Tag: André do Rap

Judiciário

STF julga novamente liberdade de André do Rap; Marco Aurélio vota pela soltura

By

Foto: Reprodução/Agência Brasil

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (13) a favor da liberdade do traficante André do Rap. André deixou a prisão em outubro por uma decisão do ministro. Por ser virtual, o julgamento acontece entre os dias 13 e 20 de novembro.

Até o momento, apenas Marco Aurélio votou. Os ministros da Primeira Turma do Supremo julgam o habeas corpus apresentado pela defesa do traficante e que foi analisado individualmente por Marco Aurélio. A expectativa é que o colegiado decida pela prisão preventiva de André do Rap, que segue foragido.

Isso porque, em outubro, por nove votos a um, o Supremo decidiu nesta pela manutenção da ordem de prisão do traficante. O único voto contrário foi o de Marco Aurélio Mello, que havia dado decisão liminar (provisória) permitindo a soltura do traficante, atualmente foragido. O entendimento manteve decisão do presidente da Corte, Luiz Fux, que derrubou liminar (decisão provisória) do colega Marco Aurélio Mello, que havia concedido a soltura do criminoso.

No voto, Marco Aurélio reiterou seu entendimento anterior sobre a ilegalidade da prisão quando a Justiça não renova a justificativa.

“O legislador foi explícito ao cominar consequência para o extravasamento dos 90 dias sem a formalização de ato fundamentado renovando a custódia. Previu, na cláusula final do parágrafo único do artigo 316, que, não havendo a renovação, a análise da situação do preso, a prisão surge ilegal”, defendeu.

André do Rap foi preso em setembro de 2019, em uma operação feita pela Polícia Civil de São Paulo em um condomínio de luxo em Angra dos Reis, no litoral do Rio de Janeiro, e é investigado por gerenciar o envio de grandes remessas de cocaína à Europa. Ele chegou a morar no exterior. Antes disso, tinha ficado preso por 7 anos, até 2014.

CNN Brasil

COMENTE AQUI COMENTE AQUI

Opinião dos leitores

  1. Já que ele quer soltar, ele deve leva-lo para casa dele pra passar a fazer parte da Família……

    Responder

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

‘Não foi a melhor decisão a ser tomada’, diz Mourão sobre André do Rap

By

Foto: Bruno Batista /VPR

O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta terça-feira que a soltura do traficante André do Rap “não foi a melhor decisão a ser tomada pela periculosidade” do beneficiado. Segundo Mourão, cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pela decisão, “corrigir isso”. A declaração foi dada no Palácio do Planalto.

— Eu acho que não foi a melhor decisão a ser tomada pela periculosidade do marginal. O cara já sumiu do mundo. Não vou dizer que gera um desgaste, mas o que acontece é que a sociedade hoje ela não aceita mais determinadas decisões que coloquem em risco ela própria. Então isso gera uma reverberação, principalmente, na porção mais esclarecida da sociedade. Compete ao próprio Supremo corrigir isso — disse.

No sábado, o presidente do Supremo, Luiz Fux, suspendeu a decisão do também ministro Marco Aurélio Mello que mandava soltar o traficante André Oliveira Macedo. A decisão de Fux foi tomada a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Marco Aurélio havia entendido que a prisão preventiva do traficante por mais de um ano desrespeita o previsto na lei. Fux, porém, destacou a necessidade de proteger a ordem e a segurança pública.

O vice-presidente afirmou que a “letra fria da lei foi obedecida” no caso, mas, citando o regulamento disciplinar do Exército, disse que, em alguns casos, é importante analisar o passado do “transgressor”.

— A letra fria da lei foi obedecida, mas existe uma coisa, por exemplo, no regulamento disciplinar do Exército, quando você vai analisar alguma transgressão você tem que analisar a pessoa do transgressor — disse, explicando:

— O camarada é umtransgressor contumaz você vai dar um tipo de punição para ele; se é a primeira vez, é outro tipo de punição. Então, neste caso, talvez tivesse sido analisado melhor quem era a pessoa que tava sendo dado o habeas corpus — comentou.

O Globo

COMENTE AQUI COMENTE AQUI

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

Presidente do STF vai levar caso de André do Rap para análise do plenário nesta quarta-feira

By

Foto:  André Dusek/Estadão Conteúdo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, vai levar o caso do traficante André do Rap para análise do plenário da Corte na quarta-feira (14). A informação foi adiantada pelo comentarista da GloboNews, Merval Pereira, no Jornal das Dez. Nesta terça (13), o STF confirmou a data do julgamento.

André do Rap é um dos chefes do Primeiro Comando da Capital (PCC), facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios de São Paulo, e estava preso desde setembro de 2019.

Ele foi solto no sábado (10), por decisão do ministro do STF Marco Aurélio Mello. O ministro justificou a medida citando um trecho do pacote anticrime, aprovado pelo Congresso no ano passado, que determina soltura de preso quando não há revisão periódica da necessidade da prisão preventiva. Para o ministro, ficou demonstrado, no caso do traficante, o “constrangimento ilegal” da prisão.

Ainda no sábado, Fux suspendeu a decisão de Marco Aurélio e determinou novamente a prisão, atendendo a pedido do Procuradoria-Geral da República. André do Rap não foi encontrado. O Ministério Público e a Polícia Federal acreditam que ele tenha fugido em jatinho particular para o Paraguai ou Bolívia.

Divergência

O presidente do STF entendeu que a soltura compromete a ordem e a segurança públicas, por se tratar de paciente de comprovada altíssima periculosidade e com dupla condenação em segundo grau por tráfico transnacional de drogas.

Em entrevista à TV Globo, o ministro Marco Aurélio afirmou que atuou como “Supremo e não como cidadão Marco Aurélio” e que não mudaria sua decisão. “Não cabe ao intérprete distinguir e aí potencializar o que não está na norma em termos de exceção, ou seja, a periculosidade do agente”, afirmou.

Na decisão de sábado, Fux não chegou a analisar em profundidade o artigo do Código de Processo Penal.

Até agora, apenas outros dois ministros divergiram explicitamente do entendimento de Marco Aurélio Mello em processos julgados: Edson Fachin e Gilmar Mendes. Ambos negaram a soltura de presos, mesmo nos casos em que a revisão tinha sido desrespeitada.

O ministro Edson Fachin argumentou que a ausência da reavaliação “não retira do juiz singular o poder-dever de averiguar a presença dos requisitos da prisão preventiva” e não revoga automaticamente a preventiva do preso.

Para o ministro, não faria sentido soltar o preso preventivo se a custódia ainda pode ser renovada pelo juiz da primeira instância. Por isso, Fachin negou o pedido e determinou a imediata revisão da prisão.

O ministro Gilmar Mendes julgou um pedido em que a defesa alegava que “a ausência da revisão conduz, automaticamente, à revogação da prisão”, mas decidiu negar a soltura.

O ministro disse que “preso tem direito à revisão da necessidade da prisão preventiva a cada noventa dias e, na sua ausência, cabe ao Poder Judiciário determinar sua pronta satisfação”.

Segundo Gilmar Mendes, o Legislativo pretendeu “garantir ao preso o direito de ter sua prisão regularmente analisada, a fim de se evitarem prisões processuais alongadas sem qualquer necessidade, impostas a todos os acusados/suspeitos/indiciados, mas em especial aos tecnicamente desassistidos”.

G1

COMENTE AQUI COMENTE AQUI

Opinião dos leitores

  1. A Gadolândia está indócil . Não admite que o brucutu abestalhado que nos governa está bem coladinho nessa decisão . Bora deixar de ser menino buchudo e comedor de capim e feno . O Tonho da lua há vem a tempo mudando de postura no que se refere ao combate à corrupção . Os filhotes estão todos bem enroladinhos e ele está agindo para proteger as crias . Quanto a Lula , chave nele se for o que ditar a lei . E olhem bem se o papangu tivesse realmente querendo agir contra corrupção ele imediatamente estimularia a sua bancada para assim agir . O problema é que ozônio demais parece que afeta a cognição e o bom senso do gado ? . Cadê o paladino da moralidade ? Cadê o homem que ia varrer ? os mal feitos ? Bastou chegar perto dos bananinhas o capitão arregou . O véio é duro ! É duro ! Só não fale em rachadinha nem em chocolate ? Copenhagen que o capitão ?‍✈️ enfraquece . A propósito por que Queiroz depósito 21 um cheques na conta da bonitona ? Ah Papai .

    Responder

  2. AOS DESESPERADOS DE PLANTÃO:
    O Pacote "anti crime" enviado por Moro em 2019 foi alterado 100% por seu relator.
    Quando o pacote chegou a Rodrigo Maia, ele comprometido com o bem dos bandidos, colocou como RELATOR MARCELO FREIXO do PT-RJ.
    O pacote foi DESFIGURADO, TRANSFORMADO EM SOLTURA DOS BANDIDOS.
    Rodrigo Maia mandava na câmara e o pacote desfigurado foi facilmente aprovado.
    Então vivam da realidade: COBREM A FREIXO e RODRIGO MAIA

    Responder

    1. Só uma correção (nem tão essencial): Freixo é do Psol.

  3. Mas vejam só, o pacote "anticrime" do ex-ministro do genocida na verdade é pacote crime. O ministro Marco Aurélio apenas aplicou a lei.
    Que tempos terríveis vivemos.

