamento de três Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC´s), relatadas pelo ministro Marco Aurélio Mello, que tratam do assunto.

Toffoli marcou o julgamento com pouco tempo de antecedência alegando questões de segurança, uma vez que o tema atrai grande atenção por ter o potencial de afetar a situação de condenados na Lava Jato, incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No ano passado, Toffoli havia marcado o julgamento das ações para 10 de abril, mas acabou retirando-as de pauta na semana anterior a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autora de uma das ADC´s. Os autores das outras duas ações são os partidos PCdoB e o antigo PEN, atual Patriota.

A questão gira em torno de saber até onde vigora a presunção de inocência prevista na Constituição, se até a condenação em segunda instância ou se até o chamado trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos sequer nos tribunais superiores, em Brasília.

Controvérsia

O assunto é polêmico dentro do próprio Supremo, onde já foi levado ao menos quatro vezes a plenário desde 2016. Nesses julgamentos, prevaleceu o entendimento pela prisão em segunda instância, mas sempre em situações específicas ou provisórias, sem o estabelecimento de uma posição definitiva de mérito.

Entre os ministros, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello se posicionam claramente contra o cumprimento de pena após a segunda instância, por considerarem que a presunção de inocência não pode ser relativizada, devendo-se aguardar assim todo o trânsito em julgado da sentença condenatória para que alguém possa ser considerado culpado.

Na corrente contrária, ministros como Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, posicionam-se a favor da prisão após segunda instância, por considerar que a presunção de inocência perdura somente até a segunda condenação, uma vez que dali em diante, nos tribunais superiores, não se volta a examinar provas, mas somente se analisa eventuais nulidades processuais.

Ministros como Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Rosa Weber mostraram-se, no passado, mais flexíveis, tendo votado em diferentes direções ao longo do tempo ou sugerido vias intermediárias, em que seria preciso aguardar, por exemplo, o julgamento da condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), tida como terceira instância, para que um condenado pudesse começar a cumprir pena.

Agência Brasil

 

STF emitiu passagens aéreas para cônjuges de ministros em voos internacionais, destaca reportagem

No relatório obtido com exclusividade por O Antagonista sobre o processo que corre em sigilo no TCU acerta do assunto — e que será analisado nesta tarde em sessão secreta –, a área técnica do tribunal constata que o STF disponibiliza uma cota anual de passagem aérea para ministros da Corte mesmo em viagens não oficiais.

Também que destaca que o STF adquiriu bilhetes para voos internacionais para cônjuges dos magistrados, entre os anos de 2009 e 2012, “sem que haja amparo legal para a prática de tais atos e em desacordo com os princípios da supremacia do interesse público, da moralidade e da impessoalidade”.

Diante disso, a área técnica recomendou ao TCU determinar que a Suprema Corte “abstenha-se de conceder passagem aérea, e respectivo pagamento de diárias, na forma identificada neste processo, por meio de cotas, sem que esteja vinculada ao objeto do serviço, com inobservância do princípio da legalidade e da moralidade administrativa”.

Além disso, técnicos sugeriram que o STF, em um prazo de 60 dias, adote “as providências necessárias para dar ampla publicidade, no seu portal da internet, aos dados referentes a gastos com diárias e passagens concedidas a seus ministros, servidores e demais colaboradores, com as devidas fundamentações e motivações dos atos de autorização das respectivas despesas”.

O que será que os ministros do TCU, em sessão sem a presença de jornalistas, decidirão?

O Antagonista

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Francisco disse:

    Ôxi, não pode? Luladrão não andava com a rapariga pra cima e pra baixo, e apresentando como a 1a dama.

O curso de capacitação dos ministros de Bolsonaro

Dos 22 futuros ministros do governo de Jair Bolsonaro, 18 apareceram na manhã desta quinta-feira(27) na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), onde participam de um curso de capacitação de governança pública, segundo O Globo.

“Também compareceram escolhidos para cargos de escalões inferiores.

