UTILIDADE PÚBLICA: Detran alerta para documentos exigidos na renovação de CNH e 1ª Habilitação

O cidadão que deseja renovar a CNH e abrir processo para primeira Habilitação já pode solicitar esses serviços durante esse período de pandemia. O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) montou um sistema com critérios de segurança no qual é possível iniciar os serviços via site do Detran (renovação de CNH) ou no Centro de Formação de Condutores (1ª Habilitação) e está alertando para a documentação exigida.

O Chefe de Gabinete do Detran, Osmar Paiva Filho, lembrou que o usuário não pode esquecer a documentação pessoal com foto, comprovante de residência e o formulário Renach quando se dirigir a clínica médica para realização dos exames psicológico e oftalmológico, pois sem essas informações não é possível sequenciar os processos de renovação de CNH e 1ª Habilitação. “É preciso que o cidadão esteja atento a essa documentação sob pena de não poder realizar o serviço”, informou.

No caso da renovação de CNH, o processo é iniciado pelo site do Detran (www.detran.rn.gov.br) e concluído na clínica médica, tendo o usuário que imprimir o formulário Renach que é apresentando no site do Órgão, no decorrer da solicitação do serviço feita pelo usuário via internet. Esse fomulário deve ser apresentado no ato da realização do exame médico, junto com o documento oficial com foto e o comprovante de residência.

Já na situação de requerimento da 1ª Habilitação, o cidadão deve fazer a abertura do processo no CFC de sua preferência. Os documentos pessoais devem ser apresentados e o CFC abre o processo emitindo a guia do formulário do Renach, que daí em diante deve seguir o mesmo trâmite da renovação de CNH, ou seja, o cidadão vai à clínica médica, apresenta o Renach e os documentos pessoais para fazer os exames.

Um ponto também importante, é que o usuário deve lembrar que o processo exige a captura da imagem, ou seja, a fotografia é feita nos locais de exame e se faz necessário estar com roupa adequada, evitando camisa regata ou blusa de alça no ato da captura de imagem que vai ilustrar a CNH.

O coordenador de Registro de Condutores do Detran, Jonas Godeiro, lembrou ainda que não é preciso que as pessoas corram para fazer a renovação de CNH, já que aquele usuário que teve a sua vencida a partir do dia 19 de fevereiro deste ano, pode circular com o documento sem ser alvo de punição, visto que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou (resolução 782/2020) a validade do documento por tempo indeterminado, devido a pandemia do coronavírus. “Pedimos que nesse momento solicite a renovação da CNH aquele condutor que teve o documento vencido antes do dia 19 de fevereiro, pois os vencidos dessa data em diante estão com validade confirmada por meio de resolução do Contran”, concluiu.

Investigadores apreendem dois celulares e documentos em poder de Queiroz

Foto: Veja

Na operação realizada nesta quinta-feira pelo Departamento de Operações Especiais da Polícia Civil de São Paulo e pelo Ministério Público de São Paulo, a partir de investigações coordenadas com o Rio de Janeiro no caso das rachadinhas, os investigadores apreenderam dois aparelhos de celular e muitos documentos que eram guardados por Fabrício de Queiroz numa casa em Atibaia.

O ex-assessor de Flávio Bolsonaro e amigo do presidente Jair Bolsonaro não ofereceu resistência. Por se tratar de um ex-policial, a ação dos investigadores utilizou métodos de elemento surpresa. Os investigadores chegaram arrombando uma das portas da casa para realizar a prisão.

Há pouco, o Ministério Público do Rio divulgou nota sobre a ação, que foi batizada de “Operação Anjo” e cumpre outras medidas cautelares autorizadas pela Justiça. “Contra outros suspeitos de participação no esquema, o MPRJ obteve na Justiça a decretação de medidas cautelares que incluem busca e apreensão, afastamento da função pública, o comparecimento mensal em Juízo e a proibição de contato com testemunhas. São eles o servidor da Alerj Matheus Azeredo Coutinho; os ex-funcionários da casa legislativa Luiza Paes Souza e Alessandra Esteve Marins; e o advogado Luis Gustavo Botto Maia”, diz o MPRJ

Radar – Veja

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cigano Lulu disse:

    O diabo é quem duvida que o Queiroz não estivesse pagando tudo no 0800 do cartão corporativo.

