Política

Conselho de Ética da Câmara arquiva processo contra Eduardo Bolsonaro por declarações sobre AI-5

Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados

O Conselho de Ética da Câmara decidiu arquivar nesta quinta-feira a representação contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) por declarações sobre a volta do AI-5, ato que cassou as liberdades individuais durante a ditadura militar. O placar foi de 12 votos a 5 pelo arquivamento. É a segunda representação contra o deputado que é arquivada.

Em parecer preliminar, o deputado Igor Timo (Podemos-MG) não considerou o caso como quebra de decoro parlamentar. Ele justificou que a conduta do parlamentar se tratou de “fatos atípicos”.

Os deputados ainda podem recorrer ao plenário para pedir nova análise da representação. Se o recurso tiver 51 assinaturas e for aprovado em plenário, o caso volta a ser discutido no Conselho de Ética.

Após um pedido de vista (mais tempo para análise) os deputados da oposição Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Paulo Guedes (PT-MG) apresentaram na sessão de hoje votos em separado para continuidade do processo no colegiado, mas foram derrotados.

— É inadimissivel que o Conselho de Ética apove esse relatorio. É uma vergonha — disse Melchionna.

Em sua defesa Eduardo Bolsonaro afirmou que não incitou desrespeito à Constituição, negou mais uma vez que defenda a ditatura e fechamento do Congresso. Disse também que estava “tranquilo” e criticou o “vale tudo” da oposição.

— Para os meus adversários políticos de esquerda a ética deles é fazer o vale tudo para alcançar seus objetivos políticos, não existe princípio. Para eles vale até determinados tipos de condutas, como roubar e depois dizer que a pessoa é inocente. Esses mesmos que me acusam de ter conduta ditatorial , ou o próprio presidente Jair Bolsonaro que nunca matou uma pessoa em sua vida, esses mesmos que o acusam de genocida fazem apologia à revolução bolchevique — disse Eduardo Bolsonaro.

O parlamentar foi denunciado após dar entrevista à jornalista Leda Nagle, em 2019, quando disse que “se a esquerda radicalizasse a resposta poderia vir via um novo AI-5”. Na ocasião, afirmou que o país chegaria a um momento parecido com o “final dos anos 60”, “quando sequestravam aeronaves” e “executavam-se e sequestravam-se grandes autoridades.

— Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E a resposta, ela pode ser via um novo AI-5, via uma legislação aprovada através de um plebiscito, como aconteceu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada — afirmou Eduardo.

Representações

Foram protocoladas duas representações no colegiado , uma pela Rede, e outra assinada por PSOL, PT e PC do B, que foi incorporada à primeira.

Após repercussão negativa das declarações, o filho do presidente Jair Bolsonaro pediu desculpas argumentando que houve uma “interpretação deturpada” do que foi falado, que não havia uma proposta para a volta do ato institucional decretado durante a ditadura militar e que afronta a Constituição de 1988.

Ao defender o arquivamento do caso no conselho no segunda-feira , Eduardo Bolsonaro se referiu ao seu mandato no Congresso e ao papel de seu pai, o presidente Jair Bolsonaro, afirmando ser o menos interessado na medida porque “o poder já está em nossas mãos”.

No final de fevereiro, o conselho arquivou representação protocolada pelo PSL a pedido da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), que o acusou Eduardo de ter quebrado o decoro ao promover um “linchamento virtual” contra ela, por postagens consideradas “difamatórias e injuriosas” nas redes sociais.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Muiuiito mimimi! A Esquerda, velha rapôsa, sempre tentando confundir!! Eles sabem que SE não tivesse ocorrido o AI-5, ruim claro, como todo radicalismo e Regimes de exceção, o Brasil não teria escapado do regime comunista!

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Diversos

Conselho de Educação Física do RN aciona justiça para manter academias em funcionamento com novo decreto

Foto: Shutterstock

O Conselho Regional de Educação Física da 16ª Região entrou com um mandado de segurança com objetivo de que o Governo do Estado reconheça a essencialidade do exercício profissional de educação física e a autorização para funcionamento dos estabelecimentos e espaços que promovem a atividade desse setor durante a vigência do decreto número  30.418, de 17 de março de 2021, assinado pelo Governo do Rio Grande do Norte e Prefeitura Municipal de Natal , que determina a suspensão de vários tipos de serviço entre os dias 20 de março e 2 de abril, incluindo as academias.

O CREF16/RN está em contato com as autoridades e espera a abertura de diálogo para que os pedidos sejam atendidos.

https://cref16.org.br/?p=233911

Opinião dos leitores

  1. Eu sofro de depressao e minha dose de endorfina diária eh meu treino… com esse decreto q proíbe as academia de funcionar tenho medo de, provavelmente, voltar a usar remédios fortíssimos 😭

  2. Feeeechaaaa! É a vontade de Fátima CADEADO e Álvaro COVID, o conterrâneo assinou o fim da vida política: nem vai ganhar eleição para nada, nem tão pouco vai eleger seu filho delegado e atual secretário ADJUTO DIAS DE ARAÚJO NETO para algum cargo. O RN tem memória de elefante, tenho dito. PÊIA novamente!!

  3. Querem manter a saúde? Vão caminhar, correr, pedalar, nadar todos realizados ao ar livre e individualmente

  4. Lei Nº 7125 DE 19/01/2021
    Publicado no DOM – Natal em 21 jan 2021

    Institui o Reconhecimento das Academias de Ginástica, Estúdios de Musculação, de Esportes, Artes Marciais e congêneres de pequeno, médio e grande porte voltados à atividade física como serviços essencial à saúde pública no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.

    O Prefeito Municipal de Natal, no uso de suas atribuições;

    Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL aprovou e que sanciono a seguinte Lei:

    Art. 1º Fica instituído o reconhecimento da atividade das Academias de Ginástica, Estúdios de Musculação, de Esportes, Artes Marciais e congêneres de pequeno, médio e grande porte voltados à atividade física como serviços essencial à saúde pública no âmbito do Município de Natal., em tempos de crise ocasionados por moléstias contagiosas e catástrofes.

    Art. 2º A essencialidade estabelecida no caput deste artigo, abrange todas as manifestações e práticas corporais nestes locais orientadas por profissionais habilitados e registrados no Conselho Profissional, realizadas em ambientes públicos e privados, conforme estabelece a Resolução 046/2002 do Conselho Federal de Educação Física.

    Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

    Palácio Felipe Camarão, em Natal, 19 de janeiro de 2021.

    ÁLVARO COSTA DIAS

    Prefeito

  5. Um local de alto risco, tá comprovado cientificamente e eles querem abrir? E é pq são da saúde… Vão fazer já praia, em local aberto, se adaptem.

    1. Não tem nada no mundo comprovado cientificamente contra covid. O que temos é um monte de governantes sem opção trancando o povo em casa. Logicamente, com um objetivo maior que é derrubar o presidente da República.
      Fica em casa que você não vai adoecer. Proíba seus familiares de ir. Proíba as pessoas de te visitarem. Simples assim.

  6. Eles deviam ter se contentado em passar na frente dos idosos na fila da vacinação.
    Essencial nunca.
    A lista de atividades mais importantes e essenciais bota essa patota de marombado no fim da fila.
    Um momento em que as pessoas estão preocupadas, ou deveriam, em manterem-se vivas, vem esses sem noção querer que academia abra… Isso é uma aberração!

  7. Academias são serviços essenciais a saúde, pessoas precisam de exercícios, não só por estética, mas muito além disso, por regulação e controle de comorbidades…

    1. Mas são o ambiente mais perigoso para contágio de covid-19. Ainda mais essas academias que não têm janelas.

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Economia

Governo indica à Petrobras 6 novos nomes a conselho

FOTO: REUTERS/Sergio Moraes

Depois da renúncia de cinco integrantes do conselho de administração da Petrobras, descontentes com a intervenção de Jair Bolsonaro na empresa, o governo está indicando seis nomes para integrarem a chapa que deverá ser eleita pela Assembleia Geral Extraordinária da estatal, cuja data de realização ainda não foi marcada.

No total, o governo pode indicar oito nomes. Portanto, em breve o governo ainda anunciará dois novos candidatos.

Eis os escohidos pelo governo:

*Eduardo Leal Ferreira, atual presidente do conselho. Ferreira seria, portanto, reconduzido.

* Joaquim Silva e Luna, general, que também é o nome indicado para presidir a empresa.

* Ruy Flaks Schneider, que integra o atual conselho.

*Márcio Weber. Executivo do setor de petróleo. Trabalhou por 16 anos na Petrobras.

*Murilo Marroquim de Souza, ex-funcionário da Petrobras entre 1971 e 1994 e atualmente consultor da área de petróleo.

*Sonia Villalobos , ex-integrante do conselho da própria Petrobras entre 2018 e 2020, é conselheira da Telefônica e da Latam.

Lauro Jardim – O Globo

Opinião dos leitores

  1. Está militarizando todos os Órgão do governo. Pessoas sem a menor competência ou inteligência suficientes nas áreas em que são colocados. Brasil indo para o fundo do poço. Mais reajustes de gasolina, aumento do dólar, banqueiros ganhando muito na bolsa de valor. O Brasil está sem rumo. O banqueiro Paulo Guedes rindo à toa. O seu banco não para de lucrar com a desgraça de muitos brasileiros. Acorde povo sem instrução e bom senso. Se houver um golpe militar, aí vocês vão ver o que é desgraça.

    1. Chora, bebê! Vai ficando indignado, morde fralda! Esperneia! Vai ser até 2026

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Política

Conselho de Ética da Câmara notifica deputados Daniel Silveira e Flordelis; parlamentares têm dez dias úteis para apresentar defesa

Foto: © Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Os deputados federais Daniel Silveira (PSL-RJ) e Flordelis (PSD-RJ) foram notificados pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados dos processos instaurados no órgão para apurar se quebraram o decoro parlamentar. A informação foi oficializada na reunião do colegiado nesta terça-feira (2). Com a notificação, os deputados terão agora dez dias úteis para apresentar defesa por escrito.

Para se defenderem, Silveira e Flordelis poderão arrolar até oito testemunhas. Após esse prazo, as relatorias têm 40 dias úteis para coletar provas e depoimentos de testemunhas, e mais dez dias para apresentar um relatório e votá-lo.

No caso de Silveira, o relator do parecer será o deputado Fernando Rodolfo (PL-PE). Já no caso de Flordelis, será Alexandre Leite (DEM-SP). Em ambos os casos, os processos podem resultar na perda do mandato.

Ontem (1°), à noite, o presidente do colegiado, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), já havia informado sobre a notificação dos parlamentares. Tanto Silveira, quanto Flordelis foram representados no conselho pela Mesa Diretora da Câmara. O primeiro, na semana passada, em razão da conduta registrada em um vídeo onde o deputado faz agressões verbais e incita a violência contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Entenda

A deputada Flordelis, representada em outubro do ano passado, é acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, morto a tiros no dia 16 de junho de 2019 na casa da família, em Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro.

Além do processo instaurado na semana passada contra Silveira, o Conselho de Ética abriu hoje mais sete representações contra o deputado. Seis delas, apresentadas pelos partidos PSol, PT, PDT, PSB, PCdoB e Rede, receberam pedido de requerimento para ser apensadas em um único processo, por apresentarem o mesmo teor. A decisão caberá à Mesa Diretos da Câmara.

A outra representação vai apurar a conduta de Silveira durante manifestações antifascistas, em maio do ano passado. Na ocasião, Silveira, gravou um vídeo em que disse torcer para um manifestante passar em sua frente em um “dia muito ruim” para que “eu descarregue minha arma”.

Para esta representação foram sorteados três possíveis relatores: Professora Rosa Neide (PT-MT), Dulce Miranda (MDB-TO), Carlos Sampaio (PSDB-SP). Caberá ao presidente do conselho escolher um nome para a relatoria.

A reunião do conselho analisa ainda outra representação contra Silveira, de 2019, protocolada pelo partido do deputado, o PSL. O partido entrou com um processo contra Silveira por ele ter gravado e divulgado um vídeo, em 16 de outubro de 2019, com detalhes de uma reunião do partido, que não era pública, sobre a disputa em torno da liderança do partido na Câmara.

O relator do processo, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), apresentou um requerimento pelo prosseguimento do processo. O debate e votação do parecer foi adiado em razão de um pedido de vista da deputada Major Fabiana (PSL-RJ).

Agência Brasil

Opinião dos leitores

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Economia

Conselho da Petrobras vai interpelar Bolsonaro a respeito das declarações que deu nos últimos dias sobre a gestão da empresa

Foto | Pablo Jacob/Agência O Globo/08-02-2021

Jair Bolsonaro não enfrentou grandes obstáculos para aprovar no conselho da Petrobras a convocação de uma assembleia de acionistas para substituir o presidente da estatal, mas isso não significa que a troca de comando será tranquila. No final da manhã de hoje, os conselheiros decidiram por unanimidade interpelar o presidente da República a respeito das declarações que deu nos últimos dias sobre a gestão da empresa. Até mesmo os mais fiéis a Bolsonaro, como o presidente do colegiado, o almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, chancelaram a iniciativa.

A decisão constará em ata e será comunicada ao jurídico da companhia. Desde que anunciou que substituiria o atual presidente da estatal, Roberto Castello Branco, pelo general Joaquim da Silva e Luna, Bolsonaro deu entrevistas dizendo que o salário de Castello Branco é alto demais, que ele está há 11 meses em casa sem trabalhar e que a política de combustíveis da companhia é uma caixa preta. “Coisas erradas estão acontecendo”, declarou o presidente. Agora, a Petrobras vai pedir formalmente que o presidente da República confirme o que disse. Como a interpelação não tem caráter de ordem judicial, Bolsonaro pode não respondê-la. Isso porém, não impede que ele venha a ser processado pelo que disse. Na prática, a interpelação representa uma chance de ele se retratar, evitando maiores complicações. No fundo, nenhum conselheiro acredita que ele o faça.

A iniciativa é inédita na história da Petrobras e um tanto inusitada, já que, na qualidade de presidente da República, Jair Bolsonaro representa a União, o maior acionista da petroleira. Apesar de certo constrangimento entre alguns conselheiros mais próximos do presidente — e da preocupação de não dar à decisão caráter de enfrentamento com o governo —, todos concordaram que a interpelação é necessária, dado o dever do conselho de zelar pela imagem e pelas ações da companhia. Em razão dos prejuízos que o tumulto político provocou para a petroleira e seus acionistas, só nos últimos dias um juiz federal de Minas Gerais deu 72 horas a Bolsonaro para explicar as mudanças na estatal; a Comissão de Valores Mobiliários abriu duas investigações; o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu que a corte avalie e julgue a troca de comando na empresa; e investidores estrangeiros começaram a preparar ações coletivas contra a Petrobras nos Estados Unidos.

Vários conselheiros indicados pelo governo, que construíram carreiras no mercado financeiro ou em empresas privadas, se preocupam com as consequências dessas ações sobre seu patrimônio e sua ficha judicial. No final de semana, depois que Bolsonaro anunciou a troca, alguns desses conselheiros chegaram a se reunir com seus advogados pessoais para avaliar o risco de se tornarem réus e de eventualmente serem condenados e terem contas bloqueadas em função dessas ações. Embora não esteja sendo feita com esse fim, a interpelação de Bolsonaro pode vir a servir, no futuro, como uma resposta a questionamentos sobre a postura desses conselheiros diante das ações do governo federal e de seus efeitos sobre o patrimônio da Petrobras.

Blog Malu Gaspar – O Globo

Opinião dos leitores

  1. O Minto mais uma vez vai arregar.
    Mentiroso nato, falar absurdos apenas para atiçar seu gado.
    Parabéns aos conselheiros da Petrobras.

  2. Qualquer um interpela o presidente. Mandam ele se justificar de tudo, até se espirrar ou sorrir. Eita Brasil difícil ou melhor, impossível de arrumar.

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Saúde

Conselho recomenda vacinação de presos e servidores de presídios

Foto: © Thathiana Gurgel/DPRJ

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária publicou, no Diário Oficial da União desta terça-feira (9), resolução que recomenda, a autoridades da saúde, dar prioridade à vacinação de servidores e pessoas privadas de liberdade, no âmbito do Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra o Covid-19.

Citando dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a Resolução nº14 lembra que 42.517 presos foram contaminados pela covid-19 entre março de 2020 e janeiro de 2021. Desses, 133 presos morreram por causa da doença. Na comparação com a população brasileira, a taxa de infecção foi 47% maior, Já a de letalidade foi 87% menor.

As visitas sociais foram interrompidas em todos os presídios do país desde março de 2020. Apenas as visitas presenciais e atendimentos de advogados estão sendo retomados, mas de forma gradual em alguns estados. Em meio a esse contexto, o principal contato entre a população prisional e o mundo exterior passou a ser o de servidores dessas instituições penais.

A resolução acrescenta que “quanto maior a demora da vacinação no sistema prisional, maiores serão os gastos em 2021 com a prevenção e assistência à saúde da massa carcerária”. Além disso, lembra que o aumento de infectados na população prisional pode acabar demandando ocupação de vagas em estabelecimentos hospitalares, “sobrecarregando ainda mais o sistema de saúde pública”, além de possibilitar a libertação de mais presos, conforme previsto pela Resolução 62 do Conselho Nacional de Justiça.

Diante dessa situação, a resolução publicada hoje recomenda às secretarias estaduais de Saúde que preparem planos operacionais, em parceria com as administrações penitenciarias, para viabilizar a vacinação de policiais penais e pessoas privadas de liberdade, observando as fases e o calendário previstos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19.

Ao Ministério da Saúde e às secretarias estaduais de Saúde, a resolução recomenda que incluam, no rol das pessoas a integrar o grupo prioritário de vacinação, “todos os demais profissionais (estagiários, terceirizados, policiais militares, etc) que atuem nas unidades de custódia de pessoas privadas de liberdade, dado o risco inerente às atribuições”.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Corporativismo no Brasil é forte, fora o absurdo de dar prioridade a marginais, que estão confinados, tivemos professores de educação física, sendo vacinados em Parnamirim, enquanto isso,não priorizam os motoristas de ônibus, táxi e aplicativos, que se expõem diariamente, e são vetores em potencial para multiplicação do vírus., esqueceram também dos garis, que com certeza, coletam lixo de pessoas contaminadas.

  2. Tanta gente surpresa, mas como seria diferente depois de 50 anos de Globo glorificando traição, mentira, roubo, drogas, crime e tudo que não presta? Tá tudo do avesso. Continuem jogando o esgoto da Globo dentro de casa. (3 anos livre dessa porcaria, fez falta NENHUMA)

  3. É foda mesmo, só no Brasil é que acontecerias aberrações, bandido ter o direito de se vacinar primeiro do que o cidadão de bem, é brincadeira, por isso que a violência no país só faz crescer.

  4. Os servidores e policiais concordo, mas bandido não. O intuito maior é manter isolado, logo parte-se do pressuposto q não será infectado. E se for, dane-se, foi a escolha q eles fizeram. Deixa pra vacinar por último com as sobras das vacinas misturadas pra ver no que dá.

  5. Vacinar bandidos e não policiais, que não pararam, ao contrário foram sobrecarregados. Bem Brasil mesmo.

  6. Servidores sim, mais os presos por enquanto não. Não temos vacina para todos. Temos que dar atenção para profissionais que estao de frente e idosos.
    Que coisaaaaaaaaa!!!!!!! sem lógica

  7. Os integeantes deste tal Conselho de Política Criminal e Penitenciária deveriam ser EXONERADOS por terem proposto algo tão indecente. Certas coisas no Brasil dão nojo.

  8. Parece piada, so não é por se tratar de Brasil, onde já e viu se falta vacinas para trabalhadores , gente de bem , ai querem vacinar primeiro os bandidos, a coisa mais sem logica já vista é incrivel a mentalidade de alguns, individuos, esse sdo pode ter alguém da família engaiolado

  9. Servidores tudo bem, agora presos serão os últimos em tudo, imagine as pessoas que eles vitimaram o que dirão autoridades? Também serão vitima da covid antes deles? Nos poupe

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Judiciário

Conselho da PGR rejeita recurso da defesa de Flávio Bolsonaro e manda reabrir inquérito eleitoral contra o senador

O Conselho Institucional do Ministério Público Federal, em julgamento realizado nesta quarta-feira, determinou a reabertura de inquérito eleitoral contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) por suspeitas de falsidade ideológica eleitoral, rejeitando um pedido da defesa do senador para manter o arquivamento do caso.

Essa é a segunda investigação que pesa contra Flávio Bolsonaro. A primeira, do caso da rachadinha em seu gabinete de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio, foi concluída no mês passado com a apresentação de denúncia contra o parlamentar sob acusação de crimes como peculato e organização criminosa. Já o inquérito eleitoral investiga se ele omitiu os valores dos seus imóveis em declarações à Justiça Eleitoral e se houve lavagem de dinheiro nessas transações.

Em maio, o promotor eleitoral Alexandre Themístocles, do Ministério Público do Rio, pediu à Justiça Eleitoral o arquivamento do caso, confirmando posicionamento da Polícia Federal pela inexistência de indícios de crimes. Entretanto, em decisão proferida em 3 de junho, o juiz Flávio Itabaiana, titular da 204ª Zona Eleitoral e que também conduziu as investigações do caso da rachadinha, discordou do arquivamento e enviou o caso para a 2ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Ao analisar o caso, a 2ª CCR entendeu que era necessário aprofundar as investigações e determinou que o caso fosse retomado. A defesa de Flávio Bolsonaro, entretanto, apresentou um recurso ao Conselho Institucional da PGR pedindo para que o arquivamento fosse mantido. Esse recurso foi julgado nesta quarta e, por unanimidade, os conselheiros decidiram que o inquérito contra Flávio deveria ser reaberto.

“O conselho institucional do MPF, no processo do item 8 da pauta, à unanimidade, decidiu pelo desprovimento do recurso para manter a decisão da 2ª CCR que não homologou o arquivamento para determinar, no entanto, que os autos sejam restituídos ao procurador regional eleitoral com atribuição para designação do procurador que atuará no feito de ali por diante”, afirmou a subprocuradora-geral da República Célia Delgado, ao final do julgamento.

A investigação sobre as disparidades nas declarações de bens de Flávio Bolsonaro à Justiça Eleitoral foi iniciada em 2018, a partir de uma notícia-crime feita pelo advogado Eliezer Gomes da Silva. Ele apontou o fato de Flávio ter declarado em 2014 e 2016 ser proprietário de um apartamento no bairro de Laranjeiras, mas ter atribuído valores diferentes para o mesmo apartamento em cada ano. Ao disputar a reeleição na Alerj, em 2014, Flávio declarou o imóvel com valor de R$ 565 mil, mas quando disputou a prefeitura carioca em 2016 ele declarou R$ 423 mil — metade do patrimônio, que no total teria R$ 846 mil.

O Globo

 

Opinião dos leitores

  1. Ana, sinceramente não vejo motivo para sorrisos, se provado que houve erro, que ele pague, se o seu pai errar, que pague, nada pode ser diferente, vc acha que sim? Se achar esta errada, nove dedos e sua turma promoveram o maior assalto aos nossos cofres, inclusive pondo em risco as maiores empresas brasileiras, entre elas a Petrobras, vc acha isso legal? Eu não, quero todos os ladrões na cadeia, venham de onde vier, quem sabe possamos verdadeiramente sorrir.

    1. Pedroca ! Lula já era , o Petê já era , esses já estão fora do jogo . Esqueça isso criatura . Case , seja feliz com seu companheiro , ame verdadeiramente . Faça café e leve na cama para ele , viva seu Amir intensamente . Esqueça Lula e o Petê . A família buliçosa do PAPANGU DA CLOROQUIBA , não merece defesa . Estão enrolados até o talo na lama . Felicidades mil para o casal .

  2. ??????
    Falsos messias sendo desmascarados…
    "Os honestos"..kkkkkkkkk
    O irmão (Tonho da Lua) TB terá a rachadinha divulgada nós próximos dias…e acabaram de descobrir que a mulher do Flávio pagou as contas durante 4 anos (se é que foi ela mesma que pagou) apenas com dinheiro vivo…
    Sem deixar rastros..???

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Política

Conselho de Ética do Senado, colegiado que Chico Rodrigues deve ser julgado, só deve retornar em 2021

Senador Chico Rodrigues (DEM-RR) Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O Conselho de Ética do Senado, onde Chico Rodrigues deverá ser julgado, não deverá voltar a funcionar neste ano.

Davi Alcolumbre está decidido a só voltar com as sessões das comissões no ano que vem.

Guilherme Amado – Época

Opinião dos leitores

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Diversos

Conselho de Educação Física identifica mais de 130 pessoas em exercício ilegal da profissão no RN

Fotos: divulgação/CREF16/RN

O departamento de orientação e fiscalização do Conselho Regional de Educação Física da 16ª Região, o CREF16/RN, identificou 138 pessoas exercendo ilegalmente a profissão de Educação Física no Rio Grande do Norte entre os meses de agosto e setembro deste ano. Os números são o resultado do trabalho de fiscalização realizado presencialmente e também na internet, meio em que o exercício ilegal vem crescendo e, por isso, recebe mais atenção dos fiscais do Conselho.

Somente na internet, em sites ou perfis de redes sociais, o CREF16/RN identificou 103 pessoas realizando o trabalho de Profissionais de Educação Física sem o registro para isso nos últimos dois meses. 17 dessas pessoas foram notificadas e cinco delas já tiveram seus casos encaminhados para o Ministério Público. Outras 35 pessoas foram identificadas em exercício ilegal nas fiscalizações presenciais.

“São normalmente aulas online e prescrições de exercícios, com sugestões de treinos, feitos por pessoas que não são Profissionais de Educação Física, o que caracteriza o exercício ilegal da profissão e também traz risco aos que seguem esse tipo de orientação”, explica Luiz Marcos Peixoto, diretor do departamento de orientação e fiscalização do Conselho de Educação Física.

“A situação do isolamento social aumentou o mercado para Profissionais de Educação Física nos meios digitais, mas também fez surgir muitos oportunistas que podem colocar a vida das pessoas em risco”, completa Luiz Marcos Peixoto.

Para combater o exercício ilegal, o Conselho Regional de Educação Física da 16ª Região tem trabalho a campanha “Treino Seguro”, orientando os Profissionais de Educação Física a exibirem seus números de registro no CREF em suas redes sociais e reforçando à sociedade que busque esse número antes de contratar esses serviços. O Conselho recebe denúncias sobre exercício ilegal pelo e-mail fiscaliza@cref16.org.br ou pelo site www.cref16.org.br .

 

Opinião dos leitores

  1. Um conselho que não ajuda em nada, já era para ter sido extinto, se fizerem uma pesquisa com os profissionais da área, acho 90% vai dizer que esse conselho não ajuda em nada só ver mesmo é a questão do dinheiro, não ajuda a reconhecer essa profissão tão importante para saúde. Infelizmente um profissão tão importante para saúde tem seu devido valor por cause de um conselho que não da a minima.
    #EducaçãoFísica

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Diversos

Conselho do FGTS reduz juros no crédito imobiliário popular no Norte e Nordeste

Foto: © Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira (8), em reunião extraordinária, redução de juros no crédito imobiliário popular no Norte e Nordeste. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, que apresentou o voto no conselho, o objetivo é promover o acesso de mais famílias ao financiamento habitacional nessas duas regiões, que têm, historicamente, baixos índices de contratação de financiamento habitacional.

Nos últimos cinco anos, dos recursos disponibilizados para o Nordeste, 23% não foram utilizados por falta de demanda. No caso do Norte, o percentual chega a 78%.

Segundo o ministério, as mudanças na sistemática de financiamentos na área de habitação popular vão possibilitar que o FGTS tenha mais recursos disponíveis para novas contratações. Haverá redução da parcela de spread bancário (diferença entre o valor pago pelo banco aos correntistas e o cobrado nas operações de crédito) pago pelo fundo aos agentes financeiros operadores do programa.

Conforme o novo desenho, uma parcela maior da remuneração dos agentes financeiros passa a ser assumida pelos mutuários, que, por outro lado, serão beneficiados por juros finais mais baixos ao longo do contrato.

As regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a redução de juros em até 0,5 ponto percentual para famílias com renda até R$ 2 mil mensais. Os juros poderão chegar a 4,25% ao ano para cotistas do FGTS e, nas demais, a 4,5%, ofertando a menor taxa de juros na história num programa habitacional. Com isso, as famílias terão uma menor prestação mensal na aquisição de novos imóveis pelo programa, explicou o ministério.

Foto: Ministério do Desenvolvimento Regional/divulgação

Parcelas suspensas

O Conselho Curador do FGTS também aprovou uma medida destinada às instituições financeiras responsáveis pelas operações de crédito do setor de habitação popular. O conselho suspendeu, por até seis meses, o pagamento dos financiamentos contratados por meio dos programas Carta de Crédito Individual, Apoio à Produção de Habitações e Carta de Crédito Associativo. A proposta também foi apresentada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, que atendeu pedido de bancos e financeiras.

As operações de crédito foram realizadas com recursos do FGTS. Segundo o ministério, pleitos similares já foram atendidos em maio e junho deste ano, em razão de demandas dos setores de saneamento básico e mobilidade urbana, devido a pandemia de covid-19.

A expectativa é gerar, durante o período de suspensão, um alívio para os agentes financeiros de até R$ 3 bilhões, contemplando os contratos de financiamento vigentes dos mutuários de pessoa física. De acordo com o ministério, a decisão não gera prejuízos ao FGTS, já que não significa o cancelamento, mas a postergação das parcelas e a diluição do débito ao longo do período residual dos contratos. Os pagamentos serão realizados de forma parcelada, com a atualização financeira devida, considerando que o início do ressarcimento ao fundo se dará a partir de janeiro de 2021.

Agência Brasil

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Judiciário

OAB apresenta pedido de investigação de força-tarefa da Lava-Jato ao Conselho do Ministério Público

Foto: Divulgação | XP

A Ordem dos Advogados do Brasil protocolou nesta quarta-feira (8) um pedido de investigação da força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba. O ofício foi feito junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

No documento, a OAB pede a investigação de fatos recentes revelados pela imprensa envolvendo os procuradores de Curitiba, como a relação dos investigadores com o FBI, o sistema de gravações telefônicas questionado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e dados camuflados de Rodrigo Maia e David Alcolumbre em uma denúncia apresentada pela força-tarefa.

“Ora, os fatos mencionados e que estão vindo à tona são graves, merecendo pronta e imediata atuação deste Conselho, no sentido de promover as investigações republicanamente necessárias”, diz o ofício.

Foto: Divulgação

Bela Megale – O Globo

Opinião dos leitores

  1. Interessante é que a OAB sempre esteve calada nos escândalos do Mensalão e do Petrolão. Faz tempo que OAB não atua em favor da SOCIEDADE.

    1. Qual o problema de se investigar algo? se há suspeitas deve-se investigar, seja quem for

    2. A única vergonha aqui é você que não sabe viver no Estado Democrático de Direito.

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Economia

“Brasil é um dos nossos parceiros mundiais mais fortes”, destaca EUA, que fala em “proteção compartilhada contra a covid-19, similares às restrições já adotadas em relação a outros países”

FOTO: TOM BRENNER

O Conselho Nacional de Segurança (NSC) dos Estados Unidos usou suas redes sociais para comentar, na noite desse domingo(24), para comentar a proibição da entrada de estrangeiros vindos do Brasil em seu território. A medida, anunciada pela tarde, é válida para viajantes que não são norte-americanos e foi tomada após o Brasil se tornar o segundo país com maior número de pessoas infectadas pelo novo coronavírus.

“O Brasil é um dos nossos parceiros mundiais mais fortes. Donald Trump implementou restrições temporárias a estrangeiros vindos do Brasil para a proteção compartilhada de nossas populações contra a covid-19, similares às restrições já adotadas em relação a outros países”, diz o texto.

“A administração doará 1.000 ventiladores para ajudar o Brasil em suas necessidades médicas. Os Estados Unidos reconhecem os fortes esforços que o governo brasileiro tem tomado e irão brevemente fortalecer nossa parceria na Defesa e no comércio.”

Foto: Reprodução/Twitter

UOL

Opinião dos leitores

  1. Não sói fã de Bolsonaro nem participo da briga idiota entre essas 2 facções. Nono Correia, aonde você está vendo humilhação? No cancelamento de vôos brasileiros?Não fizemos o mesmo com os europeus? E eles se sentiram humilhados? E eles não fizeram o mesmo com outros? É a famosa síndrome de cachorro do brasileiro? Política de Estado não tem sentimento.

  2. Torcendo pra que sejam assim mesmo, pq é aquela coisa: falar é facil, mas na hora do pega pra capar…. Existe muito amigo que fala: pode contar e quando vc mais precisa… mas torcendo para isso, mas a verdade é que precisamemos ter o plano B, nao se confia cegamente nessas falas não!

  3. O Brasil morrendo, atolado em uma crise sem precedentes e com um governo inepto, e a jumentosfera bolsonarista achando que o pt está chorando por causa das humilhações que os EUA impõem ao país. Essa gente é dodói da cabeça.

    1. Pois é, eles choram e todos morrem abraçados com o tio Sam, inalcançáveis primeiro e segundo lugar no ranking da covid19

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Diversos

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do RN mostra preocupação e discorda da finalização do novo Plano Diretor de Natal

Carta aberta à sociedade Natalense sobre a minuta de revisão do Plano Diretor de Natal

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Norte – CAU/RN, entidade que regulamenta o exercício da profissão no país, que tem entre seus propósitos institucionais pugnar pelo aperfeiçoamento e desenvolvimento da Arquitetura e Urbanismo, bem como zelar pela qualidade das cidades brasileiras, espaços urbanos que os cidadãos escolhem viver e que exercem direitos e deveres, vem a público externar sua preocupação e discordância quanto à finalização do processo de revisão que resultou na Minuta de Lei de Revisão do Plano Diretor de Natal, apresentada pela Prefeitura de Natal em audiência realizada no dia 20 de fevereiro de 2020.

