Judiciário

TRT-RN suspende prazos processuais e atendimento ao público na 1ª VT de Natal

Estão suspensos, entre os dias 29 de julho e 09 de agosto, os prazos processuais e o atendimento ao público na 1ª Vara do Trabalho de Natal.

A medida atende solicitação da nova Titular da Vara, juíza Simone Jalil, que realizará um mutirão neste período para organização as secretaria, localização de processos, regularização do SAP-1 e redução dos prazos das tarefas.

Os prazos que se vencerem no período da suspensão ficam prorrogados para o primeiro dia útil após a paralisação.

A suspensão dos prazos processuais e o atendimento ao público, entretanto, não incide sobre a distribuição das ações e sobre as audiências da 1ª Vara de Natal, que serão realizadas normalmente.

Já as matérias urgentes e os pedidos que envolvem prazos decadenciais deverão ser despachados dentro do prazo da suspensão.

Confira o ato na íntegra:

Ato Nº 478, de 23/07/2013

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso das atribuições;

Considerando os termos do artigo 25, inciso XV, do Regimento Interno;

Considerando, finalmente, os termos do requerimento formulado pela Exma. Juíza Titular da 1ª. Vara do Trabalho de Natal por meio do expediente protocolizado sob o nº 068441/2013,

R E S O L V E:

Art. 1º. Suspender os prazos processuais e o atendimento ao público na 1ª Vara do Trabalho de Natal, no período compreendido entre os dias 29/07/2013 a 09/08/2013.
Parágrafo único. Os prazos que se vencerem no período da suspensão ficam prorrogados para o primeiro dia útil.

Art. 2º. A suspensão de que trata o art. 1º deste Ato não incide sobre a distribuição das ações e sobre as audiências da 1ª Vara do Trabalho de Natal, que serão realizadas normalmente.
Parágrafo único. As matérias urgentes e os pedidos que envolvem prazos decadenciais deverão ser despachados dentro do prazo da suspensão.
Revogar o Ato TRT GP nº 473/2013.
Publique-se.
Natal/RN, 23 de julho de 2013.

JOSÉ RÊGO JÚNIOR
Desembargador Presidente

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

TJRN e TRT fecham parceria para Semana da Conciliação

A Semana Nacional da Conciliação 2012 será realizada em todo país entre os dias 07 e 14 de novembro. Com o objetivo de reunir forças em prol da conciliação, a proposta é que no Rio Grande do Norte as justiças estadual, federal e do trabalho possam atuar juntas durante a Semana.

A desembargadora Maria Zeneide Bezerra, representando a presidente do TJRN, desembargadora Judite Nunes, participou de uma reunião na tarde dessa quinta-feira (23) com o presidente do TRT, desembargador Ronaldo Medeiros, para convidar o Tribunal Regional do Trabalho a realizar a Semana Nacional em conjunto.

O presidente do TRT concordou com a parceria, achou a ideia viável e considera importante essa união entre as justiças para que a conciliação seja de fato considerada pela população como a melhor forma de solucionar conflitos.

Também participaram da reunião, o juiz do trabalho Alexandre Érico, coordenador da conciliação na Justiça do Trabalho, e membros das Assessorias de Comunicação do TRT e do TJRN. De acordo com Alexandre, a previsão é que durante a Semana da Conciliação sejam realizadas mais de 2.500 audiências só na Justiça do Trabalho.

A Justiça Federal também será convidada à integrar a organização conjunta da Semana Nacional da Conciliação, durante reunião a ser realizada na próxima semana. A ideia inicial é trabalhar a abertura da Semana em conjunto, bem como a estratégia de comunicação.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

TRT pagou a 48 servidores mais do que salário de juíza

Quarenta e oito servidores do Tribunal Regional do Trabalho – 21ª Região (TRT/RN) receberam  em junho vencimentos superiores ao subsídio de R$ 22.762,52, de uma juíza substituta da instituição. No topo da pirâmide salarial entre analistas e técnicos judiciários, está um funcionário cujo contracheque  no mesmo mês registrou uma remuneração de R$ 52.312,17. Os valores são os chamados salários brutos, ou seja, sem os descontos, como impostos de renda e previdência. O TRT/RN explicou que as vantagens que fizeram inflar os ordenados desses servidores vão de gratificações natalinas, decisões judiciais, décimo terceiro salário até outras variantes que acabam por turbinar a folha de pagamento.

