O Sindguardas/RN, representante dos guardas municipais do Rio Grande do Norte, vem a público esclarecer sobre uma situação ocorrida na cidade de Lagoa de Pedras, nesta quarta-feira, 9, envolvendo o nome da Guarda Municipal. Inicialmente, faz-se necessário esclarecer que os envolvidos em uma investigação da Polícia Civil que resultou em prisões e apreensões de armas não são guardas municipais.
Para ser guarda municipal efetivamente é preciso seguir vários dispositivos legais, inclusive, que constam na Constituição Federal. Uma das obrigações para ingresso na Guarda Municipal é via concurso público, o que não era o caso das pessoas investigadas na cidade de Lagoa de Pedras.
De acordo com o que foi divulgado pela própria Polícia Civil, as pessoas alvo da operação haviam sido colocadas nos cargos pela Prefeitura, sem observação aos princípios constitucionais.
Por esse motivo, o Sindguardas/RN reforça que o grupo investigado não é e nunca foi guarda municipal de fato e de direito. Além disso, o sindicato frisa que, mesmo que eles fossem, o envolvimento com qualquer tipo de prática criminosa não corresponde com as verdadeiras atribuições dos profissionais que compõem as guardas municipais de milhares de cidades brasileiras.
O Sindguardas/RN é contra qualquer tipo de ação de milícia armada e apoia todas as investigações que visem desarticular grupos como esse, inclusive, aqueles que contém envolvimento de pessoas revestidas por cargos efetivos ou de confiança do serviço público.
Por fim, queremos esclarecer que as guardas municipais constituídas legalmente seguem o ordenamento jurídico estabelecido na Lei Federal n° 13.022/14, que regulamentou o parágrafo 8° do artigo 144 da Constituição Federal. O Estatuto das Guardas Municipais elenca como essas instituições devem ser criadas e como seus profissionais devem atuar. Inclusive, o porte de arma de fogo também é regulamentado com critérios rígidos de controle por parte da Polícia Federal.
Para reduzir a mortalidade pela Covid-19, uma estratégia tem feito a diferença em UTIs. A velha e boa prática médica de qualidade, com recursos conhecidos, tem feito a diferença, afirmou ontem o pneumologista Carlos Alberto Barros Franco, um dos primeiros médicos do país a tratar a Covid-19.
— Dos primeiros casos no Brasil para cá, as coisas mudaram no que diz respeito ao procedimento com os pacientes graves. O tratamento mudou radicalmente e a sobrevivência aumentou. Ventiladores não são mais a primeira opção — disse Barros Franco, um dos pneumologistas mais respeitados do país, durante o simpósio “Covid-19 — Que doença é essa?”, organizado pela Academia Nacional de Medicina (ANM).
O evento, transmitido por plataformas digitais, reuniu alguns dos maiores especialistas do Brasil para avaliar o que se aprendeu e os desafios no combate à pandemia de coronavírus no país. O coordenador do simpósio, o hematologista e oncologista Daniel Tabak, destacou que a queda da mortalidade nas UTIs está relacionada ao melhor cuidado. Antes, os respiradores eram necessários, hoje pacientes recebem pronação (uma manobra para estimular a respiração) e fisioterapia e se recuperam melhor.
— O melhor tratamento não é um remédio. É a boa prática médica. Ventilação em prona, autoprona, oxigênio a baixo fluxo, fisioterapia, tudo isso tem sido usado. Hoje, a ventilação mecânica invasiva é o último recurso para tratar um paciente de Covid-19. Isso é uma mudança radical — observou Barros Franco.
Os respiradores, vistos como essenciais no início da pandemia, perderam o protagonismo à medida que os médicos aprendem mais sobre a doença. Ventilação precoce não é mais uma indicação médica na maioria dos casos, de acordo com o pneumologista, que destaca que ainda há muito o que descobrir para melhorar o tratamento.
Mais de 29 mil estudos foram publicados, mas o coronavírus e a doença que ele causa continuam um desafio e um mistério. Um desses mistérios é a possibilidade da existência da chamada persistência. Isto é, se o coronavírus consegue permanecer no organismo de uma pessoa mesmo após o desaparecimento dos sintomas da Covid-19.
