Sem imóveis, Catra deixa músicas inéditas e direitos autorais de herança para a família

Foto: reprodução/instagram

“Tô no meu momento, tô dando tempo ao tempo, mas eu vou te falar. É que eu tô com saudade e é muita sacanagem eu te esperar. Tô com saudade, saudade, saudade”. Esses são versos de uma das últimas músicas deixadas por Mr. Catra, composta e gravada de forma bem diferente dos batidões irreverentes que ele costumava fazer.

A baladinha foi escrita no início de uma noite por Catra e Jhama (ouça o áudio mais abaixo), através de mensagens via WhatsApp e logo depois gravada. A canção iria entrar na trilha de um reality show protagonizado pelo funkeiro e sua família, mostrando seu dia a dia. Mas sua morte no último domingo impediu o projeto.

Pai de 32 filhos e avô de quatro netos, Catra não deixou grandes bens materiais ou imóveis. As duas casas em que mantinha a grande família no Rio e a de Mogi das Cruzes, no interior de São Paulo, eram alugadas. Além disso, o funkeiro gastou muito dinheiro no tratamento contra o câncer mesmo pagando plano de saúde.

Alguns membros da prole já trabalham, mas vão contar com os direitos autorais para manter as contas em dia. Silvia, a administradora da carreira de Catra e a mais antiga das três mulheres dele, já anunciou que várias músicas inéditas estão gravadas e pediu que os fãs mantenham a carreira do marido viva. O legado musical, ao que parece, permanece.

Extra – O Globo

 

Justiça manda Michel Teló pagar direitos autorais por “Aí se eu te pego” para mais três jovens paraibanas

O juiz Miguel de Brito Lira Filho, da 3ª Vara Cível de João Pessoa, emitiu, nesta segunda-feira (12), cautelar obrigando o cantor Michel Teló, a Panttanal Ltda, Sharon Acioly Arcoverde, Antônio Ddyggs, a gravadora Som Livre e Apple Computer do Brasil, a pagar pelos direitos autorais da música ‘Ai, Se Eu Te Pego’ a mais três paraibanas.

A multa, caso a produtora da música não apresente em juízo os lucros adquiridos com a música no prazo de 60 dias, poderá chegar a R$ 50 mil dia.

No ano passado o cantor já tinha firmado acordo com outras três jovens.

Segundo informações constantes nos autos do processo, a música teria sido composta por sete amigas durante uma viajem aos EUA.

Inicialmente, apenas três amigas entraram na justiça, sem que as demais soubessem.

Agora, as outras integrantes do grupo garantem que se sentem lesadas por Karina Assis Vinagre, Aline Medeiros e Amanda Grasiele Mesquita Teixeira da Cruz e também querem que sejam reconhecidas como co-autoras.

Fonte: Paraíba .com.br

Nova lei liberar xerox de livros inteiros

Uma possível mudança na lei de direitos autorais, em análise na Casa Civil, vai facilitar a vida dos estudantes que sofrem para pagar o preço exigido pelos livros e apelam até para o scanner na hora de copiar textos. Caso o projeto seja aprovado no Congresso, o xerox de uma obra inteira, que é proibido hoje, será liberado para uso não comercial.

Atualmente, só é permitido copiar algumas páginas e capítulos – apesar de não ser difícil encontrar papelarias que fotocopiem o livro todo.

O anteprojeto de lei, construído pelo Ministério da Cultura (MinC) nos últimos anos por meio de consultas públicas, pode ser avaliado ainda neste semestre, segundo Marcia Barbosa, diretora de direitos intelectuais da Secretaria de Políticas Culturais da pasta.

Além da possibilidade da cópia do livro original na íntegra para uso privado – até mesmo para meios digitais -, as alterações da lei preveem a possibilidade de uso educativo das obras. “É o uso didático de um livro em sala de aula. O professor pode mencionar o livro, mostrá-lo e fazer citações pequenas.”

As possíveis mudanças com a revisão da Lei dos Direitos Autorais preocupam a Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR). O advogado Dalizio Barros, representante da ABDR, diz que permitir a cópia do livro inteiro pode fazer a situação sair do controle. “Não pode haver fins lucrativos. Então, a cópia não pode ser feita numa copiadora, que teria lucro com isso. Tem que ser por conta própria e não vale cópia da cópia”, explica.

Barros afirma que a maior preocupação da associação hoje é a pirataria digital. “As mídias eletrônicas são ignoradas pela lei. Um PDF num e-mail vai para todo mundo em questão de minutos – é uma pulverização muito grande.” Segundo ele, alguns livros são caros porque são importados. Além disso, afirma, as bibliotecas deveriam ser melhor aparelhadas.

Com os altos preços dos livros e a proibição de tirar cópias de obras inteiras, os universitários se viram para economizar e, ao mesmo tempo, não deixar de estudar. As ideias vão além da famosa “pasta do professor”, em que o docente deixa os textos das aulas disponíveis para cópia na sala de xerox da faculdade – prática condenada pela ABDR. Algumas infringem a lei, como pegar livros da biblioteca da faculdade e fotografar as páginas – para depois enviar para os colegas de sala, por exemplo.

Opções

Há quem prefira os livros usados. Lucas Filippelli, de 21 anos, estudante de Engenharia de Produção de uma universidade particular do ABC, compra as obras que seus veteranos de curso utilizaram nos anos anteriores. “Paguei R$ 200 em três. O preço de um só novo é R$ 250”, conta. “Seria melhor se os livros fossem mais baratos. Prefiro gastar R$ 150 em um novo do que R$ 90 em xerox, que pode vir com folhas e letras faltando.”

A internet também facilita a busca. “Alguns artigos encontro no Google Acadêmico ou no Google Books. Quando não acho, alguém da sala escaneia partes ou o livro todo e gera um PDF”, afirma a estudante de Design de Moda Camila Regis, de 20 anos. A atual legislação é criticada pelos estudantes. “É inútil por ser de difícil controle – seja pelo xerox, seja por meios digitais”, afirma Paulo Amarante, de 26, estudante de Engenharia.

Alguns alunos não acreditam que as mudanças na lei vão alterar o cenário. “Haverá apenas a manutenção do sistema, em que só parte da população tem condições de comprar livros”, afirma Julio de Souza Neto, de 23 anos, aluno de Geografia. Ele calcula que gastaria R$ 2,5 mil por semestre se comprasse todos os livros da bibliografia do curso.

Os professores que lecionam em faculdades e universidades destacam ainda mais um problema: muitos livros – alguns clássicos e essenciais para os cursos de ensino superior – têm edições esgotadas.

“Existem livros que só se consegue pela fotocópia. Isso dificulta inclusive no planejamento das aulas, por exemplo”, afirma Caroline de Mello Freitas, da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo e da Faculdade Santa Marcelina.

Para entender…  a Legislação é de 1998

A reprografia de obras literárias foi um dos sete temas que receberam atenção na revisão da Lei de Direitos Autorais. Um anteprojeto de lei foi elaborado em 2010 e submetido à consulta pública. Depois de passar por revisão do Ministério da Cultura, encontra-se na Casa Civil. Não há prazo legal para que siga ao Congresso.

A lei de vigente (n.º 9.610) é de 1998. De acordo com a legislação, são protegidos os textos de obras literárias, científicas, conferências, sermões, ilustrações, cartas geográficas, músicas (com ou sem letra), desenhos, pinturas, esculturas e arte cinética, entre outras.

Fonte: Estadão

Ecad cobra de blogueiros pela postagem de vídeos do YouTube. Só em 2010, entidade arrecadou R$ 458 milhões

Os blogueiros  agora estão sendo cobrados por postar qualquer vídeo do YouTube.

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), responsável pelo recolhimento dos direitos autorais no Brasil,  é quem está fazendo as cobranças, avaliadas em até R$ 325 mensais.

No ano passado, a empresa assinou contrato com o Google para receber pelos direitos autorais de vídeos musicais que circulam na rede e afirmou que tudo que for “retransmissão musical” será cobrado.

Mariana Frioli, do blog ‘A Leitora’, recebeu o contato de um estagiário do Ecad, que enviou um formulário, via e-mail, com a descrição “cadastro de mídias digitais”, usado para fazer a cobrança.

Mariana foi localizada após a postagem do trailer  ‘Delírios de Consumo de Becky Bloom’.

“Perguntei porque teria que pagar se eu não fiz upload e meu blog é pessoal. O rapaz disse que, de acordo com o Ecad, retransmissão tem que ser paga, independentemente do Ecad já ter recebido do YouTube”, contou.

O Ecad alegou que houve violação de direitos autorais e que, nesse caso, foi necessário o contato.

“O blog foi captado em um trabalho rotineiro e recebeu o contato. Como dito anteriormente, caso haja execução pública musical, há obrigatoriedade do pagamento da retribuição autoral”, informou a entidade, por meio da assessoria de imprensa.

Em 2010, a arrecadação do Ecad  girou em torno de R$ 458 milhões de reais .

Com informações do Comunique-se

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Bruno Lima disse:

    Faturaram 480 milhões e só pagaram 2,6 milhões a 21 mil autores, média de menos 200 reais na média