A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei do Senado (PLS 167/2017) que regulamenta o uso dos veículos aéreos não tripulados (Vants). De autoria do senador Wilder Morais (PP-GO), popularmente chamados de drones, os equipamentos são classificados de acordo com o uso: aeromodelos, para lazer, esporte, hobby ou competição; e Vants, geralmente usados para fins comerciais, de pesquisa ou experimentos, no qual se encaixa o uso pelas polícias no Brasil.
Pelo texto, depois de homologado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e autorizado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), os Vants poderão ser utilizados em situações como as ações de inteligência policial, monitoramento ambiental, de trânsito ou de fronteiras, no acompanhamento de alvos e no apoio a operações policiais, pois permitem a visualização remota de áreas perigosas, extensas ou de difícil acesso, substituindo helicópteros ou a presença física de policiais, de modo mais barato, rápido e seguro.
O emprego de Vants dotados de armamento ou totalmente autônomos fica proibido. O texto prevê ainda que os cursos de formação e capacitação dos agentes de segurança pública incluam conteúdo programático que os habilite a operar esses equipamentos.
A proposta estabelece ainda que, sempre que o uso do veículo por agentes de segurança pública violar a vida ou a integridade física das pessoas, será assegurada a imediata prestação de assistência e socorro médico aos feridos, assim como terão direito à indenização por danos morais e materiais.
Mudanças
Em seu relatório, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) modificou o projeto para retirar a imposição ao Poder Público de dotar os órgãos de segurança pública com Vants. Com a emenda, passa a ser facultado aos estados o uso de drones, obedecidos os requisitos de regulamentação e fornecimento em quantidade e qualidade suficientes.
Outra emenda da senadora modificou a entrada em vigor da lei, caso aprovado o projeto. Em vez de 180 dias depois, a lei passa a valer no momento de sua sanção. O projeto é terminativo na comissão e se não houver a apresentação de recurso ao plenário da Casa, segue para discussão na Câmara dos Deputados.
O Governo do Estado prorrogou por mais 180 dias o estado de calamidade na saúde pública do Rio Grande do Norte. O decreto de renovação foi publicado nesta terça-feira (5) no Diário Oficial do Estado (DOE). De acordo com o que está disponível no DOE, o prazo anterior não foi suficiente para a adoção de melhorias no sistema de saúde. Veja abaixo a íntegra do documento:
DECRETO Nº 27.567, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017.
Prorroga, por mais 180 (cento e oitenta) dias, o estado de calamidade, no setor hospitalar e nas unidades do serviço de saúde do Estado do Rio Grande do Norte, para o fim de legitimar a adoção e execução de medidas emergenciais que se mostrarem necessárias ao restabelecimento do seu normal funcionamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V e XXI, da Constituição Estadual,
Considerando que persiste o grave momento de crise financeira no País, refletindo-se no Estado do Rio Grande do Norte, mormente no que tange à diminuição de repasses da União, o que se reflete de forma mais grave na saúde pública, em face da migração para o SUS dos cidadãos que antes detinham planos de saúde, aumentando substancialmente a demanda dos serviços públicos, assim como as demandas em saúde decorrentes de processos judiciais;
Considerando que o prazo concedido pelo Decreto Estadual nº 26.988, de 5 de junho de 2017, não se mostrou hábil à efetivação de todas as ações programadas para a execução de melhorias na saúde pública, que se encontram em tramitação avançada, necessitando de um lapso maior para sua concretização, tais como a abertura de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva, a manutenção de serviços de saúde pública nas unidades hospitalares, desfalcados pelo contínuo esvaziamento de pessoal, em razão de aposentadorias e vacâncias, a demora na deflagração de abertura de concurso público, a demora na efetivação de contratação por processo seletivo simplificado, causada por problemas orçamentários, dentre outros;
Considerando que o aporte de custeio da saúde pública, proveniente do suplemento financeiro da Portaria do Ministério da Saúde GM/MS nº 1478/2017, não se configurou suficiente para manutenção de condições de melhoria nas unidades públicas estaduais de saúde;
Considerando a atual dificuldade, face à escassez de recursos econômicos, de manutenção de pagamento em dia da folha de pessoal da Secretaria de Estado da Saúde Pública;
Considerando a obrigatoriedade dos gestores públicos de zelarem pela predominância dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, publicidade e, sobretudo, pela moralidade, eficiência e efetividade, além da necessidade de zelarem pela correta aplicação de recursos públicos;
Considerando que o direito de acesso ao atendimento à saúde é condição indispensável à manutenção da própria vida e da dignidade da pessoa humana,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica mantida, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a situação de calamidade no setor hospitalar e nas unidades do serviço de saúde do Estado do Rio Grande do Norte, declarada pelo Decreto Estadual nº 26.988, de 5 de junho de 2017.
