Trânsito

Detran prorroga validades de CNH, veículos e autuações no RN por causa de pandemia

FOTO: DETRAN/RN

A Direção do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) conseguiu prorrogar por tempo indeterminado os prazos de processos e de procedimentos relacionados aos serviços de habilitação de condutores, registro de veículos e autuações de competência do Órgão. A solicitação do Detran ao Denatran foi confirmada pela portaria nº 204/2021 divulgada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) na noite dessa quarta-feira (24), e tem como argumento a situação de pandemia que enfrenta o país e o estado do Rio Grande do Norte.

O benefício de prazo indeterminado insere todos os condutores habilitados pelo Detran/RN, os veículos registrados ou que venham ser registrados no estado, como também às infrações de trânsito autuadas por órgãos executivos de trânsito ou rodoviário no âmbito do Rio Grande do Norte.

Com base na portaria nº 204/2021 do Contran, os prazos de apresentação de defesa prévia e de indicação do condutor infrator de notificações de autuação já enviadas ou de penalidade expedidas, como também os recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação com datas finais de 1º de março de 2021 ficam automaticamente prorrogadas por tempo indeterminado.

Já no caso dos condutores habilitados pelo Detran/RN, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) e a Permissão Para Dirigir (PPD) vencidas desde 1º de fevereiro de 2020 e com vencimento a partir da data de publicação da Portaria do Contran (24 de março de 2021), ficam com seus prazos de renovação prorrogados, inclusive para fins de fiscalização de trânsito em todo o âmbito nacional. Nessa mesma linha, as informações contidas nos documentos de habilitação, incluindo até mesmo cursos especializados, permanecem válidas.

No tocante a registro de veículos, os prazos continuam valendo por tempo indeterminado para o licenciamento do veículo novo adquirido desde 12 de fevereiro de 2021, como também para o proprietário efetivar a transferência de propriedade de veículo adquirido a partir de 29 de janeiro de 2021.

A portaria terá validade por tempo indeterminado, sendo sua revogação realizada no momento em que o Detran/RN confirmar a volta dos serviços presenciais de acordo com a contenção da pandemia do coronavírus no Estado. Após a revogação, o Contran deverá emitir outra portaria estipulando prazos específicos para a regularização das renovações de habilitação, registro de veículos e autuações de trânsito.

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Diversos

Novo decreto: Prefeitura do Natal autua 11 e interdita 3 estabelecimentos por funcionamento após às 22h

Para conter o avanço da Covid-19 em toda a Natal, a Prefeitura ampliou as medidas restritivas na capital potiguar em novo decreto publicado no Diário Oficial do Município (DOM), na noite do último sábado (27). O balanço do trabalho do fim de semana, sábado (27) e domingo (28) foi divulgado nesta segunda-feira (1º) pela secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). Foram 11 autos de infração, duas interdições totais e apreensão de um paredão de som. As ações integradas com o Governo do Estado na operação Pacto Pela Vida ocorreram nas quatro zonas administrativas e também contam com agentes da secretaria de Serviços Urbanos (Semsur), Guarda Municipal (GMN), além das Polícias Militar, Civil e Corpo de Bombeiros.

Entre as novas medidas do Decreto Municipal nº 12.175 de 27 de fevereiro de 2021, está o encerramento das atividades ao público às 22h em bares, restaurantes, conveniências e similares. E ainda que todos os estabelecimentos devem seguir as regras sanitárias preventivas para evitar a propagação do vírus já previstas em decretos anteriores. Outra medida reforçada no decreto é a proibição de venda de bebida alcoólica na cidade por qualquer estabelecimento, após às 22h até às 06h.

De acordo com informações da fiscalização da Semurb, no sábado (27), primeiro dia com as medidas mais endurecidas, foram seis autos de infração lavrados, resultando em duas interdições totais das atividades. “Três lanchonetes, em Neópolis, foram autuadas com multa grave por descumprirem o horário de funcionamento previsto pelo decreto, pois estavam funcionando além das 23h. E uma delas teve suas atividades interditadas totalmente devido às condições sanitárias por ter sido notificada anteriormente e seguia na desobediência”, disse o supervisor geral de fiscalização ambiental da Semurb, Leonardo Almeida.

Ainda segundo ele, em Neópolis, duas conveniências foram autuadas com multa grave por estarem funcionando além do horário das 22h. E no Tirol, um restaurante foi autuado e teve suas atividades interrompidas por descumprir as medidas sanitárias.

Já durante o domingo (28) foram cinco autos de infração e uma interdição total a um bar na Avenida Ayrton Senna, em Neópolis, por ser flagrado ateando fogo no lixo produzido pelo estabelecimento. Na Avenida Roberto Freire, uma conveniência foi autuada por estar funcionando além do horário permitido e comercializar bebida alcoólica e uma lanchonete de renome nacional autuada por funcionar às 00h. Além disso, um vendedor ambulante, que atuava no calçadão de Ponta Negra, já com ponto fixo em seu automóvel, foi autuado por fazer uso da via pública um bar e um paredão de som foi apreendido, no bairro de Pajuçara, na zona Norte.

