Judiciário

Assepsia: TRF-5 adia julgamento de recurso contra condenações por desvios na saúde na gestão de Micarla de Sousa

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região adiou o julgamento do recurso no âmbito da Operação Assepsia que apontou fraudes em processos licitatórios durante a gestão da então prefeita Micarla de Sousa da capital potiguar. O recurso que entraria na pauta desta quinta-feira, 30, foi adiado para o dia 06 de fevereiro pelo desembargador federal Manuel Maia de Vasconcelos Neto, relator do caso, atendendo pedido do advogado e réu no caso Alexandre Magno.

Leia todos os detalhes aqui no Justiça Potiguar.

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Judiciário

EM APURAÇÃO: PF suspeita de corrupção passiva de Dias Toffoli em caso bilionário

Foto: Reprodução

Investigadores da Polícia Federal envolvidos nas apurações das fraudes bilionárias do Banco Master suspeitam que o ministro do STF, Dias Toffoli, possa ter praticado o crime de corrupção passiva. As informações foram divulgadas no programa CNN 360º. Apesar das suspeitas, Toffoli ainda não é formalmente alvo de investigação.

De acordo com a apuração, agentes da PF pretendem pedir ao STF a quebra de sigilo do fundo Marídite, ligado a familiares do ministro. A intenção é rastrear o caminho do dinheiro do banqueiro Daniel Vorcaro e verificar supostos pagamentos ao magistrado, mencionados em conversas apreendidas nos celulares do empresário durante as investigações.

Um relatório com cerca de 200 páginas já foi encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin. Fontes ouvidas pela CNN informaram que os investigadores esperam que o novo relator do caso, ministro André Mendonça, dê andamento às apurações. A avaliação interna da PF é positiva, com base na atuação de Mendonça em outros casos, como o das fraudes no INSS.

Segundo a CNN, a PF decidiu enviar o inquérito ao Supremo após identificar indícios de possível crime envolvendo o magistrado, supostamente ocorrido durante um processo relatado por ele.

Dias Toffoli nega qualquer ilegalidade, mas, após a divulgação do relatório, admitiu pela primeira vez ser sócio do grupo Marídite, fundo que agora está no centro das diligências e pode ter o sigilo quebrado, caso o STF autorize os pedidos da Polícia Federal.

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Política

Festas secretas com autoridades federais viram alvo do TCU após pedido do MP

Foto: Reprodução

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu que o TCU abra uma investigação para apurar a presença de autoridades federais em festas realizadas na casa de veraneio do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, em Trancoso, na Bahia. O pedido inclui a adoção de medidas imediatas, para evitar perda de provas e garantir a fiscalização.

A representação solicita que o TCU identifique quais autoridades públicas participaram dos encontros e verifique se houve envolvimento de órgãos ou entidades federais na organização ou no financiamento das festas.

O pedido é assinado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, que também requer a abertura de procedimento cautelar para coleta de documentos, informações e depoimentos.

Segundo o MPTCU, reportagens da imprensa apontam que os eventos tinham controle rígido de acesso, com proibição de celulares e uso de detectores de metais. Ao mesmo tempo, a residência mantinha um sistema interno de câmeras, que gravava todos os cômodos, sob a justificativa de segurança pessoal do anfitrião.

De acordo com a representação, os vídeos estão sob custódia do MPF e da Polícia Federal, com supervisão do STF. O subprocurador afirma haver indícios de que as imagens possam envolver figuras de alta relevância do Poder Judiciário, o que, segundo ele, pode afetar a credibilidade das instituições caso não haja esclarecimentos sobre possíveis irregularidades.

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Saúde

Anvisa registra 65 mortes suspeitas após uso de canetas emagrecedoras

Foto: Reprodução

A Anvisa registrou 65 óbitos classificados como suspeitos após o uso de canetas emagrecedoras no Brasil. Os dados constam no sistema VigiMed e abrangem notificações feitas entre dezembro de 2018 e dezembro de 2025, período marcado pela explosão do uso desses medicamentos no país.

Segundo a Anvisa, os registros não significam que os remédios tenham causado as mortes. As notificações fazem parte do monitoramento de rotina e servem para análise técnica, sem estabelecer relação direta de causa e efeito. O VigiMed reúne comunicações enviadas por profissionais de saúde, pacientes e fabricantes.

O levantamento envolve medicamentos à base de análogos de GLP-1, usados no tratamento do diabetes tipo 2 e da obesidade, como semaglutida (Ozempic e Wegovy), tirzepatida (Mounjaro), liraglutida (Saxenda e Victoza) e dulaglutida (Trulicity). Esses remédios atuam no controle da glicose e na redução do apetite.

No total, o sistema registrou 2.436 notificações de reações suspeitas no período, sendo quase metade apenas no último ano. Entre os efeitos mais relatados estão náusea, vômitos, diarreia e constipação, além de 145 notificações de pancreatite — inflamação do pâncreas que pode ser grave.