Parágrafo único. Enquanto perdurar a situação declarada no caput deste artigo, ficam disponíveis para atendimento aos serviços necessários da rede hospitalar todos os bens, serviços e servidores da Administração Pública Direta ou Indireta.
Art. 2º Fica o Secretário de Estado da Saúde Pública autorizado a requisitar ou contratar, em caráter emergencial, quaisquer serviços e bens disponíveis, públicos ou privados, com vistas ao reestabelecimento da normalidade no atendimento aos serviços de saúde pública, conforme dispõe o art. 15, XIII, da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Art. 3º Fica o Secretário de Estado da Saúde Pública autorizado a editar atos administrativos complementares e necessários à execução deste Decreto.
Art. 4º A vigência deste Decreto será de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua publicação.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 04 de dezembro de 2017, 196º da Independência e 129º da República.
Maiara & Maraísa no Festeja Belo Horizonte (Foto: Reprodução/TV Globo)
Maiara, dupla sertaneja e irmã de Maraisa, fará show com a perna imobilizada por cerca de um mês. Segundo a assessoria da cantora, ela está de bota de gesso após ser atropelada em Goiânia na última semana.
“Ela estava atravessando a rua para ir ao escritório. Um cara mexendo no celular a atropelou. Ele estava em baixa velocidade”, explicou a assessoria, garantindo que está tudo bem com a cantora.
Embora a recomendação médica seja para Maiara fazer o máximo de repouso, os shows agendados da dupla seguem como programados. Maiara e Maraisa tem 17 apresentações programadas para o mês de dezembro.
O bombeiro militar, sargento do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte, Aelson Lopes da Mata, está sendo vítima de um estelionatário desde o mês de junho de 2017. O suspeito está utilizando a identidade funcional militar do sargento do CBMRN para aplicar golpes nos estados do RN e Ceará. Até o momento, mais de dez pessoas já foram vítimas do crime, que ultrapassa os R$ 30 mil de prejuízo.
Tudo começou no mês de junho de 2017, quando o militar, por meio de um aplicativo de compra e venda, tentou financiar a compra de um veículo de uma pessoa que se passava como vendedor da loja Marcelo Veículos, com endereço comercial na cidade de Currais Novos (RN). Após inúmeras conversas, na qual o militar chegou a enviar por meio do whatsapp a cópia de sua identidade funcional militar, o sargento, desconfiado de que se tratava de um golpe, desistiu de concluir a compra do veículo.
A partir daí, o suspeito passou a debochar do sargento, afirmando que utilizaria a identidade funcional militar para aplicar golpes. Desde então, além das inúmeras ameaças, o suspeito passou a utilizar o documento do sargento para fazer novas vítimas, se passando pelo militar. O estelionatário vem se passando pelo militar, dizendo que o sargento está vendendo veículos. Para comprovar a veracidade, ele manda por whatsapp dos clientes a cópia da identidade do sargento.
Informações preliminares apontam que o suspeito atua na cidade de Horizonte (CE). As contas bancárias que as vítimas estão depositando o dinheiro são das cidades de Messejana, Parangaba, Pacajus e Fortaleza, todas no estado do Ceará.
O militar já acionou o aplicativo de compra e venda para retirar seu nome e telefone do site e prestou boletim de ocorrência.
O sargento Aelson Lopes da Mata tem um trabalho reconhecido na Corporação. Atualmente trabalha no Centro de Logística do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte, com 21 anos de carreira militar e serviço prestado à população norte-riograndense.
FAZ TEMPO QUE ESSA TURMA POSTA ANÚNCIOS ABSURDOS NA OLX. LOGO PERCEBIO QUE SE TRATAVA DE GOLPES, CARROS BEM MAIS BARATOS QUE O NORMAL, QUANDO EU TENTAVA LOCALIZAR O ENDEREÇO NÃO ACHAVA, AS FOTOS ERAM DE OUTRAS LOJAS, O VENDEDOR AFIRMAVA QUE ENVIARIA O CARRO PARA MINHA CIDADE APÓS A COMPRA…
IMEDIATAMENTE INFORMEI PARA O 190 QUE SE TRATAVA DE UM GOLPE. PELO VISTO O MILITAR CAIU.
BG conheço o militar, de uma família tradicional aqui de São Paulo do Potengi, uma pessoa que seria incapaz de aplicar qualquer golpe em quem quer que seja. Esperamos que a polícia descubra e prenda o verdadeiro responsável.
Os servidores do Governo do RN que recebem entre R$ 2.001,00 R$ 4 mil recebem seus vencimentos referentes ao mês de outubro nesta quarta-feira (6), conforme anunciado pelo governo.
Para os ativos, o crédito já está disponível nas contas dos servidores. O pagamento dos inativos (aposentados e pensionistas) será depositado a partir das 14h, em virtude de trâmites operacionais.
Importante
É preciso esclarecer que circulam, principalmente em redes sociais, informações falsas a respeito do décimo terceiro e da folha de novembro. O governo ainda não divulgou as datas para estes pagamentos.
