Trânsito

Nova lei de trânsito: conversão à direita será livre mesmo com semáforo vermelho desde que haja placa que sinalize a permissão

Foto: Reprodução

O novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que entra em vigor nesta segunda-feira (12), vai permitir que os motoristas façam conversões à direita mesmo com o semáforo fechado. Segundo o diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Frederico de Moura Carneiro, a manobra poderá ser feita desde que haja placa que sinalize a permissão.

“Além disso, o motorista deverá observar as condições de segurança. Deve verificar, por exemplo, se há pedestres atravessando a pista”, afirmou Carneiro, durante coletiva para apresentação das mudanças de trânsito.

Carneiro também explicou que a pontuação já existente no prontuário dos motoristas passará a compor o cadastro com os novos limites de pontos. “Se o motorista já tinha atingido os 20 pontos, mas o processo de apuração de responsabilidade ainda não havia sido concluído, como o julgamento de eventuais recursos, fica valendo a nova regra”, afirmou.

É importante lembrar que o limite de 40 pontos é válido apenas para quem cometeu infrações leves e médias. Se o motorista já tiver cometido uma infração gravíssima, o limite cai para 30 pontos. Na hipótese de duas penalidades gravíssimas, vale a regra dos 20 pontos. E, nesse caso, se o condutor já tiver alcançado a pontuação, terá que se submeter ao procedimento padrão, mesmo sob a nova legislação: entregar a CNH (Carteira Nacional de Habitliação), cumprir o prazo de suspensão e fazer o curso de reciclagem.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, que também participou da coletiva, afirmou que o Código já tem mais 20 anos e precisava de uma reformulação. Segundo ele, a lei tornou-se mais rigorosa para os casos de condutas graves no trânsito, mas menos burocrática e mais leve para o bom condutor. “Endurecemos por um lado, mas simplificamos por outro”, disse.

Ao falar sobre a mudança a respeito da regra dos faróis acesos em rodovias, Freitas explicou que agora a medida só será obrigatória nas estradas federais e naquelas fora do perímetro urbano. “Mas é claro que o de não ser obrigatório não significa que os motoristas não possam usar. Podem usar sim.”

Confira algumas das principais novidades da legislação:

Pontuação

A quantidade de pontos para a suspensão de CNH considera três limites: 20 pontos para quem possui duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos, para aqueles com uma infração gravíssima, e 40 se não houver nenhuma infração gravíssima. A punição, para os casos de suspensão direta, pode variar de dois a oito meses, ou de oito a dezoito meses se houver reincidência.

Para os motoristas profissionais, valerá a regra de 40 pontos, independentemente da natureza das infrações cometidas. Essa mudança era uma antiga demanda de caminhoneiros. O legislador entendeu que, por permanecerem mais tempo ao volante do que os demais condutores, o limite para esses profissionais deveria ser diferenciado, posto que a suspensão do direito de dirigir impactaria a própria capacidade de subsistência de suas famílias.

Emissão e renovação de CNH

O aumento da validade da CNH passou de cinco para dez anos para condutores de até 50 anos. Aqueles entre 50 e 70 anos passam a renovar a cada cinco anos. Já os motoristas com mais de 70 passam a renovar a cada três anos. A regra é a mesma para os motoristas profissionais. As mudanças só valem para as habilitações expedidas após 12 de abril de 2021.

Além disso, a CNH passa a ser documento oficial de identificação, com previsão legal expressa. Quando o motorista tiver acesso à Carteira Digital de Trânsito, será dispensado o porte da CNH.

Multas e descontos

Com a nova regra, será obrigatória a substituição de multas leves ou médias por advertência para o motorista que não cometeu nenhuma outra infração nos últimos 12 meses. Além disso, as infrações terão o prazo de 30 dias para que seja indicado o verdadeiro condutor. A defesa prévia passa a ser mais simples, podendo ser eletrônica.

Além disso, os órgãos autuadores do SNE (Sistema de Notificação Eletrônica) devem permitir ao motorista infrator pagar somente 60% do valor da multa. Contudo, o abatimento de 40% ocorrerá apenas se o condutor quitar a infração no aplicativo do SNE.

Motociclistas

A viseira é um item de segurança obrigatório nos capacetes dos motociclistas. Antes, o desrespeito a essa regra era uma infração leve, sujeita a multa de R$ 88,38.

A nova regra cria infração específica, que passa a ser considerada média, com multa de R$ 130,16 e retenção do veículo para regularização.

Ciclistas

Pedestres possuem a preferência sobre ciclistas que, por sua vez, possuem preferência sobre os demais veículos. Condutores de bicicletas devem trafegar nas ciclovias, ciclofaixas ou acostamentos. Quando não houver, devem utilizar o bordo da pista, no mesmo sentido dos demais veículos. Sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais é obrigatória.

Outra mudança diz respeito à alteração da gravidade da infração dos motoristas nos casos de ultrapassagem de ciclistas. Agora, deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao ultrapassar ciclista passa a ser infração gravíssima, no valor de R$ 293,47.

Pena de reclusão

Fica proibida a conversão da pena de reclusão (privativa de liberdade) por penas alternativas no caso de morte ou lesão corporal provocada por condutor sob efeito de álcool ou drogas.

Boa conduta

Para estimular a condução responsável, será criado o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), no qual deverão constar os dados dos condutores que não cometeram infração de trânsito sujeita à pontuação nos últimos 12 meses.

R7

 

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Trânsito

Uso de cadeirinhas, pontos na carteira e validade da CNH: saiba o que muda nas novas regras de trânsito

Foto: FotoRua / Agência O Globo

As mudanças no Código Brasileiro de Trânsito, aprovadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, entram em vigor a partir desta segunda-feira. As novas regras alteram a validade para a CNH, o número de pontos para a suspensão da carteira e as normas para o uso de cadeirinhas para crianças.

Os exames de aptidão física e mental para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam a ter validade de dez anos para motoristas com menos de 50 anos; de cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 e três anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos.