Participam da capacitação:

– André Luiz de Almeida Mendonça (Advocacia Geral da União)

– Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional)

– Bento Costa Lima Leite (Minas e Energia

– Carlos Alberto dos Santos Cruz (Secretaria de Governo)

– Damares Alves (Família, Direitos Humanos e Mulher)

– Ernesto Araújo (Relações Exteriores)

– Fernando Azevedo e Silva (Defesa)

– Gustavo Canuto (Desenvolvimento Regional)

– Luiz Henrique Mandetta (Saúde)

– Marcelo Álvaro Antônio (Turismo)

– Onyx Lorenzoni (Casa Civil)

– Ricardo Salles (Meio Ambiente)

– Ricardo Vélez Rodríguez (Educação)

– Roberto Campos Neto (Banco Central)

– Sérgio Moro (Justiça)

– Tarcísio de Freitas (Infraestrutura)

– Tereza Cristina (Agricultura)

– Wagner Rosário (Controladoria Geral da União).”

O Antagonista

No Twitter, ministros fazem ‘ofensiva’ para exaltar governo Temer

Desde que passou a enfrentar a crise política que veio com a divulgação de áudios gravados pelo empresário Joesley Batista, da JBS, o presidente Michel Temer (PMDB) conta com importantes aliados em sua defesa. Se no plenário da Câmara a maioria dos deputados a favor do arquivamento da denúncia justificou o voto pela estabilidade política e econômica, nas redes sociais três ministros do chamado “núcleo duro” do presidente fazem ofensiva parecida. No Twitter, Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência), Eliseu Padilha (Casa Civil) e Henrique Meirelles (Fazenda), alguns dos mais próximos de Temer, ignoram a crise política-judicial enfrentada por Temer e exaltam medidas do governo em suas postagens.

Ativo na rede social desde 2009, mas com apenas 14 mil seguidores, Moreira Franco não tem economizado elogios às recentes medidas governistas. As palavras “investimentos”, “governo”, “Brasil” e “trabalhista” foram as mais usadas pelo ministro, segundo levantamento da plataforma Foller.me. Também em alta em suas postagens estão os termos “modernização”, “empregos”, “economia”, “Temer” e “recuperação”.

As hashtags mais usadas por Moreira Franco seguem temática parecida – #investbr, #reformadaprevidência, #economia, #crescimento, #travessiasocial e #governoreformista foram campeãs na rede social do ministro, ao lado da hashtag em autorreferência, #moreira, segundo a plataforma Foller.me.

Desde o dia 18 de maio, um dia após a gravação de Joesley ter sido divulgada, Moreira Franco fez 99 postagens na rede social – entre elas, 16 vídeos. Assim como Padilha, Moreira fez uma gravação em defesa do presidente logo após a divulgação do áudio do empresário, reforçando a estratégia de que “O Brasil não pode parar”, frase usada por ambos.

Já o ministro da Casa Civil, embora tenha postado mais que Moreira Franco – foram 121 mensagens, considerando retweets, desde o dia 18 de maio -, os elogios ao governo são mais discretos que os de Moreira, embora evidentes. As palavras mais usadas por Padilha foram “presidente”, “governo” e “Brasil”. Boa parte de suas postagens são compartilhamentos de tweets das contas do Planalto, do próprio presidente ou de algum ministério Padilha também está na rede social desde 2009 e tem pouco mais de 16 mil seguidores, mas usa pouca ou nenhuma hashtag nos seus comentários.

Cunha, ministros, senadores: quem é quem na nova fase da Lava Jato

Em nova fase da Operação Lava Jato, a Polícia Federal cumpre nesta terça-feira (15) mandados de busca e apreensão em locais associados a diversas pessoas investigadas. A lista é encabeçada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os agentes da PF estão mobilizados em oito Estados (Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Pará, Pernambuco, Alagoas, Ceará e Rio Grande do Norte).

A ação envolve ainda os ministros Henrique Eduardo Alves (Turismo) e Celso Pansera (Ciência e Tecnologia), além do senador e ex-ministro Edison Lobão, todos do PMDB. São alvos também o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) e Fábio Cleto, aliado de Cunha, entre outros.

