Na manhã desta quarta-feira (29), às 11h30, agentes da Polícia Federal farão em Natal e Mossoró, simultaneamente, uma manifestação contra a PEC 412, também chamada de PEC da Caixa Preta. Entre os motivos de tal ato estão:
1) A PEC não propõe nenhuma melhoria aos trabalhos da Polícia Federal.
2) Uma instituição armada não pode ser autônoma.
3) A PEC é uma ameaça ao Estado Democrático de Direito.
4) O Brasil precisa de transparência.
5) 90% dos Policiais Federais são contrários a PEC 412
6) A PEC 412 só é defendida pelos delegados.
A manifestação em Natal acontecerá em frente a Superintendência da Polícia Federal, localizada na Rua Dr. Lauro Pinto,155 – Lagoa Nova. Em Mossoró, o ato acontece em frente à Delegacia da PF, Rua Jornalista Jorge freire, 100 – Nova Betânia.
Em relação às notícias sobre a PEC 412/209 publicadas neste conceituado Blog, o Diretor Regional da Associação Nacional dos Delegados no Estado do Rio Grande do Norte (ADPF/RN), Delegado de Polícia Federal Marinaldo Barbosa de Moura, ratifica a Nota de Esclarecimento já publicada pelo Presidente nacional da ADPF, Dr. Marcos Leôncio Sousa Ribeiro nos seguintes termos:
“A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) esclarece os seguintes pontos:
1. A Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) n.º 419/2009 diz respeito
Exclusivamente à organização e funcionamento da Polícia Federal, com o objetivo de garantir maior autonomia administrativa, orçamentária e financeira na utilização de seus próprios recursos;
2. A proposta em questão nada tem a ver com a titularidade da investigação criminal no Brasil. Sem qualquer relação com a PEC 37;
3. A referida iniciativa legislativa não dispõe sobre cargos e carreiras da Polícia Federal. A sua finalidade é dispor sobre o funcionamento da instituição Polícia Federal;
4. A PEC 412 também não tem relação com divergências pontuais entre a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República quanto a tramitação dos inquéritos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal;
5. A Polícia Federal atual em sintonia com o Ministério Público Federal em mais de 100 mil inquéritos pelo país, inclusive nos da Lava Jato, que tramitam na Justiça Federal em Curitiba/PR;
6. Os Delegados Federais manifestam preocupação com os prejuízos à investigação criminal e o atraso de diligências em cerca de nove inquéritos da operação Lava Jato, que tramitam no STF, os quais estão muito aquém, daqueles em andamento na Justiça Federal do Paraná;
7. A Polícia Federal deseja tão somente trabalhar as diligências determinadas pelo ministro relator Teori Zavaski sem prejuízo de colaborar com mais subsídios para a presente investigação criminal;
Por fim, confira o artigo ‘A verdade sobre a PEC 412/09 – a PEC da Autonomia’, escrito pelo Delegado de Polícia Federal Edson Garutti. A ADPF se coloca desde já à disposição para esclarecer qualquer dúvida acerca dos projetos legislativos de interesse da Polícia Federal”.
O Diretor Regional da ADPF/RN respeita o posicionamento do Sindicato dos Policiais Federais no Estado do Rio Grande do Norte, mas lamenta os equívocos consignados na Nota publicada e esclarece que a PEC em discussão não pretende criar uma Polícia Federal sem controle, mas busca a autonomia administrativa e financeira, de modo que a instituição que goza de prestígio, respeito e credibilidade junto à população possa, através de corpo técnico especializado em segurança pública, organizar seus próprios recursos, desvinculando seu orçamento de ingerências políticas casuísticas e descompromissada com o combate ao crime organizado.
Como disse o Dr. Murilo Almeida Gimenes, Delegado de Polícia Federal em Minas Gerais, em artigo publicado na imprensa, a autonomia que se pretende “não busca afastar o ‘controle finalístico’ do Poder Executivo, assim entendido o poder do presidente da República em traçar políticas públicas na área de segurança, avalizadas pela sociedade através do voto popular. Não fará que deixe de se submeter ao controle judicial as investigações que necessitam avançar sobre garantias constitucionais asseguradas aos investigados. E também não afeta o controle interno feito pela Corregedoria, e externo, exercido pelo Ministério Público sobre a atividade policial”.
Portanto, a proposta busca a melhoria da instituição como um todo e, por consequência, daqueles que integram o corpo de servidores que compõe o Departamento de Polícia Federal, sem a pretensão de beneficiar exclusivamente a classe dos Delegados de Polícia Federal, ao contrário do entendimento expressado na Nota em questão.
O vereador Luciano Morais, da cidade de Ceará-Mirim, região metropolitana de Natal, entrou em contato com o Blog para comentar sobre a possibilidade da construção do cadeia pública no município, motivo de insatisfação da população local e cidades vizinhas. Ele questiona a legalidade do terreno e vai mais adiante: classifica como farsa a documentação disponibilizada pela prefeitura para andamento do projeto. Veja abaixo o comentário:
“Deixemos de lado as questões politicas e sociais e vamos para legalidade…O citado terreno onde supostamente vai ser construído o presidio ele existe??? NÃO…primeiro esse terreno nunca foi do município e muito menos houve qualquer desapropriação do mesmo, a câmara municipal neste período ou em período passado nunca aprovou qualquer tipo de sessão deste imóvel para ser doado ao estado(sessão e doação de qualquer bem deste município tem que passar pela câmara para sua aprovação ou não)e pior ainda, o terreno supostamente pertence a um posseiro que nem escritura publica existe…com isso todos os documentos emitidos pela prefeitura de Ceará-Mirim são mentirosos e falsos…informo que tenho todos documentos que comprovam as nossas informações que inclusive já se encontra no TCU uma denuncia formalizada pela minha pessoa sobre essa farsa desse projeto”, finalizou Luciano Morais.
Quem vai à Ceará Mirim hoje se impressiona com o abandono total da cidade ,parece que foi bombardiada,um prefeitura criminosa que deixou o povo a mingua e uma camara conivente quiça venal ,na verdade os gestores temem que o presídio seja suas proximas moradas !!!
Quando esse senhor e o Prefeito vierem a público reclamar dos índices de violência é bom mostrar essa mensagem e as notícias de jornal sobre a enorme colaboração dos dois.
Infelizmente tem gente que se elege e não enxerga muito além de sua própria rua e esses dois são exemplos claros e acabados disso.
Todos querem que o Governo enfrente o problema dos presídios, mas acham que estes são construídos em nuvens ou no meio do Atlântico.