  2. Cidadão pagador de impostos disse:

    Tic tac tic tac sua hora está chegando Jair

  3. Arthur disse:

    Tava na casa do advogado da Família por coincidência e se abrir o bico, é PTralha e Comunista.

Conselho Nacional de Educação prepara documentos para orientar escolas

Foto: Divulgação/MCTIC

Aulas online contam ou não contam como dia letivo nas escolas? O conteúdo repassado por meio remoto pode ou não ser considerado dado pelos professores? Para orientar as redes de ensino e ajudar a responder a essas e outras questões, o Conselho Nacional de Educação (CNE) prepara uma resolução e um parecer sobre educação remota e retomada das aulas após a suspensão das atividades presenciais para o combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19).

De acordo com a conselheira do CNE, que está à frente da discussão das medidas, Maria Helena Guimarães de Castro, a intenção é que uma primeira versão das normas seja finalizada ainda esta semana para serem submetidos a consulta pública.

“Estados, municípios e conselhos [estaduais e municipais] estão tendo papel importantíssimo neste momento, que é inédito para Brasil e para o mundo. Ninguém sabe o que fazer”, diz a conselheira, que participou nessa quarta-feira (8) de seminário online, promovido pelo CNE, pelo movimento Todos pela Educação e o Banco Mundial.

“A grande dificuldade que o Brasil, assim como os demais países, está enfrentando é a situação imprevisível em uma área que não tem tradicionalmente a cultura do digital, do trabalho remoto ou da educação a distância. Isso é novo e complexo para quem está trabalhando com educação básica nas escolas públicas e particulares”, acrescenta.

Segundo Maria Helena, os documentos levarão em consideração a desigualdade brasileira em termos, por exemplo, de infraestrutura e de acesso a meios digitais e à internet. O documento irá esclarecer quais são os meios remotos pelos quais a escola poderá atuar. Eles vão desde a entrega física de materiais para as famílias e aulas pela TV e rádio às vídeoaulas transmitidas pela internet.

Outra questão abordada deverá ser como as escolas podem atuar no retorno dos estudantes às aulas regulares, orientando o tipo de avaliação que deverá ser feita para verificar se o conteúdo, caso tenho sido disponibilizado, foi aprendido ou não pela turma. “Momento extremamente delicado, muito sensível. Todos tiveram uma fase difícil de ruptura em relação ao cotidiano. Então, estamos chamando atenção para o acolhimento, que é muito importante, e para avaliações diagnósticas. Caberá às escolas e redes de ensino definir instrumentos de avaliação diagnóstica para ver até onde alunos conseguiram avançar”, explica Maria Helena.

O parecer e a resolução servirão como orientações para as redes e como regulamentação da medida do governo federal que autorizou que as escolas tenham este ano menos que 200 dias letivos, desde que cumpram 800 horas de ensino. A medida foi bem aceita pelos sistemas de ensino, mas deixou dúvidas sobre como esse calendário pode ser cumprido nas diferentes etapas. Os conselhos estaduais e municipais deverão também definir a melhor maneira de orientar as regiões em que estão inseridos.

Cronograma do Enem

Segundo Maria Helena, os documentos trazem um artigo específico sobre avaliações nacionais, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). “No nosso entendimento, deverão esperar o fim dessa pandemia, desse distanciamento, do fechamento das escolas para que sejam revistas as avaliações nacionais, inclusive o Enem, que deverá ser repensado do ponto de vista de seu cronograma”, diz.

O Ministério da Educação (MEC) decidiu manter as datas do Enem, divulgadas no ano passado. A edição impressa será aplicada nos dias 1º e 8 de novembro e a digital, nos dias 11 e 18 de outubro. De acordo com a pasta, o cronograma foi mantido para dar segurança aos estudantes de que o exame será realizado este ano.