No total, policiais tentam cumprir 53 mandados de busca e apreensão expedidos pelo ministro Teori Zavascki. As diligências ocorrem em endereços residenciais, funcionais, sedes de empresas, escritórios de advocacia e órgãos públicos. De acordo com a PF, os investigados respondem a crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, entre outros.

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Lava Jato derrubou 1 ponto do PIB, diz Dilma a ministros

A presidente Dilma Rousseff reuniu-se com cerca de 10 ministros na tarde de hoje para pedir que ajudem a garantir apoio político no Congresso. A petista quis reforçar a avaliação sobre as dificuldades na economia. Num trecho do encontro no Palácio do Planalto, afirmou os efeitos da Operação Lava Jato provocaram uma queda de 1 ponto percentual no PIB brasileiro.

A presidente não quis elaborar sobre como calculou a queda de 1 ponto no PIB por causa do escândalo de corrupção na Petrobras. Hoje (27.jul.2015), o boletim Focus do Banco Central trouxe estimativa de queda de 1,76% do PIB neste ano. Há uma semana, o percentual era 1,7%.

Apesar da recessão, “o pior é a instabilidade” política e econômica que o escândalo da Lava Jato provocou, disse a presidente a seus ministros. Esse clima de incerteza se replica por toda a sociedade, influenciando nas decisões dos principais agentes econômicos –o que potencializa o atual momento de paralisia nas atividades.

Essa instabilidade, afirmou a presidente, acabou levando também a várias derrotas do governo no Congresso. “Não fomos derrotados nas votações das medidas provisórias”, disse a petista. Para ela, o problema foram os enxertos que deputados e senadores fizeram –como se diz em Brasília, os “jabutis” colocados em várias MPs votadas recentemente pelo Congresso.

A presidente citou especificamente o aumento dos salários para funcionários do Poder Judiciário, de até 78,5%. Dilma vetou esse dispositivo e falou aos ministros sobre a necessidade de todos conversarem com deputados e senadores para que a decisão seja mantida.

A reunião começou por volta de 15h e terminou às 17h30. O ministro Nelson Barbosa (Planejamento) desenhou um quadro sombrio sobre a economia. Falou sobre a queda da arrecadação e como empresários em épocas de crise usam todos os artifícios disponíveis para pagar ainda menos impostos.

A reunião dos ministros hoje com Dilma foi para alinhar o discurso. A fala de Nelson Barbosa deixou a impressão, para vários ministros, que os indícios de melhora só vão aparecer em 2016. Mas que a economia voltará a crescer, de fato, apenas em 2017.

Fonte: Blog do Fernando Fernandes / UOL

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. avelino disse:

    Ok, fica com deus.

  2. SINESIO FILHO disse:

    Caro Avelino, o que esta copiado é a roubalheira PT, cada dia que passa mais noticias e escândalos e novidades repetem sobre essa safadeza dos PTralhas.

  3. Charles disse:

    E o roubo do pt e seus aliados derrubou quanto?

  4. Souza disse:

    É que acontece tanto escândalo, sucessivamente, e as desculpas são as mesmas, que dá a impressão de ser repetição de matéria. Outra coisa, a culpa da Lava Jato são os políticos que aí estão.

  5. Sergio Nogueira disse:

    Quem derrubou o PIB foi o investigador e não quem roubou a Petrobras.
    Pior é que vai ter petralha que defenderá esse ponto de vista até a morte.
    Bando de cínicos.

  6. avelino disse:

    Bg vc vc copia muito as materias. traga assunto novo.

    • bruno disse:

      Não avelino, isso é noticia de agora e é enviada para o blog através das agências que temos convênios

Dilma convoca ministros para reunião de emergência sobre protestos anticopa

DilmaBicoAMar300Em viagem ao exterior, Dilma Rousseff convocou uma reunião de emergência para quando retornar ao Brasil. Chamou para o encontro três ministros: José Eduardo Cardozo (Justiça), Celso Amorim (Defesa) e Aldo Rebelo (Esportes). Pretende esboçar uma estratégia para lidar com os protestos contra a realização da Copa do Mundo.