Desta forma, o CAU/RN, alinhado a estes princípios, vem acompanhando de perto o processo de revisão coordenado pela SEMURB, do qual participaram ativamente seus conselheiros estaduais, seja nas audiências públicas, seja nos Grupos de Trabalho, constantes no Regimento de Revisão do Plano, aprovado em audiência pública.

Em apresentação realizada no dia 10/09/2019, durante a Oficina “Segmento de Entidades Profissionais”, o CAU/RN enfatizou seu apoio ao processo de revisão do Plano Diretor de forma democrática e participativa, cientes da importância deste instrumento como gerador de qualidade da vida urbana, de desenvolvimento socioeconômico e de preservação ambiental em toda sua complexidade. Na ocasião, destacamos que o debate sobre a vida nas cidades contemporâneas extrapolavam o mero debate sobre índices urbanísticos tradicionais, como coeficientes de aproveitamento, e que novos mecanismos mereciam ser debatidos e propostos para que atributos essenciais para a qualidade de vida nas cidades contemporâneas fossem contemplados, como proteção da paisagem, mobilidade, ênfase à escala do pedestre, vitalidade urbana e urbanidade.

O atual processo de revisão do Plano Diretor de Natal, apesar dos atrasos iniciais, foi extremamente intensificado por atividades de explanações e consultas à população em um curto espaço de tempo, a partir do segundo semestre de 2019, possibilitando o recebimento de um grande número de contribuições, dos mais diversos segmentos da sociedade, chegando ao número extraordinário tornado público pela própria SEMURB de mais de 2500 contribuições, as quais foram enviadas até o dia 15/01/2020.

Infelizmente, apesar do número e complexidade das contribuições da sociedade, a fase destinada à sistematização, análise técnica e priorização destas, confiadas aos Grupos de Trabalho, ocorreu em um tempo extremamente exíguo, inviabilizando para muitos dos Subgrupos dos GTS 1, 2 e 3, analisar o mérito das contribuições. Os representantes deste Conselho, participantes de subgrupos nos GTs, podem atestar que não houve tempo hábil para a devida consideração da maior parte das contribuições, etapa que foi considerada finalizada pela Coordenação Técnica do processo de Revisão no dia 08/02/2020.

Os membros dos Grupos de Trabalho foram surpreendidos, no dia 13/02/2020, com a convocação para apresentação da Minuta elaborada pela SEMURB, programada para os dias 18 e 19 de fevereiro. Na ocasião, foi externada durante estas reuniões a perplexidade pelo texto apresentado, que desconsiderou, sem justificativas, grande parte das contribuições populares, e que não embasou os critérios para a adoção de índices urbanísticos ou eliminação de restrições constantes do Plano Diretor em vigor.

Ainda assim, no dia 20/02/2020, tal minuta foi apresentada em audiência pública à sociedade, como sendo produto do processo de revisão, com o intuito, conforme declarado pela Coordenação Técnica e pelo Prefeito, de dar prosseguimento aos trâmites constantes do Regimento.

Desta forma, O CAU-RN está de acordo com a percepção de tantos outros segmentos da sociedade, de que o texto apresentado não faz jus à complexidade e variedade das contribuições enviadas até o dia 15/01/2020. Entendemos que com o atropelo na consecução das atribuições dos Grupos de Trabalho, perdeu-se uma grande oportunidade de aproveitar do capital humano e voluntário que se colocou à disposição do processo de revisão, emprestando seu conhecimento técnico para embasar, priorizar e validar ferramentas adequadas e pertinentes para o desenvolvimento urbano de Natal. Enfatizamos, assim, nossa compreensão de que a Minuta em sua versão final, apresentada no dia 20/02/2020, compõe uma visão aparentemente unilateral de quem a redigiu, e que não condiz com um processo participativo e democrático de um instrumento da mais alta importância, como é o Plano Diretor de uma cidade.

Assim, vimos a público solicitar que o Núcleo Gestor, entidade competente para validar a participação social neste processo, revise os trâmites considerados como finalizados pela Coordenação Técnica, a fim de oportunizar a verdadeira contribuição dos Grupos de Trabalho para uma nova versão de minuta a ser apresentada à sociedade.

Natal/RN, 02 de março de 2020.

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Norte.

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Polícia

FOTOS: Médica cai em golpe no WhatsApp e recebe ‘conselho’ de bandido: ‘Amadureça’

Foto: Reprodução

Uma médica de 38 anos, moradora de Santos, no litoral de São Paulo, caiu em um golpe aplicado pelo Whatsapp. Em entrevista ao G1 nesta sexta-feira (7), Marcela Voris explica que recebeu uma mensagem que supostamente seria de uma amiga pedindo dinheiro. Ela transferiu R$ 1.500 e horas depois descobriu que a conta da amiga havia sido clonada.

Marcela foi apenas uma entre os mais de 20 contatos que receberam mensagens de alguém que se passava pela médica Juliana Ribeiro Stivaletti, de 43 anos, na semana passada. Ela só percebeu que o aplicativo tinha sido clonado após algumas horas.

Juliana afirma que entrou em contato com o suporte do Whatsapp imediatamente e começou a divulgar em suas próprias redes sociais que havia sido clonada. Mas, quando Marcela viu a mensagem, já era tarde. A transferência de R$ 1.500 para uma agência bancária de Fortaleza, no Ceará, já tinha sido efetuada.

Médica cai no golpe do Whatsapp e leva prejuízo de R$ 1.500 em Santos, SP — Foto: Reprodução

“Ele [golpista] veio com essa história de que precisava de uma ajuda. Falou que precisava fazer um depósito para alguém, no valor de R$ 3 mil. Depois disse que já tinha conseguido R$ 1.500”, conta Marcela.