    Responder

    1. Pesquise e verá que o texto não estava no pacote anticrime.

    2. A proposta de Moro só combatia o crime pt, centrão e base do governo mudaram o projeto pra favorecer os criminosos, bolsonaro sansionou e marco aurélio do stf favoreceu varios criminosos. prejudicados foi a nação, Moro, principalmente quem não defende os criminosos e os que são contra juiz de garantia e prisão em 2a instância. Já os defensores de criminosos, vibraram com essa reviravolta.

    3. Mané, é o que vc é mesmo defendendo ainda Lula, se o ministro quisesse ele poderia ter solicitado que os promotores atuassem, ou até o juiz analisasse a prorrogação da prisão, mas ele gosta de soltar bandido. Além do mais um ex assessor dele está metido no HC.

  4. adianta de que? o cara tá solto e já fugiu do país, esse STF é uma piada.
    queria que tivesse uma investigação pra ver se os bens desses ministros são condizentes com a renda deles…

    Responder

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

‘Lei não é o problema’, diz Maia sobre soltura de André do Rap

By

Foto: Jorge William / Agência O Globo

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira que não vê espaço para derrubar a mudança na lei de prisão preventiva, base da decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), para liberar o traficante André do Rap. A declaração foi dada à CNN Rádio.

— Tenho certeza que a lei não é o problema nesse episódio — disse, ressaltando que o caso em questão era “complexo” e que ele não queria entrar no mérito da decisão, por ser um assunto do Judiciário.

— Tirando esse caso, que é um caso muito ruim e gera muita comoção da sociedade, a gente pode ter milhares de casos de pessoas que ficam presas anos sem nenhum tipo de análise, principalmente as pessoas mais pobres que não tem advogados — acrescentou.

No sábado, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, suspendeu a decisão do também ministro Marco Aurélio Mello que mandava soltar o traficante André Oliveira Macedo. A decisão de Fux foi tomada a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Marco Aurélio havia entendido que a prisão preventiva do traficante por mais de um ano desrespeita o previsto na lei. Fux, porém, destacou a necessidade de proteger a ordem e a segurança pública.

Nesta manhã, Maia ressaltou que integrantes do governo participaram dos debates sobre o pacote anticrime e que esse trecho do projeto não foi alvo de desentendimentos durante as discussões na Câmara.

— Quando o grupo de trabalho apresentou o relatório essa questão do prazo de 90 dias não foi um problema colocado por ninguém. Então, não acho que dá para transferir para lei um problema que é do judiciário, do Ministério Público. A lei já existia e todos sabiam — comentou.

Nesta terça-feira, o deputado capitão Augusto (PL-SP), líder da frente parlamentar da Segurança Pública, apresentou um projeto na Câmara para derrubar a mudança no Código de Processo Penal (CPP). Segundo o parlamentar, “esse dispositivo nunca deveria ter sido aprovado”, uma vez que, diante da sobrecarga de trabalho nos tribunais, pode “redundar na soltura indevida de presos perigosos “.

Questionado se a soltura do traficante André do Rap, que está foragido, provocaria alguma mudança na velocidade da análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da prisão em segunda instância, Maia disse que o texto “já está bem encaminhado”.

Ele também afirmou que é contra “misturar” as discussões, já que, segundo ele, a questão da soltura do traficante é um problema do Judiciário e que o debate da prisão em segunda instância já estava pautado na Câmara.

— Eu acho que a PEC da segunda instância já estava dado que era uma decisão do parlamento, eu tinha me comprometido e nós vamos avançar com ela — disse.

O Globo

COMENTE AQUI COMENTE AQUI

Opinião dos leitores

  2. No Brasil, o presidente MINTOMANÍACO sancionou diversas normas que o congresso aprovou e que atrapalham a investigação e a punição de crimes, em especial os de corrupção…

    Responder

    1. Esquerda é fakenews na veia.
      O fato é que Rodrigo Maia colocou Marcelo Freixo para ser o relator do pacote anticrime.
      Uma verdadeira afronta.
      O congresso desfigurou o pacote anticrime.
      Bolsonaro não poderia vetar a lei toda.
      A esquerda pediu ao STF para a polícia não mexer com os traficantes do Rio.
      Traficantes de drogas detestam Bolsonaro.
      Em quem eles votaram para presidente?
      Em Bolsonaro bandido não vota.
      A esquerda fake News tenta confundir a população .
      O comunismo é uma seita.
      Nos Estados Unidos a extrema esquerda quer reduzir o orçamento da polícia.
      No Brasil a extrema esquerda quer o fim da polícia militar.
      São abutres.

  3. O legislativo não tem qualquer pressa em votar a prisão em 2ª instância, pois afetará diretamente o Luladrão, que o STF liberou de cumprir pena em 2ª instância, e afetará muitos parlamentares condenados.
    O correto seria cumprir a pena logo na 1ª instância como em países sérios, deste modo, os juízes de direito teriam um maior peso em suas sentenças. Dura lex, sed lex.

    Responder

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *