Judiciário

Para Marco Aurélio, Fux agiu como ‘censor’ de Toffoli ao suspender juiz de garantias

Foto: Aílton de Freitas

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou “autofagia” a decisão do ministro Luiz Fux de derrubar, na quarta-feira, a liminar do presidente da Corte, Dias Toffoli. Na semana passada, Toffoli suspendeu a norma do juiz de garantias por seis meses. Ontem, Fux derrubou a decisão e suspendeu a legislação por tempo indeterminado. Para Marco Aurélio, o colega agiu como “censor” do presidente.

— A autofagia é péssima, conduz à inseguranca jurídica, ao descrédito da instituição — disse Marco Aurélio ao GLOBO, completando: — Não há censor no Supremo, e acabou o ministro Fux assumindo a postura de censor em relação a um ato logo do presidente do Supremo. Respeite-se um pouco mais essa cadeira, para benefício da sociedade como um todo. Essa problemática é nefasta, ruim e perniciosa.

Marco Aurélio costuma chamar de autofagia a prática de um ministro do STF derrubar a decisão de um colega. Ele citou como exemplo um caso rumoroso de 2009, em que o ministro deu liminar para o garoto Sean Goldman ser ouvido pela Justiça antes que fosse definido se a guarda dele permaneceria com a família brasileira, ou com o pai, nos Estados Unidos. Em seguida, Gilmar Mendes cassou a liminar e autorizou que o rapaz embarcasse para os Estados Unidos.

Marco Aurélio também lembrou que, em 2019, pouco antes do recesso de fim de ano, deu uma liminar autorizando a libertação de presos condenados por tribunais de segunda instância. Durante o recesso, Toffoli cassou a decisão. O presidente derrubou, ainda, outras duas decisões que tinham sido dadas Por Marco Aurélio: uma sobre a licitação da Petrobras e a outra, sobre a eleição da Mesa Diretora do Senado. Agora, ressaltou, o próprio Toffoi foi alvo da “autofagia”.

— O que ocorreu comigo poderia ocorrer com qualquer colega. Ironia que se verifica: o vice que ainda não foi eleito presidente e que o será em setembro (Fux) afasta do cenário um ato do presidente. Isso é terrível em termos institucionais e apenas revela tempos estranhos, muito estranhos. Não sabemos como poderá proceder este ou aquele ministro diante de uma situação que acredite errônea. Nós, integrantes do Supremo, ombreamos e acima de cada qual apenas está o plenário, o colegiado — declarou.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Marco Aurélio, tem moral pra falar do resto do lixão do STF ?
    Um babaquara com boca de cachimbo caindo por lezeira desse que nunca fez concurso nem pra gari, tornou-se "ministro" porque o primo ladrão quando estava roubando o Brasil o colocou lá, agora quer dar uma de bom moco… é muita falta de caráter mesmo!!!!!!
    O pior é que nunca vamos ver conserto no STF que se auto denomina de guardião da Constituição do nosso pobre Brasil, rico de natureza.

  2. BG.
    Os políticos com rabo preso criaram a PEC da bengala para manter esses ineptos no supremo por mais 5 anos tipo esse Mello, lewandoky, Celso e outros mais. Uma vergonha esses senhores, deveriam pedir o boné e sumi. Parasitas

  3. Fux é juiz de carreira, enquanto esse boçal do Marco Aurélio entrou no Judiciário pelo quinto constitucional e, por influência do primo corrupto Fernando Collor, foi nomeado ministro do STF. Portanto, quem ingressou na Justiça pulando 2 janelas não tem moral e muito menos capacidade técnica pra julgar um juiz de origem.

  4. Tudo que esse metido a intelectual, e apenas juizeco diz é controverso, basta assistir a TV STF. Os outros ministros do não sorriem das suas posições por mera formalidade. Trapalhão, inconstante, banal, tresloucado, basta dizer que ele zombou de uma doutora, em plenário, que não usou a palavra "excelência", por aí já se vê a qualidade do rapaz.
    Ele deveria ter escutado,o que disse certa vez uma rainha " no dia que eu exigir que me chamem de rainha, não serei mais uma".