A Anvisa afirma que, até o momento, não há evidências para mudar as recomendações de uso dentro das indicações aprovadas.

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Judiciário

PGR contraria defesa e mantém Bolsonaro preso em regime fechado

Foto: Gustavo Moreno/STF

A PGR se manifestou contra um novo pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está preso na Papudinha. O posicionamento foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e enviado ao STF.

No pedido, os advogados alegaram que Bolsonaro enfrenta “progressiva deterioração fisiológica”, causada por doenças crônicas e sequelas de cirurgias anteriores. A defesa sustentou haver risco de morte e incompatibilidade entre o ambiente prisional e as terapias contínuas indicadas, com base em parecer de um assistente técnico do médico Cláudio Birolini e em relatório fisioterapêutico.

Gonet, porém, afirmou que o ex-presidente recebe atendimento médico compatível com as condições descritas pela própria defesa, dentro do ambiente prisional. Segundo o PGR, não houve mudança relevante no quadro fático e a unidade dispõe de assistência médica 24 horas, além de estrutura avançada do Samu para atendimentos de urgência.

O procurador-geral também lembrou que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, já havia negado pedido semelhante e mantido a execução da pena em regime fechado.

Em decisão de 19 de dezembro de 2025, Moraes destacou a gravidade dos atos relacionados a tentativas de fuga atribuídas a Bolsonaro, reforçando o entendimento de que a prisão domiciliar só cabe quando o tratamento médico não pode ser oferecido no local de custódia — o que, segundo a PGR, não é o caso.

Opinião dos leitores

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Política

Presidente da Unafisco depõe à PF após criticar investigação autorizada por Moraes

Foto: Divulgação/Redes sociais

O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Kléber Cabral, prestou depoimento à Polícia Federal nesta sexta-feira (20) por cerca de uma hora. A oitiva ocorreu após declarações públicas da entidade criticando a operação que investiga suspeita de vazamento de dados sigilosos de ministros do STF e familiares.

Cabral foi intimado a falar em um procedimento sigiloso, por determinação do ministro Alexandre de Moraes. A Unafisco havia divulgado nota questionando medidas cautelares impostas a um auditor investigado, defendendo a presunção de inocência e criticando o que chamou de “instrumentalização” de servidores públicos para desviar o foco do debate público.

A operação da Polícia Federal mirou quatro servidores da Receita Federal e do Serpro, com mandados de busca e apreensão cumpridos no Rio de Janeiro, Salvador, Guarujá e São José do Rio Preto (SP). Por decisão de Moraes, os investigados estão proibidos de acessar prédios, sistemas e bases de dados da Receita e do Serpro, no âmbito do inquérito das fake news.

Na nota, a Unafisco também relembrou casos anteriores em que auditores foram afastados antes da conclusão das investigações e depois reintegrados por falta de provas. Já o STF informou que um relatório da própria Receita Federal apontou “diversos e múltiplos acessos ilícitos” a dados de autoridades, sem justificativa funcional identificada.

Opinião dos leitores

  1. Viva a democracia relativa, se não rezar a cartilha aí já é um antidemocrático. Viva o amor.

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Política

OUTRO PATAMAR: Cartão corporativo de Lula passa de R$ 1,4 bilhão, com gastos concentrados e maioria sob sigilo

Foto: Antônio Lacerda/EFE

Os gastos do governo Lula com cartão corporativo já superam R$ 1,4 bilhão no atual mandato. Em 2023, primeiro ano no Planalto, foram R$ 430 milhões; em 2024, a conta subiu para mais de R$ 584 milhões; e, em 2025, apesar de valores menores que nos anos anteriores, foram R$ 423 milhões, segundo dados oficiais do próprio governo.

No ano passado, as maiores despesas do governo petista foram registradas com empresas de pagamentos, fornecedores de materiais de construção e a plataforma iFood. Os dados constam nos registros oficiais de uso do cartão corporativo, mecanismo destinado a despesas administrativas da máquina pública.

Ainda em 2024, a revista VEJA mostrou que apenas a Presidência da República havia gasto R$ 55 milhões no cartão corporativo durante o atual mandato. O cartão é um instrumento legal, mas seu uso exige controle e transparência, especialmente em valores elevados.

Um processo de monitoramento do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que mais de 99% das despesas estão classificadas como sigilosas. Na prática, isso impede que o cidadão saiba detalhes sobre como o dinheiro público foi utilizado, mesmo com cifras que já ultrapassam a casa do bilhão de reais.

Opinião dos leitores

  1. 1, 2, 3 anos.
    Divida aí qualquer resultado desses por 12 meses do ano.
    É bagaceira com o nosso dinheiro viu.?
    Irresponsável!