Dilma tomou essa decisão após ouvir relato sobre as manifestações de rua ocorridas no final de semana, informa o Estadão. Num desses protestos, em São Paulo, a PM perseguiu um jovem de 22 anos. Baleado por um policial, o manifestante foi levado para o hospital, onde se encontra em estado grave.

Surpreendida pelo ronco de junho do ano passado, uma espécie de sorvo de gigante que levou embora quase metade de sua popularidade, a presidente agora se esforça para antever os fatos, esvaziando-os. Tenta evitar que as ruas voltem a ferver durante a Copa. Parece intuir que o prejuízo eleitoral pode ser grande.

Josias de Souza – UOL

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Luciano disse:

    É só compara o que foi feito no RN pelo governo federal na época de Lula/Dilma com tudo que foi feito na época de FHC e cia. O grande problema do Brasil é gestão municipal e estadual….no RN a governadora do DEMO é exemplo de incompetência. Infelizmente para o menos esclarecidos, tudo de problema é colocado na conta do governo federal. Errado! Saúde e educação de base é dever do estado e múnicípio!!!! Para mim federalizava tudo!
    Será q a polícia federal é ruim? E o presídio federal de Mossoró? Já fugiu algum preso de lá? E as escolas técnicas federais? O ensino é bom nessas escola ou se assemelha as escolas de dona Rosa? E as UPAS com ajuda do governo Federal? E as BRs têm os mesmo padrões das RNs da dona Rosa?
    A gerência estadual é que é um desastre! A do município melhorou um pouco com a gestão do sr Carlos Eduardo.
    Para os mais novos que nao viveram os desastrososs anos 80 e 90, sugiro ao governo federal começãr a passar uns filmes mostrado o desespero da época…..

  2. Rômulo Sartoretto disse:

    Quando o país foi escolhido para sediar a copa, ninguém protestou. Quando a construção das arenas e seus respectivos valores foram exposto a público, ninguém protestou. Agora que a estrutura da Copa está praticamente pronta, querem protestar? Eu acho que os protestos estão totalmente fora de tempo. De que adianta, depois de todo o dinheiro público gasto, quererem sabotar o evento? A quem o fracasso da Copa do Mundo interessa? Quem está por trás desses pseudo-anarquistas que protestam querendo destruir tudo o que encontram pela frente? São perguntas que nos levam à reflexão…

  3. Carlos Alexandre disse:

    Isso é sério mesmo?
    O PT preparando uma operação ABAFA?
    Direito a liberdade de expressão e comunicação só vale para o PT quando não está no poder???
    Dizem que foi o PT que desvirtuou o foco dos protestos ano passado dando corda e visibilidade aos baderneiros , será??
    Vou repetir a pergunta que está na moda, Que país é esse?? Onde vamos chegar??

Ministros usam jatos da FAB para turbinar suas pré-campanhas

Nas asas dos jatinhos da Força Aérea Brasileira (FAB), ministros que serão candidatos no ano que vem percorrem suas bases eleitorais num misto mal disfarçado de trabalho com campanha antecipada. Quando não estão viajando, os auxiliares diretos da presidente Dilma Rousseff abrem suas agendas em Brasília para receber líderes políticos locais, já interessados nos dividendos em 2014.

De todos os ministros candidatos, a maior ofensiva, com a utilização escancarada dos programas Minha Casa Minha Vida e entrega de caminhões e retroescavadeiras do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC2) a prefeitos de seus estados, tem sido da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman, que enfrenta dificuldades para emplacar sua candidatura contra o governador tucano Beto Richa, no Paraná.

Gleisi é seguida nessa lista pelos ministros da Saúde, Alexandre Padilha, prioridade das prioridades do PT em São Paulo, e o da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, escalado para enfrentar o reduto aecista em Minas Gerais.

Na penúltima semana de novembro, por exemplo, Gleisi e o vice-presidente da Câmara dos Deputados, André Vargas (PT-PT), fizeram uma propaganda maciça, nas redes sociais, sobre uma nova rodada de entrega de máquinas e caminhões em cidades do interior, realizada no sábado da semana passada, dia 23: “No sábado, governo federal vai entregar 54 caminhões basculantes a cidades do Paraná através do #PAC2”, anunciou a ministra, em sua página do Twitter.

