Seplan reitera urgência à AL na aprovação de dotação orçamentária para pagar salários de 2019

Foto: Divulgação

Uma semana após o governador em exercício Antenor Roberto entregar o Projeto de Lei solicitando crédito extraordinário à presidência da Assembleia Legislativa, o secretário estadual de Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire, voltou à Casa Legislativa na manhã desta quarta-feira (27) para reiterar a urgência na aprovação do PL. O motivo é a iminência da falta de dotação orçamentária para pagar o salário de dezembro e o 13º de 2019 dos servidores estaduais.

Durante a tarde, Aldemir Freire estará reunido na Seplan com o departamento financeiro de todos os poderes para comunicar a atual situação financeira do Estado. “Temos dinheiro para pagar, mas falta dotação orçamentária. Ou seja: o Orçamento do Estado encaminhado à Assembleia pelo último governo escondeu um déficit bilionário. Havia despesas obrigatórias não computadas no orçamento. E agora só podemos pagar se houver essa previsibilidade”, explicou o secretário.

A expectativa do Governo é que o Projeto esteja aprovado até próxima semana sob o risco do não pagamento para parte dos servidores que devem receber no próximo dia 14 de dezembro. “Se não aprovarem não tem como pagarmos. Dependemos, exclusivamente, da Assembleia. Tentamos essa correção deficitária no Orçamento pelo Tribunal de Contas do Estado desde o início da gestão. Mas infelizmente só será possível via Projeto de Lei”, ressaltou Aldemir Freire.

O Projeto deverá ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça nesta quinta-feira (28). Caso a estimativa de aprovação se cumpra, o Governo conta com agendamento de reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Fiscalização na terça-feira (3), para nova apreciação. “Esperamos que os parlamentares que formam essa Comissão, deputados Tomba, Zé Dias, Galeno Torquato e Getúlio Rêgo, Isolda Dantas, Francisco do PT e Ubaldo Fernandes, também sejam sensíveis à urgência do caso”, estimou o titular da Seplan.

O Projeto

O Projeto de Lei, cujo relator é o deputado George Soares, pede autorização para abertura de crédito extraordinário ao Orçamento Geral de 2019, no valor de quase R$ 1,8 bilhão (R$ 1,5 bi apenas para pagamento de pessoal, incluindo o passivo das três folhas em atraso).

O objetivo é corrigir “disparates” do Orçamento Geral encaminhado pelo Executivo Estadual no último ano. Com este crédito aprovado, o Governo regularizará o processo orçamentário do Estado. Diligenciado dessa forma o Estado do RN não terá mais dívidas que não estejam com o devido registro contábil.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Almir Dionísio disse:

    E pq não viram isto antes?,?Sinceramente é um terrorismo paga/não paga.
    Tem dinheiro/não tem dinheiro….
    E Fatinha na China

Tesouro informa que ajuda financeira enviada pelo governo federal a estados em crise financeira, como no caso o RN, não poderá para pagar salários atrasados de servidores

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse nessa quarta-feira (27) que a ajuda financeira que será enviada pelo governo federal a estados em crise financeira, como o caso do Rio Grande do Norte, não poderá ser utilizada para pagar salários atrasados de servidores. O secretário utilizou um exemplo envolvendo o próprio estado potiguar para esclarecer a situação.

“Conceder crédito para pagar salários é inconstitucional. A gente tentou fazer isso com o Rio Grande do Norte, e o Ministério Público de Contas vetou”, explicou Almeida. O adiantamento, ainda de acordo com o comando do Tesouro Nacional, poderá cobrir despesas consideradas emergenciais.

O secretário disse que o pacote para ajudar estados em crise não deverá ficar pronto até abril e que a aprovação do projeto antes de maio pelo Congresso Nacional é considerado praticamente impossível. Segundo Almeida, essa proposta seria diferente do programa de recuperação fiscal em vigor no Rio de Janeiro, porque beneficiaria estados com baixo endividamento, mas com alto volume de gastos com pessoal. Assim como anunciado por diversos governadores, a ideia é que os estados apresentem ao Tesouro um plano de ajuste fiscal e recebam um adiantamento das economias a serem obtidas nos próximos quatro anos.

Grande ponto, com informações da Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Gagaça disse:

    Esse ministério público de contas tá com o salário em dia, e pra continuar recebendo regularmente dentro do mês, proíbe o estado de pagar atrasados, isso sobra dinheiro pra manter seu salário em dia. "Além da queda, um coice".

Sem caixa, Correios vão precisar de financiamento para pagar salários

Operando no vermelho, os Correios vão precisar recorrer a um empréstimo neste ano para conseguir honrar seus compromissos, incluindo salários de empregados e encomendas de fornecedores. As projeções são de que o dinheiro no caixa da empresa termine no segundo semestre. No ano passado, as indicações são de que a empresa tenha terminado com prejuízo de R$ 2,1 bilhões – o balanço ainda não foi publicado. Este ano, até maio, a perda já chega a R$ 700 milhões.

Mais de dez anos após ser o palco inaugural do escândalo do mensalão, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ainda sofre, segundo quem acompanha o dia a dia da companhia, as consequências do aparelhamento político-partidário a que foi submetida nos últimos anos.

A atual direção, composta na maior parte por indicados do PDT, partido do ex-presidente Giovanni Queiroz e do ex-ministro das Comunicações André Figueiredo, tem apenas um membro que é funcionário de carreira, com experiência em logística.

