Após ser alvo de críticas do ex-assessor de Donald Trump, Steve Bannon, e do escritor Olavo de Carvalho, ambos próximos dos filhos do presidente Jair Bolsonaro, o vice Hamilton Mourão disse que quer evitar o atrito, mas que “é lógico” que considera as afirmações contra ele injustas. “Eu sou um cara legal, pô”, disse em tom bem humorado.
Ao ser questionado especificamente sobre as críticas de Bannon, Mourão destacou que ele não é mais assessor de Trump. “Não vou entrar em atrito com Steve Bannon”, reagiu. Para Olavo de Carvalho, Mourão desejou “um feliz 2019”.
Bannon é persona non grata na Casa Branca, e idealizador do grupo O Movimento, que promove a ascensão da extrema-direita pelo mundo. Em entrevista à Folha de S. Paulo, o ex-estrategista afirmou que Mourão “é desagradável, pisa fora da sua linha”. “Até onde sei, o presidente Bolsonaro não lhe atribuiu responsabilidades e parece que foi uma decisão sábia”, afirmou Bannon.
Olavo de Carvalho, por sua vez, elevou o tom contra Mourão nos últimos dias através de diversas publicações em redes sociais. Ele o chamou de “charlatão desprezível” e o acusou de estar “em guerra” contra o presidente Jair Bolsonaro. Ontem, Olavo disse que cessaria as críticas enquanto “ele se abstiver de falar contra os ideais que o elegeram”.
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É disso que tenho medo. Um vice presidente querendo pagar de "legal" para a mídia. Não vai dar certo. Vejam ai Lula e Obama, caras legais para a mídia. Um tá preso e outro deixou a a economia americana em cheque. Dê confiança pra ver.
A mineradora Vale se recusou a assinar nesta quarta-feira, 6, Termo de Ajuste Preliminar Extrajudicial proposto pelo Ministério Público com ações emergenciais a serem implementadas por conta do rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A empresa alegou precisar de tempo para análise técnica das medidas, conforme informações do promotor André Sterling Prado, que faz parte da força-tarefa que investiga a ruptura da estrutura.
A audiência em que o termo seria assinado ocorreu nesta tarde na 6.ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte. Uma nova audiência foi marcada para quinta-feira, 14, segundo o promotor. A empresa, conforme Sterling, recebeu o termo nesta terça, 5. “Foi um prazo curto, realmente, mas nós não admitimos negociação. A negociação tem que ser em pequenos ajustes, pequenos detalhes. A Vale não tem que questionar isso agora. A Vale tem que simplesmente pagar o que ela causou numa questão emergencial”, disse o representante do MP.
Entre os pontos previstos no termo, que tem 40 cláusulas, está a obrigação da empresa em recompor a arrecadação tributária do Estado de Minas e da prefeitura de Brumadinho pelos próximos três anos, no mínimo, por conta do impacto financeiro nos cofres públicos a ser registrado com rompimento da barragem da empresa no município.
O valor do repasse será calculado com base na média da arrecadação apurada nos últimos 12 meses e independe “de redução de atividade econômica”. A proposta integra a cláusula 13 de um total de 40 reunidas no termo. Outra cláusula estabelece que a empresa apresente em prazo “improrrogável” de 60 dias, “plano de manejo e remoção de rejeitos” que abranja toda a área atingida pela lama que vazou da barragem.
Nesta terça, 5, os rejeitos, que avançam pelo Rio Paraopeba, atingiu a região de Pará de Minas, a cerca de 80 quilômetros de Brumadinho. Pelo termo, a empresa ficará obrigada a fornecer água para população humana e animais “até o restabelecimento da situação anterior”.
Para o promotor Sterling, a Vale precisa entender a importância da aceitação do documento. “Se na próxima semana esse documento não estiver aceito e construído, acho que aí vai estar caracterizada postura da Vale como empresa que não quer ressarcir os crimes que ela tem cometido”.
Em nota, a mineradora afirmou que “mantém contato com as autoridades de Minas Gerais com o objetivo de buscar soluções consensuais de forma a dar maior celeridade à indenização dos atingidos.”
Na cláusula de número 6 do termo, fica estabelecido que a empresa “obriga-se a adotar todas as medidas necessárias para o estancamento total do carreamento de volume de rejeitos e lama que ainda continuam a vazar das barragens rompidas, inclusive a construir e operar estruturas emergencias de contenção de sedimentos e/ou tratamento sistemas de tratamento in situ de água e dos rejeitos que vazaram das barragens da Mina Córrego do Feijão, de forma a minimizar o impacto associado à continuidade do transporte dos sedimentos para o Rio Paraopeba, seus afluentes ou outros cursos d´água”.
O Rio Paraopeba se junta ao Rio São Francisco no município de Três Marias, que fica, por terra, a 250 quilômetros de Brumadinho. Com o acordo, a Vale também ficaria obrigada a repassar mensalmente à Justiça relatório sobre as medidas que se comprometeu a tomar e resultados alcançados. O termo estabelece também que uma empresa “independente, idônea e reconhecidamente capacitada”, a ser definida por comissão de deliberação, será contratada para elaboração de plano global de recuperação da bacia do rio, com gastos a serem honrados pela mineradora.
Segundo o promotor, na reunião ficou acertado ainda que a mineradora vai repassar imediatamente R$ 13 milhões ao governo de Minas para repor gastos do poder público depois do rompimento da barragem. “Se isso não ocorresse, as buscas teriam que ser suspensas” disse Sterling.
O trabalho dos bombeiros na região de Brumadinho entraram em seu 13º dia. Por conta das chuvas que atingem a região, o uso de helicópteros é restrito. Segundo o último balanço divulgado pelo Corpo de Bombeiros, o total de mortos é de 150, com 182 desaparecidos. Cerca de 380 integrantes da corporação atuam nas buscas, que contam com o auxílio de máquinas.
