Política

Conselho de Ética da Câmara arquiva processo contra Eduardo Bolsonaro por declarações sobre AI-5

Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados

O Conselho de Ética da Câmara decidiu arquivar nesta quinta-feira a representação contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) por declarações sobre a volta do AI-5, ato que cassou as liberdades individuais durante a ditadura militar. O placar foi de 12 votos a 5 pelo arquivamento. É a segunda representação contra o deputado que é arquivada.

Em parecer preliminar, o deputado Igor Timo (Podemos-MG) não considerou o caso como quebra de decoro parlamentar. Ele justificou que a conduta do parlamentar se tratou de “fatos atípicos”.

Os deputados ainda podem recorrer ao plenário para pedir nova análise da representação. Se o recurso tiver 51 assinaturas e for aprovado em plenário, o caso volta a ser discutido no Conselho de Ética.

Após um pedido de vista (mais tempo para análise) os deputados da oposição Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Paulo Guedes (PT-MG) apresentaram na sessão de hoje votos em separado para continuidade do processo no colegiado, mas foram derrotados.

— É inadimissivel que o Conselho de Ética apove esse relatorio. É uma vergonha — disse Melchionna.

Em sua defesa Eduardo Bolsonaro afirmou que não incitou desrespeito à Constituição, negou mais uma vez que defenda a ditatura e fechamento do Congresso. Disse também que estava “tranquilo” e criticou o “vale tudo” da oposição.

— Para os meus adversários políticos de esquerda a ética deles é fazer o vale tudo para alcançar seus objetivos políticos, não existe princípio. Para eles vale até determinados tipos de condutas, como roubar e depois dizer que a pessoa é inocente. Esses mesmos que me acusam de ter conduta ditatorial , ou o próprio presidente Jair Bolsonaro que nunca matou uma pessoa em sua vida, esses mesmos que o acusam de genocida fazem apologia à revolução bolchevique — disse Eduardo Bolsonaro.

O parlamentar foi denunciado após dar entrevista à jornalista Leda Nagle, em 2019, quando disse que “se a esquerda radicalizasse a resposta poderia vir via um novo AI-5”. Na ocasião, afirmou que o país chegaria a um momento parecido com o “final dos anos 60”, “quando sequestravam aeronaves” e “executavam-se e sequestravam-se grandes autoridades.

— Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E a resposta, ela pode ser via um novo AI-5, via uma legislação aprovada através de um plebiscito, como aconteceu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada — afirmou Eduardo.

Representações

Foram protocoladas duas representações no colegiado , uma pela Rede, e outra assinada por PSOL, PT e PC do B, que foi incorporada à primeira.

Após repercussão negativa das declarações, o filho do presidente Jair Bolsonaro pediu desculpas argumentando que houve uma “interpretação deturpada” do que foi falado, que não havia uma proposta para a volta do ato institucional decretado durante a ditadura militar e que afronta a Constituição de 1988.

Ao defender o arquivamento do caso no conselho no segunda-feira , Eduardo Bolsonaro se referiu ao seu mandato no Congresso e ao papel de seu pai, o presidente Jair Bolsonaro, afirmando ser o menos interessado na medida porque “o poder já está em nossas mãos”.

No final de fevereiro, o conselho arquivou representação protocolada pelo PSL a pedido da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), que o acusou Eduardo de ter quebrado o decoro ao promover um “linchamento virtual” contra ela, por postagens consideradas “difamatórias e injuriosas” nas redes sociais.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Muiuiito mimimi! A Esquerda, velha rapôsa, sempre tentando confundir!! Eles sabem que SE não tivesse ocorrido o AI-5, ruim claro, como todo radicalismo e Regimes de exceção, o Brasil não teria escapado do regime comunista!

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Polêmica

Bolsonaro diz que AI-5 “ficou no passado, em outra Constituição”, e desautoriza Eduardo: “Se ele falou isso, lamento muito”

Foto: Adriano Machado / Reuters

Jair Bolsonaro desautorizou o filho Eduardo por cogitar a edição de um novo AI-5 em caso de radicalização da esquerda.

“O AI-5 já existiu no passado, em outra Constituição, não existe mais. Esquece. Vai acabar a entrevista aqui. Cobrem deles. Quem quer que seja que fale em AI5 está sonhando. Está sonhando. Está sonhando! Não quero nem que dê notícia nesse sentido aí”, disse Bolsonaro, na saída do Palácio da Alvorada.

Ao ser questionado se cobraria o filho por causa da declaração, o presidente afirmou que Eduardo “é independente” e lamentou.

“Cobre você dele. Ele é independente. Tem 35 anos, se não me engano. Se ele falou isso, que eu não estou sabendo, lamento. Lamento muito.”

O Antagonista

Opinião dos leitores

  1. Estou cansado de ouvir pedidos de desculpas pelos filhos do Presidente e por ele próprio . Ainda não pedi nenhuma desculpas por ter votado nele.

