O deputado federal Rogério Marinho (PSDB) criticou as últimas administrações pela situação de abandono das feiras livres de Natal. O parlamentar ainda lembrou o caso do Mercado das Rocas, que está paralisado para reforma desde 2008, ainda durante a gestão do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT).
“O Mercado das Rocas é mais um exemplo de obra inacabada e irresponsabilidade administrativa da gestão anterior e de incapacidade gerencial da atual administração [da prefeita Micarla de Sousa (PV)]”, disse Rogério Marinho durante o programa “Pensar Natal” exibido nesta quarta-feira (26) na 96 FM.
O tucano destacou a importância cultural das 22 feiras livres da cidade e lamentou o descaso da Prefeitura.
“As feiras reúnem a nossa tradição cultural e gastronômica. Infelizmente as últimas administrações têm sido absolutamente omissas e isso tem se refletido na degradação que as feiras livres estão submetidas na cidade”, concluiu Rogério.
Um protesto realizado por movimentos sociais na manhã desta terça-feira (25) culminou em tumulto após a invasão da Prefeitura de Natal por membros do Movomento Olga Benarioa Guarda Municipal e do o MLB (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas).
A Guarda Municipal tentou conter os invasores do prédio. A manifestação aconteceu quando os grupos buscaram uma audiência com o prefeito Paulinho Freire para expor demandas sociais consideradas urgentes pelos movimentos.
Após ter seu pedido de cassação arquivado pela Câmara Municipal de Natal, a vereadora Brisa Bracchi (PT) entrou com um pedido de cassação nesta terça-feira (25) contra o vereador Matheus Faustino (União Brasil).
O pedido feito por Brisa alega que Faustino praticou “violação gravíssima ao decoro parlamentar e prática inequívoca de infração político-administrativo incompatível com o exercício da função legislativa”.
O vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PL) disse nesta segunda-feira que o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, não deve antecipar a decisão sobre a corrida presidencial de 2026, apesar de ser pressionado para entregar “espólio” possíveis candidatos. As declarações foram dadas ao canal de televisão CNN Brasil.
O vereador, que planeja sair candidato ao senado por Santa Catarina em 2026, disse que irá se encontrar com o pai e “bater um papo com ele como filho”. Carlos afirma que as conversas sobre política devem ficar a cargo do irmão, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
— Eu não sou o meu pai. O Flávio tem um acesso político muito mais maduro com ele do que eu. Pelo que eu sei, não há uma possibilidade de você chegar para o povo e trair o povo dessa maneira. Não é trair o povo, mas passar o legado para outra pessoa que não esteja totalmente alinhada a seus propósitos. Um dia de cada vez. Temos tempo até o ano que vem para que isso não aconteça — disse Carlos.
Como as visitas estão sendo organizadas por ordem alfabética, o vereador foi um dos primeiros a ser autorizado a se encontrar com o ex-presidente da Superintendência da Polícia Federal. Em outro trecho da entrevista, ele se queixa da dificuldade de ter acesso ao pai.
— Não permitem mais a gente ter acesso a ele. Acredito que seja um caso crescente de pressioná-lo para que, de alguma maneira, ele abra mão do seu capital político. Ele está a mercê dessa nova fase de tortura para que passe o seu espólio para outro possível candidato — disse Carlos Bolsonaro.
Apesar do pai se encontrar inelegível e prestes a iniciar o cumprimento da pena por participar da trama golpista, o vereador diz acreditar ser possível que ele esteja apto a disputar a presidência em 2026.
A Câmara Municipal de Natal decidiu arquivar o processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT). O anúncio ocorreu nesta terça-feira (25), após o prazo máximo de 90 dias chegar ao fim sem a votação do relatório final. A medida segue o previsto no Decreto-Lei 201/1967. O presidente da Casa, vereador Eriko Jácome (PP), anunciou a decisão durante coletiva de imprensa.
A Procuradoria da Câmara manteve o entendimento de que a norma federal prevalece sobre o Regimento Interno da Casa, que previa 120 dias. Essa posição é reforçada pela Súmula Vinculante 46 do STF, que determina a aplicação obrigatória do decreto.
Isso já estava tudo muito bem arquitetado. Ninguém é louco pra deixar um caso vencer o prazo, se não, com a devida intenção. Isso tudo foi só teatro. Retrato da “política” brasileira, principalmente, se os atores forem da esquerda, eles são liberados pra fazer o que bem e entender.
A Câmara Municipal de Natal anunciou, em coletiva nesta terça-feira (25), o arquivamento do processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT). A decisão segue o entendimento jurídico da Casa de que o prazo máximo de 90 dias, previsto no Decreto-Lei 201/1967, se esgotou sem que houvesse votação do relatório final.