Passam a valer ainda as mudanças no número de pontos que podem levar à suspensão da carteira. O condutor terá a habilitação suspensa com 20 pontos (com duas ou mais infrações gravíssimas); 30 pontos (uma infração gravíssima) e 40 pontos (nenhuma infração gravíssima). Pela regra atual, o motorista que atinge 20 pontos durante o período de 12 meses pode ter a carteira suspensa.

O uso de cadeirinhas passa a ser obrigatório para crianças com idade inferior a 10 anos que não tenham atingido 1,45 metro de altura. Pela regra antiga, somente a idade da criança era levada em conta.

Agora, quando montadoras determinarem o recall de alguma peça do automóvel, a licença só será concedida após a comprovação de que houve atendimento das campanhas de reparo.

As novas regras proíbem ainda que condutores condenados por homicídio culposo ou lesão corporal sob efeito de álcool ou outro psicoativo tenham pena de prisão convertida em alternativas.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Bg, umas das regras mais importantes , é a que multas medias e leves para condutores nao reincidentes terao que ser transformadas em advertencia por escrito, o orgao gestor terà que automaticamente consultar e nao cobrar o valor para condutores nao reincidente no prazo de 12 meses

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Geral

Aumento da validade e de pontos da CNH, descontos para multas e mais: nova lei de trânsito entra em vigor na segunda; veja o que muda

Foto: Paulo Lopes/BW Press/Estadão Conteúdo

A nova de Lei de trânsito, que altera uma série de dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entra em vigor na próxima segunda-feira (12) com uma série de mudanças que devem impactar diretamente na vida dos motoristas brasileiros.

Dentre as principais alterações da Lei 14.071/2020 estão o aumento de limite de pontos e do tempo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Veja o que muda com a nova Lei de trânsito em vigor:

Aumento no limite de pontos na CNH

A nova lei amplia de 20 para 40 pontos o limite de pontos que o motorista pode atingir no prazo de 12 meses antes de ter suspenso o direito de dirigir. Entretanto, há condicionates: se houver uma infração gravíssima (que rende 7 pontos) no prazo de um ano, o limite cai para 30 pontos; acima de duas infrações gravíssimas, o limite continua nos 20 pontos.

O limite de 40 pontos sem considerar a gravidade da infração só valerá para motoristas profisionais.

Maior validade da CNH

As novas regras também ampliam de 5 para 10 anos o prazo de validade da CNH para motoristas de até 50 anos.

Motoristas com idade superior a 50 anos e inferior a 70 devem renovar a CNH a cada 5 anos. Já os motoristas com mais de 70 anos devem renovar a habilitação para dirigir a cada 3 anos.

Atenção: os novos prazos valem apenas para as habilitações renovadas a partir da vigência da nova lei. Ou seja, os motoristas com CNH válidas devem seguir a data de renovação indicada no documento.

Alteração do uso de farol baixo em rodovias

Até então, os condutores que trafegavam por rodovias precisavam manter os fárois baixos mesmo durante o dia em quaisquer condições. Com a nova lei, essa regra muda.

Agora, o motorista deverá manter os fárois acesos durante o dia apenas dentro de túneis e sob condições de chuva e neblina.

Transporte de crianças em cadeirinha

O uso de cadeirinhas no banco traseiro dos veículos torna-se obrigatório para crianças com idade inferior a 10 anos com menos 1,45 m de altura.

Até então, somente a idade da criança era levada em conta.

Não renovar exame toxicológico torna-se infração gravíssima

Os motoristas das categorias C, D e E deverão comprovar resultado negativo em exame toxicológico para obtenção da renovação da CNH.

Sem a renovação, o condutor comete infração gravíssima, com multa e suspensão do direito de dirigir por três meses.

Prazo para indicar infrator

A lei amplia de 15 para 30 dias o prazo para o responsável pelo veículo indicar à autoridade de trânsito quem é o motorista que cometeu a infração.

Viseira aberta

Transitar de motocicleta com a viseira aberta será considerada infração média — e não mais leve — o que rende 4 pontos na CNH.

Multa poderá ser convertida em advertência automaticamente

Anteriormente, a conversão de multas em advertências deveria ser solicitada pelo condutor do veículo. Agora, essa conversão deverá acontecer de forma automática em casos de infração leve ou média. O motorista ainda não poderá ter cometido qualquer outra infração no último ano.

Descontos para o pagamento de multas

O desconto para pagamentos de multas também está previsto na Lei 14.071/2020. No entanto, para que o condutor possa ter 40% de desconto do valor total da multa, ele não poderá recorrer da infração.

“Reconhecendo o cometimento da infração, poderá efetuar o pagamento da multa por 60% (sessenta por cento) do seu valor, em qualquer fase do processo, até o vencimento da multa”, diz trecho da lei.

CNN Brasil

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Política

Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Natal aprova Projeto que reduz impacto de obras no trânsito

Com nova composição, a Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal realizou sua primeira reunião do ano, nesta quarta-feira (7), apreciando 15 Projetos de Lei e designando outros 73 para relatorias. Uma das matérias aprovadas visa reduzir o impacto de obras e serviços nas vias da capital em horários de pico.

O projeto 307/2019, de autoria do vereador Robson Carvalho (PDT), propõe que obras e serviços em vias de grande circulação sejam realizados nos horários preferenciais das 20h às 6h. “É uma proposição que visa diminuir impacto negativo das obras no trânsito que prejudica o direito de ir a vir da população. Vai trazer melhoria na mobilidade urbana”, disse o autor.

Os outros projetos aprovados estão direcionados a diversas áreas como assistência, saúde, educação. Dentre estes, o de nº 20/2020, de autoria da vereadora Nina Souza (PDT), que trata da implementação dos consultórios de rua; os da vereadora Júlia Arruda (PC do B), de nº 59/2020, que altera a lei da Patrulha Maria da Penha para que seja realizada por guardas municipais capacitados, e de nº 354/2020, que prioriza pessoas com acromatose (albinismo) na marcação de consultas e no atendimento por médicos dermatologistas e oftalmologistas; o de nº 91/2020, do vereador Kleber Fernandes (PSDB), que cria normas para evitar fraudes nos preços de produtos durante a campanha Black Friday; e o de nº 148/2020, do vereador Preto Aquino (PSD), que visa a avaliação periódica da qualidade da água de caixas d’água, cisternas e bebedouros das escolas municipais.