Os desembargadores que integram a 1ª Câmara Cível do TJRN negaram recurso movido pelo Estado do RN e mantiveram sentença dada pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, na Ação Civil Pública nº 0023823222010.8.20.0001, determinando que o ente público deverá promover o abrigamento dos idosos que se encontram no Instituto Juvino Barreto – respeitado o interesse declarado de permanecer daqueles que apresentarem lucidez – abrindo-se a possibilidade de transferência para outras entidades assistenciais ou até em abrigo comercial (às custas do Estado), caso esgotadas as vagas em instituições filantrópicas ou de utilidade pública.
Na Apelação, o Estado alegou questões de ordem financeira e orçamentária para afirmar que a eventual manutenção da decisão tem o condão de dificultar a implementação de políticas públicas em favor da população, bem como por se tratar de possível violação à Lei de Responsabilidade Fiscal, ante a efetivação de despesa não prevista anteriormente na Lei Orçamentária.
O julgamento da 1ª Câmara Cível ressaltou que, na evolução constitucional brasileira, na falta da família, quem deve amparar o idoso é o Estado, conforme disposição expressa na norma constitucional do artigo 230. “Tal obrigação decorre, destaque-se, da necessária garantia da dignidade humana, que é um dos fundamentos da República”, destaca a decisão, de relatoria do desembargador Dilermando Mota.
O órgão julgador do TJRN também ressaltou que, além das normas constitucionais, que possuem aplicabilidade imediata, em se tratando especificamente da pessoa idosa, merece destaque ainda o Estatuto do Idoso – Lei Federal nº 10.741/03, que estabelece as garantias e direitos concernentes ao idoso, sobretudo em relação ao direito à habitação, com a assistência em entidade de longa permanência.
O julgamento também enfatizou que a sentença da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal não interferiu indevidamente, em qualquer critério da discricionariedade administrativa, nem violou o princípio da Separação de Poderes, na medida em que se volta unicamente para que o Estado não relegue ao abandono os idosos carentes que já eram abrigados do Instituto Juvino Barreto, entidade de utilidade pública estadual sem fins lucrativos que sofreu financeiramente com a perda de repasses estaduais.
Auditores Fiscais do Estado realizam desde as primeiras horas da manhã desta quarta-feira (06) uma fiscalização surpresa em 150 estabelecimentos comerciais na Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa), em Natal.
A operação de fiscalização itinerante faz parte das ações de combate à sonegação fiscal que o Fisco Potiguar está desenvolvendo.
O objetivo é vistorias cargas, analisar notas fiscais e verificar o recolhimento dos impostos.
Além das lojas, boxes e quiosques, todos os veículos de carga e transporte que circulam pela Ceasa estão sendo vistoriados pela equipe da Secretaria de Tributação.
Um conto sobre prioridades…
– Vamos fiscalizar a indústria salineira, usinas e maiores devedores de ICMS!? – Indagou animado e entediado o auditor que ganha na casa das dezenas de milhares de reais.
– Não, vamos fiscalizar o CEASA, lá tem trabalhador vivendo com salário mínimo, acordando de 3h da manhã pra colocar comida na mesa dos natalenses. – Disse o capeta empolgado com a empreitada.
O funkeiro Mr. Catra, 49, foi internado às pressas na noite desta terça (5) em um hospital de São Paulo.
A assessoria do cantor confirmação a informação e afirmou que o músico passou por uma bateria de exames e que ainda aguarda os resultados.
O cantor, que faz quimioterapia para tratar de câncer no estômago, teria apresentado problema com o catéter.
Nome artístico de Wagner Domingues Costa, Mr. Catra nasceu e foi criado no morro do Borel, na zona norte do Rio de Janeiro, em 5 de novembro de 1968. Ao contrário de outros funkeiros, nasceu em família com boa situação financeira e estudou em colégios particulares da capital fluminense.
É conhecido pelas falas polêmicas, pelas letras picantes de suas músicas e sobretudo pela numerosa família. Polígamo, Catra tem atualmente quatro companheiras e se prepara para a chegada do 33º filho.
Sua carreira começou na década de 1980, mas ganhou fama em 1994 quando lançou o disco O Bonde dos Justos, emplacando o hit Vida na Cadeia. “Adultério” e “Uh Papai Chegou” são duas das músicas mais conhecidas do funkeiro, que realiza uma média de 40 shows por mês.
Embora seja conhecido como funkeiro, Mr Catra é eclético e já fez trabalhos em rock, soul, hip hop e samba. Também possui cinco filmes no currículo.
Catra tem ainda outras curiosidades além das dezenas de filhos e das frases polêmicas. É formado em direito, fala quatro idiomas (inglês, francês, hebraico e alemão) e se converteu ao judaísmo após uma visita ao Muro das Lamentações, em Jerusalém.
