Uma operação do Grupamento de Ação Ambiental da Guarda Municipal do Natal (Gaam/GMN) resgatou na manhã do sábado (26), 70 aves silvestres que estavam sendo comercializadas de forma ilegal na feira livre do Conjunto Santa Catarina, zona Norte da capital. Os pássaros estavam presos em gaiolas e pequenos viajantes com várias aves juntas em espaços pequenos, em alguns casos sem água e alimento.
Na operação, os guardas municipais catalogaram diversas espécies resgatadas, sendo algumas provenientes da região da Mata Atlântica e outras originárias da caatinga brasileira. Entre as aves foram encontrados galos de campina, canários, sibites, papa-capim, sanhaço cinzento, golinha, bigode, entre outros. Além do resgate dos pássaros, todo o material utilizado para manter as aves confinadas foi apreendido e será destruído.
A guarnição do Gaam/GMN informou que foram acionados pelo Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) para averiguar uma denúncia de comercialização ilegal de tucanos na feira livre. “Quando os guardas chegaram na feira fizeram uma busca para tentar localizar os tucanos e acabaram encontrando diversas gaiolas e pássaros confinados escondidos embaixo de palhas de coqueiros. Foram contadas 70 aves, porém não localizamos nenhum tucano”, informou coordenador do Gaam/GMN, CGA Isaac Cruz.
Na ocasião, os responsáveis pelo crime ambiental conseguiram se evadir da feira livre antes da chegada das viaturas da GMN. A suspeita dos guardas municipais é que algum informante percebeu a aproximação das guarnições e avisou as pessoas que estavam comercializando os pássaros, que fugiram abandonado as aves e gaiolas.
Os pássaros foram identificados e conduzidos ao Plantão da Fiscalização Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e após avaliação veterinária, os da Mata Atlântica serão soltos em uma reserva na Região Metropolitana de Natal e os da Caatinga serão encaminhados ao Ibama para avaliação e soltura no habitat apropriado.
O tráfico e o comércio ilegal de espécies da fauna silvestre é crime podendo o transgressor ser punido com pena de seis meses a um ano de detenção, além de multa administrativa por crime ambiental de tráfico, que corresponde a R$ 500 por ave e se o animal for ameaçado de extinção, o valor sobe para R$ 5 mil.
O crime é previsto na Lei Federal 9.605/98 e o cidadão pode denunciar esse tipo de delito nos números 190 (Centro Integrado de Operações em Segurança Pública – Ciosp), 181 (Disk Denúncia – Polícia Civil) ou 3616-9829 (Ouvidoria da Semurb).
As equipes de Fiscalização e do setor Florestal do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema, participaram essa semana, nos dias 23 e 24, em parceria com o Ministério Público do RN, da Operação Mata Atlântica em Pé, em áreas desmatadas nos municípios de Extremoz e Pedro Velho.
Em Extremoz, foram identificadas áreas degradadas para empreendimentos imobiliários. Em Pedro Velho, a área desmatada é destinada ao plantio de cana-de-açúcar. Neste último, o responsável foi notificado a paralisar os serviços e comparecer ao Idema para regularizar sua situação junto ao Órgão Ambiental.
“Recebemos do MP os alertas para possíveis áreas desmatadas, contudo diante das constatações no local, será necessário retornar a região com droner para termos informações mais detalhadas para posterior autuação, uma vez que necessitamos desses dados para subsidiar o Auto de Infração, assim como o bioma existente no local, o qual será confirmado pelo Setor Florestal”, afirma a coordenadora do setor de Fiscalização do Idema, Kelly Dantas.
A iniciativa busca a proteção e a recuperação do bioma a partir da identificação das áreas degradadas nos últimos anos e dos responsáveis pelas agressões, para cobrar a reparação dos danos e outras medidas compensatórias. A Operação Mata Atlântica em Pé é coordenada pelo Ministério Público, e se configura em um trabalho em conjunto visando o combate ao desmatamento do bioma Mata Atlântica em todo território nacional.
O Setor de Geoprocessamento do Idema, pelo levantamento feito nas áreas, tomado com base nos alertas enviados e informações apuradas, fará uma análise detalhada para posterior adoção das medidas cabíveis, caso haja confirmação de desmatamento ilegal.
