Polícia

LAVA JATO: Eike Batista volta a ser preso em casa no Rio por manipular ações

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Foto: Vinícius Loures/Câmara dos Deputados

A Polícia Federal prendeu novamente, na manhã desta quinta-feira (8), o empresário Eike Batista. É a segunda vez que o dono da EBX vai para a cadeia.

Eike estava em casa, no Jardim Botânico, na Zona Sul do Rio de Janeiro, onde há cerca de dois anos e meio cumpria prisão domiciliar.

Batizada de Segredo de Midas, a operação, um desdobramento da Lava Jato, busca provas de manipulação do mercado de ações e de lavagem de dinheiro. É baseada em uma delação recém-homologada do banqueiro Eduardo Plass.

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do RJ, expediu para esta fase da Lava Jato dois mandados de prisão:

Eike Furkhen Batista, já cumprido;
Luiz Arthur Andrade Correia, o Zartha, contador de Eike. Ele está no exterior.

Há ainda mais quatro mandados de busca e apreensão.

Equipe da PF cumpre mandado na casa de Eike, no Horto, Zona Sul do Rio — Foto: Reprodução/TV Globo

Depoimento em CPI

Eike foi nesta terça-feira (6) prestar depoimento na comissão parlamentar de inquérito da Câmara (CPI) que investiga denúncias contra o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Na ocasião, ele negou irregularidades em empréstimos contraídos com o banco.

Ainda no depoimento à CPI, Eike Batista foi questionado se fez doações com o objetivo de ter acesso a integrantes do governo. O empresário, então, respondeu que “acredita na democracia” e fez doações para todos os partidos.

“Eu estou no Brasil inteiro, em vários partidos. Eu fazia doações para partidos de oposição também. Existia uma filosofia, eu acredito na democracia, havia doações para todos e volta e meia eu doava mais para alguém que eu gostava mais”, disse.

Condenado a 30 anos

Eike Batista já chegou a ser o homem mais rico do Brasil. Entre 2010 e 2012, período em que chegou a ser listado como o 8º mais rico do mundo, Eike acumulou fortuna que variou entre US$ 27 bilhões e US$ 34,5 bilhões.

O empresário foi preso pela primeira vez no final de janeiro de 2017 logo após desembarcar no Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro, vindo do exterior.

Cerca de três meses depois, no final de abril de 2017, após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, ele deixou o Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, para cumprir prisão domiciliar.

A primeira condenação saiu em julho do ano passado. O juiz Marcelo Bretas sentenciou Eike a 30 anos de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

O empresário foi réu no mesmo processo em que o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral foi condenado a 22 anos e 8 meses de prisão.

Dois doleiros haviam afirmado que o empresário pagou US$ 16,5 milhões (ou cerca de R$ 65,74 milhões, na conversão atualizada) a Cabral em propina. O pagamento teria sido feito em troca de contratos com o governo estadual.

Condenação na CVM

Em maio deste ano, o empresário foi condenado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por usar informações privilegiadas para lucrar no mercado de ações e por manipular preços quando era acionista controlador e presidente do conselho de administração da OGX Petróleo e Gás Participações S.A.

Vinculada ao Ministério da Economia, a CVM é responsável por fiscalizar e regular o mercado de ações no país. A comissão estabeleceu uma multa de R$ 440,8 milhões e outra de R$ 95,7 milhões, e inabilitou Eike, pelo prazo de sete anos, de ser administrador ou conselheiro de companhia com capital aberto.

Quem é Eduardo Plass

O banqueiro Eduardo Plass foi preso há um ano pela força-tarefa da Lava Jato, suspeito de lavar dinheiro para o ex-governador Sérgio Cabral.

O banqueiro teria lavado mais de US$ 22 milhões, o equivalente a R$ 90 milhões, da joalheria H. Stern, dinheiro de clientes que compravam sem nota fiscal. Cabral gastava parte do que recebia em propina em anéis e brincos.

O Ministério Público Federal explica que Eduardo Plass transferia o dinheiro recebido pela H. Stern para empresas de fachada no exterior. Depois, o banqueiro repassava os valores para contas da própria joalheria também fora do Brasil.

Os investigadores dizem que Eduardo Plass assinava contratos falsos de empréstimos com a joalheria para a movimentação financeira parecer legal. O esquema foi revelado por diretores da H. Stern que fizeram delação premiada.

“A joalheria precisava que esse dinheiro fosse mandado para fora e fosse lavado para se distanciar da sua origem ilícita. Então Eduardo Plass, usando-se dos mecanismos aos quais ele tinha acesso justamente por ser uma pessoa do mercado financeiro e dono de banco no exterior, acabava ajudando e promovendo essa lavagem de dinheiro e evasão de divisas”, explicou o procurador da República Almir Teubl Sanches.

Plass não ficou nem uma semana preso. Ele pagou fiança de R$ 90 milhões e deixou a prisão.

Eduardo Plass é ainda sócio majoritário do TAG Bank, no Panamá, e da gestora de recursos Opus, no Brasil.

G1

 

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  2. Gilmar Mendes já deve estar em cólicas para soltar, antes que ele conte os segredos que se escondem nas togas…

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Política

Bebianno vê Bolsonaro ‘autoritário’ e diz que filhos de Lula ‘não atrapalhavam tanto’ e que ‘Eduardo não tem qualificação para Embaixada’

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Demitido por Jair Bolsonaro (PSL) logo no início da gestão, o advogado e ex-ministro Gustavo Bebianno diz que, antes humilde, o presidente se revelou autoritário e arrogante após eleito.

“É a velha política. Bolsonaro se mostrou muito arrogante. Na campanha e na pré-campanha, ele sempre foi bastante humilde. Eleito, ele revela um ar autoritário e agressivo desnecessariamente.”

Bebianno coordenou a campanha eleitoral de Bolsonaro ao Palácio do Planalto e deixou o governo federal após atritos com o presidente e seu filho Carlos (PSC), vereador no Rio de Janeiro. Ele foi demitido em meio ao escândalo de candidaturas laranjas no PSL, revelado pela Folha.

Segundo o ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência, os filhos de Bolsonaro são mimados e atrapalham o governo. “O capitão confunde o papel de pai biológico com ‘pai’ de uma nação”, afirma o advogado em entrevista à Folha. “Os filhos do Lula não atrapalhavam tanto.”  ​

Patrocinador da candidatura de Bolsonaro, Paulo Marinho afirmou que foram disparadas fake news durante a campanha. O sr. presenciou isso?
​Afirmou? Nunca viu. Como pode afirmar? Nunca vi, nem participei. Toda a administração da campanha foi feita por mim. Foi uma campanha profissional. Desse trabalho, posso garantir que nunca houve disparo de fake news.

Em paralelo, os filhos do presidente tinham sua vida. Nas suas próprias redes sociais. E o Carlos Bolsonaro tocava as redes do próprio pai. O que ele fazia, não sei porque não conversava com ele. Ele nunca participou da campanha.

O sr. põe a mão no fogo pelo Carlos? 
Não boto, não. Não boto a mão no fogo por ninguém como diz o próprio presidente. Só confio no meu pai.

O que acha de o presidente creditar ao filho sua vitória? 
É um pai que quer afagar o ego de seu filho. Salvo se enlouqueceu, o presidente sabe quem cuidou da campanha dele e removeu todos os obstáculos entre ele e a cadeira presidencial. Jair foi eleito apesar do Carlos.

A indicação de Eduardo Bolsonaro para a Embaixada do Brasil em Washington também é um afago? 
O capitão confunde o papel de pai biológico com “pai” de uma nação. É um péssimo exemplo. O Eduardo não faz ideia do papel de um embaixador, não fala sequer o idioma. Bolsonaro sabe que ele não tem qualificação.

Para continuar lendo é só clicar aqui:

FOLHAPRESS

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Opinião dos leitores

  1. Para esse senhor é fácil chamar Bolsonaro de autoritário. Não é ele que é atacado 24 horas por dia de todas as formas. Desde que esse presidente ganhou as eleições pelo voto da maioria que a oposição faz jogo sujo. Acho que ele tem mesmo que engrossar o tom.