Data: 17 de dezembro às 6:30 com 2h de duração. Concentração: Alphaville – Local: Barreira do Interno| Rota do Sol. Na ocasião, sorteios de brindes aos participantes ao final do evento.
Categorias: Médias (KM/H) 38, 34, 30 e 25 (MTB, SPEED E TT) e 28 ( Apenas MTB)
Custo da Participação: duas latas de leite que serão doadas ao Hospital Infantil Varela Santiago
Inscrições: até dia 15 de dezembro às 13h. Veja site aqui
Realização: Ciclistas do Bem
Organização: Natal Bike/Turma do Bem e RN100
Apoio: CB Sports Assessoria Esportiva, STI Runner Assessoria Esportiva e Luis Marcelo Assessoria Esportiva
Em operação há pouco mais de um mês, o aplicativo Bomédico, desenvolvido pela empresa potiguar Global Gapps Markerting, que facilita o agendamento de consultas médicas virou referência no Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará, Pernambuco e iniciando os trabalhos em Alagoas tem sido elogiado tanto por médicos, quanto por pacientes.
O aplicativo faz parte de uma plataforma de agendamento e gerenciamento de consultas que tem por objetivo promover uma maior agilidade na marcação, no gerenciamento das consultas e no relacionamento com os pacientes, reduzindo o tempo de espera nas consultas. Entre os benefícios diretos para os médicos estão: a disponibilidade da agenda, aumento na participação do mercado, criação de um canal de relacionamento direto com os pacientes (via atendente), preenchimento e organização da agenda, aumento do número de atendimentos e a redução dos custos administrativos.
O diretor da Global Gapps, Rilton Campos, contou que, mesmo com o curto prazo de tempo, quase 100 médicos de diversas especialidades, além de profissionais da área da saúde como odontologistas, nutricionistas e fisioterapeuta já estão cadastrados.
“Nós invertemos o processo. Na nossa plataforma o médico passa a oferecer a sua agenda. Isso permite que o cliente baixe o aplicativo gratuitamente e possa localizar imediatamente aquele profissional que ele quer naquele dia com alguns filtros como localidade, especialidade, subespecialidade e gênero”, contou.
Serviço
www.bomedico.com.br
Mais informações: 99405-6962
Aplicativo disponível na App Store e Google Play
Policiais tiram foto com Rogério 157, preso nesta quarta-feira (6), em favela do Rio de Janeiro
A polícia prendeu, na manhã desta quarta-feira (6), o traficante Rogério Avelino dos Santos, o Rogério 157. Ele foi detido na comunidade do Arará, na zona norte do Rio, durante uma megaoperação das forças policiais nas favelas da capital fluminense.
Rogério 157 é apontado como um dos responsáveis por uma disputa territorial na favela da Rocinha, na zona sul, que vem provocando mortes e afetando o acesso dos moradores a serviços.
Rogério estava foragido e era o criminoso mais procurado no Rio. A Secretaria de Segurança Pública chegou a oferecer R$ 50 mil de recompensa pelo paradeiro dele. Segundo a polícia, o traficante não ofereceu resistência à prisão e foi encaminhado para a Cidade da Polícia, no Jacarezinho (zona norte).
Por causa da operação, a Clínica da Família Medalhista Olímpico Maurício Silva, na zona norte, está fechada, e a Clínica da Família Dona Zica, na favela da Mangueira, está recebendo pacientes, mas a equipe só faz atendimento dentro da unidade, cancelando visitas às casas de pacientes acamados ou com dificuldade de locomoção.
Unidades escolares na Serrinha, Mangueira, Mandela, Manguinhos, Tuiuti e Benfica estão sem atendimento. No total, são sete escolas, 11 creches, dois Espaços de Desenvolvimento Infantil e 5.998 alunos sem aulas.
Rogério Avelino dos Santos era procurado pelos crimes de tráfico de drogas, associação ao tráfico, extorsão e homicídios.
GUERRA NA FAVELA
Desde setembro, a Rocinha tem sido palco de tiroteios e assassinatos pela disputa territorial pelo comando da venda de drogas entre os traficantes Nem e Rogério 157. A partir dessa rixa, a crise da segurança se espalhou por ao menos outras seis favelas do Rio.
Nem que até então era líder da facção ADA (Amigos dos Amigos), foi preso em 2011. Segundo as investigações da polícia, de lá para cá, o comando do tráfico na região passou para as mãos de Rogério 157, ex-segurança pessoal de Nem.
Mas houve um racha entre Nem e Rogério 157. Em agosto deste ano, da prisão, Nem deu ordem para que Rogério deixasse o morro, mas ele ignorou. Três aliados de Nem foram encontrados mortos depois disso. Segundo a polícia, as mortes foram executadas a mando de Rogério 157.
No dia 17 de setembro, traficantes da ADA da Rocinha e de outros morros se uniram para invadir a favela e expulsar Rogério 157. Bandidos do Comando Vermelho ofereceram abrigo ao grupo de Rogério em outras comunidades. O traficante teria se tornado membro do Comando Vermelho. Segundo moradores, essa facção atualmente controla a maior parte das bocas de fumo da Rocinha.