Reunião tem atrito entre Vale e moradores
Nesta terça, moradores e funcionários da Vale já haviam entrado em atrito em uma reunião realizada no Parque da Cachoeira. Segundo Adilson Lopes Silva, representante dos moradores de Córrego do Feijão, o encontro era para escolher os representantes da comunidade na comissão de vítimas e definir a pauta de reivindicações. “Eles foram de penetra. Não foram convidados. Não era assunto deles. Mas começaram a negar todas os pedidos”, conta.
O morador reclama da falta de representantes da Vale nas comunidades que possam, de fato, ouvir e atender os pedidos das localidades atingidas. “Nas comunidades, só tem funcionário disfarçado de voluntário. Não tem ninguém que possa resolver nada”, diz.
“Saímos preocupados pela lentidão. Estamos observando e atentos para que não se repita o que acontece na bacia do Rio Doce. A reparação deve ter a participação direta, informada e organizada da população atingida”, afirma Joceli Andrioli, da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
A Procuradoria-Geral da República (PGR) devolveu para a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (PRE-RJ) o inquérito que investiga o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) por falsificação de documento público para fins eleitorais e lavagem de dinheiro. A investigação tem origem em um denúncia protocolada no Ministério Público do Rio de Janeiro que aborda operações de compra e venda de imóveis realizadas pelo primogênito do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
Na tarde desta quarta-feira, 6, o Estado adiantou que o caso retornaria à 1ª instância. “No caso em exame, os fatos investigados no inquérito policial, que está em fase bastante incipiente como relatado, precedem o início do mandato do senador da República pelo representado e não tem relação com exercício deste mandato parlamentar federal. Por isso, não há atribuição da Procuradoria-geral da República, tampouco do egrégio Supremo Tribunal Federal (STF)”, diz o despacho assinado pela procuradora-geral Raquel Dodge.
O caso não tem relação com a investigação do ex-assessor de Flávio, o policial militar Fabrício Queiroz, que, segundo o Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf), movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e o mesmo mês de 2017.
A investigação tramitava desde março de 2018 na Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (PRE-RJ) e apurava possível crime eleitoral praticado por Flávio Bolsonaro ao declarar imóveis comprados por meio de “negociações relâmpago” ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com valores supostamente abaixo do real. No inquérito, há ainda a citação de que as negociações teriam resultado em aumento do patrimônio do atual senador.
Em novembro de 2018, a PRE-RJ havia encaminhado a investigação para a Polícia Federal para que fossem cumpridas diligências de apuração dos fatos, entre elas, a oitiva de Flávio Bolsonaro. O prazo estipulado pela Procuradoria à época era de 60 dias para cumprimentos dessas medidas investigatórias.
Ao enviar para a PF, ainda em novembro de 2018, a PRE-RJ afirmou que como Flávio Bolsonaro havia sido eleito senador, após os 60 dias era necessário o envio do inquérito à PGR para analisar a possível existência de foro por prerrogativa de função. A decisão de hoje de Raquel Dodge é uma resposta ao envio do material e se vale da nova interpretação do STF sobre o foro por prerrogativa de função.
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O Governo do Rio Grande do Norte vai decretar, por mais 180 dias, a situação de emergência pela seca em 147 municípios, o que representa 88% dos municípios potiguares. A renovação do decreto que vigora até dia 11 de março foi definida na tarde desta quarta-feira (6) em reunião do Comitê Estadual para Ações Emergenciais de Combate aos Efeitos da Seca, entidade coordenada pelo Gabinete Civil.
Segundo o coordenador estadual da Defesa Civil, tenente coronel Marcos Carvalho, o decreto leva em consideração análises técnicas dos diversos órgãos que integram o Comitê e que monitoram a segurança hídrica do estado. A situação de emergência pela seca facilita o trâmite dos processos que envolvem obras e serviços que minimizem os impactos causados pela escassez de chuvas.
Dados da Caern apresentados na reunião mostram que 151 municípios são abastecidos pela companhia, dos quais 92 estão em rodízio e cinco em situação de colapso. De acordo com o secretário-chefe do Gabinete Civil, a situação mais preocupante é dos municípios do Alto Oeste onde os reservatórios ainda estão com baixo volume hídrico.
Municípios em situação de emergência
Acari, Açu, Afonso Bezerra, Água Nova, Alexandria, Almino Afonso, Alto do Rodrigues, Angicos, Antônio Martins, Apodi, Areia Branca, Baraúna, Barcelona, Bento Fernandes, Boa Saúde, Bodó, Bom Jesus, Brejinho, Caiçara do Norte, Caiçara do Rio do Vento, Caicó, Campo Grande, Campo Redondo, Caraúbas, Carnaúba dos Dantas, Carnaubais, Cerro Corá, Coronel Ezequiel, Coronel João Pessoa, Cruzeta, Currais Novos, Doutor Severiano, Encanto, Equador, Espírito Santo, Felipe Guerra, Fernando Pedroza, Florânia, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Galinhos, Governador Dix-Sept Rosado, Grossos, Guamaré, Ielmo Marinho, Ipanguaçu, Ipueira, Itajá, Itaú, Jaçana, Jandaíra, Janduís, Japi, Jardim de Angicos, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, João Câmara, João Dias, José da Penha, Jucurutu, Jundiá, Lagoa D´Anta, Lagoa de Pedras, Lagoa de Velhos, Lagoa Nova, Lagoa Salgada, Lajes, Lajes Pintadas, Lucrécia, Luís Gomes, Macaíba, Macau, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins, Messias Targino, Montanhas, Monte Alegre, Monte das Gameleiras, Mossoró, Nova Cruz, Olho D´Água dos Borges, Ouro Branco, Paraná, Paraú, Parazinho, Parelhas, Passa e Fica, Passagem, Patu, Pau dos Ferros, Pedra Grande, Pedra Preta, Pedro Avelino, Pendências, Pilões, Poço Branco, Portalegre, Porto do Mangue, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Riacho de Santana, Riachuelo, Rodolfo Fernandes, Ruy Barbosa, Santa Cruz, Santa Maria, Santana do Matos, Santana do Seridó, Santo Antônio, São Bento do Norte, São Bento do Trairi, São Fernando, São Francisco do Oeste, São João do Sabugi, São José de Campestre, São José do Seridó, São Miguel, São Paulo do Potengi, São Pedro, São Rafael, São Tomé, São Vicente, Senador Eloi de Souza, Serra Caiada, Serra de São Bento, Serra do Mel, Serra Negra do Norte, Serrinha, Serrinha dos Pintos, Severiano Melo, Sítio Novo, Taboeleiro Grande, Taipu, Tangará, Tenente Ananias, Tenente Laurentino Cruz, Tibau, Timbaúba dos Batistas, Triunfo Potiguar, Umarizal, Upanema, Várzea, Venha-Ver, Vera Cruz e Viçosa.