Segundo a Procuradoria da Câmara, por força da Súmula Vinculante 46 do STF, o decreto federal se sobrepõe ao Regimento Interno, que prevê prazo de 120 dias. Com isso, a contagem utilizada desde o início do procedimento foi a da legislação federal.
O procurador-geral da Casa, Gustavo Sousa, afirmou que a orientação técnica foi mantida até o fim do processo:
“o opinamento técnico da procuradoria foi no sentido de que o prazo se encerraria nos 90 dias e como não houve o julgamento, do processo de cassação, ele não foi submetido a julgamento, o processo será arquivado sem prejuízo de uma nova denúncia até sobre os mesmos fatos”, explicou o procurador da Casa, Gustavo Sousa.
Opção 1: Foi só incompetência ou
Opção 2: Uma armação pra livrar a meliante de uma cassacão.
Fico com a Opção 2, tudo isso ocorreu objetivando chegar a esse desfecho.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), filhos do ex-presidente, foram juntos à Superintendência Regional da Polícia Federal, em Brasília, nesta 3ª feira (25.nov.2025). Chegaram às 9h18 para visitar Jair Bolsonaro (PL). A defesa do ex-chefe de Estado solicitou as visitas no sábado (22.nov).
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou, mas determinou que cada 1 dos filhos pode ficar 30 minutos a sós com o pai. Estão autorizados a ficar no local até às 11h. É a 1ª vez que visitam o ex-presidente desde que ele foi preso preventivamente no sábado (22.nov). Não havia apoiadores ou críticos no local para acompanhar a entrada dos políticos.
O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu nesta terça-feira (25) que os casamentos entre pessoas do mesmo sexo devem ser respeitados em todo o bloco e repreendeu a Polônia por se recusar a reconhecer um casamento realizado na Alemanha entre dois de seus cidadãos.
O tribunal afirmou que a Polônia errou ao não reconhecer o casamento do casal quando eles retornaram ao país, sob o argumento de que a lei polonesa não permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
“Isso infringe não apenas a liberdade de ir e vir, mas também o direito fundamental ao respeito pela vida privada e familiar”, declarou o tribunal.
Na Polônia, país predominantemente católico, a luta pela igualdade LGBT foi durante anos rotulada pelas autoridades como uma ideologia estrangeira perigosa.
No entanto, o governo atual vem trabalhando em um projeto de lei para regulamentar as uniões civis, incluindo as uniões entre pessoas do mesmo sexo.
O Tribunal de Justiça da União Europeia proferiu a decisão vinculativa a pedido de um tribunal polonês que analisava o caso dos homens que contestaram a recusa de transcrever sua certidão de casamento alemã para o registro civil polonês.
O casal, que se casou em Berlim em 2018, foi identificado apenas por suas iniciais no processo. A defesa deles se recusou a comentar a decisão.
Os cidadãos da União Europeia têm a liberdade de se mudar para outros Estados-Membros e de ter “uma vida familiar normal” nesses países e ao retornarem ao seu país de origem, afirmou o tribunal.
“Quando constituem uma vida familiar em um Estado-Membro de acolhimento, em particular por meio do casamento, devem ter a certeza de poder continuar essa vida familiar ao retornarem ao seu Estado-Membro de origem.”
O tribunal afirmou que isso não obriga os Estados-Membros a permitirem o casamento entre pessoas do mesmo sexo nas suas leis nacionais.
Mas acrescentou que não lhes é permitido discriminar casais do mesmo sexo na forma como reconhecem os casamentos estrangeiros.
O governo de coalizão pró-europeu do primeiro-ministro Donald Tusk tem enfrentado dificuldades para aprovar o projeto de lei sobre uniões entre pessoas do mesmo sexo, devido à resistência de seu parceiro de coalizão conservador.
O atual volume de água armazenada dos reservatórios do Rio Grande do Norte (40,29%) é 39,8% menor do que o registrado em 14 de novembro de 2024 (66,95%). De acordo com dados do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), de um volume total de 5.291.480.649 metros cúbicos, os 69 reservatórios monitorados estão com 2.132.027.539 m³. Desse total, 30 estão com menos de 20% e 19 têm entre 20% e 40% de volume.
Um dos reservatórios com situação mais crítica é o de Itans, em Caicó, que tem 0,06% de sua capacidade (75.876.405 m³), comportando 49.115 m³. Percentualmente, o menor volume (0,03%) é o da barragem Passagem das Traíras, em São José do Seridó, que está com 17.210 m³ de sua capacidade de 49.702.393. Dos açudes monitorados pelo Instituto de Gestão das Águas, 54 não passam de 50% do volume.
