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Livre, cabo Jeoás promete continuar nas lutas trabalhistas em prol dos PMs

Na tarde de ontem, após quarenta dias de prisão, foram efetivados os alvarás de soltura dos dois mandados de prisão que mantinham o Cabo Jeoás, presidente da Associação dos Cabos e Soldados da PM/RN e vice-presidente da Associação Nacional dos Praças, preso por reivindicar os direitos dos policiais militares baianos.

O Cabo Jeoás foi levado do BOPE para o ITEP, para realização de exame de corpo de delito e, em seguida, se apresentou ao 1º Batalhão de Polícia Militar, onde é lotado atualmente e logo após foi posto em liberdade. De lá o Cabo Jeoás seguiu para o Sindicato dos Policiais Civis, onde participou de uma reunião de proposição de Audiência Pública sobre a Criminalização dos Movimentos Sociais e Sindicais.

Emocionado o Cabo Jeoás falou sobre a sua liberdade e sobre os planos para sua atuação como representante dos policiais militares potiguares. “O momento da liberdade já era bastante esperado e foi de grande emoção, em especial, por encontrar minha esposa, grávida de sete meses, e meus companheiros de luta. Agora retomo a presidência da ACS e daí começaremos uma mobilização com a categoria para que o governo estadual cumpra o acordo do subsídio, em julho, como previsto. Também vamos lutar pelo Plano de Carreira e pela definição da carga horária”, afirmou.

Em relação à representação nacional ele falou sobre a mobilização na Bahia e no Rio de Janeiro e sobre a coincidência dos problemas em todas as polícias militares brasileiras. “Não tínhamos a intenção, quando eclodiu o movimento na Bahia e no Rio de Janeiro, de organizar uma mobilização nacional. No entanto sabemos que os problemas nas polícias militares são recorrentes em todos os estados. A associação nacional (Anaspra) está disposta a defender melhoras nas condições de trabalho e na Segurança Pública para o bem de toda a sociedade”, enfatizou.

Situação processual

No momento a situação jurídica do Cabo Jeoás se encontra da seguinte forma: existiam contra ele dois mandados de prisão, um da Justiça Criminal Comum e outro da Auditoria Militar, ambos do Estado da Bahia.

No processo que corria na Auditoria Militar foi constatado que não existia qualquer prova que ligasse o Cabo Jeoás aos crimes relacionados na decretação da prisão dos militares baianos. Por esse motivo, ele não foi nem denunciado e não faz mais parte do processo.

Já em relação ao processo da Justiça Comum, o Cabo Jeoás foi denunciado por formação de quadrilha (pelo fato de fazer parte da direção da ANASPRA) e por incitação (pelo fato fazer o chamamento da tropa), ou seja, ele não foi denunciado por quaisquer crimes relacionados à violência ou grave ameaça. Os crimes dos quais ele está sendo acusado são relacionados apenas a posturas típicas de quem se encontra a frente de qualquer movimento reivindicatório. A assessoria jurídica da entidade buscará a absolvição sumária nesse processo ao tentar comprovar que as posturas pacíficas adotadas por ele na Bahia não se enquadram nas acusações que constam na denúncia.

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Cabo Jeoás deverá ser libertado hoje

Apesar do habeas corpus concedido, o cabo Jeoás Nascimento, presidente da Associação dos Cabos e Soldados da PM/RN e vice-presidente da Associação Nacional dos Praças, não foi libertado ontem, devido a falta de uma confirmação, por parte da justiça baiana, que deverá ser realizada hoje pela manhã.

O Cabo Jeoás estava preso há mais de um mês na carceragem do Batalhão de Operações Especiais – BOPE por ter participado da greve da Polícia Militar da Bahia. Foram concedidos dois habeas corpus um emitido pela 2ª Vara Criminal e o outro pela Auditoria Militar.

Assim que for liberado seguirá a sede da ACS PM/RN (em frente ao kartódromo) para uma entrevista coletiva.

 

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ACS apresenta relatório das péssimas condições das unidades prisionais do RN

As unidades prisionais do Rio Grande do Norte não possuem efetivo suficiente para a guarda dos presos e se apresentam em péssimas condições estruturais, prejudicando o trabalho dos policiais militares que fazem a guarda dessas unidades e comprometendo a segurança dos profissionais, apenados e da sociedade em geral. Foi essa a situação apresentada no Relatório – Estrutura e Condições de Trabalho nas Unidades Prisionais do Rio Grande do Norte produzido pela Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do RN (ACS).

O relatório foi entregue, ontem e hoje, ao Ministério Público na pessoa do Promotor de Justiça de Investigações Criminais, Wendel Beethoven, a Secretaria de Estado e Justiça e Cidadania, a Assembleia Legislativa e ao Comando da Polícia Militar. De acordo com o vice-presidente da ACS PM/RN, Roberto Fernandes, o promotor reconheceu os problemas apresentados e disse que vai solicitar pareceres técnicos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e da Delegacia Regional do Trabalho, além de cobrar do Comando da Polícia Militar explicações sobre a situação apresentada.

Os dados foram coletados durante o ano de 2011 e atualizados (em algumas unidades) em janeiro passado. Foram visitadas 18 unidades prisionais da capital e do interior do Rio Grande do Norte que apresentaram problemas recorrentes como falta de efetivo, de armamento, munições, coletes, viaturas. Além disso, os prédios estão em péssimas condições de estrutura física colocando em risco a vida dos profissionais e apenados que estão no local.

