Veradora cassada em Serra Caiada por desfiliação partidária retoma o mandato

A decisão do pleno do TRE que decretou a perda do mandato da Ver. do Município de Serra Caiada, Ana Angélica, por desfiliação partidária sem justa causa, se encontra suspensa por força de Embargos de Declaração propostos pela sua defesa que é composta pelos advogados Felipe Cortez e Fred Machado.

O Relator do Proc. Dr. Nilo Junior abriu vistas dos Embargos ao Ministério Público Eleitoral que tem 72 horas para se pronunciar, aí então os autos voltarão ao do Pleno.

A defesa da vereadora acredita na reversão da decisão pelos argumentos expostos no recurso. Enquanto isso a Vereadores retoma o mandato.

Heráclito Noé é intimado a apresentar defesa contra infidelidade partidária

O vereador Heráclito Noé foi intimado pela Justiça para apresentar a sua defesa contra o processo de infidelidade partidária movido pelos diretórios municipal e estadual do PPS, ex-partido.

Noé foi eleito pelo PPS como um dos grandes aliados do presidente estadual do partido, o ex-deputado estadual Wober Júnior. Devido aos constantes vai-e-vem que só a política explica, ele terminou deixando de ser opositor a Micarla e anunciou sua negociação do o novo PSD, liderado por Robinson Faria. Quando todos pensavam que estava tudo definido, ele termiou enveredando pelos caminhos de João Maia e assinou a ficha do PR.

Desde então, o PSS ingressou com uma ação de infidelidade partidária junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pedindo o cargo eletivo de volta. Detalhes: o quinto suplente da coligação já está de olho na vaga.

Não é muito lembrar que o parlamentar, que também é delegado da Polícia Civil de carreira, vai ocupar o cargo de secretário do Gabinete da Prefeitura (Segap), no lugar de Kalazans Bezerra, que retornará ao ofício no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) há menos de 12 meses do fim do seu mandato dentro do Legislativo. Se o PPS conseguir a cadeira da Câmara Municipal de Natal, praticamente não vai ter tempo sequer de se articular na casa.

Mais 12 políticos infiéis entram na berlinda

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE/RN) ingressou com mais 12 ações na Justiça Eleitoral, motivadas por desfiliação sem justa causa. Tratam-se de desfiliações de vereadores ocorridas nos municípios de São Tomé, Ielmo Marinho, Rafael Godeiro, Lucrécia e Almino Afonso. Com a nova remessa, agora são 75 ações que pedem a perda do cargo eletivo em razão da infidelidade partidária, esse ano, dentro do estado.

O somatório é resultado do trabalho realizado até o momento pela PRE/RN, juntamente com as promotorias eleitorais, contando ainda com a contribuição de denúncias dos próprios cidadãos.

Vale destacar que a legislação estabelece um prazo de 30 dias a contar da data de desfiliação para que o próprio partido ajuize a ação. Somente após esse período, abre-se novo prazo de 30 dias para que qualquer pessoa com interesse jurídico ou o Ministério Público Eleitoral ingresse com ação de decretação de perda de cargo eletivo, caso considere não ter havido justa causa para a desfiliação.