Pronto, agora topou. A única solução à vista (a prazo nem pensar) é dar férias coletivas aos funcionários, leiloar o Ipern, fechar o RN para "balanço" (de preferência numa rede esticada na Redinha) e jogar a chave no mar.
O texto enviado no dia 5, terça-feira, continha uma incorreção. Cargos comissionados podem ser ocupados por servidores e não servidores, e não apenas por não servidores, como constou. Segue o texto corrigido:
O governo vai apertar as regras para todos os órgãos que pedirem ao Ministério da Economia a abertura de novos concursos públicos e cortar 21 mil cargos, comissões e funções gratificadas. A área econômica já tem pronto um decreto para “blindar” essas funções comissionadas de nomeações que não sejam técnicas. Indicações de pessoas sem experiência e qualificação não serão aceitas, segundo o ministério.
O corte de cargos será feito em fases nos próximos três a quatro meses, e integra um pacote de medidas de reforma do Estado, em elaboração pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, para dar mais eficiência aos gastos com a folha de pagamentos, um dos itens mais pesados das contas públicas. Atualmente, são cerca de 130 mil cargos comissionados (ocupados, temporariamente, por servidores e não servidores) e gratificados (quando alguém de dentro da administração é deslocado para uma outra função, com um ganho extra no salário). A economia prevista com a redução de pessoal é de R$ 220 milhões por ano.
Para diminuir a necessidade de novas contrações, será exigido que cerca de mil serviços oferecidos por meio presencial e em papel sejam totalmente digitalizados e feitos pela internet nos próximos dois anos, entre eles benefícios do INSS e matrículas de universidades federais. Com essa medida, os servidores que hoje fazem esses serviços poderão ser realocados para outras funções.
O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, antecipou ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, que o decreto 6.944, que trata de normas de concursos públicos, será alterado para “racionalizar” os pedidos dos órgãos que hoje são frequentes: mais concursos, mais orçamento e mais cargos. Ele classificou as medidas de “guarda-chuva” da reforma do Estado.
O novo decreto, que será publicado no Diário Oficial ainda em fevereiro, definirá que, antes de pedir novos concursos de servidores, os órgãos terão de cumprir uma lista de exigências, como digitalizar 100% dos serviços que podem ser oferecidos pela internet, converter os processos administrativos que estão ainda em papel para o formato eletrônico e rever as políticas de cessão de pessoas para outros ministérios, Estados e municípios
“Com o mesmo quantitativo de servidores, é possível ter um resultado maior e melhor. Vamos primeiro focar na eficiência operacional”, disse Uebel. Segundo ele, é necessário verificar a urgência e pertinência dos serviços públicos.
Outra medida que estará prevista no decreto é que todos os órgãos façam uma descrição do trabalho de cada cargo para evitar “vagas genéricas”. “Com isso, conseguiremos monitorar melhor a efetividade das vagas”, disse o secretário.
Segundo o secretário adjunto de Desburocratização, Gleisson Rubin, as novas regras devem valer para os concursos que já estão “correndo”, como para as Polícias Federal e Rodoviária Federal.
Para testar o modelo de corte a ser implementado, o Ministério da Economia já deu o pontapé inicial com a redução de 3 mil cargos e funções, com uma economia de R$ 43 milhões por ano. Segundo o secretário, foi feita uma redução dos níveis hierárquicos, sem prejudicar o funcionamento dos órgãos. Havia áreas com até seis níveis de chefe.
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A defesa do ex-presidente Lula afirmou, nesta quarta-feira, 6, que vai recorrer da condenação a 12 anos e 11 meses na ação referente ao Sítio Santa Bárbara, em Atibaia, proferida pela juíza Federal Gabriela Hardt. Segundo o advogado Cristiano Zanin Martins, a magistrada ‘segue a mesma linha’ do ex-juiz Sérgio Moro e faz ‘uso perverso das leis’ para fins de ‘perseguição política’ contra o ex-presidente.
O ex-presidente foi sentenciado por supostos crimes de corrupção passiva e ativa, e lavagem de dinheiro, envolvendo pagamentos de R$ 1 milhão das empreiteiras OAS, Odebrecht e Schahin para custear as reformas do imóvel.
“A sentença segue a mesma linha da sentença proferida pelo ex-juiz Sérgio Moro, que condenou Lula sem ele ter praticado qualquer ato de ofício vinculado ao recebimento de vantagens indevidas, vale dizer, sem ter praticado o crime de corrupção que lhe foi imputado”, afirmam os advogados.