Aldair DantasTribunal Regional do Trabalho divulgou lista com remuneração dos magistrados e servidores

A verba, garantiu o Tribunal do Trabalho, não infringiu a lei que estipula o teto constitucional, mas 21 contracheques ostentam montantes que superam o subsídio de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que é de R$ 26,7 mil. Os servidores com salários acima desse valor, que é definido como teto constitucional brasileiro, foram remunerados em junho com montantes que variaram de R$ 52 mil a R$ 26,4 mil, considerado o salário bruto, e de R$ 39,8 a R$ 20 mil, contabilizando os descontos.

Compõem esse grupo 19 analistas judiciários e dois técnicos judiciários. Uma situação similar foi identificada na lista divulgada pelo Portal da Transparência do Tribunal de Justiça Estadual (TJ/RN). Lá, 196 servidores efetivos receberam em junho deste ano uma remuneração superior a R$ 19.721,05, valor bruto de uma juíza de primeira instância, apontada como titular do menor subsídio entre os magistrados.

A lista de vencimentos do TJ/RN publicada no Portal da Transparência e um levantamento realizado pelo setor de Tecnologia da Informação da TRIBUNA DO NORTE identificaram também outros 12 salários acima de R$ 30 mil – três deles com lotação na Assessoria Jurídica (AJ). Os montantes registrados nos contracheques desses funcionários (todos efetivos e ocupantes de cargos comissionados) ultrapassaram os vencimentos de muitos magistrados, inclusive os de alguns desembargadores e juízes de 3ª entrância.

Na edição de terça-feira da TN, o juiz Guilherme Pinto, assessor da presidência do TJ-RN, observou que as remunerações pagas respeitam o teto e são repassadas exclusivamente no valor fixado pela legislação. “Há alguns servidores com parcelas decorrentes de decisões judiciais, como é o caso da GTNS (Gratificação de Nível Superior)”, explicou o juiz. Ele garantiu que as resoluções do Conselho Nacional de Justiça são cumpridas na integralidade. No caso de alguns salários de magistrados, afirmou, os valores pagos pode incluir também a Parcela Autônoma de Equivalência.

Trabalho

O rol de funcionários contemplados com as mais altas somas salariais no Tribunal Regional do Trabalho é obrigatoriamente de servidores efetivos, a maioria esmagadora ocupante de cargos comissionados. Ontem, a TRIBUNA DO NORTE revelou que 26 magistrados do TRT/RN receberam no mês subsídios que superaram R$ 85 mil.

No topo da lista, a desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Castro, cujo contracheque registrou R$ 179.887,06 (valor bruto) e R$ 153.669,99 (líquido). Esses valores, segundo esclareceu o Tribunal, através de nota, foram possíveis por causa do pagamento da PAE (Parcela Autônoma de Equivalência), benefício concedido administrativamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a juízes, procuradores, conselheiros de Tribunais de Contas e deputados estaduais. Após a equiparação dos vencimentos destes aos de ministros e deputados federais. A PAE é o pagamento retroativo de um auxílio-moradia.

Opinião dos leitores

  1. Por mais que o TRT tente justificar a lambança com dinheiro publico,não convencem e cada vez mais irritam  servidores publicos que ganham merrecas e trabalham duro,na saude,educação,segurança,etc sob a egide de uma tal lei de responsabilidade fiscal(agh) que só funciona para os pequenos.Até quando?

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Jornalismo

Justiça do Trabalha comemora resultados da II Semana da Execução e divulga relação dos maiores devedores trabalhistas

O presidente do TRT-RN, desembargador Ronaldo Medeiros e a gestora da execução no estado, juíza Maria Rita Manzarra encerraram oficialmente a II Semana Nacional da Execução, na manhã desta segunda-feira (18), no Pleno do tribunal.

