Diversos

Município de Natal deverá custear aluguel para moradora afetada por obras de mobilidade

 O juiz João Afonso Pordeus, do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública, condenou o Município de Natal a custear o aluguel de uma moradora prejudicada pelas obras de mobilidade urbana realizadas na Avenida Romualdo Galvão, próximo do entorno do estádio Arena das Dunas. Segundo a autora, durante todo o dia existem diversas máquinas e tratores trabalhando exatamente em frente a sua residência o dia inteiro, o que impossibilita o acesso de qualquer veículo à porta de sua casa.

O magistrado solicitou uma Inspeção Judicial no local, e, a partir do relatório desta, entendeu que o trabalho nas obras afetam a saúde e a paz da família da autora, devido a poluição ambiental e sonora provocada pelo fluxo intenso de máquinas de grande porte.

Nos autos, a moradora alega que reside no mesmo endereço há mais de trinta anos e nunca intentou mudar de logradouro. Na casa residem um senhor de 96 anos, com sequelas de um Acidente Vascular Cerebral (AVC) e uma idosa de 66 anos portadora de esquizofrenia. Ela alega que o barulho e poeira causada pelas obras afetam a saúde dos seus familiares e ressalta que a qualquer momento podem precisar de uma remoção de urgência.

O juiz João Afonso Pordeus entendeu que a responsabilidade é do Município por tratar-se de interesse local, de acordo com art. 30, inc. V e VIII da Constituição Federal – o mesmo se aplica às eventuais indenizações por desapropriação.

No que diz respeito à indenização material para fins de aluguel no bairro de Capim Macio, o juiz determinou ao Município de Natal que custeie os danos gerados com as despesas para a nova moradia no valor de R$ 2.500 enquanto durarem as obras de mobilidade urbana.

O valor foi calculado considerando o número de residentes (cinco), tamanho do imóvel da autora e o bairro em área nobre no qual se localiza.

(Processo nº 0801784-56.2014.8.20.0001)
TJRN

Opinião dos leitores

  1. Agora a gente fica vendo pra onde vãos os recursos da mobilidade urbana.
    Espero que mais moradores da área copiem a idéia.

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Diversos

Obras de mobilidade terão a participação e apenados do sistema prisional do Estado

O Prefeito de Natal, Carlos Eduardo, participa na próxima quinta-feira (20), as 11h, na sala da presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, da solenidade de assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre o TJ-RN, secretaria estadual de Justiça e Cidadania e as construtoras Queiroz Galvão, EIT, LR Crisal e Ramalho para permitir a contratação de apenados do sistema prisional do Estado para trabalharem nas obras de mobilidade que estão em execução no município. Essa mesma prática foi adotada com sucesso na construção do estádio Arena das Dunas, onde 149 operários foram egressos do sistema prisional do Rio Grande do Norte.

Essa iniciativa faz parte do programa Novos Rumos na Execução Penal, do TJRN, e tem o principal objetivo de ressocializar os apenados, gerando essa oportunidade de emprego. Carlos Eduardo parabenizou o Tribunal de Justiça do Estado pela ação e lembrou que esse projeto foi iniciado durante a sua gestão como secretário de Interior, Justiça e Cidadania. O chefe do executivo municipal acredita que essa possibilidade oferecida aos apenados vai fazer com que eles tenham uma nova postura quando terminarem de cumprir suas penas: “Esse projeto é muito benéfico e transforma verdadeiramente a vida das pessoas que participam dele, abrindo horizontes e despertando uma nova maneira de enxergar o mundo”, disse.

O objetivo é cumprir o estabelecido no Decreto Municipal nº 9.019/2010, que firmou compromisso de reservar 6% das vagas de trabalho criadas nos contratos e convênios celebrados no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Indireta, pertinentes a obras e serviços para presos, egressos, cumpridores de penas e medidas alternativas e adolescentes em conflito com a lei.

Pelo Decreto, dos 6% da mão de obra total para a execução do objeto contratual que o Município é obrigado reservar, 3% são de presidiários e 3% de egressos. Pelo artigo 5º do Decreto, as empresas que já estejam contratadas pelos órgãos da Administração Pública Municipal poderão, a qualquer tempo, aderir voluntariamente às disposições do Decreto.

Desta forma, a adesão das empresas contratadas pela Administração Pública Municipal para realizar as obras de mobilidade urbana em Natal, além de cumprir com o disposto naquela legislação, contribui para a reinserção social de quem cumpre pena ou é egresso do sistema penitenciário.