Três dias antes, Vargas, que sempre acompanha a ministra, junto com o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) a eventos políticos com os prefeitos, já tinha anunciado o evento no Twitter: “54 municípios do Paraná receberão caminhões com caçamba neste sábado. Estarei na Lapa ao lado da ministra Gleisi”.

E não é só em viagens e eventos públicos no estado que Gleisi tem participado de atos com conotação político-eleitoral. No gabinete da Casa Civil também recebe uma romaria de prefeitos e políticos locais — tudo devidamente registrado nas redes sociais por André Vargas: “Prefeitos de diversas cidades do Paraná foram recebidos hoje no gabinete da ministra Gleisi Hoffmann”, alardeou em 23 de novembro. Também postou registro do evento no Palácio do Planalto, com a foto oficial da presidente Dilma ao fundo.

No dia 9 de novembro, um sábado, Gleisi fez novamente um ato com prefeitos de Londrina, com Vargas e Zeca Dirceu. À FAB, ela requisitou um jatinho para duas pessoas; em nota, sua assessoria chegou a anunciar a presença do ministro da área, Pepe Vargas, do Desenvolvimento Agrário, mas ele não apareceu.

Em 4 de outubro, Gleisi viajou ao Paraná duas vezes com Dilma para entregar máquinas e anunciar bondades do governo. Em sua página na internet, após a passagem de Dilma e Gleisi pelo Paraná para entregar máquinas, Zeca Dirceu mostrou fotos de “banners” gigantes dele, ao lado das duas, com o logotipo do PT, pregado em uma das caçambas.

Gleisi e Dilma tinham entregue pessoalmente a prefeitos paranaenses 179 chaves de caminhões, retroescavadeiras e motoniveladoras. Mas nos dias seguintes, Zeca percorreu os municípios e, em novos eventos com os prefeitos, entregou de novo as mesmas máquinas. As “reentregas” foram realizadas com discursos e faixas de agradecimentos ostentando os nomes de Zeca, candidato à reeleição, de Dilma e de Gleisi.

Padilha recepciona médicos

A ministra mantinha agenda discreta de candidata até outubro. Os voos solicitados por ela à FAB, até aquele período, tinham Curitiba como destino, onde ela reside. Porém, em novembro ela começou a circular mais pelo Paraná.

Executor do programa-vitrine com o qual Dilma quer alavancar sua reeleição, o Mais Médicos, o ministro da Saúde também tem mantido uma intensa agenda de viagens, com prioridade para São Paulo. Com o mote de receber médicos estrangeiros e discutir a necessidade dos profissionais nas cidades, ele percorre o país, sempre com profissionais para registrar seus passos e suas declarações. Material que poderá servir para sua candidatura ao governo de São Paulo e à presidente, à reeleição.

No domingo, 27 de outubro, por exemplo, Padilha requisitou um jatinho para ir de São Paulo a Recife, com equipe de assessores e fotógrafo, para receber mais uma leva de médicos estrangeiros; depois voltou a São Paulo, também em aeronave da FAB — o que é legal. Na véspera, viajara de Brasília a Goiânia, para recepcionar outros médicos. Viagens também devidamente documentadas por sua equipe.

Até mesmo ministro que não tem o que entregar — uma vez que a pasta que comanda não tem como finalidade conclusão de obras ou serviços — aparece assinando ordem para liberação de verbas ou entregando obras.

Caso de Fernando Pimentel, que também vem assumindo o lugar de Dilma na entrega de máquinas do PAC2 a prefeitos mineiros. Em 18 de outubro, ele visitou Juiz de Fora, Montes Claros, Paracatu e Belo Horizonte, onde mora. Um dia após o presidente do PSDB e pré-candidato à Presidência, senador Aécio Neves (MG), participar de um grande encontro regional no Triângulo Mineiro, em outubro, Pimentel foi a Uberaba, onde entregou caminhões e tratores. Em 20 de novembro foi a vez de ele entregar, em Governador Valadares, 70 máquinas retroescavadeiras a prefeitos e prefeitas do Vale do Rio Doce.

