Judiciário

Lula ganhou mais uma no STF

Foto: Reprodução/via Congresso em Foco

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu nesta segunda-feira (28) que a Justiça Federal não poderá mais utilizar as informações do acordo de leniência da Odebrecht em uma das ações penais da Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão vale para o inquérito relacionado à sede do Instituto Lula, no qual o ex-presidente chegou a ser considerado réu com mais três pessoas.

O caso está na lista de processos enviados à Justiça Federal do Distrito Federal depois que o STF declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná para analisar quatro ações sobre Lula.

Nessa ação penal, o Ministério Público afirma que a construtora Odebrecht comprou um terreno de R$ 12 milhões para o instituto construir a nova sede. Segundo a denúncia, a compra seria propina para Lula. A defesa do ex-presidente nega essa acusação.

Com G1

Opinião dos leitores

  1. Essas almas sebosas,tem que ser eternamente gratos,por terem sidos indicados e nomeados ministros do STF,sem saberem de nada a não ser por serem admiradores e defensores dos corruptos e da corrupção.almas sebosas que envergonham o Brasil e o mundo .

  2. Na mesma proporção em que se ocupam em inocentar esse nojento desprezível, atacam o Presidente de todos os modos. A ditadura está presente, só os asnos não enxergam.

  3. Esse Sr. é um “SANTO” . Só fez o bem ao Brasil. Vai ser canonizado como São Lula ou Santo Lula ? Qual a melhor forma ? Ou cabra bom !

    1. Presidente eleito de lavada no primeiro turno já está de bom tamanho.

  4. O marreco condenou o Presidente Lula baseado em fantasias de delações… O ex-juiz ladrão tirou Lula da disputa, quebrou o país e ainda enfiou um genocida na presidência da república.
    Fico imaginando os trouxas que chamavam moro de herói…
    Antes que eu esqueça, das 17 ações contra Lula, 14 já foram arquivadas ou ele foi inocentado.

    1. Zé ruela, já vimos que vc é um ferrenho defensor de bandidos, logo ou é um semelhante ou é beneficiado de alguma forma, seu cabra de peia.

    2. Você é um ser desprezível. Nem vale a pena desconstruir essa falsa narrativa acima. Economia quebrada quem entregou foi o pt, energúmeno.

    3. Não seja idiota, o juíz que vc chama de ladrão, é o juíz que não tem uma acusação de roubo, muito pelo contrário ele recuperou 20 bilhões que tinham sido roubados da quadrilha comandada por esse que você e uma maioria do stf comandada por Gilmar mendes e levandovisk considera inocente, ou tiveram as sentenças de vários processos de corrupção anuladas, mesmo com a sentença condenatória na 2a instância confirmada. Por último, quem quebra o país é um ladrão de um trilhão de reais, ou quem estanca a roubalheira e recupera parte dos bilhões de reais roubados? Outra, só não recupera mais porque o stf impediu de continuar a recuperação. Não consigo entender o cara endeusar um ladrão, acho até que deve fazer o mesmo com um macho da mulher dentro de casa, deve tratar a pão de ló. Rsrsrs

    4. Esse é um tipo de “gente” que merece sofrer na vida. Por sua própria ignorância e estupidez

    5. Pura verdade, Tomaz…
      Mas Moro já está tendo o castigo que merece (queria o Supremo, acabou desempregado..kkkk)…falta o genocida…

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Política

PPS pede suspensão da medida provisória do acordo de leniência

STFO PPS pediu hoje (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da Medida Provisória (MP) 703/2015, que trata das regras para acordos de leniência entre o governo e empresas acusadas de corrupção. Para o partido, não há urgência que justifique a regulamentação da matéria por meio de MP. A questão será decidida pela ministra Rosa Weber.

A legenda sustenta que, por tratar de direito processual, a matéria não pode ser motivada pela Presidência da República.

“Em um Estado Democrático, jamais haveria a possibilidade de conciliação da segurança jurídica com a criação de ilícitos e sanções a serem disciplinadas no campo direito processual, discricionariamente, por uma única pessoa, o presidente da República”, argumenta o PPS.

Publicada no dia 21 de dezembro do ano passado no Diário Oficial da União, a MP permite que o governo federal, estados e municípios possam assinar acordos de leniência firmados com empresas privadas acusadas de corrupção de forma isolada, por meio de órgãos de controle interno, ou com o Ministério Público. Com o acordo, as empresas podem voltar a participar de contratos com a administração pública caso cumpram penalidades e demais condições legais.

De acordo com o governo, o objetivo das mudanças na legislação é dar celeridade aos acordos de leniência para combater a corrupção, mas impedir a fragilização da economia e evitar o desemprego.

Fonte: Agência Brasil

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