  2. .Depois de uma ditadura instalada, com os meios de imprensa devidamente amordaçados e as instituições semi-destruidas, é muito difícil se voltar à normalidade democrática .
    Temos o exemplo da Venezuela, onde tudo começou com um presidente populista inimigo da democracia.

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Política

Rodrigo Maia diz que fala de Eduardo Bolsonaro sobre AI-5 é “repugnante” e passível de punição

Foto:  Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Rodrigo Maia, presidente da Câmara, divulgou a seguinte nota sobre a declaração de Eduardo Bolsonaro sugerindo um novo AI-5:

“Uma Nação só é forte quando suas instituições são fortes.

O Brasil é um Estado Democrático de Direito e retornou à normalidade institucional desde 15 de março de 1985, quando a ditadura militar foi encerrada com a posse de um governo civil.

Eduardo Bolsonaro, que exerce o mandato de deputado federal para o qual foi eleito pelo povo de São Paulo, ao tomar posse jurou respeitar a Constituição de 1988.

Foi essa Constituição, a mais longeva Carta Magna brasileira, que fez o país reencontrar sua normalidade institucional e democrática. A Carta de 88 abomina, criminaliza e tem instrumentos para punir quaisquer grupos ou cidadãos que atentem contra seus princípios – e atos institucionais atentam contra os princípios e os fundamentos de nossa Constituição.

O Brasil é uma democracia.

Manifestações como a do senhor Eduardo Bolsonaro são repugnantes, do ponto de vista democrático, e têm de ser repelidas como toda a indignação possível pelas instituições brasileiras.

A apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras. Ninguém está imune a isso. O Brasil jamais regressará aos anos de chumbo.”

O Antagonista

Opinião dos leitores

  1. Esse desonesto na tal democracia é um BEZERRÃO dependorado nas tetas, mama que é uma beleza, tem dinheiro público em banda de latas pra gastar a seu favor. Toma conta de um orçamento enorme gigantesco, sem falar no da sacanagen chamado e batizado por eles de fundo partidário, deveria ser chamado de VERGONHA NACIONAL, dinheiro público do povo pra esses fdp rasgarem, a torto e a direito.
    Por isso essa preocupação, o peitão é bom, ninguém briga por que é ruim.
    Chega!!!

  2. Lindo no papel esta carta de 88 , ótimo para as castas de colarinho branco que se resfastelam nas mordomias pagas por nós cidadãos eleitores e CONTRIBUINTES.
    Aonde anda o direito à saúde , educação e segurança também garantida constitucionalmente ? Pra intimidar sempre relembram o regime militar que não permitia esta farra com dinheiro público e onde tudo funcionava ! a liberdade tem um preço !!!

  3. Infelizmente sou obrigado a concordar com o "gordinho sinistro" quanto a esse assunto.

  4. Na cabeça dos Bolzominions o mundo todo esta errado, só quem esta certo é a família Bozo.
    Tanto o Bozo quanto os filhos são uns desequilibrados , se pegar o "juizo" deles colocar em uma galinha é da dois pulos e morre.

  5. Democracia só existe que tem privilégio no poder. Como plano de saúde ilimitado pra o membros do legislativo e seus familiares. Auxilio paletó, cota de viagem ilimitado, carro blindado, segurança na porta. E outros privilégios. A democracia esta estável pra os parlamentares. Pra o povão a democracia está distante. O cidadão comum não tem acesso a saúde, não tem acesso a segurança, educação sucateada. Temos democraticamente direito a pagar bastante imposto. E fica a mercê da bandidagem. Democracia pra alguns. E pra maioria da população não.

    1. Aí você acha que com uma ditadura tudo isso que você falou vai chegar num passe de mágica para o povo brasileiro !?!?!?!?!?!??!?!.
      A Venezuela está bem aí para mostrar o que é uma ditadura nos dias de hoje. E não se engane, são iguais, as de esquerda e de direita.

    2. Exatamente, Anti Político, as ditaduras são todas iguais.. Só mudam o dono da chibata!
      Úi!!

  6. Se esses caras (Maia, Alcolumbre, Esquerda…) acham "repugnante", melhor avaliarmos melhor esse tal de AI-5…pode até ser…

  7. Não foi esse senhor que ENGAVETOU as 10 MEDIDAS CONTRA CORRUPÇÃO e APROVOU em TEMPO RECORDE as medidas de "abuso" de autoridade?
    Não é esse senhor que tem dificultado a tramitação das reformas do governo? Graças a ele a reforma da Previdência que deveria durar 06 meses, demorou 10.
    Não foi esse deputado e seu pai que foram delatados por corrupção na lava jato?
    Quando o país pode pensar em progresso tendo deputados desse naipe?

    1. Rapaz a reforma do governo demorou a tramitar devido as lambazas do próprio desgoverno, o que acho massa dos bolsominions é que eles estão fadados a defender o governo dele mesmo.. putz…

  8. Presuntinho é do partido mais fisiologista, mas está certo em seu texto. Ser convervador e liberal, é ser contrário a ato ditatoriais!

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