Ela lembra que em nenhum momento recebeu mensagem de áudio, apenas texto. No mesmo dia, à noite, o golpista continuou se passando por Juliana e agradeceu a transferência. Ela contou que já sabia que tinha sido enganada e o golpista ainda tentou lhe dar uma lição de moral.

“Ele [golpista] disse parabéns, você é uma ótima amiga. Me perdoe, mas você tem que aprender a dizer não. E eu respondi que sim, fica a lição”.

Golpista ainda tentou dar lição de moral, dizendo que a médica deveria aprender a dizer ‘não’ — Foto: Reprodução

Até o último domingo (2), Juliana continuava recebendo mensagens de amigos afirmando que alguém tinha entrado em contato se passando por ela. Dessa vez, de um número diferente, porém, com a foto dela.

O Boletim de Ocorrência por estelionato foi registrado no 7º Distrito Policial de Santos. O caso segue sob investigação da Polícia Civil. Informações que possam ajudar na investigação podem ser comunicadas à Polícia Militar pelo 190 ou por meio do Disque Denúncia 181. Não é preciso se identificar.

G1

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Esporte

Conselho de Educação Física do RN flagra 43 estudantes trabalhando em academias sem a devida documentação

O estágio é uma fase de extrema importância na vida do estudante de Educação Física. Nesse período, o futuro Profissional põe em prática o que foi lecionado em sala de aula. Infelizmente, não é isso que vem relatando a equipe do Departamento de Orientação e Fiscalização (DOF) do CREF16/RN; apenas nesse último trimestre foram detectadas 43 pessoas físicas que se diziam estagiários, porém, sem apresentar uma documentação legal.

Para o estágio ser válido é preciso que o aluno esteja vinculado a uma Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo MEC. “No momento da fiscalização, a academia ou estabelecimento precisa mostrar ao fiscal o Termo de Convênio do estudante com a sua instituição, além da declaração de matrícula no semestre corrente, além de estar acompanhado de um Profissional de Educação Física responsável”, explica Luiz Marcos, Diretor do DOF. Sem essa documentação, é configurado o exercício ilegal da Profissão.

É orientado, ainda, a suspender imediatamente suas atividades e é concedido um prazo de 15 para que as pessoas flagradas em desconforme com a Lei 11.788/08 (Lei do estágio), venham ao CREF16 e apresentem seus documentos provando o vínculo com uma Instituição de Ensino Superior. Passado o prazo, serão denunciados e deverão responder na Justiça por exercício ilegal da Profissão.

É importante destacar que estágio também pode acontecer em outros locais, como escolas, hospitais, clubes, condomínios entre outros, todos submetidos as mesmas orientações. O CREF16 alerta que o consumidor tem o direito de saber que está sendo atendido – não orientado, por um estagiário. O estagiário precisa ser apresentado como tal, iniciando com identificação clara e visível, a sua condição de aprendiz.

Resolução

O Plenário do CREF16/RN aprovou a Resolução nº 032/2018 onde diz que o estudante deve ser identificado com a inscrição “estagiário” na sua vestimenta; seja colete, camiseta e etc., para o conhecimento do público. Essa Resolução pode ser consultada através do nosso site: www.cref16.org.br

Opinião dos leitores

  1. No município de Extremoz está acontecendo a mesma coisa. Existem pessoas dando aula sem registro

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Cidades

Corregedor-geral do MPRN aborda MP resolutivo em reunião de Conselho Nacional

Nesta sexta-feira (18), segundo e último dia da 108ª Reunião do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público (CNCGMP), o corregedor-geral do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), Anísio Marinho Neto, fez uma explanação sobre a implementação da Carta de Brasília e o MP Resolutivo. O evento começou na quinta-feira (17), no hotel Serhs, em Natal.

“O evento foi coroado de êxito tendo em vista que os debates aqui centraram na questão da efetividade, da resolutividade de querer um Ministério Público proativo e que a Corregedoria seja orientadora, procurando agir junto aos colegas para atendermos as metas e os objetivos”, observou Anísio Marinho, reforçando que também foi discutida a atuação nas Promotorias Eleitorais, um desafio que 2018 reserva para a instituição.

A programação também contou com uma homenagem à corregedora potiguar Zélia Madruga, por ter contribuido ativamente com o Conselho Nacional no debate de questões de fundado interesse institucional e especialmente na qualidade de fundadora da instituição – além de ter sido a primeira mulher a presidi-lo.

“Esse momento muito me emociona porque me reporta a março de 1994 quando na condição de corregedora-geral participei de um encontro de corregedores e naquela ocasião discutimos e concretizamos a ideia da criação do Conselho Nacional”, rememorou a homenageada, destacando que após 23 anos de criação o colegiado está solidificado, forte, atuante e preparado para enfrentar os desafios exigidos pelo momento.

O Conselho reúne os corregedores-gerais dos MPs estaduais, do Distrito Federal, da União, do Trabalho e Militar.

Opinião dos leitores

  1. Até que enfim alguém do MPRN fala em MP Resolutivo.
    Para quem não sabe, esse é o MP que a Constituição Federal de 88 estabeleceu.
    Porém, o DEMANDISMO é que tem imperado.
    Demandismo facilmente observado na pontuação para progressão na carreira utilizado pela corregedoria. Quem demanda mais (quem abre mais inquéritos e ajuíza mais ações) é que progrede na carreira. Então vamos meter o pau a abrir processo contra todo mundo por tudo quanto é motivo.
    Exemplo disso está nas promotorias especializadas.
    Os Promotores que se propõem a serem Resolutivos e buscam a solução dos problemas por outros meios estão fadados a serem perseguidos e taxados de pouco produtivos em função dos demandistas exigirem apenas números e não qualidade. Igual a muitos órgão do governo que se preocupam mais com horários dos servidores do que se os trabalhos estão em andamento e não existem pendências. Velha questão entre quantidade versus qualidade.
    O que é melhor?

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