STF nega em julgamento no plenário virtual pedido de Lula contra atuação de Moro

Foto: Aloisio Mauricio/Fotoarena/Estadão Conteúdo

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, em votação no plenário virtual, um pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a atuação do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro.

O pedido do ex-presidente era para anular atos de Moro em uma das ações penais contra ele, que apura fraudes envolvendo o Instituto Lula. Nesse processo, Moro atuou apenas no começo, e a Justiça ainda não decidiu se condena ou absolve Lula pelas acusações.

A votação começou na última quinta-feira (16) e terminou às 23h59 de quinta (22). O resultado foi confirmado nesta sexta-feira (23).

Os ministros seguiram o voto do relator da Operação Lava Jato no Supremo, Luiz Edson Fachin, que não viu atos do ex-juiz que ferissem a Constituição.

Os ministros analisaram no plenário virtual um recurso de Lula contra uma decisão tomada por Fachin em abril deste ano. À época, o relator da Lava Jato disse no processo que não viu ilegalidades nos atos de Moro.

Os advogados contestaram a autorização para a realização de perícia em documentos da Odebrecht que foram mantidos em sigilo durante o processo, sem que houvesse oportunidade da defesa de contestá-los.

Fachin foi o primeiro a inserir o voto no sistema. Ele votou na quinta passada (16) contra o recurso. A partir daí, os outros inseriram seus votos até a noite de quinta.

Casos arquivados

Outros dois casos chegaram a ter julgamento iniciado no plenário virtual, mas foram retirados por Fachin depois que a defesa de Lula desistiu dos pedidos.

O argumento da defesa foi que a suspeição de Moro já é tratada em um habeas corpus que teve julgamento iniciado e no qual faltam votar os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

No habeas corpus, a defesa quer anular tudo o que Moro fez em todas as ações contra Lula e ainda não há data prevista para julgamento.

Segundo a defesa, a matéria dos recursos que seriam analisados virtualmente era “idêntica” e não haveria motivo para julgamento.

Julgamento presencial

Na próxima terça-feira (27), a Segunda Turma vai analisar outro recurso do ex-presidente. Essa discussão, no entanto, será presencial.

Na oportunidade, os ministros decidirão se suspendem a ação penal que apura suposto repasse de propina na aquisição de um terreno pela Odebrecht. Este é o mesmo processo em que a Segunda Turma, no plenário virtual, negou anulação de atos iniciais de Moro.

Os advogados argumentam que houve cerceamento de defesa, inclusive depois da saída do ex-juiz e da atuação de outros magistrados, porque a Justiça impediu o acesso dos advogados ao acordo de leniência da Odebrecht. Todos os ministros ainda precisam votar sobre esse pedido.

G1

 

Bonat recusa pedido de Lula para afastar delegado da PF

O juiz Luiz Antonio Bonat, da Lava Jato, negou o pedido de Lula para afastar o delegado Filipe Hille Pace dos inquéritos sobre a propina que ele embolsou da Odebrecht.

O delegado afirmou:

“Este delegado não é inimigo de Luiz Inácio Lula da Silva e/ou de seus advogados, tampouco possui interesse no indiciamento, arquivamento de investigação, oferecimento de denúncia, condenação ou absolvição de Luiz Inácio Lula da Silva. Este delegado, nos limites de suas atribuições legais e constitucionais, busca apenas apurar a verdade dos fatos, em tese, criminosos para, assim, propiciar ao titular da ação penal quadro fático-probatório suficiente para formação da opinio delicti.”

Repetindo: o delegado Filipe Hille Pace é um herói da Lava Jato. Ele prendeu Antonio Palocci e descobriu a planilha Amigo no departamento de propinas da Odebrecht.

O Antagonista

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. #Lula Na Cadeia disse:

    É o fim dos tempos…..o poste mijar no cachorro, ao e se viu , um ladrao condenado Lula mandar afastar um DELEGADO , esse rato acha que é quem ??? É um LADRAO que foi julgado e condenado por 7 magistrados

Pedido de Lula para anular grampos não é consistente, diz Moro ao STF

Em manifestação enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal), o juiz Sergio Moro afirmou que “não é consistente” o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para anular interceptações telefônicas feitas pela força-tarefa da Lava Jato.

