O município de Natal deve indenizar um morador do loteamento José Sarney, na Zona Norte da cidade, em 10 mil, em virtude de negligência quanto à contenção da lagoa de captação do bairro, em 2008. O problema ocasionou a inundação da residência do autor. A decisão é da juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública, Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos.
Ele aduziu, em síntese, que reside no loteamento José Sarney e que, no ano de 2008, teve sua residência inundada pelas águas da lagoa de captação local, que transbordaram em razão das fortes chuvas ocorridas naquele ano. De acordo com o morador, a inundação perdurou por cerca de 30 dias.
Ele informou, ainda, que após constatado que a lagoa não suportava as precipitações pluviométricas, o município e uma empresa de engenharia celebraram contrato visando a ampliação de sua capacidade, obra que duraria, no máximo, 180 dias, conforme fora noticiado no site da Prefeitura em 18/09/2007.
Ele destacou que o cumprimento do acordo não fora fiscalizado nem desempenhado eficientemente, estando a obra ainda inacabada em 08/08/2008, o que, somado à falta de manutenção dos equipamentos da lagoa, contribuiu para o transbordamento e inundação supramencionados.
Fogão
O município foi condenado, ainda, a restituir ao autor um novo fogão sênior, de quatro bocas, ou de outra marca que detenha as mesmas especificações e utilidades. A obrigação deverá ser cumprida no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 200.
A indenização por danos morais deverá ser acrescida de juros de 0,5% ao mês e correção monetária, com base na tabela de Ações Condenatórias em Geral (antiga “Tabela Modelo I”), da Justiça Federal.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, designou o Daniel Perez como embaixador do país no Brasil. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (1º/6). A indicação será encaminhada ao Senado dos Estados Unidos.
Com a medida, informou o Metrópoles, o país volta a ter um embaixador em Brasília. Desde a mudança de governo nos Estados Unidos, a representação norte-americana em Brasília é chefiada por Gabriel Escobar, um encarregado de negócios — pessoa responsável pela embaixada na ausência de um embaixador.
Perez é um político republicano e presidente da Câmara dos Representantes da Flórida. Diferentemente do Brasil, onde embaixadores são diplomatas de carreira, os Estados Unidos costumam indicar políticos ou pessoas em posição de confiança do presidente para assumir postos diplomáticos em outros países.
Natural de Nova York, Perez afirma ser católico e cubano-americano. Como presidente da Câmara, o político buscou focar em questões relacionadas à saúde, infraestrutura e moradia acessível. Embora republicano, o político manteve embates com o governador do estado, Ron DeSantis — apontado por analistas como um possível sucessor de Donald Trump na Casa Branca.
O ex-presidente Michel Temer manifestou apoio à criação de mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi dada em entrevista à TV Migalhas durante o XIV Fórum de Lisboa.
Temer afirmou que, embora não veja problemas no sistema atual de aposentadoria compulsória aos 75 anos, a implementação de mandatos poderia diminuir debates recorrentes sobre a composição do tribunal.
Na avaliação apresentada, um período de aproximadamente 15 anos de mandato seria uma alternativa adequada para os integrantes da Corte.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), garantiu nesta manhã (06/01), ao participar da abertura do XIV Fórum de Lisboa, que vai levar a votação em plenário ainda em junho o marco legal da Inteligência Artificial, o projeto de Lei 2.338/2023.
De autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), a proposta, aprovada pelo Senado em dezembro de 2024, busca garantir segurança jurídica e ética no uso da tecnologia.
O governo dos Estados Unidos criou um fundo de US$ 8,8 milhões (equivalente a cerca de R$ 44,2 milhões) para financiar investigações contra organizações terroristas na América Latina e no Caribe.
A iniciativa, informou a CNN, coincide com a inclusão, na semana passada, do Primeiro Comando da Capital e do Comando Vermelho nessa categoria.
O programa oferecerá treinamento para investigadores, promotores e juízes da região, e o foco será a investigação, acusação e julgamento de casos de terrorismo, bem como o desmantelamento de redes de grupos terroristas estrangeiros, incluindo suas conexões com o financiamento do terrorismo e com organizações criminosas transnacionais.
Ele também busca aprimorar o compartilhamento de informações com órgãos dos Estados Unidos.
Intitulado Programa de Interrupção Jurídica e Financeira do Contraterrorismo no Hemisfério Ocidental, ele ficará a cargo do Escritório de Contraterrorismo do Departamento de Estado.
O programa tem como objetivo “fortalecer a capacidade dos beneficiários de responsabilizar organizações terroristas estrangeiras, por meio do aprimoramento dos marcos legais e da interrupção de suas redes financeiras”, afirma declaração do Escritório de Contraterrorismo.
