Trânsito

Detran prorroga validades de CNH, veículos e autuações no RN por causa de pandemia

FOTO: DETRAN/RN

A Direção do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) conseguiu prorrogar por tempo indeterminado os prazos de processos e de procedimentos relacionados aos serviços de habilitação de condutores, registro de veículos e autuações de competência do Órgão. A solicitação do Detran ao Denatran foi confirmada pela portaria nº 204/2021 divulgada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) na noite dessa quarta-feira (24), e tem como argumento a situação de pandemia que enfrenta o país e o estado do Rio Grande do Norte.

O benefício de prazo indeterminado insere todos os condutores habilitados pelo Detran/RN, os veículos registrados ou que venham ser registrados no estado, como também às infrações de trânsito autuadas por órgãos executivos de trânsito ou rodoviário no âmbito do Rio Grande do Norte.

Com base na portaria nº 204/2021 do Contran, os prazos de apresentação de defesa prévia e de indicação do condutor infrator de notificações de autuação já enviadas ou de penalidade expedidas, como também os recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação com datas finais de 1º de março de 2021 ficam automaticamente prorrogadas por tempo indeterminado.

Já no caso dos condutores habilitados pelo Detran/RN, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) e a Permissão Para Dirigir (PPD) vencidas desde 1º de fevereiro de 2020 e com vencimento a partir da data de publicação da Portaria do Contran (24 de março de 2021), ficam com seus prazos de renovação prorrogados, inclusive para fins de fiscalização de trânsito em todo o âmbito nacional. Nessa mesma linha, as informações contidas nos documentos de habilitação, incluindo até mesmo cursos especializados, permanecem válidas.

No tocante a registro de veículos, os prazos continuam valendo por tempo indeterminado para o licenciamento do veículo novo adquirido desde 12 de fevereiro de 2021, como também para o proprietário efetivar a transferência de propriedade de veículo adquirido a partir de 29 de janeiro de 2021.

A portaria terá validade por tempo indeterminado, sendo sua revogação realizada no momento em que o Detran/RN confirmar a volta dos serviços presenciais de acordo com a contenção da pandemia do coronavírus no Estado. Após a revogação, o Contran deverá emitir outra portaria estipulando prazos específicos para a regularização das renovações de habilitação, registro de veículos e autuações de trânsito.

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Diversos

Cartões do transporte público têm validades prorrogadas por mais 1 mês em Natal

A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), prorrogou por mais um mês a validade dos cartões utilizados no transporte público. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (18).

De acordo com a Portaria nº 046/2020 – STTU/GS, os cartões de gratuidade do transporte e os cartões estudantis tiveram a validade prorrogada até 20 de julho de 2020. Não é necessário o usuário se deslocar a nenhum ponto de atendimento para efetivar a prorrogação, que é feita pelo sistema de bilhetagem eletrônica. Cabe ressaltar que, no caso dos cartões estudantis, o usuário deve estar com o cadastro regular no Portal do Estudante para utilizar o benefício.

Também foram prorrogados pelo órgão a validade da carteira de operador de transporte por ônibus, opcional, táxis, escolar e motofrete até 20 de julho de 2020. Os alvarás de tráfego dos veículos que compõe a frota desses serviços também foram prorrogados até 20 de julho de 2020.

Em caso de dúvidas os usuários podem ligar para o Alô STTU – no telefone 156 – ou perguntar pelo Twitter oficial, o @156Natal.

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Diversos

Atenção comunidade marítima do RN: alterações de prazos e validades de documentos

Com o objetivo de evitar aglomerações e combater os impactos do coronavírus, a Capitania dos Portos informa que está prorrogada por 120 dias a validade de documentos com vencimento até 31 de julho de 2020.

A medida abrange certificados, declarações de conformidade, defesas e recursos, bem como carteiras de habilitação de amador e as etiquetas das cadernetas de inscrição e registro.

Acrescentamos que todos os cursos do Ensino Profissional Marítimo estão suspensos até que a situação volte à normalidade.

Mais informações podem ser obtidas nos telefones 98802-8568, 3201-9630 e 3211-1013.

Vídeo AQUI.

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