Também discutida no evento da ANM, a persistência lança dúvidas desconcertantes. Ela gera incerteza sobre se uma pessoa recuperada, sem sintomas, mas ainda positiva, poderia continuar a transmitir o vírus ou corre o risco de adoecer de novo.
O professor titular de virologia da USP de Ribeirão Preto Eurico Arruda, considerado um dos maiores especialistas do país em vírus respiratórios e um dos poucos que já estudava os coronavírus antes da pandemia, está convencido de que a persistência existe. Mas sua dimensão precisa ser conhecida.
— Acho que existem pessoas com persistência viral. Pessoas que estão PCR positivas há um mês, 40 dias. E não têm mais doença. Vimos isso num estudo pequeno. Precisamos aprender mais — disse Arruda.
Para ele, o critério de alta de pacientes que tiveram um quadro grave de Covid-19 e já se recuperaram da doença deveria ser ter dois resultados negativos consecutivos de exames de PCR.
O professor titular de virologia da UFRJ Amílcar Tanuri, cujo grupo fez um dos maiores estudos de sorologia de Sars-CoV-2 do país, tem opinião semelhante.
— Nosso grupo investiga a possibilidade de uma “cronicidade” do vírus. É raro, mas acontece. É impressionante. Mas é esse o dado — frisou Tanuri, que observou que essas pesquisas estão no início.
— O melhor tratamento não é um remédio. É a boa prática médica. Ventilação em prona, autoprona, oxigênio a baixo fluxo, fisioterapia, tudo isso tem sido usado. Hoje.
Esse texto acima foi o que o médico relatou. Ele diz que o remédio não é o melhor tratamento, esse cidadão nunca teve covid se pegar eu dúvido que não tome nenhum medicamento e que fique somente na ventilação em prona.
Não precisa nem ser médico para dizer que irá morrer se seguir este tratamento.
Rapaz e os milhões gastos com respiradores? E os 5 milhões que o Desgoverno do Estado enviou para o consórcio Nordeste comprar os ventiladores, vai ficar por isso mesmo?
SE tivessem adotado o uso da hidroxicloroquina e os demais remédios do kit, logo nos primeiros sintomas dos pacientes, não seria necessário despesas com hospitais de campanha, roubalheira na compra de respiradores a preços superfaturados, pois mais de 90% das pessoas que se trataram logo no início se curaram em casa, sem a necessidade de se internar em hospitais. Mas claro que os governadores e prefeitos não queriam isso, pois como eles iriam receber os bilhões do governo federal?
Os brasileiros pagaram R$ 2,127 trilhões em tributos ao longo de 2017. Isso equivale a quase um terço de todo o Produto Interno Bruto do país naquele ano. Esse montante, porém, pesa mais para alguns do que para outros. Os mais ricos do país não são os que pagam, proporcionalmente, mais impostos no Brasil. Isso acontece pela forma como o sistema tributário é desenhado no país.
Com alguma regularidade, o tema da estrutura tributária volta à tona em meio a discussões sobre uma possível reforma. As críticas sobre o sistema atual são várias: carga tributária alta demais, sistema complexo que faz empresas e pessoas perderem tempo e dinheiro, além de um peso excessivo sobre o consumo, o que onera os mais pobres. O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, estariam discutindo o texto base para uma reforma tributária, para tramitar no Congresso em paralelo com a da Previdência.
É difícil precisar qual seria a carga tributária “ideal” para um país. Isso depende dos benefícios sociais e serviços que precisam ser oferecidos pelo governo. Afinal, se a administração pública gasta demais, reduzir a arrecadação resultaria em um rombo — ainda maior – nas contas. A carga brasileira, de 32,43% sobre o PIB em 2017, é menor do que a média dos países que fazem parte da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de 34,3% da produção nacional. Na comparação com os vizinhos da América Latina e Caribe, contudo, o país se destaca na outra ponta: é o segundo que mais tributa, atrás apenas de Cuba.