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  2. Agora vai…
    Se a mídia for dar voz a todos q querem criticar sobre o governo Bolsonaro, faltará espaço.
    Vcs têm q se direcionar para a parte fática ao invés de ficar com mimimi.

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  3. Será que o povo brasileiro merece isso mesmo? Essa disputa dos ladrões com os ladrões e egoístas? Acredito que temos que varrer todos esses canalhas tanto de um lado como do outro, são todos ratos. E como tal nunca deveriam ter saído de suas tocas, mas estão ai. Ao povo resta tentar outra vez, como dizia Raul Seixas, e sempre e sempre, pra um dia quem sabe nos livrarmos de todos esses bandidos de toga, sem toga, com mandato e sem, procurafores(300 mil) ou bajuladores, um dia nos livraremos de todos esses ratos, abutres, vermes ou outro nome qualquer que serve para cada um deles, pra isso, vamos melhorar o voto. Sempre procurar o melhor, não sei certo muda. Arena ou mdb, mdb. MDB ou PT, pt. PT ou outros, outros. PSL ou outros, outros…….

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    1. Concordo plenamente. Não preciso e nem torço por políticos, torço pelo meu País e pelo meu Estado.
      Não dá mais para continuar batendo palmas para esses parasitas de direita, centro e de esquerda que nos fazem de palhaços enquanto nós os sustentamos com o peso dos impostos !

  4. Ruma de baboes da muleta e cegos… nenhum dos que comentaram aqui estavam dentro do governo, mas o cara esteve, coordenou a campanha, era do partido e foi ministro, mas por causa de chiliques do filhote do asno do shrek foi demitido….!!! sabe mais do que esse monte de faladores de excrecências….!!!vamos ser coerentes, também nao votei no PT, que acho um lixo, mas que a merda tá fedendo nesse governo, isso tá!!!

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  5. -diferentemente do pt,colocava ministros apontados por empreiteiras e empresários,esquerda fálida latina,o pt perseguiu na época governadores tucanos e do pfl no mandato de 2003-2006,na paraíba de 2004 a 2006 cássio cunha lima sofreu com a perseguição petista,mesmo assim fez uma ótima administração,paulo souto na bahia do PFL,lúcio alcântara do psdb no ceará,josé reinaldo tavares do maranhão do PSDB,joão alves de sergipe PFL, O PT ARQUITETOU A ELEIÇÃO DE 2006 E FEZ TODOS ESTADOS DO NORDESTE NA BASE DA PERSEGUIÇÃO POLÍTICA E COMPRA DE VOTOS COM DINHEIRO SUJO! MÁFIA PETRALHA !
    na gestão atual o PT, na esfera federal, perseguiu o Rio Grande do Norte quando deixou o estado de fora da Transnordestina, não permitiu a chegada de uma refinaria de petróleo e que até hoje as águas do São Francisco não chegaram aqui, mas já foram para o Ceará e para a Paraíba.
    -diz tanto que ama o nordeste e os nordestinos usufruiram do poder para perseguir os governadores de direita esta máfia petralha agora esta ai derrotados,e A PIOR GOVERNADORA QUE O RN JA TEVE FÁTIMA BOKUS!

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  6. Quanto mais se fala em LULA , mais ele é lembrado. Vamos esquecer esse Sr. Ele está PRESO e preso não precisa ser lembrado. Tem que cumprir a pena a ele imposta. O resto é BALELA

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  7. Bebianno está para Bolsonaro assim como o "cumpanhêru Palófi" está para Luiz Inácio. Ambos sabem que seus ex-gurus sabem que eles sabem muito.

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  8. Não sei o que é pior: se fartar de ego e status ou de dinheiro. Ambos só monstra pessoas vazias que não têm a dignidade de representar um povo. A Não ser QUE ESSE POVO SEJA O SEU PRÓPRIO ESPELHO.

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  9. Caramba!!!! não vou dormir hoje……a opinião desse sujeito é muito importante para o Brasil…..qualificadíssimo….SQN.

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  13. Pq os filhos de Lula queria se fartar os bolsos. Não o ego e status. Queria o que nunca tiveram. Dinheiroooooo

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  14. Os filhos de luladrão viviam no subterrâneo e pântanos das corrupções, e ninguém os policiavam. Acumularam riquezas bilionária que não se sustentam numa primeira investigação da origem, num gráfico subiram de mil reais para bilhões em quatro anos, fenômenos injustificáveis. Ainda tem quem os defendam, não sabem que a fortuna deles, foi roubada do trabalhador e da nação brasileira.

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Judiciário

Corregedor da Procuradoria viu conduta grave de Deltan em 2017, mas não abriu apuração e ainda o aconselhou

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Em julho de 2017, o então corregedor-geral do Ministério Público Federal, Hindemburgo Chateaubriand Filho, criticou informalmente a conduta do procurador da República Deltan Dallagnol na divulgação de palestra, ressaltou a gravidade da situação, mas deixou de abrir apuração oficial, apontam diálogos no aplicativo Telegram obtidos pelo The Intercept Brasil e analisados em conjunto com a Folha.

O caso envolveu a divulgação feita por Deltan de uma palestra dele na qual prometia revelações inéditas sobre a Lava Jato e que teria cobrança de ingresso dos participantes.

Hindemburgo expôs a reprovação ao procurador, que fez alteração no teor da publicidade da palestra. Em seguida, ele comentou que sua intervenção no episódio resultava do apreço que tinha por Deltan e saía da linha de atuação regular de um corregedor-geral, o fiscal máximo da atividade dos procuradores.

“Só quero lhe dizer q liguei em consideração a vc é ao Januário [procurador Januário Paludo]. Como Corregedor, na verdade, não me competia fazer o q fiz”, afirmou.

As mensagens são reproduzidas pela Folha com a grafia encontrada nos arquivos originais obtidos pelo Intercept, incluindo erros de português e abreviaturas.

Como a Folha e o Intercept revelaram em julho, Deltan chegou a cogitar a criação de uma empresa de palestras para lucrar com a fama alcançada na Lava Jato e projetou ganhos de R$ 400 mil com a atividade no ano passado.

Os diálogos entre o procurador e Hindemburgo apontam que eles também acertaram extraoficialmente em agosto de 2017 que Deltan não iria apresentar formalmente à Corregedoria a lista de empresas para as quais deu palestra remunerada, para evitar a repercussão negativa da eventual indicação dos contratantes.

Em outra conversa fora dos autos de um processo, Deltan perguntou a Hindemburgo se ele gostaria de ver, de forma antecipada, as informações que iria prestar ao próprio corregedor-geral em uma apuração, e abriu espaço para que a autoridade orientasse a resposta dele.

O episódio da promoção da palestra feita por Deltan teve início quando o procurador fez uma publicação em sua página pessoal no Facebook em 1º de julho de 2017.

O post convidava para um evento intitulado “Operação Lava Jato – Passado, presente e futuro – A Lava Jato na visão de quem está no olho do furacão”, que seria realizada na Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná) na noite de 4 de julho daquele ano.

Na lista de palestrantes estavam Deltan e outros quatro procuradores da Lava Jato. O ingresso para o evento custava R$ 80 e a renda seria revertida para a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Curitiba, segundo a divulgação.

Porém o post de Deltan trazia a promessa da revelação de informações inéditas sobre a Lava Jato: “Venha conhecer pessoalmente os procuradores da Lava Jato em Curitiba e ficar por dentro do que está acontecendo na operação – em primeira mão!!”.

Esse texto gerou polêmica no Ministério Público, e o procurador Vladimir Aras chegou a enviar a Deltan uma lista com críticas de outros colegas.

“Virou atração circense A Corregedoria devia suspender Os tentáculos da vaidade e do estrelismo podem agarrar os colegas sutilmente (ou nem tão sutilmente assim)”, afirmou um dos procuradores.

“Se eu estivesse do outro lado do balcão faria a festa com esse “Xow do Deltan”!”, escreveu outro crítico.

Após reproduzir os ataques ao colega, Aras então aconselhou a Deltan: “Sei que o evento é beneficente e vc tem o melhor propósito. Mas procure evitar a monetização da Lava Jato, ainda que indireta”.