Recife (PE), Fortaleza (CE) e Natal (RN) estão no páreo para se tornar o centro de conexões da TAM no Nordeste. Na última segunda-feira, a companhia aérea afirmou que o mês de dezembro deste ano deve anunciar o local escolhido para ser o novo hub da empresa. Além do potencial para negócios, a região é um destino turístico estável. Pesquisa realizada pelo Ministério do Turismo em parceria com a Fundação Getulio Vargas em março revela que quatro entre cada dez brasileiros que pretendem viajar nos próximos seis meses querem ir para o Nordeste.
Segundo a presidente da TAM, Cláudia Sender, e o presidente do Conselho de Administração da empresa, Marco Antônio Bologna, a decisão será baseada em critérios técnicos, levando em consideração condições mercadológicas, econômicas e de infraestrutura da localidade. Mas nem tudo são flores. A presidente da TAM destacou, ainda, a necessidade de as cidades interessadas em sediar o centro melhorarem as condições dos respectivos aeroportos. De acordo com Cláudia, é preciso adequar a infraestrutura aeroportuária existente à nova atividade e assegurar as melhores condições de infraestrutura, com acessos adequados.
Nos planos do governo federal, o programa de aviação regional vai construir ou reformar 270 aeroportos no interior do Brasil. Desse total, 54 estão no Nordeste, incluindo os selecionados pela TAM, em Fortaleza, Natal e Recife. Um total de R$ 7,4 bilhões estão previstos para as obras. O recurso vem do Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC). Para o ministro do Turismo, Henrique Alves, a criação de um hub na região é fundamental para a estratégia da pasta de interiorizar as viagens. “Para além do sol e praias, temos as cidades históricas, os parques nacionais e as festas regionais, como o São João, que têm um potencial enorme de aumentar o fluxo turístico do país”.
O melhor do Brasil
No início de abril, o Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre foi eleito o número um do Brasil em pesquisa realizada pela Secretaria de Aviação Civil (SAC). A escolha foi apontada pelos próprios passageiros de voos domésticos e internacionais em 15 aeroportos de grande movimentação no Brasil. Foram ouvidas 64.539 pessoas ao longo do ano de 2014.
Mais a escolha do Hub não foi a curto prazo e sim a longo, já que o pacote desenvolvido pela a concessionária do aeroporto de Fortaleza é de ampliação total, assim Fortaleza se torna Hub permanente e inquestionável da Air France/Klm/Gol, então a justificativa de tamanho não é problema que a empresa e nem você deva preocupar-se.
O aeroporto de Fortaleza foi privatizado, isso já é uma garantia de uma gama de melhorias, acho meio difícil ser no Rio Grande do Norte, por mais que tenha espaço perde em, turismo, o preparo infra-estrutural da própria cidade. Acho que o páreo vai ficar entre Fortaleza e Recife mesmo. O gorveno do Ceará tem uma grande simpatia com a Latam, outra o segundo maior shopping do Brasil foi inaugurado em Fortaleza, ultrapassando cidades como Recife, temos a melhor posição geográfica para os EUA, e para Europa, acho que seria inviável a Latam implantar um Hub de passageiros num local que já tem outro Hub. O aeroporto de Fortaleza foi o mais caro para ser privatizado, ou seja, tem tudo pra ser um centro de conexões nacionais e internacionais, graças a geografia. Ia me esquecendo, depois da privatização a capacidade será ampliada de 5,6 à 21 milhões de passageiros ao ano, será um dos mais movimentados do Brasil. Desde da revolução industrial Fortaleza se tornou um polo econômico, o turismo é referência, temos uma das melhores redes hoteleiras. Mais Recife é maravilhosa! Tem pontos ótimos.
Com a Azul, Recife perdeu de vez a chance do Hub da TAM, não teria sentido em termos de concorrência, mercado, espaço, desenvolvimento,… Fica todo para Ceará e Rio Grande do Norte. A TAM já possui parceria com o Ceará a muito anos e de presente ganhou um aeroporto novinho em Aracati-CE, vizinho a Fortaleza para manutenção de aeronaveis , voos executivos, pousos comerciais se necessário. Sem citar a concessão programada para este semestre, inclusive foi o aeroporto que recebeu mais empresas interessadas. Se depender de política, somos petistas presidenta, governador, prefeito e vereadores. A Azul escolheu Recife pois já sabia que a TAM não iria, e TAM é TAM.
Pernambuco perdeu de vez a chance do Hub da Tam, não teria sentido em termos de concorrência, mercado, espaço, desenvolvimento,… Fica todo para Ceará e Rio Grande do Norte. A TAM já possui parceria com o Ceará a muito anos e de presente ganhou um aeroporto novinho em Aracati-CE, vizinho a Fortaleza para manutenção, voos executivos, pousos comerciais se necessário. Sem citar a concessão programada para este semestre, inclusive foi o aeroporto que recebeu mais empresas interessadas. Somos petistas de coração, presidenta, governador, prefeito e vereadores.
Em 2014 Rec movimento de 7,2 milhões de passageiros. For movimento de 6,5 milhões! Realmente, Fortaleza é mais movimentado do que Recife! E isso sem contar com a movimentação para a Fiat, Refinaria, para o terceiro Estaleiro! Mas a decisão da TAM vai além, por exemplo ela exige 19 fingers, e Fortaleza somente tem 7, enquanto que Recife tem 11! Ela exige uma pista de pousos grande! E a de Recife é a terceira do Brasil e a maior do NE! Mas boa sorte!
O Aeroporto de Recife é maior que o de Fortaleza, mais bonito sim, entretanto, não é mais movimentado, inclusive, por vôos da TAM: consultem dados da ANAC. Isso é fato verdadeiro. Não se trata de bairrismo, puxar a sardinha p.lado de cá. Como tudo em matéria de Aeroporto depende, desde que não seja privatizado, depende do governo federal, Ministério da Aviação, ANAC, as obras do Aeroporto de Fortaleza estão paradas desde a Copa do Mundo, por absoluta ineficiência e incompetência dos governos, e, esse é um problema nacional, não se conta o número de obras paralizadas.
Inclusive em vôos de carga, que pesa muito na decisão da TAM, o Aeroporto de Fortaleza supera em número considerável, o mesmo tipo de vôo – de carga – , o Aeroporto de Recife. E com relação ao de Natal, supera em mais de 50%.
Caro João, pernambucano bairrista de doer os ossos….., fiquei pensando , ou você tem mais de 80 anos, ou, então, é muito desatualizado., sabe por quê? Há aproximadamente uns 30 anos que Recife nem Pernambuco tem qualquer influência no interior do Ceará, pelo contrário, o IBGE diz que Fortaleza é a capital do Nordeste que tem uma maior área de influência econômica. Leia isso no IBGE, pesquise, Informe-se. Todo o Oeste do RN , parte da Paraíba, parte de PE, todo o Piauí e o Maranhão, convergem para o Ceará em negócios, Férias, lazer e estudos.