Opinião dos leitores

  1. Se está na lei, que se cumpra. Ainda me resta um pouco de esperança no ser humano. Já dizia meu poeta de cabeceira, Renato Russo: "O Sol é um só, mas quem sabe são duas manhãs?". Sei, leitor, que você está dizendo que eu sou um romântico, um idiota, um imbecil por completo. Lamento dizer que você está certo. Mas, meu nobre editor, me permita tocar num ponto que de há muito zanza no meu juízo, que é o trabalho dessas assessorias de comunicação, sejam elas municipais ou estaduais. O que eu noto é que esse pessoal ainda está no tempo do release. Ou seja: numa era pré-Gutemberg. Fato é que os governos continuam a se comunicar mal, fazendo uma comunicação verticalizada, de cima para baixo. Como se faz? Como aqui é apenas um comentário, e não um Cursinho, sigo adiante. Não importa se os comentários, aqui e alhures, sejam negativos ou positivos, tudo continua na mesma. Não há respostas de quem de direito; o cidadão ainda é tratado como uma coisa amorfa, perdida no tempo e no espaço, um objeto incolor e inodoro que nem fede nem cheira. Quando seria para ser o inverso, pois hoje todos têm voz e vez. E é assim que acontecem os desgastes, com o governante entrando num buraco negro que nem ele sabe aonde vai dar. Como o assunto é longo, em breve voltarei. Mas deixo um recado às assessorias, que de tão obvio cairá no esquecimento: tudo o que vocês leem, aqui e em qualquer lugar, acredite: foi escrito por gente que pensa, vota, paga imposto e que, em último caso, ou em primeiro, é o patrão do seu patrão.

  2. Conseguesse fazer publicidade e querer ganhar pontos de toda maneira em cima dessas obras.
    O que não vemos são decisões com um mínimo de responsabilidade quanto a terem iniciado tantas obras ao mesmo tempo, e sendo que só quem acredita em coelho da Páscoa pensa que terminarão no cronograma para a copa.
    Como a memória do povo é curta, os irresponsáveis que autorizaram as obras sairão como grandes gestores públicos.
    Que Deus nos proteja e nos dê paciência para agüenta isso.

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Diversos

MOBILIDADE: Trecho da Romualdo Galvão é interditado a partir desta quarta-feira para construção de túnel

18095As obras de mobilidade do complexo viário avançam no entorno do Estádio Arena das Dunas. Nesta  quarta-feira (4), a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) interditará o trecho da Av. Romualdo Galvão, na altura do cruzamento com Av. Lima e Silva, no sentido centro/bairro, para construção do primeiro túnel previsto no projeto.

Durante a operação, agentes da mobilidade e educadores de trânsito estarão no local informando sobre a intervenção e as opções de desvios.

A Semob pede a compreensão dos motoristas e pedestres que transitam na região e orienta que os motoristas de veículos particulares utilizem avenidas como a Prudente de Morais e a Jaguarari, no sentido Centro/Candelária, que estão liberadas para o tráfego de veículos.

As obras de mobilidade do complexo viário contemplam cinco (06) túneis e dois (02) viadutos, sendo um estaiado e duas (02) passarelas. O investimento é de R$ 222 milhões e o prazo para conclusão é maio de 2014.

Detalhamento das intervenções

Rua Raimundo Chaves com avenida Prudente de Morais – construção de túnel.

Avenida Capitão-Mor Gouveia com avenida Prudente de Morais – construção de túnel.

Avenida Prudente de Morais com avenida Jerônimo Câmara – construção de túnel.

Avenida Prudente de Morais com avenida Lima e Silva – construção de viaduto estaiado e túnel.

Avenida Lima e Silva com avenida Romualdo Galvão – construção de túnel.

Marginal da BR-101 com pista expressa da rodovia – construção de viaduto.

Avenida Prudente de Morais – Construção de Túnel.

Opinião dos leitores

  1. A Prefeitura começa a fazer agora o que deveria ter feito a mais de 02 anos.
    Questões políticas a parte, uma coisa pula aos olhos, a falta de planejamento das interdições das ruas e avenidas. O que era ruim, agora vai ficar caótico, ou seja, o trânsito a partir das imediações do arena das dunnas, se não chegamos ao colápso total em determinadas horas.
    Quem paga a conta: A POPULAÇÃO!
    Para cuidar de situações deste porte exige a gerência de profissionais experientes, competentes e comprometidas e não uma turma que fica dando ordem atrás dos bureaus como se fosse os senhores "dos anéis" e causam todo tipo de transtorno ao povo de Natal.

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Trânsito

Semob inicia campanha de orientação a motoristas e pedestres sobre intervenções no trânsito

17821A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, iniciou na manhã deste domingo (20) campanha para informar aos motoristas e pedestres sobre as intervenções no entorno do estádio Arena das Dunas que começam nesta segunda-feira (21).

O trabalho é desenvolvido pelo Departamento de Educação de Trânsito, Agentes de Trânsito e os fiscais de transporte do órgão. A ideia é promover uma ampla campanha no local como forma de minimizar os impactos com as intervenções que serão realizadas para execução das obras de mobilidade.