“Nós estamos muito satisfeitos com a produtividade da comissão neste primeiro encontro, pelo número de matérias e pela qualidade na apreciação delas. Isso demonstra o comprometimento dos membros desta comissão e um indicativo de que essa nova legislatura está compromissada em debater projetos que melhorem a cidade”, destacou o presidente da comissão, vereador Raniere Barbosa (AVANTE). Também participaram da reunião os vereadores Nivaldo Bacurau (PSB) e Anderson Lopes (SDD).

 

Opinião dos leitores

  1. Esse projeto não procede. Um serviço nesse horário se torna inviável, haja vista, o valor da hora p os funcionários da empresa contratada. Vai aumentar e muito o valor da obra/serviço.

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Trânsito

VÍDEO: Acesso por baixo de viaduto do “Gancho de Igapó” é liberado e trânsito local ganha outra realidade em trecho da capital com a região metropolitana

A área conhecida como “Gancho de Igapó”, na Zona Norte de Natal, teve seu trecho por baixo do viaduto liberado nesta quarta-feira(07).

O novo viaduto com todo seu entorno de mobilidade liga a BR-101 Norte à BR-406 e à RN-160.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) estima que cerca de 50 mil motoristas passam pela região todos os dias.

Vídeo cedido abaixo:

Opinião dos leitores

  1. Lembrando que a multa por estacionar nesses locais é bem carinha, viu?
    Mas quem quiser colaborar com os custos da obra, fique a vontade.

  2. Gostei do estacionamento que já criaram embaixo do viaduto… Tem que ser “ixsperto” e estacionar na sombra né?

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Trânsito

Parnamirim: Orla de Cotovelo passa por mudanças no trânsito e agrada moradores

FOTO: ASCOM – Ney Douglas

O calçadão da praia de Cotovelo, foi recentemente urbanizado e um dos benefícios dessa ação foi o maior conforto, além de se tornar mais um espaço de lazer e prática de esportes para a população e turistas. Além desses benefícios, a obra provocou também mudança de hábito, pelo fato de o local apresentar um tráfego e fluxo de pessoas muito mais intenso, principalmente no período de Carnaval.

A nova realidade trouxe à tona a necessidade de mudanças no local. Uma delas foi no trânsito. Fruto de um estudo executado pela Secretaria de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana (Sesdem), o acesso à orla de Cotovelo passou por mudanças nos últimos dias.

A Avenida Praia Grande (rua do calçadão), que antes tinha duplo sentido, recebeu sinalização vertical novinha e passou a ter sentido único. Ao acessá-la pela Rua Teresa Salustino (rua do In Mare Bali) o motorista trafega pela orla com a possibilidade de estacionar do lado direito da via, deixando o lado esquerdo para o fluxo de automóveis e motocicletas. O sentido único segue até a Rua Marilene Pinto Bezerra, quando o fluxo volta a ter mão dupla.

A medida foi muito elogiada pelos moradores, que aos poucos estão se acostumando com as mudanças. Os agentes de trânsito da Sesdem estão no local nesta segunda-feira (15) para desenvolver um trabalho educativo sobre a nova realidade. O coordenador Silvio Santos foi um deles. Ele conta que desde cedo os agentes receberam muitos elogios, referindo-se às mudanças. “Faremos aqui um trabalho primeiramente educativo e com o tempo, devemos começar a fiscalizar”, disse.

A atuação dos agentes de trânsito da Sesdem é mais um dos tentáculos da Operação Verão, que contempla Parnamirim desde dezembro do ano passado.

Opinião dos leitores

  1. TAVEIRA é um excelente administrador e esse ano na leitura anual na abertura dos trabalhos legislativo ele disse que vai aprovar o plano de cargo e carreira dos funcionários da prefeitura de Parnamirim, foi ele que aprovou o plano da câmara quando foi presidente da casa e agora vai aprovar o geral da prefeitura. Aí meus caros ele entra de vez pra história da prefeitura.

  2. Claro que foi o prefeito Taveira quem fez e vai colocar o nome dele. Agnelo Alves era pra ter feito sim, até pq ele foi o maior cobrador de IPTU da história de Parnamirim e dinheiro não era problema. Ai eu pergunto pq não fez, não teve tempo ? (16 anos no poder junto com Maurício Marques). Parabéns Taveira!!

  3. As coisas são bem lentas no Brasil, em termos de política.
    Essa modernização da orla em cotovelo é um projeto que vem desde Agnelo Alves prefeito de Parnamirim. Foram necessários 20 anos para se tornar realidade.
    A obra ficou muito boa, o prefeito colocou o nome dele na história da praia.
    Fez o que outros prometeram e não realizaram.
    Verdade que faltam as escadas de acesso a praia, mas a determinação e compromisso do Prefeito de Parmamirim – Rosaldo Taveira.

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Diversos

Prefeitura detalha obras oriundas de recursos das infrações de trânsito em Natal

Foto: Divulgação/Prefeitura do Natal

A Prefeitura de Natal  detalhou nessa segunda-feira(08) obras tocadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), com recursos oriundos das infrações de trânsito da capital. As intervenções vão desde a requalificação de ruas, implementação de estacionamentos, melhorias em calçadas, reforma de passarelas e terminais de transporte público.

Dentre essas obras que são tocadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), duas já foram concluídas e estão beneficiando os moradores da Zona Norte de Natal. A primeira foi a reforma do Terminal de Integração do Soledade II. O local foi totalmente recuperado com troca dos gradis, melhorias na cobertura do prédio, pintura, revisão dos projetos elétrico e hidráulico, sinalização e ampliação da acessibilidade. O investimento foi de R$ 851 mil. Ainda na região, mas no conjunto Parque das Dunas, a gestão municipal construiu as calçadas no entorno do Santuário Nossa Senhora de Fátima. Nessa obra, foram empregados R$ 192 mil.