Entre eles, as duas maiores barragens do RN: a Armando Ribeiro Gonçalves (48,03%), no Vale do Açu, e a de Oiticica (14,77%), em Jucurutu. A primeira guarda até 2,373 bilhões de metros cúbicos de água, enquanto a segunda reservatório suporta cerca de 742.6 milhões m³. De acordo com o Monitor de Secas, da Agência Nacional de Águas, 83,83% (140) dos municípios do RN apresentaram algum nível de seca em outubro. A categoria mais frequente foi seca grave, que atingia 37,13% dos municípios (62).
Apenas 16,17% dos municípios não registravam seca relativa. A seca de intensidade grave se concentrou principalmente nas regiões do Alto Oeste e do Seridó. O cenário de escassez hídrica ameaça os potiguares e desafia setores que precisam de água, como a agricultura.
As defesas de Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem e Anderson Torres não apresentaram novos embargos de declaração contra a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou os três réus e mais cinco aliados por tentativa de golpe de Estado.
O prazo para apresentação de segundos embargos se encerrou no final da segunda-feira (24/11). Agora, o ministro Alexandre de Moraes pode agora declarar o trânsito em julgado do processo em relação aos três réus.
Os advogados dos réus ainda podem recorrer por meio de embargos infringentes. A jurisprudência da Corte, entretanto, estabelece que esse recurso só é cabível quando houver, ao menos, dois votos divergentes entre os cinco ministros. No julgamento do núcleo 1, apenas o ministro Luiz Fux divergiu — e ele migrou para a Segunda Turma após o caso.
Com esse cenário, a probabilidade de rejeição dos embargos infringentes é alta. Caso a defesa dos réus opte por apresentá-los, o recurso pode ser protocolado até o fim desta semana.
Bolsonaro está preso preventivamente na Superintendência da Polícia Federal (PF) desde a manhã de sábado (22/11), após a corporação alegar necessidade de garantir a ordem pública. A defesa chegou a protocolar um primeiro embargo de declaração, posteriormente rejeitado pelos ministros do colegiado no plenário virtual.
O ex-presidente foi condenado a 27 anos de prisão em regime inicialmente fechado.
A defesa de Anderson Torres também não apresentou os novos embargos. Mais cedo, os advogados do ex-ministro da Justiça pediram ao STF para cumprir a eventual pena na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, ou no Batalhão de Aviação Operacional (Bavop) da PM do DF.
Na petição, a defesa afirma que Torres trata um quadro de depressão desde a prisão, em janeiro de 2023, e faz uso contínuo dos medicamentos venlafaxina (antidepr3ssivo) e olanzapina (antipsicótico). Segundo os advogados, a condição psicológica do ex-ministro tornaria “incompatível” seu recolhimento em um presídio comum, por risco à integridade física e psíquica.
Circulam nas redes sociais imagens de um protesto realizado na semana passada no campus Darcy Ribeiro da Universidade de Brasília (UnB), na Asa Norte (DF).
Integrantes da comunidade acadêmica realizavam um ato no ICC Norte, na quarta-feira (19/11), em defesa das cotas para estudantes transgênero e a favor da neutralização de banheiros no campus. Durante discurso, uma jovem opina sobre a maneira de conversar com pessoas de extrema direita.
“Se aparecer a extrema direita no meio do caminho, qualquer pessoa que provocar, não é para falar, a gente vai resolver isso no diálogo”, declara a jovem. Neste momento, um rapaz levanta um pedaço de madeira com o termo “diálogo” escrito. A UnB foi acionada e não havia retornado até a última atualização desta reportagem.
A manifestação foi realizada dias após uma aluna de 23 anos ser presa após supostamente cometer injúria contra uma aluna trans em um banheiro feminino do ICC. O caso ocorreu em 11 de novembro.
De acordo com a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), a aluna trans estava no banheiro, usando o espelho, quando outra estudante, do curso de agronomia, chegou e pediu que a vítima saísse.
A aluna de agronomia teria dito que a colega “não poderia estar ali por ser biologicamente homem”. Em seguida, ela teria xingado a vítima de “vi4d1nho” e “jack”, gíria usada para se referir a alguém como “estvpr4dor”. Ofendida, a aluna acionou a segurança do campus, e a Polícia Militar do DF (PMDF) levou ambos à delegacia.
O caso foi enquadrado como injúria racial na forma de injúria homofóbica, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26. Diante disso, a autoridade policial promoveu o indiciamento da estudante com base no artigo 2º-A da Lei 7.716/89, sem direito a fiança em sede policial.
Na ocasião, a UnB informou que acompanha de forma responsável o caso, em articulação com os órgãos competentes, e reafirmou o compromisso com os direitos humanos, a diversidade e a convivência respeitosa em sua comunidade universitária.
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