O bioma Mata Atlântica está presente em 17 estados brasileiros e cobre cerca de 13% do território nacional. No ano de 2019, o Estado do Rio Grande do Norte zerou o desmatamento da Mata Atlântica, segundo a Atlas da Mata Atlântica. Além dele, o Estado de Alagoas também conseguiu zerar os desmatamentos acima de 3 hectares. O Atlas mede desflorestamentos maiores que 3 hectares, portanto os números não atestam que o desmatamento acabou totalmente no estado, mas que ele pode estar ocorrendo em pequena escala.
Entenda a Operação Mata Atlântica em Pé
1ª fase:
Levantamento das áreas desmatadas:
Com apoio da Fundação SOS Mata Atlântica e do Mapbiomas Alerta, são identificados via satélite como áreas desmatadas nos 17 estados onde há presença do bioma Mata Atlântica.
2ª fase: Identificação dos proprietários e caracterização das áreas
O Ministério Público, em conjunto com os órgãos públicos ambientais e policiais ambientais, identificação dos proprietários, preenchidos históricos, de uso e conservação da área e cruzamento com bancos de dados
3ª fase: Fiscalização e autuação
Os órgãos públicos ambientais e polícias ambientais realizam a fiscalização das áreas desmatadas, em campo ou meio remoto, e adotam as medidas administrativas cabíveis
4ª fase: Responsabilização pelos danos ambientais
O Ministério Público, com base nas fiscalizações, adota providências extrajudiciais ou judiciais para um integral dos problemas e responsabilização dos infratores.
Em Carnaúba do Padre, o entorno da colina do Cristo foi desmatado, as nascentes do Timbozinho estão desprotegidas, a Lagoa está secando porque ocorreu desmatamento grotesco (a vegetação era basicamente de ipês). Viveiros de camarão foram construídos sem estudos técnicos em áreas perigosas, como é o caso de um localizado na Rua do Perdão próximo à escadaria do Cristo, metros acima das ruas do centro do povoado; viveiros de camarão contaminando e represando mananciais, matando espécies aquáticas e outros animais que bebem essa água. Até a antiga via de acesso ao povoado foi fechada com cerca de arame por conta da construção de viveiro de camarão. Até o uso indiscriminado de veneno nas plantações corre solto e a área é grande produtora de feijão. Cabe nessa Operação Mata Atlântica em Pé uma quinta fase: CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL, a população deve ser convidada a fazer parte de um plano de ação e passar a se protagonista no processo de preservação do ambiente que tanto necessita.
Em 2019, o Rio Grande do Norte conseguiu zerar desmatamentos de Mata Atlântica acima de 3 hectares pela primeira vez. Quem explica é a Fundação SOS Mata Atlântica que, ao lado do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, desenvolve e publica relatório que investiga, por meio de imagens de satélite, as áreas desmatadas do bioma no território brasileiro. Junto ao RN, Alagoas foi o único outro estado a alcançar tal feito.
O observado no RN se opõe aos desmatamentos do bioma identificados no território brasileiro, que cresceram 27% no último ano, passando de 11.399 hectares de área devastada entre os anos de 2017 e 2018, para 14.502 entre 2018 e 2019.
Hoje, o Rio Grande do Norte conta com mais de 12 mil hectares de Mata Atlântica preservada, e as Unidades de Conservação da Natureza conduzidas pelo Governo do RN, através do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema, exercem um papel primordial para a proteção dos fragmentos do bioma, que se encontram espalhados principalmente na Zona Costeira potiguar.
O Parque das Dunas é um exemplo vivo de como essa preservação funciona. Considerado o maior parque urbano sobre dunas do país, o Parque Estadual Dunas do Natal “Jornalista Luiz Maria Alves” possui uma área de 1.172 hectares e é reconhecido pela Unesco, como parte integrante da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica Brasileira. A flora presente nessa Unidade de Conservação, criada em 1977, reúne mais de 270 espécies arbóreas distintas e 78 famílias, representada por mais de 350 espécies nativas.
A bióloga e gestora do Parque das Dunas, Mary Sorage, comemora os dados expostos pelo Atlas da Mata Atlântica: “Esse é um momento de muito orgulho e felicidade para nós que trabalhamos com a preservação ambiental no RN, mas o trabalho não acaba aqui. Precisamos investir cada vez mais, para que os remanescentes de Mata Atlântica do Estado sejam preservados, guardados e cuidados. Unidades de Conservação como o Parque das Dunas e o Parque Estadual Mata da Pipa são importantes por permitirem uso indireto dos recursos, para fins de pesquisa científica, educação ambiental e ecoturismo”, explica.