“Essa iniciativa apoia a Estratégia Nacional de Segurança de 2025 e o Plano Estratégico da Agência do Departamento, aprofundando parcerias regionais para reforçar a segurança, combater ameaças transnacionais e proteger os interesses dos Estados Unidos no Hemisfério Ocidental”, acrescenta o documento.
A Estratégia Nacional de Segurança prevê o deslocamento de capacidades de defesa, incluindo militares e de inteligência, de regiões longínquas como a Ásia e a Europa para as Americas, com o objetivo de proteger o território dos EUA.
A decisão dos Estados Unidos de classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas estrangeiras ocorreu um dia após uma conversa entre Flávio Bolsonaro e Donald Trump no Salão Oval. No dia 15 de maio, Flávio havia declarado, em entrevista à CNN Brasil, que seu foco era justamente trabalhar para que o PCC e o CV fossem reconhecidos como organizações terroristas.
Segundo relatos, durante o encontro, Trump perguntou a Flávio Bolsonaro quais seriam as principais pautas de interesse do grupo brasileiro. Entre os pontos apresentados, Flávio destacou como prioridade o reconhecimento das facções criminosas brasileiras como organizações terroristas.
Uma mulher de 19 anos foi mordida por um tubarão na Praia de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, nesta segunda-feira (1º). O Corpo de Bombeiros e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) confirmaram a ocorrência.
O caso acontece um dia depois de outro ataque registrado na Praia de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana.
Imagens registradas por banhistas mostram o momento em que a vítima é retirada do mar e levada para a faixa de areia para receber os primeiros socorros. Inicialmente, ela foi levada para o Hospital Alfa, em Boa Viagem, de onde seria encaminhada para o Hospital da Restauração (HR), no bairro do Derby, na área central da capital.
O fortalecimento da assistência farmacêutica em Natal ganhou um novo passo nesta segunda-feira (1º), com a assinatura do termo de compromisso do projeto Abastece-SUS pelo prefeito Paulinho Freire e pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A iniciativa estabelece um conjunto de ações voltadas à qualificação dos serviços relacionados à assistência farmacêutica na rede municipal de saúde, a partir de um diagnóstico realizado em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
O Plano de Ação do projeto Abastece-SUS foi instituído no âmbito do Convênio nº 14/2024, firmado entre o MPRN, a UFRN e a Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec). O documento foi elaborado com base nos resultados do projeto de pesquisa “Caracterização dos serviços de Assistência Farmacêutica na Região Metropolitana de Natal-RN”, desenvolvido por pesquisadores do Departamento de Farmácia da UFRN, com colaboração e supervisão da 48ª Promotoria de Justiça da Saúde.
A construção do plano partiu de um diagnóstico situacional realizado na Rede de Atenção à Saúde de Natal, abrangendo unidades que executam serviços e ações relacionadas à assistência farmacêutica. O levantamento analisou aspectos como recursos humanos, serviços técnico-gerenciais, serviços técnico-assistenciais e estrutura física, tendo como foco a qualificação do atendimento prestado à população.
O documento estabelece ações de curto prazo, com execução em até um ano; de médio prazo, em até dois anos; de longo prazo, em até quatro anos; e de muito longo prazo, entre quatro e seis anos. As medidas contemplam intervenções para enfrentar demandas identificadas no diagnóstico e estratégias voltadas à organização e ao desenvolvimento da assistência farmacêutica no município.
Durante a solenidade, o prefeito Paulinho Freire ressaltou a importância do acordo para o aprimoramento dos serviços ofertados pela rede municipal de saúde. “É uma satisfação assinar este termo de compromisso do Abastece-SUS, resultado de um estudo desenvolvido pela UFRN e acompanhado pelo Ministério Público. A partir desse diagnóstico, temos um plano de ações que vai contribuir para a melhoria dos processos da assistência farmacêutica e para o fortalecimento dos serviços prestados à população”, afirmou.
Para Geraldo Pinho, secretário municipal de Saúde, a formalização do compromisso representa o início de uma etapa de implementação das ações previstas no plano. “Com a assinatura deste termo, começamos a colocar em prática medidas que vão qualificar a assistência farmacêutica do município. Isso terá impacto direto no atendimento à população, tornando os processos de dispensação de medicamentos mais organizados, ágeis e eficientes para quem depende desses serviços”, disse.