O valor de R$ 2,1 bilhões de perda em 2015 já passou pelo crivo do conselho de administração da estatal, mas ainda não é oficial porque tem de ser submetido a uma assembleia geral ordinária, que não tem data para ocorrer. Procurados, os Correios disseram apenas que “adotam as melhores práticas de governança corporativa” e que só iriam se manifestar sobre o balanço após a aprovação pela assembleia.

Tarifas

Fontes consultadas pela reportagem apontam o represamento do preço das tarifas de serviços, para evitar impactos na inflação, como um dos principais fatores desse prejuízo recorde. Mesmo com o reajuste de 8,89% dado pelo governo em dezembro de 2015 para as tarifas de entrega de cartas e telegramas, a defasagem retirou cerca de R$ 350 milhões dos Correios no ano passado.

Apesar do reajuste, os cálculos são de que as tarifas ainda continuam defasadas em torno de 8%, o que retira R$ 40 milhões, em média, do caixa da empresa todo mês. O aumento deste ano, previsto para abril, ainda não foi autorizado.

As despesas dos Correios crescem em ritmo superior às receitas. Em 2015, enquanto as despesas aumentaram 18,3%, as receitas cresceram 6,5%, abaixo da inflação. Só as despesas médicas dos funcionários subiram mais de R$ 500 milhões. A Postal Saúde, plano de assistência médica dos funcionários, foi criada para reduzir as despesas com assistência médica, hospitalar e odontológica. Mas o resultado foi o contrário.

Antes de apresentar os prejuízos de R$ 313 milhões em 2013, de R$ 20 milhões em 2014 e de R$ 2,1 bilhões em 2015, os Correios fecharam 2012 com R$ 6 bilhões em aplicações. Mas os resultados deficitários dos anos seguintes e os fortes repasses de dividendos para o Tesouro Nacional, para ajudar no fechamento das contas do governo, fizeram com que os recursos investidos fossem minguando nos anos seguintes. No ano passado, fechou em menos de R$ 2 bilhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Isto É, com Estadão

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Efraim Moreira de Carvalho disse:

    A bandidagem que administrou os Correios levaram a empresa ao descrédito. As encomendas são postadas e não chegam ao destino, não dão satisfação, alguém deve estar surrupiando as mercadorias postadas e dando outro destino. Esta empresa que outrora era a menina dos olhos da população, a empresa numero um, em confiança do cidadão brasileiro. Pior, não temos a quem prestar queixa, tamanha é a dificuldade de se obter uma resposta, uma vergonha a situação a que chegou, roubaram o que puderam e quiseram e ao que parece, ficará por isto mesmo, uma vergonha …. enquanto isto nós cidadãos que precisamos do serviço ficamos à mercê e ao DEUS dará.

  2. Pedro Paulo disse:

    Ainda tem gente que defende dilma e o PT. Será que temos que aturar uma presidente incompetente e um partido corrupto só por que venceram a "eleição democraticamente". Não se pode tirar uma presidente por crime de responsabilidade ?

  3. Maurício Giovani disse:

    Tudo culpa dos fascistas e coxinhas que desde 2003 fizeram o rapa na empresa e aparelharam a companhia com o que há de pior na política, deram preferência ao capital opressor operado pelas elites fascistas dirigentes da empresa. Ainda bem que o PT e as esquerdas não tem nada a ver com a roubalheira, pois socialista revolucionário, mesmo gostando de I-phone, uísque importado, ternos de primeira linha, viagens de helicópteros e jatinhos para todo lado, hotéis cinco estrelas, prostituas de luxo ao seu dispor, pagas com dinheiro público, detestam o capital. Cumpriram a promessa. O capital dos Correios foi abolido e transferido para os cofres dos malandros e dos bandidos. Pena que eles são fascistas e irão ficar impunes, pois são golpistas e querem a todo o custo ferrar o pobre trabalhador para se manterem no poder.

  4. Val Lima disse:

    Só há um saída….
    PRIVATIZAR!!!!
    Até o Postalis (Fundo de previdência dos Correios), o DESgoverno/PT conseguiu arromba-lo em mais de R$5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais)…
    A Polícia Federal já vem investindo os desvios desde o início do ano….
    Ôooo povo ladrão esse,…
    Só não rouba o vento, pq passa entre os dedos… rs

  5. sil disse:

    eita brasil veio virou um puteiro nos governos de lula o 1 chefe e depois no da subchefe onde acabou o brasil veio de guerra de pernas pro ar pega fogo cabare

  6. joao disse:

    Venda essa bomba. Venda a petrobras a caixa

  7. Igor disse:

    Parabéns petistas, essa vitória é de vcs!!!

  8. paulo disse:

    Sem dinheiro e com seus serviços CARÍSSIMOS, impossível se mandar qualquer coisa pelo SEDEX. Os bandidos ptralhas acabaram com um dos correios que era referencia até no exterior. Hoje não vale nada e presta um PÉSSIMO serviço.

  9. João Maria da Silva disse:

    Mas ontem na Câmara as deputadas e deputados do PT falaram em alto e bom som que não foi o PT que quebrou os fundos de pensões de várias estatais. Me acorde mamãe

  10. cabral facista disse:

    Privatiza isso e acaba com todos os problemas

  11. fernando disse:

    fedex neles ! Privatização já !!!!!

  12. Cruz disse:

    Quebraram até os Correios? Minha nossa Senhora, e eu que pensei que a maior quadrilha do mundo era a de Campina Grande PB. Mas não é a do PT.

  13. Luciana Morais Gama disse:

    Viva o jeito PT de administrar.

  14. Dorian Vargas disse:

    A culpa pela falência da CEF é da globo? Foi a globo que mandou a CEF financiar projetos sem retorno financeiro? Quem nomeia a direção da CEF é a globo?