Na Zona Sul, destaque para a requalificação viária da avenida Praia de Ponta Negra. O projeto consiste na reestruturação da via, com o alargamento das calçadas, implantação de acessibilidade, melhoria nas vagas de estacionamento, arborização e construção de ciclovia. Os trabalhos estão em franca execução e os investimentos giram em torno R$ 1,8 milhão.

Outra intervenção que vai trazer muitos benefícios para a cidade está sendo realizada no Bosque das Mangueiras, em Lagoa Nova. Ali, a Prefeitura executa a recuperação do espaço, investindo na reforma das calçadas e da ciclovia. Também estão sendo executadas melhorias nas passarelas da avenida Salgado Filho (próximo ao Complexo 4º Centenário) e na Bernardo Vieira (Quintas). A obra do Bosque tem um aporte de R$ 315 mil e na reforma das passarelas estão sendo investidos pouco mais de R$ 740 mil.

Por fim, a Prefeitura vai executar uma ampla reforma nas calçadas da avenida Rio Branco, um dos principais corredores de mobilidade urbana e comercial da cidade. O projeto está na fase de contratação e finalização do processo licitatório. A recuperação está dividida em lotes de calçadas, compreendendo uma área que vai da rua Apodi ao Colégio Winston Churchill, nos limites da Cidade Alta e da Ribeira. A obra ainda incluirá a colocação de mobiliário, como bancos e lixeiras, o replantio de árvores ao longo da avenida, assim como a instalação de ciclovias e de novas áreas de estacionamento para quem vai às compras ou ao trabalho.

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Acidente

FOTO: Poste cai e interrompe trânsito parcialmente sobre ponte Newton Navarro em Natal

Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi

O trânsito sobre a Ponte Newton Navarro, que liga a Zona Norte à Zona Leste de Natal, ficou parcialmente interrompido no início da manhã desta terça-feira(92) após um poste cair no local no fim da noite dessa segunda-feira (01). De acordo com agentes da Secretaria de Mobilidade Urbana, a suspeita é de que o o poste de metal tenha caído por causa da força do vento, já que não havia marca de colisão, por exemplo.

Em decorrência, pelo menos uma faixa da ponte no sentido Zona Norte – Zona Leste ficou interrompida, o que causou congestionamento. Outra faixa no sentido oposto também foi bloqueada por um veículo enviado ao local para retirar a estrutura caída.

Com acréscimo de informações do G1-RN

Opinião dos leitores

  1. O poste caiu por que não tem um planejamento pra adequada manutenção da ponte e dos postes , inclusive! Se houvesse, dificilmente um poste estaria caindo devido ao vento, eh até risível kkkk

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Trânsito

Detran realiza final de semana com educação de trânsito no litoral potiguar

Fotos: Divulgação

O final de semana foi de operações realizadas pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) no litoral potiguar. As atividades estão dentro da Operação Verão 2021 deflagrada pelo Governo do Estado e contemplam trabalhos de educação e fiscalização de trânsito na área litorânea do Rio Grande do Norte. O objetivo é somar forças com as demais instituições envolvidas na Operação com o intuito de promover um verão seguro para os potiguares e turistas que visitam o Estado.

As ações de segurança no tráfego de veículos pelas vias litorâneas já vinham sendo realizadas pelo Detran desde o final do mês de dezembro quando o trânsito é ampliado nas praias do Estado. Agora com a deflagração da Operação Verão 2021, as intervenções estão intensificadas na orla.

O diretor do Detran, Jonielson Pereira, informou que o órgão está atuando em duas frentes conjuntas que une educação para o trânsito e as medidas de fiscalização de condutores e veículos. Um ponto importante que todo ano é reforçado pelo Detran são as fiscalizações do trânsito irregular de automóveis pela faixa de areia de praia, o que compromete a segurança de banhistas.

Já nas medidas educativas o Detran vem com blitzen em locais de maior movimento de veículos alertando os condutores sobre direção defensiva, Lei Seca, itens de segurança veicular, necessidade de conduzir veículo com a documentação regular do condutor e do automóvel, locais proibidos de tráfego, perigos de conduzir em velocidade superior a máxima prevista para a via, e outras condutas que agem na prevenção de acidentes.

Nessas situações o Detran age com o teatro educativo para o trânsito, entrega de folders com informações de segurança, distribuição de brindes com mensagens pedagógicas para o trânsito e abordagens conversando diretamente com o condutor.

A Operação Verão 2021 envolve, além do Detran, as polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Itep, Idema, e as secretarias estaduais de Educação, Saúde e a Administração Penitenciária.

Opinião dos leitores

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Trânsito

Transporte e trânsito em Natal terão reforço para o ENEM; confira

Foto: Josenilson Rodrigues/Busão de Natal

A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), vai reforçar o sistema de transporte público neste domingo (17/01) e no próximo (21/01), quando ocorrem as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Agentes de mobilidade urbana estarão nos principais corredores para dar suporte a possíveis ocorrências.

Segundo a STTU, as linhas N-07 (Alvorada IV/Cidade Jardim) e N-29 (Nova Natal/Nova Descoberta, via Campus) terão seus itinerários estendidos até o Praia Shopping, de modo a dar acesso as instituições de ensino localizadas ao longo da Av. Engenheiro Roberto Freire.

A linha L-51 (Rocas/Pirangi, via Praça) circulará a partir das 8h30 nos domingos do ENEM, de modo a atender a demanda oriunda do bairro de Neópolis. Pelo bairro ainda circularam as linhas S-50 (Serrambi/Santa Catarina) e O-83 (Felipe Camarão/Ponta Negra, via Cidade Satélite).

Já as linhas N-60 (Pajuçara/Mirassol) e N-77 (Parque dos Coqueiros/Mirassol) vão circular pelo Campus Universitário para permitir o acesso dos estudantes as salas que serão locais de prova na UFRN a partir das 9h. A linha 588 (Circular UFRN) também irá circular, com três veículos. Cabe ressaltar que, além dessas linhas, circularão pelo Campus as linhas N-29, O-63 (Felipe Camarão/Campus), 304 (Parque dos Coqueiros/Mirassol) e 503 (Planalto/Nova Descoberta).

