O presidente Michel Temer anunciou, neste domingo (6), por meio de sua conta oficial no Twitter, que assinou a liberação de crédito suplementar no valor de R$ 4 bilhões para estados e municípios. Os recursos são resultado das compensações financeiras pela produção de petróleo e gás natural. “Estes recursos irão beneficiar a população brasileira”, destacou Temer, em seu comunicado.

Segundo o Palácio do Planalto, a sanç
ão do projeto de lei será publicada na edição de amanhã do Diário Oficial da União.

O crédito suplementar havia sido aprovado no último dia 25, pelo Congresso Nacional, e prevê, além da compensação financeira decorrente da exploração de petróleo e gás, no valor de R$ 4,3 bilhões, a compensação pela utilização de recursos hídricos na geração de energia elétrica, no valor de R$ 6,7 milhões, e devolução de R$ 18,3 bilhões de Imposto Territorial Rural.

Os recursos a serem repassados são oriundos de excesso de arrecadação de impostos pela União. Na justificativa do projeto de lei, o governo havia assegurado que as transferências não afetam o alcance da meta fiscal prevista para este ano, que projeta um déficit primário de R$ 159 bilhões.

Agência Brasil

A partir desta semana, 178 famílias atingidas pelo desabamento do edifício Wilton Paes de Almeida, no Largo Paissandu, poderão sacar o auxílio-moradia, informou, por meio de nota, a prefeitura de São Paulo.

As famílias devem assinar um termo de adesão. De acordo com o governo municipal, 97 eram moradores do prédio e 81 pessoas serão beneficiadas porque tiveram os imóveis interditados. Hoje (6), o trabalho de busca por cinco desaparecidos nos escombros completa seis dias.

Cerca de 10 toneladas de escombros já foram retiradas, mas ainda há muito entulho. De acordo com o tenente André Elias, porta-voz do Corpo de Bombeiros, 49 homens trabalham no local neste momento. São duas frentes de atuação: uma equipe de busca e resgate em estruturas colapsadas e outra fazendo rescaldo e resfriamento da estrutura. Cinco pessoas ainda estão desaparecidas: um casal e uma mãe com seus dois filhos gêmeos.

Elias informou que a todo momento o trabalho das máquinas é acompanhado pela equipe de resgate e, caso seja identificado alguma evidência dos desaparecidos, é iniciada a busca manual. Além de duas retroescavadeiras, estão sendo utilizados cachorros na operação. Ele destacou ainda que a estratégia, por enquanto, permanece a mesma, mas pode ser reavaliada.

Agência Brasil

Por Dinarte Assunção 

Em pouco mais de quatro meses de funcionamento, a nova plataforma eletrônica da Receita Federal para processar os pedidos de isenção de impostos na compra de veículos reduziu para 72 horas (três dias) o prazo de concessão do benefício. Até o fim do ano passado, quando o processo era manual, pessoas com deficiência e taxistas levavam até 100 dias para receberem a resposta.

Segundo levantamento divulgado recentemente pela Receita, cerca de 200 mil pedidos de isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) deixarão de ser protocolados a cada ano nas unidades de atendimento do Fisco. Desse total, 150 mil são de pessoas com deficiência e 50 mil de taxistas.

A Receita recomenda que os motoristas que tenham entrado com processo físico e ainda não tenham obtido a decisão refaçam o pedido pela internet para reduzirem o tempo de resposta. Disponível na página da Receita Federal na internet, o Sistema de Controle de Isenção de IPI/IOF (Sisen) foi lançado no fim de dezembro.

De acordo com o Fisco, a rapidez do Sisen consiste na integração de diversas bases de dados, como o Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e bases internas da própria Receita Federal, como o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e as certidões de contribuintes que devem tributos ou estão inscritos na Dívida Ativa da União.

Anteriormente, o contribuinte tinha de ir a uma unidade da Receita pedir o benefício. A verificação manual das bases de dados retardava o processo. Em caso de rejeição do pedido ou de necessidade de o comprador do veículo corrigir ou prestar informações complementares, o prazo total levava até 100 dias.

Agência Brasil