Depois de seis dias de confrontos, 950 homens das Forças Armadas cercaram os acessos à Rocinha para tentar prender os envolvidos na disputa.
NOVA OPERAÇÃO
Desde a madrugada desta quarta, cerca de 2.900 homens das polícias Civil, Militar e Federal, da Força Nacional e das Forças Armadas realizam uma operação em favelas da zona norte do Rio. A ação está concentrada nas comunidades de Mangueira, Tuiuti e Arará/Mandela.
De acordo com a Secretaria de Estado de Segurança, as Forças Armadas estão responsáveis pelo cerco nas comunidades e baseadas em pontos estratégicos. Algumas ruas, como a Visconde de Niterói, estão interditadas e o espaço aéreo está controlado, com restrições para aeronaves civis.
A secretaria informou ainda que não há interferência nas operações dos aeroportos Santos Dumont (doméstico) e do Galeão (internacional).
O plenário do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte adiou na manhã desta quarta-feira (6) a apreciação sobre o recebimento de denúncia contra o prefeito Carlos Eduardo Alves, em acusação oferecida pelo Ministério Público do Estado em junho.
A denúncia tem como objeto a captação ilegal de tributos, incorrendo o prefeito em crime de responsabilidade. Em outras palavras, a gestão de Natal teria, pela alegação ministerial, cometido pedalada fiscal.
Relator da matéria, o desembargador João Rebouças votou pela aceitação da denúncia para tornar o prefeito réu, mas, na sequência, o juiz convocado Cícero Martins pediu vista.
Não há prazo para a matéria retornar a julgamento.
Denúncia
Na peça do MP, os fatos narrados se referem à antecipação ilegal do IPTU, a Taxa de Lixo, a COSIP e a TSD (Taxa sobre Serviços Diversos), que resultou na arrecadação de cerca de R$ 46 milhões em dezembro de 2015 e de, aproximadamente, R$ 56 milhões, no último mês de 2016.
No total, a manobra fiscal levou à captação adiantada de R$ 102.096.467,59, em duas oportunidades, dos contribuintes natalenses.
Três dos cinco times da segunda divisão chegaram com chances de título na última rodada, mas foi o Força e Luz, clube que entrou na última rodada na liderança, quem conseguiu o feito. O título veio graças a uma vitória por 3 a 2 contra o Atlético Potiguar, no Estádio Frasqueirão, enquanto o Palmeira empatou em 1 a 1 com o Visão Celeste, em Goianinha.
Os gols da partida que sagrou o Força campeão potiguar da segunda divisão foram marcados por Ignacio, Diego Silva e Cesinha (Força e Luz) e Bala e Nego Pai (Atlético Potiguar).
O Força e Luz se junta a ABC, América, ASSU, Baraúnas, Globo, Potiguar de Mossoró, Santa Cruz para a disputa da elite do Campeonato Potiguar em 2018.
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central se reunirá nesta quarta-feira (6) e a expectativa dos analistas do mercado financeiro é que a taxa básica de juros da economia será reduzida dos atuais 7,5% para 7% ao ano.
A reunião do Copom desta quarta é a última de 2017. A decisão sobre a Selic será anunciada pelo Banco Central após as 18h.
Se confirmada a previsão dos economistas, a Selic será reduzida pela décima vez consecutiva e atingirá o menor patamar desde 1986, quando começou a série histórica do Banco Central.
Até agora, a menor taxa de juros já registrada é a que vigorou entre outubro de 2012 e abril de 2013, em 7,25% ao ano.
Economistas do mercado financeiro, contudo, trabalham com séries históricas mais antigas que a do BC e, segundo estudo de Maurício Molan, do banco Santander, se confirmada a 7% ao ano, a taxa interbancária “overnight” (muito próxima à Selic) será a menor dos últimos 60 anos.
Nova queda em 2018
A estimativa dos analistas é que a Selic deverá ter uma nova queda em fevereiro de 2018, quando o Copom se reunirá novamente.
A previsão do mercado é a de que a Selic será reduzida para 6,75% ao ano, permanecendo neste patamar até dezembro de 2018 – quando poderá subir para 7%, segundo estimativa dos analistas.
Como o BC define a Selic
A definição da taxa de juros pelo BC tem como foco o cumprimento da meta de inflação, fixada todos os anos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Para 2017 e para 2018, a meta central de inflação é de 4,5%, com intervalo de tolerância de dois pontos percentuais, ou seja, o IPCA pode variar entre 3% e 6% nestes anos sem que a meta seja formalmente descumprida.
Normalmente, quando a inflação está alta, o BC eleva a Selic na expectativa de o encarecimento do crédito freiar o consumo e, com isso, a inflação cair. Essa medida, porém, afeta a economia e gera desemprego.