Em 2 meses, Ideli foi dez vezes a Santa Catarina

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que terá de dar satisfação à Comissão de Ética da Presidência sobre o uso de um helicóptero da Polícia Rodoviária Federal para participar de agenda política, intensificou suas viagens a Santa Catarina em agosto e setembro. Foram cinco viagens em cada mês — incluindo o episódio no qual se deslocou a bordo da aeronave que tem convênio com o Samu para transferir acidentados. A oposição tem explorado o caso.

— Enquanto a dona Ideli passeava no helicóptero do Samu fazendo campanha, ele deixou de atender 116 casos graves em acidentes com mortes. Isso é uma barbaridade! — disse o líder da minoria no Senado, Mário Couto (PSDB-PA).

De acordo com relatório dos voos divulgados pela FAB, as viagens de Ideli para Florianópolis ou outras cidades de Santa Catarina se deram, na maioria das vezes, às sextas-feiras. Porém, há outras atividades que ela desenvolveu durante a semana. Em 29 de agosto, por exemplo, uma quinta-feira, Ideli visitou obras no campus da Universidade Federal de Santa Catarina, em Joinville, e anunciou a liberação de recursos para a cidade.

Entrega de caminhões-pipa

Menos de um mês depois, em 13 de setembro, lá estava Ideli novamente na cidade, dessa vez para receber o título de cidadã honorária de Joinville. Em 18 de outubro, ela foi à cidade de Gaspar para tratar das obras de uma ponte.

Outro que tem cuidado muito bem de suas relações políticas no seu estado é Aguinaldo Ribeiro, ministro das Cidades. É difícil uma semana em que ele não receba alguém da Paraíba ou viaje para lá. Em 1º de novembro, por exemplo, esteve em Mamanguape para entregar casas. Em 24 de outubro, concedeu audiências para três prefeitos paraibanos das cidades de Bayeux, Coxixola e Várzea. No véspera, outros dois prefeitos estiveram com ele: os representantes de Lucena e Algodão de Jandira. No dia 18 de outubro, uma sexta-feira, passou o dia em João Pessoa onde, entre outras atividades, entregou caminhões-pipa.

Uso de aviões em atos com viés eleitoral é negado

Os ministros negaram que estejam usando os jatinhos da Força Aérea com o objetivo de se ir aos seus estados para fazer campanha. A assessoria de imprensa da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, informou que ela participa de eventos para os quais é convidada, desde que não interfiram em suas atividades em Brasília.

“Vale lembrar que é competência da ministra–chefe da Secretaria de Relações Institucionais a interlocução com estados, Distrito Federal e municípios”, afirma a assessoria.

A assessoria da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, declarou que ela foi a cidades paranaenses recentemente para representar a presidente Dilma Rousseff em eventos oficiais. Por meio da assessoria, Gleisi disse que “fazer entregas de equipamentos e obras de programas de governo é parte das atribuições dos ministros, inclusive da Casa Civil, que coordena implantação e execução de muitos programas”.

A Casa Civil segue: “A inauguração de obras e a entrega de equipamentos são também prestação de contas à população. Um governante se elege, assume compromissos com a sociedade e tem que fazer as entregas. A equipe auxilia o governante. Como auxiliar da presidente, a ministra Gleisi tem colaborado nesse sentido”.

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, negou, por sua assessoria, que priorize atendimento a políticos de seu estado: “O ministro tem a prática de manter as portas abertas do ministério para todas as autoridades que o procuram”.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio informou que Fernando Pimentel segue as regras para o uso das aeronaves da FAB. “O texto autoriza aos ministros de Estado a utilização das aeronaves da FAB nas viagens a serviço e nos deslocamentos entre Brasília e suas cidades de residência permanente, que, no caso do ministro, é Belo Horizonte. O ministro passa os finais de semana na capital mineira desde que assumiu o ministério. É onde mora a família”, afirmou.