A promotora de Justiça da Saúde, Kalina Filgueira, lembrou que o termo é resultado de um trabalho iniciado anteriormente por meio da parceria entre o Ministério Público e a UFRN. “Esse acordo é fruto de um diagnóstico realizado nas unidades de saúde, que identificou pontos que precisam ser aperfeiçoados. Agora, com o plano de ação, teremos condições de promover as adequações necessárias e avançar na melhoria de todo o ciclo da assistência farmacêutica em benefício da população”, declarou.
Também presente na solenidade de assinatura, a promotora de Justiça de Defesa da Saúde, Elaine Cardoso, explicou que o termo estabelece ações concretas para a estruturação da assistência farmacêutica no município, incluindo a definição de prazos para ampliação e adequação das equipes de farmacêuticos e auxiliares de farmácia nas unidades de saúde, especialmente na Atenção Primária.
Segundo ela, a execução das medidas permitirá aprimorar o controle da entrada e da saída de medicamentos nas unidades, além de fortalecer a alimentação dos sistemas de monitoramento e gestão. O trabalho contribuirá para identificar com maior precisão as necessidades da rede, subsidiando processos de aquisição, controle de estoques e planejamento das ações.
A promotora também observou que o plano contempla medidas administrativas voltadas à organização do Departamento de Assistência Farmacêutica. A expectativa é que a implementação das ações contribua para reduzir perdas, aperfeiçoar a gestão dos medicamentos e ampliar o acesso da população aos serviços da rede municipal de saúde.
Um homem de 34 anos foi preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na tarde desta segunda-feira (1º) por falta de pagamento de pensão alimentícia, em Natal, no Rio Grande do Norte.
A prisão ocorreu por volta das 14h15, no km 80 da BR-101, durante uma fiscalização de rotina. Os agentes abordaram um Chevrolet Cruze, de cor bege, e, ao consultarem os sistemas de segurança, identificaram que havia um mandado de prisão civil em aberto contra o motorista. O mandado judicial era referente ao não pagamento de pensão alimentícia.
Após a confirmação, o homem foi detido e encaminhado à 9ª Delegacia de Polícia Civil de Natal, onde foram realizados os procedimentos legais.
Segundo a PRF, ações de fiscalização seguem sendo realizadas nas rodovias federais com o objetivo de garantir o cumprimento da lei e reforçar a segurança nas estradas.
Instituição financeira cooperativa participa das comemorações dos 95 anos da AMRN e destaca relação construída ao longo de décadas de cooperação e confiança
A Associação Médica do Rio Grande do Norte (AMRN), uma das instituições mais tradicionais e relevantes do estado, celebra este ano 95 anos de história. Para marcar a data, será realizado, no próximo dia 29 de julho, um evento comemorativo no Teatro Riachuelo, com apresentação da Orquestra Filarmônica do Rio Grande do Norte.
Como parte das comemorações, o presidente da AMRN, médico Itamar Ribeiro, esteve na sede da Sicredi RN para convidar a diretoria da instituição financeira cooperativa a participar da celebração. O encontro reforçou a parceria histórica entre as duas instituições, construída ao longo de muitos anos de relacionamento e cooperação.
A Associação Médica do Rio Grande do Norte teve origem em 1º de agosto de 1931, inicialmente com a denominação de Sociedade de Medicina e Cirurgia do Rio Grande do Norte. Fundada por um grupo de importantes médicos potiguares, a entidade teve à frente de sua criação o Dr. Ernesto Fonseca, eleito em agosto daquele ano como o primeiro presidente da instituição.
“A Sicredi RN mantém uma relação sólida e muito próxima com a Associação Médica do Rio Grande do Norte. É uma parceria construída ao longo do tempo, baseada em confiança, diálogo e objetivos comuns. Estaremos juntos celebrando esse momento tão significativo para a AMRN e fortalecendo ainda mais esses laços”, afirma o presidente da Sicredi RN, Damião Monteiro.
A Operação Zero Álcool, realizada pelo Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), registrou 309 prisões por embriaguez ao volante em Natal e na Região Metropolitana entre janeiro e maio de 2026.
O número já corresponde a 65% de todas as prisões contabilizadas em 2025, ano que registrou o maior índice de ocorrências por alcoolemia da última década no Rio Grande do Norte.
De acordo com o levantamento, Extremoz lidera o ranking de prisões neste ano, com 88 casos. Em seguida aparecem Macaíba, com 49 ocorrências, e Natal, com 43.
As prisões ocorrem quando o teste do bafômetro aponta índice superior a 0,33 mg/l de álcool por litro de ar expelido ou quando o motorista, mesmo recusando o exame, apresenta sinais visíveis de alteração da capacidade psicomotora.
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