Quando as estimativas para a inflação estão em linha com as metas predeterminadas pelo CMN, o BC reduz os juros. É o que está acontecendo neste momento.
Após uma longa recessão, a economia dá sinais de reaquecimento, segundo analistas, mas os preços ainda seguem comportados por conta de boas safras agrícolas.
De janeiro a outubro, segundo o IBGE, a inflação oficial, medida pelo IPCA, ficou em 2,2%, o menor para este período desde 1998.
Para 2017, o mercado financeiro prevê que a inflação ficará em 3,03%, abaixo da meta de 4,5% fixada pelo CMN para este ano. A meta central de inflação não é atingida no Brasil desde 2009.
Segundo o colunista do G1 e da GloboNews João Borges, aumentou a probabilidade de a inflação fechar 2017 abaixo de 3%, abaixo do piso da meta.
Taxas bancárias altas
Mesmo com a taxa Selic próxima do menor patamar das últimas três décadas, os juros bancários seguem em níveis elevados para padrões internacionais, segundo os economistas do mercado.
Em outubro deste ano, segundo o BC, a taxa média de todas as operações (pessoas físicas e jurídicas, com recursos livres) somou 43,6% ao ano – muito acima da taxa básica.
Rendimento da poupança
Se confirmado o novo recuo da Selic nesta quarta, o rendimento da poupança também deverá cair a partir desta quinta (7).
Isso porque a regra atual, em vigor desde maio de 2012, prevê corte nos rendimentos da poupança sempre que a Selic estiver abaixo de 8,5%.
Nessa situação, a correção anual das cadernetas fica limitada a um percentual equivalente a 70% da Selic, mais a Taxa Referencial, calculada pelo BC. A norma vale apenas para depósitos feitos a partir de 4 de maio de 2012.
A medida visa evitar que a poupança fique mais atrativa que os demais investimentos, cujos rendimentos caem junto com a Selic. Sem o redutor, a poupança passaria a atrair recursos de grandes poupadores, que deixariam de comprar títulos públicos.
Se o juro básico da economia recuar para 7% ao ano, a partir desta quinta a correção da poupança passará a ser de 70% desse valor – o equivalente a 4,9% ao ano, mais Taxa Referencial.
‘Excelente opção’
Mesmo assim, segundo cálculos da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), a poupança “vai continuar sendo uma excelente opção de investimento, principalmente sobre os fundos cujas taxas de administração sejam superiores a 1% ao ano”.
O rendimento da poupança pode ficar ainda menor caso o Copom promova novos cortes na Selic nos próximos meses – analistas consultados pelo BC estimam que os juros básicos caiam para 6,75% ao ano em fevereiro.
No fim do ano passado, dado mais recente, o país tinha mais de 148 milhões de contas poupança ativas, que concentravam R$ 658 bilhões. Em setembro deste ano, o valor já havia subido para R$ 694 bilhões.
Muda sim, Mr. Web.
Não na forma de crédito ao consumidor. Tem impacto mais sobre o tamanho da dívida interna e na decisão sobre investimentos produtivos. Indiretamente afeta as moedas estrangeiras (=preços de trigo, combustíveis, farmacêuticos etc).
OU melhor, o preço interno das moedas de fora.
Fala militontos, se lembram no tempo da querida em quanto tava né?
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (05), a Câmara Municipal de Natal aprovou o Projeto de Lei nº 169/2017, de autoria da vereadora Natália Bonavides (PT) e do vereador Dickson Nasser Júnior (PSDB), que institui a “Semana da Cidadania LGBT” na capital potiguar. A iniciativa será inserida no Calendário Oficial de Eventos do Município e sua realização marcada para acontecer anualmente na terceira semana do mês de maio de cada ano.
Segundo o vereador Dickson Nasser Júnior, o evento contará com apresentações de música e dança, festas, debates, palestras, atividades esportivas e culturais, entre outras atrações, com vistas a divulgar os direitos e dar visibilidade à comunidade de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Travestis e Transgênero.
“Trata-se de promover o debate sobre o direito à livre orientação sexual e identidade de gênero. Quanto à escolha da data, esta se deve em virtude do Dia Internacional Contra a Homofobia, que é celebrado anualmente em 17 de maio. Esta data visa conscientizar a população em geral sobre a luta contra a discriminação sofrida pela população LGBT, tendo, portanto, o mesmo objetivo do presente projeto de lei”, explicou Dickson Júnior, ao fazer uso da palavra.
Pesquisas recentes apontam que Natal ocupa o 5º lugar no ranking das capitais que mais matam pessoas LGBT. Um estudo feito em 2016 pelo GGB (Grupo Gay da Bahia) mostra que a cidade tem uma taxa de 6,96 assassinatos de pessoas LGBT por cada milhão de habitantes. No ano passado foram mortas 343 lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais no Brasil – um recorde levantado pelos institutos de pesquisa nos 37 anos em que compilam o número de vítimas fatais da homofobia.