O Ministério da Saúde informou que a agenda de Alexandre Padilha não é pautada por diretrizes político-partidárias, nem eleitorais: “O ministro cumpre extensa agenda de trabalho, composta de compromissos e atividades para o acompanhamento e o monitoramento de programas e ações desenvolvidos pelo Ministério da Saúde, em parceira com as secretarias estaduais e municipais de Saúde. Além disso, o ministro vistoria o andamento de obras e acompanha a execução dos programas federais para a Saúde em unidades de saúde em todos os estados brasileiros”.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Romildo Costa disse:

    Farinhas do mesmo saco, a diferença é apenas o tratamento dado pela mídia.

    Por reeleição, Alckmin do PSDB dobra verba de publicidade.

    Desgastado pelas manifestações e pela investigação do cartel dos transportes, o governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) lança na próxima semana uma campanha em rádio e TV. As propagandas, preparadas pelas agências Propeg, Lua Branca e Nova SB, mostrarão as obras do governo, principalmente em transporte e saúde. Pesquisa concluída na semana passada indica que a aprovação de Alckmin, que havia caído para 35%, chegou a 42%. O objetivo é atingir 50% até a campanha à reeleição. Para isso, a verba de publicidade, que era de R$ 100 milhões, dobrou.

STF pede aumento de 7,12% a partir de janeiro de 2013

Projeto de lei (PL) do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhado à Câmara dos Deputados, propõe reajuste de 7,12% para os ministros da Corte. O reajuste provoca o chamado efeito cascata e, com isso, atinge os demais tribunais superiores e a magistratura. Pela proposta, o aumento deverá começar a valer a partir de 1º de janeiro de 2013.

Teto do funcionalismo público do país, o subsídio dos ministros do STF é R$ 26, 7 mil. Se for concedido o reajuste, os ministros passarão a receber mensalmente R$ 28,6 mil. O projeto enviado à Câmara no dia 31 de agosto, prevê reajuste para ativos e inativos da magistratura e tem um impacto de R$ 1.144 milhão, no âmbito do Supremo, e de 285.443 milhões no Poder Judiciário.

O projeto do STF foi apensado ao PL 7.749/10, que também trata de reajuste do Judiciário. Como a proposta de 2010 foi aprovada pela Comissão de Trabalho da Câmara e já seguiu para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), o novo PL será analisado e apensado ao anterior.

Aprovado pela CFT, que pode alterar o texto da Comissão de Trabalho ou mantê-lo, a proposta será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que também poderá alterar o mérito da proposta e propor outro percentual de reajuste.

O texto aprovado pela Comissão de Trabalho, PL 7.749, prevê um reajuste para a magistratura de 20,3%, retroativo a janeiro de 2012. Caberá agora aos integrantes das CFT e CCJ definirem qual deverá ser o reajuste para os magistrados. Mas a decisão final sobre o percentual será tomada nas votações dos plenários da Câmara e do Senado Federal.

Lewandowski ameaçou deixar o posto de revisor após briga entre Ministros

Foi feia a briga na reunião que os ministros fizeram antes de iniciar a sessão desta quinta-feira.

Ayres Britto chamou Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski para tentar acertar a forma de voto dos ministros.

Com a maioria querendo o voto fatiado, Lewandowski ficou contrariado, elevou o tom de voz e ameaçou entregar o posto de revisor.

Britto foi duro, disse que isso só mostraria que Lewandowski não quer mesmo julgar o caso. E lembrou que Lewandowski lhe pediu, em duas ocasiões, para não colocar o mensalão em julgamento neste ano.

Por Lauro Jardim

STF divulgará salários de ministros e servidores

Reunidos em sessão administrativa, os ministros do STF decidiram divulgarna internet os seus próprios salários e os vencimentos dos servidores do tribunal. Deve-se a providência à Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor na quarta-feira (16) da semana passada.

O Supremo servirá à audiência um serviço completo. Junto com a folha de salários, serão expostos os nomes dos ministros e servidores. Os ativos e os inativos. Vão à rede os vencimentos brutos, com todos os eventuais penduricalhos.