Com relação ao Aeroporto, realmente o de Recife é maior , por que está havendo um atraso na ampliação do Aeroporto de Fortaleza, no entanto, conforme dados da ANAC, o Aeroporto de Fortaleza concentra mais operações/vôos da TAM do que o de Recife.: 1.300 vôos de Fortaleza, contra 1.100 vôs, do Aeroporto de Recife., e 560 vôos , de Natal., por mês.
Em infra estrutura, turismo e lazer , Fortaleza é 10(dez) vezes mais preparada do que Recife e Natal, É a capital do Nordeste que recebe mais turistas nacionais e internacionais, sem dúvida, com tendência a aumentar o fluxo turístico em terras cearenses, logo que for inaugurado o AQUÁRIO Ceará (3º maior do mundo), na Praia de Iracema. . .
Fortaleza não influencia parte de PE nem da Paraiba
O Hub da Tam precisa de um fluxo constante de passageiros para ser viável! Recife ganha fácil, pelos seguintes motivos: 1- Já é o aeroporto mais movimentado entre os 3 concorrentes! 2- Também é o melhor localizado para o público do Nordeste, afinal somente uma Capital (São Luiz) fica a mais de 80 minutos de voos a partir do Recife. 3- Recife conta com uma estrutura que as concorrentes não contam e que por si só já atraem muitos passageiros. Recife é o maior Polo de TI do Brasil, o Polo Médico do Brasil depois de SP, é o terceiro Polo gastronômico a terceira cidade com mais Consulados (inclusive o Americano), é a quarta cidade na hierarquia Federal, (Atrás de Brasília, Rio e SP) sendo sede de alguns Órgãos como: TRT 5 Região, II COMAR, CINDACTA III, Sudene, Chesf, Comando Militar do Nordeste… 4- Recife possui um forte comércio, já que é o centro de uma RM de 4 milhões de habitantes e que possui uma zona de influência que abrange os Estados de Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Rio Grande do Norte e sul do Ceará! Dois dos seis maiores shoppings do Brasil estão em Recife, inclusive o maior fora de São Paulo! 5-Pernambuco tem um parque industrial e tecnológico em crescimento, com o desenvolvimento dos Polos de Suape, Petroquímico, Offshore, Gesseiro, TI, Construção Civil, Automotivo, Farmacoquímico, Turístico, Moda e Confecção, Energético, Alimentos e Bebidas… A escolha do Aeroporto do Recife ainda beneficiaria diretamente Capitais como João Pessoa e Maceió, já que é grande o fluxo de passageiros dessas cidades que se deslocam com carros ou táxis para utilizar o terminal recifense! O terminal e constantemente citado como o melhor do Brasil e ao contrario do que muitos pensam, o aeroporto tem muito espaço para crescer. Existe atualmente um Terminal (A) desativado com metade da capacidade do atual Terminal (B) e existe espaço para a construção de um novo Terminal (C) com o dobro da capacidade do Terminal atual. Realocando a Base Aérea, temos espaço para uma segunda pista de Pousos e Decolagens tão grande quanto a atual que vale lembrar é a maior do Nordeste! O Aeroporto do Recife é o único integrado ao metro, esta a 3 km da Rede Hoteleira de Boa Viagem e a 11 km do Centro da Cidade!
Sou leigo no assunto, mas não seria o caso de entregar o Augusto Severo para a TAM montar a sua HUB?? As outras companhias operava em S. Gonçalo. Com essa medida colocava os dois em operação. Acho que o RN ganhava e muito, e ao mesmo tempo resolvia o problema do Augusto Severo, que foi desativado equivocadamente.
com todo o respeito mais realmente! não existe o minimo fundamento nisso, se o novo aeroporto tem área de carga de 50 mil metros quadrados e a unica pista no brasil que pode pousar o airbus gigante! imagine o velho que tinha 5 mil metros quadrados de área de carga! e pista pequena.
A TAM está de olho no Aeroporto SGA há muito tempo. Se eu fosse o governador do RN já teria reiniciado as obras dos acessos e os concluiria até dezembro. Depois não chorem o leite derramado.
A secretária estadual da Segurança Púbica, Kalina Leite, recebeu no começo da noite desta terça-feira (28), na sede da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), representantes da Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Rio Grande do Norte (ASSOFME), para discutir questões relativas as promoções e outros direitos inerentes à categoria. A convocação, motivada pela secretária da Sesed, teve por objetivo demonstrar o interesse e empenho do Governo do Estado em buscar uma política de mais aproximação e de diálogo com os militares estaduais.
“Estamos empenhando todos os esforços possíveis para garantir uma melhor organização nos processos de promoção tanto dos Praças quanto dos Oficiais, cobrado celeridade na execução das etapas previstas em lei, pois entendemos que esta é a hora de corrigir um déficit histórico existente nestas Corporações”, disse Kalina Leite.
Os representantes da ASSOFME ficaram de protocolar nesta quarta-feira (29), na Sesed, a pedido da secretária Kalina Leite, um documento apresentando todas as demandas da Associação, em ordem de prioridade, como forma de subsidiar a Secretaria nos trâmites processuais junto à assessoria jurídica e financeira do Estado.
“O governador Robinson Faria já anunciou que continuará, pessoalmente, buscando uma solução jurídica a fim de recorrer aos critérios estabelecidos pelos órgãos controladores em busca de encontrar novos caminhos que tornem possível a efetivação das promoções, dentro de um cronograma legal, transparente e possível de atender e que esteja em consonância com atual realidade financeira do Estado. Nesta ocasião, convidamos a ASSOFME para colaborar com a Secretaria na definição das medidas prioritárias que já podem ser tomadas, desde já, para dar celeridade a este processo”, disse Kalina Leite.
O chefe do Poder Executivo Estadual irá se reunir com os representantes da ASSOFME, no dia 7 de maio, para definir as próximas medidas que sua gestão pretende tomar para atender as demandas apresentadas pela categoria.
Por que o TJ, MP e Assembleia não devolvem os 800 PMs que estão cedidos?
Policiais cedidos a estes órgãos estão fazendo serviços administrativos, estão em trabalhando em secretarias, setores e gabinetes fechados, infelizmente a situação da segurança pública não é das melhores, estamos a mercê da bandidagem.
Estes policiais cedidos, fizeram concurso para trabalharem na segurança pública, receberam treinamento e recebem salário da Secretaria de Segurança, para na contra mão exercerem suas atividades nas secretarias e setores do TJ, MPE e na Assembleia, isso é uma vergonha! Enquanto isso o povo paga o pato nas ruas da grande Natal, assaltos em todos os bairros e os homicídios comendo solto! São mais de 800 policiais cedidos, vamos dar exemplo minha gente, devolvam esses policiais!
O impacto das primeiras ações do Governo do Estado no turismo do Rio Grande do Norte já surte efeito. Segundo projeções do Ministério do Turismo, apenas no próximo feriado de sexta-feira (1) o Estado potiguar receberá 41,3 mil viajantes, correspondentes a uma movimentação econômica extra de R$ 61 milhões.