A declaração é uma resposta a um pedido de informações enviado pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski, para que o juiz preste esclarecimento sobre atos que permitiram a divulgação de gravações de Lula com diversos político -entre eles, pessoas que tinham foro privilegiado e só podiam ser investigadas com aval do Supremo.

Os advogados de Lula pedem que o STF anule a validade, como prova, das interceptações.

No parecer, Moro afirmou que as investigações e as gravações voltaram para a Justiça do Paraná após análise do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF.

Moro disse que seguiu à risca a decisão de Teori e que não há investigação de pessoas com foro privilegiado.

“Em nenhum momento, há qualquer autorização deste juízo, ao contrário do que parece sugerir o reclamante [Lula], para investigação de autoridades com foro por prerrogativa de função”, escreveu o juiz.

“Quanto aos diálogos interceptados do ex-presidente com autoridades com prerrogativa de função, é evidente que somente serão utilizados se tiverem relevância probatória na investigação ou na eventual imputação em relação ao ex-presidente, mas é evidente que, nesse caso, somente em relação ao ex-presidente e associados sem foro por prerrogativa de função”, completou.

Para o juiz, “é prematura afirmação de que serão de fato utilizados, já que dependerá da análise de relevância do Ministério Público e da autoridade policial”.

Moro disse que “jamais serão eles utilizados em relação às autoridades com foro por prerrogativa de função, já que quanto a estas, mesmo se os diálogos tiverem eventualmente relevância criminal para elas, caberá eventual decisão ao eminente Ministro Teori Zavascki, ao qual a questão já foi submetida”.

“Enfim a pretensão aparente do reclamante [Lula] de que este Supremo Tribunal Federal novamente avoque o processo de interceptação e finalmente invalide os diálogos interceptados do ex-presidente com autoridades com foro privilegiado não é, portanto, consistente com a decisão já tomada pelo ministro Teori Zavascki, que não invalidou essa prova e que devolveu o processo a este Juízo, e que está sendo cumprida estritamente por este juízo”, afirmou.

PRIMEIRA INSTÂNCIA

O objetivo da defesa de Lula é suspender as investigações que estão na primeira instância sob o comando de Moro e retornar o caso para o Supremo.

As investigações contra o ex-presidente foram remetidas para Moro em junho, após decisão do ministro Teori Zavascki, que anulou uma gravação feita durante a Operação Lava Jato entre Lula e a presidenta afastada Dilma Rousseff.

“Mostra-se de rigor a concessão da medida liminar para que este Supremo Tribunal Federal avoque, novamente, todos os procedimentos conexos suspendendo-se, por consequência, o curso de tais procedimentos relacionados, bem como de quaisquer outros munidos com o conteúdo das interceptações em tela”, diz a ação.

Folha Press

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Maracujina disse:

    DJ . Meu amigo . Você me convenceu . Realmente seu nível de argumentação é impressionantemente sofisticada , inclusive do ponto de vista jurídico .

  2. Maracujina disse:

    Por muito menos do que isso Daniel Dantas ficou livre , na sathiagarra , inclusive com dois HABEAS CORPUS do titio Gilmar .
    Analisando na luz do direito e do esquerdo , Mororô , avançou o sinal .

    • Djalma disse:

      E Luladrão violou vários artigos do Código Penal e nem por isto consegue um Habeas Corpus. Me parece que a única diferença entre os meliantes Lula e Daniel Dantas é o tamanho da quadrilha… a de Daniel era bem menor… Sim, hoje Lula foi citado para falar do cofre forte do Banco do Brasil com 23 caixas de objetos e metais preciosos (ouro) que ele "ganhou" (kkkk) e que é guardado de "graça" (kkkkk) pela OAS em nome de seus filhos e mulher (kkkk) já que o molusco não sabe de nada….. o PT virou um piada de mal gosto.. somente os fanáticos (ou cúmplices) não entendem…