Alguns dos procuradores chegaram a contatar o corregedor-geral para reclamar. Na tarde do dia marcado para a palestra, Deltan foi avisado que Hindemburgo estava muito irritado com o teor da divulgação e foi aconselhado a ligar para o fiscal dos procuradores.

Após falar por telefone com Hindemburgo, Deltan escreveu ao corregedor-geral no Telegram: “Hindemburgo, falei aqui, o pessoal vai acatar pq vem de Vc, mas ng concordou. O exemplo que comentaram aqui é: é muito pior quando vamos falar sobre a Lava Jato de graça em qualquer faculdade privada. A faculdade cobra dos alunos e lucra um monte. Nesse caso vamos ao evento da APAE e o lucro vai para uma causa pública”.

Apesar de dizer que a equipe da Lava Jato discordava da posição do corregedor, Deltan disse que ela seria obedecida. “De todo modo, vinda de Vc, seguiremos a recomendação de cautela”, afirmou.

O coordenador da Lava Jato então fez duas alterações na publicação. Em primeiro lugar, apagou o trecho “em primeira mão” e substituiu-o por “em contato direto, a partir, é claro, de informações públicas!!”.

Deltan também adicionou um texto para dizer que a palestra seria genérica sobre casos de corrupção e não iria abordar só a Lava Jato.

PARA CONTINUAR LENDO SÓ CLICAR AQUI: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/08/corregedor-da-procuradoria-viu-conduta-grave-de-deltan-mas-nao-abriu-apuracao.shtml

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Opinião dos leitores

  3. Esse assunto já perdeu a graça. Ainda mais agora que sabemos de que lado o gringo está. Gilmar Mendes comprou o seu silêncio ao proibir que o cristal fosse investigado. "Eu te protejo e tu me esconde"…..nunca vi um sinistro, ops, ministro defender tanto o torto… só pode ser medo….muito medo.

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  4. Quando percebeu vultosas fortunas de dinheiro movimentada pelos ministros do STF, o que os membros da LJ deveriam fazer: 1 – esquecer e fazer de conta que não viu, 2 – deletar tudo e avisar aos ministros pra receber adesão em tudo deles, 1 – conversarem entre si, tentar uma fórmula pra denuncia-los, e impeacha-los pelas ilicitudes contra o povo brasileiro, 4 – deixar pra lá, o povo que se f***. Fácil a alternativa

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Judiciário

Gilmar Mendes impede que Glenn Greenwald seja investigado por obtenção de mensagens

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido do partido Rede Sustentabilidade e deu liminar nesta terça-feira (7) para impedir que o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil, seja investigado e responsabilizado pelas autoridades públicas e órgãos de apuração administrativa ou criminal (como a Polícia Federal) pela “recepção, obtenção ou transmissão” de informações publicadas na imprensa.

O site de Greenwald tem publicado, desde junho, mensagens atribuídas ao ex-juiz federal Sergio Moro e procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato.

Para o ministro, a liberdade de expressão e de imprensa “não pode ser vilipendiada por atos investigativos dirigidos ao jornalista no exercício regular da sua profissão”.

“É corolário imediato da liberdade de expressão o direito de obter, produzir e divulgar fatos e notícias por quaisquer meios. O sigilo constitucional da fonte jornalística (art. 5º, inciso XIV, da CF) impossibilita que o Estado utilize medidas coercivas para constranger a atuação profissional e devassar a forma de recepção e transmissão daquilo que é trazido a conhecimento público”, escreveu Gilmar em sua decisão.

“A constrição de liberdades individuais do jornalista com a finalidade de desvendamento do seu sigilo de fonte, mesmo quando ocorre por meios institucionalizados de persecução, pode vir a configurar inequívoco ato de censura”, completou o ministro.

Rejeição. Em manifestação encaminhada ao STF nesta quarta-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) havia se posicionado pela rejeição de uma ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade para suspender supostos inquéritos que teriam sido instaurados para investigar o jornalista Glenn Greenwald.

O órgão, que defende os atos do governo federal, também defendeu a impossibilidade de “intervenção prematura do Poder Judiciário sobre atos do Poder Público, futuros ou em formação, em face da potencial usurpação de competências dos demais poderes”.

Para Gilmar Mendes, a AGU e da Polícia Federal, embora “não confirmem a existência de inquéritos instaurados até o momento presente, nenhum desses órgãos descartou a possibilidade futura de abertura” de procedimentos contra Glenn Greenwald.

“A própria maneira escamoteada e automatizada como vêm se desenvolvendo atos inquisitivos sobre a movimentação financeira dos cidadãos confirma que a demora na concessão da tutela pleiteada nesta ação traduz-se em perigo de dano irreparável às garantias individuais do jornalista”, concluiu o ministro.

ESTADÃO CONTEÚDO

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Opinião dos leitores

  1. O q é q tem investigar…
    Foram postadas várias msg's conseguidas de forma ilegal.
    E se essas msg's fossem contra ele, seria investigado ou não?

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  5. Alguém pode EXPLICAR ESSA ABERRAÇÃO JURÍDICA CRIADA?
    PROTEÇÃO ANTECIPADA de conhecido criminoso que atuou na ilegalidade contra pessoas da justica, contra ministros, contra políticos?
    É para isso que serve o STF? Isso é ser guardião da Constituição?
    Onde está a previsão legal para essa decisão de Gilmar Mendes?
    O Brasil vai assistir a esse CIRCO DE HORRORES montado pelo STF em nossa justiça de braços cruzados?

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  6. Gilmar engoliu mosca, a esta altura a PF já investigou até o útero do militante de esquerda importado da terra do Tio Sam.

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  8. O STF se tornou um tribunal pior que o congresso em matéria de julgamento político. Alexandre de Moraes fechou a redação de um site e impediu de uma revista circular. O Presidente abriu o inquérito ilegal para apurar ataques genéricos aos membros do STF, onde um Regimento interno tem mais valor que a CF. Agora, tio Gilmar, dá uma tutela para que um "jornalista" não seja investigado em hipótese alguma… Provas que esses senhores, que não são juízes, só fazem julgamentos eminentemente político para agradar a seus patrões os políticos… Pior, qua acima do STF só o satanás.

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  10. Esse impede um criminoso de ser investigado, impede que investiguem ele por movimentar fortunas de dinheiro, incompatíveis com seus rendimentos, aceita todo tipo de investigação pra tentar desconstruir a operação que colocou a maior quadrilha de ladrões do dinheiro do povo e já devolveu muitos bilhões desse dinheiro roubado, ainda tem justificativa pra isso na " mídia". Com certeza que essa "mídia" vai ficar com parte desses trilhões de reais roubados, como compensação dessa batalha do mal contra o bem

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  11. Parabéns ao ministro, acabou de legalizar o crime de receptação. Este boca de suvaco só faz merda.

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Finanças

Assembleia aprova PEC do Teto de Gastos

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Assembleia Legislativa aprovou por 18 votos a um, ontem, a proposta de emenda constitucional do teto dos gastos públicos, que a governadora Fátima Bezerra (PT) enviou à votação na Casa em 11 de fevereiro. A PEC acrescenta quatro artigos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual, que este ano faz 30 anos de sua promulgação, como parte do ajuste das contas públicas do Estado, como ela disse em sua própria mensagem: “A situação de desequilíbrio estrutural das contas públicas do Estado do Rio Grande do Norte é extremamente grave, prejudicando a capacidade estatal de prover bens e serviços de interesse coletivo”.

Com a aprovação da lei de controle dos gastos públicos, o  limite individualizado para o valor das despesas primárias correntes, deduzidas das despesas com inativos e pensionistas, equivalerá ao valor das despesas executadas no período de 12 meses encerrados em junho do exercício anterior, acrescido de até 70% do crescimento da Receita Corrente Líquida (RCL) apurado no referido período ou corrigido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) ou outro que vier a substituí-lo, de acordo com o que corresponder ao maior valor.