Junto ao relatório está sendo encaminhada uma proposta de projeto de lei instituindo a gratificação para os policiais militares que trabalham na guarda externa das unidades prisionais. A gratificação existia até outubro de 2011 sendo suspensa desde então.

Em trecho do relatório a associação diz: “esperamos que as considerações deste relatório e os dados apresentados possam servir como base para um enfrentamento sério, objetivo e urgente dos problemas do sistema prisional….assim como a valorização e motivação aos policiais e, principalmente, o investimento em criação de novas unidades prisionais, em tecnologia para monitoramento, controle, contenção e ressocialização dos apenados.”

Segue um resumo dos dados apresentados no relatório:

Efetivo: Em todas as unidades prisionais existe deficiência de efetivo e desvio de função. Nos CDP’s a quantidade de policiais diminui de três para dois no serviço de 24h, desde o início do ano, mas como em todo o serviço um policial é remanejado para o Presídio de Alcaçuz, resta apenas um policial em cada CDP. O resultado é que em algumas unidades prisionais um único policial está guardando até 120 presos. Os policiais estão deixando de cumprir com a sua missão constitucional de Segurança Pública preventiva e ostensiva para custodiar e guardar presos, num claro desvio de função.

Armamento e munição: Na maioria das unidades o armamento é insuficiente e inadequado. A maioria das armas disponibilizadas são revolveres de calibre 38. Os policiais reivindicam a troca por armas longas e pistolas 40. Também faltam manutenção e reposição das armas e munições.

Viaturas: As unidades prisionais não possuem viaturas disponíveis para os policiais militares da guarda. Quando existe uma viatura, a mesma fica a disposição do oficial comandante da unidade para diligências administrativas e para suprir necessidades de locomoção. A falta de viaturas dificulta a ronda ao redor dos presídios.

Coletes e rádios: Detectada a insuficiência e, em alguns casos, a ausência de coletes e rádios de comunicação interna (entre guaritas) e externa (com a Central de Operações e outras guarnições). Em algumas unidades a comunicação ocorre via celular. Já os coletes estão vencidos.

Alimentação: A alimentação fornecida aos policiais da guarda é de má qualidade e em quantidade insuficiente para profissionais que trabalharão por 24 horas ininterruptas. Em alguns locais ela é fornecida por empresas terceirizadas e em outros é preparada pelos presos, o que causa temor entre os policiais por receio de sabotagem. Os profissionais reivindicam a distribuição de tickets de alimentação.

Estrutura física das unidades: Não fornecem a mínima segurança aos profissionais seja nas guaritas, no trajeto do corpo da guarda – guarita e nos alojamentos. Tornando as unidades prisionais vulneráveis a fugas e resgates. O deslocamento de uma guarita para outra é feito em meio a dunas, matagal e lixo. As guaritas estão expostas a sol e chuva, não possuem visibilidade completa do pátio de circulação dos apenados e estão com janelas quebradas, sendo alvos fáceis. Em dias de chuva as paredes de algumas guaritas transmitem energia produzindo choques. A iluminação também precária e dificulta a visualização e o deslocamento ao redor dos presídios e CDP’s. A falta d’água, fossas a “céu aberto”, quedas de energia constantes, fiação desencapada e estruturas danificadas com perigo de desabamento também foram detectadas.

Alojamentos dos policiais militares: Na maioria dos casos o precário material existente foi adquirido com recursos dos próprios policiais militares.

Acesso às unidades: O acesso às unidades é difícil e não possuem linhas de transporte público nas imediações e nem o Estado disponibiliza nenhuma transporte para os policiais militares.

Carga horária excessiva: Os policiais são submetidos a uma carga horária de 240h mensais, em regime de escala, acima do determinado pela legislação.

 

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Advogado da ACS pretende mover ação contra magistrada baiana

Indignado com a falta de acesso às informações sobre o processo contra o cabo PM Jeoás Santos, o advogado Lúcio Oliveira da Silva, da Associação do Cabos e Soldados do Rio Grande do Norte (ACS/RN), pretende mover uma ação contra a juíza baiana Janete Fadul de Oliveira, que decretou a prisão do presidente da entidade. “Até agora não nos foi permitido receber uma cópia do processo. Como podemos trabalhar a defesa do cliente sem informações sobre o processo? Isso só acontecia no tempo da ditadura”, reclama o advogado. Jeoás Santos permanece detido no quartel do Batalhão de Operações Especiais (Bope) potiguar.

Lúcio Oliveira afirma estar perplexo com o fato da Justiça baiana estar se negando a fornecer informações aos advogados quanto ao processo que investiga a liderança da ocupação do prédio da Assembleia Legilativa da Bahia durante a greve da PM daquele estado. “Isso vai de encontro ao estatuto da ordem dos advogados e até mesmo à Constituição. Eu não consigo acreditar no que está acontecendo”. Por isso, ele está se articulando com outros advogados ligados à Associação Nacional dos Praças (Anaspra), entidade da qual Jeoás Santos é vice-presidente, para entrar com uma representação judicial no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a magistrada que decretou a prisão dos líderes do movimento grevista da PM baiana.

O advogado reclama que sequer tem acesso às acusações reais contra Jeoás Santos. “Para chegarmos ao êxito em nosso trabalho, temos que analisar pelo menos as acusações e as provas, mas até isso tem sito negado”. O próximo passo, então, segundo Lúcio Oliveira, é reunir-se com os demais advogados da Anaspra para buscar elementos para compor a ação contra à magistrada baiana. Além disso, um pedido de habeas corpus em particular para Jeoás está sendo estudado.

Fonte: Blog Soldado Gláucia Paiva

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