A ação inclui ainda a distribuição de um mapa onde estão todas as informações sobre as áreas interditadas, as opções de desvios e as mudanças de itinerários de ônibus.

No mapa, os trechos em verde são ruas que estarão fechadas. São elas as avenidas Mor Gouveia, Jerônimo Câmara, e Lima e Silva, além da Rua Raimundo Chaves. Já as setas vermelhas indicam os sentidos em que o tráfego fluirá nas vias.

As avenidas Miguel Castro e Amintas Barros passarão a funcionar como mão única, a primeira no sentido zona Oeste e a segunda no sentido zona Sul. As linhas de ônibus terão as alterações divulgadas na semana que vem.

NOVAS ROTAS

A interdição da Rua Raimundo Chaves também afeta o trânsito na Prudente de Morais. A avenida ficará interditada no sentido do bairro Candelária para o Centro, no trecho entre a Rua Raimundo Chaves até a rotatória da Arena das Dunas. No sentido Centro/Candelária o trânsito será normal.

Da mesma forma a interdição da Lima e Silva altera as rotas para quem desce pelo viaduto Quarto Centenário. Atualmente é proibido dobrar à direita na Rua Morais Navarro, a primeira após a descida do viaduto. No entanto, como a Avenida Lima e Silva estará interditada, os motoristas poderão seguir pela Morais Navarro.

A Avenida Romualdo Galvão também funcionará de forma diferente no cruzamento com a Lima e Silva. Os motoristas que descem o Viaduto Quarto Centenário não poderão dobrar à direita para entrar na avenida, pois o trecho estará interditado. Já para os veículos que vêm no outro sentido da Romualdo Galvão, com destino a BR-101, o tráfego estará liberado.

Além da campanha no local, a Semob disponibiliza vídeo e infográfico sobre as obras e as intervenções no site da Prefeitura do Natal, no endereço www.natal.rn.gov.br/semob. Os telefones 3232.9144, 3232.9145 e 3232.9146 também estão à disposição dos usuários para dúvidas e sugestões.

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Trânsito

Para não se perder! Veja mapa de como fica o trânsito no entorno da Arena das Dunas com início das obras de mobilidade

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Opinião dos leitores

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Diversos

Reunião da Prefeitura com empresários sobre obras no entorno do Arena das Dunas acontece nesta sexta

Representantes da Prefeitura do Natal vão se reunir nesta sexta-feira (11) com membros da Associação dos Lojistas, Empresários e Profissionais Liberais que atuam no entorno do Estádio Arena das Dunas (ALEEAD). O objetivo dos encontro, marcado para 14h30, na sede da Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação (rua Rua Dr. Ewerton Dantas Cortez, 1432, Tirol), é tirar dúvidas dos empresários e esclarecer pontos relacionados às obras de mobilidade projetadas para a região onde está localizado o novo estádio e às intervenções necessárias no trânsito daquela área. Dentre as obras, estão previstos seis túneis e dois viadutos, um deles estaiado.

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Cidades

O preço do empréstimo

Ainda se arrasta na Câmara Municipal de Natal a discussão em torno da autorização do empréstimo de 104 milhões que a Prefeitura pretende fazer junto à Caixa Econômica Federal.

O prefeito Carlos Eduardo Alves foi à Câmara pedir o apoio dos vereadores. E já anunciou publicamente que sem este empréstimo não há como garantir os investimentos nas obras de mobilidade urbana.

Secretários já foram ouvidos pelos vereadores, que também convidaram o superintendente regional da Caixa, Roberto Sérgio Linhares.

Na Câmara, os vereadores se dividem em três grupos quando o assunto é o empréstimo:

O primeiro é totalmente contra. Fazem parte dele os vereadores Amanda Gurgel, Marcos Antônio do PSOL e outros.

O segundo grupo é dos favoráveis ao empréstimo de maneira incondicional, porque acreditam que sem o empréstimo não tem contrapartida e sem contrapartida, adeus obras de mobilidade urbana!

E há um terceiro grupo, dos mais espertos, que estão decididos a aprovar o empréstimo desde que – há sempre um “desde que” – o prefeito se comprometa a liberar as emendas individuais no valor de 274 mil reais, cada.

Pelo visto, o empréstimo vai sair. Ou pelo menos a autorização.

Só não se sabe o custo.

Mas que vai ter preço, isso vai!

Opinião dos leitores

  1. Quando se falar na "Bancada da Zuada" nem precisa dizer que eles são contra, porque, não importando o assunto, eles serão contra qualquer coisa. Um deles deu entrevista numa FM ontem de manhã e não disse nada com nada. Ao invés de colaborar com as obras que estão se apresentando, Marcos do PSOL prefere que não se faça nada caso obras na periferia não sejam feitas.

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