Segundo a defesa, ‘uma vez mais a Justiça Federal de Curitiba atribuiu responsabilidade criminal ao ex-presidente tendo por base uma acusação que envolve um imóvel do qual ele não é o proprietário, um “caixa geral” e outras narrativas acusatórias referenciadas apenas por delatores generosamente beneficiados’.
“A decisão desconsiderou as provas de inocência apresentadas pela Defesa de Lula nas 1.643 páginas das alegações finais protocoladas há menos de um mês (07/01/2019) – com exaustivo exame dos 101 depoimentos prestados no curso da ação penal, laudos técnicos e documentos anexados aos autos”, diz.
O advogado afirmou que se chega ‘ao ponto de a sentença rebater genericamente a argumentação da defesa de Lula fazendo referência a “depoimentos prestados por colaboradores e co-réus Leo Pinheiro e José Adelmário” (p. 114), como se fossem pessoas diferentes, o que evidencia o distanciamento dos fundamentos apresentados na sentença da realidade’.
De acordo com o advogado, ‘Lula foi condenado pelo “pelo recebimento de R$ 700 mil em vantagens indevidas da Odebrecht” mesmo a defesa tendo comprovado, por meio de laudo pericial elaborado a partir da análise do próprio sistema de contabilidade paralelo da Odebrecht, que tal valor foi sacado em proveito de um dos principais executivos do grupo Odebrecht (presidente do Conselho de Administração); esse documento técnico (elaborado por auditor e perito com responsabilidade legal sobre o seu conteúdo) e comprovado por documentos do próprio sistema da Odebrecht foi descartado sob o censurável fundamento de que “esta é uma análise contratada por parte da ação penal, buscando corroborar a tese defensiva” – como se toda demonstração técnica apresentada no processo pela defesa não tivesse valor probatório’
“Lula foi condenado pelo crime de corrupção passiva por afirmado “recebimento de R$ 170 mil em vantagens indevidas da OAS” no ano de 2014 quando ele não exercia qualquer função pública e, a despeito do reconhecimento, já exposto, de que não foi identificado pela sentença qualquer ato de ofício praticado pelo ex-presidente em benefício das empreiteiras envolvidas no processo”, afirma
Zanin também sustenta que ‘foi aplicada a Lula, uma vez mais, uma pena fora de qualquer parâmetro das penas já aplicadas no âmbito da própria Operação Lava Jato – que segundo julgamento do TRF4 realizado em 2016, não precisa seguir as “regras gerais” – mediante fundamentação retórica e sem a observância dos padrões legalmente estabelecidos’.
“Em 2016 a defesa demonstrou perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU a ocorrência de grosseiras violações às garantais fundamentais, inclusive no tocante à ausência de um julgamento justo, imparcial e independente. O conteúdo da sentença condenatória proferida hoje somente confirma essa situação e por isso será levada ao conhecimento do Comitê, que poderá julgar o comunicado ainda neste ano – e eventualmente auxiliar o país a restabelecer os direitos de Lula”, reitera.
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Por que odiamos lula? Pela corrupção? Não. Se fosse odiariamos o filho do bozo. Afinal, com a ninharia descoberta pelo Coaf daria para comprar vários sitios e apartamentos no Guarujá. Odiamos o lula porque ele acabou com as empregadas domésticas que dormiam no trabalho, criou milhões de vagas para o pobre estudar…Enfim, pobre virou gente e isso é um crime gravíssimo.
A juíza federal Gabriela Hardt, da Operação Lava Jato, estipulou em R$ 86,4 milhões o valor mínimo a ser cobrado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e demais condenados por, corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro na ação penal que envolve o sítio Santa Bárbara, em Atibaia. O petista foi condenado nesta quarta-feira, 6, a 12 anos e 11 meses de prisão no caso – em janeiro do passado ele havia sido condenado em segunda instância a 12 anos e um mês no caso do tríplex do Guarujá.
“Necessário estimar o valor mínimo para reparação dos danos decorrentes do crime, nos termos do art. 387, IV , do CPP (Código de Processo Penal)”. O maior valor se refere aos crimes de corrupção ativa e passiva, R$ 85 milhões. “Valor equivalente ao destinado para núcleo de sustentação da Diretoria de Serviços da Petrobrás nos contratos relacionados.”
“Todas as imputações realizadas no presente feito em relação ao delito de corrupção têm em comum a pessoa a quem seria imputada a condição de autora do delito de corrupção ativa – o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva”, sentenciou Hardt.
A sentença de Gabriela Hardt tem 360 páginas. Também foram condenados os empresários José Adelmário Pinheiro Neto, o Léo Pinheiro, ligado a OAS, a 1 ano, 7 meses e 15 dias, o pecuarista José Carlos Bumlai a 3 anos e 9 meses, o advogado Roberto Teixeira a 2 anos de reclusão, o empresário Fernando Bittar (proprietário formal do sítio) a 3 anos de reclusão e o empresário ligado à OAS Paulo Gordilho a 3 anos de reclusão.
A juíza condenou os empresários Marcelo Odebrecht a 5 anos e 4 meses , Emilio Odebrecht a 3 anos e 3 meses, Alexandrino Alencar a 4 anos e Carlos Armando Guedes Paschoal a 2 anos. O engenheiro Emyr Diniz Costa Junior recebeu 3 anos de prisão. Todos são delatores e, por isso, vão cumprir as penas acertadas em seus acordos.
Gabriela Hardt absolveu Rogério Aurélio Pimentel, o “capataz” das obras do sítio.