O projeto foi aprovado, mas não sem antes enfrentar um intenso debate no plenário da Casa, com opiniões contra e a favor do projeto. O vereador Cícero Martins (PTB), por sua vez, propôs uma emenda sugerindo que a iniciativa passasse a se chamar “Semana da Cidadania LGBT e Heterossexual”, proposta que foi rejeitada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
“A bem da verdade, o mérito da matéria é justo e eu votei favorável. Apenas encaminhei uma emenda para inserir os heterossexuais neste debate, porque acho justo que a cidadania seja coletiva, para todas as orientações sexuais. Por exemplo, as principais vítimas da violência urbana brasileira são os jovens heterossexuais por causa das drogas. A minha intenção era democratizar o evento. No entanto, a maioria dos colegas não entendeu dessa forma”, justificou Cícero Martins.
Já a vereadora Natália Bonavides, coautora do projeto de lei, lembrou que a cada 25 horas, pelo menos uma pessoa LGBT é assassinada no país. “Diante deste triste cenário, se faz necessário, com urgência, chamar atenção da sociedade para a necessidade de enfrentar a discriminação e preconceito que destroem vidas”, frisou Natália. “Portanto, a emenda do vereador Cícero Martins não iria contribuir para essa discussão, mas invisibilizar a luta da comunidade LGBT por cidadania”, completou.
Em seu discurso, o vereador Dinarte Torres (PMB), que representou a bancada evangélica da Câmara, manifestou voto contrário ao texto. “Sou um defensor da família tradicional. Isso não significa que não me preocupo com todos os segmentos da sociedade. Para isso temos os Direitos Humanos e as políticas de segurança pública, que contam com meu apoio. Mas neste ponto específico, defendo a família: a aliança entre um homem e uma mulher direcionada para a procriação e educação dos filhos”.
Já existem tantas "paradas GAY's" na capital e no interior do estado, aí ainda tem mais essa. Falta só criar o feriado "Dia da viadagem". Sei não viu, tinha que ser obra do PT.
OBS: nada contra a quem é gay, lésbica ou algo do tipo, mas isto constrange até quem é da classe LGBT.
Fosse na gestão de Micarla de Sousa eu até compreenderia, dado o progressivo adensamento de seu famoso borboletário. Mas na era do governadorável Cabeção, é no mínimo de causar estranheza.
Pelos comentários vejo um monte de mente velha atrasada, milindrosa, míope que não admite outro gosto ou posição sexual. Coitadas das mulheres que se relacionam com vocês, com certeza SÃO INSATISFEITAS.
Respeito todo gosto e opção, só não devo ser obrigado a bancar esses gostos e opções com meus tributos, existem esolas e hospitais com pessoas necessitando de uma medicação para sobreviver.
Em vez de legisladores pagos com dinheiro público, grande parte dos países tem conselhos de cidadãos, formados por representantes das comunidades, que não recebem salário pela atividade. O cargo de vereador é, praticamente, uma exclusividade da legislação brasileira.
Na grande maioria dos países, a figura do legislador municipal inexiste. Em seu lugar, há os chamados “conselhos de cidadãos”, formados por representantes das comunidades e bairros, que geralmente trabalham sem remuneração ou ônus para os cofres públicos.
Os conselheiros são escolhidos pela própria população e costumam reunir-se periodicamente para discutir temas relativos à cidade, numa pauta equivalente à que é cumprida pelos vereadores no Brasil.
No entanto, nenhum deles sobrevive da política e sim das suas atividades profissionais. As reuniões acontecem em auditórios públicos, sem a estrutura física de uma Câmara Municipal, nem funcionários ou servidores comissionados à disposição.
De acordo com o advogado José Paulo Cavalcanti – estudioso das Constituições dos países –, o formato do Legislativo brasileiro é único. Ele explica que são poucos os países com estrutura federativa equivalente à do Brasil.
Na maioria, não existe a figura do município. São províncias, condados e cidades, vinculados diretamente ao poder central. “Como não há remuneração, o número de conselheiros é maior e as comunidades ficam melhor representadas”, avalia.
Até meados de 1977, o trabalho dos vereadores no Brasil não era remunerado, à exceção das Câmaras das capitais e de cidades com mais de 500 mil habitantes. Após o Pacote de Abril – conjunto de leis outorgado pelo presidente-general Ernesto Geisel em abril de 77, visando evitar o avanço da oposição ao regime – todos passaram a receber vencimentos, calculados num limite de até 75% dos salários dos deputados estaduais, que, por sua vez, representam 75% do que recebe um deputado federal.
Segundo José Paulo, em alguns países – como Portugal – ainda se costuma pagar um jetom por sessão aos conselheiros, para repor o dia de trabalho que deixam de cumprir nas suas profissões. Mas as vantagens param por aí.