Além das áreas de proteção presentes no RN, outras ações do governo fazem com que seja possível combater o desmatamento de forma eficiente. O Idema, enquanto órgão executor das políticas ambientais do RN, tem se concentrado em atuar de forma incisiva no Licenciamento e Fiscalização Ambiental, em parceria com a Companhia Independente de Proteção Ambiental (Cipam), para cuidar de todos os biomas presentes no Rio Grande do Norte.
Segundo o diretor geral, Leon Aguiar, nada seria possível sem a ajuda do povo potiguar. “Nós contamos com um serviço de denúncias por telefone e e-mail, chamado Alô Idema, onde recebemos diversos contatos sobre atividades suspeitas em todo o Estado. Isso faz com que seja mais fácil destacar nossos fiscais ambientais para verificar e conter essas ações criminosas. É fundamental contar com a população para que possamos preservar devidamente os fragmentos, não só de Mata Atlântica, como dos demais biomas potiguares”, destaca.
De acordo com o diretor, as denúncias se mostram necessárias também, devido aos desmatamentos inferiores a 3 hectares, conhecidos como desmatamentos formiga, não serem identificados via satélite, logo, não constam no Atlas produzido pela SOS Mata Atlântica.
O setor Florestal do Idema tem conduzido importantes ações junto aos municípios, no sentido de sensibilizar as pessoas quanto a importância de preservar a vegetação nativa do RN. De acordo com a supervisora do setor Florestal do Idema, Priscila Augusto, o órgão ambiental tem investido bastante nesse contato com as secretarias municipais de meio ambiente: “Temos o entendimento de sempre levar informações, através de oficinas e capacitações, sobre a importância do bioma e como é essencial adotar medidas e posturas para fiscalizar e licenciar de forma adequada, levando em conta a Mata Atlântica e os demais biomas locais”, esclarece.
O Idema faz parte do sistema de instituições que compõem a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do RN (Semarh), conduzida pelo secretário João Maria Cavalcanti. Segundo o secretário, os números apontados pelo relatório da SOS Mata Atlântica mostram que a união desse sistema tem se mostrado fundamental para alcançar o desmatamento zero. “Isso é um importante incentivo para a continuidade das ações em conjunto, no cumprimento da Legislação da Mata Atlântica, bem como, também, para a priorização de políticas públicas ambientais que venham reforçar a conservação do bioma”, explica.
Mata Atlântica
A Mata Atlântica é um dos Biomas mais ricos em biodiversidade do planeta e o prioritário na conservação da biodiversidade mundial. Estima-se que exista cerca de 20 mil espécies vegetais, a exemplo da árvore que deu origem ao nome do país, o Pau-brasil. Em relação à fauna, o bioma abriga, aproximadamente, 850 espécies de aves, 370 de anfíbios, 200 de répteis, 270 de mamíferos e 350 de peixes.
A Mata Atlântica é composta por formações florestais nativas (Floresta Ombrófila Densa; Floresta Ombrófila Mista, também denominada de Mata de Araucárias; Floresta Ombrófila Aberta; Floresta Estacional Semidecidual; e Floresta Estacional Decidual), e ecossistemas associados (manguezais, vegetações de restingas, campos de altitude, brejos interioranos e encraves florestais do Nordeste).
No Brasil, restam aproximadamente 10% de remanescentes desse tipo de floresta. Força-tarefa visa identificar desmatamentos realizados nos últimos anos e seus responsáveis e cobrar recuperação dos danos
Unidades do Ministério Público de 15 estados brasileiros lançaram na manhã desta segunda-feira, 10 de setembro, uma operação nacional com o objetivo de identificar desmatamentos em áreas Mata Atlântica, punir os responsáveis e cobrar a reparação dos danos. A Operação Nacional Mata Atlântica em Pé, que conta com a participação de polícias ambientais e órgãos públicos da área, é realizada pelos MPs dos seguintes estados: Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Goiás, São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais, Bahia, Sergipe, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí e Ceará.
No Rio Grande do Norte, as equipes do MPRN, compostas por integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Meio Ambiente (CaopMA) e das Promotorias de Justiça com atuação na área, realizaram as ações de fiscalização em conjunto com o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e a Polícia Militar.
Foram vistoriados cerca de 90 hectares em seis municípios: Canguaretama, São Gonçalo do Amarante, Touros, Nísia Floresta, São José de Mipibu e Extremoz. A inspeção constatou que os desmatamentos ocorreram nas áreas entre os anos de 2014 e 2017. Nos locais, as equipes encontraram desde loteamentos residenciais a plantações de batata-doce, abacaxi e cana-de-açúcar. Ao todo, participaram da operação no RN quatro promotores de Justiça, 11 agentes do Gaeco, 16 servidores do Idema e oito policiais militares.