A Lava Jato afirma que o sítio passou por três reformas: uma sob comando do pecuarista José Carlos Bumlai, no valor de R$ 150 mil, outra da Odebrecht, de R$ 700 mil e uma terceira reforma na cozinha, pela OAS, de R$ 170 mil, em um total de R$ 1,02 milhão
Com a palavra, o criminalista Alberto Zaharias Toron, que defende Fernando Bittar
O criminalista Alberto Zacharias Toron, que defende o empresário Fernando Bittar, condenado a 3 anos de reclusão no processo do sítio de Atibaia, disse que a sentença da juíza Gabriela Hardt “é equilibrada”. “Vamos recorrer, mas a sentença mostra a disparidade entre a acusação e a realidade reconhecida por uma juíza que não é exatamente uma liberal, ao contrário, é reconhecida como uma juíza linha dura.”
Para Toron, é importante destacar que a força-tarefa do Ministério Público Federal da Operação Lava Jato imputava a Bittar – proprietário do sítio de Atibaia – a prática de 44 atos de lavagem de dinheiro. “A doutora Gabriela Hardt condenou Bittar por apenas uma lavagem. Isso mostra a prática de acusação excessiva do Ministério Público.”
O criminalista avalia que a força-tarefa da Lava Jato “com sua estratégia usual de fazer acusação excessiva quer compelir a pessoa a fazer uma delação, no caso queriam que falassem do Lula e da dona Marisa, quando na verdade não há base nenhuma para uma acusação dessa magnitude”.
O advogado demonstra preocupação com o plea bargain, acordo penal adotado em larga escala nos Estados Unidos e que o ex-juiz da Lava Jato Sérgio Moro incluiu no pacote anticrime entregue ao Congresso nesta quarta, 6.
“Agora vem o plea bargain do Moro. Vão te acusar de crimes que levam a uma pena de 100 anos. O que você faz? Se fizer acordo a pena cai para 5 anos. A pessoa vai aceitar. Vamos ter que discutir muito isso.”
“O que é importante destacar é que o próprio Ministério Público, nas alegações finais, reconheceu que o Fernando Bittar é o verdadeiro proprietário do sítio de Atibaia”, segue Toron. “Enfim, ficou definida a propriedade do sítio.”
Com a palavra, A criminalista Daniella Meggiolaro, defensora de José Carlos Bumlai
“José Carlos Bumlai recebeu com imensa surpresa a notícia de sua condenação e dela irá recorrer, pois jamais contribuiu financeiramente com as reformas do sítio de Atibaia. A sentença é atécnica e não aponta a origem nem a ilicitude dos valores que seriam objeto da suposta lavagem. Além disso, a pena e o regime de cumprimento impostos a ele são totalmente desproporcionais.”
Foto: Agência BrasilO Ibovespa, principal indicador de desempenho das ações negociadas na B3, antiga BM&F Bovespa, encerrou o pregão de hoje (6) com queda de 3,74%, aos 94.635 pontos. O recorde do índice, de 98.588 pontos, foi registrado na segunda-feira (4).
Entre as ações que compõem o Ibovespa, apenas os papéis da Suzano Papelon apresentaram alta hoje: valorizaram 1,18%. As maiores quedas ficaram por conta das ações da Viavarejo ON (- 8,64%), Cielo ON (-7,42%), e Mafrig ON (-6,43%). Os papéis mais negociados foram os da Petrobras PN (-2,26%), ItauUnibanco (-4,21%), e Vale ON (-4,63%).
O dólar comercial fechou o dia em alta de 1,09%, cotado a R$ 3,70. O Euro também valorizou. Subiu 0,54%, e encerrou o dia custando R$ 4,20.
A aprovação das reformas estruturais, principalmente a da Previdência Social, abre caminho para a redução dos juros básicos da economia no médio prazo. A avaliação é da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Em nota, a entidade informou que a decisão do Banco Central de manter a taxa básica de juros da economia (Selic) em 6,5% ao ano não surpreendeu. Isso porque o comportamento dos preços indica que a inflação oficial vai fechar o ano abaixo do centro da meta, de 4,25%.
Segundo o comunicado, a estabilidade do dólar e a lenta recuperação da economia também contribuíram para a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom).
A nota da CNI destaca ainda que, somente com mudanças estruturais na economia, os juros podem voltar a ser reduzidos para estimular os investimentos das empresas e o consumo das famílias. A confederação defende políticas que diminuam o gasto público e promovam a recuperação econômica sustentável.
Agência Brasil
Esse comentário mostra sua ignorância sobre o tema. Covrar os grandes devedores é correto e sensato, porém não vai resolver o problema previdenciário do país, no máximo, oferecer um alento de 1 ano nas contas públicas. A reforma é necessária e o pobre como nós é pra se lascar mesmo. Se desde sempre você e eu tivéssemos feito boas escolhas ao longo das ultima eleições gerais, não teria chegado a esse ponto.
A culpa não é do governo atual, mas sim, reflexo do descaso dos governos anteriores.
Pense nisso.
Conversa para OTÁRIO dizer que a reforma da previdência vai baixar JUROS. Essa reforma é para botar para FUDER os trabalhadores. Faça o seguinte vamos cobrar os grandes DEVEDORES e aí sim é o correto. Mais uma vez que vai pagar a conta nessa bodega chamada de BRASIL é os TRABALHADORES.
Lula taxou em 11% quem ja estava aposentado e que ja tinha contribuído a vida toda, e nao vi nenhum petista reclamar…. hoje a previdencia federal ta em risco e as previdencias dos estados ja nao conseguem pagar aos seus aposentados, incluindo a do RN. se fosse mentira que nao ha quebradeira, a governadora dos róites teria pago 2017 e 2018 aos aposentados. propos ate teto de gastos que tanto dizia que nao existia isso. e agora petistas alienados??? vai depender de emprestimo por receita que ainda nao produziu?