Na oportunidade, foram divulgados os dados relativos à Semana que ocorreu entre 11 e 15 de junho, e teve o objetivo de solucionar o maior número possível de processos em fase de execução. Foram realizadas 2 mil audiências, cerca de 9.400 pessoas foram atendidas e 617 acordos foram homologados o que garantiu a arrecadação de R$ 5,7 milhões para pagamento de dívidas trabalhistas”, informou a juíza Maria Rita Manzarra.

O último dia de mobilização da Justiça do Trabalho contou com o leilão judicial que reuniu bens penhorados nas varas do trabalho de Natal, Assu e Mossoró e arrecadou mais de R$ 1.7 milhão. Somados o valor do leilão com os acordos, o TRT-RN garantiu um total de cerca de R$ 7.5 milhões de reais.

Para o presidente do tribunal, desembargador Ronaldo Medeiros, os valores arrecadados são o resultado do esforço de todos. “Agradeço a todos que trabalharam pelo resultado positivo da II Semana Nacional da Execução Trabalhista, pois conseguimos solucionar processos e, assim, garantir a efetividade do direito dos reclamantes”, disse.

Entre os itens arrematados estão a casa e o escritório do advogado Anderson Miguel, penhorados para pagamento de dívidas trabalhistas da empresa A&G, uma das que tem mais processos trabalhistas. O advogado foi assassinado em 1º de junho do ano passado.

A casa de Anderson, localizada no bairro de Capim Macio, foi arrematada por R$ 440 mil reais pelo consultor imobiliário Francisco Medeiros. “Eu estou esperando a oportunidade de arrematar esta casa há quase um ano. Acredito que fiz um excelente negócio e por um bom preço”, revelou o consultor. Já o escritório do ex-dono da A&G foi arrematado pelo advogado Augusto Costa Maranhão Valle, por R$ 462.500 reais. “É um imóvel muito bem localizado e eu vou analisar se ele seguirá como escritório de advocacia ou se vou utilizá-lo como outro meio comercial”, disse o profissional liberal.

Encabeça a lista de devedores a Cia. Açucareira Vale do Ceará-Mirim, com 727 processos, seguida da Mossoró Agroindústria S.A.(Maísa), com 714, Maísa Indústria, 583 processos, Cia. de Dados do RN (Datanorte), com 446 processos, e A&G Locação de Mão-de-Obra, com 443 processos. O restante da lista contempla várias prefeituras de municípios do interior, encabeçadas pela de Caicó, com 389 dívidas na Justiça do Trabalho.

Entre os maiores devedores chama a atenção a Companhia de Dados do Rio Grande do Norte (Datanorte), autarquia mantida pelo Governo do Estado que está em vias de extinção. Da lista divulgada pelo TRT também constam os maiores devedores pessoa-física com dívidas trabalhistas. Encabeçam a lista Geilson Bezerra de Oliveira e Bruno Fernandes Pedrosa, com 20 processos, seguidos de José Aldeniro de Oliveira Silva, com 15 processos, Victor Trembitski, com 14 processos, e Robson Caserta Farias, também com 14 processos trabalhistas.

Com informações da Ascom/TRT 21º e Diário de Natal

 

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

TRT/RN ganha cinco varas do trabalho e dez vagas de Juízes

Pego Carona no Blog da Abelhinha Eliana Lima:

O Diário Oficial da União traz na edição desta segunda-feira (5) a sanção da lei aprovada pelo Congresso Nacional que cria mais dez cargos de Juíz para o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), assinada pela presidente Dilma Rousseff, ministros Míriam Belchior (Planejamento), José Eduardo Cardozo (Justiça) e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

Dos cargos, aparece 1/5 (um quinto), destinado a advogados e membros do Ministério Público do Trabalho.

Cria também cinco Varas do Trabalho: duas em Natal (9ª e 10ª); uma em Ceará-Mirim (2ª); uma em Goianinha (2ª); uma em Macau 2ª).

São dois cargos de Juiz de Tribunal (para as funções de presidente, Vice-Presidente e Corregedor); cinco de Juiz do Trabalho e três de Juiz do Trabalho Substituto

Também 60 cargos efetivos:

42 para Analista Judiciário; quatro para Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados; 14 para Técnico Judiciário.

E oito cargos comissionados:

Cinco CJ-03 e três CJ-02.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *