Judiciário

TSE autoriza Lindbergh Farias a assumir cargo de vereador no Rio

Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu nesta quinta-feira (17), por 6 votos a 1, o registro de candidatura a Lindbergh Farias (PT), nono vereador mais votado na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, com 24.912 votos.

Ele aguardava decisão da Corte para saber se irá ocupar a cadeira no Palácio Pedro Ernesto pelos próximos quatro anos.

Lindbergh teve a candidatura indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) em razão de uma condenação por improbidade administrativa, quando era prefeito de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

A Justiça condenou o ex-senador Lindbergh Farias por improbidade administrativa, além de multa, por fraude em licitação. A defesa recorreu ao TSE.

O relator do recurso, ministro Luís Felipe Salomão, afirmou que não houve enriquecimento ilícito.

“A verba pública foi empregada para a realização de propaganda institucional, ainda que tenha sido desvirtuada”, disse. Salomão afirmou que nenhum trecho da condenação conclui que o político ficou com parte dos recursos de publicidade.

Segundo o ministro, o TSE firmou entendimento de que a promoção pessoal na publicidade institucional não configura, necessariamente, enriquecimento ilícito.

“Não se vislumbrando enriquecimento ilícito, incabível falar na incidência da inelegibilidade”, concluiu.

O voto foi acompanhado pelos ministros Mauro Campbell, Tarcísio Vieira de Carvalho, Sérgio Banhos, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio.

“A ideologia subjacente da Ficha Limpa não é pegar todas as pessoas que cometam ilegalidades, nem todas as pessoas que cometam improbidades, mas apenas tornar inelegíveis aqueles que cometam improbidades qualificadas, atentatórias ao exercício legítimo de um cargo público. O recorrente errou, a meu ver, errou feio, mas não incidiu”, afirmou o ministro Tarcísio Vieira.

O ministro Alexandre de Moraes afirmou que não houve comprovação de dano efetivo. “O ato foi ilícito, foi improbidade, só que aquele ato que não exige nem dano, muito menos enriquecimento”, disse.

Apenas o ministro Edson Fachin divergiu e votou no sentido de barrar a candidatura de Lindbergh.

O ministro argumentou que não é necessário comprovar o enriquecimento ilícito juntamente com a lesão aos cofres públicos para que haja a inelegibilidade.

Segundo Fachin, a lesão ao erário foi reconhecida, embora não tenha sido primordialmente patrimonial. “Entendo presente no voto do TRE o reconhecimento da lesividade”, afirmou o ministro.

G1

Opinião dos leitores

  1. Esse idiota do Lindenberg é uma comunista safado, que finge defender os pobres, mas está defendendo é o seu dinheiro, roubado pelo PT.

  2. Ele quer dizer que é um LADRÃO MAIS OU MENOS . Não é um legítimo LASDRÃO. OU BRASIL!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!.

    1. Verdade… chegaram ao cúmulo de elegeram o "mico" e seus milicianos da rachadinha.

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Judiciário

Justiça cassa a candidatura de Lindbergh Farias(PT) para vereador do Rio

Foto: Reprodução

A 23ª Promotoria Eleitoral do Rio acolheu ontem um pedido do Ministério Público Eleitoral e cassou a candidatura de Lindbergh Farias (PT) para o cargo de vereador. O ex-senador pode recorrer da decisão.

No pedido de cassação, o MP cita a suspensão de direitos políticos de Lindbergh Farias em dezembro de 2019. Na época, o ex-senador foi condenado pela 1ª Câmara Cível do TJRJ por lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.

O MP explica que “na referida condenação” foi identificado que Lindbergh realizou “propaganda pessoal antecipada, no ano de 2008, por meio de veiculação em caixas de leite distribuídas à população de baixa renda, nas quais, além do uso do logotipo estilizado e das cores da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu nas caixas de leite, a promoção pessoal restou ainda mais evidenciada nas ‘cadernetas-sociais” que foram distribuídas para cerca de seis mil famílias, para o controle do recebimento periódico do leite por cada família, nas quais constavam, expressamente o nome do então prefeito, Lindbergh Farias”.

A Promotoria Eleitoral entendeu que o então candidato encontra-se inelegível.

Procurado pelo UOL, Lindbergh afirmou que a decisão “está em absoluto confronto com o posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral”. O ex-senador nega que foi condenado por lesão do patrimônio público e enriquecimento ilícito.

“Trata-se de uma condenação por suposta promoção pessoal, pelo uso de uma marca (um “sol”) em minha gestão enquanto Prefeito do Município de Nova Iguaçu, tendo sido expressamente afastada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a hipótese de qualquer dano ao erário ou muito menos enriquecimento ilícito”, afirmou Lindbergh.

“No caso que fundamentou a impugnação ao registro, não houve sequer alegação de enriquecimento ilícito. Não podendo, portanto, haver qualquer inelegibilidade”.

De acordo com o ex-senador, a Promotoria Eleitoral não analisou as principais alegações da defesa. “Já apresentamos o recurso para o Tribunal Regional Eleitoral, que, tenho certeza, apreciará o caso de acordo com o posicionamento atual do TSE, e do disposto na Lei Complementar 64/90”.

UOL

Opinião dos leitores

  1. Como é que pode né , um macho tão lindo desse, roubar.? Alguém tem o ZAP dele? Vou uma segunda chance a esse gato…miau

  2. O jeito agora é gastar as reservas da era de vacas gordas ou viver as custas da mulher gleisi Hoffmann.

  3. Mais um bandido do PT fora do pleito eleitoral. Parabéns ao TRE RJ pela decisão, pois esse escárnio não pode voltar a exercer um cargo público.

  4. Lili quem diria, vai acabar trabalhando, a nao ser que o já quase extinto PT arranje uma vaga de estafeta no Instituto de nove dedos, que por sinal, deve estar as moscas sem a presença do meliante.

  5. Pense como esse rapaz evoluiu, inicialmente roubou a esposa do colega, depois pegou o beco descendo igual a ?, vai terminar trabalhando na chácara de Lula, opa, Lula, dizem, não gosta dele. Entregador De Pizza, Pixuleco ou Manoel Mané Lusitano, dessa forma não vai sobrar nada, a prisão em segunda instância está saído do forno, vcs não podem fazer nada?

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Diversos

Lindbergh Farias e Gleisi Hoffmann procuram apartamento para morar no Rio em rua que possui segurança armada, destaca colunista

FOTO: MARCOS OLIVEIRA/AGÊNCIA SENADO

O namoro da presidente do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann e do ex-senador Lindbergh Farias engatou de vez. E, apesar de eles só terem assumido o romance publicamente no início de março, já estão procurando apartamento para morar juntos no Rio, mais precisamente, na zona sul da cidade, na Gávea.

Para quem não é carioca, nós explicaremos o que significa morar na Gávea. O bairro é conhecido por ser o escolhido dos intelectuais da cidade. O Shopping da Gávea, o principal do bairro, abriga os melhores teatros do Rio. Para conseguir fazer uma peça lá é bem difícil. Além disso, o bairro, que é de classe alta, não tem apartamento que custe menos de R$ 1 milhão e fica situado entre a Lagoa Rodrigo de Freitas e o Morro dois Irmãos.

As ruas são bem pacatas e seguras. Inclusive, a rua em que Lindberg tem procurado apartamento com afinco, Rua Vice-Governador Rúbens Berardo, é a única da região que possui segurança armada. “Ele esteve aqui há pouco tempo procurando um apartamento para alugar. Não quis, pois achou um pouco escuro. Mas dizem mesmo que ele quer é uma cobertura”, disse um dos porteiros, que não quis se identificar.

O apartamento que o político foi olhar fica no 5º andar e tem 118 metros quadrados, e a soma do aluguel, condomínio e IPTU passa de R$ 7.500. O condomínio tem piscina, sauna, salão de festas e academia.

Lindbergh já mora na Gávea, mas quer levar Gleisi para a região também. De acordo com um porteiro do antigo apartamento em que o ex-senador morou, na Rua das Acácias, Lindbergh sempre foi bem simpático e deixou saudades no prédio. Já um passeador de cachorros da região disse que ele era de lua, às vezes falava com as pessoas, às vezes não. Mas que é visto com frequência caminhando nas ruas do bairro.

Coluna Léo Dias – Metrópoles

Opinião dos leitores

  1. Socialista na Gávea? Achava que iam morar na Rocinha. E querem segurança armada? Mas cadê o relacionamento cabuloso com o PCC?

  2. Quem sou eu para julgar preferência ou escolha de viagens internacionais de alguém ou gastos financeiros pessoais deles mas, essas pessoas não esse o caso a cima mas, as pessoas da elite e adeptos das ideias esquerdistas socialistas quando vão viajar ou morar fora do país escolhem viajar ou morar nos EUA país e ideologia socioeconômica capitalista e estilio de vida consumista que eles tanto atacam,acusam,julgam e condenam serem errados.

  3. pode isso? achei meio que hipocrisia da parte deles kkkkkkkkkkk
    são contra as armas pros outros, mas pra eles podem, típico da esquerda.

  4. Esse lixo da sociedade ..ladroes , falam em comunismo mas adoram o luxo , comunismo são para os IDIOTAS ELEITORES que votam nessa quadrilha PTralha ,

  5. São esses os esquerdistas que temos. Ao invés da Gávea, deveriam ir pra Cuba ou Venezuela. O Chefe tá em lua de mel em Dubai.

    1. Falta do que publicar. Qual é o problema de um casal procurar um apartamento em rua segura. Pelo amor de Deus, temos problemas mais sérios para nos preocupar neste país.

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Política

Lindbergh Farias tem os direitos políticos suspensos por improbidade

Foto: Ernani Ogata / Codigo 19 / Agência O Globo / Agência O Globo

O ex-senador Lindbergh Farias (PT) foi condenado à suspensão dos direitos políticos por cinco anos pela 2ª Vara Cível de Nova Iguaçu — cidade comandada pelo moço entre 2005 e 2010.

E foi justamente um ato de sua administração na Baixada Fluminense que levou à ação civil pública proposta pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).

Durante o governo do ex-líder estudantil, a prefeitura distribuiu remédios marcados não com o brasão municipal, mas com a logomarca da gestão Farias — um sol estilizado. A conduta foi considerada como improbidade administrativa por caracterizar “promoção pessoal”.

Mas o moço não é o único a esnobar o símbolo oficial: Nelson Bornier (MDB), eleito no pleito seguinte, foi denunciado pelo MPRJ e se tornou réu sob a mesmíssima acusação.

Além da suspensão dos direitos políticos, o ex-senador também foi condenado ao pagamento de uma multa no valor de 48 vezes o salário atual de prefeito.

Extra – O Globo

Opinião dos leitores

  1. Esse bandido do PT tem que pagar por toda ladroeira que ele participou,tem que ir pro xilindró igual aos outros PeTralhas. Cadeia nele.

  2. Bota nessa lista aí os amiguinhos e amiguinhas dele… Gleise, e cambada… Temos absoluta certeza que não é golpe, mas vai melhorar a moral e a economia dos estados e municípios….

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Judiciário

Palocci delata Pimentel, Tião Viana e Lindbergh Farias

Foto: Beto Barata/Agência Senado

Em sua delação, Antonio Palocci também revelou repasses aos petistas Fernando Pimentel, Tião Viana e Lindbergh Farias, via caixa 2, na forma de doações oficiais, informa a Veja.

Segundo o ex-ministro de Lula e Dilma, Pimentel recebeu R$ 2 milhões da Camargo Corrêa em 2010. Viana ficou com outros R$ 2 milhões da Odebrecht, no mesmo ano, dos quais R$ 1,5 milhão via caixa 2.

Lindbergh foi quem mais recebeu, segundo Palocci: R$ 3,2 milhões da Odebrecht, também no caixa 2, em 2010.

O Antagonista, com Veja

Opinião dos leitores

  1. essa facção do PT seita maldita detonaram co. o governo e o Brasil , não ia sobrar nada em 10 anos a mais

  2. Caixa 2 não é crime. O Ministro da Casa Civil Onyx ja admitiu que recebeu caixa 2. Pediu des culpas. Moro perdoou. O que vale para chico vale para francisco. Ou deixa tudo solto, ou prende tudo.

    1. Vamos desenhar para a criança entender: O caixa 2 foi o meio que a odebrecht usou para repassar dinheiro sujo proveniente de repasses ilícitos que eram moeda de troca por receber obras direcionadas, obras fraudadas, desvio de recurso público – entendeu escritor?????

  3. CADEIA nesses meninos inocentes. Lindenbergh sempre foi muito agressivo em seus discursos. Agora provavelmente irão discursar na PAPUDA.

    1. Vou rachar de rir, ver ele jogando dama com os chefões do CV e do PCC, facções que ele e o seu chefão (luladrão) tanto incentivaram a propagação desse câncer no Brasil inteiro, e que tanto mal faz ao Brasil… Quando a esquerdalha começou a governar, quase ninguém sabia da existência dessas facções, ao final da devastação que promoveram no país, constatamos mais esse mal que nos deixaram.

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Judiciário

Justiça suspende direitos políticos de Lindbergh Farias por 4 anos

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu manter a condenação do agora ex-senador Lindbergh Farias (PT-RJ) por promoção pessoal – com logomarca de sua gestão – em material usado para distribuição de leite quando era prefeito de Nova Iguaçu.

Lindbergh já havia sido condenado em primeira instância no processo que tramitou na Comarca do município fluminense, mas recorreu à segunda instância – e perdeu.

A juíza Nathalia Calil Miguel Magluta suspendeu por quatro anos os direitos políticos de Lindbergh.

O Antagonista

Opinião dos leitores

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