O presidente do CNE, Luiz Roberto Curi, que também participou do seminário, ressalta que a resolução e o parecer do colegiado são temporários e devem ter vigência enquanto durarem os impactos do isolamento social e do fechamento das escolas. “Estamos falando de medidas temporárias, medidas que têm prazo para acabar”.

Prejuízos

A presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Cecilia Motta, defendeu que as escolas mantenham contato com as famílias e com os estudantes e que se esforcem para oferecer atividades, mesmo que não tenham a mesma qualidade das atividades presenciais e mesmo que depois seja necessário repor as aulas. “É uma maneira de minimizar as perdas que teremos, porque teremos, não há dúvida disso”.

Segundo Cecilia, que é secretária estadual de Educação de Mato Grosso do Sul, cada estado está tomando as medidas possíveis para a região lidar com a suspensão das aulas. Em Mato Grosso do Sul, as escolas estão buscando ofertar aos alunos desde aulas online até materiais para que possam trabalhar em casa. “Dois por cento dos estudantes não estão sendo atendidos de maneira nenhuma. Isso, para nós, é muito preocupante porque vemos a questão da desigualdade. São alunos [para os quais] temos de nos preparar para receber no retorno à escola”.

Ela defende, mesmo que não cheguem a 100% dos alunos, as atividades remotas. “Estamos preocupados com a aprendizagem. Mas o fato de a criança e o jovem, que ficavam oito horas, dez ou quatro horas na escola, chegarem em casa e não ter nada de atividade é uma questão muito delicada e perigosa. Mesmo não tendo a qualidade que a gente espera, existe a questão social. Os estudantes estão dentro de casa com atividade que está sendo cobrada pelo professor”.

Enquanto os estados são responsáveis prioritariamente pelo ensino médio, aos municípios cabe o ensino infantil e o fundamental. Com estudantes mais jovens, o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Martins Garcia, defende que, no processo de reorganização do calendário escolar, é necessário, primeiramente, esgotar todos os esforços para cumprir as 800 horas de maneira presencial.

“Não somos contra a EaD [educação a distância], somos a favor de encontrar elementos que respeitem os alunos no seu estágio de desenvolvimento e na forma de aprender”, diz Garcia, que ressalta a necessidade de apoio tecnológico, técnico e metodológico da União e dos estados às cidades brasileiras.

No Brasil, há suspensão de aulas em todos os estados para conter o avanço da pandemia do novo coronavírus. A medida não é exclusiva do país. No mundo, de acordo com os últimos dados da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), que monitora os impactos da pandemia na educação, 188 países determinaram o fechamento de escolas e universidades, afetando cerca de 1,6 bilhão de crianças e jovens, o que corresponde a 91,3% de todos os estudantes no mundo.

Agência Brasil

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Tulii disse:

    BG ACIONE O PROCON PARA SABER QUANTO AS ME NSALIDADES E TRANSPORTE ALTERNATIVOS, SE É PRECISO PAGAR CEM POR CENTO , ABSURDO, ESCOLAS ECONOMUZAM AGua, emerfia, limpeza, e os pais pagando total.

Atenção comunidade marítima do RN: alterações de prazos e validades de documentos

Com o objetivo de evitar aglomerações e combater os impactos do coronavírus, a Capitania dos Portos informa que está prorrogada por 120 dias a validade de documentos com vencimento até 31 de julho de 2020.

A medida abrange certificados, declarações de conformidade, defesas e recursos, bem como carteiras de habilitação de amador e as etiquetas das cadernetas de inscrição e registro.

Acrescentamos que todos os cursos do Ensino Profissional Marítimo estão suspensos até que a situação volte à normalidade.

Mais informações podem ser obtidas nos telefones 98802-8568, 3201-9630 e 3211-1013.

Vídeo AQUI.

