Tremores de terra foram registrados em Caraúbas; sismólogos destacam sucessão de eventos na região desde o ano passado

Na quinta-feira passada(07), o blog Sismos do Nordeste registrou dois novos tremores no município de Caraúbas, distante 296 km de Natal.

Segundo o registro, o primeiro evento, de magnitude estimada em 1.5, ocorreu às 05:49 UTC (02:49, hora local). O segundo evento, de magnitude estimada em 1.2 ocorreu às 06:22 UTC (03:22, hora local). Esses eventos foram registrados por diversas estações da Rede Sismográfica Brasileira (RSBR) operadas pela UFRN.

O mapa de localização epicentral está mostrado na Figura 1.

Figura 1. Mapa de localização epicentral. A estrela vermelha simboliza o epicentro. O triângulo azul a localização da estação de Paraú (NBPA). Em destaque, os limites do município de Caraúbas.

O registro do evento de magnitude 1.5 na estação NBPA está mostrado na Figura 2.

No ano passado foram vários os eventos ocorridos nessa região e noticiadas neste blog, com, por exemplo, no dia 23/07.

Fonte: LabSis/UFRN, RSBR
Joaquim Ferreira, Eduardo Menezes , Marconi Oliveira

Governo do Estado discute recuperação da Barragem do Apanha Peixe, em Caraúbas; obras orçadas em R$ 9,1 milhões

A recuperação de barragens é uma das prioridades do Governo do Estado neste início de ano. A do Apanha Peixe, em Caraúbas, com capacidade para até 10 milhões de metros cúbicos de água, é uma das estruturas que será recuperada por meio do projeto Governo Cidadão e Banco Mundial. Mesmo sem ainda ter assumido oficialmente a pasta de Gestão de Projetos, o deputado Fernando Mineiro articulou uma série de reuniões esta semana para agilizar a homologação do processo licitatório da Apanha Peixe, concluído em dezembro. A preocupação é iniciar as obras antes que o inverno chegue e comprometa ainda mais a estrutura da barragem.

Uma das reuniões capitaneadas pelo deputado foi com o titular da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), João Maria Cavalcanti. A partir deste encontro e de contato telefônico com o prefeito Juninho, foram discutidas as providências iniciais e acertada a visita de uma equipe técnica da Semarh e projeto Governo a Caraúbas, nesta próxima semana, para verificar in loco a situação da barragem. Na ocasião, a referida equipe vai reunir-se com o chefe do executivo daquele município. Para dar adiantamento, na sexta-feira (11), o articulador territorial do Governo Cidadão, Teófilo Fernandes, visitou a estrutura para ver a real situação.

“Nossa preocupação e da governadora Fátima é resolver certos entraves comuns a alguns processos de licitação que estão em curso. No caso da Apanha Peixe, nossa prioridade agora é analisar as razões da não homologação da licitação concluída em dezembro e encontrar a solução para esse problema o quanto antes, disse Mineiro.

As obras da Apanha Peixe estão orçadas em R$ 9,1 milhões e contam com recursos do acordo de empréstimo com o Banco Mundial. O objetivo principal do investimento é recuperar a estrutura da barragem e garantir segurança para quando o reservatório estiver cheio, que nunca passou por uma manutenção em sua história recente.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. carlos cunha disse:

    Absolutamente inócua essa obra. Caraúbas a mais de 20 anos se abastece com água de excelente qualidade de poços na margem da RN 117. Esses 10 milhões seriam mais útil em outras ações na própria região.

Caraúbas: MPRN entra com representação para processar adolescente que participou da morte de PM

Documento requer que ele seja processado pela prática dos atos infracionais análogos aos crimes de integrar organização criminosa, latrocínio e roubo em continuidade delitiva, com aplicação de medida socioeducativa

Além da denúncia oferecida à Justiça potiguar contra 19 pessoas investigadas pela morte do policial militar José Ildonio da Silva, executado em Caraúbas em agosto deste ano, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entrou nesta quarta-feira (12) com representação para requerer que o adolescente que também participou do ocorrido seja processado.

No documento, o MPRN pede que ele seja acionado judicialmente pela prática dos atos infracionais análogos aos crimes de integrar organização criminosa, latrocínio e roubo em continuidade delitiva, com aplicação de medida socioeducativa. A Promotoria de Justiça de Caraúbas reforçou que a medida a ser aplicada seja a que se revelar mais adequada nas alegações finais do processo.

No dia 16 de agosto, os denunciados e um adolescente mataram o policial José Ildonio da Silva, na intenção de roubar a arma de fogo da vítima. Ele estava no ônibus que realiza o transporte dos estudantes universitários de Caraúbas. Os criminosos portavam espingardas, pistolas e armas de calibre 12 e efetuaram roubos de celulares, joias, carregadores, notebooks e dinheiro pertencentes às pessoas que estavam no interior do ônibus no momento do crime.

Com informações do MPRN

MPRN denuncia 19 pessoas pela morte de policial militar em Caraúbas

Denúncia oferecida à Justiça potiguar destaca os crimes de formação de quadrilha, latrocínio e roubo em continuidade delitiva; documento requer a prisão preventiva de cinco investigados

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ofereceu denúncia à Justiça potiguar contra 19 pessoas investigadas pela morte do policial militar José Ildonio da Silva, executado em Caraúbas em agosto deste ano. Os investigados estão sendo denunciados pelos crimes de formação de quadrilha, latrocínio e roubo em continuidade delitiva.

Na peça, o MPRN requereu a prisão preventiva de cinco deles: Antônio Alcivan Fernandes Júnior (“Juninho Mangueira”), Lucivan Dantas Rocha (“Lucivan Rabicó”), “Valdi da Cachoeira”, José Fernandes Filho (“Dedé do Fogo”) e Ronaldo da Silva Fernandes, para fins de garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal.

No caso dos investigados Tallyson Dantas da Silva e Letícia Hellen Gouveia dos Santos, o MPRN pediu a conversão da prisão temporária em prisão preventiva. Outra medida solicitada pela Promotoria de Justiça de Caraúbas à Justiça é um pedido de autorização para acessar o aparelho celular apreendido com Letícia, por ser tal medida de interesse público e imprescindível para trazer ainda mais provas aos presentes autos e elucidar outros crimes. O pedido abrange também que seja deferido o acesso em todas as mídias e celulares já encontrados ou a ser encontrados em posse dos denunciados, já que podem apresentar evidências úteis ao prosseguimento das investigações.

Os denunciados integram organização criminosa, na modalidade armada (atua com emprego de arma de fogo) e composta de mais de quatro pessoas, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas. As investigações apontam para a prática de crimes de roubos, latrocínios, homicídios, entre outros.

No dia 16 de agosto, os denunciados e um adolescente mataram o policial José Ildonio da Silva, na intenção de roubar a arma de fogo da vítima. Ele estava no ônibus que realiza o transporte dos estudantes universitários de Caraúbas. Os criminosos portavam espingardas, pistolas e armas de calibre 12 e efetuaram roubos de celulares, joias, carregadores, notebooks e dinheiro pertencentes às pessoas que estavam no interior do ônibus no momento do crime.

Com informações do MPRN

 

Caraúbas: Prefeitura não deve efetuar despesas com Festa de São Sebastião

Show com Aviões está programado para esta quarta-feira(09)

Recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte leva em consideração o fato de o município estar em situação de emergência devido à seca e à crise financeira

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Caraúbas, cidade da região Oeste potiguar, que se abstenha de efetuar despesas com a contratação de eventos artísticos e culturais para a Festa de São Sebastião 2018. A festa do padroeiro da cidade será iniciada no dia 10 deste mês e se estende até o dia 20. A Prefeitura também não deverá contratar artistas, serviços de buffets, banheiros e montagens de estruturas para apresentações artísticas nesse período.

A recomendação da Promotoria de Justiça de Caraúbas leva em consideração o fato de Caraúbas ser um dos 153 municípios potiguares em situação de emergência devido à seca. “Tal situação é absolutamente incompatível com os gastos públicos a serem eventualmente realizados pela Prefeitura de Caraúbas com Festa de São Sebastião ou qualquer outra”, diz um trecho da recomendação.

A Promotoria reforça que “a realização de despesas dessa natureza em pleno estado de emergência consubstanciaria flagrante violação aos princípios constitucionais da moralidade administrativa e da legalidade”. No documento, o MPRN frisa que “a situação de emergência em que se encontra o município, reclama reflexão e adoção de providências por parte do gestor, visando a evitar gastos e priorizar o uso de dinheiro público em obras e serviços permanentes, urgentes ou prioritários para a população”.

Além da seca, o MPRN levou em consideração “a forte crise que assola o nosso país e a ausência de recursos para gastos essenciais para a assegurar direitos fundamentais previstos constitucionalmente”. Segundo a Promotoria de Justiça, a Prefeitura de Caraúbas tem alegado a ausência de recursos para a realização de ações de saúde, ocasionando a propositura de inúmeras ações civis públicas para garantir o referido direito constitucional aos usuários.

A Prefeitura de Caraúbas apresentou proposta de realização de gastos no importe de R$ 300 mil na festa do padroeiro. A Prefeitura deve informar ao MPRN quais providências foram tomadas em relação à recomendação. Diante dessas informações, a Promotoria irá avaliar as medidas extrajudiciais ou judiciais a serem tomadas.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. luiz disse:

    É festa religiosa ou não? Quem deve bancar são os paroquianos. Por essas e outras que o povo está ficando descrente, ou crente de verdade…

  2. David32 disse:

    Shows milionário! e educação e a saúde estão em dia ? Isso absurdo !

  3. João disse:

    Aposto que grande parte da população está REVOLTADA com essa decisão do MP. O povo não presta são piores que os políticos !!!

Caraúbas: negado Habeas Corpus para acusada de envolvimento na operação “Sangria”

Decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN manteve o seguimento da Ação Penal relacionada a desdobramentos obtidos a partir da operação “Sangria”, que apurou irregularidades em dispensa ou fraude em licitação no município de Caraúbas. O julgamento não atendeu, desta forma, o pedido feito por meio do Habeas Corpus movido pela defesa de Taíza Tereza Araruna Rocha, uma das servidoras públicas envolvidas na investigação que envolve a gestão do ex-prefeito Ademar Ferreira da Silva. A denunciada teria colaborado para a falsificação de documentos.

Segundo a denúncia, a falsificação – por meio de despachos, pareceres jurídicos, termos de ratificação, dentre outros – teria o objetivo de fabricar o Convite nº 034/2010, por meio do qual foi formalizado um processo administrativo que criou para a Administração Pública a obrigação em contratar o serviço de locação de veículo dotado de equipamento apropriado para rebocar unidade móvel médico odontológica dentro da circunscrição municipal, incluindo serviços de montagem e desmontagem. A ação foi realizada entre os dias 8 de novembro de 2013 e 14 de outubro de 2014.

A acusada foi denunciada pelo suposto cometimento dos crimes previstos no artigo 299, parágrafo único do Código Penal e artigo 90, combinado ao artigo 84, parágrafo 2º da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações). Trata-se do segundo HC movido em favor da servidora, que também foi negado.

Decisão

A decisão no TJRN definiu não estarem presentes os pressupostos legais essenciais à concessão liminar da ordem, já que não existe a presença de prova inequívoca do apontado “constrangimento ilegal” alegado pela defesa, sobretudo diante da possível análise das questões indispensáveis pelo juízo inicial, no recebimento da denúncia, o que só pode ser confirmado com o esgotamento no exame das provas.

O julgamento ainda alegou que o processo vem tramitando nos termos da legalidade, não ficando comprovado os requisitos imprescindíveis à concessão do HC devendo ser analisada a tese defensiva por ocasião do julgamento definitivo do Habeas Corpus perante a Câmara Criminal.

(Habeas Corpus Com Liminar n° 2017.021041-4)

(Ação Penal nº 0100.433-67.2016.8.20.0115)

 

Caraúbas: Justiça determina exoneração de secretária impedida de assumir funções públicas

Por interino

Com base em denúncia feita pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em ação penal (nº 0100185-67.2017.8.20.01155), a Justiça determinou que o Município de Caraúbas exonere a secretária de Trabalho e Assistência Social. Ao mesmo tempo, o MPRN por meio da Promotoria de Justiça da Comarca ajuizou ação de improbidade administrativa (nº. 0100189-07.2017.8.20.0115) contra Maria Josilene Ferreira Bezerra.

A ré assumiu cargo público ao qual estava impedida por ordem judicial anterior determinando o afastamento das funções públicas – nesta ação penal (nº 0100297-75.2013.8.20.0115) ela é acusada de crimes praticados contra a administração pública.

Ao tomar posse do cargo em janeiro deste ano, Maria Josilene desobedeceu a determinação da Justiça e violou os princípios constitucionais da legalidade, da moralidade, da honestidade, da lealdade às instituições e da supremacia do interesse público, descritos no art. 37, caput da Constituição Federal.

A ré ainda responde a outros seis processos na Justiça, tendo inclusive o Poder Judiciário decretado a indisponibilidade de bens nos montantes de R$ 77 mil e R$ 79 mil em duas dessas ações judiciais.

Ação penal anterior

A fraude ensejadora da ação penal nº 0100297-75.2013.8.20.0115 teria sido perpetrada por servidores do município, no caso, secretários municipais e pela comissão de licitação, com a participação de empresas participantes do processo licitatório. Maria Josilene integra o rol de réus da ação.

Em 2011, a Prefeitura Municipal de Caraúbas abriu licitação para aquisição de pneus e acessórios. O MPRN verificou a ocorrência de ilegalidades, consistente na existência de fraudes desde o princípio, através de solicitações falsas de despesa por secretários municipais, em seguida com abertura de processo licitatório direcionado a contratação da empresa agraciada, mediante acordo entre os empresários participantes. E por fim, com o pagamento do contrato, sem a efetiva entrega dos bens ao município.

Em face dessa ação, o Juízo optou por determinar o afastamento dos envolvidos das funções públicas como forma de defesa da ordem jurídica e do bom trato da coisa pública, incluindo portanto Maria Josilene. À época, a decisão foi cumprida, tomando a ré ciência do caso e comparecendo à audiência judicial por meio de advogado constituído.

Assim, não resta dúvidas ao MPRN de que Maria Josilene deliberadamente, com dolo extremado, de vontade livre e consciente, assumiu em janeiro de 2017 o cargo público, desobedecendo a ordem judicial. Registre-se que a mesma já se encontrava em exercício e praticando atos administrativos de forma ilegal.

MPRN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. César disse:

    Prefeito Carlos Eduardo, tome isso como exemplo. Averigue se algum secretário seu responde processo na justiça por improbidade administrativa e execução fiscal. Caso haja, mostre que seu governo não admite em seus quadros servidores que provam dano ao erário público.

Caraúbas: MPRN move Ação para concurso público e exoneração de servidores temporários

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) moveu Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Caraúbas para que seja realizado concurso público visando o preenchimento de cargos na Administração Pública Municipal e que os servidores temporários contratados de forma inconstitucional sejam afastados de suas funções no Município.

Entre os pedidos formulados na ação pelo promotor de Justiça da Comarca, Rafael Silva Paes Pires Galvão, está que a Justiça obrigue o Município no prazo de 120 dias comprovar contrato firmado com banca examinadora responsável pela realização do certame. E que o Município, no prazo de 180 dias após a homologação do concurso público, afaste dos seus quadros os contratados em caráter temporário que estejam ocupando cargos para os quais existam candidatos aprovados no concurso, aptos à nomeação.

Assim, devem ser nomeados a quantidade de candidatos aprovados no mencionado certame a ser realizado para substituir todos os servidores temporários a serem desvinculados da Administração Pública Municipal. Por fim, o último pedido à Justiça é que proíba o Município de fazer novas contratações de servidores temporários quando tiver os candidatos aprovados no futuro concurso público.

A Promotoria de Justiça de Caraúbas apurou em Inquérito Civil que as contratações temporárias compõem uma realidade que tem se perpetuado no Município. O MPRN argumenta que o Município confunde os conceitos de atividade temporária e permanente bem como a excepcionalidade do serviço como forma de burlar o concurso público e buscar de todas as formas agraciar os eleitores mais próximos.

MPRN

Caraúbas: Justiça defere liminar do MPRN e suspende obra

2015_caraubas_loteamentoO Juiz de Direito da Comarca de Caraúbas, Renato Vasconcelos Magalhães, deferiu em parte pedido de liminar requerido em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual determinando que a Aficel Incorporação de Empreendimentos Ltda. cesse imediatamente a alienação e qualquer construção no loteamento Portal de Caraúbas, localizado às margens da Rodovia RN-223, em zona de expansão urbana do município.

Na decisão, o magistrado determinou também que a Aficel implemente obras de infraestrutura básica no loteamento como drenagem de águas pluviais e pavimentação além de apresentar também termo de compromisso da concessionária do serviço de coleta e tratamento de esgoto ou, em caso de impossibilidade de que o serviço venha a ser feito pela estatal, que mostre outra solução técnica para destinação dos efluentes.

Em sua decisão, o juiz estipulou multa no valor de R$ 3 mil por dia, em desfavor da empresa, em caso de descumprimento das determinações, sem prejuízo de outras eventuais medidas que assegurem um resultado prático equivalente.

“Resta claro para este magistrado, pelo menos em juízo sumário e na cognição que no momento é possível fazer, que a continuidade da comercialização dos lotes do loteamento Portal de Caraúbas, traz sérios riscos tanto ao meio ambiente, quanto aos adquirentes dos lotes que poderão vir a sofrer sérios reverses no caso do não cumprimento por parte da demandada das exigências e adequação à legislação ambiental e urbanística”, traz trecho da decisão.

O juiz reconheceu os argumentos apontados pelo Ministério Público Estadual apontando negligência da Aficel em relação ao cumprimento de diversas providências exigidas pelo Instituto Estadual de Desenvolvimento Econômico e de Meio Ambiente (Idema), que levaram ao arquivamento da licença ambiental que liberava a execução de obras no loteamento.

Para o magistrado não parecia ser mais acertada, no entanto, no momento, determinar a celebração de novos contratos da empresa com todos os consumidores/adquirentes de lotes no empreendimento, como pretendia o MPRN, sem ouvir a justificativa da empresa para a acusação de cláusulas abusivas no contrato de adesão.

O juiz também preferiu estabelecer o contraditório com o pronunciamento da parte contrária a ter de determinar a demolição de construções existentes em áreas apontadas pelo Ministério Público Estadual como não edificáveis e de preservação permanente (APPs).

Para o MPRN, alguns lotes comercializados encontram-se próximo ao Riacho Monte Alegre, uma área sujeita a inundação dentro do loteamento. Mas, o magistrado preferiu, nesse caso, solicitar a ajuda de peritos e uma análise mais aprofundada para delimitar com precisão o que seria área de preservação.

Para o Ministério Público Estadual, os danos provocados ao meio ambiente pelo empreendimento e que não possam ser reparados representam um dano moral coletivo aos adquirentes, que deverá ser ressarcido pela incorporadora. Foi requerida no mérito da ação a condenação do empreendedor ao pagamento, em dinheiro, de indenização por danos materiais sofridos pelos adquirentes dos lotes irregularmente comercializados; bem como a condenação do loteador ao pagamento, em dinheiro, de indenização corrigida, no valor de R$ 5 mil por cada lote comercializado, a ser recolhida ao Fundo Estadual Especial de Despesa de Reparação dos Interesses Difusos Lesados, correspondente aos danos morais aos interesses ou direitos coletivos decorrentes de cláusulas abusivas do contrato, além de dano material a ser executado por cada consumidor, em ação específica; e por fim, a condenação do empreendedor ao pagamento de R$ 1 milhão a título de indenização à coletividade pelos danos ambientais e urbanísticos até então praticados.

O Promotor de Justiça de Caraúbas, Rafael Silva Paes Pires Galvão, lembra que o valor total pelos danos aos consumidores poderá no futuro ser revertido para os adquirentes, conforme prevê art. 99 do Código de Defesa do Consumidor, o CDC.

MPRN

Novos motins são registrados nesta terça no RN; educadores são feitos reféns em CEDUC

Dois motins foram confirmados na tarde e início de noite desta terça-feira(17), em Nova Cruz e em Caráúbas.

Em Nova Cruz, o motim se iniciou por volta das 16h, quando presos tentaram arrombar as celas forçando as dobradiças. Na ocasião, um PM foi atingido por uma pedrada e teve ferimentos leves.

Já em Caraúbas, no pavilhão A da Cadeia Pública, os presos se recusaram a entrar nas celas. Segundo a PM, neste caso, não houve depredação.

CEDUC CAICÓ

Infratores do Centro Educacional de Caicó mantêm dois educadores sociais de reféns desde o fim da tarde desta terça-feira (17). Segundo a PM, os adolescentes realizam um motim no local. Dois foram liberados anteriormente. Um no fim da tarde e outro por volta das 20h30.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. sergio disse:

    BG, divulga aí em primeira mão :
    "No decreto 25.017 de 16 de março de 2015 em seu Art. 2º, § 2º, inciso III:
    "Cabe à força tarefa, composta nos moldes estabelecidos no Parágrafo Primeiro, autorizar:
    (…) A nomeação dos agentes penitenciários, aprovados no último concurso público, em número suficiente ao eficaz atendimento dos serviços de vigilância penitenciária"

Caraúbas: ação de Improbidade Administrativa continua em julgamento

A contratação e execução de uma obra para construção de um Posto de Saúde, na comunidade denominada “Marrecas”, zona rural do município de Caraúbas, no Oeste Potiguar, foi alvo de mais uma decisão do desembargador Amaury Moura Sobrinho. Ao analisar um Agravo de Instrumento, o magistrado indeferiu o pedido de suspensão do processo movido contra o então prefeito Ademar Ferreira da Silva e secretários, denunciados pelo Ministério Público pela suposta prática de atos de Improbidade Administrativa.

“Pelo cotejo da prova dos autos, pelo menos nesse momento inicial, ficaram evidenciados problemas no processo licitatório, notadamente nas propostas dos licitantes”, disse o desembargador, que acrescentou: “Ademais, as provas constantes dos autos sinalizam que há possíveis irregularidades apontadas em razão de várias outras formalidades legais do processo licitatório e execução do contrato, evidenciando possível violação aos princípios que regem a administração pública”.

Os agentes políticos, por sua vez, argumentaram, dentre outros pontos, que a petição inicial é vaga e não haveria uma exposição de fatos suficiente para que se possa rebater o que foi dito, bem como alegam que os motivos que ensejaram o ajuizamento da ação não são expostos e, no pouco que foi apresentado, haveria “notória obscuridade”.

Segundo o desembargador, os agentes políticos não conseguiram, neste momento processual e satisfatoriamente, demonstrar a existência de pelo menos um dos requisitos necessários a alcançar a suspensividade da ação.

A decisão destaca que a concessão do efeito suspensivo ao agravo de instrumento decorre hoje dos preceitos dos artigos 527 e 558 do Código de Processo Civil, sendo que este último, condicionou-a à demonstração pelo recorrente, da possibilidade de ocorrência de grave lesão e de difícil reparação, sendo ainda relevante a fundamentação do pedido, o que não foi demonstrado no recurso.

(Agravo de Instrumento com Suspensividade n° 2014.013204-9)
TJRN

Justiça condena ex-Prefeito de Caraúbas por improbidade

O Juiz de Direito da Vara Única de Caraúbas, José Herval Sampaio Júnior, condenou o ex-Prefeito  Francisco Eugênio Alves da Silva por improbidade administrativa. O Magistrado julgou parcialmente procedente ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual, por contratação irregular de grande quantidade de pessoas durante a gestão do ex-Chefe do Executivo municipal.

Na ação civil pública para responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa o MPRN alegou que o Município de Caraúbas realizou a contratação de pessoas de forma irregular, mesmo tratando-se de casos em que a necessidade era permanente. O ato de improbidade está previsto no artigo 11, caput e inciso I, da Lei de Improbidade.

Essa situação se perpetuou, mesmo diante da existência de uma lei municipal que regula a contratação temporária. Os ajustes foram celebrados por tempo indeterminado durante os anos de 2005, 2006 e 2007, de acordo com o critério de conveniência do então administrador municipal.

As funções exercidas pelos contratantes se tratavam de cargos que necessitavam da realização de concurso público: agente administrativo; atendente de consultório dentário; professor; auxiliar de enfermagem; coveiro; tratorista; guarda-noturno; vigia; auxiliar de serviços gerais e motorista. Tais funções são de caráter permanente e fundamental, não podendo ser desenvolvidas de forma transitória, como aconteceu pelo período já citado – situação em que configura ato lesivo ao serviço público.

Na sentença, o Juiz de Direito Herval Sampaio lembra que “mister se faz salientar que o concurso público é o meio técnico pelo qual a administração pública se vale para atender a demanda de todos que tencionam ingressar no âmbito da carreira pública, sem distinção, porém fazendo valer os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência, e dando continuidade ao aperfeiçoamento da prestação do serviço público.”

Na sentença, o Juiz determinou a suspensão dos direitos políticos do ex-Prefeito pelo período de três anos e o pagamento de multa civil correspondente a cinco vezes o valor da remuneração percebida, à época, pelo réu na função de prefeito.