Almeida destaca a importância do cumprimento das regras impostas pelo decreto, quanto ao horário de funcionamento. “As medidas restritivas visam frear as aglomerações, a fim de baixar a taxa de disseminação do vírus e dar uma aliviada na taxa de ocupação dos leitos. É importante os comerciantes terem a noção para respeitarem o decreto que apenas fecha a orla da praia por apenas dois dias”, enfatizou.

As equipes de fiscalização ainda fizeram orientações porta a porta em cada estabelecimento aos comerciantes de porta para a rua da avenida Erivan França, em Ponta Negra. De acordo com o decreto, o horário de funcionamento destes comerciantes da orla marítima será de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, no sábado, das 9h às 13h e domingo, o comércio é fechado, enquanto o decreto estiver vigente.

A população também pode ser um agente fiscalizador realizando uma denúncia, que pode ser anônima, entrando em contato pelo telefone da Ouvidoria da Semurb no (84) 3616-9829, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, ou ainda pelo e-mail ouvidoria.semurb@natal.rn.gov.br . Além do canal 24h do Ciosp pelo 190 e o 181 (Disque Denúncia- Polícia Civil) nos fins de semana e feriados.

OUTRAS AÇÕES

No sábado (27), a Semurb demoliu construções irregulares em Petrópolis, em frente a Praça Cívica, e também em Mãe Luiza, erguidas sobre um muro de arrimo na Rua Guanabara, obra já embargada pela Prefeitura. As edificações de Mãe Luzia colocavam em risco a estrutura que sustenta o morro contra desmoronamentos. O local foi cenário de uma tragédia em 2014, quando dezenas de casas foram destruídas.

Por fim, na Via Costeira de Natal dois currais erguidos irregularmente em área da União foram desmobilizados e oito animais ungulados em situações de maus-tratos recolhidos para o curral municipal. E no domingo (28) , os fiscais realizaram a retirada de publicidades irregulares em vias públicas. Os materiais foram recolhidos na maior parte na zona Sul de Natal, nas avenidas São Miguel dos Caribes, das Alagoas, dos Pinheirais e na Orla de Ponta Negra , na Erivan França.

https://www.natal.rn.gov.br/news/post/34034

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  1. O vírus do desemprego.
    Já já o caba quebra.
    Além de queda coice…
    Trabalhando e se lascando na multa.
    Agora ônibus com 40 pessoas centados e 35 em pé, ta liberado.
    É difícil entender a cabeça desses governantes.

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Diversos

Natal registra interdições e autuações em casas de eventos, bares, igreja e estabelecimentos comerciais por descumprimento ao decreto municipal

Foto: Fiscalização Semurb

Com a chegada do período de festas de final de ano se intensificam os eventos, mesmo com as restrições impostas pelo município, devido a pandemia da Covid-19. Este final de semana foi de intenso trabalho para os fiscais da secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), que atuaram desde a sexta-feira (18) até a madrugada desta segunda-feira (21) para fazer cumprir os decretos municipais que visam evitar as aglomerações.

Ao todo, foram quatro casas de eventos interditadas, diversas notificações e autuações a igreja, bares e estabelecimentos comerciais por descumprimento aos termos do Decreto municipal 12.065/2020. As ações contaram com apoio da Guarda Municipal e da Polícia Militar.

Logo na tarde da última sexta-feira (18), os fiscais interditaram um campo de futebol, no bairro de Mãe Luíza, zona Leste e uma casa de festas no bairro Guarapes, zona Oeste da cidade. Todos os eventos estavam programados para acontecer, sexta e sábado, sem licenciamento e com shows musicais de grande apelo popular, o que gerariam grandes aglomerações.

Já no sábado (19), foi interditado parcialmente o local, onde iria acontecer um evento de Rappy, no condomínio Village de Prata, no bairro de Guarapes, situado na zona Oeste. A responsável pela festa foi autuada e avisada que não poderia realizar o evento. Durante a noite o local foi monitorado pela Guarda Municipal, mas o evento foi cancelado.

Ainda no sábado, uma arena Society, que realizava um evento irregular, teve que encerrar a festa. O estabelecimento recebeu auto de infração por descumprimento ao Decreto. Após isso, a casa foi fechada.

No domingo (20), a fiscalização esteve no bairro do Alecrim, onde havia muitas denúncias de poluição sonora de lojas, com porta para rua, mas poucas casas comerciais estavam abertas. Segundo o supervisor ambiental, Felipe Gomes, que estava no plantão, a orientação foi para que fosse reforçada a necessidade de manter os protocolos e evitassem a poluição sonora.

Os fiscais receberam a denúncia de que dois campos de futebol society um em Nova Descoberta e outro em Cidade Sátelite, estariam realizando supostamente eventos. Os dois receberam autos de infração por realização de eventos sem autorização. No mesmo dia, um bar também recém-inaugurado em Nova Descoberta também foi autuado por descumprimento as normas.