“Como nosso empregador, o contribuinte tem o direito de saber quanto nos paga”, disse o ministro Carlos Ayres Britto, presidente da Corte. Durante a sessão, dois dos 11 ministros do STF advogaram que a transparência fosse parcial.

Ricardo Lewandowski defendeu que apenas os nomes dos ministros fossem expostos. No caso dos servidores, seriam anotados ao lado dos salários apenas o número da matrícula dos beneficiários. Para conhecer o nome, o contribuinte teria de dirigir um pedido de informações ao tribunal.

Alegou-se que a providência evitaria riscos à segurança dos servidores. Um argumento que foi endossado pelo ministro Celso de Mello. O bom senso foi recuperado depois que Ayres Britto recordou que o próprio Supremo já havia refugado a tese do risco num processo julgado em junho de 2011.

Envolvia um recurso dos servidores do município de São Paulo contra decisão da prefeitura, que decidira expor na web os salários e os nomes dos titulares dos contra-cheques. Relator do processo, o ministro Gilmar Mendes indeferiu o recurso. Considerou que os riscos à integridade dos servidores só fariam nexo se fossem veiculados também dados como endereços e CPFs. Os demais ministros votaram com Gilmar.

Marco Aurélio Mello recordou durante a sessão administrativa que o Poder Executivo já havia decidido divulgar os salários e os nomes dos seus servidores. Não faria sentido que o Supremo ficasse atrás. Percebendo-se em minoria, Lewandowski e Celso de Mello reviram suas posições. E a transparência plena foi aprovada por unanimidade.

Por analogia, as outras instâncias do Judiciário –tribunais superiores, regionais federias e estaduais— serão compelidas a mimetizar a providência. Se não o fizerem por iniciativa própria, caberá ao Conselho Nacional de Justiça regulamentar o enquadramento.

De resto, ficam em posição constrangedora o Senado e a Câmara, que hesitam em implementar a Lei de Acesso em sua plenitude. Ficou entendido que, se procovado, o STF deve levar o Congresso a fazer por pressão o que ainda não fez por opção. Como diz Ayres Britto o “empregador tem o direito de saber quanto paga.”

Fonte: Josias de Souza

Entidades e ex-ministros criticam briga no Supremo

Dirigentes de entidades jurídicas e ministros aposentados do STF (Supremo Tribunal Federal) criticaram as trocas de ataques entre Cezar Peluso e Joaquim Barbosa.

O presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Nelson Calandra, disse que os ataques mútuos pela imprensa foram “totalmente inadequados”. Ele atribuiu o caso ao estresse dos ministros.

“O Supremo tem trabalhado no limite de seus integrantes, discutindo temas extremamente polêmicos, com divisões políticas e religiosas. O estresse bate em todas as portas”, afirmou.

Calandra disse não ter fundamento a afirmação de Barbosa de que Peluso manipulou julgamentos.

Para o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, essa “é uma acusação muito séria” e disse considerar Peluso “honrado e de bem”.

“Não tenho elementos para avaliar, mas nunca ouvi falar disso e custa a crer que tenha acontecido”, disse.

Cavalcante chamou de chocante e “lamentável em todos os aspectos” a briga entre os ministros.

“A OAB conclama que sejam baixadas as armas. Ninguém precisa ser amigo de ninguém, mas divergências não devem ser tratadas na imprensa”, afirmou.

O ex-ministro do STF Carlos Velloso afirmou que Peluso nunca manipulou julgamentos nem violou o regimento. “O Joaquim se excedeu muito”, afirmou.

Velloso disse que é preciso encontrar na corte “um bombeiro conciliador” para esfriar os ânimos dos magistrados. “Alguém tem que pacificá-los. Ambos são juízes testados, homens honestos, não há razão para arroubos.”

O ministro aposentado Ilmar Galvão disse que “está havendo uma desavença muito desagradável e desgastante” na corte.

Outro ex-membro do STF, Nelson Jobim disse que preferiria não opinar, afirmando apenas que espera que o caso seja resolvido.

Fonte: Folha