Para cálculo desse limite, a lei aprovada na Assembleia deduz as as despesas com inativos e pensionistas, para o exercício de 2020 a 2027. Também não se aplicam o teto de gastos aos investimentos em áreas essenciais, como a saúde, educação e segurança pública, além das despesas decorrentes de imposição constitucional ou legal, como as transferências aos Municípios.

De acordo com a lei aprovada em segundo turno, a governadora do  Estado poderá propor, em 2023, por meio de projeto de lei complementar, alteração do método de correção dos limites de gastos públicos.

No caso de descumprimento do limite individualizado, aplicam-se, ao Poder ou órgão autônomo que o descumpriu, sem prejuízo de outras medidas, as vedações estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

TRIBUNA DO NORTE

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Opinião dos leitores

  3. Mas governadora e todos os petistas não eram contra o teto de gastos? Deu curto na minha cabeça. Difícil entender esse pessoal da esquerda…

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Economia

Vendas no comércio varejista no RN continua em queda

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As vendas no comércio varejista no Rio Grande do Norte não oscilaram ao longo de junho em relação maio (0,0%)  conforme Pesquisa Mensal do Comércio (PMC) publicada nesta quarta-feira, 7, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em comparação com o mesmo mês do ano passado, a diminuição no volume de produtos e serviços comercializados no Estado foi de 2,4%. Neste ano, a diminuição acumulada é de 1,3%. O dado positivo só aparece quando é analisado o total de vendas no comércio varejista no acumulado de 12 meses, cuja oscilação foi de +1,4%.

“A gente tem acúmulo positivo nos últimos 12 meses. Por isso, a gente considera que não está mais em crise. Sempre a gente tem números positivos e alguns negativos, como o que aparece no mês específico. O RN tem um número negativo menor que outros Estados do Nordeste. A  economia está patinando, meio que em altos e baixos. Nesse processo de recuperação da economia, a tendência é que o segundo semestre seja melhor. O comércio está com uma expectativa boa. O FGTS irá dar uma incrementada”, analisa o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Natal), Augusto Vaz.

No Nordeste, somente a Paraíba registrou aumentou no índice de volume de vendas no comércio varejista em junho ante maio, de 0,7%, conforme a PMC. Nos demais ocorreram quedas, com destaque para o Piauí, com 10%. Na Bahia, o recuo registrado foi de 3,5% na mesma base de comparação (junho em relação a maio).

Brasil
As vendas do comércio varejista subiram 0,1% em junho ante maio, na série com ajuste sazonal. Na comparação com junho de 2018, sem ajuste sazonal, as vendas do varejo tiveram baixa de 0,3% em junho de 2019. As vendas do varejo restrito acumularam crescimento de 0,6% no ano. No acumulado em 12 meses, houve avanço de 1,1%.

Quanto ao varejo ampliado, que inclui as atividades de material de construção e de veículos, as vendas ficaram estáveis (0%) em junho ante maio, na série com ajuste sazonal. Na comparação com junho de 2018, sem ajuste, as vendas do varejo ampliado tiveram alta de 1,7% em junho de 2019. As vendas do comércio varejista ampliado acumularam alta de 3,2% no ano. Em 12 meses, o resultado foi de avanço de 3,7%.

No segundo trimestre, as vendas do comércio varejista recuaram 0,3% em relação ao primeiro trimestre de 2019. Na comparação com o segundo trimestre do ano passado, houve avanço de 0,9% no volume vendido.

No varejo ampliado, que inclui as atividades de veículos e material de construção, as vendas aumentaram 1,2% no segundo trimestre ante o primeiro trimestre de 2019. Em relação ao segundo trimestre de 2018, o volume vendido pelo varejo ampliado cresceu 4,0%.

TRIBUNA DO NORTE

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Jornalismo

Animal não é objeto: Senado aprova projeto que trata bichos como seres com sentimentos

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O Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que reconhece os animais como seres sencientes, ou seja, dotados de natureza biológica e emocional e passíveis de sofrimento. Até agora, de acordo com o artigo 82 doCódigo Civil , eles são considerados bens móveis, equivalentes a objetos.

Por ter sido modificada no Senado, a matéria retornará para a Câmara dos Deputados e, se aprovada, vai ao presidente Jair Bolsonaro para sanção ou veto.

Artistas e ativistas da causa dos animais estiveram no Senado para acompanhar a votação. A ativista Luisa Mell e as atrizes Paula Burlamaqui e Alexia Dechamps  visitaram  o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, para pedir a aprovação do projeto.

Ele começou a ser gestado há pelo menos seis anos, na Câmara, com texto do deputado Ricardo Izar (PP-SP) e teve a participação de 30 comissões regionais de Defesa dos Animais da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

O projeto estabelece que os animais passem a ter natureza jurídica como sujeitos de direitos despersonificados. O texto também acrescenta dispositivo à Lei dos Crimes Ambientais para determinar que os animais não sejam mais considerados bens móveis para fins do Código Civil.

— É um avanço civilizacional. A legislação só estará reconhecendo o que todos já sabem: que os animais que temos em casa sentem dor e emoções. Um animal deixa de ser tratado como uma caneta ou um copo e passa a ser tratado como ser senciente — disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente (CMA), lembrando que a ciência também já confirmou esse entendimento.

Se aprovada a lei, os animais passarão a ter uma personalidade jurídica e poderão, por exemplo, receber habeas corpus ou outros instrumentos legais úteis para sua proteção.

— É a construção de uma sociedade mais solidária com seus animais. O principal ponto filosófico da lei é afastar a ideia utilitarista que a sociedade construiu acerca dos animais. Vamos reconhecer, enfim, que o que os difere do ser humano é racionalidade e comunicação verbal. No mais, eles são como nós mesmos — afirma Ana Paula Vasconcellos, advogada do Fórum Nacional de Proteção e Defesa dos Animais .

Ela acrescenta que a lei será um mecanismo para pleitear na Justiça mais direitos aos bichos.

— Hoje, quando vou para uma audiência de maus tratos, preciso sensibilizar o juiz e, embora haja jurisprudência para entender que os animais sentem, na letra fria da lei, eles são coisas.

Vaquejada não será afetada pela lei

O senador Randolfe Rodrigues destacou que a nova lei não afetará hábitos de alimentação ou práticas culturais, mas contribuirá para elevar a compreensão da legislação brasileira sobre o tratamento de outros seres.

Randolfe acatou uma emenda apresentada dos senadores Rodrigo Cunha (PSDB-AL), Major Olimpio (PSL-SP) e Otto Alencar (PSD-BA) que exclui as manifestações culturais — como a vaquejada — e a atividade agropecuária do alcance do projeto.

O GLOBO

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Opinião dos leitores

  1. Resumindo: a lei só vai valer pra animais "bonitinhos" – cão, gato, coelho e afins . Mais ou menos como a Reforma da Previdência. Só abrange os mesmos…

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Clima

‘Exploram petróleo no Ártico e caçam baleia’, diz ministro do Meio Ambiente sobre Noruega

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O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, desqualificou as cobranças que a Noruega tem feito às mudanças no Fundo Amazônia, principal programa do País de combate ao desmatamento. Em audiência no Senado, Salles disse que a Noruega, que responde por 94% das doações de R$ 3,4 bilhões para o fundo, possui passivos ambientais.

“A Noruega é o país que explora petróleo no Ártico, eles caçam baleia. E colocam no Brasil essa carga toda, distorcendo a questão ambiental”, declarou o ministro ao comentar as negociações sobre o Fundo Amazônia.

O programa está parado desde que o governo declarou haver irregularidades na gestão do fundo, apesar de a Noruega e Alemanha terem afirmado que estavam satisfeitos com a gestão do programa, feita pelo BNDES, e com a seleção de seus projetos em andamento.

Os governo da Noruega e Alemanha ainda não se posicionaram oficialmente sobre o que será feito de suas doações atuais ou futuras para o Fundo Amazônia. Salles disse que sua proposta é criar um comitê executivo que passa a analisar e fiscalizar as ações do conselho consultivo do fundo. “Não estamos nos tornando, nem de longe, esse patinho feio que interesses comerciais e midiáticos têm dito”, afirmou.

Mais cedo, Salles esteve em audiência na Câmara dos Deputados para tratar das questões ambientais. Houve bate-boca com parlamentares e Salles deixou a audiência escoltado pela polícia legislativa.

Nilton Tatto (PT-SP) comparou o ministro a um bandeirante, disse que era um ministro da Agricultura e um office boy de ações contra a preservação do meio ambiente. Salles reagiu, houve confusão com parlamentares da bancada ruralista e a sessão foi encerrada.

O Estado tentou contatar a Embaixada da Noruega na noite desta quarta, mas não houve sucesso.

Inpe

No Senado, o ministro disse ainda que a exoneração de Ricardo Galvão do cargo de diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) ocorreu porque o pesquisador teria divulgado informações midiáticas alarmistas. Segundo Salles, Galvão deixou o cargo porque “colocou lenha na fogueira”, em vez de ter agido com “bom senso”.

O governo tem declarado que os dados oficiais são equivocados, mas ainda não apresentou nenhuma proposta efetiva que aponte quais seriam, então, os dados que entende como corretos.

ESTADÃO CONTEÚDO

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Opinião dos leitores

  1. O 1o mundo fez exploração predatória do seu meio ambiente e das riquezas dos paises indefesos, nisso acumulou riquezas e vivem num mundo maravilhoso. o Brasil, teve suas riquezas roubadas por eles, e ainda é monitorado em suas terras quando tenta extrair riqueza de seu solo ( pior é que o 1o mundo é o que é hoje, por explorar indiscriminadamente suas terras) para matar a fome de seu povo, e reduzir o desemprego. Portanto, já que o mundo acha que depende de nossas reservas naturais, para sobreviver, nada mais pertinente é que todos os países do mundo contribua economicamente com nossa nação, e esse numerário seja revertido em favor da sobrevida de nosso povo, assim, não será preciso explorarmos as riquezas dessa reservas, pra tentar nossa sobrevivência. Nada mais justo, eles se beneficiariam na qualidade de suas vidas com a manutenção do nosso ecosistema intacto, e o nosso povo estaria atendido nas suas necessidades com o dinheiro advindo desses países que fizeram a opção da exploração predatória de seus países, no afã de êxito econômico.

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  2. Nenhum país tem que dar opinião nas questões internas do Brasil principalmente nas questões ambientais até pq todos eles já devastaram tudo que tinham e agora querem dar opiniao

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  3. Isso, fera. Insulta mesmo. Abre mão desses 3 bi, o país tá podendo. Confie no seu potencial.ps lembrando que esse CONDENADO por crime ambiental é do psl gourmet.

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Segurança

Pacote anticrime de Moro deve enfrentar novas derrotas na Câmara

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O relator do pacote anticrime na Câmara dos Deputados, Capitão Augusto (PL-SP), disse ontem ao GLOBO que o seu parecer deve sofrer pelo menos mais cinco derrotas em votações das medidas propostas pelo ministro da Justiça, Sergio Moro . Anteontem, o “plea bargain”— possibilidade de negociação com suspeitos de crime e aplicação de penas antes mesmo da abertura de um processo — foi retirado do relatório.

O parlamentar já vê uma maioria consolidada, no grupo de trabalho criado na Câmara para apreciar as propostas, contra os pontos “informante do bem”, “agente infiltrado”, “excludente de ilicitude”, “embargos infringentes” e “banco genético”. Após citar os cinco temas, Capitão Augusto, que elaborou um relatório alinhado com a visão de Moro, demonstrou ter poucas chances de vitória.

— Em relação a esses pontos, a maioria está contra. O pessoal realmente formou uma maioria. Vou tentar reverter a situação, mas é difícil — diz o deputado.

O caso mais sensível, que gera maior reação, é o “excludente de ilicitude”. O mecanismo livraria de punição o agente de segurança que mate alguém “em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado”. Mesmo com a rejeição no Congresso à medida, o presidente Jair Bolsonaro já manifestou a intenção de apresentar um novo projeto de lei para dar “retaguarda jurídica” a policiais em operações.

Outro ponto citado pelo relator no projeto como item que enfrenta resistência é a inclusão da figura do “informante do bem”. A nova regra teria o objetivo de incentivar a denúncia de crimes. A pessoa que comunica a ocorrência de ilícitos, sem estar envolvida neles, receberia proteção jurídica e recompensa.

Em seu parecer, o relator Capitão Augusto incluiu também a possibilidade da existência do crime de lavagem de dinheiro na interação de criminosos com “agente infiltrado ou disfarçado”, “quando presentes elementos probatórios razoáveis de conduta criminal preexistente”. Também incorreria na mesma pena “quem vende ou entrega arma de fogo, acessório ou munição, sem autorização ou em desacordo com a determinação legal” a agentes disfarçados.

A alteração da legislação sobre embargos, também considerada ponto frágil pelo relator, trata da execução provisória da pena. Um dos artigos diz que, quando houver apresentação de embargos infringentes, “será suspensa a condenação criminal”. No mesmo tema, o texto do pacote diz que recursos extraordinário e especial não possuem efeito suspensivo.

Já a legislação proposta para o “Banco Nacional de Perfis Genéticos” é ampliar o rol dos sujeitos a tal procedimento. É retirada a exigência de que o material genético seja retirado de pessoas que cometeram apenas crimes com violência.

Votação até o dia 16

Presidente do grupo de trabalho, Margarete Coelho (PP-PI) diz que pretende votar todos os pontos até o dia 16 deste mês. Ela diz que ainda não há uma decisão se o relatório irá para uma comissão especial ou direto para o plenário da Câmara.

— Dia 16 eu entrego do jeito que for. Não tenho mais condição de prorrogar os trabalhos — diz a deputada.

A parlamentar acrescenta que o calendário foi prejudicado pela tramitação da reforma da Previdência, com a suspensão de reuniões enquanto o tema econômico era tratado em plenário.

Além da rejeição do “plea bargain”, a oposição e deputados de partidos de centro já conseguiram derrotar o governo em duas outras oportunidades na tramitação do pacote de Moro: ao fatiar a votação do projeto e ao retirar a prisão em segunda instância da proposta.

O GLOBO

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Opinião dos leitores

  1. O ATRAZO DESSE PAÍS É ESSE CONGRESSO NACIONAL.
    SÓ TEM BANDIDOS, COMO VÃO VOTAR ALGO QUE RESPINGA EM CIMA DELES?
    O BRASIL PRECISA URGENTEMENTE MUDAR O REGIME, TEM QUE EXPERIMENTAR O PARLAMENTARISMO, ONDE O CONGRESSO TEM QUE VOTAR A FAVOR DO PAÍS, DO CONTRÁRIO O PRIMEIRO MINISTRO TEM PODER PRA DISSOLVER O PARLAMENTO. ESSE REGIME PRESIDENCIALISTA, TÁ MUITO DIFÍCIL DE GOVERNAR, PASSA A IMPRESSÃO HOJE, QUE QUEM MANDA É O STF E O CONGRESSO. TAÍ O GOVERNO BOLSONARO, ATRAZ DE IMPLANTAR COISAS NOVAS, RESPALDADO PELAS URNAS E ESSES FDP NÃO DEIXAM. TRAVAM TUDO SÓ VOTAM SE SOLTAR DINHEIRO DAS EMENDAS.
    É UMA VERGONHA ESSA CASA.

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Jornalismo

Na Câmara, Guedes agradece a Maia por ‘excelente trabalho’ na reforma

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Minutos antes da conclusão da votação da reforma da Previdência em segundo turno na Câmara, o ministro da Economia, Paulo Guedes, despontou na entrada da Casa, subiu ao plenário e foi à mesa diretora. Encerrou a votação abraçado ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ambos ladeados pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Guedes estava acompanhado do secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, e assessores da pasta. Foi recebido na Câmara pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, a quem abraçou e agradeceu pelo trabalho. Ele também cumprimentou outros integrantes da equipe de Marinho.

“Estamos celebrando um resultado extraordinário da Câmara, aprovando tão rapidamente no segundo turno uma reforma que muda o futuro do Brasil”, disse Guedes. “Quero dar os parabéns aos meus heróis aqui, Marinho que lutou por isso, quero ver se acho o Rodrigo Maia”, afirmou em meio aos abraços na chegada.

Já no plenário, Guedes foi diretamente para o lado de Maia e Onyx, de onde eles selaram a conclusão dos trabalhos da Casa na reforma da Previdência. Na saída, ele ainda parou para abraçar a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que se licenciou do cargo para reassumir o mandato de deputada e votar a favor da proposta.

Agora, a reforma segue para o Senado, onde também precisará ser votada em dois turnos. “A expectativa é positiva, acho que o Senado vai nos ajudar também”, disse.

Estados e capitalização

Rodrigo Maia disse que o Senado poderá tratar de temas que não tiveram espaço na Casa, como regras da aposentadoria de servidores de Estados e municípios e a capitalização.

“O Senado vai construir um bom texto também sob a liderança do presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP). Na certeza que os temas que a Câmara não tratou, não teve espaço, podem ser tratados pelo Senado, como Estados e capitalização. São dois temas que se introduzidos pelo Senado serão debatidos novamente pela Câmara”, afirmou.

A capitalização é uma espécie de poupança que o próprio trabalhador faz para assegurar a aposentadoria no futuro. O regime atual é o de repartição, pelo qual o trabalhador ativo paga os benefícios de quem está aposentado.Ele ponderou que para que Estados e municípios sejam introduzidos na reforma, no entanto, será necessário o apoio de todos os partidos da Casa. “Essa foi a terceira votação com o maior quórum da história, mostrou comprometimento dos deputados com a votação. O resultado foi muito positivo. Tivemos um resultado bem melhor nos destaques do que nós tivemos no primeiro turno. A matéria sai com uma ótima economia”, afirmou logo após o fim da votação.

ESTADÃO CONTEÚDO

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Opinião dos leitores

  1. Tanto fez que conseguiu e pra variar o povo em silêncio na sua eterna ignorância. Sempre que acontecer sobre qualquer tema essa satisfação plena por parte dos políticos, associem a momentos ruins para o povão. Somos nós escolhidos a continuar a pagar todos os,caprichos deles. Ou vocês pensam que ganharam alguma coisa? O judiciário, legislativo e militares não foram atingindos, e repito, quem continuar a pagar somos nós. Kkkkk adoro esse país de gente ignorante, hipócrita e de falsos moralistas. Parabéns mais uma vez aos FDP políticos que conseguiram de novo colocar a coleira no povo brasileiro.

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Jornalismo

Como fica minha aposentadoria com a proposta aprovada da Câmara?

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A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 7, a proposta de reforma da Previdência em segundo turno. A proposta agora será encaminhada para análise do Senado, onde a votação deve ser concluída entre 20 e 30 de setembro, segundo as estimativas do governo.

Se ainda não trabalho:

Trabalhadores privados (urbanos) 

Idade mínima: 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens)

Tempo de contribuição: 15 anos (mulheres) e 20 anos (homens)

Servidores públicos da União

Idade mínima: 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens)

Tempo mínimo de contribuição: 25 anos, com 10 anos no serviço público e cinco no cargo

Trabalhadores rurais

Idade mínima: 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens)

Tempo de contribuição: 15 anos (ambos os sexos)

Professores

Idade mínima: 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens)

Tempo de contribuição: 25 anos (ambos os sexos)

Policiais federais, rodoviários federais e legislativos

Idade mínima: 55 anos (ambos os sexo)

Tempo de contribuição: 30 anos (para ambos os sexos, além de 25 anos no exercício da carreira

Se já estou no mercado de trabalho:

A proposta prevê 5 regras de transição para os trabalhadores da iniciativa privada que já estão no mercado. Uma dessas regras vale também para servidores – além disso, esta categoria tem uma opção específica. para Todas as modalidades vão vigorar por até 14 anos depois de aprovada a reforma. Pelo texto, o segurado poderá sempre optar pela forma mais vantajosa.

Transição 1: sistema de pontos (para INSS)

A regra é semelhante à formula atual para pedir a aposentadoria integral, a fórmula 86/96. O trabalhador deverá alcançar uma pontuação que resulta da soma de sua idade mais o tempo de contribuição, que hoje é 86 para as mulheres e 96 para os homens, respeitando um mínimo de 35 anos de contribuição para eles, e 30 anos para elas. A transição prevê um aumento de 1 ponto a cada ano, chegando a 100 para mulheres e 105 para os homens.

Exemplo: um trabalhador de 54 anos e 32 de contribuição soma 86 pontos, longe ainda dos 96. E ele só terá direito a pedir aposentadoria em 2028 para receber 100% do benefício calculado.

Transição 2: tempo de contribuição + idade mínima (para INSS)

Nessa regra, a idade mínima começa em 56 anos para mulheres e 61 para os homens, subindo meio ponto a cada ano. Em 12 anos acaba a transição para as mulheres e em 8 anos para os homens. Nesse modelo, é exigido um tempo mínimo de contribuição: 30 anos para mulheres e 35 para homens.

Transição 3: pedágio de 50% – tempo de contribuição para quem está próximo de se aposentar (para INSS)

Quem está a dois anos de cumprir o tempo mínimo de contribuição que vale hoje (35 anos para homens e 30 anos para mulheres) ainda pode se aposentar sem a idade mínima, mas vai pagar um pedágio de 50% do tempo que falta. Por exemplo, quem estiver a um ano da aposentadoria deverá trabalhar mais seis meses, totalizando um ano e meio. O valor do benefício será reduzido pelo fator previdenciário, um cálculo que leva em conta a expectativa de sobrevida do segurado medida pelo IBGE, que vem aumentando ano a ano.

Transição 4: por idade (para INSS)

É preciso preencher dois requisitos. Homens precisam de ter 65 anos de idade e 15 anos de contribuição. Mulheres precisam ter 60 anos de idade e 15 de contribuição. Mas, a partir de janeiro de 2020, a cada ano a idade mínima de aposentadoria da mulher será acrescida de seis meses, até chegar a 62 anos em 2023. Além disso, também a partir de janeiro de 2020, a cada ano o tempo de contribuição para aposentadoria dos homens será acrescido de seis meses, até chegar a 20 anos em 2029.

Transição 5: pedágio de 100% (para INSS e servidores)

Para poder se aposentar por idade na transição, trabalhadores do setor privado e do setor público precisarão se enquadrar na seguinte regra: idade mínima de 57 anos para mulheres e de 60 anos para homens, além de pagar um “pedágio” equivalente ao mesmo número de anos que faltará para cumprir o tempo mínimo de contribuição (30 ou 35 anos) na data em que a PEC entrar em vigor.

Por exemplo, um trabalhador que já tiver a idade mínima mas tiver 32 anos de contribuição quando a PEC entrar em vigor terá que trabalhar os 3 anos que faltam para completar os 35 anos, mais 3 de pedágio.

Transição específica para servidores

Para os servidores públicos, está prevista também uma transição por meio de uma pontuação que soma o tempo de contribuição mais uma idade mínima, começando em 86 pontos para as mulheres e 96 pontos para os homens.

A regra prevê um aumento de 1 ponto a cada ano, tendo duração de 14 anos para as mulheres e de 9 anos para os homens. O período de transição termina quando a pontuação alcançar 100 pontos para as mulheres, em 2033, e a 105 pontos para os homens, em 2028, permanecendo neste patamar.

O tempo mínimo de contribuição dos servidores será de 35 anos para os homens e de 30 anos para as mulheres. A idade mínima começa em 61 anos para os homens. Já para as mulheres, começa em 56 anos.

Outros pontos

Cálculo do benefício

O valor da aposentadoria será calculado com base na média de todo o histórico de contribuições do trabalhador (não descartando as 20% mais baixas como feito atualmente).

Ao atingir o tempo mínimo de contribuição (15 anos para mulheres e 20 anos para homens) os trabalhadores do regime geral terão direito a 60% do valor do benefício integral, com o porcentual subindo 2 pontos para cada ano a mais de contribuição.

As mulheres terão direito a 100% do benefício quando somarem 35 anos de contribuição. Já para os homens, só terão direito a 100% do benefício quando tiverem 40 anos de contribuição.

Para os homens que já estão trabalhando, a Câmara reduziu o tempo mínimo de contribuição que tinha sido proposto de 20 anos para 15 anos, mas o aumento do porcentual mínimo, de 60% do benefício, só começa com 20 anos de contribuição.

O valor da aposentadoria nunca será superior ao teto do INSS, atualmente em R$ 5.839,45, nem inferior ao salário mínimo (hoje, em R$ 998). O texto também garante o reajuste dos benefícios pela inflação.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O texto a ser votado permite que pessoas com deficiência e idosos em situação de pobreza continuem a receber 1 salário mínimo a partir dos 65 anos, mas prevê a inclusão na Constituição do critério para concessão do benefício. Essa regra já existe atualmente, mas consta de uma lei ordinária, passível de ser modificada mais facilmente que uma norma constitucional.

Mudança na alíquota de contribuição

A proposta prevê uma mudança na alíquota paga pelo trabalhador. Os trabalhadores que recebem um salário maior vão contribuir com mais. Já os recebem menos vão ter uma contribuição menor, de acordo com a proposta.

Haverá também a união das alíquotas do regime geral – dos trabalhadores da iniciativa privada – e do regime próprio – aqueles dos servidores públicos. As novas alíquotas serão progressivas e serão calculadas apenas sobre a parcela de salário que se enquadrar em cada faixa.

Pelo texto, as alíquotas efetivas (percentual médio sobre todo o salário) irão variar entre 7,5% e 11,68%, conforme proposta original apresentada pelo governo. Hoje, variam de 8% a 11% no INSS e incidem sobre todo o salário.

Para os servidores públicos, as alíquotas efetivas irão variar de 7,5% a mais de 16,79%. Atualmente, o funcionário público federal paga 11% sobre todo o salário, caso tenha ingressado antes de 2013. Quem entrou depois de 2013 paga 11% até o teto do INSS.

Aposentadoria por incapacidade permanente

Pela proposta, o benefício, que hoje é chamado de aposentadoria por invalidez e é de 100% da média dos salários de contribuição para todos, passa a ser de 60% mais 2% por ano de contribuição que exceder 20 anos. Em caso de invalidez decorrente de acidente de trabalho, doenças profissionais ou do trabalho, o cálculo do benefício não muda.

As mudanças atingem apenas os professores do ensino infantil, fundamental e médio.

Para os professores das redes municipais e estaduais nada muda também, uma vez que estados e municípios ficaram de foram da reforma.

Pensão por morte

Pela proposta, o valor da pensão por morte ficará menor. Tanto para trabalhadores do setor privado quanto para o serviço público, o benefício familiar será de 50% do valor mais 10% por dependente, até o limite de 100% para cinco ou mais dependentes.

O texto também garante, porém, benefício de pelo menos 1 salário mínimo nos casos em que o beneficiário não tenha outra fonte de renda formal.

Quem já recebe pensão por morte não terá o valor de seu benefício alterado. Os dependentes de servidores que ingressaram antes da criação da previdência complementar terão o benefício calculado obedecendo o limite do teto do INSS.

Limite de acumulação de benefícios

Hoje, não há limite para acumulação de diferentes benefícios. A proposta prevê que o beneficiário passará a receber 100% do benefício de maior valor, somado a um percentual da soma dos demais. Esse percentual será de 80% para benefícios até 1 salário mínimo; 60% para entre 1 e 2 salários; 40% entre 2 e 3; 20% entre 3 e 4; e de 10% para benefícios acima de 4 salários mínimos.

Ficarão fora da nova regra as acumulações de aposentadorias previstas em lei: médicos, professores, aposentadorias do regime próprio ou das Forças Armadas com regime geral.

Abono salarial

O pagamento do abono salarial fica restrito aos trabalhadores com renda até R$ 1.364,43. Hoje, é pago para quem recebe até 2 salários mínimos.

Salário-família e auxílio-reclusão

O texto define que os beneficiários do salário-família e do auxílio-reclusão devem ter renda de até R$ 1.364,43.

ESTADÃO CONTEÚDO

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Economia

Câmara aprova reforma da Previdência sem alterações; texto segue para Senado

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A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta quarta-feira, 7, a aprovação da proposta de reforma da Previdência em segundo turno.

Perdemos muito tempo com Previdência, agora vamos andar com agenda positiva, diz Maia

Durante a sessão, que se estendeu por dez horas, os deputados rejeitaram oito destaques, propostas que tinham o objetivo de retirar pontos do texto-base, aprovado na última madrugada.

Com a aprovação pela Câmara, a reforma da Previdência será encaminhada para análise do Senado. A expectativa é que o texto já seja enviado nesta quinta-feira. o governo espera terminar a votação no Senado entre 20 e 30 de setembro.

A reforma da Previdência foi enviada ao Congresso em fevereiro deste ano e foi entregue pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A proposta é defendida pelo governo como uma das principais formas de recuperar as contas públicas.

O texto aprovado institui idade mínima para os trabalhadores se aposentarem: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Também fixa como tempo mínimo de contribuição 15 anos (para mulheres) e 20 anos (para homens) para os trabalhadores do setor privado. Para os homens que já estão no mercado de trabalho, será possível se aposentar com 15 anos de tempo mínimo de contribuição.

No funcionalismo público, o tempo mínimo de contribuição é de 25 anos para homens e mulheres.

Não houve alteração nas regras atuais para a aposentadoria rural: idade mínima de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens que trabalham na área rural, com 15 anos de tempo mínimo e contribuição.

As idades mínimas para professores e policiais são diferentes. A reforma fixa em 57 anos para professoras e 60 para professores. E em 55 anos para homens e mulheres policiais federais, legislativos, civis do DF e agentes penitenciários poderem se aposentar.

Hoje é possível se aposentar por idade – aos 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens), com contribuição mínima de 15 anos – ou por tempo de contribuição, sem idade mínima, mas com contribuição de pelo menos 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens). Com a reforma, a aposentadoria por tempo acaba e todos terão de cumprir alguma idade mínima para migrar à inatividade.

Os novos critérios valerão para quem ingressar no mercado de trabalho após a promulgação das regras previstas na reforma. Quem já trabalha e contribui para o INSS ou o setor público, por sua vez, poderá escolher a que mais lhe beneficiar entre cinco regras de transição disponíveis.

Pelo texto aprovado pela Câmara, as novas regras não valerão para os servidores estaduais e dos municípios com regime próprio de Previdência. Um acordo está sendo costurado para incluir Estados e municípios no Senado, em uma proposta paralela.

Mudanças rejeitadas 

Os deputados rejeitaram nesta quarta-feira as oito sugestões de alterações ao texto-base que foi aprovado na madrugada. Somados, os chamados destaques poderiam representar uma desidratação de, pelo menos, R$ 411 bilhões à economia prevista de R$ 933,5 bilhões em dez anos com o endurecimento das regras previdenciárias. Como todos foram rejeitados, a economia esperada permaneceu a mesma.

Veja os pontos que os deputados rejeitaram:

Contribuições abaixo do piso

O PT queria retirar o dispositivo que desconsidera, para contagem do tempo de contribuição para a Previdência, contribuições abaixo do piso mínimo de cada categoria.

Pensão por morte

O PCdoB propôs retirar do texto o dispositivo que prevê que a pensão por morte terá o valor de um salário mínimo quando for a única fonte de renda formal obtida pelo dependente.

BPC

O PT apesentou destaque para retirar o trecho que insere na Constituição a previsão de que somente idosos e pessoas com deficiência em famílias com renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo terão direito ao Benefício de Prestação Continuada (BCP). Esse requisito já existe em lei e pode ser modificado por projeto. Se for inserido na Constituição, será necessária uma PEC para modificá-lo.

Transição

O Novo queria retirar uma das modalidades de transição para quem já está no mercado de trabalho. A regra questionada pelo partido vale para servidores públicos e para trabalhadores da iniciativa privada e estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres e para homens; além de tempo de contribuição de 30 anos para mulheres e de 35 anos para homens. Nesta modalidade, o pedágio é de 100%.

