A proposta de reforma da Previdência da equipe econômica de Paulo Guedes quer impor um limite para o acúmulo de aposentadoria e pensão, segundo apurou o Estadão/Broadcast com fontes que acompanham a elaboração do texto. Um terço dos pensionistas (ou 2,4 milhões de pessoas) acumula o benefício com a aposentadoria. O custo é de R$ 64 bilhões por ano.

A ideia que está em estudo e deve ser apresentada ao presidente Jair Bolsonaro é criar um mecanismo redutor desses benefícios quanto maior for o valor da soma da aposentadoria e da pensão. Hoje não há nenhum tipo de restrição, o que tem agravado o déficit nas contas da Previdência. A previsão é que o rombo do INSS chegue a R$ 218 bilhões em 2019.

A medida entraria em vigor com a promulgação da reforma da Previdência e não deve afetar os benefícios já em vigor para evitar uma judicialização do tema.

Há casos já identificados de uma única pessoa que recebe seis benefícios ao mesmo tempo. Todos eles dentro da lei. O Brasil é o único país do mundo que ainda permite acumular vários benefícios, inclusive pensões. Na proposta do ex-presidente Michel Temer, o acúmulo de aposentadoria e pensões estaria limitado a dois salários mínimos (R$ 1.996).

Como mostrou o Estadão/Broadcast na quarta-feira, 16, a proposta também deve incluir o fim do pagamento integral de pensão por morte. A ideia é que as regras no Brasil se aproximem das de países europeus, onde o valor do benefício é dividido em cotas e leva em conta o número de dependentes deixados pelo segurado falecido. Uma possibilidade, de acordo com uma fonte, é manter o benefício integral apenas para viúvas com três ou mais filhos menores.

As pensões por morte respondem por cerca de 25% dos gastos do INSS com benefícios. Em novembro de 2018, elas custaram R$ 14 bilhões num total de R$ 59,4 bilhões em benefícios.

O limite para acúmulo de pensão e aposentadoria é uma das medidas com potencial de gerar economia para os cofres públicos no curto prazo, segundo técnicos do governo. Isso traria um alívio mais imediato que as demais mudanças nas regras da Previdência, cujo impacto é de mais longo prazo.

O texto em estudo mescla mecanismos sugeridos por diferentes autores. Uma possibilidade é seguir a linha da proposta feita pelo ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga com o economista Paulo Tafner, que foi formulada com a ajuda do atual secretário adjunto de Previdência, Leonardo Rolim.

Essa proposta prevê que o pagamento dos benefícios será integral até um salário mínimo. Se a soma dos benefícios ficar acima do mínimo e chegar a até três mínimos, o corte seria de 20%. Entre três e cinco salários mínimos, corte de 40%. No intervalo entre cinco e oito mínimos, somente a metade da soma seria paga. Para quem ganha mais de oito salários mínimos, a tesourada chegaria a 60%.

Dados de 2014, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) compilados pelo governo mostram que 720 mil ou 30% dos beneficiários que acumulavam pensão e aposentadoria recebiam um valor acima de dois salários mínimos, a um custo total de R$ 32,7 bilhões. Enquanto isso, os benefícios até dois salários mínimos custaram naquele ano R$ 31,36 bilhões.

“Está crescendo o número de pessoas que acumulam pensão e aposentadoria. E no caso de pessoas jovens, há exemplos de quem acumula pensão, aposentadoria e renda do trabalho. É um absurdo. Não são as pessoas, as regras que estão erradas. Então nós precisamos arrumar as regras”, afirma o economista Paulo Tafner.

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Junior, disse na quarta-feira que a estratégia do governo é enviar a proposta de reforma da Previdência logo no início do mandato do presidente Jair Bolsonaro para elevar as chances de aprovação.

ESTADÃO CONTEÚDO

A equipe econômica já trabalha em formas de ajudar os novos governadores a tirarem seus estados do vermelho. Ao menos seis estados (Minas Gerais, Goiás, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Roraima e Mato Grosso) têm mantido conversas com o Tesouro Nacional sobre a possibilidade de ingressar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) – pelo qual podem ficar até seis anos sem pagar suas dívidas com a União e receber aval para empréstimos em troca da adoção de medidas de ajuste fiscal.

O problema é que nem todos atingiram as condições mínimas para ingressar no RRF. Alguns governadores já falam abertamente, porém, na possibilidade de mudar o regime para permitir que seus estados se enquadrem.

Segundo técnicos da área econômica, embora estejam em crise, os estados teriam que estar com indicadores muito piores para poder atingir as condições para enquadramento. É preciso, por exemplo, que as despesas com pessoal, juros e amortizações sejam iguais ou maiores que 70% da receita corrente líquida (recursos disponíveis) e que as obrigações sejam maiores que a disponibilidade de caixa. Até agora, apenas o Rio de Janeiro — de longe o estado em piores condições — conseguiu entrar no RRF.

— Vários estados ainda estão apurando com a nossa ajuda o tamanho real do problema fiscal. Qual o tamanho do déficit orçamentário e o total de despesas atrasadas que ainda não estão em restos a pagar? Vários não têm essas contas — explicou um técnico do governo.

Além de enviar equipes do Tesouro in loco para esmiuçar as contas regionais em situação mais grave (Minas Gerais, Goiás e Rio Grande do Sul), o Ministério da Economia tem recomendado a adoção de medidas como aumentos de impostos e privatização de estatais para reequilibrar as finanças. As sugestões foram incluídas num guia para governadores publicado nesta quarta-feira.

O GLOBO