Marinha do Brasil
Protegendo Nossas Riquezas
Cuidando da Nossa Gente

Documentos apreendidos pela PF na empresa de Lulinha indicam calote na Oi

Foto: Paulo Giandalia/Estadão Conteúdo

Em meio a uma série de documentos apreendidos na sede da Gamecorp, a empresa de Lulinha, a PF encontrou cinco contratos de empréstimo firmados com a Oi em junho de 2017, no valor total de R$ 1,6 milhão, informa Fabio Leite na Crusoé.

Na mesma pasta, que foi apreendida em 10 de dezembro na sede da empresa, em São Paulo, durante a Operação Mapa da Mina, a PF encontrou também duas cartas de notificação extrajudicial da Oi Móvel S/A. Com datas de dezembro de 2018 e setembro de 2019, os documentos cobram os valores do empréstimo feito à Gamecorp, que teriam vencido dez anos atrás.

Crusoé

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. GLENIO FLORENCIO disse:

    E QUANDO A GENTE ATRASA A CONTA TELEFONICA ELES SÃO MAIS RÁPIDOS QUE UMA BALA PARA DESASTIVAR A LINHA KKKKKK,ACHO POUCO !!!!!

  2. Marcelo disse:

    O pior , é a lei permitir que ladrões e traficantes paguem para advogados caríssimos, com o dinheiro do próprio crime, deveria ter que comprovar a origem lícita do dinheiro, caso contrário, só teriam direito a defensoria pública, mas, isso não é interessante para políticos e OAB.

  3. Antônio Neves disse:

    A Oi está autorizada a conceder empréstimos?

  4. Netto disse:

    Calote, é?
    Mudou de nome.

  5. Flavio disse:

    Não sabia que a OI era banco ou empresa financeira de empréstimos.

  6. Ana disse:

    Pessoal prendam logo esse ladrão. Absurdo esses safados roubarem milhões, bilhões e conseguirem escapar da cadeia.

    • Rodrigo disse:

      Amiga Ana, ninguém no Brasil é preso por isso não!!! Só fica preso quem não tem dinheiro!

Polícia Civil aponta indícios que ONGs tenham atuado em incêndios devastadores em Alter do Chão, no Pará; suspeitos são presos e documentos apreendidos

Foto: Marlena Pinheiro Soares/Arquivo pessoal

A Polícia Civil do Pará cumpriu na manhã desta terça-feira (26) quatro mandados de prisão preventiva contra brigadistas de Alter do Chão, em Santarém, no Pará (a 1.231 km de Belém).

As prisões aconteceram no âmbito da operação Fogo do Sairé, que apura a origem dos incêndios que atingiram a região de Alter do Chão em setembro deste ano.

Ao todo, o fogo consumiu uma área equivalente a 1.600 campos de futebol e levou quatro dias para ser debelado por brigadistas e bombeiros.

De acordo com a Polícia Civil, uma investigação de dois meses apontou indícios de que ONGs, entre elas a Brigada de Incêndio de Alter do Chão, tenham atuado como causadoras do incêndio.

Foram presos Daniel Gutierrez Govino, João Victor Pereira Romano, Gustavo de Almeida Fernandes e Marcelo Aron Cwerner. Também foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão.

Um dos mandados de busca foi cumprido na sede do Projeto Saúde e Alegria, uma das ONGs mais reconhecidas da região e que já recebeu vários prêmios por sua atuação na Amazônia. A ONG é integrante da Rede Folha de Empreendedores Socioambientais e, na semana passada, ganhou o Prêmio Melhores ONGs do Brasil com outras 99 organizações.

(mais…)

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Fernando disse:

    Quem rouba, sabota, mata, prevarica, mente, engana … Enfim, são criminosos costumazes, e isso todos sabemos que a esquerdalha é phd

  2. Lula_lavador_de_dinheiro disse:

    Ora ora, quem diria.
    👉🏾👉🏾

  3. Ems disse:

    Por que não estou surpreso ?

  4. #Lula Na Cadeia sempre disse:

    ONG são o câncer do BRASIL , criado na era PTralhas para roubar

  5. PITANGA disse:

    É blog bolsonarista que chama?

MPF apreendeu documentos na Prefeitura de Extremoz para apurar irregularidades com recursos para educação

Foto: Reprodução

O Ministério Público Federal (MPF) promoveu na manhã desta segunda-feira (7) a busca e apreensão de documentos relacionados a convênios e programas financiados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no Município de Extremoz e cujas prestações de contas não foram apresentadas. As buscas – autorizadas pela Justiça Federal e realizadas com o apoio da Polícia Militar e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP Estadual – ocorreram na atual e na antiga sedes da prefeitura, bem como na antiga sala do chamado “arquivo morto”.

Os recursos federais relativos a esses programas foram repassados ainda na gestão do ex-prefeito de Extremoz, Klauss Rego, porém os prazos finais para prestação de contas se encerravam já na gestão do atual prefeito, Joaz Oliveira. O primeiro alega ter entregue ao atual gestor toda a documentação necessária e o segundo, por sua vez, afirma que seu antecessor ocultou esses documentos. O MPF dará continuidade às investigações para só então poder se posicionar quanto à responsabilidade pela inadimplência.

Leia texto completo aqui no Justiça Potiguar.

 

Vice assume Prefeitura de Caiçara, mas não encontra dinheiro e documentos

O vice-prefeito de Caiçara do Norte, Victor Vinicius, assumiu a Prefeitura do Município esta semana após uma decisão judicial em carater liminar que validou a renúncia do ex-prefeito Alcides Fernandes (PP) ao cargo de chefe do Executivo.

O problema, segundo fontes ligadas a Vinicius, foi quando ele assumiu. Vinicius não conseguiu encontrar nada para dar continuidade aos trabalhos da Prefeitura. Faltava dinheiro, contratos, processos e outros documentos. A Prefeitura está praticamente parada. Nem os convênios se tem acesso. Alcides Fernandes foi procurado por pessoas ligadas a Vinicius e pelo próprio Vinicius, mas ele não se encontrava, pelo menos até a noite desta quinta-feira (11), em Caiçara.

A história toda começou nas eleições passadas, quando prefeito e vice foram alvo de uma ação movida por compra de votos. Os dois foram condenados no TRE, mas conseguiram reverter a condenação no TSE. Diante do desgaste, o prefeito entregou uma carta de renúncia abrindo a vaga pra Vinícius. A partir daí começou a novela de validação da renúncia e da desistência por parte de familiares, que terminou com a decisão que deixou Vinicius no cargo.

Polícia Civil divulga lista de documentos recuperados pós Carnatal

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte divulga nesta segunda-feira (7) uma lista de documentos diversos que haviam sido roubados, furtados ou perdidos durante o Carnatal, entre os dias 3 e 6 de dezembro, e que foram recuperados pelas equipe policiais.

As vítimas que tiverem os nomes constando na lista divulgada devem se dirigir até a Delegacia do Cidadão (DECIDA), localizada no Shopping Via Direta, a partir de amanhã, terça-feira (8), a fim de reaver os documentos.

SINPOL-RN apresenta documentos que comprovam solicitação de solução reagente ao ITEP-RN; veja

Em meio a troca de acusações de uma parte e de outra, confira documentos do Sindicato dos Policiais Civis  e Servidores de Segurança Pública do Estado(SINPOL-RN), que comprovam as solicitações de materiais no ITEP/RN. O Primeiro memorando foi datado de 02 de janeiro de 2014, no qual consta a solicitação, entre outros, de paradimetilaminobenzaldeido ( item 17). Acompanha também em memorandos reiterando a necessidade das aquisições sob pena da paralisação do laboratório por falta de materiais.

1 2 3 4 5

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. mauricio disse:

    ta de brincadeira, as provas estao ai o que vai fazer hen?

  2. DANI disse:

    e AI GESTORA QUEM ESTÁ MENTINDO??