Francisco Eugênio Alves da Silva foi proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

MPRN

MP denuncia nepotismo na Câmara Municipal Caraúbas

O Promotor de Justiça da Comarca de Caraúbas, Rafael Silva Paes Pires Galvão, propôs uma Ação Civil Pública de responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa contra o Presidente da Câmara Municipal do município de Caraúbas.

De acordo com fatos obtidos pelo Inquérito Civil N° 39/2012, foi detectado a prática de nepotismo pelo Presidente da Câmara Municipal, Vinícius Carlos de Oliveira Amorim, por mais de um ano e meio, ao nomear e autorizar a presença de parentes em cargos de comissão.

O MP realizou uma reunião com Vinícius Carlos e o mesmo afirmou ter praticado o nepotismo, tendo empregado parentes e esposas dos vereadores locais.

O Promotor de Justiça responsável pelo caso, Rafael Silva, julga necessário como pena o ressarcimento integral dos danos causados, perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos por cinco anos e pagamento de multa, chegando a causa o valor de R$100 mil.

Clique aqui e confira a Ação na íntegra

Bando faz família refém na praia de Caraúbas

Insegurança no litoral Norte. Uma família foi feita refém por sete bandidos na praia de Caraúbas, município de Maxaranguape, há 50km de Natal . De acordo com um policial militar, que não será identificado, o grupo foi mantido em cárcere por três horas. Estavam na residência um homem cuja identidade não foi revelada, sua esposa e três filhos pequenos. Durante a ação criminosa ocorrida ontem, os assaltantes mantiveram todos sob mira de armas de fogo.

Não satisfeito, o grupo criminoso também invadiu uma casa vizinha, onde também fizeram um “arrastão”. Ainda não se tem notícia sobre identidade das vítimas, detalhes da ação, nem sobre o valor aproximado do material roubado. Nossa equipe tentou contato com o comandante do Pelotão de Barra de Maxaranguape, tenente PM Amâncio, mas o telefone funcional não estava disponível.

PM e agentes abortam fuga do Provisório de Caraúbas

A Polícia Militar de Caraúbas, comandada pelo Capitão Carvalho, juntamente com agentes penitenciários conseguiram abortar a fuga de mais de 15 detentos do Presídio Provisório de Caraúbas/RN, na noite desse sábado.

De acordo com Carvalho, PMs e  agentes penitenciários da unidade prisional realizaram uma revista por volta das 20h onde, momento em que descobriram a tentativa de fuga e  evitaram que,  pelo menos, 15 presos escapassem do pavilhão 5.

 

Na ocasião foi encontrado um buraco que já estava bastante profundo. Ainda segundo o Capitão Carvalho, o objetivo dos presos não eram sair na área externa do presídio e sim cavar até o portão principal, onde posteriormente eles renderiam o agente da recepção e sairiam pelo portão principal.

O diretor do Presídio,  Tenente Coronel Elyause Moreira, afirmou estar  tomando todas as medidas necessárias para obstruir o buraco e evitar novas fugas. O reforço nas rondas pelos arredores do presídio para evitar novas tentativas de fugas também já foram iniciadas.

Fonte: Caraúbas Hot Neus

 

Polícia Civil deflagra operação "Boi com sede bebe lama" em Caraúbas

Policiais Civis realizam nesse momento na cidade Caraúbas a operação “Boi com sede bebe lama”.

O objetivo da operação é cumprir Mandados de Busca e de prisão na cidade de Carúbas.

Foi preso João Bosco Simeão que tem mandado de prisão e no momento da prisão estava com objetos roubados e munição. Ele será autuado por receptação dolosa e posse de munição. No momento da prisão foi encontado com ele um veículo Fox que tem mandado de busca e apreensão.

Foi presa com Simeão a sua namorada Cilane do Vale Costa que responderá por receptação culposa.

O delegado Odilon  Teodósio (Foto), titular da Divisão de Polícia Civil do Oeste (Divipoe) que comanda a operação, disse que as investigações começaram em janeiro, após um assalto a um funcionário do Congresso Nacional em Campo Grande. Na ocasião levaram um veículo tipo Mitsubishi ASX.

A operação conta com três delegados e 16 agentes. Além da Divipoe  também participam da operação “Boi com sede bebe lama” a Delegacia de Caraúbas e as delegacias especializada de Atendimento ao Adolescente Infrator (DEA), de Furtos e Roubos (Defur), e de Narcóticos (Denarc) de Mossoró.