A linha N-75 (Parque das Dunas/Alecrim, via Petrópolis) também irá circular neste domingo, de modo a atender a demanda do Parque das Dunas com destino as escolas localizadas na Ribeira, Cidade Alta, Alecrim e Petrópolis.

Além das linhas citadas, também terão reforço na frota as linhas N-08 (Redinha/Mirassol, via Rodoviária), N-15 (Pajuçara/Petrópolis), O-21 (Felipe Camarão/Areia Preta), O-22 (Felipe Camarão/Rocas, via Bom Pastor), O-30 (Felipe Camarão/Mirassol, via Candelária), N-35 (Soledade/Candelária), L-37 (Rocas/Cidade Satélite, via Praça), O-39 (Cidade Nova/Tirol), S-46 (Ponta Negra/Ribeira, via Praça), L-54 (Rocas/Ponta Negra, via Alecrim), N-70 (Parque dos Coqueiros/Ribeira) e N-84 (Soledade/Petrópolis).

A STTU orienta que os estudantes não deixem para sair de casa em cima da hora da realização da prova, de modo a evitar aglomeração no sistema de transporte público, além de possíveis incidentes que gerem atrasos no deslocamento. Em caso de dúvidas os passageiros podem ligar para STTU, no telefone 156.

TRÂNSITO

De acordo com a STTU, agentes de mobilidade urbana estarão nos principais corredores – como Av. Hermes da Fonseca/Sen. Salgado Filho, Av. Bernardo Vieira e Av. Prudente de Morais – e no entorno do Campus Universitário, além de dar suporte em outros locais em caso de necessidade.

Ao todo, serão 29 agentes de mobilidade urbana e 16 viaturas trabalhando na operação ENEM. Em caso de ocorrências no dia da prova, o cidadão pode ligar para o 156.

INFORMAÇÕES EM TEMPO REAL

A Web Rádio 156Natal vai realizar uma cobertura especial do trânsito nos dois domingos de realização do ENEM. Das 09h30 às 13h00 você vai acompanhar boletins de tráfego especiais com as condições do trânsito nas principais vias e nos acessos aos principais locais de prova. Acompanhe pelo APP rádio na Google Play (http://bit.ly/2nK3Vn9) ou ouça no RadiosNET (http://l.radios.com.br/r/64793) ou TuneIn Radio (http://tun.in/sfAui).

No Twitter, o @156Natal também vai monitorar em tempo real as condições de trânsito, informando locais de congestionamento e incidentes. Acompanhe em www.twitter.com/156Natal.

Opinião dos leitores

    1. Tia, mudou para COMUNICAÇÃO SOCIAL faz tempo.
      A Sra está desatualizada.
      Outra, para fazer o Enem, tem que ter concluído o ensino médio.

    2. Pelos padrões atuais você já é jornalista, seu Neco Gibira. Aos moldes do Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio.

    3. Titio, sua prova é o ENCEJA, não ENEM. Menos comentário e mais tabuada.

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Acidente

Balanço da PRF sobre acidentes de trânsito no RN vê queda de 51% das mortes na década

Foto: PRF/Divulgação

Em levantamento divulgado nesta terça-feira(22), a Polícia Rodoviária Federal informa que registrou este ano 347 acidentes graves, 89 mortes e 1.264 feridos nas rodovias federais no Rio Grande do Norte. Os dados contabilizam o período de 1º de janeiro a 30 de novembro, o que representa uma queda de 51% no número de mortes em acidentes de trânsito em rodovias federais no RN na década – em 2011, foram 183 óbitos.

A PRF também destaca que dos acidentes registrados entre 2017 e 2019, foram 347 mortos, sendo 70% homens. O levantamento indica que 26% das mortes ocorreram na BR-304, que liga Natal a Mossoró – as duas maiores cidades do estado. Os dados também mostram que 28% das mortes ocorreram provavelmente devido à realização de ultrapassagens indevidas e que, em 13% das mortes registradas, um dos condutores havia ingerido bebida alcoólica. Os rodoviários ainda destacam que 42% das mortes ocorreram entre 17h e 22h. Entre os tipos de acidente neste período, 98 mortes foram causadas por colisão frontal de veículos.

Com acréscimo de informações do G1-RN

Opinião dos leitores

  1. Isso é passado. Com a política necrofila do Bozo esses números irão disparar novamente.

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Diversos

STTU define operação de trânsito para Black Friday

Foto: Divulgação

A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), preparou uma operação especial para o trânsito em mais uma edição da Black Friday. Os pontos de monitoramento, bem como os locais onde os agentes ficarão posicionados, foram definidos com base na experiência de anos anteriores e a operação vai priorizar as proximidades de supermercados, shoppings, centros comerciais, de forma que, tanto o trânsito de veículos comuns, quanto dos ônibus, táxis e serviço de Uber não sejam prejudicados durante o período do evento.

De acordo com o inspetor Carlos Eugênio, agentes de trânsito, batedores e viaturas do órgão estarão orientando pedestres e condutores de veículos nas principais regiões comerciais da cidade. “Os agentes estarão monitorando o trânsito e realizarão os ajustes necessários em tempo de semáforos, intervenções nas vias e outras ações de acordo com a necessidade de cada corredor viário. Nas áreas adjacentes aos shoppings, como por exemplo o Midway, será permitido o desembarque e embarque de passageiros de Uber, táxis e veículos particulares na Romualdo Galvão, visando desafogar o fluxo de veículos nos corredores que dão acesso ao centro comercial.”

Os bairros do Alecrim, Cidade Alta e os centros comerciais no entorno da região Sul da cidade também estarão com efetivo da STTU e o telefone 156 estará à disposição dos usuários para ocorrências no trânsito e no transporte.

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Trânsito

(VÍDEO) – O QUE FALTA? Homem transporta geladeira em garupa de moto na Zona Norte de Natal

“Tá de sacanagem”, foi uma das frases repetidas em tom de indignação por homem que flagrou um garupa de uma motocicleta equilibrar uma geladeira em uma motocicleta em plena Avenida João Medeiros Filho, na zona norte de Natal.

O que mais falta ser presenciado no “versátil ” trânsito da capital potiguar depois desse flagrante de “malabarismo”, em plena luz do dia?

Video: cedido

Opinião dos leitores

  1. Em poucos segundos o cidadão conseguiu falar diversos palavrões… Como diria Faustão: "Ôh louco, meu!"

  2. Tá totalmente errado…. Mas a necessidade financeira as vezes nos faz cometer falhas.
    Mas quem é este cara tão indignado com Natal….Deve ser de algum estado diferenciado…

  3. Ridícula é a falta de fiscalização com os motoqueiros e suas velozes poluições sonoras…atormentam os ouvidos e os senhores autoridades nada fazem…horrível….STTU SO SERVE PSRA MARCHAR NA CONTRA RE . É cada absurdo…essa divisão de forças por localidade e outro questionamento sem nexo…se um carro bate numa rodovia.. so polícia federal..nem para servir de socorro a estadual ou municipal nao faz o seu papel…policia era para ser uma so…Brasil medíocre

  4. O que falta é FISCALIZAÇÃO!!! Os motoqueiros pintam e bordam nessa cidade e s STTU fecha os olhos!! Motoristas de carros, caminhões, ônibus, todos desrespeitam as leis de trânsito nesse país, mas venhamos e convenhamos: os motoqueiros alopram!!!! E quando são repreendidos ficam cheios de razão.

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Trânsito

Advogado e motoboy saem no tapa no bairro de Petrópolis, em Natal, diz reportagem

Foto: Victor Augusto/Via Certa Natal

O Via Certa Natal destaca um desentendimento na noite dessa quarta-feira(11) que teria envolvido um advogado e um motoboy na rua Açu, na altura do food park, no bairro Petrópolis, região leste da capital. A briga resultou em ocorrência policial. Veja abaixo relato:

“O advogado criminalista que não quis se identificar para reportagem do Via Certa Natal, afirma que ia atravessar a rua com sua esposa e filha quando o motofretista quase atropelou sua criança. Segundo ele, o mesmo teria dando um tapinha nas costas no piloto da moto e, em seguida, o motoboy teria mostrado o dedo do meio para a esposa do advogado”.

Na sequência, narra o Via Certa Natal, os homens partiram para as vias de fato. “O motofretista disse que não existia criança na rua, e que ele foi agredido primeiro e que só não apanhou mais graças a ajuda de amigos que passavam na hora do local”.

No desfecho da confusão, uma viatura da Polícia Militar do batalhão feminino passava pelo local e conduziu todos para central de flagrantes da zona sul, na Cidade da Esperança. No local, diz o Via Certa Natal, foi constatado que o motoboy não possuía habilitação, nem documentação pessoal e sua moto só seria liberada mediante um condutor habilitado.

DO BLOG: O Blog do BG destaca que o texto em questão não revela o nomes dos envolvidos, por isso, não revela suas identidades.

Matéria na íntegra no link abaixo:

https://www.viacertanatal.com.br/2020/11/advogado-e-motoboy-saem-no-tapa-no.html

Opinião dos leitores

  1. Tá faltando alguém trazer informações para temperar o fato, como quem era o nêgo, quem era gado de Bolsonaro e quem era hiena ou jumento esquerdopata, para justificar as vias de fato.

  2. Acho um absurdo carros estacionados em calçadas… Aqui onde moro a rua Tibaú Nova Parnamirim… Andamos no meio da rua. Um dia desse um carro sai de ré na calçada não me atropelou por pouco! Ainda fui xingada! Você e cega!?

  3. Não me cabe avaliar o caso concreto, pois não presenciei o fato. Mas uma coisa é certa: o motorista brasileiro não respeita o básico das leis de trânsito! Uma simples faixa de pedestre não é respeitada, ou uma vaga especial.
    Mas os motoqueiros, sem sombra de dúvidas, são os maiores infratores de trânsito. E nessa pandemia eles passaram de todos os limites possíveis e imagináveis!! Hoje mesmo um motoboy entrou na contra mão e por pouco não se esborracha sobre meu carro, ele simplesmente pegou a contramão no meio do trânsito para fazer um atalho.
    Eles não respeitam nada nem ninguém, e se você reclamar ainda querem ter razão.
    Cortam sinal, andam na contramão, sobre as calçadas, em alta velocidade, fazendo zigue-zague no trânsito. Qualquer pessoa de bom senso há de concordar com essa infeliz realidade que estou narrando. Ela pergunta que fica é: até quando?!!

  4. E os motoristas que andam em seus carrões “financiados” e se acham os donos das ruas?
    Eu tenho os 2 (moto e carro), e uma coisa é fato, alguns imortais não respeitam ninguém.
    Pedestre, motoqueiro, ciclista, nada.
    Se não estava lá, não julgue!!!!

  5. Eu passo o dia inteiro vendo atrocidades praticadas pelos motoqueiros, especialmente os motoboys, eles xingam, sobem calçadas, estiram o dedo, vejo isso todos os dias, ninguém é de ferro, um dia vc enche o saco e sai na porrada mesmo, raça ruim. Não existe lei para eles.

    1. Eu possuo os 2(moto e carro),e posso te garantir uma coisa,os motoristas não respeitam de forma alguma os motociclistas

    2. Você disse tudo.
      Se tem uma raça que não respeita qualquer limite, não respeita qualquer regra, é a de motoboy.
      No dia que pegar um cara armado…

    3. Toda hora motoqueiro faz merda no trânsito, corta sinal, passa pela direita, são uns irresponsáveis, por isso todo dia entram no Walfredo uns 10 lascados.

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Trânsito

Conselho Nacional de Trânsito publica requisitos para fiscalização da velocidade de veículos

Foto: Divulgação/PRF

A partir de 1º de novembro, entram em vigor os requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores, elétricos, reboques e semirreboques definidos pela Resolução Nº 798, publicada em setembro pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Com as medidas, o Contran, órgão vinculado ao Ministério da Infraestrutura, pretende privilegiar o caráter educativo, em vez do meramente punitivo, em suas fiscalizações ostensivas no trânsito.

A Resolução 798 apresenta regras e critérios técnicos para instalação e uso de radares fixos ou portáteis, de forma a evitar que sejam instalados em locais pouco visíveis. A norma determina que os locais em que houver fiscalização de excesso de velocidade por meio de medidores do tipo fixo sejam precedidos de sinalização, de forma a garantir a segurança viária e informar, aos condutores, a velocidade máxima permitida para o local.

Segundo o presidente do Contran e diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Frederico Carneiro, o propósito das mudanças é fazer com que o condutor seja alertado do limite de velocidade da via, perceba os riscos, reduza a velocidade do veículo e, com isso, reduza as chances de sofrer acidentes.

“O que se pretende é fazer com que os limites de velocidade sejam obedecidos em vez de simplesmente multar o condutor. A fiscalização ostensiva e educativa fortalece medidas preventivas e de segurança, evitando violações de normas”, acrescentou Carneiro, em e-mail enviado à Agência Brasil.

Entre as mudanças implementadas estão também a proibição do uso de equipamentos sem dispositivo registrador de imagem; a restrição do uso do radar do tipo fixo redutor em trechos críticos e de vulnerabilidade de usuários da via, especialmente, pedestres, ciclistas e veículos não motorizados; e a publicação da relação dos trechos e locais aptos a serem fiscalizados nos sites da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. So precisa garantir que tenha sinalização da velocidade no trecho, o resto ébesteira , tem placa na via velocidadetem que ser respeitada.

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Trânsito

CNH, cadeirinha, farol: veja mudanças na lei de trânsito sancionadas por Bolsonaro

Foto: Divulgação

Mudanças na lei de trânsito foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (13). Dentre as alterações estão a ampliação de 20 para até 40 pontos do limite para a suspensão da Carteira Nacional de Trânsito (CNH) e o aumento da validade do documento para até 10 anos.

Desde que foi apresentado pelo próprio presidente, em 2019, o texto passou por diversas mudanças na Câmara e no Senado. As novas regras passam a valer 180 dias após a publicação da lei, que foi realizada nesta quarta-feira (14), no Diário Oficial da União

Os trechos retirados por Bolsonaro serão reanalisados pelo Congresso Nacional, que pode restaurar as medidas ou derrubá-las em definitivo.

O projeto original foi criticado por entidades de segurança viária, que pediram, na época, diálogo e estudos técnicos para embasar as futuras regras.

O Congresso manteve ampliação do limite de pontos para a suspensão da CNH, mas acrescentou um escalonamento, conforme o nível de gravidade das infrações cometidas, e a exigência de não constar infrações gravíssimas na carteira do motorista.

Da mesma forma, as normas para o transporte de crianças, onde o governo propôs a troca da multa por advertência por escrito, em caso de não cumprimento, acabaram sendo endurecidas pelos parlamentares.

Veja as principais mudanças, como ficou na lei, como é atualmente e como era a proposta do governo:

Suspensão da CNH por pontos

Como ficou: haverá uma escala com três limites de pontuação, para que a CNH seja suspensa:

20 pontos, se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas em um período de 12 meses;

30 pontos, se tiver apenas uma infração gravíssima no mesmo período;

40 pontos, se não constar entre as suas infrações nenhuma infração gravíssima nesse intervalo.

No caso de motoristas profissionais, a medida foi flexibilizada: eles poderão atingir o limite de 40 pontos independente da natureza das infrações cometidas.

Como é atualmente: a suspensão ocorre quando o condutor atinge 20 pontos em 12 meses ou por transgressões específicas.

Como o governo queria: a suspensão ocorreria quando o condutor atingisse 40 pontos em 12 meses ou por transgressões específicas.

Renovação da CNH

Como ficou: estipula o prazo de dez anos para renovação dos exames de aptidão física e mental para a renovação da habilitação de condutores, de acordo com as seguintes situações:

10 anos para condutores com menos de 50 anos;

5 anos para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos;

3 anos para condutores com 70 anos ou mais.

O texto diz ainda que em caso de indícios de deficiência física ou mental ou de progressividade de doença que diminua a capacidade de condução, o perito examinador pode diminuir os prazos para a renovação da carteira.

Como é atualmente: o artigo 147 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) diz que o exame é renovável a cada 5 anos ou, no caso de idosos acima de 65 anos, a cada 3 anos.

Como o governo queria: que o exame de aptidão física e mental seria renovável a cada 10 anos. No caso dos idosos, acima de 65 anos, a renovação seria a cada 5 anos.

Cadeirinha para crianças

Como ficou: o dispositivo de cadeirinhas ou assento de elevação será obrigatório para crianças de até 10 anos que não atingiram 1,45 metro de altura, e elas devem ser transportadas no banco traseiro. Segue mantida a penalidade de infração gravíssima para quem descumprir a obrigatoriedade.

Como é atualmente: o CTB diz que as crianças com idade inferior a 10 anos devem ser transportadas nos bancos traseiros. Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de 2008 determina o uso de dispositivos de retenção no transporte de crianças de até 7 anos e meio. Entre 7 anos e meio e 10 anos, a criança deve usar o cinto de segurança.

O artigo 168 do CTB diz que o descumprimento dessas regras é infração é gravíssima, com multa e retenção do veículo até a regularização da situação.

Como o governo queria: até 7 anos e meio, crianças deveriam ser transportadas nos bancos traseiros e com cadeirinha adaptada ao tamanho e peso. Entre 7 anos e meio e 10 anos, seriam “transportadas nos bancos traseiros” e utilizariam cinto de segurança.

Ainda segundo a proposta do governo, a violação às regras seria punida apenas com advertência por escrito. Ou seja, a advertência poderia substituir a multa e a medida administrativa (retenção do veículo) aplicadas até então.

Lesão corporal e homicídio com embriaguez

Como ficou: uma das principais mudanças feitas no Congresso prevê que em casos de lesão corporal e homicídio causados por motorista embriagado, mesmo que sem intenção, a pena de reclusão não pode ser substituída por outra mais branda, que restringe direitos.

Como é atualmente: a legislação diz que a prisão pode ser substituída por penas restritivas de direitos se o crime for culposo (sem intenção). Dessa forma, se um motorista embriagado ou sob efeito de drogas pratica lesão corporal e até homicídio, a condenação pode ser convertida em uma pena alternativa.

Como o governo queria: não havia mudanças nessas punições no projeto original.

Exame toxicológico (categorias C, D e E)

Como ficou: exame toxicológico é mantido. Ele serve para verificar o consumo de substâncias psicoativas que, comprovadamente, comprometam a capacidade de direção.

Quem tem menos de 70 anos também terá que se submeter ao exame a cada 2 anos e meio, independentemente da validade da CNH. Objetivo é impedir que eventual mudança do prazo da carteira implique em alteração na periodicidade do exame.

Como é atualmente: condutores das categorias C, D e E, como caminhoneiros, motoristas de van e ônibus, com CNH com validade de 5 anos devem fazer o exame no prazo de 2 anos e meio. Para condutores idosos o prazo é 1 ano e meio. Se reprovado, tem suspenso o direito de dirigir pelo período de 3 meses.

Como o governo queria: eliminar a obrigatoriedade do exame.

Luz diurna nas estradas

Como ficou: seguiu o projeto do governo de manter obrigatório o uso de faróis acesos durante o dia em rodovias de pista simples. Porém, retira a obrigatoriedade do uso quando essas vias estiverem em perímetros urbanos.

Como é atualmente: uma norma de 2016 diz que o condutor é obrigado a manter o farol aceso de noite e dia “nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias”, sejam essas de pista simples ou não — em caso de descumprimento, a infração é média.

Como o governo queria: o texto dizia que os veículos sem luzes diurnas de rodagem (conhecidas pela sigla em inglês DRL), deveriam manter acesos os faróis mesmo durante o dia, em rodovias de pista simples, túneis e sob chuva, neblina ou cerração.

O projeto afirmava ainda que a infração para quem não acendesse a luz seria leve. No entanto, seria aplicada apenas “no caso de o proprietário ser pessoa jurídica e não haver identificação do condutor”.

Luzes diurnas de rodagem serão obrigatórias em veículos no Brasil

Moto no corredor

Como ficou: o governo vetou a proposta da Câmara para definir regras para a circulação de motocicletas, motonetas e ciclomotores quando o trânsito estiver parado ou lento.

De acordo com o texto dos deputados, os motociclistas deveriam transitar com velocidade compatível com a segurança dos pedestres e demais veículos nessas situações.

A proposta também criaria ainda uma “área de espera” para motociclistas junto aos semáforos.

Como é atualmente: o CTB não proíbe, e também não regulamenta, o uso de motocicletas entre as faixas de trânsito. Em 1997, o artigo 56 restringiria o uso das motos no corredor, porém, foi vetado pelo então presidente, Fernando Henrique Cardoso.

No entanto, existem relatos de motociclistas enquadrados no artigo 192 do CTB, que fala que o condutor de qualquer veículo não pode “deixar de guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os demais”

Como o governo queria: no projeto original não havia alteração quanto à circulação de motos no corredor.

Multa mais branda para capacete sem viseira

Como ficou: a lei altera trecho do Código de Trânsito que trata da obrigatoriedade do uso do capacete, retirando a menção sobre a viseira – o que, atualmente, é considerado infração gravíssima. O não uso da viseira no capacete ou dos óculos de proteção ganhou um artigo separado na lei, tornando-se infração média.

Como é atualmente: o artigo do CTB sobre regras para motociclistas obriga o uso de capacetes sempre com viseira ou óculos de proteção — a multa atual é gravíssima e há suspensão do direito de dirigir.

E também existe uma resolução específica sobre o uso incorreto da viseira: ela diz que que o motociclista não pode conduzir o veículo com a viseira levantada nem com óculos de proteção fumê. Nesse caso, seria aplicado o artigo 169 do CTB, com aplicação de multa leve.

Como o governo queria: o projeto estabeleceria uma punição específica para quem usasse capacete sem viseira ou óculos de proteção. O ato se tornaria uma infração média, com multa e retenção do veículo até que a situação fosse regularizada. Andar com a viseira levantada também seria uma infração média.

Documento em carro com recall

Como ficou: a lei torna o recall uma condição para o licenciamento anual do veículo a partir do segundo ano após o chamamento.

Como é atualmente: não há impedimento para emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) caso o veículo não tenha passado por algum recall.

Como o governo queria: a proposta era impedir que o CRLV fosse emitido na venda de um veículo se o proprietário anterior não tivesse realizado algum recall.

Outras mudanças

Multas administrativas

A lei dá a isenção de pontos na carteira de motorista em algumas situações de infrações de natureza administrativa, por exemplo:

conduzir veículo com a cor ou característica alterada;

conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório;

portar no veículo placas em desacordo com as especificações e modelos estabelecidos pelo Contran;

deixar de atualizar o cadastro de registro do veículo ou de habilitação do condutor.

No entanto, a aplicação das penalidades e medidas administrativas continuam.

Penalidade de advertência

O texto define que para infrações leves ou médias deve ser imposta a penalidade de advertência por escrito, em vez de multa, se o infrator não tiver cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses.

Atualmente, a legislação já permite essa possibilidade se a autoridade de trânsito “entender esta providência como mais educativa” e desde que o motorista não tenha cometido a mesma infração nos últimos 12 meses.

Cadastro positivo

A mudança cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), em que serão cadastrados os condutores que não tenham cometido infração de trânsito sujeita a pontuação nos últimos 12 meses.

O cadastro positivo vai possibilitar que estados e municípios concedam benefícios fiscais e tarifários aos condutores cadastrados.

Escolas de trânsito

O lei prevê a criação de “escolas públicas de trânsito” para crianças e adolescentes. O intuito é oferecer aulas teóricas e práticas sobre legislação, sinalização e comportamento no trânsito.

G1

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