  3. Ana disse:

    E agora, Sra Raquel? A senhora desmentiu a informação do Sinpol tentando macarar os fatos que todos já conhecem e agora eles apresentaram as provas documentais de que realmente NOA HA MATERIAL PARA REALIZAÇAO DA PERICIA. Vai dizer agora que os documentos são falsos? Vai mandar fazer pericia? Sera que vai ser possível em meio ao caos que se encontra o ITEP-RN?

  4. Paula Cortez disse:

    É BG, a diretoria do ITEP tá brincando com a população.
    Aproveito para parabenizá-lo por ter sido o primeiro meio a mostrar todo o caos desde a exoneração do perito.
    Abraços!

Justiça Federal do RN condena três pessoas por falsificação de documento

Três homens que falsificaram documentos com o objetivo de abrirem uma empresa e conseguirem empréstimos bancários na cidade de Santa Cruz foram condenados.  O Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara, condenou Sérgio Fernandes de Oliveira, residente no bairro de Igapó, em Natal; Eudes de Souza Araújo, também morador da capital potiguar, e Abraão Mendes, residente em Santa Cruz, pelo crime de falsificação de documentos.

“Pela forma como os documentos falsos desses acusados foram utilizados, depreende-se que eles tinham por objetivo, a partir da criação da empresa River Sul, obter crédito fácil perante as diversas instituições financeiras – Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Bradesco – e garantir que nunca fosse efetivada a execução dos débitos futuramente contraídos, já que os acusados estariam acobertados, primeiro, pela existência de uma pessoa jurídica e, segundo, pela falsidade dos documentos que utilizavam, de forma que a descoberta de sua real identidade ficaria mais complicada”, destacou  na sentença o Juiz Federal Walter Nunes.

Sérgio Fernandes foi condenado a dois anos, quatro meses e 24 dias de reclusão. A pena foi substituída por restritiva de direito, onde ele ficará um ano prestando serviço à comunidade. Eudes de Souza Araújo foi condenado a dois anos e quatro meses e também terá substituída por prestação de serviço a comunidade.

Abraão Mendes foi condenado a três anos e cinco dias de reclusão. Ele deverá prestar um ano de serviço a comunidade e durante outros dois anos e cinco dias se apresentará ao Juízo mensalmente.

JFRN

Documentos expõem ações de José Dirceu na Casa Civil

Documentos oficiais – entre correspondências confidenciais, bilhetes manuscritos e ofícios – revelam os bastidores da atuação de José Dirceu no comando da Casa Civil, entre janeiro de 2003 e junho de 2005. Liberados com base na Lei de Acesso à Informação, os papéis enviados e recebidos pelo homem forte do governo Luiz Inácio Lula da Silva explicitam troca de favores entre governo e partidos aliados, intervenções para que empresários fossem recebidos em audiências e controle sobre investigações envolvendo nomes importantes da máquina pública.

Dirceu deixou o governo em meio ao escândalo do mensalão, acusado de comandar uma quadrilha disposta a manter o PT no poder via compra de votos no Congresso – ele é um dos 37 réus do julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal. Desde a saída do governo, mantém atuação partidária e presta serviços de consultoria a empresas privadas no Brasil e no exterior.

Mais de cem ofícios dos primeiros anos do governo Lula agora tornados públicos tratam quase exclusivamente da ocupação dos cargos públicos por partidos aliados. Sob a “incumbência” de Dirceu, Marcelo Sereno, seu chefe de gabinete e braço direito, despachava indicações de bancadas, nomeações e currículos para os mais variados cargos federais.

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, que fez o levantamento, em um dos ofícios, por exemplo, o deputado Valdemar Costa Neto negocia cargos na Radiobrás. Pouco depois, em outro documento, Dirceu ordena que a demanda seja encaminhada à presidência da estatal.

Os documentos liberados mostram, além disso, pedidos de colegas de partido de Dirceu. Em 11 de fevereiro de 2003, por exemplo, a deputada estadual petista Maria Lúcia Prandi envia mensagem onde diz tomar “a liberdade de estabelecer contato no sentido de solicitar audiência para tratar de questões referentes à condução de articulações no sentido de consolidar a relação partidária com as ações governamentais, em especial assuntos relativos à atuação desta parlamentar na Baixada Santista”.

Os registros mostram ainda que Dirceu mantinha uma rede de informações que ultrapassava os órgãos federais de investigação. O serviço era tocado pela Secretaria de Controle Interno. Vinculado à Casa Civil, comandado à época por José Aparecido Nunes Pires, celebrizado em 2008 por ter sido apontado como um dos autores do dossiê com dados sigilosos sobre os gastos com cartões corporativos no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Ainda de acordo com O Estado de S. Paulo, documentos indicam que Dirceu teve acesso, antes do ministro da Justiça, de gravações de encontro entre Waldomiro Diniz, assessor da Casa Civil, e o contraventor Carlinhos Cachoeira. Graça Foster, atual presidente da Petrobras, também foi investigada pela estrutura de Dirceu.

 

Fonte: Veja

Documentos do STF sobre Cachoeira já estão nas mãos da CPMI

Toda a documentação das operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal, foram entregues hoje (2) ao presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), por dois oficiais de Justiça. No ofício encaminhado ao Congresso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski autorizou a CPMI compartilhar os documentos com o Conselho de Ética do Senado e com as comissões de sindicância da Câmara.

O conselho já havia requerido os documentos, no total nove volumes, para embasar as investigações de envolvimento do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) com o esquema de corrupção e exploração de jogos ilícitos supostamente comandado pelo empresário goiano Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Na Câmara, os deputados também apuram se houve envolvimento de parlamentares neste esquema investigado pela Polícia Federal.

Logo após serem entregues ao Congresso, Vital do Rêgo determinou que os documentos fossem lacrados no cofre da comissão de inquérito. Às 14h30, o parlamentar entregará aos deputados e senadores integrantes da CPMI uma cartilha detalhando os direitos de acesso aos documentos garantidos pelo Regimento Interno. Na mesma reunião, o relator Odair Cunha (PT-MG) detalhará seu plano de trabalho. Ele preferiu não adiantar detalhes.

Dos nove CDs, oito contêm informações anexas e um trata das cópias dos inquéritos investigados pela Procuradoria-Geral da República a partir das operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal.

Fonte: Agência Brasil

Cuidado: seus dados pessoais estão à venda

Não apenas dívidas, mas também números de documentos, situação no INSS, endereço, telefones, padrões de consumo, renda familiar e dados do seu cônjuge. Esses são apenas algumas das informações que estão à venda por conta de verdadeiros dossiês produzidos pela Serasa Experian e pelo Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC). O acesso a esses cadastros abre caminho para a ação de golpistas.

Só a Serasa diz ter dados de 170 milhões de consumidores. São números de documentos, INSS, endereço, telefones, idade, data de nascimento, sexo, estado civil, escolaridade, padrões de consumo, profissão, renda, dados do cônjuge, nome da mãe, participação societária em empresas, participação em empresas falidas, ações judiciais, referências bancárias (número da conta e agência).

O SCPC, da Boa Vista Serviços, não fica atrás. Informa nome completo, CPF, nome da mãe, título de eleitor, data de nascimento, telefones, endereço, status na Receita Federal, informações de cheques, ações na Justiça, score de crédito (pontuação que indica a possibilidade do consumidor pagar ou não a dívida), falências empresariais, entre outros.

O promotor de Justiça do consumidor da capital do Ministério Público do Estado de São Paulo, Gilberto Nonaka, considera os dados sigilosos. “Não há dúvida de que a conduta do SCPC e da Serasa violam a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, que a Constituição Federal estabelece ser invioláveis. Também viola o artigo 43º do Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, afirma diz.

Paulo Arthur Góes, diretor executivo do Procon-SP, lembra que os cadastros negativos só podem informar dados de inadimplência. “Se o banco de dados vai além disso e dá outros dados sem autorização, infringe a lei”, diz. Já o Ministério Público Federal (MPF) diz que estuda o material e as informações coletadas pelo JT podem ser usadas em eventual investigação.

Apesar de não estar inadimplente, o estudante de direito Ricardo Almeida Rocha, de 22 anos, foi constrangido por três vezes ao tentar fazer um cartão de crédito no ano passado. A explicação, por duas vezes, foi a baixa pontuação no Concentre Scoring (sistema da Serasa que indica o risco do consumidor não pagar). Ao solicitar acesso aos seus próprios dados, ele teve o pedido negado. “A Serasa não passou a informação, apenas disse que o dado era uma pontuação. Como outros conseguem informações sigilosas sobre mim e eu não?” O direito ao acesso aos próprios dados é garantido pelo artigo 72º do CDC e a recusa é tipificada como infração penal, passível de detenção de seis meses a um ano ou multa.

Augusto Marcacini, presidente da comissão de sociedade digital da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), lembra ainda que a falta de um marco regulatório sobre proteção de informações pessoais deixa a população fragilizada. “Todo mundo cadastra todo mundo. A situação é frágil e a Serasa e o SCPC são só a ponta do iceberg. O poder dessas bases de dados é inimaginável e o mau uso disso é infinito”, diz. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça diz que um anteprojeto de lei sobre proteção de dados pessoais já está, atualmente, em fase final de elaboração.

Fonte: Jornal da Tarde

Juiz federal revoga prisão de falsificador de documentos

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte revogou a prisão preventiva de Márcio Amorim Salvino. A decisão foi do Juiz Federal Ivan Lira de Carvalho, titular da 5ª Vara, que considerou para a determinação o fato do acusado ter domicílio certo e conhecido.

“Na jurisprudência é forte o entendimento de que não deve persistir a prisão se for certa a localização do implicado, dês que não existam outros motivos que levem à restrição da liberdade”, escreveu o Juiz Federal na decisão, que foi proferida durante o plantão judicial.

O magistrado ressaltou ainda que “peculiaridades dos fatos e do próprio transcurso do inquérito policial” recomendam a adoção de medidas de cautela, pelo menos até que o juiz originário (da 11ª Vara) retome as suas atividades.

Entre as medidas cautelares está a obrigatoriedade do acusado comparecer a sede da 11ª Vara Federal, em Assu, no dia 9 de janeiro, primeiro dia após o recesso judiciário. Além disso, o acusado está obrigado a se recolher a residência a partir das 20h e não poderá se ausentar da cidade de Natal.
Márcio Salvino é acusado de falsificação de documento e apropriação indébita previdenciária, onde aplicou dados inverídicos em tentativa de aplicar um seguro desemprego maior do que o de direito.

Instituto ÊPA! falsificou documentos para dar golpe milionário

O blog acabou de ter a informação de o Instituto ÊPA! (Espaço de Produção ao Desenvolvimento Sustentável) falsificou os documentos para justificar os gastos de R$ 28 milhões conseguidos através de convênios de programas do Governo Federal. Esses números podem ter sido bem menores e o excedente desviado.

A delegada Ohara Fernandes, responsável pelas investigações da Operação ÊPA da Polícia Federal, contabilizou o prejuízo de, no mínimo, R$ 1 milhão. Ela mesmo confirmou que o rombo pode ser ainda maior.

Além do Instituto ÊPA!, a Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos (CTA) também está sendo investigada. Também existem indícios de que a CTA praticou os mesmos desvios, mas ainda não existe a confirmação de quanto.

Pelo visto a coisa está difícil para os dois órgãos. Desde que o esquema de pagamento de propina e desvio de dinheiro para conseguir recursos do Ministério do Trabalho e Emprego (TEM) foi divulgado na revista Veja, nenhum dos diretores são encontrados.

Cid Figueiredo e Aurenísia Figueiredo andam se escondendo da imprensa, mas, se nada temem, os dois deveriam aparecer e dar os devidos esclarecimentos.