Para o secretário estadual de Turismo, Ruy Gaspar, esses dados refletem o trabalho realizado no início do atual Governo: “Trouxemos o superintendente da maior operadora de viagens da América Latina (CVC) já na primeira quinzena de janeiro. O decreto da desoneração do QAV veio em fevereiro. Em março anunciamos recuperação de voos para nosso Estado, e em abril fomos o destaque na Aviesp, onde inclusive pela primeira vez um governador de estado se fez presente”.
Ruy Gaspar lembra que, fruto dessa reaproximação com a CVC veio a promessa do superintendente Valter Patriani de 50 mil turistas adicionais: “Veja que já temos concretizada 2 voos anuais fretados pela CVC com as companhias aéreas Gol e Azul, de campinas (SP) e Belo Horizonte para Natal. Apenas estes dois voos já representarão ao longo de um ano a vinda de mais 15 mil turistas. E vem mais por aí. O mercado voltou a acreditar no nosso destino”.
“Os feriados são uma oportunidade para o setor gerar negócios, empregos e renda para as cidades. E também uma chance para o turista conhecer novos destinos no seu próprio país”, afirma o ministro do Turismo, Henrique Alves. “Importante ressaltar que as nossas estimativas podem ser superadas com um trabalho intenso de promoção dos estados e municípios”, disse.
Já foi aprovado o projeto para divulgação do RN no Aeroporto de Campinas (SP), onde recentemente foi conquistado um voo fretado direto para Natal, pela operadora CVC com a companhia aérea Gol, e também onde a Azul possui um hub de potencial emissor de turistas ao Estado potiguar. Está em elaboração, também, um amplo projeto de marketing voltado ao mercado europeu para divulgar as potencialidades dos cinco polos turísticos potiguares. Os recursos para esses projetos são oriundos do RN Sustentável.
O impacto econômico dos seis feriados nacionais no Rio Grande do Norte é estimado em R$ 440,8 milhões. As folgas prolongadas – geradas pelo calendário de 2015 – vão motivar 298 mil viagens para o estado, com destaque para o feriado de 12 de outubro, que deverá registrar a maior movimentação financeira (R$ 81,4 milhões) e de viagens (55 mil).
Esta semana Natal foi destaque na imprensa como o destino mais procurado pelos brasileiros, de acordo com o levantamento realizado pela agência online de viagens Hotel Urbano. “Estamos em primeiro lugar em crescimento de procura: 200% no comparativo do primeiro trimestre de 2014 com o mesmo período de 2015”, ressalta o “governador do turismo”, Robinson Faria.
O prefeito de Ceará-Mirim, Antonio Peixoto, revogou o decreto de cessão do terreno onde seria construída a cadeia pública. Cabe ao gestor municipal defender sua cidade do que julga algo que possa provocar prejuízo. É legítimo. O problema é que houve uma mudança grande do ontem para o hoje. A demagogia prevaleceu na decisão.
A construção da cadeia pública é uma necessidade do Estado do RN. Sua localização foi decidida ainda na gestão anterior e o prefeito Peixoto não só concordou com o projeto, como assinou oficialmente o termo de cessão do terreno para a construção da cadeia. Agora, mudou radicalmente.
O sistema penitenciário está falido justamente porque os gestores públicos não tomam decisões técnicas e não priorizam um setor importante para a segurança do cidadão. Claro que ninguém quer ser vizinho de um presídio. Mas a necessidade, amparada no quesito técnico, deve prevalecer diante dos discursos demagógicos de políticos que nada fazem e não permitem que outros façam.
A crise no sistema carcerário e a construção de um presídio no município de Ceará-Mirim foi tema de audiência pública na tarde desta segunda-feira (27), proposta pelo Deputado Gustavo Fernandes. Muito prestigiada, contou com a participação de representantes do Governo, Poder Judiciário, Ministério Público, Deputados, além de prefeitos e lideranças de toda a região metropolitana e do Mato Grande.
Muitos discursos políticos e técnicos contra a instalação do presídio em Ceará-Mirim, enquanto alguns membros do MP e secretários do Estado argumentavam favoravelmente a construção do mesmo. No entanto, um pronunciamento chamou atenção, e foi do Avaliador e perito judicial, Marcílio Dantas:
“Argumentam que no presídio de Caicó nunca houve uma fuga, mas isso ocorre porque o presídio daquela cidade foi construído sobre o Cristalino, e sobre esse tipo de solo não se cava túnel. Em Ceará-Mirim, onde querem construir o presídio, o solo do imóvel é do tipo latossólico, é sedimento. Não podemos persistir no erro de construir presídios em cima de falhas calcárias. Alí possui diversas falhas, com um secador de cabelo se cava buraco no local onde querem construir o presídio de Ceará-Mirim.”
Para Marcílio “Não podemos parar na Audiência Pública, vamos nos reunir e levar os argumentos técnicos e jurídicos ao governador Robinson Faria, e sensibilizá-lo para buscar uma melhor solução dos problemas. A bancada Federal do nosso Estado tem que se unir para conseguir a repactuação dos valores devolvidos e o reaprazamento para utilização desses recursos. Assim, o governo do Estado poderá levar o presídio para um local adequado e não instalá-lo em uma região de pleno desenvolvimento.”
Se não me falha a memória o atual prefeito Antonio Peixoto é Delegado de Policia Civil, quando acabar o mandato ele vai pedir exoneração do cargo de delegado? Tenho certeza que não, e consequentemente vai ser um dos que vai reclamar de falta de vagas para presos no sistema prisional. Sou leiga quando se trata das leis mas pelo que me consta é lei que cada comarca tenha um " presidio" para deter seus presos ou estou errada?
Bom dia meu caro Bruno…Deixemos de lado as questões politica e sociais e vamos para legalidade…O citado terreno onde supostamente vai ser construído o presidio ele existe??? NÃO…primeiro esse terreno nunca foi do município e muito menos houve qualquer desapropriação do mesmo, a câmara municipal neste período ou em período passado nunca aprovou qualquer tipo de sessão deste imóvel para ser doado ao estado(sessão e doação de qualquer bem deste município tem que passar pela câmara para sua aprovação ou não)e pior ainda, o terreno supostamente pertence a um posseiro que nem escritura publica existe…com isso todos os documentos emitidos pela prefeitura de Ceará-Mirim são mentirosos e falsos…informo que tenho todos documentos que comprovam as nossas informações que inclusive já se encontra no TCU uma denuncia formalizada pela minha pessoa sobre essa farsa desse projeto…Abraços ..Luciano Morais, vereador de Ceará-Mirim/RN…
A situação de Jon Jones se complicou de vez. Depois de provocar um acidente de trânsito e fugir do local sem prestar socorro às vítimas, incluindo uma grávida que teve o braço quebrado, o atleta sofreu dura punição do UFC, nesta terça-feira. A organização retirou o cinturão de “Bones”, o suspendeu por tempo indeterminado e o removeu do card do UFC 187, programado para 23 de maio em Las Vegas. Ele será substituído por Daniel Cormier, que agora fará a luta principal do evento contra Anthony Johnson, em disputa válida pelo título da categoria.