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Judiciário

Em ação, ex-partido de Bolsonaro diz que juiz de garantias ‘está na contramão dos anseios da sociedade’

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada ao STF para tentar barrar a criação do juiz de garantias, o PSL, ex-partido de Jair Bolsonaro, defende que a medida, sancionada pelo presidente da República no pacote anticrime, traz “profunda insegurança jurídica” e “coloca em risco a punibilidade de inúmeros criminosos”.

O partido também afirma que a lei aumenta o risco de impunidade e está na contramão dos anseios da sociedade.

Eis um trecho da peça assinada pelo escritório do advogado Alberto Rollo:

“As pesquisas realizadas por ocasião do último pleito nacional revelaram que os brasileiros não aguentam mais o aumento da criminalidade e a impunidade, em grande parte decorrente da arcaica legislação brasileira. É verdade que, em parte, a Lei n°13.964/2019 atende a esses anseios. No entanto, no que diz respeito à criação do ‘Juiz de Garantias’ a lei, como visto, se mostra materialmente inexequível, trazendo o risco de questionamentos da sua não aplicação, logo após o início da sua vigência, por parte de réus, trazendo insegurança jurídica,risco de impunidade e de prescrição de milhões de processos.”

O PSL também questiona o fato de a medida ter sido instituída sem estudo prévio de impacto financeiro e orçamentário.

“O trabalho judiciário praticamente será dobrado no processo penal, tornando necessários mais juízes. Tanto a criação de novos cargos quanto o ‘rodízio de juízes’ implicam na criação de despesas para Tribunais e outros entes federativos, sem previsão orçamentária e sem estudo prévio do impacto orçamentário. Tanto é assim que esse C. STF teve que constituir às pressas um grupo de trabalho, que deverá promover estudo profundo em exíguos quinze dias do período de recesso.”

Confira clicando aqui a íntegra da ação.

O Antagonista

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Diversos

Maioria do STF é a favor do juiz de garantias

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal apoia a criação do juiz de garantias. Seis integrantes da corte disseram ao Estadão ver com bons olhos a divisão entre dois juízes na condução e no julgamento dos processos.

Ricardo Lewandowski: “O juiz de garantias é um avanço civilizatório”.

Gilmar Mendes: “Quero cumprimentar o Congresso, especialmente a coordenadora dos trabalhos (a deputada Margarete Coelho, do PP) e o presidente pela sanção”.

Marco Aurélio Mello: “[A proposta] é uma opção política-normativa interessante. É aguardar a experiência, vejo com bons olhos”.

Dias Toffoli: “Já há experiências exitosas que garantem maior imparcialidade do magistrado que vai julgar a causa sem estar contaminado pela coleta das provas. Essa é a característica do juiz de garantias”.

Celso de Mello: “Inestimável conquista da cidadania. Além de assegurar a necessária imparcialidade do magistrado, representa a certeza de fortalecimento dos direitos e garantias fundamentais da pessoa sob investigação criminal”.

Alexandre de Moraes: “Há muitas críticas sobre o ‘juiz de garantias’, sem, contudo, se procurar entender do que se trata. Haverá, como em vários países, uma divisão de competências entre juízes, ambos serão independentes e com as garantias da magistratura. Parece-me que afirmar que a divisão de competências atrapalhará as investigações é considerar que um juiz pode ser melhor que o outro”.

O Antagonista

Opinião dos leitores

  1. Os 19% que aprovam o STF, devem estarem muito satisfeitos, vão poder praticar seus crimes sem que a justiça os apanhem. Pra eles a impunidade é uma virtude. Necroses brasileiras.