Versão brasileira do canal de notícias deve estrear no segundo semestre. Antes de entrar no ar, CNN Brasil vai atrás de contratar 400 jornalistas
Veículo de comunicação que anunciou a sua implementação em 14 de janeiro, a CNN Brasil começa a se estruturar. Nesta segunda-feira, 5, a direção iniciou o processo seletivo para formar as equipes de redação que irão iniciar a história do canal. A ideia é contratar ao menos 400 jornalistas.
No primeiro momento, os responsáveis pelo projeto querem ser contatados por quem tenha passagens por outras empresas de comunicação. Em nota oficial, a CNN Brasil reforça que está atrás de “profissionais com experiência em jornalismo e rádio e TV”. Por ora, a emissora não anunciou programa de estágio ou seleção para jornalistas sem trabalhos desenvolvidos no mercado.
Seleção online
Para participar do processo seletivo, os comunicadores interessados — e que estejam enquadrados na especificação solicitada — devem enviar e-mail para a equipe de recursos humanos do canal. Os jornalistas precisam entrar em contato exclusivamente pelo [email protected]. Mensagens enviadas para outros endereços serão desconsideradas.
É necessário que os postulantes às vagas da CNN Brasil façam breve apresentação no corpo do e-mail e enviem os currículos em anexo. A direção da futura emissora hard news não informou data limite para o contato ser feito. Em comunicado enviado à imprensa, divulgou-se, contudo, que 560 currículos foram recebidos pela assessoria (materiais esses já encaminhados ao RH).
Projeto multimídia
Os futuros jornalistas da CNN Brasil serão dirigidos por Douglas Tavolaro. Ex-vice-presidente da Record TV, ele será o diretor-geral (CEO) do projeto. Ao lado do empresário Rubens Menin, o executivo de comunicação é o responsável pelo licenciamento da marca de notícias no país.
Além de manter uma emissora na TV por assinatura com conteúdo jornalístico 24 horas por dia, a nova empresa promete investir em outros meios. Um site oficial focado em jornalismo deve ser lançado junto com o canal, ao modelo da página da CNN internacional. Páginas em redes como Facebook, YouTube e Instagram também estão na estrutura prevista.
Confira programa desta quarta-feira(06). O Meio-Dia RN, com este blogueiro, teve como entrevistados o coach Paulo Vieira; o delegado civil do RN, João Paulo Cabral; e o deputado estadual, José Dias. Clique abaixo e ouça.
Em entrevista ao programa Meio Dia RN, da 98FM, nessa terça-feira (5), os representantes do Partido Social Liberal do Rio Grande do Norte (PSL/RN) reafirmaram a prioridade do Nordeste para a gestão do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o presidente do Partido no RN, Coronel Hélio Oliveira e o secretário geral, General Araújo Lima, este é uma determinação do Executivo transmitida para todos os que integram o primeiro escalão do atual Governo Federal.
“É importante frisar que, durante a transição, estivemos em Brasília e o que pudemos perceber in loco é que todos os Ministérios estão vocacionados para o Nordeste. No entanto, alguns estados do Nordeste insistem em fechar as portas para o Governo Federal, o que vemos com bastante estranheza”, pontuou o General Araújo Lima, secretário-geral do partido.
Na ocasião, o presidente Coronel Hélio Oliveira lembrou as ausências da governadora do RN, Fátima Bezerra em reuniões com o presidente Jair Bolsonaro e com os ministros Paulo Guedes e Sérgio Moro. “O Bolsonaro sempre está um passo a frente na tentativa de ouvir os estados, o Moro convida a todos, mas é preciso que a nossa governadora entenda que as eleições acabaram e, tanto ela, quanto nós, temos que governar para o Brasil e para o Rio Grande do Norte”, frisou o presidente, confirmando que o partido sempre estará aberto ao diálogo para o bem da população potiguar.
Nosso Senador Stevenson pode se enganar na luta que a governadora não se dispõe a ir nem a enviar algum secretário, está na hora do Senador Stevenson pedir uma intervenção no governo do RN
Uma troca de e-mails entre profissionais da Vale e duas empresas ligadas à segurança da barragem de Brumadinho mostra que, dois dias antes do rompimento, a Vale já havia identificado problemas nos dados de sensores responsáveis por monitorar a estrutura.
Os e-mails foram identificados pela Polícia Federal. Até esta quarta-feira, havia a confirmação de 150 mortos e 182 desaparecidos em decorrência do mar de lama liberado após o rompimento da barragem.
A TV Globo teve acesso aos depoimentos prestados por dois engenheiros da empresa TÜV SÜD, André Jum Yassuda e Makoto Namba, responsáveis por laudos de estabilidade da barragem.
Os advogados Augusto de Arruda Botelho e Brian Alves Prado, que defendem os engenheiros, disseram que não vão comentar.
Yassuda e Namba foram presos pela Polícia Federal na semana passado. Nesta terça-feira (5), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que eles fossem libertados.
Ao questionar Namba, o delegado Luiz Augusto Nogueira, da Polícia Federal, se refere à existência de e-mails trocados entre funcionários da Vale, da TÜV SÜD e da Tec Wise, outra empresa contratada pela Vale.
As mensagens começaram a ser trocadas no dia 23 de janeiro, às 14h38, e se prolongaram até as 15h05 do dia seguinte. A barragem se rompeu em 25 de janeiro.
Nas perguntas, o delegado diz que o assunto das mensagens “diz respeito a dados discrepantes obtidos através da leitura dos instrumentos automatizados (piezômetros) no dia 10/01/2019, instalados na barragem B1 do CCF, bem como acerca do não funcionamento de 5 (cinco) piezômetros automatizados”.
No depoimento não constam, no entanto, detalhes sobre as mensagens.
O engenheiro afirma que só ficou sabendo das alterações dos dados fornecidos pelos sensores após o rompimento da barragem.