Uma reunião envolvendo Jones, Dana White – presidente do Ultimate – Lorenzo Fertitta – um dos donos da organização- , e Lawrence Epstein – vice-presidente executivo do UFC – selou a exclusão do atleta do evento na noite desta terça-feira. A notícia foi anunciada pelo próprio Dana no programa “Fox Sports Live”, nos EUA:
– Jones não falou muita coisa na nossa reunião, claro que tem muita coisa para resolver agora. Seu advogado não o deixou falar muito, mas nós queríamos saber os fatos reais, porque muita coisa foi dita sobre o que aconteceu e havia muita especulação. Nós queríamos saber o lado do Jones da história – declarou Dana.
O mandatário também afirmou que o lutador está bastante chateado com a situação.
– Claro que ele está muito desapontado e chateado. Jones queria ser reconhecido como um dos melhores da história, está desapontado, mas fizemos o que tínhamos que fazer. Para nós, isso não é algo legal de se fazer, mas o show precisa continuar. Cormier estava muito empolgado para essa oportunidade – completou.
esporte de lixo… só aparece mal exemplo.. viva a era das cavernas onde a distração do povo é o combate mão a mão ….sociedade falida… queria ver mais cientistas e não homens das cavernas !
O Planalto acendeu a luz amarela após reunião de última hora entre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e líderes aliados, na noite desta segunda. Deputados saíram com a certeza que o impeachment de Dilma não está sepultado, como Cunha tem dito à imprensa. Nenhuma decisão sobre o assunto deve ser tomada antes de 27 de maio, quando é esperada marcha contra Dilma em Brasília.
Depois de Eduardo Cunha, os “aliados” se reuniram com a oposição. E Carlos Sampaio (PSDB-SP) deve aumentar a pressão sobre Cunha.
Se o STF comandado por Ministros nomeados pelo PT está soltando os corruptos e corruptores, imagine tirar o mandato de Dilma… PT rindo do povo brasileiro!!!
A corrupção vai continuar;
A inflação vai voltar;
O desemprego vai tomar conta do comércio;
A economia vai entrar em crise e o PT mantendo seu projeto de poder pelo poder…
Tudo por 01 partido, NADA POR UMA NAÇÃO
Mesmo que o pedido seja admitido, o que considero improvável, quem a julgará será o Senado. Duvido que cassem o mandato de Dilma baseado em uma aventura jurídica encomendada por tucanos ressentidos de sua derrota nas urnas!
e esse medieval fundamentalista corrupto pode alegar tal argumento sendo o mesmo com forte indícios de recebimento de dinheiro oriundo de corrupção… me poupe palhaço burguês !
Enfim. Já estava na hora. Agora, vamos também retirar este Cunha e Renan dos quadros politicos, são dois bandidos, investigados tantas vez que se perdeu as contas.
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (28), a Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável ao Projeto de Lei de autoria do vereador Bertone Marinho (PMDB) que autoriza a construção do Hospital Municipal de Natal. A proposta, aprovada por unanimidade, visa aumentar a oferta e a qualidade dos serviços de saúde pública prestados à população da capital potiguar.
“Vamos cobrar para que o projeto saia do papel e se torne realidade. Sabemos que o Legislativo natalense garantiu recursos na Lei Orçamentária Anual – 2015 para a saúde. Portanto, há viabilidade econômica para a implantação do hospital”, destacou Bertone Marinho.
Ele informou que visitou as unidades de saúde da cidade e viu de perto a necessidade urgente da ampliação da rede de atendimento de média e alta complexidade. “Natal é a única capital do Brasil que não possui um hospital municipal. Precisamos mudar essa história”.
O plenário também aprovou o relatório final da Comissão Especial de Inquérito que investiga a falta de andamento dos processos administrativos relativos aos direitos dos servidores públicos municipais. O texto exige da Prefeitura e do Ministério Público do RN a apuração das possíveis responsabilidades dos agentes públicos do Município, em especial dos secretários de Administração nos últimos dez anos, quanto ao retardamento dos processos de concessão de vantagens aos funcionários.
Em segunda discussão, foi acatada matéria encaminhada pela Mesa Diretora que prevê a incorporação das gratificações à aposentadoria dos servidores efetivos da Casa. Trata-se dos proventos oriundos do exercício de cargos e desempenho de funções comissionadas em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI).
O Senado cumpriu nesta terça-feira (28) acordo fechado com a equipe econômica do governo e aprovou projeto que transfere para o ano que vem a aplicação dos novos índices de correção das dívidas dos Estados e municípios com a União.
Inicialmente, o projeto obrigava o governo a fazer valer os novos índices no prazo de 30 dias, o que reduziria o valor das dívidas que serão pagas pelos Estados e municípios à União. Do contrário, os entes federativos aplicariam os índices atualizados por conta própria.
A Câmara chegou a aprovar essa versão da proposta, mas o Senado fechou acordo com o ministro Joaquim Levy (Fazenda) para que os novos indexadores possam entrar em vigor até o dia 31 de janeiro do ano que vem, o que dá fôlego aos cofres do governo.
Levy pediu o prazo porque, em meio ao ajuste fiscal, argumenta que a União não tem como abrir mão das receitas pagas pelos entes federativos este ano. Com a mudança, o projeto retorna para nova votação na Câmara dos Deputados.
Pelo projeto aprovado no Senado, os Estados e municípios vão receber os valores retroativos, contados a partir de março deste ano, até quando os novos indexadores entrarem em vigor. Os senadores mudaram o projeto depois que as prefeituras de Rio de Janeiro e São Paulo ingressaram na Justiça contra o governo para garantir os novos índices de correção.
A lei que autoriza a troca dos índices que corrigem o saldo da dívida foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em novembro, mas ainda precisava de regulamentação do Congresso para entrar em vigor.
SOCORRO
Os senadores incluíram no projeto uma “brecha” que socorre financeiramente os entes federativos, que reclamam de endividamento em meio ao ajuste fiscal e às perdas com o pagamento das dívidas. De autoria do senador José Serra (PSDB-SP), a “brecha” permite aos Estados e municípios usarem parte dos depósitos judiciais e administrativos de processos que estão em andamento para o pagamento de precatórios, compromissos da dívida pública ou investimentos.
A proposta também autoriza os entes federativos a aplicarem os recursos no pagamento de despesas previdenciárias -o que foi incluído por Serra durante a votação desta terça. É vedado o uso para custeio. Os Estados e municípios também poderão utilizar os recursos dos depósitos no chamado fundo garantidor das parcerias público-privadas.
Entendimento foi firmado pela 1ª turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP, em julgamento durante a 582ª sessão, de 19/3.
Ao ser consultada sobre a possibilidade de causídico realizar publicidade no Facebook, a turma salientou que o advogado deve disponibilizar informações com caráter objetivo e sem a finalidade de angariar clientela, resguardar a dignidade da profissão e o sigilo das informações que lhe foram confiadas por seus clientes e respeitar os limites e condições impostos pela legislação pertinente.
Nesse sentido, não se justifica a publicidade nos moldes da tradição norte-americana, bem representada pela famosa série Better Call Saul, com as aventuras e excessos do personagem principal, o advogado Saul Goodman.
Ainda sobre a questão da publicidade, a turma fixou que o uso da palavra “empresa” em papel timbrado de sociedade de advogados é incompatível com o exercício da advocacia. “Dá a ideia de mercantilização, que é vedada pelo CED.”
Em outra ementa aprova, a turma tratou da questão da falta de confiança do cliente: “Ocorrendo a quebra de confiança do cliente no advogado, deve este renunciar ao mandato, na medida em que a confiança recíproca é o pilar que sustenta tal relação.”
O vereador Cabo Jeoás (PCdoB) retomou nesta terça-feira (28) o mandato na Câmara Municipal de Natal. Ele substitui o vereador Junior Grafith (PRB) que assumiu a titularidade da Ouvidoria do Município. A solenidade de posse foi realizada no plenário da Casa.
Em seu discurso de despedida, o vereador Junior Grafith destacou sua participação na Comissão de Educação. “Foram debates enriquecedores sobre os projetos educacionais em nossa cidade. Também apresentei e aprovei dez projetos de lei, além de diversos requerimentos. Dito isso, acredito que contribuí com o Legislativo natalense”.
“Volto com o compromisso de dar continuidade ao mandato do PCdoB. Aproveito para confirmar que a segurança pública continuará sendo nossa prioridade. O objetivo é construir um debate qualificado acerca dos temas essenciais para a população”, afirmou Cabo Jeoás.
Reduzir a maioridade penal no Brasil é inviável dadas as condições dos presídios brasileiros, segundo o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Renato Campos de Vitto. “Nós não temos hoje essa condição. Os estados vão ter um problema operacional enorme”.
De acordo com de Vitto, os cerca de 19 mil adolescentes internados deverão duplicar ou até triplicar no curto prazo caso a maioridade penal seja reduzida de 18 para 16 anos, como previsto na emenda à Constituição (PEC) 171/93, em tramitação na Câmara dos Deputados.
Para o diretor, haverá o aprofundamento do déficit de vagas, que é de 216,4 mil, segundo os últimos dados do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (Infopen).Ele explica que os adolescentes internados são protegidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e muitos que cometeram delitos menos graves acabam sendo liberados, o que deixaria de acontecer caso estivessem sujeitos às regras aplicadas hoje aos maiores de idade. Além disso, os estados teriam que investir na capacitação de agentes penitenciários. “Essa medida vai trazer grandes embaraços para os estados brasileiros”.
O diretor-geral da Depen participou nesta terça-feira (28) de audiência pública na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário Brasileiro, na Câmara dos Deputados. Para os presos comuns, de Vitto defendeu as penas alternativas e a audiência de custódia – presos são ouvidos em 24h por autoridades judiciais, não sendo mantidos nos presídios por longos períodos sem julgamento – como medidas para o desencarceramento. Atualmente, 41% são presos provisórios, que aguardam uma decisão definitiva da Justiça, de acordo com a Depen.
“Se continuarmos como estamos, não vamos dar conta da capacidade prisional, nem em termos de execução, nem financeiramente”, afirmou. “Há pessoas que dizem que já não se sustenta. As rebeliões e mortes são indicadores disso”. De acordo com dados apresentados por de Vitto, o Brasil é o quarto país com a maior população carcerária (548 mil), sendo superado por Estados Unidos (2,2 milhões), China (1,7 milhão) e Rússia (674 mil).
Em relação ao custo do sistema, segundo o Sistema de Coleta de Dados Contábeis dos Entes da Federação (SISTN), em 2013 foram investidos R$ 4,5 bilhões por parte do estado e R$ 333 milhões da Depen. O custo médio por preso varia entre R$ 2 e R$ 3 mil por mês. O valor é superior, por exemplo, ao custo anual de um aluno no ensino básico, que é de R$ 5,5 mil por ano, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
“Há diferença na concepção da prisão que se tinha há décadas atrás, que a gente conseguia ter efeito dissuasório, o sujeito deixava de cometer o crime pela ameaça da prisão. A realidade hoje é de facções criminosas em boa parte dos estabelecimentos”, diz.
Para o relator da CPI, Sérgio Luís Brito (PSD-BA), não deve haver uma redução na entrada, mas uma maior ênfase na ressocialização dos presos que deixam a cadeia. “Se ele cometeu um crime, ele tem que pagar por aquele crime, temos que pensar na ressocialização e na reintegração na sociedade. Ressocialização é dar condições de trabalho a esse preso, condição de estudo”, defende.
A CPI foi criada em fevereiro e deverá funcionar por quatro meses. O objetivo é investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro.
O importante para a população, não é saber para onde vai, ou onde vai ficar os condenados. O importante para a população, é retirar os bandidos das ruas, evitando que estes meliante matem pais, filhos, amigos das famílias. Entendo a preocupação das autoridades, mais até quando esperaremos pela solução. O Brasil não é o país do futuro, é sim um páis dos futuros bandidos.
Estou entendendo que, quem tem que ficar encurralado em suas residências somos nós pessoas de bem, enquanto isso, os menores ficam pintando e bordando, resumindo os menores podem assaltar e matar as pessoas porque são de menores e sabem que não irão ser punidos, eles até já sabem que são protegidos. Ao meu ver na verdade eram para serem punidos em qualquer idade, praticou qualquer delito teria que responder.
Então construam presídios ou seria razoável continuarmos reféns de larvas de bandidos pq os atuais estabelecimentos penais estão lotados.
Chega as raias do escárnio argumentos desse tipo.
Qualquer adolescente que não queira ir preso é só não cometer crimes.
Não me parece que seja algo difícil ou impossível, ou é?
Em nota divulgada na tarde desta terça-feira, o PT se disse “indignado” com a carta escrita pela senadora Marta Suplicy para deixar o partido. Assinado pelos presidentes das três instâncias da legenda, o documento afirma que Marta faltou com a ética e fez “acusações infundadas” contra o PT. Pela manhã, a senadora havia entregue sua carta de desfiliação, na qual afirmava que tinha sido cerceada pelo partido e que o PT protagonizava um dos maiores escândalos de corrupção do país.
“O PT recebe com indignação a carta da senadora Marta Suplicy oficializando sua desfiliação do PT. Apesar dos motivos enunciados, entendemos que as razões reais da saída se devem à ambição eleitoral da senadora e a um personalismo desmedido que não pôde mais ser satisfeito dentro de nossas fileiras. Por isso, resolveu buscar espaços em outros partidos”, diz o texto do PT.
Desde o final da eleição presidencial, Marta vinha em rota de colisão com a direção do PT e com a própria presidente Dilma Rousseff, de quem foi ministra da Cultura. O único nome poupado vinha sendo o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem Marta foi alinhada desde o início de sua militância no partido, 33 anos atrás. Na carta de desfiliação, a ex-petista se queixa de falta de espaço e de cerceamento. O PT, por sua vez, desde o início da crise com a senadora, evitava dar declarações de crítica à ex-ministra, com o temor de isso ser usado como argumento de cerceamento à Justiça Eleitoral.
“Ao contrário de suas alegações, nunca o PT cerceou suas atividades partidárias ou parlamentares. Sucessivamente prestigiada, com o apoio da militância e das direções, Marta Suplicy foi deputada federal, prefeita, senadora e duas vezes ministra. Lamentavelmente, a senadora retribui, com falta de ética e acusações infundadas, a confiança que o PT lhe conferiu ao longo dos anos”, diz o texto assinado pelo presidente nacional do PT, Rui Falcão, e por Emídio de Souza e Paulo Fiorilo, presidentes estadual e municipal do partido em São Paulo.
O PT já informou ao GLOBO que vai recorrer à Justiça para tentar ficar com o mandato de Marta no Senado, mas a nota não trata desse assunto. Os dirigentes, na verdade, ainda não sabem qual instância do partido vai entrar com a representação no tribunal.
“Ao renegar a própria história e desonrar o mandato, Marta Suplicy desrespeita a militância que sempre a apoiou e destila ódio por não ter sido indicada candidata à Prefeitura de São Paulo em 2012. Finalmente, é triste ver que a senadora jogue fora a coerência cultivada como militante do PT e passe a se alinhar, de forma oportunista, com aqueles que sempre combateu e que sempre a atacaram”, finaliza o texto dos dirigentes petistas.
Esse partido está muito perto de desaparecer, a nova legenda vai se chamar PPD "partido dos políticos desonestos". Crédito já não tem mais, quero saber o que esse cúmplice do João Vacari vai dizer.
Cara de farofeiro. Eu quero ver no dia em que Lula Cachaceiro da Silva resolver deixar o PT só par ver o que esse cidadão despudorado moralmente terá a dizer.
Em novo depoimento prestado ao longo desta terça-feira à Justiça Federal, o ex-diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, afirmou que parte dos recursos desviados da Diretoria de Abastecimento foram destinados ao PSDB, ao PT e ao PMDB. De acordo com o delator, esses repasses foram feitos a partir de 2007, quando outros partidos, além do PP, passaram a ter ingerência sobre a área de abastecimento.
— Houve direcionamento pontual para o PSDB, para o PT e para o PMDB. Eu fiquei muito doente no final de 2006, em uma situação extremamente precária de saúde, e nesse período houve uma briga política muito grande para colocar uma outra pessoa no meu lugar — afirmou Costa na delação.
Não é a primeira vez que o ex-diretor faz denúncias referentes ao PSDB. Ele já havia afirmado que Sérgio Guerra, ex-presidente do partido, morto em 2014, recebera propina para que não houvesse CPI da Petrobras, em 2009. No depoimento de hoje, Costa afirma que os R$10 milhões recebidos por Guerra foram pagos pela empreiteira Queiroz Galvão. O acerto teria sido negociado em um encontro entre Costa e Guerra em um hotel na Barra da Tijuca, no Rio. Na reunião, marcada pelo deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), Guerra teria determinado o valor da propina que gostaria de receber para impedir as investigações no Congresso.
— Fui procurado em 2009 ou 2010 pelo senador Sérgio Guerra, numa reunião no Rio, marcada pelo deputado Eduardo da Fonte. Para minha surpresa, quando cheguei lá, estava o senador. Do encontro resultaram duas ou três reuniões num hotel na Barra da Tijuca. O Senador pediu que se repassasse para ele um valor de R$ 10 milhões para que não ocorresse CPI da Petrobras nesse período. Depois da terceira reunião fiz contato com a Queiroz Galvão, que honrou o compromisso. Foi pago R$ 10 milhões para o senador nesse período — afirmou Costa.
Ao longo de mais de seis horas de depoimento, Costa reafirmou que a maior parte das propinas pagas pela construtoras em obras comandadas pela área de Abastecimento eram endereçadas ao PP por meio de um esquema capitaneado pelo ex-deputado José Janene e pelo doleiro Alberto Youssef. Disse ainda que, depois da morte de Janene, em 2010, um terceiro operador, indicado pelo grupo político majoritário do PP, passou a compor o esquema.
Costa explicou que, entre 2006 e 2007, foi procurado pelo presidente da UTC, Ricardo Pessoa, e por dois executivos da Odebrecht, Marcio Faria e Rogério Araújo. Os empresários lhe propuseram que as grandes empreiteiras passassem a ter “exclusividade” na execução das obras da Petrobras em troca de propina. Participavam do esquema as empresas do grupo A do cadastro da Petrobras: Odebrecht, UTC, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, Galvão Engenharia, OAS, Engevix, Camargo Corrêa, Mendes Junior e Techint, entre outras. A conversa teria sido a origem do “Clube das Empreiteiras”, cartel formado pelas maiores construtoras do país e que ganhou mais de R$ 80 bilhões em licitações nos últimos 10 anos.
— O objetivo era que não houvesse empresas convidadas para as licitações de empresas que não fossem desse grupo. Eu ajudava as empresas que participavam do cartel dentro da Petrobras. Por meio do deputado José Janene (PP-PR) e do deputado Pedro Correia (PP-PE) ficou acertado que seria destinado 1% dos contratos da área de Abastecimento para os entes políticos. Esse valor era médio. Tivemos algumas licitações com valores um pouco menores. A maioria das empresas do cartel era 1%.
O acordo teria vigorado até 2010, quando Costa tomou a iniciativa de rompê-lo e chamar outras empresas para participar das licitações. E qualificou a corrupção na área em que dirigia de “a ponta do iceberg”, já que os maiores desvios estariam nas diretorias de Expansão e Óleo e Gás.
O ex-diretor disse que todo o dinheiro depositado em contas na Suíça em seu nome veio da Odebrecht. De acordo com as investigações, ele recebeu US$ 31,5 milhões em propina da construtora entre os anos de 2012 e 2013 em quatro momentos diferentes.