  2. 👺👹Lula
    @LulaOficial
    🤮No primeiro dia de governo nós vamos fazer um decreto para acabar com o sigilo de 100 anos. O povo deve ver o que estão escondendo. #BrasilDaEsperança. 🎃🎃🎃

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Geral

Trump anuncia taxa global de 10% após Suprema Corte dos EUA derrubar tarifaço

Foto: REUTERS/Nathan Howard

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou uma nova taxa global de 10% na tarde desta sexta-feira (20), após a Suprema Corte norte-americana decidir que o tarifaço é ilegal.

CNN Brasil

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Geral

Suprema Corte dos EUA derruba tarifaço e Trump fala em adotar medidas mais drásticas

Foto: REUTERS/Carlos Barria

O presidente Donald Trump concede entrevista coletiva na tarde desta sexta-feira (20) para comentar a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que derrubou o tarifaço imposto por ele em abril do ano passado.

Por seis votos a três, a maioria dos ministros concluiu que a lei usada pelo governo não permite ao presidente criar tarifas por conta própria. O entendimento, na prática, é que Trump extrapolou sua autoridade.

Em sua declaração, Trump afirmou que “há métodos ainda mais fortes” à sua disposição para impor novas tarifas comerciais. “Outras saídas serão usadas”, declarou, acrescentando que os EUA podem arrecadar ainda “mais dinheiro”.

Opinião dos leitores

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Geral

Lula defende que Maduro seja julgado na Venezuela, não nos EUA

Foto: Wilton Júnior/Estadão Conteúdo

Em entrevista concedida nesta sexta-feira (20), em Nova Délhi, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a retirada forçada de Nicolás Maduro da Venezuela por forças dos Estados Unidos e defendeu que qualquer julgamento contra o líder venezuelano ocorra em seu próprio país.

Segundo Lula, é “inaceitável” que um chefe de Estado seja capturado em outro território. Para ele, o foco deve ser a reconstrução e consolidação da democracia venezuelana, sem interferência externa.

Maduro foi levado para Nova York no início do ano, onde responde a acusações ligadas ao tráfico de drogas. A operação surpreendeu a comunidade internacional e foi criticada por diversos países, incluindo o Brasil.

Apesar da divergência, Lula afirmou manter boa relação com o presidente dos EUA, Donald Trump, e disse querer aprofundar o diálogo, inclusive sobre o combate ao crime organizado e ao tráfico internacional de drogas.

O presidente brasileiro também comentou que segue disposto a discutir temas estratégicos com os Estados Unidos, como minerais críticos, mas deixou claro que o Brasil não aceitará imposições. Segundo ele, o país quer explorar, processar e vender seus recursos de forma soberana.

Lula afirmou ainda que temas sensíveis, como tarifas e cooperação econômica, devem ser resolvidos diretamente entre chefes de Estado, por meio do diálogo.

Opinião dos leitores

  1. Lula, quem resolve os problemas da Venezuela são os americanos. Não dê palpite onde vc não deve. Se alguém dá palpite no Brasil vc não gosta. Fique calado!!

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Geral

Extremoz anuncia Parque da Cidade e projeta novo espaço de esporte, lazer e desenvolvimento urbano

Extremoz está prestes a iniciar um novo capítulo em sua história urbana. Foi apresentado oficialmente o projeto do Parque da Cidade, um espaço planejado para integrar esporte, lazer, convivência familiar e desenvolvimento econômico, marcando um avanço significativo para o município.

O Parque da Cidade nasce com a proposta de ser um equipamento público moderno e multifuncional e recebeu emenda do deputado federal Robinson Faria. Nesta quinta-feira (19) ele esteve pessoalmente na cidade para conhecer de perto o projeto e o espaço. O parlamentar foi recebido pela prefeita Jussara Sales.

Entre os destaques do projeto estão a construção de uma quadra poliesportiva, a primeira pista de skate e a primeira pista de corrida do município, reforçando o papel estratégico da iniciativa para a Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer.

Além do esporte, o projeto foi concebido para dialogar com diversas áreas da gestão municipal. “O parque contará com quiosques para comercialização de alimentos, área de brinquedos infantis, espaços de convivência e uma concha acústica, que aproveitará o declive natural do terreno para receber eventos culturais, artísticos e comunitários já realizados na cidade — e outros que poderão ser incorporados ao calendário municipal”, explicou a prefeita.

Outro eixo importante do Parque da Cidade é o compromisso ambiental. Está previsto o replantio de espécies nativas, especialmente no entorno da lagoa, fortalecendo a preservação ambiental e valorizando a paisagem natural da área.

Considerada uma obra estruturante, o Parque da Cidade também deve contribuir para o embelezamento da entrada de Extremoz, além de impulsionar o comércio local, o turismo e a geração de oportunidades ligadas ao lazer e aos eventos.

A expectativa da gestão é de que, em breve, tenham início as obras desse que é apontado como um projeto revolucionário para o município, consolidando um novo espaço de convivência e desenvolvimento para a população.

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