CARGA TRIBUTÁRIA, NA COMPARAÇÃO COM PAÍSES DA OCDE E DA AMÉRICA LATINA (FOTO: REPRODUÇÃO/RECEITA FEDERAL)
Além do peso dos tributos sobre a economia, é preciso também avaliar de onde vem essa receita. Dos R$ 2,23 trilhões arrecadados em 2017, praticamente metade (R$ 1,03 trilhão) teve origem em tributos que incidem sobre o consumo de bens e serviços. Em 2016, a carga tributária sobre o consumo no Brasil foi de 15,4% — acima da média da OCDE, de 11,2%. Na outra ponta, o Brasil está entre os países que menos tributam renda — com um porcentual de 6,5%, ante 11,4% na média dos países mais ricos do mundo.
O problema é que o tributo sobre o consumo pesa mais sobre quem recebe menos. Isso acontece porque esse é um tipo de cobrança não regressiva. Ou seja, não importa o quanto a pessoa ganha, o valor pago é sempre o mesmo. Quanto mais pobre é a população, maior é a fatia da renda que ela compromete com o consumo e, consequentemente, com os impostos.
“O Brasil é um país de renda média, isso faz com que a gente não tenha tanta base de renda para tributar. Não há como deixar de cobrar sobre o consumo, porque o Estado precisa se financiar”, afirma Claudemir Rodrigues Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal. Os países escandinavos, por exemplo, têm uma população de renda mais alta e que gasta uma parte menor de sua renda no consumo, o que explica a maior incidência de tributos sobre a renda, segundo Malaquias.
“A tributação sobre consumo existe em todos os países. O ideal é que ela não seja tão alta quanto a que incide sobre a renda”, afirma. “A cobrança sobre a renda é progressiva. Já a tributação sobre o consumo, não. Quem ganha mais e quem ganha menos paga o mesmo. É uma injustiça”, diz Malaquias. Se a carga tributária fosse maior sobre a renda do que sobre consumo, diz ele, a distribuição do pagamento de impostos seria mais equitativa na sociedade brasileira.
Imposto de renda
O imposto de renda (IR) no Brasil é progressivo, mas vale lembrar que a tabela, que estipula as faixas de imposto de acordo com a renda de cada contribuinte, não é ajustada desde 2015. Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), a defasagem da tabela em relação à inflação soma 95,4% desde 1996. Na prática, isso significa que a faixa de isenção do IR, hoje válida para quem ganha até R$ 1.903,98, se corrigida, subiria para R$ 3.689,57.
Além disso, há uma particularidade sobre a alíquota efetiva de IR. Principalmente por conta das isenções, após determinada faixa de renda, quem ganha mais paga uma porcentagem menor de imposto sobre o que recebe. As isenções — de lucros e dividendos, por exemplo — são mais comuns para quem ganha mais, o que reduz o valor pago pelos mais ricos.
Segundo a Receita Federal, a alíquota média sobe até a faixa das pessoas que ganham até 160 salários mínimos, chegando a 23,3% da renda recebida. A partir daí, a alíquota efetiva passa a cair, indo para 19,9% entre os brasileiros cuja renda soma mais do que 320 salários mínimos por mês. Ou seja, os mais ricos do país pagam IR uma porcentagem menor daquilo que recebem.
GRÁFICO MOSTRA A ALÍQUOTA EFETIVA MÉDIA PAGA POR CONTRIBUINTES, A DEPENDER DA RENDA (EM SALÁRIOS MÍNIMOS) (FOTO: GRANDES NÚMEROS IRPF – ANO-CALENDÁRIO 2016)
“No caso do Brasil, temos distorções para serem corrigidas. Não há uma tributação federal sobre doações e heranças, por exemplo. Há ainda uma série de isenções que poderiam ser aperfeiçoadas”, diz Malaquias. Ele afirma, ainda, que o ganho de capital — quando uma pessoa ganha dinheiro com a venda de imóveis ou ações, por exemplo — no Brasil é pouco tributado. Mesmo assim, corrigir essas distorções não seria suficiente para que o país passasse a tributar mais renda do que consumo. Para isso, seria necessário uma ampla reforma tributária que mudasse a estrutura de financiamento do Estado, segundo ele.
Foto: Edilson Dantas
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