O bioma da Mata Atlântica está presente em 17 estados brasileiros e cobre (em sua extensão original) cerca de 13% do território nacional, onde vivem aproximadamente 140 milhões de pessoas, que dependem das múltiplas funções ambientais da Mata Atlântica. Apesar disso, continuam ocorrendo desmatamentos em toda a sua extensão.
Reparação – A iniciativa busca a proteção e a recuperação do bioma a partir da identificação das áreas degradadas nos últimos anos e dos responsáveis pelas agressões, para cobrar a reparação dos danos e outras medidas compensatórias. Com duração prevista para até a quarta-feira, 12 de setembro (exceto em Minas Gerais e no Ceará, onde as ações se estenderão por um dia a mais), os trabalhos de fiscalização serão conduzidos e coordenados por equipes formadas por representantes dos Ministérios Públicos, órgãos públicos ambientais e polícias ambientais de cada estado participante, a partir da organização e planejamento idealizados pelo Ministério Público do Estado do Paraná. Os resultados da operação serão apresentados no início da tarde do dia 13 de setembro.
Os Centros de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente dos MPs de cada estado assumirão as tarefas de sistematizar os resultados das fiscalizações. Na sequência, encaminharão os relatórios, junto com material de apoio, às Promotorias de Justiça das comarcas onde forem identificados dos danos ambientais.
O maior parque urbano do país sobre dunas, o Parque das Dunas, é apenas um das principais reservas de Mata Atlântica no Rio Grande do Norte. Com cerca de 1.170 hectares, o local abriga mais de 250 espécies de plantas e animais. Além do parque, o RN ainda conserva outros remanescentes do bioma, como a Área de Proteção Ambiental Bonfim-Guaraíras que possui 290.88 hectares de Mata Atlântica, e a APA Piquiri-una que abrange cinco municípios da região agreste do estado.
O trabalho de preservação e conservação ambiental desses e outros trechos da Mata Atlântica em 38 municípios do RN tem rendido bons frutos. Os dados do Atlas da Mata Atlântica, referentes ao período de 2015 a 2016, mostram que o Rio Grande do Norte atingiu a meta de desmatamento zero. O documento foi produzido pela Fundação SOS Mata Atlântica e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).
Apesar dos números nacionais apontarem o desflorestamento de 291 km² do bioma no período de estudo, o Rio Grande do Norte apresentou apenas 6 hectares de Mata degradados, quando o limite para estar no nível de desmatamento zero são 100 hectares.
O dado positivo é reflexo do maior controle ambiental do Governo do Estado, através da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do RN (Semarh) e do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema). Além disso, outros fatores que garantiram o desmatamento zero neste período foram a observância e o cumprimento da Lei 11.428 da Mata Atlântica e o apoio aos municípios, principalmente no que diz respeito ao licenciamento, monitoramento e fiscalização ambientais.
“O IDEMA segue rigorosamente a lei da Mata Atlântica, bem como a lei 12.651/2012 do código florestal. Trabalhamos firme na fiscalização das áreas de proteção ambiental para coibir qualquer indício de desmatamento do bioma”, ressaltou Rondinelle Oliveira, Diretor-geral do Idema.
Para continuar as ações de preservação do bioma, a Semarh iniciará nos próximos dias uma série de reuniões com os municípios para discutir a elaboração dos planos municipais de Mata Atlântica. “O governo tem somado esforços para garantir que os ecossistemas de mata, restinga e manguezal, que fazem parte da Mata Atlântica no Rio Grande do Norte permaneçam preservados. Para isso, estamos em diálogo com os municípios e colaborando para a criação dos planos”, afirmou o secretário da Semarh, Ivan Júnior.
Na última sexta-feira (23), o secretário adjunto da Semarh, Mairton França, participou do 3° Encontro dos Secretários de Meio Ambiente e dos Estados da Mata Atlântica, no Rio de Janeiro, onde apresentou a situação do bioma no RN e as ações que estão sendo desenvolvidas pelo governo estadual.
“Em 2015, assinamos um documento juntamente com outros 16 estados, com o compromisso de bater a meta de desmatamento zero e ampliar a cobertura vegetal nativa. Dois anos depois, nos reunimos novamente, mostramos que o Rio Grande do Norte obteve resultados positivos e estamos empenhados para melhorar ainda mais os números”, disse Mairton.