Depois de lidas as mensagens para ele, Namba foi questionado sobre “qual seria sua providência caso seu filho estivesse trabalhando no local da barragem”.
Namba respondeu, segundo o relatório da Polícia Federal, que “após a confirmação das leituras, ligaria imediatamente para seu filho para que evacuasse do local bem como que ligaria para o setor de emergência da Vale responsável pelo acionamento do PAEBM [Plano de Ação de Emergência de Barragens de Mineração] para as providências cabíveis”.
A TÜV SÜD informou que não comentaria o assunto por estar sob sigilo.
Engenheiro se disse pressionado
No depoimento, o engenheiro Makoto Namba também relatou uma reunião com funcionários da Vale sobre o laudo de estabilidade assinado por ele.
Namba disse que um funcionário da Vale chamado Alexandre Campanha perguntou a ele: “A TÜV SÜD vai assinar ou não a declaração de estabilidade?”.
Namba disse à PF ter respondido que a empresa assinaria o laudo se a Vale adotasse as recomendações indicadas na revisão periódica de junho de 2018, mas assinou o documento.
Segundo ele, “apesar de ter dado esta resposta para Alexandre Campanha, o declarante sentiu a frase proferida pelo mesmo e descrita neste termo como uma maneira de pressionar o declarante e a TÜV SÜD a assinar a declaração de condição de estabilidade sob o risco de perderem o contrato”.
O ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmou nesta quarta-feira (6) que “ninguém” deseja a morte de criminosos, mas, se houver algum incidente, os policiais não podem ser tratados como homicidas.
Moro deu a declaração após se reunir com parlamentares na Câmara dos Deputados para apresentar o pacote anticrime e anticorrupção, divulgado na última segunda (4).
Entre vários outros pontos, a proposta livra de pena o agente policial ou de segurança pública que matar alguém quando estiver em serviço em situação de “conflito armado ou em risco iminente de conflito armado” ou para prevenir “injusta e iminente agressão a direito seu ou de outrem”.
“Ninguém deseja a morte de criminoso, o criminoso tem que responder segundo a lei. Mas, se um incidente infeliz acontecer, o policial não pode ser tratado como homicida”, declarou.
De acordo com o ministro da Justiça, o projeto não prevê “licença para matar”. Segundo ele, se alguém avalia dessa forma, “está fazendo uma leitura absolutamente equivocada que não é consistente” com o texto apresentado.
Ainda na entrevista, Moro afirmou que as pessoas não são robôs e, por isso, “eventualmente” podem reagir sob “violenta emoção”.
Apresentação do pacote
Em um plenário lotado de parlamentares e assessores, Moro apresentou o projeto por quase duas horas.
Ele explicou os pontos da proposta e depois abriu espaço para perguntas dos deputados.
No entanto, nem todos os inscritos tiveram chance de fazer questionamentos porque o ministro alegou outro compromisso fora da Câmara e precisou deixar o local.
Cada partido indicou um representante para fazer questionamentos, e os nomes foram sorteados pelo coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida como a “bancada da bala”, deputado Capitão Augusto (PR-SP).
Mudança a pedido de governadores
Segundo Sérgio Moro, houve uma mudança na redação do pacote a pedido de governadores com os quais se reuniu na última segunda-feira.
“Foi solicitado [apresentada] uma preocupação [para] o projeto habilitar as polícias de retirar criminosos perigosos com armas pesadas na rua, e os governadores fizeram uma sugestão específica. […] A ideia é essa, tirar pessoas muitas vezes com armamentos pesados, indicativo de serem membros de organizações criminosas, da circulação, proteger o cidadão”, declarou Moro.
Repercussão do encontro
Em entrevista ao final do encontro com Moro, o deputado Capitão Augusto afirmou que o projeto foi bem recebido pela maior parte dos parlamentares. Na opinião dele, vários pontos da proposta têm chance de serem aprovados ainda neste semestre.
“[São] projetos que têm viabilidade de serem aprovados. Não são projetos complexos, que demandam teoria, convencimento. É muito fácil realmente a forma como ele expôs, a justificativa [dada]. Por isso que não deveremos ter grandes problemas para aprovação desse projeto. Então, estou bastante otimista que neste semestre nós vamos conseguir aprovar boa parte do que foi proposto hoje”, disse.
Para ele, o projeto supre a necessidade de atualizar a legislação na área de segurança pública. Ele defendeu, no entanto, que sejam feitas algumas inclusões no projeto.
“Por exemplo, aqui não foi tratado o bloqueio de celulares dos presídios, que é uma coisa que nós vamos ter que incluir nesse projeto, nesse pacote”, afirmou.
Mesmo com a nova condenação, desta vez pelo episódio do sítio em Atibaia , o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem chances de ser transferido para o regime semiaberto, ou para a prisão domiciliar, ainda neste semestre. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal ( STF ) deve julgar nos próximos meses um recurso da defesa que questiona a pena imposta ao petista no caso do tríplex no Guarujá, 12 anos e um mês . Há ministros dispostos a mandar Lula para um regime mais brando de cumprimento da pena
Entre ministros da Segunda Turma, ganha corpo a tese de que a pena atribuída a Lula foi excessiva, porque ele teria sido condenado por um mesmo fato duas vezes – o que, por lei, é proibido. O petista foi enquadrado em corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Para alguns ministros, seria possível excluir da condenação o crime de lavagem de dinheiro. Com a pena total diminuída, Lula pode receber o benefício da progressão de regime, porque já teria cumprido um sexto da pena.
Hoje, o petista está no regime fechado. No semiaberto, o réu pode sair durante o dia para trabalhar e voltar à noite. Na prisão domiciliar, ele pode ser obrigado a obedecer a algumas regras – como o uso de tornozeleira eletrônica, ou limitações de horários para sair de casa.