  2. Se o STF não aceita o voto impresso por falta de recurso, como pode querer colocar juiz de garantia sem disponibilidade financeira ou dotação orçamentária?
    Vai haver concurso quando? Vão tirar verba de onde, da saúde e educação como fez o fundo eleitoral?
    Por sinal os seis votos favoráveis não causa a menor surpresa, eles tem tudo, menos compromisso com o país.

    1. Facil, com o Juiz de garantia, vira mais din din para os juízes. Não existe almoço grátis.

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Judiciário

Moro diz ter “dúvidas” sobre rodízio e volta a criticar “juiz de garantias”

Foto: ADRIANO MACHADO / REUTERS

O ministro da Justiça, Sergio Moro, criticou nesta sexta-feira o trecho do pacote anticrime sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro que prevê o “rodízio” de magistrados para assegurar a implantação do “juiz de garantias” nos processos criminais. Até agora, um mesmo juiz tocava todo o processo e dava a sentença, mas a nova lei estabeleceu uma divisão de tarefas, ou seja, haverá dois magistrados no mesmo caso.

A lei prevê o rodízio nas comarcas em que há apenas um juiz, mas não traz detalhes de como isso funcionará. A regulamentação poderá ser feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que criou um grupo de trabalho para elaborar uma proposta de implantação do juiz de garantias e outras medidas previstas no pacote anticrime.

“Leio na lei de criação do juiz de garantias que, nas comarcas com um juiz apenas (40 por cento do total), será feito um ‘rodízio de magistrados’ para resolver a necessidade de outro juiz. Para mim é um mistério o que esse ‘rodízio’ significa. Tenho dúvidas se alguém sabe a resposta”, escreveu Moro em sua conta no Twitter.

De acordo com a lei sancionada por Bolsonaro — que entrará em vigor em 30 dias, ou seja, já em janeiro de 2020 —, o juiz de garantias ficará responsável por decisões tomadas ao longo do processo, como a requisição de documentos, a quebra de sigilos, a autorização de produção de provas e a prorrogação da investigação. Já o outro magistrado será responsável pela sentença, ou seja, por condenar ou absolver o réu.

Em parecer enviado ao presidente Jair Bolsonaro, o Ministério da Justiça (MJ) recomendou o veto à criação do juiz de garantias. Alegou, entre outras coisas, que caberia ao STF propor essa mudança ao Congresso, por alterar a estrutura do Poder Judiciário. A sugestão, porém, veio da própria Câmara dos Deputados. Bolsonaro preferiu manter esse trecho da lei, ignorando os apelos de Moro. Nas redes sociais, se justificou: “Não pode sempre dizer não ao Parlamento.”

No mesmo parecer, elaborado pela Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, órgão que também é vinculado à Advocacia-Geral da União (AGU), foram apresentados mais quatro argumentos. Um deles foi o de que a criação do juiz de garantais poderia prejudicar investigações de crimes complexos, como corrupção e lavagem de dinheiro. Também foi alegado que isso traria aumento de despesas, mas sem indicação de onde viriam os recursos. Argumentou ainda que o objetivo da proposta, que é garantir a imparcialidade dos juízes, já é alcançada por outros meios. Por fim, destacou que a União acaba por interferir nos estados, pois a medida vale não apenas para a Justiça Federal, mas também para a Justiça Estadual.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Moro é um "juiz de garantia" pois garante impunidade aos amigos, como também garante o rigor da lei para os inimigos.

    1. Está preocupado com os princípios que o norteiam desde quando era juíz, e sempre na defesa dos bens público e combatendo os contraventores. Sabe ele que esse juízo de garantia é insustentável na estrutura defasada da justiça brasileira e que sua implantação só aumentará a morosidade processual. Beneficiando bandidos e a sensação de impunidade. Por isso Sérgio Moro é contra.

  2. "O estrondoso silêncio do ministro da Justiça, Moro, diante de coquetéis Molotov na Porta dos Fundos e a ladroagem no Bolsonistão é uma aula de História", afirmou o jornalista Bob Fernandes

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