AÇÕES DE PRESERVAÇÃO
Plano de Manejo do Parque das Dunas
No primeiro semestre do ano passado, o Idema iniciou a revisão do Plano de Manejo do Parque das Dunas que era de 1989. Uma equipe de 25 técnicos está fazendo o levantamento do meio físico (relevo, geologia, solo), biológico (fauna e flora) e socioeconômico, com o objetivo não só de atualizar as informações, mas também buscar ferramentas para cada vez mais mantê-lo preservado. Com esse trabalho já foram descobertas mais de 200 espécies novas de flora e fauna. O órgão ambiental está também retirando algumas espécies de plantas exóticas encontradas no local e doando-as com o objetivo de manter o bioma do parque.
Reflorestamento da Mata do Pilão
A Mata do Pilão, localizada dentro da APA Piquiri-UNA recebeu no último mês de maio cerca de três mil mudas de plantas nativas. A área que é de grande importância para o lençol freático da bacia Piquiri-Uma, foi atingida por um incêndio em outubro de 2016. Em visita ao local no início deste ano, a equipe técnica do Idema constatou uma regeneração natural da área. Para acelerar o processo de recuperação da mata, órgão ainda realizou um mutirão para o plantio de milhares de mudas de Pau-brasil, Ipê Amarelo, Ipê Roxo, Jatobá, Sucupira, entre outras.
Cercamento do Parque Estadual Mata da Pipa (PEMP)
Outra ação de destaque de preservação da Mata Atlântica é o cercamento do Parque Estadual Mata da Pipa (PEMP), iniciado neste mês de junho. Localizado na APA Bonfim-Guaraíras, em Tibau do Sul, o perímetro do PEMP compreende 11,3km e está recebendo cercas de concreto. O trabalho conta com o apoio dos moradores da região e visa preservar toda a área do parque. A obra tem recursos próprios do Idema e deverá ser concluída em no máximo 90 dias.
Parceria com a SOS Mata Atlântica vai proporcionar a confecção do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA) pelo município de Natal. A noticia foi dada, na tarde dessa quinta-feira, 20, pelo secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, Marcelo Rosado, que recebeu em seu gabinete a visita do diretor da entidade, Mário Cesar Montovani. Para realizar esse trabalho será celebrado de um Termo de Cooperação Técnica entre a Semurb e a SOS Mata Atlântica para elaboração do Plano, que será assinado em setembro.
Para Rosado o material georeferenciado que será disponibilizado pela SOS Mata Atlântica vai ajudar na confecção do Plano e será uma importante ferramenta gestão ambiental e de planejamento para a cidade. “Não faltará esforços para que possamos realizar esses estudos e colocarmos em prática as metas estabelecidas nele”, ressalta ele.
Montovani explica que cerca de 3.400 municípios brasileiros estão localizados na faixa de Mata Atlântica, numa cobertura de 17 estados. A região nordeste possui uma pequena faixa de aproximadamente 60 km de largura, com poucos remanescentes de Mata Atlântica que é preciso recuperar para que ela não desapareça. “Estamos visitando todos os estados do Nordeste e propondo essa parceria para recuperar esses remanescentes de Mata”, informa. A entidade segundo ele dará todo suporte técnico e capacitação para elaboração do Plano.
Do PMMA
O Plano visa atender a Lei da Mata Atlântica, sancionada após 14 anos pelo Congresso e abre a possibilidade dos municípios atuarem na defesa, conservação e recuperação dessa vegetação. O art. 38 da Lei no 11.428/06, instituiu o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, a ser elaborado e implementado em cada município abrangido pela Mata Atlântica, conforme regulamentado pelo o art. 43 do Decreto no 6.660, de 21 de novembro de 2008.
Seus principais objetivos são: a conscientização e o comprometimento da população e dos representantes da sociedade local com os elementos fundamentais. Indicando a necessidade de serem adotados procedimentos de participação social. A preservação e a conservação dos remanescentes de vegetação nativa da Mata Atlântica não podem prescindir do envolvimento dos Municípios, tanto da parte do Poder Público como da sociedade local, representada pelas organizações da sociedade civil.
Foto: Divulgação
É UMA VERGONHA !!!! A LEIS PARA ESSA ATROCIDADE !!!!
DEVERIA SER INAFIANÇÁVEL..
Esses lixos não ficam nem presos.