Pedágio

O PDT pretendia mexer na regra de transição válida para trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público. A intenção do partido era retirar o pedágio (quanto tempo precisa trabalhar a mais) de 100% a ser pago pelos trabalhadores que pretendem se aposentar aos 57 (mulheres) / 60 (homens), com 30 anos de contribuição (mulheres) / 35 anos de contribuição (homens).

Servidores públicos

O PSB queria alterar as regras para a aposentadoria dos servidores públicos que, durante a atividade profissional, ficaram expostos a agentes químicos e biológicos prejudiciais à saúde. Para este grupo, a regra do relator prevê a concessão de aposentadoria quando a soma da idade do contribuinte com seu tempo de contribuição, além do tempo de exposição ao agente nocivo forem 66 pontos e 15 anos de exposição; 76 pontos e 20 anos de exposição; e 86 pontos e 25 anos de exposição.

O PSB pretendia retirar a regra que estabelece que, a partir de 2020, estas pontuações serão ampliadas em um ponto a cada ano, para homens e mulheres, até atingirem 81 pontos, 91 pontos e 96 pontos. Com isso, a pontuação fica estagnada ao longo dos anos.

Abono Salarial

O PSOL propôs realizar mudanças nas regras do abono salarial previstas no texto. O partido queria retirar o ponto que estabelece que empregados de baixa renda (que ganham até R$ 1.364,43) cujas empresas contribuíram para o PIS/Pasep têm direito ao “pagamento anual de abono salarial em valor de até um salário mínimo”. A intenção era manter a redação atual da Constituição, que prevê o pagamento do benefício para trabalhadores que ganham até dois salários mínimos (R$ 1996).

Tempo de contribuição

O PT queria retirar do texto a regra de cálculo do valor do benefício de 60% da média aritmética com acréscimo de 2 pontos porcentuais do tempo de contribuição que exceder o período de 20 anos de contribuição, para aposentados pelos regime geral e próprio de Previdência. Com isso, queria manter a regra atual de cálculo, que considera a média de 80% dos maiores salários.

ESTADÃO CONTEÚDO

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Opinião dos leitores

  1. Os cães de guarda da esquerda ladraram sem cessar, mas a caravana governista passou olímpicamente à direita. Vida que segue.

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Finanças

Autoridades suíças não receberam pedido de investigação sobre Gilmar Mendes

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O Departamento de Justiça da Suíça informou que nunca recebeu um pedido oficial por parte do Brasil para investigar ou apurar informações relativas ao ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Nesta terça-feira (7), os sites The Intercept Brasil e El País mostraram que o chefe da força-tarefa do MPF (Ministério Público Federal) da Operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, teria cogitado buscar provas contra o ministro do STF no país europeu, em uma espécie de investigação informal, mas não deixava claro se a ideia teria sido levada adiante — ministros do STF só podem ser investigados pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Em nota, o MPF do Paraná negou a investida.

Em resposta ao UOL, as autoridades de Berna, na Suíça, esclarecem que não existiu cooperação relativa a esse nome. “Não há um pedido legal sobre esse caso”, declarou o Departamento de Justiça, entidade dentro da estrutura do Estado suíço que recebe os pedidos de cooperação estrangeira e repassa aos procuradores correspondentes.

Um ex-procurador suíço também confirmou que, enquanto esteve no Ministério Público da Suíça, nenhuma cooperação ocorreu envolvendo o nome de Gilmar Mendes. “A mim não me surpreenderia se eles tivessem aberto uma conta em meu nome na Suiça”, afirmou na terça Mendes em relação ao caso.

Em cinco anos, a Suíça abriu cerca de 60 inquéritos relacionados com a Lava Jato, congelou US$ 1,1 bilhão em cerca de mil contas diferentes em 42 bancos.

Com informações do UOL

 

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Política

Senado aprova projeto que determina apreensão de armas de fogo de agressores de mulheres

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No dia em que a Lei Maria da Penha completa 13 anos, o Senado aprovou nesta quarta-feira (7) um projeto de lei que determina a apreensão imediata de armas de fogo de acusados de agressão contra mulheres. A medida pretende evitar homicídios de vítimas de violência doméstica.

Agora, o texto pelo Congresso Nacional será enviado ao Palácio do Planalto para sanção ou veto do presidente da República.

O projeto – que altera trecho da Lei Maria da Penha – determina que, logo após o registro de ocorrências de violência contra a mulher, as autoridades policiais devem verificar se o agressor possui registro de porte ou posse de arma de fogo para anexar aos autos.

A proposta prevê ainda que, após ser informado que o agressor possui posse ou porte de arma de fogo, o juiz responsável pelo caso terá 48 horas para ordenar a apreensão do artefato.

Além disso, o texto determina que a instituição que concedeu o registro ou emitiu o porte do armamento passe a ser notificada.

Relatora do projeto, a senadora Leila Barros (PSB-DF) ressaltou no parecer que defendeu a aprovação do texto que, embora sejam importantes para evitar agressões contra as mulheres, as medidas protetivas de urgência nem sempre são aplicadas “no tempo necessário” para impedir um feminicídio, especialmente quando o agressor tem arma de fogo.

G1

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Política

Deputados mantêm aposentadoria especial para professores

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Por 394 votos a 9, o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou destaque do Partido Novo e manteve as idades especiais de aposentadoria para professores aprovada na reforma da Previdência. Os trabalhadores da categoria se aposentarão aos 60 anos (homens) e 57 anos (mulheres), desde que cumpram o pedágio especial de 100% do tempo que falta para a aposentadoria pelas regras atuais.

O Novo queria retirar esse ponto do texto aprovado ontem (6) em segundo turno, assim como toda a regra de transição que instituiu o pedágio de 100%. Caso o destaque fosse aprovado, os professores se aposentariam aos 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres). Além de suprimir a regra que menciona uma redução da idade de aposentadoria para os professores, o destaque retiraria a garantia de que os benefícios previdenciários seriam reajustados pela inflação para garantir seu valor real.

No momento, a Câmara analisa destaque parecido do PDT. Diferentemente do Novo, que pretendia cortar da reforma toda a regra de transição incluída pela comissão especial, o PDT quer suavizar a regra. O partido quer suprimir apenas o trecho que menciona o pedágio de 100%, instituindo um pedágio de 50% por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela.

O texto aprovado em segundo turno estabelece que trabalhadores da iniciativa pública e privada podem aposentar-se a partir dos 57 (mulheres) e dos 60 anos (homens), com pelo menos 30 anos de contribuição (mulheres) e 35 anos (homens), desde que trabalhem o dobro do tempo que falta para a aposentadoria pelas regras atuais.

Agência Brasil

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Polícia

Moro manda PF abrir inquérito por ameaça a Bolsonaro

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O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, mandou a Polícia Federal investigar ameaças ao presidente Jair Bolsonaro (PSL), que teriam sido feitas por um youtuber.

“Não tem mais condição de aceitar um b… como Bolsonaro no poder. Ele tem que ser assassinado, ele e a família”, afirmou, em vídeo, o jornalista Vina Guerreiro.

Em ofício ao diretor-geral da Polícia Federal Maurício Valeixo, o ministro afirma que, ‘diante da gravidade dos fatos narrados’, requisita à PF a abertura de inquérito ‘e adoção de providências imediatas com vistas à apuração do caso’.

Para o crime contra a honra, a requisição se faz com base no art. 145, parágrafo único, do CP, para o crime de incitação, a ação penal é pública incondicionada”, anota Moro.

“Sugere-se ainda ao Senhor Presidente que encaminhe ao subscritor representação para o crime de ameaça do art. 147 do CP, já que a lei estabelece esta condição de procedibilidade, sendo que então providenciaremos o encaminhamento dela à Polícia Federal”, diz o ministro.

Moro ainda pede que seja avaliado ‘se as condutas não se enquadram em crimes mais graves, como nos previstos na Lei nº 7.170/1983’ – Lei de Segurança Nacional.

Estadão Conteúdo

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