Antes de Lula receber o benefício, uma série de burocracias jurídicas precisam ser efetivadas. O recurso hoje está no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O relator, Felix Fischer, negou. Agora, precisa ser julgado pela Quinta Turma do STJ. A tendência é que o recurso seja negado. Somente depois disso o STF poderá analisar o caso. A expectativa é que o recurso chegue ao STF ainda neste semestre.
A nova condenação, de 12 anos e 11 meses, foi determinada pela primeira instância e, por isso, não terá impacto na decisão do STF. A regra é que o cumprimento da pena seja determinado apenas depois que um tribunal de segunda instância confirme a condenação. Isso não deve acontecer antes do julgamento do caso tríplex no STF.
No caso tríplex, o então juiz Sérgio Moro condenou Lula em 17 de julho de 2017 . Apenas em 24 de janeiro do ano seguinte a condenação foi confirmada pelo TRF-4. Depois disso, a defesa teve direito a apresentar recursos. A prisão de Lula só ocorreu em 7 de abril de 2018 . Se essa mesma cronologia for seguida no caso do sítio de Atibaia, Lula só será preso por essa condenação daqui nove meses – ou seja, em novembro.
Até lá, se Lula estiver no regime semiaberto, ou no domiciliar, e o TRF mantiver a mesma pena da primeira instância, o ex-presidente deverá retornar à prisão, no regime fechado. Pela regra do Direito Penal, as condenações são somadas para fins de cumprimento. Com uma pena superior a oito anos, o réu precisa começar a cumprir atrás das grades.
Depois desse julgamento, Toffoli deve pautar para a análise em plenário os processos sobre prisão de réus condenados por tribunal de segunda instância. A tendência da Corte é manter o entendimento atual, de que a pena pode começar a ser cumprida depois que a condenação for confirmada pela segunda instância. Se, antes disso, a Segunda Turma autorizar a ida de Lula para casa, o julgamento em plenário não terá mais impacto no destino do ex-presidente.
A defesa ainda nutre esperanças de, no julgamento marcado para abril, o STF mude a regra do cumprimento da pena. Hoje, o réu deve ser preso depois que a condenação for confirmada por um tribunal de segunda instância. Os advogados acreditam que a Corte mudará a regra, dando ao réu o direito de ficar em liberdade até o julgamento do último recurso. Se isso acontecer, Lula seria solto em abril. No entanto, ministros do tribunal acreditam que, no julgamento, o atual entendimento será mantido.
Ah!…A justiça….um bandido como Lula não deveria estar preso numa cela da PF, e sim numa Penitenciária!
O mesmo ocorre com o ladrão Henrique Alves, deveria estar preso!
Patrícia imobilizou homem ao ver ele sendo perseguido na rua em Caxias do Sul — Foto: Reprodução/RBS TV. (Confira vídeo em texto na íntegra aqui)
Uma lutadora profissional de jiu-jítsu imobilizou um homem que havia furtado caixas de bombom em uma loja em Caxias do Sul, na Serra do Rio Grande do Sul, na última terça-feira (5). Patrícia Melo agiu ao ver o suspeito correndo na rua, sendo perseguido por algumas pessoas. Ela o segurou pelo pescoço até que policiais militares chegassem para atender a ocorrência. A ação foi gravada em vídeo (assista acima).
Além de lutadora, Patrícia trabalha como segurança. Ela conta como foi a reação.
“Assim que eu saí da porta do prédio, avistei esse cara correndo na minha direção. Em seguida vi que tinha alguns seguranças correndo atrás dele. Em principio eu tentei entender a situação, vi que estava acontecendo alguma confusão. Não soube entender na hora se era um roubo, alguma coisa assim, mas entendi que ele estava fazendo alguma coisa errada e precisava ser parado.”
A Brigada Militar foi até o local e prendeu o homem, identificado como Fernando Vieira Zimermann, 37 anos, morador de rua. Ele tinha outra passagem pela polícia por furto de bolacha.
Câmeras de segurança registraram o momento em que o homem entrou na loja. Ele ficou pouco mais de quatro minutos dentro do estabelecimento. Pegou duas caixas de bombom, escondeu na sacola e saiu. Mas o alarme da loja tocou e funcionários correram atrás dele.
Os funcionários contam que, enquanto Fernando fugia pela calçada, fez ameaças e disse que voltaria para pegar quem estava perseguindo ele. Foi em uma esquina próxima que ele foi parado por Patrícia.
A Brigada Militar lembra que as pessoas não devem reagir a assaltos ou ações suspeitas. “Se não estiver preparado, não reaja. Tem que estar muito bem preparado, muito bem condicionado, treinado, seja na luta, na sua arte marcial ou no uso da arma de fogo”, diz o major Emerson Ubirajara.
Neste caso, autor do furto não estava armado. Ele foi levado para registro em uma delegacia. O G1 fez contato com a Polícia Civil, que informou que, no sistema, o homem consta como preso.
Elenir Bonetto, sócio-proprietário da loja, pede que a polícia tenha mais atenção a esse tipo de situação. “Por menor que seja o prejuízo é preciso combater esse tipo de crime.”
“É bem comum furtar e pegar produtos aqui para comer”, acrescenta o repositor Leonardo Stock, que trabalha na loja.
Lutadora segurou suspeito até a chegada da Brigada Militar após furto em Caxias do Sul — Foto: Reprodução/RBS TV
É disso que tenho medo. Um vice presidente querendo pagar de "legal" para a mídia. Não vai dar certo. Vejam ai Lula e Obama, caras legais para a mídia. Um tá preso e outro deixou a a economia americana em cheque. Dê confiança pra ver.
#ASSUMEMOURAO
Tú rái morrer de raiva, mas o mito vai colocar esse país nos trilhos, coisa que o pt não fez, apenas assaltou o país