“Tirar dinheiro da saúde, da educação, para pagar vereadores, não existe. São 5% do orçamento do município, que destina 10% à saúde. Não seria melhor que a saúde tivesse 15% e não existissem vereadores?”, questiona José Paulo, arrematando: “No Brasil, os vereadores são assistentes sociais de luxo. Não há nada que eles façam que um conselheiro não possa fazer melhor”.
“O vereador tem que financiar as despesas com alimentação, por exemplo, com os seus próprios recursos. A verba indenizatória deve ser gasta com despesas inerentes ao cargo e não para auferir vantagem pessoal”.
Outro assunto que Rachel Farhid discute é a vinculação dos subsídios nas Câmaras aos salários de deputados. “A lei fala em limite, teto. Isso significa que não necessariamente o vereador tem que ganhar o teto. Não significa que tem que ser igual ao limite. Até porque vincular a remuneração do vereador à do deputado é também inconstitucional. São unidades orçamentárias distintas, de entes da federação também distintos.
Tanta coisa mais importante para se discutir e aprovar tais como: Educaçao, saude, segurança e etc, se discute um projeto e aprova uma questao que nao leva beneficio nenhum a sociedade.
Acredito que hoje a minoria são os héteros, portanto devem ser aprovadas leis que garantam os direitos desta minoria e que não venham sofre agressões por sua opção sexual.
Cada vez mais se confirma a inutilidade da Câmara Municipal de Natal. Tantas prioridades em relação a uma cidade em que falta o básico para a população e esses inúteis criando semana LGBT é não ter mesmo o que fazer. Quanto dinheiro jogado fora com esses vereadores.
Mais de duas mil pessoas atendidas, 621 audiências realizadas, 43 acordos homologados e o pagamento de R$ 7.981.585,42 aos trabalhadores.
Esse foi o saldo da XII Semana Nacional da Conciliação do Poder Judiciário nas Varas do Trabalho da capital e do interior do Rio Grande do Norte e nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (CEJUSC), em Natal e Mossoró.
Desse valor, R$ 4.235.997,65 foram homologados em acordos realizados pelo CEJUSC-Mossoró e mais R$ 3.109.808,88 foram conciliados pelo CEJUSC-Natal.
A maior parte do valor registrado durante a Semana da Conciliação em Mossoró (R$ 3.859.287,00) corresponde à conciliação de 230 processos de uma única empresa, a Confiança Mudanças e Transportes.
Os juízes e servidores do TRT-RN também fecharam acordos de mais R$ 635.778,89 em processos que ainda não se encontravam na fase de execução, quando já existe uma sentença.
Dentre os vários acordos firmados, alguns chamaram atenção, como a conversão de uma multa aplicada à empresa RENT A CAR Ltda, pelo atraso no pagamento dos salários de seus empregados,.
A multa foi convertida na doação ao Hospital Infantil Varela Santiago, em Natal, de um equipamento (Projetor de Imagem Vascular Direta), avaliado em R$ 54 mil, que detecta sangue subcutâneo nas crianças e evita perfurações desnecessárias nos pacientes.
Pensava que "movimentar" grandes montas era tarefa atinente aos bancos, financistas, agiotas e que tais. Mas como a "justiça" no Brasil é uma casta privilegiada…
É isto mesmo: vivendo e aprendendo.
Louvo o esforço em tentar passar a ideia que o TRT ou a Justiça do Trabalho como um todo gera, movimenta, injeta recursos.
Fazem isso como se aqueles não fossem dos infelizes que procuram dar emprego, que pagam impostos altíssimos e sem retorno algum, que se submetem a exigências esdrúxulas de todo lado.
O TRT jura que esse montante só surgiu graças a ele, TRT.
Tribunal não produz nada. Não desenvolve nada.
Tribunal só suga. Suga pelos auxílios imorais, pelo luxo sem sentido, pela empáfia e agora pela mentira de dizer que movimenta recursos como se fossem dele e lançados na economia só por causa dele.
Parabéns pelo comentário. Os tribunais não tem qualquer utilidade em nosso país ao não ser gerar mordomias e riquezas para eles próprios.
Bem colocado e real seu comentário, realmente nenhum recurso que passa pelo TRT tem origem na justiça do trabalho, que existe para interpretar e fazer cumprir o excesso de regras que existem na relação de trabalho no Brasil e apenas no Brasil em todo mundo.
São recursos do recolhimento extorsivo dos impostos e daqueles que geram emprego e tem que pagar pelas condenações.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei do Senado (PLS 167/2017) que regulamenta o uso dos veículos aéreos não tripulados (Vants). De autoria do senador Wilder Morais (PP-GO), popularmente chamados de drones, os equipamentos são classificados de acordo com o uso: aeromodelos, para lazer, esporte, hobby ou competição; e Vants, geralmente usados para fins comerciais, de pesquisa ou experimentos, no qual se encaixa o uso pelas polícias no Brasil.
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