Ainda no domingo uma igreja, situada na avenida Ayrton Senna, zona Sul da cidade, teve suas atividades parcialmente interditadas. Os fiscais identificaram que no local não haviam tapetes de higienização de calçados, espaço entre as cadeiras, desocupação das fileiras da frente, como também não havia informações, de forma visível, acerca da capacidade de pessoas no templo e a metragem da área. “Os cultos estão suspensos, até que a Igreja, corrija todas as irregularidades identificadas. As demais atividades do templo estão liberadas”, disse Felipe Gomes.

E, já na manhã desta segunda-feira(21), um bar, no bairro de Nova Descoberta, também foi interditado e autuado por descumprir o decreto, em promover aglomeração e funcionar fora do horário estabelecido, que no domingo deve encerrar às 01h da manhã. “O Decreto 12.078/2020, prevê que serviço de alimentação deve funcionar de segunda a quinta-feira, das 11h as 23h, sextas, sábados e domingos das 11h até as 01h da manhã. Eles já havia ultrapassado em 3 horas, o horário previsto para encerramento”, relatou Gomes.

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Diversos

Detran/RN identifica aumento no número de autuações de natureza gravíssima

O Departamento Estadual de Trânsito passou a realizar a partir deste mês as atividades de fiscalização de trânsito no Estado de forma cotidiana. A medida foi determinada pela Direção Geral do Órgão e prevê que quatro blitzen sejam efetivadas semanalmente pelos técnicos do Departamento em conjunto com a Polícia Militar.

“Realizaremos ações móveis. No mesmo dia, estaremos em mais de um local fazendo blitz. Além disso, será mais de uma equipe atuando. Essa forma de operação tenta inibir a combinação álcool e direção, tão nociva à sociedade”, explicou o coordenador de Educação e Fiscalização de Trânsito, Adryano Barbosa.

Hoje a noite equipes de fiscalização do Detran/RN estarão novamente em pontos estratégicos da capital e região metropolitana conferindo a possibilidade de desrespeito a Lei Seca. Apenas neste mês, 247 condutores tiveram a CNH apreendida durante as abordagens.

Detran/RN identifica aumento no número de autuações de natureza gravíssima

Em 2013, ao todo, foram 29.395 autos de infração nas vias sob jurisdição do Órgão

O Detran/RN registrou no ano de 2013 um aumento no número de infrações considerada gravíssimas segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O levantamento realizado pelo Setor de Estatística do Órgão indica que, nas vias sob jurisdição do Departamento, os técnicos realizaram 16.940 autos.

Levando-se em consideração os números totais, significa que 57,63% dos autos registrados no ano de 2013 foram transgressões consideradas gravíssimas. Em 2012, esse número correspondia a 42,39%. No ano passado, ao todo, foram 29.395 autos de infração.

Dentre os tipos de autuação que são considerados de natureza gravíssima, destacam-se no estudo os itens “conduzir o veículo registrado que não esteja devidamente licenciado” e “dirigir sem possuir CNH ou permissão para dirigir”, que geraram respectivamente 6.403 e 2.656 autuações. Em virtude da Lei Seca, dirigir sob a influência de álcool gerou 1.397 infrações.

O que pouca gente sabe é que existem algumas dessas infrações que ocasionam a suspensão do direito de dirigir. No entanto, é importante ressaltar que os condutores não são suspensos imediatamente, pois têm amparo legal para apresentar defesa e recorrer das multas, conforme a Resolução 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Entretanto, quem tem a CNH suspensa perde o direito de dirigir por um período que pode variar de um mês a um ano. Se o infrator for reincidente no período de 12 meses após o cumprimento da suspensão, as penalidades aplicadas variam de seis meses a dois anos.

Para ter a CNH restituída, os condutores devem fazer o curso de reciclagem previsto na resolução 285 do Contran. Após cumprir o período de suspensão e o curso, o motorista terá sua CNH de volta. Os dados que alimentaram o estudo do Detran/RN foram coletados até o dia 16/12/2013.

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Cidades

Radar em avenida de Natal é o responsável por 45% das multas eletrônicas

Segundo matéria publicada na Tribuna do Norte, nos primeiros quatro meses de 2013, as estatísticas da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) apontam uma queda no ritmo das infrações de trânsitos cometidas por motoristas no perímetro urbano de Natal. A média mensal de lavratura de infrações chegou a 7.040 em 2011, subiu para 8.472 no ano passado, porém caiu para 6.968 entre janeiro e abril deste ano, segundo a estatística do órgão municipal de fiscalização. A queda é de aproximadamente 17%.

As infrações de trânsito autuadas por meio eletrônico respondem pela maioria das multas impostas aos motoristas. Em toda a cidade estão instalados e em funcionamento 25 equipamentos eletrônicos, entre radares, fotossensor e lombadas. Somente um deles, o radar que fica situado no cruzamento da avenida Bernardo Vieira com a rua dos Tororós respondeu por 23 mil das 50.602 autuações eletrônicas em 2012, ou seja 45,5%.

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