Vitor,Procura um médico oftalmologista, não vou ficar discutindo com quem é tapado igual a C… de boneco. Para de fazer comparações idiotas, o que importa é os dias atuais, o que passou, passou, se foi ruim esqueça, se foi bom não volta mais, então bola pra frente, procura abrir essa mente o teu partido acabou, espera que vc vai ver, sai dessa roubada. Vai por outra linha, nem que seja de trem.
Por incrível que pareça, o juiz só mandou prender o do PT, apesar de todos os partidos terem recebido doações da lavajato. Vá ver o juiz acha que dos outros partidos as doações vieram de quermesse.
E por incrível que pareça, só o mensalão do PT foi julgado, o de Minas já está prescrevendo e a justiça brasileira não julga. Por que será?
-Mas porque o critério não pode ser o número de fichas sujas? já que este critério espelha muito mais fielmente o partido do que acusações sem provas, sem julgamento e com interesses políticos?
Não precisa nem ir muito longe para escolher critérios. Num curto espaço de tempo só tesoureiros, o PT já contabiliza dois PRESOS Delubio Soares e Joãozinho Vacari. Os outros Partidos, todos, tem algum??
Feliz, e qual o critério para escolher o partido menos corrupto?
Se for o número de fichas sujas, quem tem mais são o PSDB, PMDB e PP. O PT está em oitavo lugar.
Não existe partido mais ou menos corrupto. O que existe são pessoas corruptas dentro de todos os partidos.
João, todo partido tem gente boa e gente ruim. O problema não é o partido A ou B, mas sim pessoas ruins dentro de todo partido.
Não adianta tirar o PT por causa de alguns integrantes. A única solução é acabar com as doações empresariais para as campanhas. Só assim faremos uma limpeza em todos ou os partidos.
Finalmente Vitor afirmou e concordou que o PT rouba ao questionar que nao é apenas o PT o corruptor. Porem afirmar que um é igual ao outro é demais, mas que a culpa é da oportunidade eu concordo. Vamos tirar a oportunidade do PT mandando esse povo para a venezuela. Vitor, meus parabens por acordar!
Isto é a mais pura verdade. A chance que o Brasil tem, de retirar da História este PT. e até o momento, FHC e o próprio Aécio não fazem nada por isso, mostra que todos tem rabo preso.
Foto: Julianne Faria com seu concorrente, secretário de Desenvolvimento Social do Maranhão, Neto Evangelista.
A secretária de Assistência Social do Rio Grande do Norte, Julianne Faria, foi eleita, nesta terça-feira (28), vice-presidente regional do Nordeste do Fórum Nacional de Secretários (as) de Estado de Assistência Social (Fonseas) para o mandato de um ano.
Ela venceu por unanimidade concorrendo com o secretário de Desenvolvimento Social do Maranhão, Neto Evangelista. Dentre suas atribuições está a articulação com os gestores estaduais de Assistência Social e pactuação com o Governo Federal no que se refere às políticas do setor.
A eleição, que escolheu toda a nova diretoria executiva do Fonseas e o Conselho Fiscal, foi realizada durante a Reunião Ampliada do fórum em Fortaleza.
Em relação às notícias sobre a PEC 412/209 publicadas neste conceituado Blog, o Diretor Regional da Associação Nacional dos Delegados no Estado do Rio Grande do Norte (ADPF/RN), Delegado de Polícia Federal Marinaldo Barbosa de Moura, ratifica a Nota de Esclarecimento já publicada pelo Presidente nacional da ADPF, Dr. Marcos Leôncio Sousa Ribeiro nos seguintes termos:
“A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) esclarece os seguintes pontos:
1. A Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) n.º 419/2009 diz respeito
Exclusivamente à organização e funcionamento da Polícia Federal, com o objetivo de garantir maior autonomia administrativa, orçamentária e financeira na utilização de seus próprios recursos;
2. A proposta em questão nada tem a ver com a titularidade da investigação criminal no Brasil. Sem qualquer relação com a PEC 37;
3. A referida iniciativa legislativa não dispõe sobre cargos e carreiras da Polícia Federal. A sua finalidade é dispor sobre o funcionamento da instituição Polícia Federal;
4. A PEC 412 também não tem relação com divergências pontuais entre a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República quanto a tramitação dos inquéritos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal;
5. A Polícia Federal atual em sintonia com o Ministério Público Federal em mais de 100 mil inquéritos pelo país, inclusive nos da Lava Jato, que tramitam na Justiça Federal em Curitiba/PR;
6. Os Delegados Federais manifestam preocupação com os prejuízos à investigação criminal e o atraso de diligências em cerca de nove inquéritos da operação Lava Jato, que tramitam no STF, os quais estão muito aquém, daqueles em andamento na Justiça Federal do Paraná;
7. A Polícia Federal deseja tão somente trabalhar as diligências determinadas pelo ministro relator Teori Zavaski sem prejuízo de colaborar com mais subsídios para a presente investigação criminal;
Por fim, confira o artigo ‘A verdade sobre a PEC 412/09 – a PEC da Autonomia’, escrito pelo Delegado de Polícia Federal Edson Garutti. A ADPF se coloca desde já à disposição para esclarecer qualquer dúvida acerca dos projetos legislativos de interesse da Polícia Federal”.
O Diretor Regional da ADPF/RN respeita o posicionamento do Sindicato dos Policiais Federais no Estado do Rio Grande do Norte, mas lamenta os equívocos consignados na Nota publicada e esclarece que a PEC em discussão não pretende criar uma Polícia Federal sem controle, mas busca a autonomia administrativa e financeira, de modo que a instituição que goza de prestígio, respeito e credibilidade junto à população possa, através de corpo técnico especializado em segurança pública, organizar seus próprios recursos, desvinculando seu orçamento de ingerências políticas casuísticas e descompromissada com o combate ao crime organizado.
Como disse o Dr. Murilo Almeida Gimenes, Delegado de Polícia Federal em Minas Gerais, em artigo publicado na imprensa, a autonomia que se pretende “não busca afastar o ‘controle finalístico’ do Poder Executivo, assim entendido o poder do presidente da República em traçar políticas públicas na área de segurança, avalizadas pela sociedade através do voto popular. Não fará que deixe de se submeter ao controle judicial as investigações que necessitam avançar sobre garantias constitucionais asseguradas aos investigados. E também não afeta o controle interno feito pela Corregedoria, e externo, exercido pelo Ministério Público sobre a atividade policial”.
Portanto, a proposta busca a melhoria da instituição como um todo e, por consequência, daqueles que integram o corpo de servidores que compõe o Departamento de Polícia Federal, sem a pretensão de beneficiar exclusivamente a classe dos Delegados de Polícia Federal, ao contrário do entendimento expressado na Nota em questão.